GESTÃO SOCIAL DE RECURSOS NATURAIS, BIOECONOMIA E NEGÓCIOS DE IMPACTO SOCIAL NA AMAZÔNIA

INTRODUÇÃO

A Amazônia, reconhecida por sua rica biodiversidade e por ser um dos maiores reservatórios de carbono do planeta, enfrenta desafios significativos relacionados à gestão de seus recursos naturais, como a exploração desenfreada em grandes projetos desenvolvimentistas, a degradação ambiental, as desigualdades sociais e a fragilidade das políticas públicas. Entretanto, há séculos, muitas comunidades locais relacionam-se com a natureza de modo sustentável. Essas comunidades entendem a natureza como um bem comum que pode ser explorado, desde que na mesma velocidade em que se regenere e que seja em benefício de todos. Historicamente, dentro da cultura estabelecida, essas comunidades praticam a gestão social dos recursos naturais, pois dialogam, promovem a participação, cooperam e tomam decisões coletivas em prol das pessoas que as constituem. Exemplos clássicos dessa cultura incluem a prática do mutirão e a formação de associações comunitárias. No contexto produtivo, mais recentemente, destaca-se a criação de associações e cooperativas voltadas à produção em pequenos negócios extrativistas e/ou de agricultura familiar. Dependendo do conceito de negócio e bioeconomia adotado, pode-se afirmar que essas comunidades locais desenvolvem negócios bioeconômicos ou mesmo sociobioeconômicos.

Todavia, o conceito de bioeconomia somente tomou força na Amazônia nos últimos 15 anos. Tal conceito tem sido interpretado como uma alternativa promissora que integra práticas sustentáveis, valoriza a biodiversidade e fomenta a inovação. Ao promover o uso responsável dos recursos biológicos e naturais, a bioeconomia contribui, assim, para a conservação ambiental, favorecendo o desenvolvimento econômico sob novas abordagens de exploração dos recursos naturais. Nesse “novo” modelo econômico, assume-se como fundamental o reconhecimento dos saberes das comunidades locais em sua relação com a natureza.

Negócio de impacto, por sua vez, pode ser entendido como aquele que gera não apenas valor econômico, mas também valor social e ambiental. Nesse sentido, opera em modelos de negócio que priorizam resultados sociais e ambientais, sem, contudo, desprezar a importância do valor econômico a ser gerado. Ao enfatizar esses aspectos, os negócios de impacto reconhecem a importância dos saberes locais na relação com o meio ambiente e a necessidade de que os resultados econômicos deles advindos sejam distribuídos de maneira mais equitativa entre todos os participantes da cadeia produtiva.

Diante desse contexto, este artigo tem como objetivo explorar as intersecções teórico-conceituais entre gestão social de recursos naturais, bioeconomia e negócios de impacto social, servindo como base para melhor compreensão das discussões apresentadas pelos artigos deste número especial da revista CGPC. Destaca-se que a discussão tem como pano de fundo a região amazônica, palco onde diversas abordagens e experiências de gestão social de recursos, bioeconomia e negócios de impacto social têm sido implementadas, ora de modo complementar, ora em conflito ou com posições divergentes.

GESTÃO SOCIAL DE RECURSOS NATURAIS

A gestão de recursos naturais e o desenvolvimento na Amazônia vêm sendo discutidos há algum tempo, mas foi na Eco-92, no Rio de Janeiro, que ganharam relevância em discussões de diversos segmentos. No entanto, como apontam Homma et al. (2020), já se passaram mais de 30 anos e ainda carecemos de alternativas que favoreçam o desenvolvimento regional sustentável, de modo a superar o atual estágio de impactos ambientais decorrentes do modelo econômico de base insustentável predominante na região.

Destaca-se que um ponto comum a ser considerado quando se fala em gestão de recursos naturais na Amazônia é que esta não é uma região homogênea, pois abriga vários territórios - ou seja, existem várias Amazônias (Vieira, 2015) - e, consequentemente, diversas alternativas de desenvolvimento que perpassam, inclusive, pela gestão social de recursos naturais (Vasconcellos et al., 2018), modelos de bioeconomia (Nobre & Nobre, 2019) e negócios de impacto social com a natureza como centralidade (Abramovay, 2019).

