O ORÇAMENTO SENSÍVEL A GÊNERO NO BRASIL: UMA IMPLEMENTAÇÃO DESCONTINUADA E INCOMPLETA (2003-2023)RESUMO
Este estudo analisa a implementação do orçamento sensível a gênero (OSG) no Brasil (2003-2023), utilizando literatura sobre OSG e transversalidade, mais process-tracing como metodologia. Identifica-se uma implementação descontinuada e incompleta, com dois períodos: interdição progressista (2003-2015), em que o Executivo ignorou esforços da sociedade civil e do Senado; e avanço conservador (2021-2023), marcado por apoio legislativo e participação da sociedade, com institucionalidade frágil em reconstrução. O foco é o período recente, atualizando a literatura. As causas do processo referem-se a dificuldades em mensurar o desempenho orçamentário e à baixa prioridade orçamentária dada à equidade de gênero. Conclui-se que fortalecer o OSG requer base legal, construção de capacidade técnica, coordenação intersetorial, articulação interfederativa e compromisso político.
Palavras-chave:
orçamento sensível a gênero; orçamento; desigualdade; equidade; mulheres.