Frágeis e perigosos: A repercussão internacional da violência contra estrangeiros durante o golpe de 1973 no Chile

Fragile and dangerous: The international repercussion of the violence against foreigners in Chile during the coup of 1973

Resumo:

A negação de diversos direitos relativos à cidadania faz com que o migrante internacional esteja mais vulnerável à violência, sobretudo quando esta parte do estado. Entretanto, o caso dos estrangeiros atingidos pela violência do golpe militar chileno de 1973 demonstrou que, com a globalização, estes podem se tornar um importante canal de denúncia ao serem projetados na esfera transnacional. O presente artigo, a partir da análise da documentação diplomática disponível para a pesquisa e de entrevistas, tem como objetivo compreender de que forma essa projeção pode representar uma ameaça à soberania estatal. Argumenta-se que o golpe de 1973 é um momento emblemático no processo de fortalecimento da agenda de Direitos Humanos e da participação da sociedade no cenário internacional.

Palavras-chave:
Migrantes internacionais; Chile; Violência

Abstract:

The denial of citizenship rights make the international migrants more vulnerable to violence, especially when it comes from the state. However, the case of foreigners affected by the violence of the Chilean military coup of 1973 demonstrated that with the globalization, they can become an important channel of complaint once thrown into the transnational sphere. This article, based on an analysis of diplomatic documents available for research and interviews, aims to understand how this projection may represent a threat to state sovereignty. It is argued that the 1973 coup is an emblematic moment in the process of strengthening the agenda of human rights and participation of society in the international scene.

Keywords:
International migrants; Chile; Violence

Introdução

Quatro décadas após a violenta tomada de poder efetivada pelos militares no Chile, a ditadura liderada pelo General Augusto Pinochet ainda gera polêmica. O violento processo desencadeado pelos militares deu início a um período que ficou conhecido como “estado em tempo de guerra”, devido à quantidade de mortes que ocorreram no primeiro momento da ditadura militar. Com efeito, toda a violência implantada pelos militares no momento do golpe também afetou centenas de estrangeiros que se encontravam nos país, além de atingir diretamente milhares de cidadãos chilenos.

A violência empregada contra estrangeiros é uma das marcas do regime autoritário chileno. Estes, no momento do golpe se tornaram um alvo direto da violência estatal. Enquanto “excluídos sociais”, os migrantes internacionais se mostraram alvos muito mais vulneráveis, uma vez que no atual sistema internacional a cidadania está vinculada ao território de origem. Por outro lado, a repercussão internacional alcançada pelos relatos feitos pelos migrantes sobre a violência praticada pelos militares no Chile ganhou repercussão internacional, evidenciando a visibilidade que os migrantes internacionais podem alcançar e a ameaça que a repercussão da violência contra estes pode representar à soberania estatal.

Sendo assim, o presente artigo tem como objetivo refletir acerca da violência estatal contra migrantes internacionais a partir da análise do caso dos estrangeiros no Chile durante o golpe de 11 de setembro de 1973. A análise da documentação diplomática disponível para a pesquisa e de entrevistas com atores envolvidos permitiu verificar a atribuição de um novo significado à violência contra migrantes no contexto marcado pela globalização e o transnacionalismo. Dessa forma, pretende-se demonstrar que o golpe militar no Chile é emblemático no debate acerca dos direitos humanos e da soberania estatal.

O golpe, a caça aos estrangeiros e o novo sentido da violência

O golpe de 1973 pôs fim à chamada “experiência socialista” do então presidente Salvador Allende, da União Popular (UP), que reuniu partidos políticos de esquerda chilenos nas eleições de 1971. Medidas de grande impacto de cunho socialista, tais como a nacionalização do cobre e a reforma agrária, a manutenção das instituições representativas do estado e o discurso de defesa à solidariedade latino-americana marcaram o governo Allende. Dessa forma, o seu governo fez com que não apenas as esquerdas latino-americanas voltassem a sua atenção para o Chile, mas também chamou a atenção de países de outros continentes, atraindo diversos militantes de esquerda de países como a França e a Itália (Aravena, 1997, p. 55).

O golpe ocorreu no dia 11 de setembro de 1973. Tanques blindados sitiaram e atacaram o Palácio de La Moneda, no centro de Santiago, onde o presidente Allende, na eminência do golpe, se suicidou. Dessa forma, foi dado início à utilização da violência em larga escala para manutenção do regime, o que inclusive passou a ser uma característica da ditadura militar chilena (Aravena, 2000, p. 132).

Os estrangeiros estavam entre os principais inimigos do novo governo, segundo diversos depoimentos. De acordo com os relatos de muitos ex-asilados no Chile, os estrangeiros no país integravam os principais “alvos” dos militares chilenos. O uruguaio Ariel Caggiani, após se libertar da prisão no Estádio Nacional, relatou a perseguição a estrangeiros após o golpe:

A mediados del año de 1973 la derecha intensificó su campaña en contra de los extrangeros en Chile. Nos acusaron de constituir un “ejército invisible en Chile”. El golpe militar en septiembre de 1973 resultó ser uma gigantesca trampa para los latino-americanos radicados en el país. Muchos fueron asesinados o “desaparecieron sin huella”. La mayoría cayeron en los campos de concentración (Traducción…, 1979, p. 2).

