As políticas habitacionais e as ocupações urbanas: dissenso na cidade

Housing policies and urban occupations: dissent in the city

Resumo

O artigo trata do enfrentamento cotidiano no acesso ao direito à moradia e à cidade. Como pano de fundo do debate teórico, têm-se as ocupações urbanas em contraponto aos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida em Belo Horizonte, diante de uma crise urbana agravada pela: (1) intensificação do padrão periférico das cidades; (2) vinculação do capital imobiliário ao capital financeiro; (3) imobilidade política em se realizar a reforma urbana; (4) imposição da propriedade privada condominial; (5) ineficiência do judiciário; (6) associação Estado-capital; (7) discursos estrategicamente construídos, em nada propositivos. O objetivo é entrelaçar dimensões teóricas (Jacques Rancière, Aristóteles, Marx e Chantal Mouffe) vinculadas às possibilidades de redistribuição dos processos de tomada de decisão em torno da cidade.

ocupações urbanas; moradia; políticas habitacionais; direito à moradia; Minha Casa Minha Vida

Abstract

The article deals with the daily struggle for access to the right to housing and the city. Aligned with the theoretical debate, we have the urban occupations in contrast with the Minha Casa Minha Vida Program in the city of Belo Horizonte (Southeastern Brazil), within an urban crisis aggravated by: (1) the intensification of the peripheral pattern of cities; (2) the fact that the real estate capital is linked to the financial capital; (3) the political immobility in carrying out the urban reform; (4) the imposition of the private condominium property; (5) the inefficiency of the judiciary; (6) the State-capital association; (7) strategically built discourses, which are not propositional. The goal is to intertwine theoretical dimensions (Jacques Rancière, Aristotle, Marx and Chantal Mouffe) with the possibilities of redistribution of decision-making processes around the city.

urban occupations; housing; housing policies; right to housing; Minha Casa Minha Vida Program

Introdução

Parece haver um desencantamento generalizado entre os cidadãos diante da incapacidade de construir e de deliberar decisões em instâncias supostamente democráticas, porém, continuamente alimentadas pelos processos brutais de mercantilização das coisas e das relações sociais. No capitalismo contemporâneo, tudo parece estar (ou, de fato, está) reduzido a mercadoria.

Por outro lado, é preciso reconhecer os movimentos de resistência que, contrários ao modelo hegemônico neoliberal vigente, vêm construindo outras ações práticas e políticas calçadas, essencialmente, pelo direito à moradia e à cidade. Inegavelmente, não podemos dissociar as razões (objetivas ou subjetivas) dos movimentos de resistência das condições das cidades, assim como os protestos políticos de junho de 2013, justificadas pelo fato de que é nas cidades que se dá a reprodução da força de trabalho (Maricato, 2013).

Estamos imersos em uma crise urbana que é cotidianamente agravada pela intensificação do padrão periférico das cidades, pela vinculação do capital imobiliário ao capital financeiro, pela imobilidade política em se realizar a reforma urbana, pela imposição da propriedade privada condominial nas cidades, pela ineficiência do judiciário, pela associação Estado-capital e pelos discursos estrategicamente construídos, em nada propositivos.

Nesse cenário da cidade-negócio, as ocupações urbanas em Belo Horizonte, foco desse artigo, mas também no Brasil, se propagam como movimentos de resistência às políticas habitacionais:

As ocupações são uma realidade cabal e só não enxerga quem não quer ver. São tão intensas quanto necessárias, pois são a política habitacional mais efetiva no Brasil de hoje e ainda serão até que a reforma urbana seja feita e as cidades deixem de ser planejadas para a minoria rica, passem a privilegiar os outros 99% que a constroem todos os dias. As ocupações são espaços de saberes, de experiências populares, partes componentes do embrião que gerará o novo. (Leonardo Péricles)¹

O Poder Público não pode mais negar a existência das ocupações urbanas e a necessidade de elas se verem inseridas à cidade e aos serviços públicos nela oferecidos. As ocupações se apresentam como solução de moradia para os mais pobres e sua consolidação no tempo reforça ainda mais a aquisição do direito à regularização fundiária. (Cleide Aparecida Nepomuceno, in Morado Nascimento, 2015, p.104)²

O Tribunal de Justiça de São Paulo levantou que, somente na capital paulista, foram abertas cerca de 100 mil ações de reintegração de posse nos anos de 2007 a 2015, sendo 1.659 entre janeiro e maio de 2015 (Shalom, 2015). De acordo com reportagem do Jornal O Tempo, dados da Urbel revelam que existem 461.480 pessoas morando em ocupações irregulares em Belo Horizonte – cerca de 20% da população local – sendo 10.400 nos “novos acampamentos”, isto é, ocupações urbanas (Miranda e Câmara, 2013).³

No horizonte deste artigo, estão as possibilidades de se colocar o direito de se decidir sobre a cidade à frente do direito de se consumir a cidade. Entendemos a cidade que queremos ou a cidade justa para além da cidade que deve democraticamente permitir o acesso aos bens e serviços; referimo-nos às possibilidades efetivas de redistribuição dos processos de tomada de decisão em torno de uma cidade que é de todos. Baseados nessa visão, pressupomos que os moradores das ocupações urbanas tomam a cidade como um corpus político coletivo e estão interessados em viver sob outro modelo de cidade, onde as suas ações no espaço, portanto, ações humanas, prevaleçam sobre as escassas possibilidades de apropriação do espaço e de vida urbana contemporânea impostas pela associação Estado-Capital.

O artigo será entremeado por: (1) Jacques Rancière, que diz que o ato de fazer política nasce do dissenso; (2) Aristóteles, que trata a experiência de pensamento na dimensão prática para transformar a realidade insatisfatória; (3) Marx, e os conceitos de comunidade e comum; e (4) Chantal Mouffe, que insiste que a dimensão do político está ligada à dimensão do conflito. O objetivo aqui é entrelaçar e dar sentido a essas dimensões naquilo que nos interessa: as políticas habitacionais e as ocupações urbanas bem como as práticas compartilhadas entre movimentos sociais, moradores e universidade contrários à cidade neoliberal.

