Resumo:
O objetivo deste artigo é investigar um projeto de lei federal em tramitação no Congresso Federal – o PL 5069/2013 – que visa criminalizar ainda mais a capacidade das mulheres de controlar as questões relativas à sua saúde sexual no Brasil. Ao analisar este projeto de lei, bem como os discursos políticos em torno de sua proposta e os atuais argumentos para sua aprovação, procuro destacar os papéis sociais e políticos atribuídos por ele às mulheres brasileiras, enfocando as implicações da adoção do discurso nacionalista de o projeto de lei no discurso oficial do Estado, caso se transforme em lei, principalmente no que se refere ao que a literatura nacionalista denomina de “reprodução biológica e cultural da nação”, bem como ao impacto que essas novas definições têm sobre a cidadania das mulheres brasileiras.
Palavras-chave:
Direito ao aborto; Nacionalismo; Feminismo; Projeto de lei 5069/2013