Resumo em Português:

Resumo O objetivo deste artigo é discutir teoricamente a dimensão institucional do conceito de governança adaptativa. Portanto, buscamos explorar essa dimensão a partir da análise dos limites para a implementação de uma governança adaptativa nas metrópoles brasileiras, considerando: 1) os recursos financeiros disponíveis para a gestão ambiental dos municípios pertencentes às Regiões Metropolitanas; e 2) a criação de um arranjo institucional de governança climática no município do Rio de Janeiro. Apesar do aspecto incremental, os dados analisados indicam a baixa relevância fiscal da questão ambiental e as dificuldades de implementação de arranjos de governança que forneçam: capacidade de planejamento transversal, mecanismos para a ação integrada entre diferentes agentes e incentivos para uma profunda dinâmica participativa na formulação e na implementação de políticas climáticas.

Resumo em Inglês:

Abstract The purpose of this article is to present a theoretical discussion about the institutional dimension of the concept of adaptive governance. We discuss examples of this institutional dimension based on an analysis of the limits to the implementation of adaptive governance in Brazilian metropolises, based on: 1) the financial resources available to the environmental management of municipalities belonging to metropolitan regions; 2) the creation of an institutional arrangement for climate governance in the municipality of Rio de Janeiro. Despite the incremental aspect, the analyzed data indicate the low fiscal relevance of the environmental issue, as well as difficulties in implementing governance arrangements that succeed in providing transversal planning capacity, mechanisms for the integrated action of different agents, and incentives to an enhanced participatory dynamics in the formulation and implementation of climate policies.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo propõe uma metodologia de análise das capacidades institucionais de enfrentamento das mudanças climáticas em âmbito municipal e metropolitano. A metodologia foi aplicada na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), utilizando os dados relativos a Meio Ambiente e Gestão de Riscos, da Pesquisa Nacional de Informações Municipais do IBGE (Munic), edições de 2013, 2017 e 2020. Os resultados indicam perda consistente das capacidades institucionais de enfrentamento das mudanças climáticas entre 2013 e 2020. Há uma diferença considerável no padrão dessa perda quando a análise incide separadamente sobre a capacidade institucional para lidar com os temas da gestão ambiental e da gestão de riscos de desastres.

Resumo em Inglês:

Abstract This article proposes a methodology of analysis of the institutional capabilities that are employed to cope with climate change at the municipal and metropolitan levels. The methodology was applied to the São Paulo Metropolitan Region using Environmental and Disaster Risk Management data, collected by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) through the National Survey of Municipal Information (MUNIC), years 2013, 2017, and 2020. The results indicate that municipal institutions consistently lost capabilities to cope with climate change between 2013 and 2020. There is a considerable difference in the pattern of this loss when the analysis focuses separately on institutional capacity to deal with environmental management and with disaster risk management.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo busca compreender a disputa entre diferentes visões de mundo por meio da análise das propostas de reordenamento socioambiental formulado para uma megametrópole. Moralidades ecocêntricas e antropocêntricas coexistem na estrutura do instrumento político de enfrentamento da emergência climática: Plano Municipal de Arborização Urbana da Cidade de São Paulo – Pmau (2019-2020). A perspectiva da teoria do convivialismo contemporâneo foi utilizada para lapidar as emergentes categorias do campo da ética climática: pluralidade decisória, naturalidade planejada e benefício temporal. O resultado demonstra que o conteúdo estrutural do Pmau ainda é frágil para o enfrentamento da emergência climática. Todavia, ressalta-se a relevância da inclusão da dimensão ética climática na avaliação e formulação eficaz de instrumentos públicos de mitigação das mudanças climáticas para regiões cosmopolitas.

Resumo em Inglês:

Abstract This article aims to understand the dispute between different worldviews through the analysis of proposals for the socioenvironmental reordering of a mega-metropolis. Ecocentric and anthropocentric moralities coexist in the structure of the political instrument developed to face the climate crisis: the Municipal Plan for the Urban Afforestation of the City of São Paulo – PMAU (2019). The theory of contemporary convivialism was used to polish categories emerging from the field of climate ethics: decision-making pluralism, planned naturalness, and temporal benefit. The result indicates that the structural content of the PMAU is still fragile to face the climate crisis. However, we highlight the importance of including the climate ethics dimension for the evaluation and effective formulation of public instruments to mitigate climate change in cosmopolitan regions.

Resumo em Português:

Resumo A situação de vulnerabilidade ambiental de algumas populações urbanas tende a ser associada a uma espécie de ignorância ou indiferença dessas populações sobre o risco geológico dos seus territórios. Isso, contudo, ignora que a ocupação do solo urbano não é simples fruto de decisões individuais, mas, sim, da dinâmica complexa entre renda, classe social, racialidade, movimentos sociais e arranjos político-institucionais. A partir dessa compreensão, apresenta-se uma reflexão acerca da distribuição espacial do risco e das vulnerabilidades ambiental e social na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A análise baseia-se no cruzamento de mapas de riscos ambientais e de zoneamento dos três municípios componentes da área de contribuição da bacia hidrográfica do Arrudas, unidade de análise selecionada dentro da RMBH.