Dissenso e conflito

Diante do capitalismo contemporâneo, baseado no sistema de mercado neoliberal que tem o Estado como agente interveniente no campo socioeconômico, ao lado de produtores e consumidores livres para produzir e consumir, o trabalho próprio da política parece ser “apenas o de adaptação pontual às exigências do mercado mundial e de uma distribuição equitativa dos lucros e dos custos dessa adaptação” (Rancière, 1996a, p. 10). Se considerarmos a concepção política da ação humana a partir da prática dos homens, assim colocada por Marx, podemos pressupor que há um dissenso entre como o Estado governa a cidade – políticas públicas urbanas –, e o que os cidadãos querem da cidade. O direito à cidade, apresentado como pauta central dos movimentos urbanos de resistência atuais, conforma-se, assim, para além da visita à cidade ou do desejo de acesso. Nomeado por Lefebvre como direito à vida urbana, refere-se ao direito de mudar a cidade ou, em outras palavras, o direito de decidir sobre a cidade que se quer (Harvey, 2013).

A cidade ou o espaço urbano é constituído pela relação de forças entre os atores sociais que o alimentam, o preservam ou o transformam de acordo com seus interesses em torno da disputa de seus objetos – incluindo moradia, museus, escolas, hospitais, espaços públicos, parques, transporte, serviços urbanos. Em outras palavras, a sociedade contemporânea está estruturada pela disputa por espaço urbano, por lugares, essencialmente a moradia, mas também estrutura a mesma disputa, a partir do desentendimento que se tem ou não da cidade onde queremos viver ou da cidade que cotidianamente produzimos.

Hoje, o dissenso assentado no capitalismo contemporâneo gira para além dessa disputa de lugares, agravada pelo cenário brasileiro que coloca a casa como ativo financeiro (pelo subsídio ou pelo microfinanciamento) para entrar no circuito econômico financeiro global, alimentado pela maquinaria da propriedade privada e pela massificação internacionalizada da casa.⁴ As ocupações urbanas trazem em si o dissenso já que retiram do mercado imobiliário um espaço que seria mais um ativo financeiro.

O dissenso, explicitado por Rancière (1996a), não é o conflito entre aquele que diz branco e aquele que diz preto. É o conflito entre aquele que diz branco e outro que diz branco também, mas não entende a mesma coisa; ou não entende de modo nenhum que o outro diz a mesma coisa com o nome de brancura. Isto é, o dissenso não diz respeito apenas às palavras e não pode ser confundido com desconhecimento. Incide sobre a própria situação dos que falam. Não é meramente oposição entre, por exemplo, governo e pessoas que o contestam, mas o “conflito sobre a própria configuração do sensível” (Rancière, 1996b, p. 373). Não deve ser antagonismo, como também diz Mouffe (2006), mas agonístico na medida em que adversários (e não inimigos) com ideias a serem combatidas dividem simbolicamente o espaço (ou a cidade).

A análise do conflito que desvela a existência das ocupações urbanas, entendido como dissenso, leva-nos ao seguinte pressuposto. Se, por um lado, as ocupações urbanas emergem como áreas ilegais diante das premissas jurídicas que colocam o direito de propriedade como o mais sólido e amplo de todos os direitos subjetivos patrimoniais, por outro, tornam-se legítimas diante do Estatuto da Cidade que ordena ações de interesse social para a democratização de utilização do espaço urbano, calcadas pela função social da propriedade. Sendo a ilegalidade urbana não mais a exceção diante da crise urbana, mas a regra, torna-se claro que, para além das (enormes) questões jurídicas, há que se repensar os modos de intervenção no espaço, o papel e a relevância da norma e da lei, as relações de poder instituídas; enfim, uma rede de aparatos que empurram para a informalidade e para a ilegalidade parcelas expressivas da população. Assim, evitamos que as leis (más ou boas, mas sempre dúbias) sejam identificadas como único pressuposto na análise do conflito, isto é, a legalidade da ação.

As ocupações urbanas visibilizam a vida urbana que se quer, sendo a cidade per se e não fragmento socioespacial independente da ilegalidade que lhe confere existência. As ocupações urbanas existem em razão do exercício amplo do direito de moradores de mudar a cidade quando decidem ocupar um terreno, de forma organizada, e emergirem uma rede de atores sociais (ativistas, organizações civis e grupos de universidades), como ação política coletiva efetivada por um desvio na forma em que a cidade se constrói. Ou, tomando as palavras de Rancière (1996b, p. 370), como ruptura na “lógica da dominação suposta natural”, instituindo-se um mundo comum, tornado comum pela própria divisão – uma comunidade política. Nas ocupações urbanas, essa comunidade política se configura em razão da identificação primeira de um todo (a cidade) que rompe com aquilo ou desvia daquilo que lhe é de direito (políticas habitacionais); por isso, não existem apenas em virtude da reunião de um grupo que demanda acesso aos bens e serviços urbanos.

Tratando-se das políticas habitacionais, referimo-nos ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) – FAR, programa federal de financiamento de moradias nas áreas urbanas para famílias de baixa renda de até R$1.600,00 (Faixa 1), por meio de uma instituição financeira, CAIXA, em parceria com municípios e empresas privadas.⁵ Os beneficiados contam com subsídio integral e isenção de seguro, garantidos pelo governo federal, e são alocados por sorteio a partir de critérios de prioridade federais e municipais.

Políticas habitacionais em Belo Horizonte6

Extensos estudos avaliativos sobre o PMCMV têm sido publicados em eventos e periódicos acadêmicos, essencialmente, sobre: os agentes e operações do Programa; demanda habitacional e a oferta do Programa; desenho, projeto e produção dos empreendimentos; e a inserção urbana e segregação socioespacial dos mesmos. Destacamos aqui os trabalhos relacionados à Rede Cidade e Moradia que avaliou empreendimentos em 22 municípios de seis estados: Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.⁷ Neste artigo, referimo-nos, em especial, aos estudos de avaliação do PMCMV na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH); contudo, todos os trabalhos da rede apontam para problemáticas estruturais do Programa que tem impactado as cidades e a vida das famílias beneficiárias.

É particularmente preocupante nos conjuntos analisados, a forma-condomínio que predomina; preocupante, sobretudo, para os setores mais vulneráveis na Faixa 1 – com menor renda, com menor escolaridade, com vínculos de trabalho mais precários, fortemente dependentes de programas sociais e de transferência de renda. Uma situação inexplicável de não aplicação de tarifas sociais para os serviços de água e de energia pelas concessionárias se alia a taxas de condomínio e tem impactado fortemente o aumento das despesas associadas à moradia, já gerando problemas sérios de sustentabilidade econômica e social dos conjuntos. Verificamos, em vários casos estudados, o colapso da gestão condominial por conta dos custos de manutenção de espaços coletivos em relação à renda dos moradores, resultando em alta inadimplência e conflitos com os síndicos. Na prevalência de relações privadas e de espaços isolados, são favorecidas as mediações do narcotráfico e de milícias, organizações que tomaram a gestão de alguns dos condomínios estudados pelas equipes. (Nota Pública Rede Cidade e Moradia)

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio da Urbel em parceria com as construtoras, tem implementado majoritariamente tipologias rígidas e homogêneas de apartamentos de dois quartos com 39 a 44m² (em atendimento ao padrão médio de família brasileira – pai, mãe e dois filhos), distribuídos em dois por andar e organizados em edifícios de 4 ou 5 pavimentos em formato “H” ou “em fita”, dispostos em condomínios privados nas franjas periféricas urbanas, desagregadas socioespacialmente das cidades.