Os estrangeiros no Chile vieram de realidades diferentes e viviam nesse país com diferentes status: asilados políticos, refugiados, turistas ou mesmo ilegais. Independente da condição, no atual sistema internacional marcado pela prevalência da soberania dos estados, a cidadania está vinculada ao estado de origem e ao seu território. Jean Baptiste Duroselle, importante teórico das relações internacionais, é claro ao definir o estrangeiro: “O estrangeiro é definido simplesmente como não-cidadão” (Duroselle, 2000, p. 54).

Diante da situação frágil imposta pela migração, os estrangeiros passaram inclusive a ser denunciados por cidadãos que temiam ser identificados como partidários do governo da UP ou que não eram simpáticos à presença deles no país. Houve ainda aqueles que procuraram responder aos anúncios feitos nos jornais, que ofereciam recompensas àqueles que delatassem pessoas simpáticas ao governo Allende, principalmente estrangeiros.

Teodoro Buarque de Holanda e Lavínia Borges, por exemplo, afirmam em entrevista para esta pesquisa que eles foram denunciados por vizinhos com quem tinham dificuldades de relacionamento. Nas palavras de Lavínia: “Tudo virou motivo! […]. O estrangeiro foi o grande bode expiatório” (Entrevista com Teodoro Buarque de Holanda e Lavínia Borges, Rio de Janeiro, 17 jul. 2010).

Em seu relato, Thomás Togni Tarqüínio também destaca a perseguição a estrangeiros incentivada pela Junta Militar que tomou o poder no país.

A única coisa que eu achava é que primeiro eles fossem baixar o “sarrafo” nos chilenos, e depois eles iriam se preocupar conosco. Mas não foi assim, eles prenderam todo mundo. E justificaram inclusive os assassinatos, as mortes, dizendo que éramos nós, os estrangeiros. Por isso que eles diziam na rádio: “denuncie todos os estrangeiros”. Então aquilo virou um festival de denúncias! […] Eles começaram a prender os estrangeiros, todos! (Entrevista com Thomás Togni Tarqüínio, Florianopólis, 18 fev. 2009).

Assim, percebemos que o migrante internacional pode se tornar um alvo muito mais vulnerável à violência. Quando a violência é empregada pelo estado no qual o migrante se encontra, a situação pode se tornar ainda mais dramática. Muitas vezes tido como bárbaro, em diversas sociedades antigas o uso de violência, e mesmo a imposição da escravidão ao estrangeiro, foi considerada legítima (Duroselle, 2000).

Entretanto, nos alinhamos a Maria Stella Grossi Porto ao afirmar que as transformações resultantes do processo de globalização garantiram um novo significado à violência, tornando bárbaro o que antes poderia ser considerado banal (Porto, 2000). Segundo Porto, a violência é “uma categoria empírica de manifestação social”, e em virtude disso, a compreensão de um ato enquanto violento está condicionada pelos arranjos sociais (Porto, 2000, p. 189). Isto é, a definição do que é “violência” é relativa, e pode variar de acordo com o contexto social e temporal, que atualmente é muito marcado pelos efeitos da globalização. Se alguns séculos atrás o estrangeiro era o “bárbaro”, com o fortalecimento do regime internacional de direitos humanos o indivíduo passou a ser reconhecido enquanto tal no cenário internacional.

A percepção da violência contra indivíduos, dentre os quais destacamos os estrangeiros, foi claramente modificada após as duas guerras mundiais (respectivamente, 1914-1918 e 1939-1945). Estes conflitos internacionais foram responsáveis pela migração internacional forçada de milhões de pessoas de diferentes nacionalidades. Na segunda guerra mundial por sua vez, a escala da violência ganhou proporções gigantescas com o genocídio do povo judeu, sensibilizando a população mundial.

Uma das consequências foi a criação, em 1921, por meio das ações da Liga das Nações, da condição de refugiado (Andrade, 2001, p. 119). Esta condição representou um marco, pois pela primeira vez na história foi criado um instrumento de proteção internacional de migrantes internacionais. Pouco depois, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, firmada em 1948, contribuiu sobremaneira para o processo de universalização desses novos valores, criando uma ruptura com os paradigmas jurídicos até então adotados e representando um enfrentamento à soberania estatal (Santos, 2011).

Um dos resultados dos novos paradigmas adotados é o surgimento de uma perspectiva sobre os estrangeiros, ainda que diversos direitos garantidos pela declaração universal sejam negados aos migrantes internacionais em nome da defesa da soberania estatal – tais como o direito à manifestação política. Se outrora diversos outros povos já atingidos pela violência de outrem por serem “diferentes” foi considerada legítima, no início do século 20, a violência contra estrangeiros começou a receber novo sentido. Em outras palavras, a violência contra estrangeiros passou a ser um tema tocante aos direitos humanos.

De qualquer forma, o golpe militar chileno e suas consequências representou um ponto de inflexão nesse debate. Por um lado, os relatos dos migrantes evidenciaram que estes, por serem estrangeiros, estavam em posição mais frágil e também que se tornaram um dos alvos elegidos pelos militares chilenos. Por outro lado, veremos que os seus relatos atraíram a atenção da comunidade internacional para as violações contra os direitos humanos cometidas pela nova ditadura instalada no país e, também, no restante da América Latina.