Resumo em Inglês:

Abstract The situation of environmental vulnerability of some urban populations tends to be associated with their ignorance or indifference regarding the geological risk of their territories. However, this does not take into account that urban land occupation does not result simply from individual decisions, but from a complex dynamics between income, social class, race, social movements, and political-institutional arrangements. Based on this understanding, this study presents a reflection on the spatial distribution of risk and environmental and social vulnerabilities in the Metropolitan Region of Belo Horizonte (MRBH). The analysis is based on the comparison between environmental risk maps and zoning maps of the three municipalities that make up the contributing area of the Arrudas watershed, the unit of analysis selected within the MRBH.

Resumo em Português:

Resumo A Nova Agenda Urbana da ONU penetra o planejamento urbano ao mesmo tempo que eventos extremos causados pelas mudanças climáticas. Diante do cenário de intensificação de inundações em Belo Horizonte – MG, o Plano Diretor aprovou instrumentos para mitigar tais impactos. por meio de descontos na Outorga Onerosa do Direto de Construir para novas edificações que utilizem “infraestruturas verdes e azuis”. Analisa-se a aplicabilidade desse incentivo pelo território, com base na comparação entre esses descontos e os custos das novas técnicas sustentáveis. Conclui-se que os instrumentos tendem a ser adotados onde o solo é mais valorizado, sendo insuficientes para grande parte da cidade, em especial as áreas de maior vulnerabilidade climática, que demandam intervenções mais diretas do poder público.

Resumo em Inglês:

Abstract The UN's New Urban Agenda has penetrated urban planning at the same time as extreme events caused by climate change. In view of the scenario of increased flooding in Belo Horizonte, state of Minas Gerais, the Master Plan approved instruments to mitigate the impacts through discounts on the fees charged for additional building rights for new buildings that use “green and blue infrastructure.” The applicability of this incentive is analyzed across the territory based on a comparison between the discounts and the costs of new sustainable techniques. It is concluded that the instruments tend to be adopted where land value is higher, being insufficient for a large part of the city, mainly areas with greater climate vulnerability, which demand more direct interventions from the government.

Resumo em Português:

Resumo Esta pesquisa busca avaliar se a emissão de alertas de eventos adversos e desastres via Short Message Service, com base no Código de Endereçamento Postal (CEP) cadastrado pelas pessoas, é um meio eficaz para torná-las preparadas. Os procedimentos metodológicos incluem a espacialização dos códigos cadastrados pelas pessoas e a comparação com os códigos e as vias existentes e os riscos socioambientais. Os resultados indicam um percentual baixo de pessoas cadastradas, sobretudo em áreas de vulnerabilidade socioambiental. Ainda, 10% dos assentamentos informais possuem limitações na regularização de vias, implicando a inexistência de CEP. Logo, o processo da Defesa Civil de emissão de alertas baseado no código postal não atinge de forma efetiva as áreas de vulnerabilidade socioambiental, potencializando os riscos dos vulneráveis.

Resumo em Inglês:

Abstract This research seeks to evaluate whether the issuance of alerts for adverse events and disasters via Short Message Service based on the postal code registered by people is an effective means to prepare the population. The methodological procedures include spatialization of codes registered by people and a comparison with the existing codes, roads, and socio-environmental risks. The results indicate a low percentage of registered people, especially in areas of socio-environmental vulnerability. Furthermore, 10% of informal settlements have limitations in the regularization of roads, which implies the absence of postal codes. Therefore, the Civil Defense process of issuing alerts based on postal codes does not effectively reach the areas of socio-environmental vulnerability, enhancing the risks for the vulnerable population.

Resumo em Português:

Resumo O objetivo deste artigo é apresentar possíveis caminhos que contribuam para mitigar os efeitos das mudanças climáticas em moradias construídas na metrópole de Curitiba. A análise sobre desastres naturais no Paraná demonstra a ocorrência de vendavais como o principal evento climático crítico, sendo a região de Curitiba a que mais apresentou tais episódios no período analisado. Apresentam-se leis federais e planos municipais existentes e elencam-se pontos que podem ser adotados como ferramentas mitigadoras dos impactos da crise climática. Por fim, conclui-se que, através do uso do conceito de políticas de inovação pelo lado da demanda, com a aplicação de softwares, os quais simulariam o cenário futuro das transformações climáticas, é possível contribuir para o desenvolvimento de habitações resilientes.