De fato, nas Amazônias, existe uma gama de organizações produtivas que fazem parte ou não de cadeias e arranjos produtivos locais, atuando na interseção entre interesses econômicos, sociais e ambientais e, assim, gerando valor econômico, social, público e ambiental (Comini, 2022).

Acredita-se que sempre existiram práticas de gestão social (Barbosa et al., 2016; Vasconcellos et al., 2018) de recursos naturais e alternativas bioeconômicas de desenvolvimento (Vasconcellos & Vasconcellos, 2007). Entretanto, com o agravamento das questões climáticas, tem-se cada vez mais certeza de que a região, o País e o planeta precisam que essas práticas de gestão ultrapassem o nível comunitário e adentrem dimensões mais amplas, priorizando pessoas e meio ambiente - o que é perfeitamente possível no contexto da gestão florestal.

Múltiplas são as formas de exploração sustentável da floresta para a perpetuação da humanidade, que simultaneamente podem eliminar a alta pobreza econômica, equalizar a distribuição de riqueza e promover maior justiça social e ambiental. Isso requer, entre outros aspectos, o fortalecimento de arranjos interorganizacionais com cooperação entre governos, organizações não governamentais, empresas e comunidades. Embora ainda sem grande escalabilidade, de alguma forma, tem-se organizado na Amazônia negócios da floresta que visam solucionar problemas socioambientais com eficiência e sustentabilidade financeira por meio de mecanismos de mercado (Comini, 2022).

Ainda que academicamente já se tenha avançado na geração de conhecimentos sobre gestão de recursos naturais para fins econômicos e desenvolvimento regional, persistem lacunas sobre como as organizações locais têm sido incorporadas na estruturação, inovação, proposição e execução de alternativas bioeconômicas centradas em organizações coletivas e/ou pequenos negócios familiares de produção que resultam, sobretudo, em crescimento local.

Há, simultaneamente, um campo em disputa nas formas como a bioeconomia tem sido desenvolvida: entre negócios que repetem modelos organizacionais baseados em estratégias que mantêm a centralidade na criação de valor econômico com operações excludentes e aqueles que buscam inovar com processos mais inclusivos, especialmente conduzidos e/ou em interface com populações tradicionais, indígenas. Paralelamente, as agendas ambiental e climática exigem novas formas de operação, financiamento e relações que não podem prescindir da dimensão social e humana (Carvalho & Souza, 2025)

Assim, para uma gestão social dos recursos naturais, é fundamental discutir como se conformam redes de atores e sua governança, visando ao desenvolvimento e ao fortalecimento de pequenos negócios, bem como considerar uma lógica de efetividade das políticas públicas que vá além do mero alcance de objetivos ou da relação custo-benefício entre insumo e produto (Daroit et al., 2023). Como defendem essas autoras, avaliar a efetividade das políticas públicas exige assumir seu caráter público, extrapolando aspectos economicistas e decisionais, incorporando um caráter democrático e verificando como as ações públicas resolvem, com qualidade, os problemas públicos.

A perspectiva da ação pública gerada em diversos espaços e mobilizada por múltiplos atores permite acomodar melhor a complexidade dos problemas públicos, como os que permeiam o contexto amazônico. Nessa linha, Daroit et al. (2023) argumentam sobre a necessidade de entender as dinâmicas que atravessam fronteiras entre sociedade e Estado, entre setores temáticos e entre entes federativos, considerando “efetividades” no plural. Por exemplo, as efetividades das redes que articulam atores sociais e estatais podem transcender fronteiras institucionais e setoriais, pois produzem aprendizagens e repertórios políticos replicáveis em diversos espaços sociais.

Para reconhecer dinâmicas locais de ação pública, reforça-se aqui a necessidade de um olhar territorializado e da compreensão dos sentidos que populações ribeirinhas, indígenas, agricultores familiares e outros atores identificam como vetores para a formulação e implementação de projetos de bioeconomia. Essencialmente, propõe-se que metodologias capazes de captar essas dinâmicas - com base territorial e foco nos atores já atuantes - podem ampliar referenciais para a disputa pela hegemonia na gestão dos recursos naturais.

