Resumo em Português:

Resumo O Brasil evidenciou nas últimas décadas importantes transformações no campo da política urbana e habitacional. O contexto institucional criado sinalizou uma perspectiva promissora para articular a questão fundiária à política habitacional. Apesar de haver um consenso de que a terra urbana é componente e condição essencial para o êxito das ações que efetivam tal política, as práticas habitacionais empreendidas raramente trataram desse componente de maneira adequada. Este artigo analisa como a questão fundiária é colocada no desenho das políticas nacionais de habitação. Analisa-se a abordagem da questão fundiária na Política Nacional de Habitação, seus pressupostos e as contradições geradas ao tentar compatibilizar seu protagonismo com a aceleração do crescimento econômico do país.

Resumo em Inglês:

Abstract Brazil has experienced significant changes in recent decades in the field of urban and housing policy. The institutional context created signaled a promising perspective to articulate the land issue to housing policy. Although there is a consensus that urban land is component and an essential condition for the success of the actions that concretize such a policy, housing practices undertaken rarely deal with this component in the proper way. This paper examine how the land issue is inserted in the design of national housing policies. The work analyzes the approach of land issue in National Housing Policy, its purposes and the contradictions generated to match its role with the acceleration of economic growth.

Resumo em Português:

Resumo O artigo pesquisa as relações entre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e os títulos creditícios de base imobiliária. As contratações efetuadas com recursos do FGTS a partir de 2008 para compra de títulos de base imobiliária acabaram por alavancar o mercado desses títulos no país, constituindo-se em um mecanismo gerador de uma liquidez mínima para seu funcionamento. A lógica do investimento nesses fundos é a lógica da valorização e do retorno do investimento, sem que exista necessariamente foco em uma política pública de habitação e desenvolvimento urbano voltada à universalização de direitos. É discutida a disputa pelos recursos do fundo e seu papel como um player desse mercado, no contexto da inserção do Brasil no capitalismo financeirizado.

Resumo em Inglês:

Abstract The article describes the relationships between the FGTS and real estate-backed securities. FGTS is the Brazilian government’s Severance Indemnity Fund: the employer deposits 8% of a worker’s salary into the fund and this is managed by the federal government. Since 2008, contracts undertaken with FGTS resources for the acquisition of real estate-backed securities have stimulated the real estate bonds and securities market in Brazil, constituting a mechanism that generates a minimum liquidity for its own operation. The investment logic of real estate funds is the logic of investment return and gain, without necessarily focusing on a housing and urban development public policy geared towards the universalization of rights. The dispute over FGTS resources and its role as a player in this market are discussed in the context of Brazil’s inclusion in financial capitalism.

Resumo em Espanhol:

Resumen La presente investigación tiene como propósito analizar el modo en que la política habitacional de incentivo a la demanda impulsada por PRO.CRE.AR incide en los procesos de expansión urbana, analizando los rasgos principales de la integración urbana: aspectos urbanos, ambientales y normativos. Los avances del trabajo permitieron reconocer que uno de los factores que tiene peso significativo es la localización del Programa en áreas no urbanas, como también en aquellas áreas que siendo urbanas, tienen grandes déficit de servicios y equipamientos públicos. Ello da cuenta de la dificultad que tiene el municipalidad para gestionar el acceso al suelo en condiciones urbanas de calidad, en una ciudad que se expande insustentablemente y donde el problema de la tierra es constante.

Resumo em Inglês:

Abstract This research aims to analyze the way in which the housing policy of incentive to the demand stimulated by PRO.CRE.AR influences urban expansion processes, examining the main features of urban integration: urban, environmental and regulatory issues. It was possible to notice that one of the most significant factors is the location of the Program in non-urban areas, as well as in urban areas that still have large deficits of public services and facilities. This accounts for the difficulty that the municipal government has in managing access to land in quality urban conditions in a city that expands unsustainably and where the land problem is constant.

Resumo em Português:

Resumo Pensando nas formas de acesso à moradia da população de baixa renda no Brasil, este artigo pretende analisar, especificamente, as condições de moradia da população favelada, procurando, a partir dos dados censitários disponíveis, identificar o que significa morar numa favela no Brasil na primeira década do século XXI, a partir de algumas questões principais: houve aumento da população favelada no Brasil? Onde esse aumento foi mais expressivo? Como se deu esse aumento: a partir do surgimento de novas favelas ou no aumento das favelas existentes? Quais as características dos domicílios favelados? Houve melhora nos indicadores relacionados à infraestrutura? É também um esforço inédito de análise da base de dados “Leitura Territorial” dos domicílios favelados, base única disponibilizada pelo Censo 2010.

