Resumo:
O artigo examina a atuação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul no âmbito da política nacional de educação infantil, especialmente quanto à ampliação de vagas em escolas públicas. Os eixos de análise, pesquisados por meio de consulta em documentos e de realização de entrevistas com promotores públicos, auditores e gestores municipais, contemplaram as características de sua atuação, as alterações organizacionais e a interação entre os órgãos de controle externo. Os resultados demonstram que esses órgãos não são apenas fiscalizadores, pois influenciam diretamente as políticas de educação infantil, como coadministradores (Hoffmann e Bentes 2008Hoffmann, Florian F. e Bentes Fernando R. N. M. 2008. Accountability for social and economic rights in Brazil. In Courting social justice: judicial enforcement of social and economic rights in the developing world, organizado por Varun Gauri e Daniel M. Brinks, 100-145. Cambridge: Cambridge University Press. https://doi.org/10.1017/CBO9780511511240.005.
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) ou fixers (Bardach 1977Bardach, Eugene. 1977. The Implementation Game: what happens after a bill becomes a law. Cambridge: MIT Press.; Sabatier e Mazmanian 1993Sabatier, Paul e Daniel Mazmanian. 1993. La implementación de la política pública: um marco de análisis. In La implementación de las políticas, organizado por Luis F. Aguilar Villanueva, 323-372. México: Miguel Angel Porrúa; Weimere Vining 2017Weimer, David e Aidan R. Vining. 2017. Policy analysis: concepts and practice. London: Routledge,) de sua implementação pelos municípios. Também se constatou que essas instituições de accountability foram assumindo novas atribuições na área da educação desde a década de 2000, dentro de uma trajetória de desenvolvimento incremental (Mahoney e Thelen 2009Mahoney, James e Kathleen Thelen. 2009. Explaining institutional change: ambiguity, agency, and power. Cambridge: Cambridge University Press.) marcada por uma variedade de ações, inclusive de cooperação interinstitucional.
Palavras-chave
Políticas públicas; Educação infantil; Implementação; Ministério Público; Tribunal de Contas