Interessa, portanto, discutir como avanços teóricos e empíricos da gestão social podem oferecer modelos de gestão e governança em redes da bioeconomia baseada em recursos naturais, articulando pequenos produtores com atores empresariais, da sociedade civil e governamentais.

NEGÓCIOS DE IMPACTO SOCIAL NA AMAZÔNIA

Uma abordagem pertinente para discorrer sobre negócios de impacto social no contexto da bioeconomia na Amazônia e que vai além do entendimento tradicional de sustentabilidade é a denominada Negócios Regenerativos (NR). Com efeito, NR são aqueles que buscam integrar práticas que geram impactos positivos para o meio ambiente e para a sociedade. Modelos de NR integram uma convivência sistêmica com a natureza para gerar valor socioambiental como parte central dos negócios (Caldera et al., 2022; Comini, 2022; Hahn & Tampe, 2020).

Ao incorporar um certo nível de integração entre natureza e negócios, esses modelos orientam-se dinamicamente para transformações, focando a regeneração de capital social e natural, ao contrário dos modelos com foco somente econômico, que objetivam apenas a redução de custos operacionais e a maximização do lucro (Comini, 2022; Konietzko et al., 2023; Siahaan et al., 2023). Trata-se de uma abordagem pautada na sustentabilidade, que busca preservar o que já existe, além de reduzir emissões e utilizar recursos naturais de modo responsável. As operações dos NR fundamentam-se na criação de valor contínuo por meio de ações de restauração, renovação e revitalização de ecossistemas naturais e sociais (Hahn & Tampe, 2020; Siahaan et al., 2023).

A liderança é uma das características dos NR, principalmente aquela tida como empática, que tem uma conexão com o lugar e favorece os fluxos de operações circulares, estabelecendo um clima de confiança, transparência e inovação no uso dos ecossistemas locais, além de capacidades internas e externas visando à resiliência das pessoas e dos recursos.

Compreende-se que uma abordagem que pode colaborar com essa discussão é a concepção de arranjos multiatores desenvolvida por Borges (2020), o qual reconhece a existência de uma variedade de formatos organizacionais no Brasil rural, baseados em pequenos grupos de agricultores e articulados em operações em rede, que se organizam e se reorganizam de acordo com interesses, oportunidades e limitações.

Em investigação sobre como os arranjos multiatores geram dinâmicas que propiciam inclusão produtiva rural, Borges et al. (2023) realizam estudos de caso que evidenciam a necessidade de se considerarem aspectos mais amplos do que renda, incorporando fatores políticos, fatores ligados ao protagonismo e à autodeterminação das comunidades, e fatores ambientais, como o uso sustentável e o combate à escassez de recursos, para avançar no propósito de uma inclusão produtiva aliada ao desenvolvimento rural. Em arranjos de biomas distintos, é fundamental a construção de interações “entre os atores e os mercados, as políticas públicas e os processos sociais e ecológicos envolvidos na produção de distintas ruralidades” (Borges et al., 2023, p. 8)

Um exemplo pertinente, dentro da discussão que se propõe neste artigo, é a Rede Origens Brasil®, criada em 2016, formada por produtores agroextrativistas e organizações (empresas, instituições de apoio e organizações comunitárias) que atuam em colaboração para gerar negócios sustentáveis em áreas protegidas na Amazônia, com garantia de origem, transparência e rastreabilidade. A rede está presente no Assentamento de Reforma Agrária PDS Paraíso, que conta com uma área de 260.824,74 hectares e capacidade para 800 famílias, e está circunscrito no território da Calha Norte, no município de Alenquer (PA), em contexto de áreas de preservação ambiental e da Floresta Amazônica. A partir do estudo realizado, os autores demonstram que o arranjo multiator da Rede Origens Brasil ilustra uma estrutura hibridizada tanto como processo de governança, caracterizado por um entrelaçamento de propósitos de várias organizações voltado à conservação da floresta em pé, quanto como resultado, orientado a um dinamismo econômico que tem base em performances que são, ao mesmo tempo, de base solidária e concorrencial (Borges et al., 2023; Souza et al., 2023)

A TÍTULO DE CONCLUSÃO: RECURSOS NATURAIS E BIOECONOMIA

Os recursos naturais e a bioeconomia têm potencial de impacto socioeconômico na Amazônia, possibilitando o desenvolvimento da economia local a partir da criação de negócios que usam os recursos naturais e agregam valor social e ambiental.