A repercussão internacional do golpe no Chile e a “diplomacia dos Direitos Humanos” europeia

Santiago passou a viver um verdadeiro estado de guerra no dia 11 de setembro de 1973. Tiroteios, bombardeios, aviões voando baixo instalavam o terror que marca os relatos dos estrangeiros que vivenciaram o golpe de 11 de setembro. A busca por ajuda internacional foi a única saída encontrada pelos estrangeiros no país, uma vez que muitas embaixadas de países latino-americanos no Chile se negaram a oferecer resgate aos seus cidadãos (Rollemberg, 1999).

No Chile, os seus estrangeiros estavam teoricamente protegidos pelo sistema latino-americano de asilo político. Em virtude da instabilidade política da região, diversos documentos foram elaborados pelos países latino-americanos com o intuito de afirmar o asilo como um instrumento legal de defesa da pessoa humana. O asilo possui diversas diferenças com relação ao refúgio, porém, ainda que seja mais restrito – uma vez que se limita a garantir a proteção para casos de perseguição política –, garante a proteção extraterritorial, em outras palavras, o asilo diplomático (Jubilut, 2007, p. 38).

Esta possiblidade fez com que os estrangeiros se apressassem em buscar abrigo em embaixadas, dentre os quais podemos destacar a maioria dos brasileiros que se encontravam no país, principalmente aqueles que não estavam legalizados (Rollemberg, 1999, p. 172).

Entretanto, chegar a um abrigo seguro teria sido impossível para muitos dos sobreviventes, caso não houvesse sido formada uma rede de solidariedade imediatamente após o golpe no Chile. Florrie Snow, uma canadense radicada no Chile, fez parte dessa rede, a partir de um grupo que, segundo ela, era ligado às igrejas e que se esforçou para salvar latino-americanos de diversas outras nacionalidades. Em entrevista, ela destaca a ajuda oferecida aos estrangeiros para escondê-los e levá-los até os abrigos seguros (Entrevista com Florrie Snow, Santiago do Chile, 2 out. 2008).

A partir das igrejas, o comitê do qual Florrie Snow fazia parte encaminhava os perseguidos políticos às embaixadas, visando conseguir a saída destes do país em segurança. Entretanto, não tardou para que as embaixadas ficassem completamente lotadas. Lavínia Borges e Teodoro Buarque de Holanda, por exemplo, conseguiram asilo na embaixada do Panamá, que abrigou mais de 200 pessoas.

A situação se repetiu em muitas outras embaixadas, principalmente a da Argentina, a do México, a da Suécia e a da Suíça. Nas embaixadas, os asilados viviam em condições precárias devido à superlotação e a tensão imposta pela situação. Segundo Denise Rollemberg, em um primeiro momento, muitas delas receberam os perseguidos políticos sem restrição, mas, posteriormente, passaram a limitar a entrada. A presença de carabineros diante das embaixadas também dificultou, e às vezes impediu, o acesso à proteção internacional garantida pelo asilo (Rollemberg, 1999, p. 178-179).

Diante desse quadro, centenas de estrangeiros e chilenos não conseguiram escapar da repressão desencadeada pelo golpe e foram levados a prisões e campos de concentração criados pelos militares. Dentre elas, merece destaque o Estádio Nacional e o Estádio do Chile, que se tornaram gigantescas prisões e centros de tortura. O acesso a estas prisões foi proibido por Pinochet aos representantes das organizações internacionais, com o objetivo de esconder as atrocidades cometidas pelos militares no Chile.

No entanto, isso não foi suficiente para impedir que relatos dos estrangeiros e dos grupos internacionais presentes no Chile sobre a violência iniciada pelo golpe chegassem a outros países, sensibilizando ainda mais a comunidade internacional. Michel Blum, secretário geral da Federação Internacional de direito humanos e Joe Norman, secretário geral da Federação de Juristas Democráticos, estão entre os ativistas que contribuíram para divulgar informações sobre a situação chilena. Após uma missão no Chile, os ativistas passaram pelos Estados Unidos, onde relataram aos congressistas e ao secretário geral das Nações Unidas a violência do golpe chileno.

As denúncias receberam ainda mais atenção na conferência de imprensa em Genebra, organizada pela Liga Suíça dos Direitos Humanos. Nesta, Michel Blum afirmou que, além do não respeito à Convenção de Genebra no tratamento dos presos, do fim das liberdades políticas, da censura, havia aproximadamente 10.000 estrangeiros no Chile à espera de ajuda. Dessa forma, seu relato buscava confirmar a urgência na qual se baseava o seu apelo por uma intervenção solidária no país. Nas suas palavras: “Después de lo que hemos visto, puedo afirmales que la gente vive en ambiente de terror y tiene constantemente miedo de lo arbitrario” (República de Chile …, 1973a, f. 1).

Os periódicos também denunciaram nas suas primeiras páginas a gravidade da situação chilena. Conforme já colocado, o governo Allende, por ter sido eleito democraticamente e ter dado início a uma experiência socialista, havia chamado a atenção mundial. Dessa forma, cidadãos e militantes simpáticos ao socialismo acompanhavam a situação chilena, principalmente na França, onde o Chile era visto como uma última esperança para aqueles que ainda não haviam aceitado a derrota de maio de 1968. Logo, diversos jornais noticiaram o golpe chileno. O jornal francês Le Monde, por exemplo, questionava a veracidade da versão os militares chilenos que afirmavam estar agindo em defesa da democracia no país e denunciava a quantidade de mortes no Chile (Arrestations …, 1973, p. 2).