Resumo em Inglês:

Abstract In light of the forms of access to housing for low-income population in Brazil, this paper analyzes, specifically, the living conditions of slum dwellers using available census data. It evaluates the meaning of living in a slum in Brazil during the first decade of the 21st century according to some key issues: was there an increase in the number of slum dwellers in Brazil? Where was this increase most significant? Was this increase produced by new slums or by the increase in slums’ population density? What are the characteristics of slum households? Was there any improvement in infrastructure-related indicators? The paper is also an unprecedented effort to analyze the 2010 Census "Territorial Reading", a single database for slum households.

Resumo em Português:

Resumo Este trabalho trata das intervenções em favelas localizadas na Região do ABC e financiadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Urbanização de Assentamentos Precários (PAC-UAP).1 Esse programa canaliza recursos para ações de urbanização de 49 assentamentos precários do tipo favela ou loteamentos irregulares nessa região. Observa-se que é baixa a execução dos contratos de financiamento e repasse. A caracterização dos assentamentos e das intervenções fornece um panorama geral da execução do programa e possibilita identificar seus entraves. Conclui-se que, para compreender os baixos índices de execução das obras de urbanização de favelas será importante entender a característica desses territórios, natureza das intervenções, regulamentação e operacionalização do programa e as limitações institucionais dos governos municipais.

Resumo em Inglês:

Abstract This paper analyzes interventions in slums located in the ABC Region (State of São Paulo, Brazil) that have been financed in the context of Programa de Aceleração do Crescimento – Urbanização de Assentamentos Precários (PAC-UAP). Through this program, financial resources aimed at the upgrading of 49 precarious settlements (slums) are allocated to this region. The research shows evidence of low efficiency in the implementation of projects. Our characterization of the settlements and interventions provides a general panorama of the program’s implementation and its bottlenecks. It is concluded that, to understand the lack of efficiency in slum upgrading, it is important to understand the characteristics of these territories, the nature of interventions, the regulation and operationalization of the program, and the institutional limitations of municipal governments.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este artículo presenta resultados preliminares de un trabajo de investigación en curso sobre políticas habitacionales y urbanas en San Carlos de Bariloche. Reconstruye el proceso de regularización del barrio popular de origen informal Virgen Misionera. Los habitantes están arraigados en el lugar y el barrio está completamente consolidado, pero todavía persisten problemas y conflictos vinculados a la titularidad de las tierras con los propietarios originales y emergen conflictos vinculados a la consolidación del barrio. En un contexto donde los precios de los terrenos se dispararon en los últimos quince años, el artículo reflexiona sobre los límites de las estrategias de regularización utilizadas en nuestro país y plantea la necesidad de reformular el contenido y el alcance del derecho de propiedad.

Resumo em Inglês:

Abstract This paper presents preliminary results of an ongoing research on housing and urban policies in San Carlos de Bariloche, Argentina. It reviews the regularization process of an informal settlement called Virgen Misionera. The neighborhood and its population are fully consolidated, but there are still problems and conflicts related to the ownership of land plots and, thus, conflicts related to the urban consolidation of the settlement emerge. In a context where land prices soared in the last fifteen years, the article reflects on the limits of the regularization strategies used in Argentina and raises the need to reformulate the content and scope of property right.

Resumo em Português:

Resumo O artigo trata do enfrentamento cotidiano no acesso ao direito à moradia e à cidade. Como pano de fundo do debate teórico, têm-se as ocupações urbanas em contraponto aos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida em Belo Horizonte, diante de uma crise urbana agravada pela: (1) intensificação do padrão periférico das cidades; (2) vinculação do capital imobiliário ao capital financeiro; (3) imobilidade política em se realizar a reforma urbana; (4) imposição da propriedade privada condominial; (5) ineficiência do judiciário; (6) associação Estado-capital; (7) discursos estrategicamente construídos, em nada propositivos. O objetivo é entrelaçar dimensões teóricas (Jacques Rancière, Aristóteles, Marx e Chantal Mouffe) vinculadas às possibilidades de redistribuição dos processos de tomada de decisão em torno da cidade.