Nesse sentido, é possível conceber uma abordagem integrada da bioeconomia para a Amazônia que considere os aspectos éticos, políticos, econômicos e ecológicos da gestão de recursos naturais, com foco na participação social e na sustentabilidade?

De que forma o Estado, por via de políticas públicas, tem apoiado a gestão social, a bioeconomia de base coletiva e/ou familiar e a constituição de negócios de impacto social na região amazônica?

Quais negócios têm emergido na Amazônia, sobretudo na relação entre o uso da floresta e a geração de riqueza econômica para a sociedade local? Quais os avanços e desafios para a governança de redes e arranjos produtivos com base na bioeconomia e negócios sociais com base nos recursos naturais?

Como a bioeconomia e negócios sociais com base nos recursos naturais se inter-relacionam com políticas públicas nacionais? Como a bioeconomia e negócios sociais com base nos recursos naturais interagem com os territórios e contribuem para o desenvolvimento local? De que forma têm sido organizados e geridos arranjos e redes da bioeconomia e negócios sociais com base nos recursos naturais que articulam pequenos produtores e outros atores: empresariais, da sociedade civil e governamentais?

De que maneira a gestão social de recursos naturais se insere como um componente do processo de regulação das relações entre os sistemas socioeconômicos, socioculturais e o meio ambiente biofísico?

Essas questões centrais direcionam o debate ao qual este número especial se propõe a contribuir.

O artigo de Vanessa Mendes Nogueira, Lívia Juliana Santos de Oliveira, Carlos André da Silva Muller e Erasmo Moreira de Carvalho, intitulado “Avaliação do Programa de Regularização Ambiental no Estado de Rondônia”, analisa a implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) em Rondônia. Por meio de análise documental dos registros oficiais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), o estudo busca identificar os fatores críticos que impactam a adesão dos produtores rurais ao processo de regularização ambiental.

O artigo de Washington da Silva Batista, Tauana Cristina Santana e Diego Henrique de Almeida, intitulado “Avaliação da aplicabilidade da política nacional de resíduos sólidos em Porto Velho”, analisa a aplicação da política nacional de resíduos sólidos (PNRS) no município de Porto Velho (RO), com ênfase nos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e seus impactos na saúde pública - considerando a relação entre o manejo inadequado e o surgimento de doenças e desastres ambientais. A revisão da literatura permitiu constatar a implementação ineficaz das determinações da PNRS no que tange aos RSU. O estudo destaca os desafios na aplicação de uma legislação ambiental crucial para a qualidade de vida e o bem-estar populacional.

O artigo de Henrique Parizotto Lacaz Martins e Eduardo de Rezende Francisco, intitulado “Determinantes do desmatamento histórico e recente da Amazônia na perspectiva da estatística espacial”, analisa os determinantes espaciais do desmatamento na Amazônia por meio de modelos lineares (OLS) e espaciais autorregressivos (SAR), utilizando 94 variáveis socioeconômicas e de uso do solo (INPE, IBGE, MapBiomas) nos 773 municípios da região. Os resultados revelam contrastes significativos: enquanto o desmatamento histórico mostrou associação com múltiplos fatores - incluindo atividades agropecuárias, crescimento populacional e desenvolvimento de infraestrutura -, o desmatamento recente apresenta predominância da expansão agropecuária, particularmente com o cultivo de soja e a pecuária.

O artigo de Júlia Koury Maurity e Mário César dos Santos de Carvalho, “Bioeconomia na Amazônia: Evidências da fábrica Filha do Combu na orquestração de empreendimentos sobre a floresta em pé”, investiga aplicações de bioeconomia em negócios de conservação florestal. Mediante abordagem descritiva, analisa o caso da Filha do Combu - fábrica de chocolates em Belém (PA) que verticaliza a produção de cacau da Ilha do Combu. Os resultados atestam a viabilidade econômico-ambiental do modelo, que preserva a biodiversidade em toda a cadeia produtiva. O estudo contribui para a literatura amazônica ao apresentar um caso de crescimento expressivo e subsídios para empreendedorismo sustentável alinhado aos princípios bioeconômicos.