Tradicionalmente caracterizado como moradia das classes médias dos grandes centros, o apartamento vem ganhando terreno como moradia de grupos de mais baixa renda, principalmente a partir da expansão da produção imobiliária na década de 2000. Trata-se de uma tipologia que potencializa o uso do solo e, portanto, a apropriação da renda fundiária e, no caso do PMCMV, por meio da propriedade privada condominial.

A Urbel explicita que a configuração espacial do apartamento do PMCMV, baseada na tripartição funcional modernista dos setores da casa – social, serviço e íntimo – e no pré-dimensionamento a partir do mobiliário, vem de outros programas de governo como o PAR (Programa de Arrendamento Residencial), tendo sido construído historicamente e nacionalmente inclusive com a participação de técnicos da PBH. Esses programas anteriores subsidiaram o PMCMV, não só em seus arranjos institucional e financeiro, mas também em suas diretrizes técnicas para o projeto. Como a Caixa não pode legislar, até mesmo porque as prefeituras têm suas legislações municipais próprias, a referência do mobiliário dada pelas especificações mínimas do programa, referendadas pela Caixa, objetiva limitar minimamente a área da unidade. A Urbel acata essas especificações por entender que é possível conseguir bons arranjos de projetos trabalhando com o referencial do mobiliário ao invés de definir medidas mínimas para os cômodos e defende que a melhoria da “arquitetura” e da tipologia empregada deve estar vinculada à padronização dos processos e dos componentes que agilizam projeto e construção.

Paradoxalmente, a padronização de processos e de componentes não obrigatoriamente atrela-se à padronização de soluções de projeto (tanto das unidades quanto dos espaços públicos), não sendo, portanto, impeditivo de flexibilização e variedade tipológica e da consequente diversidade dos conjuntos. Nesse sentido, há um equívoco conceitual nos pressupostos técnicos-financeiros presente nos discursos tanto das construtoras quanto da Urbel. Ao fim, as diretrizes mínimas exigidas tornam-se máximos a serem cumpridos, contribuindo para a padronização dos ambientes e das cidades.

O discurso “de fazer o que a lei manda”, sob a ótica de todas as construtoras como cumpridoras do seu dever, e que converge com o discurso da Caixa, “eles fazem o mínimo que a gente pede”, tem alimentado continuamente a produção do PMCMV. Todas as regras e exigências do PMCMV, ainda que estabelecidas pela Caixa e Ministério das Cidades e cumpridas pela iniciativa privada, permitem o protagonismo das construtoras na definição espacial, construtiva e territorial, gerando-se, ao final, um padrão nacional de moradia social acatado pelos municípios, independentemente das características físicas dos terrenos, das condições bioclimáticas locais e das necessidades habitacionais dos moradores.

A implantação do padrão nacional de moradia social no formato de condomínio parece ter como fim a simplificação burocrática de alguns aspectos, especialmente no que tange à aprovação de projetos e à responsabilidade pela gerência dos espaços comuns. Entretanto, tal padronização amplia-se nos espaços coletivos, predominantemente conformados pela área de estacionamento, por uma área coberta (com pia externa e banheiros, denominada “centro comunitário”) e, eventualmente uma quadra, ou um campinho, ou um parquinho infantil, todos resultantes da implantação genérica e repetitiva dos blocos. Tais espaços acabam-se tornando objetos de conflito entre os moradores e, por consequência, de uso restrito regulamentado pelos síndicos e/ou controlado pelo tráfico.

Paradoxalmente, ao fim de um ciclo de crítica do PMCMV, principalmente no que se refere à inserção urbana, desenho, projeto e produção, afirmamos que o programa tem tornado secundário a segregação socioespacial e todas as questões que a acompanham visto que não superam a felicidade dos moradores em ter finalmente alcançado o “sonho da casa própria”, imposição historicamente construída no país, desde o período Vargas: “ficamos livre do aluguel”; “o apartamento é bom”; “agora estou em um lugar sequinho”; “o apartamento é meu”; explicitam os moradores.

PMCMV e déficit habitacional

A PBH (Urbel, 2015) entregou até setembro de 2015, 2.705 unidades habitacionais PMCMV/FAR; ou seja, 3,45% do déficit habitacional de 78.340 unidades, segundo a Fundação João Pinheiro (FJP, 2013), sendo:

• na região Nordeste: 1.470 unidades no Jardim Vitória II (Bairro Jardim Vitória); 410 unidades no Conjunto Habitacional Parque Real (Bairro Conjunto Paulo VI);

• na região do Barreiro: 80 unidades no Residencial Parque dos Diamantes (Bairro Diamante); 150 unidades nos Residenciais Coqueiros I e II (Bairro Tirol)

• na região Norte: 135 unidades no Residencial Jaqueline (Bairro Jaqueline);

• na região Leste: 240 unidades no Residencial Orgulho de Minas II (Bairro Vera Cruz); 220 unidades no Residencial Amazonas (Bairro Vera Cruz);

• e, estão em execução mais 1.974 unidades:

• na região Nordeste: 780 unidades no Conjunto Habitacional Parque Real – Residenciais Água Marinha e Granada (Bairro Conjunto Paulo VI)

• na região do Barreiro: 580 unidades nos Residenciais Serras de Minas I e II (Bairro Jatobá), 300 unidades no Residencial Pinheiros (Bairro Diamante), 76 no Residencial Parque do Jatobá (Bairro Vale do Jatobá)

• na região Norte: 58 unidades no Residencial Colibris (Bairro V. Tabelião Ferraz)

• na região Leste: 180 unidades no Residencial Manaus (Bairro Vera Cruz)

Segundo a Urbel (2015), o PMCMV/FAR apresenta potencial para construção, até 2016, de 23.973 unidades (incluindo-se as unidades em execução), o que representaria cerca de 34% do déficit habitacional de Belo Horizonte apontado pela FJP (2013). Destacamos, porém, duas questões: 1) das nove regiões metropolitanas pesquisadas pela FJP (2014), cinco delas, Fortaleza, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba, apresentaram aumento no déficit habitacional tanto em termos absolutos quanto em termos relativos no ano subsequente. Essa elevação pode ser atribuída ao aumento no componente ônus excessivo com aluguel; 2) na produção estimada de unidades PMCMV/FAR para 2016, incluem-se cerca de 11.000 unidades da região Granja Werneck (região Norte), área-objeto tanto da Operação Urbana Consorciada Izidoro (Ouci) quanto das ocupações urbanas Rosa Leão, Vitória e Esperança com aproximadamente 4.000 famílias, em atual processo de reintegração de posse, mas com despejo suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ocupações essas detalhadas mais à frente.