Assim, com a repercussão da violência no Chile, os governos europeus passaram a receber a pressão da sua população, que cobrava um posicionamento em favor dos seus cidadãos isolados pela violência instalada pela junta militar liderada pelo general Pinochet. A França foi um dos países que demonstraram inquietação com relação aos seus cidadãos, como explicitou o presidente Georges Pompidou em uma declaração:

O governo francês, com todas as condições de discrição e reserva que se impõem, oportunamente interviu junto às autoridades de Santiago para assegurar a proteção dos nacionais franceses, bem como para proteger vidas humanas, sem distinção de nacionalidade (Ministério das Relações Exteriores do Brasil, 1973a, f. 1).

Além da preocupação com os seus cidadãos, a fala do então presidente francês, Georges Pompidou, também destaca o posicionamento em defesa dos Direitos Humanos assumido pelos países europeus no cenário internacional. Desde o fim da segunda guerra mundial, a Europa assumiu uma posição de promotora de novas agendas, tais como o meio ambiente, a democracia e, sobretudo, os Direitos Humanos (Santos, 2011, p. 3).

Esse posicionamento, segundo Bertrand Badie, constitui a chamada “diplomacia dos Direitos Humanos” (Badie, 2002). Esta, ainda que seja portadora de um inegável senso ético que tem origem na dolorosa herança deixada pelas duas grandes guerras, não é isenta de interesses em favor da corrida por poder político, econômico ou cultural. Com a emergência dos Estados Unidos enquanto uma nova e maior potência após 1945, a Europa procurou manter uma posição de destaque no cenário internacional através do soft power. Segundo Joseph Nye, o soft power ou poder brando, seria a capacidade de um determinado ator político para influenciar as decisões no cenário internacional de acordo com os seus interesses, a partir da projeção da sua cultura e dos valores (Nye, 2004).

Assim, o papel de “agente normativo” das relações internacionais passou a fortalecer a posição europeia no cenário internacional. Logo, seja propondo o diálogo sobre o tema, seja prescrevendo normas e modelos de condutas ou mesmo intervindo diretamente, o continente adotou a promoção dos Direitos Humanos como um os objetivos da sua diplomacia.

O fato é que a América Latina constitui para a Europa um destino privilegiado da chamada “diplomacia dos Direitos Humanos”. Devido a relações históricas mantidas entre os dois continentes, a América Latina é um território tradicionalmente mais receptivo às ideias europeias (Santos, 2011). Além disso, a região sempre foi marcada pelos abusos de violência e conforme já destacado, a “experiência socialista” de Allende havia voltado ainda mais as atenções da Europa para a América Latina.

A transnacionalização da solidariedade aos atingidos pela violência no Chile

Com a repercussão dos violentos métodos empregados pelos militares na tomada de poder no Chile, a diplomacia dos Direitos Humanos se manifestou de diferentes formas. Enquanto os países latino-americanos reconheceram quase imediatamente o novo governo chileno,¹ evidenciando a colaboração já existente entre as ditaduras militares na região, outros países, sobretudo europeus, tiveram reações diferentes. Alguns expuseram o posicionamento contrário ao golpe de estado e outros manifestaram reações mais diretas, tais como Moscou, que rompeu relações com o Chile (Ministério das Relações Exteriores do Brasil, 1973c).

Prevaleceu, contudo, uma atitude intervencionista através da ajuda humanitária (Les Réactions …, 1973, p. 6). É importante destacar que tal intervenção ganhou novos contornos com a criação de uma rede de solidariedade em favor dos atingidos pela violência no Chile, composta, sobretudo, pelos novos atores internacionais não estatais que emergiram no cenário internacional,

A entrada da sociedade na arena internacional também é um efeito do processo de globalização e da rápida circulação de tecnologias de transporte e comunicação por ela propiciada. Através dos novos meios de comunicação, estes constroem verdadeiras redes transnacionais de solidariedade que, segundo Guillaume Devin, podem constituir um fator de transformação das relações internacionais (Devin, 2004, p. 14).

A valorização do indivíduo é uma das principais consequências da entrada da sociedade na arena internacional. Nesse sentido, houve uma modificação a respeito do papel desempenhado pela sociedade nas relações internacionais e já mencionada modificação do sentido da violência contra indivíduos, dentre os quais destacamos os migrantes internacionais. Diante disso, e da repercussão do violento golpe chileno, redes de solidariedade foram estabelecidas em diversos países, principalmente na Europa.

Entre os exemplos, podemos citar a França, onde de imediato começaram a se organizar manifestações e redes de solidariedade que se opunham à violência instalada pelos militares no Chile. Já no dia seguinte ao golpe, no dia 12 de setembro, o Partido Comunista (PC), o Partido Socialista (PS), o Movimento da juventude comunista da França, o Movimento da juventude socialista, a CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), a Liga dos Direitos Humanos, entre vários outros, já organizavam uma grande manifestação na Champs Elysée em solidariedade ao povo chileno (Plusiers …, 1973, p. 4).

