Resumo em Português:

Resumo A ascensão do aluguel como forma de acesso à moradia tem sido observada atualmente na América Latina, inserida em um contexto de inflexão neoliberal das políticas sociais, financeirização e mercantilização do território popular. Senhorios corporativos vinculados a gestores financeiros globais operam, no mercado residencial, através de plataformas digitais, concentrando a extração de renda de aluguel dispersa, com grande alcance e flexibilidade normativa. Já, no lucrativo mercado imobiliário popular, o aluguel informal é alimentado por remoções, despejos e uma nova geração de políticas públicas de moradia de aluguel: seja através de Parcerias Público-Privadas, seja com a introdução de vouchers, que articulam mercados residenciais populares informais às finanças, impactando territórios populares e redefinindo a moradia como serviço.

Resumo em Inglês:

Abstract The rise of rental housing as a form of tenure has been observed in Latin America, in the context of neoliberal inflection of social policies, financialization and commodification of popular territories. Corporate landlords linked to global financial managers operate in residential markets, articulated by digital platforms that enable them to concentrate the extraction of a dispersed rent flow, with large capacity of outreach and regulatory flexibility. In the lucrative popular real estate market, informal rental housing is fueled by evictions and a new generation of public rental housing policies, either through Public-Private Partnerships or through the introduction of vouchers, which link informal rental housing markets to finance, impacting urban popular territories and redefining housing as a service.

Resumo em Português:

Resumo Identificadas como formas de flexibilização do planejamento urbano e captura de valorização imobiliária, operações urbanas consorciadas são instrumentos previstos no Estatuto da Cidade para a realização de grandes projetos urbanos utilizando parcerias público-privadas. Buscando avaliar sua implementação nacionalmente, esta pesquisa levantou os casos de operações urbanas consorciadas nos municípios brasileiros. Como resultado, encontrou-se um alto grau de difusão do instrumento, presente em planos diretores de todas as regiões do País e em realidades urbanísticas diversas. Entretanto, encontrou-se um baixo índice de transformação do instrumento em lei específica, além de propostas judicializadas, leis revogadas e projetos não iniciados, demonstrando a atratividade das operações e as dificuldades em sua implementação. Finalmente, expõem-se as problemáticas de acesso a informações e transparência dos projetos.

Resumo em Inglês:

Abstract Considered as forms of flexibilizing urban planning and capturing land value, urban consortium operations are instruments included in the City Statute for the conduction of large urban projects using public-private partnerships. Aiming to assess their implementation across the country, this research surveyed the cases of urban consortium operations in Brazilian cities. As a result, a high degree of dissemination of the instrument was found, present in master plans of all the regions of the country and in different urban realities. However, a low rate of transformation of the instrument into law was also found, as well as judicialized proposals, revoked laws and uninitiated projects, demonstrating the attractiveness of the operations and the existence of difficulties in their implementation. Finally, the study approaches problems related to access to projects’ information and transparency.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo examina a difusão de um modelo recente de governança urbana neoliberal que gerenciaria processos de urbanização neoliberal nas cidades de Lima e Callao, considerando o contexto de preparação para sediar os XVIII Jogos Pan-Americanos de Lima 2019. O artigo procura mostrar como megaeventos são utilizados como instrumentos de produção espacial, por meio de coalizões de líderes carismáticos do setor privado e de interesses imobiliários, com a intenção de transformar a cidade através da mobilização do patriotismo e do consenso. Argumenta-se que o Estado promove a urbanização neoliberal através de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Resumo em Inglês:

Abstract This article examines the diffusion of a recent model of neoliberal urban governance that would manage neoliberal urbanization processes in the cities of Lima and Callao, considering the context of preparation to host the XVIII Pan American Games in Lima, in 2019. The article aims to show how mega events are used as spatial production instruments, through coalitions of charismatic private sector leaders and real estate interests, with the intention of transforming the city through the mobilization of patriotism and consensus. It is argued that the state promotes neoliberal urbanization through Public-Private Partnerships (PPPs).

Resumo em Português:

Resumo Este artigo discute o processo de verticalização e adensamento dos municípios centrais da Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS do estado de São Paulo e seus reflexos na estruturação socioespacial e no meio ambiente no período entre 1980 e 2010. São também apresentadas e analisadas projeções para o período de 2010-2020, a partir de dados de órgãos oficiais e do mercado imobiliário. O resultado revela que esse processo alterou a paisagem natural e atualmente reforça a segregação socioespacial com dispersão da ocupação para áreas vulneráveis ambientalmente, gerando problemas de mobilidade urbana.

