“Com quem estão seus filhos?” Discursos e práticas em autos judiciais e as condições de intersecção entre racismo, sexismo e colonialismo em uma ação penal

“With who are your children?” Speeches and practices in court records and the conditions of intersection between racism, sexism and colonialism in a prosecution

“¿Con quién estan sus hijos?” Discursos y prácticas en los expedientes judiciales y las condiciones de intersección entre racismo, sexismo y colonialismo en los procesos penales

Resumo:

Neste artigo, debato, a partir do pensamento de Fanon e da lente analítica da interseccionalidade, a relação entre racismo, sexismo e o sistema de justiça criminal brasileiro. Assumo como estudo de caso o processo de uma mulher namibiana, mãe solteira e HIV positiva que foi criminalizada pelo tráfico internacional de drogas no Brasil, destacando como raça, classe, gênero e colonialidade estiveram apresentados em seu julgamento. Proponho, com isso, que a não implicação de juízes às críticas que vêm sendo produzidas sobre o sistema penal, desde epistemologias afrodiaspóricas, está diretamente relacionada à forma como vantagens sistêmicas estão cristalizadas nesses espaços.

Palavras-chave
Interseccionalidade; Mulheres criminalizadas; Tráfico internacional de drogas; Sistema de justiça criminal