A comoção internacional causada pelo golpe chileno também foi um dos principais incentivos para que as organizações internacionais passassem a intervir diretamente no país. Assim, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da ação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), o Comitê Intergovernamental das Migrações Europeias (Cime) e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) se uniram a grupos ligados às igrejas no Chile para auxiliar no socorro de estrangeiros e chilenos perseguidos pelos militares. Ativistas vinculados a estas organizações ajudaram a compor o Comitê Nacional de ajuda à Refugiados (Cnar), que unificou as ações dessa rede de solidariedade (Ministério das Relações Exteriores do Brasil, 1973b).

Dessa forma, podemos perceber que a solidariedade transnacional que se formou em torno da questão chilena se materializou em diferentes formas de ação coletiva. Com efeito, a pressão por elas exercida forçou o governo golpista chileno a apresentar respostas para a mídia internacional sobre as acusações apresentadas nos relatos de estrangeiros e das organizações internacionais presentes no Chile.

O governo chileno negou de forma veemente todas as acusações efetivadas pelos ativistas das organizações internacionais que estiveram presentes no país. Segundo as autoridades chilenas,

Las declaraciones de los juristas aludidos son manifiestamente malintencionadas y responden a una campaña en que se encuentran empeñados ciertos sectores interesados en despretigiar a Chile y que obedecen a consignas marxistas. Los juristas indicados estuvieran en Chile, pero aparentemente baseam sus informaciones únicamente en rumores recibidos y no en comprobaciones personales (República de Chile, 1973b, f. 3).

A negação das acusações, contudo, não se mostrou suficiente. Visando melhorar a imagem do Chile no exterior, durante a visita de Odrich Halseman, representante para a América Latina do Acnur, Ismael Huerta, ministro das relações exteriores do Chile, confirmou a adesão do país aos convênios e protocolos relativos à questão do refúgio. Além de aderir, em teoria, à legislação internacional sobre o refúgio, o ministro se esforçou em desmentir a existência de maus-tratos a estrangeiros no Chile (Canciller …, 1973, p. 1).

Com o intuito de fortalecer essa versão, a Junta Militar organizou uma primeira visita da imprensa nacional, internacional e da Cruz Vermelha ao Estádio Nacional, no dia 22 de setembro de 1973. Foi montada então uma grande farsa, na qual o Coronel Jorge Espinoza Ulloa afirmava que os presos estavam sendo tratados da melhor forma possível, com direito a café da manhã e banho de sol, quando “o dia estava bonito”, segundo as palavras do chefe de operações no estádio. Além disso, os presos eram apresentados pelos militares e por alguns jornalistas chilenos que estavam no estádio às ordens do governo como “perigosos extremistas”, cuja prisão deveria ser considerada um trunfo. Segundo Marcelo Montecino, um dos jornalistas e fotógrafos que entraram no Estádio Nacional na primeira visita, os repórteres não acreditaram nesta versão, sobretudo os jornalistas europeus, que possuíam outra visão dos militantes de esquerda.²

Além disso, em uma evidência da prevalência da soberania estatal nas relações internacionais, os representantes de algumas embaixadas também conseguiram entrar no Estádio para organizar a acolhida de presos como asilados em seus países apenas após o decreto de expulsão de todos os estrangeiros no país (Ministério das Relações Exteriores do Brasil, 1973d).

Entre os países cujos representantes conseguiram entrar no estádio, podemos destacar a França e a Suécia, e entre as organizações, podemos citar a Cruz Vermelha. O próprio embaixador sueco se empenhou diretamente no processo de libertação dos estrangeiros no Chile, sob as custas da sua expulsão do país. Segundo o relato do exilado uruguaio que recebeu o refúgio na Suécia graças ao seu empenho.

Alguién exclamó: ‘Es el Embajador de Suecia’. Tres de nosotros nos acercamos a Harald Edelstam y él, frente a las bocas de los fusiles e metralladoras de los soldados, nos dijo: “Yo les voy a salir del Estadio. Uds. serán todos muy bien venidos a Suécia” (Traducción …, 1979, f. 2)

A Suécia e outros países europeus, tais como a França, tornaram-se os principais destinos dos brasileiros e dos demais latino-americanos, principalmente após a recusa da maioria das embaixadas latino-americanas em lhes oferecer asilo. Foi expressivo o número de países do continente europeu que ofereceram solidariedade sem imposições. Esses países tiveram um importante papel na preservação de muitas vidas, dentre elas, vidas de brasileiros que haviam sido presos pelas autoridades chilenas. Registros indicam que alguns deles foram libertados por esta rede de solidariedade diretamente do Estádio Nacional. Thomas Togni Tarqüínio está entre estes que, após ter sido transferido do estádio para um refúgio, recebeu o asilo político na França (Entrevista com Thomas Togni Tarqüínio, Florianópolis, 18 fev. 2009).

Sendo assim, a pesquisa esclareceu que a ação da rede de solidariedade no momento do golpe teve que se submeter às diretrizes impostas pelos militares chilenos, se direcionando apenas em favor do resgaste dos estrangeiros e dos cidadãos chilenos que haviam conseguido entrar nas embaixadas e campos de refugiados.