Resumo em Inglês:

Abstract The article discusses the verticalization and densification process of central cities in the Metropolitan Region of Baixada Santista, state of São Paulo, and its effects on the socio-spatial structure and on the environment in the period between 1980 and 2010. It also analyzes projections for the 2010-2020 period, based on data from official agencies and the real estate market. The results reveal that this process has changed the natural landscape and currently reinforces socio--spatial segregation, with dispersion of occupation to environmentally vulnerable areas, generating urban mobility problems.

Resumo em Português:

Resumo O presente artigo procura investigar, a partir de levantamentos realizados no município de Araraquara – SP, a relação entre sistemas de transporte público e o desenvolvimento urbano, assim como também analisar o papel do Estado e da política neoliberal nesse contexto. Para isto, foi realizado um extenso levantamento bibliográfico sobre Araraquara, buscando caracterizar e delinear a evolução histórica dos sistemas de transporte público. Essas análises foram realizadas com o apoio de ferramentas de Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Pode-se afirmar que existe uma profunda conexão entre os sistemas de transporte público e o desenvolvimento urbano, bem como o papel do poder público como um instrumento de um processo neoliberal de especulação imobiliária que impacta o ambiente urbano de forma negativa.

Resumo em Inglês:

Abstract The present article seeks to investigate, based on studies carried out in the city of Araraquara, state of São Paulo, Brazil, the relationship between public transportation systems and urban development, analyzing the role of the State and of neoliberal policies in this context. To this end, a bibliographic review about Araraquara was performed, aiming to characterize and delineate the historical evolution of its public transportation systems. The analyses were supported by Geographic Information System (GIS) tools. It can be stated that there is a deep connection between public transportation systems and urban development, and that the government plays the role of an instrument in a neoliberal process of real estate speculation that affects the urban environment negatively.

Resumo em Português:

Resumo O presente artigo visa compreender a subjetividade do trabalhador shopper, avançando na análise da uberização no cenário brasileiro e dos impactos do neoliberalismo no tecido social e urbano. Observamos como os shoppers descrevem suas atividades, quais relações estabelecem com as plataformas e colegas e de que forma manifestam sua identidade. Para tanto, analisamos dois trabalhadores que narram questões sobre esse tipo de trabalho em canais do YouTube . As conclusões sinalizam que as incertezas vivenciadas nesse contexto se convertem em indefinições quanto às suas identidades profissionais, que se somam a um contexto urbano dominado pela falta de proteção de milhões de trabalhadores, por vezes vistos a si mesmos como empreendedores de suas próprias vidas que buscam construir alternativas de renda e trabalho.

Resumo em Inglês:

Abstract This article aims to understand the subjectivity of the shopper worker, analyzing uberization in the Brazilian scenario and the impacts of neoliberalism on the social and urban reality. We investigated how shoppers describe their activities, what relationships they establish with platforms and colleagues, and how they manifest their identity. To achieve this, we analyzed two workers who talk about this type of work on YouTube channels. The conclusions point out that the uncertainties experienced in this context are converted into uncertainties regarding their professional identities, which are added to an urban context dominated by lack of protection of millions of workers, who are sometimes seen as entrepreneurs of their own lives seeking to build alternatives of income and work.

Resumo em Português:

Resumo Os arquitetos modernos operam com pelo menos três noções fundamentais: espaço, tempo e movimento. No caso das passarelas, o desafio é resolver também os problemas de caminhabilidade em condicionantes topográficos específicos da cidade. Com base em documentos disponíveis no acervo da Biblioteca da FAUUSP, este estudo analisou as passarelas urbanas projetadas por Vilanova Artigas na década de 1970 para a cidade de São Paulo e ABC. O valor dessas passarelas na obra de Artigas reside não apenas no objeto projetado e construído, mas também em seu pensamento teórico sobre a circulação, a conexão, a cidade, as pessoas e a arquitetura. Foi criada uma tabela com os desenhos das passarelas e seus principais elementos de circulação. Este estudo contribui para a valorização do nosso patrimônio arquitetônico e urbano moderno.