Os mecanismos que permitem fazer “rodar” o PMCMV em Belo Horizonte induzem o processo de planejamento da habitação social voltado única e exclusivamente para a produção quantitativa de unidades, em um processo alienado da análise macro de dinâmica socioterritorial própria de uma região metropolitana e da realidade social, física e política do município. À cidade, são impostas políticas de produção massificada de condomínios privados sem urbanidade e de higienização de territórios já ocupados. Em razão dessa ineficiência da gestão pública e da intensificação da carestia da vida urbana na RMBH, os movimentos sociais passam a se orientar pela maior efetivação e legitimação das ocupações urbanas, objetivando promover alternativa à provisão habitacional para os pobres.⁸

Dessa forma, o dissenso diante da luta sociopolítica pela moradia enfrentada pelos pobres na cidade e das premissas quantitativas do PMCMV amplia-se: a posse da terra urbana por meio do parcelamento horizontal de lotes individualizados junto com a casa autoconstruída passam a compor o único e o imediato caminho a ser percorrido. Vale destacar que, em Belo Horizonte, as ocupações urbanas de prédios vazios são vistas com grandes reservas, geralmente entendidas pelos moradores como negação do seu modo de viver, mas também impeditivas da posse individualizada do terreno. “Contradições existem, essa aparente liberdade de construir, de conquistar o lote e agora ‘construir minha casinha’ tem muito de positivo, mas por ser mais uma das ‘liberdades’ dentro de um sistema altamente desigual, isso [o individualismo] acaba sendo aparente em muitos casos”, informa Leonardo Péricles (Morado Nascimento, 2015, pp. 107-108). Tal contradição – o caráter individualista da autoconstrução – é parte de outro conflito interno; as disputas políticas entre movimentos sociais, nem sempre relacionadas ao enfrentamento cotidiano com o poder público. A autoconstrução de casas, essencialmente pela alvenaria de tijolos cerâmicos, “não é vista como uma ação política de formação dentro do contexto da ocupação urbana”, lembra Tiago Castelo Branco, mas é símbolo de solidez imediatamente incentivada e fomentada pelos movimentos sociais para dificultar um eventual despejo (Morado Nascimento, 2015, p. 112).⁹

Para além dos conflitos internos, as ocupações urbanas naturalmente são afetadas também pelos conflitos da cidade: a violência doméstica e a presença do tráfico. Contudo, “o resultado das ocupações e das forças sociais que elas conseguem atrair para a disputa vai muito além da conquista da casa; impõe na sociedade, ou ao menos em uma parte dela, a discussão de um modelo excludente, escancara a falta de compromisso do Poder Público com a vida e com os direitos humanos fundamentais”, ressalta Leonardo Péricles (Morado Nascimento, 2015, pp. 107-108).

Pensamento prático, comunidade e comum

No atual cenário de crise política, econômica e urbana, embebida pela produção de modelos habitacionais favoráveis à associação Estado-Capital, como agir? O que fazer diante das tragédias urbanas cotidianamente vividas pelos pobres nas grandes cidades? Que possibilidades os movimentos sociais agregam quando inseridos em uma rede de atores distintos como, por exemplo, grupos de pesquisa das universidades?

Em seu livro Metafísica, Aristóteles desvelou a experiência do pensamento racional em três dimensões: 1) a teorética, que trata de explicar a realidade, a natureza e o mundo; o que é próprio da ciência e da filosofia; 2) a poiética, que trata de fazer, de confeccionar algo novo, belo ou útil, que é próprio da arte e da técnica; e 3) a prática, que trata de agir para transformar uma realidade insatisfatória, próprio da ética e da política (Wolff, 2010).

Acatando o que disse Aristóteles, exercer o pensamento prático faz-se necessário para agir sobre as coisas e interferir na realidade. Calçado pelos pensamentos ético e político, a prática completa-se por dois pensamentos: “de um lado, uma razão para agir: é o pensamento que diz que o mundo vai mal. Do outro, uma finalidade para a ação: é o pensamento que sabe o que é preciso fazer para que o mundo vá bem” (Wolff, 2010, p. 47). A transformação da realidade, assim, está assentada nas possibilidades de escolhas e de decisões livres da dominação tecnológica e científica (no sentido da ciência) e da ordem política (no sentido do Estado). Se assim é, o homem não se apropria do mundo, mas age no mundo e o ponto de partida da experiência do pensamento prático, então, é o dissenso diante do que há no mundo.

Marx (apud Pogrebinschi, 2009, p. 198) também vincula o político à experiência humana: “só o sentimento próprio dos homens, sua liberdade, pode fazer a sociedade novamente um dia se tornar uma comunidade em que os homens possam realizar seus objetivos mais elevados, uma pólis democrática”. Falar em liberdade ou liberdade na comunidade, assim proposto por Marx, significa entender a comunidade como associação dinâmica e constante de indivíduos independentes em torno de propósitos comuns (Assoziation), e não como união estável ou isolada (verein). Interessa-nos, aqui, os conceitos de comunidade e de comum vindos de Marx como referências para experiência do pensamento prático nas ocupações urbanas, explicitado mais à frente. Utilizaremos as análises históricas sobre o trabalho de Marx realizadas por Pogrebinschi (2009).

Segundo a autora, Marx usa o vocábulo francês commune para referir-se às comunidades arcaicas (Gemeinschaft) e o termo Gemeinwesen para referir-se às comunidades germânicas. Enquanto Marx usa o termo Gemeinwesen como uma forma de organização política que se apresenta alternativamente a quaisquer formas particulares que o Estado porventura assuma, Gemeinschaft apresenta-se mais como conceito sociológico na medida em que se refere a um agrupamento de pessoas compartilhando um sentimento comum em razão da língua, história, mitos, crenças e símbolos. Nesse sentido, Gemeinwesen reafirma-se pelo aspecto essencialmente político alinhado à ideia de autonomia que implica autodeterminação e autogoverno.