No entanto, muitos estrangeiros não conseguiram sobreviver à violência dos militares chilenos. De acordo com a justiça da Espanha, 91 estrangeiros foram mortos pela ditadura chilena. Desses, sete eram brasileiros, sendo que cinco foram reconhecidos como vítimas oficiais (Mariano, 2003, p. 188). Portanto, além dos chilenos, brasileiros, uruguaios, argentinos, norte-americanos e até europeus foram assassinados no Chile, antes do golpe e principalmente após o início da repressão oficial. No total o número de vítimas da ditadura chilena ultrapassa 40 mil, entre executados, desaparecidos e torturados, segundo o relatório divulgado pela Comissão Valech em 2011 (Ditadura de Pinochet …, 2011).

A posição de Pinochet perante a impressa internacional e o elevado número de mortes que se sucederam ao golpe, nos permite analisar o caso por dois ângulos. Por um lado evidencia a força que a sociedade transnacional pode representar ao pressioná-lo a dar uma resposta à mídia internacional, permitindo a visita da imprensa aos estádios transformados em prisões e o resgate dos estrangeiros. Por outro lado, mesmo diante das evidências de que as informações transmitidas por Pinochet aos jornalistas estrangeiros e demais organismos internacionais de defesa aos Direitos Humanos eram falsas, nenhum órgão internacional foi capaz de driblar a soberania nacional e intervir de forma mais direta no Chile, no momento do golpe, em nome da restituição da democracia e da paz. Dessa forma, o caso chileno evidenciou a fragilidade do sistema internacional de defesa aos Direitos Humanos naquele momento, ao apontar a dificuldade deste em punir os estados pelas violações cometidas.

Todavia, a pesquisa demonstra que esta lacuna não foi esquecida após o primeiro momento da ditadura chilena. A ação da rede de solidariedade que se formou para salvá-los da perseguição efetivada pela repressão chilena teve continuidade e se fortaleceu no período que se seguiu ao golpe, isto é, na acolhida deles na Europa. Vistos como “portavozes” da tragédia latino-americana pelas sociedades receptoras (Vasquez ; Xavier de Brito, 1992, p. 471), acolhê-los se tornou uma forma de apoiar o governo Allende e se opor às ditaduras latino-americanas, como observou em 1974 o periódico Campanha, organizado por exilados brasileiros na França:

É fato que os refugiados levaram a uma repercussão direta do golpe em diferentes países; a acolhida a eles foi uma forma de manifestar a sua solidariedade ao Chile. Eles são um meio de deixar presente o que passou ali e a mobilização da solidariedade (Para los Refugiados …, 1974, p. 9).

Com o apoio da sociedade europeia, sobretudo na França, na Inglaterra, na Suécia, na Itália e em Portugal, as redes de solidariedade transnacionais que acolheram os refugiados se expandiram, e seu discurso ganhou força internacional com a ação dos diversos “Comitês pela Anistia” e “Pró-retorno dos exilados”. Estas redes atuavam com o apoio dos latino-americanos, que contribuíam com denúncias sobre a ditadura chilena, bem como sobre os regimes autoritários instalados em seus países de origem. Dessa maneira, não apenas o Chile, mas todos os países latino-americanos também passaram a ser alvo da atenção da comunidade internacional.

O jornal Le Monde, por exemplo, nos dias que se seguiram ao golpe, além de destacar a violência no Chile, elaborou análises e retrospectivas das bruscas mudanças de regime que haviam ocorrido na última década no continente, e as classificou enquanto golpes de estado (Quatorze coups d’état …, 1973, p. 3). O considerável aumento do número de presos brasileiros adotados pela Anistia Internacional (AI) é significativo nesse sentido: em 1975 a AI tinha 240 presos adotados, enquanto que em 1974, eles eram apenas 142 (Rollemberg, 1999, p. 250-252). Assim, podemos perceber que o golpe chileno lançou as ditaduras latino-americanas na esfera transnacional (Marques, 2011).

Com o passar dos anos, o avanço da globalização e o fortalecimento da participação da sociedade civil organizada no cenário internacional, as redes transnacionais se tornaram ainda mais fortes. A pressão da comunidade internacional levou Augusto Pinochet a realizar um plebiscito no Chile que deu início a uma onda de protestos contra o seu regime que ficou conhecida como a “Campanha do não”. A campanha por sua vez, o levou a dar início à transição para a democracia em 1988. Mesmo em outros países da região, tais como o Brasil, onde os militares se esforçaram em conduzir o processo de transição (Arturi, 2001), as pressões internacionais se mostraram importantes. Devido a menor influência que os países latino-americanos mantinham no plano europeu, estes se viram impedidos de ignorar essa pressão.

Com efeito, uma década após o início da transição política no Chile, a pressão internacional continuou se mostrando uma grande ameaça para Pinochet. A partir das denúncias de familiares de cidadãos espanhóis desaparecidos no Chile e da ação de diversos movimentos de defesa aos direitos humanos, a extradição de Pinochet foi requerida pelas autoridades espanholas que o acusavam de ter cometido os crimes de genocídio, tortura e assassinato. Os advogados de acusação alegavam que Pinochet havia cometido “delitos contra os direitos humanos de ação universal”, enquanto a defesa de Pinochet se baseava no princípio de soberania dos estados (Aravena, 2000, p. 150-151). A sua prisão em território britânico durante uma visita ao país por questões médicas após ter sido condenado pelas autoridades espanholas em 16 de outubro de 1998, deixou claro que a sociedade transnacional pode representar uma ameaça para a soberania estatal.