Resumo em Inglês:

Abstract Modern architects operate with at least three fundamental notions: space, time, and movement. In the case of the walkways, the challenge is also to solve the problems of walkability in specific topographic constraints of the city. Based on documents available in the library collection of the School of Architecture and Urbanism of the University of São Paulo, this study analyzed the urban walkways designed by Vilanova Artigas in the 1970s for the city of São Paulo and the region known as ABC Paulista. The value of these walkways in Artigas’ work lies not only in the designed and constructed object, but also in his theoretical thought about circulation, connection, city, people, and architecture. A table was created with the drawings of the walkways and their main circulation elements. This study contributes to the appreciation of our architectural and modern urban heritage.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo discute uma das expressões da governança neoliberal que, no caso brasileiro, se manifesta, dentre outras formas, a partir do chamado “investimento social privado”. Trata-se de um conjunto de ações, de caráter gerencial, conduzido por empresas e/ou suas fundações na região onde operam suas atividades, e que visa a ampliar sua hegemonia a partir da valorização de suas imagens, ao mesmo tempo que elas despolitizam e subtraem, das sociedades locais, sua capacidade participativa e transformadora. Com base no conceito de hegemonia de Antonio Gramsci e utilizando os relatórios de sustentabilidade disponibilizados nos sites de empresas minerárias que atuam no vetor sudeste da Região Metropolitana de Belo Horizonte, interessa-nos aqui reunir elementos que permitam identificar mais essa particularidade da “governança neoliberal”.

Resumo em Inglês:

Abstract This paper addresses one of the expressions of neoliberal governance that, in the Brazilian case, manifests itself, among other forms, through the so-called “private social investment”. It is a set of managerial actions conducted by companies and/or their foundations in the region where they operate, aiming to expand their hegemony by improving their image. However, at the same time, this causes depoliticization and decreases the participatory and transformative capacity of the local societies. Based on Antonio Gramsci's concept of hegemony and using sustainability reports available on the websites of mining companies operating in the Southeast vector of the Metropolitan Region of Belo Horizonte, the main goal of this paper is to collect elements that enable to identify this particularity of “neoliberal governance”.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo analisa Brumadinho e Itabira, problematizando as possibilidades de superação da dependência econômica, social, política e cultural que marca a relação de suas populações com a mineração. A discussão mobiliza estudos críticos advindos do decolonialismo e pós-desenvolvimento para a análise do extrativismo e da minero-dependência, uma relação de dominação que extrapola o campo econômico e atravessa relações políticas, sociais e subjetividades das populações dessas cidades. Trata-se de um estudo no campo da pesquisa qualitativa, marcado pelo envolvimento dos pesquisadores com movimentos locais de resistência e valorização de outras formas de existência nessas cidades, não dependentes da mineração. Nos resultados, são apontadas as mazelas que a atividade mineradora tem trazido para essas cidades, bem como as possibilidades de superação dessa dependência.

Resumo em Inglês:

Abstract This paper analyzes Brumadinho and Itabira, discussing possibilities of overcoming the economic, social, political, and cultural dependency that marks the relationship between their populations and mining. The discussion mobilizes critical studies arising from decolonialism and post-development to analyze extractivism and mining dependency, a relationship of domination that goes beyond the economic field and crosses political and social relationships, as well as the subjectivities of these populations. This qualitative study is marked by the researchers’ involvement with local resistance movements that value other forms of existence in these cities, not dependent on mining. In the results, the problems that the mining activity has brought to these cities are pointed out, as well as possibilities of overcoming this dependency.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo discute os riscos hidrológicos do município de São Paulo como uma construção histórica e social resultante de um planejamento da urbanização que desconsiderou as dinâmicas hidrológicas, não previu espaço para as populações vulneráveis, privilegiou a mobilidade, a expansão e a valorização fundiária. Apoia-se em fontes indiretas (leis, teses e artigos acadêmicos) e discute o Sistema Municipal de Defesa Civil à luz dos marcos vigentes e dos entes responsáveis pela gestão de riscos de desastres naturais. A gestão de riscos é tratada como questão emergencial, subordinada à Secretaria Municipal de Segurança. Com uma estrutura frágil, sem elementos básicos, desdenha seu passivo histórico e ambiental e expõe o afastamento do Estado sob a ação das políticas neoliberais.