O artigo escrito por José Augusto Lacerda Fernandes e Natanael Silva Correia, “Ligando as pontas! A atuação do Fundo Podáali no fomento da bioeconomia na Amazônia”, examina o Fundo Podáali - mecanismo financeiro inovador concebido e administrado por povos indígenas. Mediante estudo de caso, evidencia como modelos adaptados às realidades amazônicas podem simultaneamente: i) desburocratizar o acesso a recursos; e ii) fortalecer saberes ancestrais e modos de vida tradicionais. A análise situa-se no paradoxo amazônico: embora crucial para a biodiversidade e clima, a região sofre acelerada degradação ambiental, contrastando com o desempenho superior das terras indígenas em indicadores de conservação - fato que ressalta o protagonismo dos povos originários na contenção do desmatamento.

O artigo escrito por Sérgio Gomes, Eugênia Rosa Cabral, Luis Fernando Cardoso e Cardoso, Mariana Trindade Cruz e Manoel Rodrigues Silva Potiguar, intitulado “Comunidades amazônidas envolvidas em projetos REDD+: Condições de participação”, investiga os determinantes da participação social na elaboração e implementação de um projeto REDD+ na Amazônia, com foco em 23 comunidades rurais situadas na área de influência de uma iniciativa empresarial em fase inicial no “polígono do dendê” no Pará. Por meio de abordagem multidimensional, examina como fatores socioeconômicos, ambientais e políticos - analisados à luz da teoria da participação social - influenciam o engajamento comunitário. Os resultados revelam que a vulnerabilidade socioambiental das comunidades, somada ao limitado empoderamento político (especialmente em questões fundiárias), impacta significativamente: i) os níveis de participação social; ii) o desenho do projeto; e iii) a garantia de benefícios coletivos.

O artigo escrito por Diana Cruz Rodrigues Rodrigues, Artur da Silva Ribeiro, Flávia Francinete Ferreira Machado Nunes e Cláudia Souza Passador, “Gestão tecnológica social para o enfrentamento de desafios socioambientais”, propõe o conceito de gestão tecnológica social, integrando as abordagens de gestão social e tecnologia social - proposições teóricas emergentes no Brasil (Sul Global), comprometidas com a emancipação humana em seus respectivos campos. O conceito refere-se a um processo gerencial dialógico que engloba fomento, aprendizado, desenvolvimento e disseminação de soluções tecnológicas, visando à democratização tecnológica e emancipação humana. Sustentado por um quadro analítico, orienta a gestão tecnológica em organizações comunitárias para enfrentar desafios socioambientais. A validação inicial ocorreu mediante estudo de caso do Programa Cisternas na Amazônia, que revelou: i) a aplicabilidade do quadro analítico proposto; e ii) a incorporação dos princípios de gestão social nas práticas observadas.

O artigo escrito por Mayra Carolina Ataide de Oliveira, Agatha De Araújo Garmes, Isabel Felipe Pontual Machado e Sarah Amaral de Castro, intitulado “Arranjos institucionais para comunidades sustentáveis: Implementação do Protocolo Comunitário do Bailique”, analisa um arranjo institucional operacionalizado por atores não estatais por meio do framework Institutional Analysis and Development (IAD)). O estudo de caso comparado examina a implementação do protocolo em três comunidades ribeirinhas do arquipélago do Bailique (Delta do Amazonas), região referência em autogestão de tecnologias sociais. Por meio de análise de conteúdo de 32 entrevistas semiestruturadas, avalia-se a operacionalização do protocolo sob a perspectiva local, utilizando os atributos do framework IAD. A abordagem da ação pública serve como lente metateórica para analisar arranjos institucionais, sistematizando academicamente o caso e fortalecendo sua inserção nos debates político-públicos.

DISPONIBILIDADE DE DADOS

O conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo está disponível por meio das referências bibliográficas.

REFERÊNCIAS

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  29 Set 2025
• Data do Fascículo
  2025