Considerações finais

A violência implantada pelos militares chilenos atingiu tanto os nacionais quanto os estrangeiros que se encontravam no país, atraídos pela experiência socialista de um governo eleito democraticamente. O golpe chileno pode ser considerado o momento mais violento de um processo de exterminação de opositores políticos, a partir da morte, da prisão e do desaparecimento de militantes de esquerda em todo o continente.

A queda do governo Allende – por ter representado o ‘último suspiro” de militantes socialistas em todo o mundo –, bem como as narrativas e imagens de terror, sensibilizaram a sociedade civil europeia. Esta, após a emergência do sistema internacional de defesa aos Direitos Humanos, havia aderido a um novo significado acerca da violência contra indivíduos. A violência contra migrantes internacionais, também foi modificada e deixou de ser considerada legítima.

Todavia, a presente pesquisa demonstrou que ainda que a violência contra migrantes internacionais não seja mais considerada banal, estes ainda se mostram alvos frágeis diante da violência estatal. A perseguição aos estrangeiros no Chile e as dificuldades impostas por Pinochet para que a comunidade internacional pudesse intervir em favor dos atingidos pela violência no país, evidencia que o estado se mantém como principal ator no cenário internacional.

Por outro lado, um novo cenário emergiu nas últimas décadas, no qual o fortalecimento da sociedade na arena internacional é crescente, assim com da chamada diplomacia dos Direitos Humanos, difundida inicialmente pelos países europeus. Como consequência desse processo, os migrantes internacionais ganharam maior visibilidade. A partir dos seus relatos, o movimento pelo julgamento e condenação dos crimes cometidos durante os regimes militares na América do Sul se intensificou no exterior, sobretudo após a atenção conferida pela imprensa internacional à prisão de Pinochet em 1998.

Assim, o caso chileno evidencia a rápida projeção alcançada pela agenda de Direitos Humanos a partir da segunda metade do século 20. O golpe de 1973, muito embora não tenha desencadeado o processo, demonstrou ser um caso emblemático para a compreensão da influência da diplomacia dos Direitos Humanos e da entrada da sociedade na arena internacional. Em um momento no qual os organismos internacionais aumentam a pressão pela punição dos crimes cometidos pelos regimes autoritários, tais temas se tornaram indispensáveis para a compreensão da ordem política contemporânea, sobretudo na América Latina.

• 1
  Foi o caso do Brasil, que está entre os primeiros países a reconhecer o governo chileno, instalado pela junta militar chefiada por Augusto Pinochet. A influência de assuntos políticos internos nas relações bilaterais Brasil-Chile durante o período em questão também foi analisada na tese de doutorado que deu origem a este artigo. Ver Marques (2011).
• 2
  O documentário “Estádio Nacional”, dirigido por Carmen Luz Parot traz inúmeros depoimentos de vítimas e jornalistas que viveram a visita oficial ao estádio, além de apresentar imagens de arquivo. Ver: “Estádio Nacional”. Direção: Carmen Luz Parot, 90 minutos. 2001.

Referências

• ANDRADE, José Henrique Fischel de. Breve reconstituição histórica da tradição que culminou na proteção internacional dos refugiados. In: ARAÚJO, Nádia de; ALMEIDA, Guilherme Assis de (Orgs.). O direito internacional dos refugiados: uma perspectiva brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
• ARAVENA, Francisco Rojas. Chile: Mudança política e inserção internacional, 1964-1997. Revista Brasileira de Política Internacional v. 40, n. 2, p. 49-75, jul.-dez. 1997.
• ARAVENA, Francisco Rojas. Chile: a detenção do general Pinochet e as relações civis-militares. In: D’ARAÚJO, Maria Celina de; CASTRO, Celso Castro. Democracia e forças armadas no Cone Sul Rio de Janeiro: Editora FGV, 2000.
• ARTURI, Carlos S. O debate teórico sobre mudança de regime político: o caso brasileiro. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 17, p. 11-31, nov. 2001.
• BADIE, Bertrand. La diplomatie des droits de l'homme: entre l’éthique et la volonté de puissance. Paris: Bayard, 2002.
• DEVIN, Guillaume. Introduction: Les solidarités transnationales, phénomène social à l’échelle mondiale. In: DEVIN, Guillaume (dir.). Les solidarités transnationales Paris: L’Harmattan, 2004.
• DUROSELLE, Jean-Baptiste. Todo império perecerá: teoria das relações internacionais. Brasília: Ed. da Universidade de Brasília; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2000.
• FRANCO, Leonardo (coordinador)/ Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Refugiados (Acnur). El asilo y la protección internacional de los refugiados en América Latina. Análisis crítico del dualismo “asilo-refúgio” a la luz del derecho internacional de los derechos humanos. Buenos Aires: Siglo XXI Editores Argentina, 2003.
• JUBILUT, Liliana Lyra. O direito internacional dos refugiados e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. São Paulo: Método, 2007.
• MARIANO, Nilson. As garras do Condor: como as ditaduras militares da Argentina, do Chile, do Uruguai, do Brasil, da Bolívia e do Paraguai se associaram para eliminar adversários. Petrópolis: Vozes, 2003.
• MARQUES, Teresa Cristina Schneider. Militância política e solidariedades transnacionais: a trajetória política dos exilados brasileiros no Chile e na França (1968-1979). Tese (Doutorado) – Programa de pós-graduação em Ciência Política, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011.
• NYE, Joseph. Soft power: the means to success in world politics. New York: Public Affairs, 2004.
• PORTO, Maria Stela Grossi. A violência entre a inclusão e a exclusão social. Tempo Social, São Paulo, v. 1, n. 12, p. 187-200, maio 2000.
• ROLLEMBERG, Denise. Exílio: entre raízes e radares. Rio de Janeiro: Record, 1999.
• SANTOS, André Luis Nascimento dos. A União Europeia e a sua diplomacia dos Direitos Humanos. Anais do 3º Encontro da Associação Brasileira de Relações Interacionais, abr. 2011.
• VASQUEZ, Ana; XAVIER DE BRITO, Ângela. La situation d'exil: essai de généralisation fondé sur exemple des réfugiés latino-américains. In: OFPRA. Les réfugiés en France et en Europe: quarante ans d'application de la Convention de Genève (1952-1992) – Actes du Colloque, 1992.