Pogrebinschi (2009), contudo, explicita que o termo Gemeinwesen tem sido usado como aproximação do termo commonwealth, mas não pode corresponder ao termo commune.¹⁰ A comunidade é identificada à Gemeinwesen no sentido de fazer oposição ao Estado e substituí-lo. Esse sentido político de Gemeinwesen sustenta o conceito de comunidade como associação do ser coletivo e do ser individual, do todo e das partes, abrangendo “não apenas indivíduos singular e empiricamente existentes, mas a natureza humana como um todo” (Pogrebinschi, 2009, p. 194).

No capitalismo contemporâneo, o dissenso sobre a cidade aflora a incapacidade de se manter o indivíduo como membro da comunidade na medida em que os indivíduos se encontram separados de sua essência política (viver em um espaço organizado como Gemeinwesen) e social (ser constituídos como Gemeinwesen). O conceito de comunidade em Marx permite emergir a “tensão que desde ali já se estabelece entre aquilo que consiste supostamente na esfera das relações econômicas, a sociedade civil, e o campo das relações políticas, o Estado” (Pogrebinschi, 2009, p. 196).

Em outras palavras, entendemos que a separação histórica do indivíduo como membro da comunidade, assim colocado por Marx, tem reduzido nossa experiência do pensamento prático, essencialmente na dimensão do pensamento político. Contudo, voltando à Rancière (1996b, p. 371), entendemos que o retorno à comunidade ou ao mundo tornado comum se faz a partir da identificação primeira de um todo pelo dissenso, não antagônico, mas como “um desvio extraordinário, um acaso ou uma violência em relação ao curso ordinário das coisas, ao jogo normal da dominação”.

Entendemos que as ocupações urbanas não são problemas (como uma doença da cidade) que podem ser observados pelos seus sintomas (diagnóstico de conflitos), em que valores exclusivamente técnico-científico-políticos (da arquitetura, do planejamento urbano, da ciência ou do Estado) determinem soluções (por meio de tratamentos ou da eliminação do problema). Na esteira do pensamento de Rancière, Marx e Aristóteles (a comunidade política, o sentido político de Gemeinwesen e o agir político) acatamos a proposta de Mouffe (2006): a dimensão do político deve estar conectada às possibilidades das práticas e dos discursos (formas de participação) de adversários. O conflito deve ser entendido não como uma forma de protesto ou de provocação, mas como uma prática micropolítica através da qual os envolvidos tornam-se agentes ativos no campo de forças e de interesses (Mouffe, 2008). Péricles (Morado Nascimento, 2015, p. 108) amplia esse entendimento: “nossa aliança com os setores progressistas da arquitetura, do direito e de outras áreas do conhecimento, contribui para potencializar ainda mais essa inserção das ocupações na arena política”.

As ocupações urbanas no Barreiro, Belo Horizonte

Apesar de as ocupações urbanas se distinguirem quanto ao número de famílias, ao local de inserção, à organização e à mobilização dos moradores, e à vinculação com distintos movimentos sociais, grupos das universidades e ativistas, apresentam características similares quanto ao processo de ocupação, ao padrão construtivo e à realidade jurídica.

No cenário de agravamento do acesso à cidade e à moradia descrito, surge, em fevereiro de 2008, a primeira ocupação organizada pelo Fórum de Moradia do Barreiro, em um terreno vazio no Barreiro, em Belo Horizonte. Em razão da criação do Distrito Industrial do Vale do Jatobá no Barreiro, nos anos 1980, vários terrenos destinados pelo planejamento urbano municipal para a construção de fábricas e indústrias permanecem ainda vazios.¹¹ Alguns desses terrenos foram repassados do poder público para o setor privado por preços irrisórios, com a obrigação contratual de se construir indústrias e de se gerar empregos. Entretanto, inúmeros terrenos não cumpriram sua vocação original e transformaram-se em áreas abandonadas. Essa primeira ocupação autodenominou-se Camilo Torres e constituiu-se da apropriação por cerca de 140 famílias.

Em abril de 2009, surge a Ocupação Dandara, no bairro Céu Azul, em terreno de 40 hectares, originando 887 lotes de 128 m², organizada pelas Brigadas Populares. Essa ocupação representa importante marco sociopolítico na cidade uma vez que contou com aporte técnico de arquitetos voluntários, trabalhando junto com os moradores na elaboração de um plano urbanístico interno. A partir desse momento, as ocupações urbanas associam-se a outros atores, em especial a grupos de universidades como, por exemplo, Praxis (EA/UFMG), Serviço de Assistência Judiciária (PUC/Minas), Escritório de Integração (PUC/Minas) e Polos Cidadania (Direito/UFMG). Trataremos, mais à frente, da parceria do MLB/MG com o Praxis.¹²

Um ano depois, em fevereiro de 2010, a Camilo Torres se expande sobre terreno contíguo e também abandonado, autodenominando-se Irmã Dorothy, com cerca de 135 famílias. Na mesma região do Barreiro, a duas quadras dessas duas ocupações, surge a Eliana Silva, em 2012, com 300 famílias mobilizadas pelo MLB/MG e organizadas por lotes de 63 m².¹³ A ocupação também teve seu projeto urbanístico elaborado por arquitetos voluntários. Mais à frente, apresentaremos as práticas mediadas especificamente entre moradores da Ocupação Eliana Silva e o grupo Praxis que se dão pelo compartilhamento de informações para a produção dos espaços coletivos e da moradia.