Resumo em Inglês:

Abstract The article discusses hydrological risks of the city of São Paulo as a historical and social construction deriving from an urbanization planning that disregarded the hydrological dynamics, did not provide space for vulnerable populations, favored mobility and urban expansion, and increased land value. It is supported by indirect sources (laws, theses, academic articles) and discusses the Municipal Civil Defense System in the light of current frameworks and entities responsible for managing risks of natural disasters. Risk management is treated as an emergency issue, subordinated to the Municipal Security Department. With a fragile structure that lacks basic elements, it disdains its historical and environmental liabilities and exposes the State’s withdrawal under the action of neoliberal policies.

Resumo em Português:

Resumo O presente artigo propõe uma análise crítica sobre a política de saneamento no município de São Paulo, com enfoque para atuação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, entre 2011 e 2018. Para tanto, ilustra a relevância do fundo municipal em relação a outras fontes de recursos e detalha sua execução orçamentária nesse período. A proposta metodológica adotada buscou compreender o papel do FMSAI na busca pela universalização do saneamento, considerando duas dimensões essenciais: os investimentos ao longo do tempo e sua distribuição no território. Os resultados apresentados indicam que, apesar de incorporar o caráter intersetorial da política de saneamento ambiental em seu desenho institucional, sua execução levou ao acirramento do conflito distributivo inerente ao orçamento público.

Resumo em Inglês:

Abstract This article proposes a critical analysis of the sanitation policy in the city of São Paulo, focusing on the performance of the Municipal Fund for Environmental Sanitation and Infrastructure (FMSAI) between 2011 and 2018. It illustrates the relevance of the municipal fund in relation to other sources of resources and details its budget execution in this period. The methodological proposal adopted here aimed to understand the role of the FMSAI in the pursuit of universal sanitation considering two essential dimensions: investments over time and their distribution in the territory. The results indicate that, despite incorporating the intersectoral character of the environmental sanitation policy in its institutional design, its execution led to the worsening of the distributive conflict inherent in the public budget.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo pretende construir uma base de reflexão sobre a Economia Criativa como estratégia de desenvolvimento urbano, adotada no Brasil nas últimas décadas. Será traçado um panorama acerca do novo setor através de uma revisão bibliográfica e, para exemplificar, tomaremos a cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, onde tal segmento vem sendo incorporado pelos governos estadual e municipal através de políticas públicas culturais visando à valorização do plano local. As propostas mapeadas na capital nos permitirão pensar sobre a hipótese da adoção da Economia Criativa como um modelo de crescimento econômico que corrobora com a lógica de transformação espacial por meio da prática do empreendedorismo urbano local – baseada numa dinâmica rentista-financeira –, incentivando novos estudos na área.

Resumo em Inglês:

Abstract This article intends to build a basis for reflection on Creative Economy as an urban development strategy, adopted in Brazil in recent decades. An overview will be drawn about the new sector through a bibliographic review, taking as an example the city of Belo Horizonte, state of Minas Gerais, where state and municipal governments have incorporated that segment through cultural public policies aimed at valuing the local plan. The proposals mapped in the capital city will allow us to think about the hypothesis of adopting Creative Economy as a model of economic growth that corroborates the logic of spatial transformation through the practice of local urban entrepreneurship – based on a rentier-financial dynamics –, stimulating new studies in the area.

Resumo em Português:

Resumo A produção de habitação nas metrópoles brasileiras apresenta vinculação à expansão e ao fortalecimento do setor imobiliário nos espaços urbanos, muitas vezes independentemente dos ciclos econômicos do País. Porto Alegre não foge ao padrão brasileiro; entretanto, este artigo verifica a hipótese de Molotch, denominada “Máquina de Crescimento”. Para isso, examina e discute a dinâmica imobiliária e a construção habitacional na última década na cidade de Porto Alegre. Utilizam-se como referência dados do Sinduscon-RS, além dos dados sobre a produção habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) entre 2009 e 2020. A partir da hipótese, demonstra-se a importância que os setores ligados à dinâmica imobiliária têm na produção do espaço na cidade.