Documentos diplomáticos e artigos de periódicos

• ARRESTATIONS, règlements de comptes, mise au pas de la population. Le Monde, 14 sept. 1973, p. 2. BDIC, Archives: Le Monde.
• CANCILLER con representante de la O.N.U.: adhesión a los convenios de refugiados. El Mercúrio, 29 sept. 1973, p. 1. Archivo Nacional, Santiago.
• DITADURA de Pinochet no Chile deixou mais de 40 mil mortes, diz relatório. G1 18 ago. 2011. Disponível em: <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/08/novo-relatorio-sobe-para-mais-de-40000-as-vitimas-da-ditadura-de-pinochet.html>. Acesso em: 16 dez. 2012.
  » http://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/08/novo-relatorio-sobe-para-mais-de-40000-as-vitimas-da-ditadura-de-pinochet.html
• LES RÉACTIONS à l’étranger. Le Monde, 13 sept. 1973, p. 6. BDIC, Archives: Le Monde.
• MINISTÉRIO das Relações Exteriores do Brasil. Embaixada brasileira em Paris. Situação dos nacionais franceses no Chile Ofício expedido n. 859. Data: 5 out. 1973a. Arquivo do Itamaraty, Brasília.
• MINISTÉRIO das Relações Exteriores do Brasil. Embaixada brasileira em Santiago. Situação chilena. “Comitê Nacional de ajuda a refugiados” Ofício expedido n. 1855. Assinado por Câmara Canto (embaixador). Data: 5 out. 1973b. Arquivo do Itamaraty, Brasília-DF.
• MINISTÉRIO das Relações Exteriores do Brasil. Embaixada brasileira em Paris. Política externa. Rompimento das relações URSS-Chile Ofício expedido n. 1818. Assinado por Câmara Canto (embaixador). Data: 25 set. 1973c. Arquivo do Itamaraty, Brasília.
• MINISTÉRIO das Relações Exteriores do Brasil. Embaixada brasileira em Santiago. Destino dos refugiados estrangeiros no Chile Ofício expedido n. 1923. Assinado por Câmara Canto (embaixador). Data: 23 out. 1973d.
• PARA LOS REFUGIADOS solidariedad política. Campanha n. 15/16, abr. 1974. p. 9. BDIC, Archives: FP 3278. Recueil: Campanha (Chili).
• PLUSIEURS dizaines de milliers de parisiens ont exprimé avec émotion leur soutien au Chili. Le Monde, 14 sept. 1973, p. 4. BDIC, Archives: Le Monde.
• QUARTORZE coups d’état en Amérique Latine depuis 10 années. Le Monde, 14 sept. 1973, p. 3. BDIC, Archives: Le Monde.
• REPÚBLICA de Chile. Embaixada de Chile en Brasília. Ofício Documento confi-dencial 02278/72. Assinado por Juan José Fernandes (director de relaciones internacionales). Expedido em 30 out. 1973a. p. 1. Ministério das Relações Exteriores de Chile, arquivos. Fondo: Brasil. Santiago do Chile.
• REPÚBLICA de Chile. Embaixada de Chile en Brasília. Ofício Documento confidencial 02278/72. Assinado por Juan José Fernandes (director de relaciones internacionales). Expedido em 30 out. 1973b. p. 3. Ministério das Relações Exteriores de Chile, arquivos. Fondo: Brasil. Santiago do Chile.
• TRADUCCIÓN de un artículo publicado en la revista sueca Imigrantes y Minorias, n. 1-2, 1979. f. 2. Arquivo de la vicaría de la Solidariedade. Fondo: exílio. Santiago do Chile.

Entrevistas e documentários:

• DOCUMENTÁRIO “Estádio Nacional”. Direção: Carmen Luz Parot, 90 minutos. 2001.
• ENTREVISTA com Florrie Snow. Realizada em Santiago do Chile, 02 out. 2008
• ENTREVISTA com Thomás Togni Tarqüínio. Realizada em Florianopólis, 18 fev. 2009.
• ENTREVISTA com Teodoro Buarque de Holanda e Lavínia Borges. Realizada no Rio de Janeiro, 17 jul. 2010.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Jul 2020
• Data do Fascículo
  Jan-Apr 2013

Histórico

• Recebido
  15 Fev 2013
• Aceito
  30 Mar 2013