A partir de 2013, ocorre um processo de desencadeamento dessa provisão habitacional, a reboque do êxito das ocupações Dandara, Camilo Torres, Irmã Dorothy e Eliana Silva. Em maio, antecedendo as manifestações de junho de 2013, surge espontaneamente, sem a vinculação inicial a qualquer movimento social organizado, a Ocupação Rosa Leão, na região Norte de Belo Horizonte; em junho, ao lado da Rosa Leão, surge a Ocupação Esperança e, em julho, a Ocupação Vitória. Milhares de famílias começam a autoconstruir suas casas nessa região urbana vazia, conhecida como Granja Werneck ou Izidora, com cerca de 3,5 milhões de m² e investimentos imobiliários projetados de 15 bilhões de reais, vinculados à Operação Urbana Consorciada Izidoro (Ouci).¹⁴ Em razão dos conflitos ampliados e, por consequência, da associação política de distintos atores sociais, conformando o movimento Resiste Izidora, a Cohab (2015) constituiu uma mesa de negociação em torno das quatro ações de reintegração de posse dessas áreas propostas pela PBH. A proposta acordada diz que a primeira etapa da fase 1 da Ouci prevê a desocupação da Ocupação Vitória e o remanejamento de seus ocupantes atuais para a área da segunda etapa – Ocupação Esperança –, para que sejam edificadas no local 6.528 unidades habitacionais por meio do PMCMV/FAR, distribuídas em edifícios de oito pavimentos com elevadores e apartamentos de 2 e 3 quartos. Na segunda etapa, serão construídas, na área da Ocupação Esperança, 2.388 unidades, totalizando 8.896 residências. A fase 2 da Ouci prevê a construção de mais 2.036 unidades por meio do PMCMV/FAR.

Durante o Carnaval de 2014, dezenas de famílias ocuparam outro terreno abandonado no Barreiro; a Ocupação Nelson Mandela surge sem organização prévia por parte de algum movimento social, mas, posteriormente, adquire apoio do MLB/MG, seguindo os mesmos rumos políticos e urbanísticos das outras ocupações. Hoje conta com 300 famílias autoconstruindo suas casas em alvenaria.

No início de 2015, surge a Ocupação Paulo Freire, organizada pelo MLB/MG, hoje com 140 famílias (ainda não referenciada pelo Google Earth). Temos nessas cinco ocupações do Barreiro cerca de 1.015 famílias.

Ocupação Eliana Silva e Praxis

Como participante da ocupação desde o primeiro momento, Brígida é moradora e coordenadora da Ocupação Eliana Silva. Na fase inicial, ajudava na cantina e cozinhava para os ocupantes. Morou em uma barraca de camping por seis meses, enquanto o marido, que era pedreiro, construía o muro e a base da casa. Essas primeiras ações foram fundamentais para que eles garantissem seu terreno e o acesso ao bairro situado logo em frente.

isso aqui é uma herança. E é o lugar que eu mais me sinto bem é aqui porque eu já morei em tudo que é lugar em Belo Horizonte. [...] Aqui eu tive melhoras grandes e eu morro de rir com as coisas que acontecem. [...] Tenho amizade com todo mundo. (Brígida, moradora da Ocupação Eliana Silva)¹⁵

O casal morava anteriormente em Lindéia, bairro de Belo Horizonte, pagando aluguel; aos poucos, juntaram dinheiro para comprar materiais de construção. Fizeram inicialmente a estrutura de concreto armado e, em seguida, dois cômodos e um pequeno banheiro; eles têm intenção de abrir um comércio no futuro, aproveitando a boa localização do lote. Pretendem ainda terminar a cozinha, construir mais um quarto e deixar uma área para a garagem.

Assim como Brígida, todos os outros moradores das ocupações urbanas entendem a moradia como casa com quintal, autoconstruída horizontalmente em terrenos urbanos ociosos na cidade, que não cumprem a função social da propriedade, imersa em processos decisórios organizados e coletivos, referenciados pela sobrevivência e pela luta política. Ao contrário dos pressupostos do PMCMV, moradia na Ocupação Eliana Silva é casa que se transforma ao longo do tempo em razão das diversas necessidades habitacionais (tamanho e uso dos espaços) de grupos distintos (diferenças culturais, econômicas e sociais bem como número de moradores), inserida na malha urbana que permite a fuga do aluguel majorado pela dinâmica imobiliária metropolitana e da “fila” dos programas municipais de habitação. É importante dizer que, ainda que as dificuldades de acesso à moradia fomentem o conflito e a disputa pela cidade, ampliando e fortalecendo as ocupações urbanas, o sonho da casa própria está igualmente presente no imaginário dos moradores das ocupações urbanas, muitos deles desejando ser proprietários de apartamentos do PMCMV.

Desde outubro de 2012, pesquisadores do Praxis, coordenadores do MLB/MG e moradores da Ocupação Eliana Silva juntos desenvolvem atividades fundamentadas pelo compartilhamento de informações e pelo processo coletivo de tomada de decisão, nomeado Diálogos, entre todos os envolvidos nos processos produtivos dos espaços comuns e das moradias.¹⁶

Por um lado, a comunicação entre todos funciona como a ponte entre todas as partes. Por outro lado, acatando a proposta agonística de Mouffe (2008), o conflito gira em torno da moradia e da cidade que moradores e pesquisadores querem construir e que o Estado quer remover.

Nesse sentido, o agir cotidiano comum, que tem o conflito como seu gerador (seja pela presença dos moradores e pesquisadores, seja pela ausência do Estado), resgata a experiência do pensamento prático na medida em que se insere em uma comunidade política. Considerando que a comunicação efetiva só é possível se, e somente se, as experiências e as vivências são livremente expressas (a liberdade de criação), o processo produtivo baseado na informação compartilhada permite a elaboração de uma outra lógica da prática – o agir não se faz pela reunião de um grupo nem pelo indivíduo, mas a partir da informação que faz sentido a cada um na busca e na criação pela identificação primeira do todo – a comunidade política.

Finalizando...

A associação Estado-capital impõe à cidade a moradia financiada como produto massificado de apartamentos genéricos nas periferias da cidade, sem urbanidade e precarizadas pela falta de serviços públicos e urbanos. Ainda que a PBH demonstre esforços para viabilizar quantitativamente o PMCMV, abarcada pelo discurso da redução do déficit habitacional, interesses econômicos e argumentos políticos sobressaem diante das necessidades habitacionais dos moradores de baixa renda. Não há mal-entendido ou desconhecimento sobre a complexa realidade da questão habitacional nas grandes cidades, mas vê-se facilmente o dissenso na prática político-econômica em torno da moradia: a cidade realiza o ciclo do capital de produção de mercadoria, bem como é plataforma para efetivação dos capitais financeiro e imobiliário por meio do consumo da casa.

As contradições em torno da produção da cidade – as políticas habitacionais e as ocupações urbanas – são devidas, em grande medida, ao desenvolvimento da dinâmica especulativa presente no mercado imobiliário da RMBH. Isso posto, colocam-se em cheque as premissas sociais do PMCMV uma vez que sua produção se atrela mais ao mercado imobiliário. Repete-se a lógica de “pobres no lugar de pobres”, determinada pela implantação de grandes parcelas populacionais dos contemplados pelo PMCMV/FAR nas áreas menos valorizadas da cidade. Além disso, o PMCMV tem prevalecido financeiramente e politicamente diante de outras ações historicamente construídas, como regularização fundiária, urbanização de favelas e assentamentos precários, crédito à autoconstrução, assessoria técnica, melhorias habitacionais, locação social, todas necessárias para a construção de uma ampla e democrática política habitacional.