Resumo em Inglês:

Abstract Housing production in Brazilian metropolises is linked to the expansion and strengthening of the real estate sector in urban spaces, often independently of the country's economic cycles. Porto Alegre does not deviate from the Brazilian pattern; however, this article verifies Molotch’s hypothesis called “Growth Machine”. To accomplish this, it examines and discusses the real estate dynamics and housing construction in the last decade in the city of Porto Alegre. Data from SINDUSCON-RS are used as reference, in addition to housing production data from the Minha Casa Minha Vida Program (PMCMV) between 2009 and 2020. Based on the hypothesis, the article demonstrates the importance that sectors linked to the real estate dynamics have in the production of space in the city.

Resumo em Português:

Resumo O problema habitacional no Brasil, nas últimas duas décadas, tem aumentado. O déficit habitacional absoluto no País passou de 5,657 milhões, em 2016, para 5,877 milhões em 2019. A pesquisa aqui apresentada tenta problematizar o papel do Estado não somente como promotor de habitação de interesse social, mas também como agente regulador do mercado imobiliário que envolve tanto o setor de vendas quanto o setor de aluguéis. Este artigo visa colocar em pauta que, sem o controle do Estado sob mecanismos de acesso ao mercado formal de imóveis, a produção de novas unidades habitacionais para baixa renda é apenas uma medida mitigadora para as restrições que o mercado impõe aos trabalhadores.

Resumo em Inglês:

Abstract The housing problem in Brazil increased in the last two decades. The absolute housing deficit rose from 5,657 million in 2016 to 5,877 million in 2019. The research presented here attempts to problematize the role of the State not only as a promoter of social housing, but also as a regulator of the real estate market, including both rental and sales markets. The article aims to point out that, without State control through mechanisms of access to the formal real estate market, the production of new low-income housing units is only a mitigating measure for the restrictions that the market imposes on workers.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo está amparado nas teses de Abramo e Villaça a propósito da produção das novas localizações residenciais para levantar a hipótese de que a ação regulatória estatal reforça a “ordem urbana” que privilegia a produção de espaço residencial de alta renda. A metodologia empregada consistiu em analisar a distribuição de índices urbanísticos, em especial o coeficiente de aproveitamento na legislação urbanística da área insular do município de Santos no período compreendido entre 1968 e 2018. Conclui-se que há uma combinação de generalização e focalização na atribuição do aproveitamento do solo pelo poder local que desencadeia uma “ordem urbana” direcionada à maximização dos lucros da produção de novas localizações e o direcionamento da produção residencial pelas camadas de alta renda.

Resumo em Inglês:

Abstract Based on the theses proposed by Abramo and Villaça regarding the production of new residential locations, this article raises the hypothesis that state regulatory action reinforces the “urban order” that privileges the production of high-income residential space. The methodology adopted in the article consisted of analyzing the distribution of urban indices, particularly floor area ratio in the urban legislation of the insular area of the city of Santos in the period between 1968 and 2018. It is concluded that there is a combination of generalization and focus in the attribution of land use by the local government that triggers an “urban order” aimed at maximizing profits earned with the production of new locations and at high-income strata directing residential production.

Resumo em Português:

Resumo Neste artigo, buscamos compreender como a dimensão internacional vem influenciando as transformações urbanas no bairro Floresta, localizado na região do 4º Distrito de Porto Alegre. A agenda urbana vem sendo transformada na cidade a partir dos processos de financeirização em curso, com a alteração dos regimes urbanos e disputas nessa região. A partir desse contexto, apresentamos a metodologia desenvolvida com o intuito de captar a questão multiescalar no território, a formação de alianças, coalizões políticas e parcerias público-privadas. Consideramos que a relação global-local incide nessa região e, através da construção metodológica, buscamos incorporar o olhar dos atores sociais com incidência no bairro Floresta, para compreender as transformações que vêm ocorrendo no território.

Resumo em Inglês:

Abstract In this paper, we aim to understand how the international dimension has been influencing urban transformations in the Floresta neighborhood, located in the 4th District of the city of Porto Alegre. The urban agenda has been transformed in the city due to the ongoing financialization processes, with the alteration of urban regimes and local disputes. Based on this context, we present the methodology developed in order to capture the multiscale issue in the territory and the formation of alliances, political coalitions and public-private partnerships. We consider that the global-local relationship affects this region and, through the methodological construction, we aim to incorporate the point of view of social actors with an impact on the Floresta neighborhood, in order to understand the transformations that have been taking place in the territory.