Resumo em Inglês:

Abstract The article deals with the daily struggle for access to the right to housing and the city. Aligned with the theoretical debate, we have the urban occupations in contrast with the Minha Casa Minha Vida Program in the city of Belo Horizonte (Southeastern Brazil), within an urban crisis aggravated by: (1) the intensification of the peripheral pattern of cities; (2) the fact that the real estate capital is linked to the financial capital; (3) the political immobility in carrying out the urban reform; (4) the imposition of the private condominium property; (5) the inefficiency of the judiciary; (6) the State-capital association; (7) strategically built discourses, which are not propositional. The goal is to intertwine theoretical dimensions (Jacques Rancière, Aristotle, Marx and Chantal Mouffe) with the possibilities of redistribution of decision-making processes around the city.

Resumo em Português:

Resumo No período de gestão do Partido dos Trabalhadores (PT) no governo federal, configurou-se uma dupla agenda para a política habitacional: a primeira ligada à plataforma de reforma urbana, com previsão de descentralização e gestão participativa, e a segunda consubstanciada na premissa de reestruturação do setor imobiliário, estruturada em uma política exclusiva de provisão habitacional com promoção privada e financiamento público. Esse modelo de governança garantiu a distribuição de benefícios a ambas coalizões que representavam essas agendas, além de ter legitimado a política habitacional na agenda pública. No presente trabalho, analisou-se a trajetória do principal programa habitacional desenvolvido na época (MCMV), discutindo suas implicações para o direito à moradia e o papel dos atores do setor habitacional neste contexto.

Resumo em Inglês:

Abstract Since the Labor Party has been governing Brazil, there has been a double agenda for the housing policy: the first one is linked to the urban reform platform, with a forecast of decentralization and participatory management, and the second is embodied in the premise of restructuring of the real estate sector, structured in an exclusive housing policy with private promotion and public funding. This governance model has ensured the distribution of benefits to both coalitions representing these agendas, and has legitimized the housing policy within the public agenda. In this paper, we analyze the trajectory of the main housing program developed in this period (MCMV), discussing its implications to the right to housing and the role of actors in the housing sector within this context.

Resumo em Português:

Resumo Considerando o estado do Ceará, os resultados até aqui obtidos revelam a concentração dos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida em alguns municípios metropolitanos, assim como a sua baixa disseminação pelos centros regionais habilitados à obtenção de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços. Diante desse quadro, buscou-se compreender as razões para a baixa efetividade do programa mediante a análise compreensiva dos arranjos institucionais, considerando o papel dos diferentes agentes envolvidos, notadamente as práticas dos setores empresarial imobiliário e da construção civil, as ações do Estado nas diferentes esferas de governo e os conteúdos dos instrumentos de planejamento e gestão do solo urbano e habitacional.

Resumo em Inglês:

Abstract Considering the State of Ceará (northeastern Brazil), the results obtained so far reveal the concentration of the housing estates of the Minha Casa Minha Vida Program in some metropolitan cities, as well as the low dissemination of the program across the regional centers authorized to obtain funding from Fundo de Arrendamento Residencial and from Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). In light of this panorama, we aimed to understand the reasons for the low effectiveness of the program through a comprehensive analysis of institutional arrangements, considering the role of the various actors involved, in particular the practices of the business, real estate and building sectors, the State's actions in the different spheres of government, and the contents of the instruments for planning and managing urban land and housing.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo tem como objetivo discutir as recentes transformações nas periferias das grandes metrópoles brasileiras, considerando a expansão da produção imobiliária nesses territórios, suportada em grande medida pelo lançamento do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida. Partindo de uma análise histórica e teórica, procuramos mostrar o deslocamento da primazia da contradição entre capital-trabalho, sob o domínio do capital industrial, para a primazia de uma contradição urbana, sob domínio do capital financeiro. Nossa hipótese é que a periferia, cuja formação foi caracterizada “trinômio casa própria-loteamento periférico-autoconstrução”, consolida-se na atualidade como estratégia essencial na ampliação dos ganhos e na expansão da produção imobiliária. Essa estratégia de valorização do capital parece impor novas formas de desigualdades, que procuramos explorar.

Resumo em Inglês:

Abstract This article’s objective is to discuss recent transformations in the periphery of Brazil’s largest cities, considering the expansion of real estate in these territories, strongly supported by the Government’s housing program Minha Casa Minha Vida. Using historical and theoretical analyses, we demonstrate the shift in the primacy of the contradiction between capital and labor, dominated by industrial capital, towards the primacy of an urban contradiction, dominated by financial capital. Our hypothesis is that the appropriation of the periphery has consolidated into an essential strategy in the amplification of gains and in the expansion of real estate. This strategy of capital appreciation seems to impose new forms of inequality, which we have attempted to explore here.