Na contramão, as ocupações urbanas emergem como movimento livre de criação de uma outra cidade, ainda que em terrenos precários e condições sociopolíticas vulneráveis e até mesmo violentas. Nesse sentido, não há como não desvelar os conflitos existentes em torno, por exemplo, do compromisso dos movimentos sociais de Belo Horizonte pelas ocupações horizontais de terrenos. Se, por um lado, produzem resistência pelo lote e pelo território compartilhado, por outro, reforçam a propriedade individualizada (a casa) e o sacrifício corpóreo de trabalhadores (a autoconstrução) na medida em que optam tanto por não acessar serviços urbanos (energia, água e esgoto, principalmente) disponíveis em edificações verticais vazias e/ou subutilizadas na cidade quanto por não lutar por outros programas como, por exemplo, a locação social.

Inegavelmente, porém, o movimento de resistência das ocupações urbanas deve ser reconhecido. Holloway (2013) considera tal movimento como fissuras do capitalismo, uma insubordinação aqui-e-agora, um movimento de negação-e-criação. Esses movimentos são legítimas forças para reprimir as práticas e procedimentos da associação Capital-Estado em contraste com a liberdade de criação a partir da realidade que se quer modificar.

O envolvimento de profissionais do Direito e da Arquitetura com a temática das ocupações urbanas colocou o conflito com uma nova fisionomia na arena política institucionalizada. É importante destacar que ela sempre esteve lá, até porque as ocupações urbanas sempre caracterizaram a urbanização das cidades brasileiras, porém, o envolvimento desses profissionais, pela importância que eles assumem na fundamentação do sistema capitalista, coloca a questão a partir de instrumentos institucionalizados que neste caso serão aplicados com a intenção de garantir o direito à cidade e à moradia para um setor social que não tem acesso. Tiago Castelo Branco Lourenço (Morado Nascimento, 2015, p. 115)

Daí a importância de os movimentos populares estarem conectados com as universidades, entidades e grupos que buscam disseminar novas práticas construtivas e de apropriação espacial no território [...]. Trata-se de um processo pedagógico de mão-dupla, no qual ambas as partes constroem conjuntamente novas práticas que se contraponham aos valores capitalistas calcados sobre o individualismo. O horizonte possível é a construção do bem comum urbano em oposição à “cidade-empresa”. Joviano Mayer (Morado Nascimento, 2015, p. 119)¹⁷

Ao nosso ver, as ocupações urbanas tornam legítimas as práticas que possibilitam a coexistência humana em condições sempre conflituosas porque são sempre afetadas pela dimensão do político – práticas e discursos de adversários.

Figura 1
– Apartamentos PMCMV/FAR em Belo Horizonte

Figura 2
– Apartamentos PMCMV/FAR no Brasil

Figura 3
– Região Izidora – Ocupações Vitória e Esperança e proposta de empreendimento

Figura 4
– Ocupações Urbanas no Barreiro, Belo Horizonte

Figura 5
– Casas na ocupação Eliana Silva, Belo Horizonte

Figura 6
– Esgoto e Creche Tia Carminha na Ocupação Eliana Silva Belo Horizonte

Agradecimentos

Fapemig, CNPq, Capes, ProEx/UFMG.

Referências

• COHAB (2015). Empreendimento Granja Werneck Disponível em: http://www.cohab.mg.gov.br/empreendimento-granja-werneck-2 Acesso em: set 2015.
  » http://www.cohab.mg.gov.br/empreendimento-granja-werneck-2
• FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – FJP (2005). Déficit Habitacional no Brasil. Belo Horizonte, FJP.
• FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – FJP (2013). Déficit Habitacional no Brasil 2010. Belo Horizonte, FJP.
• FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – FJP (2014). Nota Técnica 1: Déficit Habitacional no Brasil 2011-2012 – Resultados Preliminares Belo Horizonte, FJP. Disponível em: http://www.fjp.mg.gov.br/index.php/docman/cei/deficit-habitacional/363-deficit-nota-tecnica-dh-2012/file Acesso em: jun 2014.
  » http://www.fjp.mg.gov.br/index.php/docman/cei/deficit-habitacional/363-deficit-nota-tecnica-dh-2012/file
• HARVEY, D. (2013). “A liberdade da cidade”. In: MARICATO, E. et al. (org.). Cidades rebeldes São Paulo, Boitempo/Carta Maior.
• HOLLOWAY, J. (2013). Fissurar o capitalismo São Paulo, Publisher Brasil. (Originalmente publicado em inglês em 2010, como Crack capitalism).
• MARICATO, E. (2013). “É a questão urbana, estúpido!” In: MARICATO, E. et al. (orgs.) Cidades rebeldes São Paulo, Boitempo/Carta Maior.
• MIRANDA, B. e CÂMARA, L. (2013). Investimento para sanar déficit habitacional é de R$11 bilhões. Jornal O Tempo Disponível em: http://www.otempo.com.br/cidades/investimento-para-sanar-d%C3%A9ficit-habitacional-%C3%A9-de-r-11-bilh%C3%B5es-1.692207 Acesso em: fev 2015.
  » http://www.otempo.com.br/cidades/investimento-para-sanar-d%C3%A9ficit-habitacional-%C3%A9-de-r-11-bilh%C3%B5es-1.692207
• MORADO NASCIMENTO, D. (org.) (2015). Saberes [auto]construídos Belo Horizonte, C/Arte.
• MOUFFE, C. (2006). Por um modelo agonístico de democracia. Revista Sociologia Política Curitiba, v. 25, pp. 165-175.
• MOUFFE, C. (2008). Violating consensus. Verb Crisis Architecture Boogazine Barcelona, pp. 169-180. Entrevista dada a Markus Miessen.
• POGREBINSCHI, T. (2009). O enigma do político: Marx contra a política moderna Rio de Janeiro, Civilização Brasileira.
• RANCIERE, J. (1996a). O desentendimento – política e filosofia São Paulo, Ed. 34.
• RANCIERE, J. (1996b). “O dissenso”. In: NOVAES, A. (org.). A crise da razão São Paulo, Companhia das Letras.
• SHALOM, D. (2015). “SP tenta reduzir casos de reintegração de posse com juízes especializados”. Último Segundo Disponível em: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2015-07-30/sp-tenta-reduzir-casos-de-reintegracao-de-posse-com-juizes-especializados.html Acesso em: set 2015.
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• SIMÕES, L. (2013). Casa nova, mas sem infraestrutura. Jornal Super Notícia Disponível em: http://www.otempo.com.br/super-noticia/casa-nova-mas-sem-infraestrutura-1.92626 Acesso em: fev 2013.
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• URBEL (2015). Situação do Minha Casa Minha Vida em BH – 2015 Disponível em: http://portalpbh.pbh.gov.br Acesso em: set 2015.
  » http://portalpbh.pbh.gov.br
• WOLFF, F. (2010). “O que significa pensar? Aventuras do pensamento entre a Antiguidade e a Modernidade”. In: NOVAES, A. (org.). A experiência do pensamento São Paulo, Edições Sesc SP.

