Abstract
This article intends to discuss the universe of urban regulation normative tools implemented in 19 municipalities of the Campinas Metropolitan Region between 1970 and 2006. Two issues will be discussed here: the limits of municipal autonomy in the management of land use and occupation and the limits of its norms in promoting an urban development that benefits the society as a whole. The substrata, conditionings and forces (legal forces included) that have boosted transformations in the scope of the process still constitute a gap in the large field of investigations about the urbanization model of the Campinas Metropolitan Region. The results showed that these municipalities instituted 3,057 urban regulation tools in the period, and 85% of them were promulgated to promote specific modifications in the municipalities.
urban regulation; land use and occupation; zoning; urbanization; Campinas Metropolitan Region.
Fonte: Campinas (município). Plano Diretor de 2006 – Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de Campinas. Disponível em: http://www.campinas.sp.gov.br/governo/seplama/plano-diretor-2006/doc/tr_rmc.pdf
Fonte: elaboração própria, a partir de dados levantados nas Câmaras Municipais.
Fonte: elaboração própria, a partir de dados levantados nas Câmaras Municipais e Pesquisa Amostral do Censo do IBGE, de 2006.
Fonte: elaboração própria, a partir de dados levantados nas Câmaras Municipais e Séries históricas de contagem populacional dos Censos do IBGE de 1970, 1980, 1991 e 2006.
Fonte: elaboração própria, a partir de dados levantados nas Câmaras Municipais e Séries históricas de contagem populacional dos Censos do IBGE de 1970, 1980, 1991 e 2006.
Fonte: elaboração própria, a partir de dados levantados nas Câmaras Municipais.
Fonte: Elaboração própria a partir de dados levantados nas Câmaras Municipais.