Resumo em Português:

Resumo Este trabalho investiga as controvérsias geradas pelo anúncio da remoção dos moradores de uma favela condenada por área de risco para um condomínio popular do Minha Casa Minha Vida. Com o intuito de compreender a contradição entre a produção de moradias e o recente aumento no déficit habitacional, este artigo foca no momento crucial da identificação do problema social no mundo, em que a abstração técnica do “risco” depende de classificações de situações concretas: o cadastramento social. Analisando os desacordos entre moradores que pretendem permanecer na favela e aqueles que pleiteiam a mudança, proponho uma reflexão sobre as dinâmicas do que estou chamando de um mercado imobiliário liminar, uma configuração espaço-temporal específica, entre a favela e o condomínio popular.

Resumo em Inglês:

Abstract This paper analyses the controversies brought out by the announcement of the removal of dwellers of a slum located in a natural disaster risk area to a “popular condominium” of the Minha Casa Minha Vida Program in Rio de Janeiro. It aims primarily to understand the contradiction between the expansion of housing supply and the recent increase in the housing deficit. Thus, the core analysis focuses on the identification of the social problem in the world, in which the technical abstraction of “risk” depends on classifications of concrete situations: the so-called social enrolment. Investigating the disagreements unfolded between dwellers aiming to keep living in the slum and those willing to move to the apartments, this paper proposes a reflection on the dynamics of what I have coined liminal real estate market, a specific space-time configuration between the slum and the popular condominium.

Resumo em Português:

Resumo Por meio de uma abordagem qualitativa, neste artigo analisam-se as percepções de beneficiários do Residencial Jardim Cajazeiras, conjunto habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida destinado à faixa 1 e localizado em Salvador (BA), sobre a efetividade da política pública. Buscamos problematizar, assim, as dinâmicas dos arranjos familiares dos beneficiários, introduzindo a noção de trajetória de benefício, que diz respeito à compreensão do benefício pelo Programa a partir das trajetórias de vida dos moradores do Residencial, levando em conta o benefício como uma situação social que perpassa o acesso a bens materiais e simbólicos e configurações (e reconfigurações) das distintas esferas de sociabilidade dos atores sociais. Como analisado através de entrevistas, a dimensão dos arranjos familiares na situação de benefício, e sua capacidade em prover bem-estar para os beneficiários, se apresentou como elemento fundamental da experiência de acesso à política pública.

Resumo em Inglês:

Abstract This article analyzes, through a qualitative approach, the perceptions of beneficiaries of Residencial Jardim Cajazeiras (a housing estate of the Minha Casa Minha Vida Program located in the city of Salvador, northeastern Brazil) about the effectiveness of the public policy. Thus, we problematize the dynamics of the beneficiaries’ family arrangements, introducing the notion of benefit's trajectory, which concerns the understanding of the benefit as a social situation that pervades the beneficiaries’ access to material and symbolic goods and configurations (and reconfigurations) of their different spheres of sociability. The dimension of family arrangements in the situation of benefit, and their capacity to provide welfare to the beneficiaries, proved to be a fundamental element of the experience of access to the public policy.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo visa contribuir para o debate sobre a eficácia social de empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida em cidades de pequena dimensão populacional e territorial, mediante análise dos conjuntos habitacionais implantados na cidade de Viçosa-MG. Os procedimentos metodológicos compreenderam levantamento de dados primários na Secretaria Municipal de Políticas Sociais, aplicação de questionários e observação direta nos conjuntos habitacionais estudados, além de dados secundários disponibilizados por órgãos governamentais e de pesquisa. Esses dados foram analisados com base nos indicadores de eficácia social elencados a partir da revisão de literatura. Concluiu-se pela ineficácia social dos empreendimentos, sobretudo devido às condições de infraestrutura, mobilidade urbana e acesso aos equipamentos de saúde, educação e lazer, fatores responsáveis pela segregação socioespacial dos residentes.

Resumo em Inglês:

Abstract This article aims to contribute to the debate on the social effectiveness of developments of the Minha Casa Minha Vida Program in small cities by analyzing housing estates built in the city of Viçosa (southeastern Brazil). The methodological procedures included primary data collection in the Municipal Department of Social Policies, administration of questionnaires and direct observation in the housing estates that were studied, as well as the analysis of secondary data provided by governmental and research agencies. These data were analyzed based on social effectiveness indicators listed from the literature review. It was concluded that the developments lack social effectiveness, mainly due to conditions related to infrastructure, urban mobility and access to health, education and leisure facilities, factors that are responsible for the socio-spatial segregation of residents.