• 1
  Leonardo Péricles é coordenador do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB/MG) e morador da Ocupação Eliana Silva; em post no Facebook, 7 de agosto de 2015.
• 2
  Cleide Aparecida Nepomuceno é Defensora Pública de Minas Gerais.
• 3
  A Urbel (Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte) é o órgão da prefeitura responsável pelo planejamento e execução das ações e intervenções de urbanização das vilas, favelas e conjuntos habitacionais de interesse social e também pela produção de novas moradias para famílias de baixa renda.
• 4
  Referenciamo-nos aos instrumentos neoliberais transvestidos em subsídios habitacionais no Brasil, a reboque dos programas do Chile e do México.
• 5
  O FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) recebe recursos transferidos do Orçamento Geral da União (OGU) para viabilizar a construção de unidades habitacionais. Novas regras do PMCMV foram anunciadas em 15/9/2015, devendo ainda ser oficialmente homologadas. O valor limite da renda do PMCMV/FAR Faixa 1 deve ser alterado dos atuais R$1.600,00 para R$1.800,00. Para famílias que recebem até R$800,00, a parcela será de R$80,00. Já quem recebe entre R$800,00 e R$1.200,00 pagará 10% da renda. Famílias com renda entre R$1.200,00 a R$1.600,00 terão percentual de 15%; e para renda entre R$1.600,00 a R$1.800,00, será de 20%.
• 6
  Argumentos presentes nessa seção referem-se ao Relatório Final da pesquisa “Programa Minha Casa Minha Vida: estudos avaliativos na Região Metropolitana de Belo Horizonte”, Edital MTCI/CNPq/MCidades n. 11/2012, coordenado pela Profa. Dra. Denise Morado Nascimento. Disponível em: http://www.arq.ufmg.br/praxis/7_MCMV/index.html.
• 7
  Rede Cidade e Moradia: Adauto Lucio Cardoso – Ippur-UFRJ (Observatório das Metrópoles); Cibele Saliba Rizek – IAU-USP (Leauc) e Peabiru; Denise Morado Nascimento – EA-UFMG (Praxis); José Júlio Ferreira Lima – FAU-UFPA (Labcam); Lúcia Zanin Shimbo – IAU-USP (Habis); Luciana da Silva Andrade – Prourb-UFRJ (CiHabE); Maria Dulce P. Bentes Sobrinha – DARQ-UFRN (Labhabitat); Margareth Uemura – Instituto Pólis-SP; Raquel Rolnik – FAU-USP (LabCidade); Renato Pequeno – DAU-UFC (Lehab); Rosangela Dias Oliveira da Paz – PUC-SP (Nmos/Cedepe).
• 8
  Em Belo Horizonte, as ocupações urbanas estão vinculadas principalmente ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB/MG), Brigadas Populares, Comissão Pastoral da Terra; mas também Fórum de Moradia do Barreiro e Movimento de Luta Pela Moradia (MLPM). Além disso, as ocupações urbanas inserem-se em uma rede de atores distintos, desde ativistas até grupos de pesquisa de universidades.
• 9
  Tiago Castelo Branco Lourenço é diretor dos Arquitetos Sem Fronteiras.
• 10
  No manuscrito original de Crítica da Filosofia do Direito de Hegel, Marx usou a palavra Kommune, vindo depois a rasurá-la e substituí-la por Gemeinwesen (Pogrebinschi, 2009, p. 195).
• 11
  À época, a grande maioria dos terrenos pertencia à Companhia de Distritos Industriais (CDI), atual Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (Codemig).
• 12
  O grupo de pesquisa Praxis (Práticas sociais no espaço urbano) está sediado pelo Departamento de Projetos e pelo Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (NPGAU) da Escola de Arquitetura da UFMG, coordenado pela Profa. Dra. Denise Morado Nascimento. Mais informações: http://www.arq.ufmg.br/praxis. Iniciamos parceria com a Ocupação Irmã Dorothy, em 2009, e com a Ocupação Eliana Silva em outubro de 2012.
• 13
  A primeira Ocupação Eliana Silva se iniciou na madrugada do dia 21/4/2012, quando cerca de 200 famílias, organizadas pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), ocuparam um terreno público na região do Barreiro, em Belo Horizonte. As famílias permaneceram no terreno em barracos de lona por pouco menos de um mês. Nos dias 11 e 12 de maio, as então 300 famílias moradoras da ocupação foram removidas do terreno pela Polícia Militar. No dia 22 de agosto de 2012, com o apoio do MLB, as famílias que se mantiveram organizadas realizaram uma nova ocupação, também em um terreno vazio, localizado a aproximadamente 1km do local inicialmente ocupado.
• 14
  Segundo informação da Profa. Margarete [Leta] Silva, pesquisadora do Praxis, nos mapas de Belo Horizonte, até pelos menos 1937, o ribeirão que deu nome à área conhecida como Granja Werneck está grafado como Ribeirão da Izidora. Assim como o Ribeirão da Onça, ambos foram masculinizados nos mapas seguintes. Há informações de que Izidora teria sido uma escrava (ou uma mulher escravizada) alforriada que ali constituiu sua descendência. É possível que o nome venha dela – Izidora da Costa. Assim, os movimentos sociais referem-se à região como Izidora e a PBH como Izidoro.
• 15
  Em entrevista para o grupo de pesquisa Praxis, 2014.
• 16
  Mais informações: Projeto Diálogos. Disponível em: http://www.arq.ufmg.br/praxis/blog/dialogos/dialogos.html.
• 17
  Joviano Mayer é militante das Brigadas Populares.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Apr 2016

Histórico

• Recebido
  13 Out 2015
• Aceito
  9 Dez 2015