Resumo em Inglês:

Abstract The objective of this article is to present paths that can contribute to mitigating the effects of climate change on houses built in the metropolis of Curitiba. The analysis of the occurrence of natural disasters in the state of Paraná demonstrates that the most frequent extreme climatic event is the windstorm, and the Curitiba region is the one that most presented occurrences of windstorms in the analyzed period. Federal laws and municipal plans related to the theme are presented, as well as points that can be adopted as tools to mitigate the impacts of the climate crisis on the city. Finally, it is concluded that, through the concept of demand--side innovation policies with the use of software programs, which simulate the future scenario of climate transformations, it is possible to contribute to the development of resilient housing.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo aborda a urbanização de assentamentos precários, a partir de estudos de caso do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) na franja leste da metrópole de Curitiba, objetivando discutir o tratamento empregado nas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Verifica-se que as intervenções buscaram a restituição máxima do espaço das APPs antes ocupados e que os parques lineares foram a estratégia adotada para equilibrar funções urbanas e ambientais. Constatam-se o impasse em relação ao projeto paisagístico proposto pelo Estado e as demandas locais, resultando no atraso ou paralisação de obras, além da reincidência do ciclo de degradação ambiental. Constatam-se, também, avanços como a ressignificação das APPs como uma estrutura natural de macrodrenagem e a apropriação desse espaço pela população para o uso coletivo de lazer.

Resumo em Inglês:

Abstract This paper analyzes slum upgrading based on case studies focusing on the implementation of the Growth Acceleration Program (known as PAC) in the east side of the Curitiba metropolis, with the aim of discussing urban solutions employed in Permanent Preservation Areas (PPAs). The results showed that the interventions aimed to restore, to the maximum limit, the space of the PPAs that had been previously occupied, and that linear parks were the strategy adopted to equalize environmental and urban functions. Other findings are the existence of an impasse concerning the landscape design proposed by the state ignoring local demands, which results in the delay or interruption of the constructions, and the recurrence of the environmental degradation cycle. Advances were also observed, such as the resignification of PPAs as natural macro--drainage structures, and the use of PPAs by the community for collective leisure activities.

Resumo em Português:

Resumo A capacidade institucional e o aparato normativo do Estado são importantes campos de disputas pela produção do espaço e pelo reconhecimento de direitos sociais. Tais disputas ganham especial relevância na cidade do Rio de Janeiro, marcada por intensas desigualdades sociais. Nesse quadro, as políticas de urbanização de favelas consolidadas entre as décadas 1990 e 2010 representam importante reconhecimento das favelas enquanto espaços de moradia popular. Este artigo analisa as políticas de urbanização de favelas realizadas no Rio de Janeiro nesse período, focando nos modelos institucionais e conteúdos normativos, situando-as nas conjunturas políticas locais e tendo o direito à moradia como norteador. Observam-se a continuidade e centralidade relativa dessas políticas no período analisado, contudo, são ressaltadas importantes contradições e limitações.

Resumo em Inglês:

Abstract The state’s institutional capacity and regulatory framework are important fields of disputes over space production and recognition of social rights. Such disputes gain special relevance in the city of Rio de Janeiro, marked by intense social inequalities. In this context, slum upgrading policies consolidated between the 1990s and 2010s represent an important recognition of slums as popular housing spaces. The article analyzes the slum upgrading policies implemented in Rio de Janeiro during this period, focusing on institutional models and regulatory frameworks. It places the policies within the local political contexts, having the right to adequate housing as a guide. The study reveals the continuity and relative centrality of these policies in the analyzed period; however, it highlights important contradictions and limitations.

Resumo em Português:

Resumo É fundamental conhecer o tamanho, a dinâmica e as principais causas da informalidade para adoção de políticas públicas factíveis. Assim, a fim de contribuir com a literatura, este artigo pretende analisar o comportamento da informalidade em uma amostra de países da América Latina entre 2002 e 2015. A estratégia empírica usará o método de Vetores Autorregressivos (VAR) em Painel para contornar problemas de endogeneidade entre o nível de informalidade e seus principais determinantes. Os resultados da estimação do Generalized method of moments (GMM) e as análises das Funções de Resposta ao Impulso (FRIs) ressaltam o efeito negativo do Produto Interno Bruto (PIB) per capita sobre a informalidade e os efeitos positivos da taxa de desemprego e dos impostos sobre o tamanho da economia informal em relação ao PIB oficial.

Resumo em Inglês:

Abstract Knowing the size, dynamics and main causes of informality is essential for the adoption of feasible public policies. Thus, in order to contribute to the literature, this article intends to analyze the behavior of informality in a sample of Latin American countries between 2002 and 2015. The empirical strategy will use the Panel Vector Autoregression (VAR) method to circumvent endogeneity problems between level of informality and its main determinants. The results of the estimation of Generalized Method of Moments (GMM) and the analyses of Impulse Response Functions (IRF) highlight the negative effect of Gross Domestic Product (GDP) per capita on informality and the positive effects of unemployment rate and taxes on the size of informal economy in relation to the official GDP.

Resumo em Português:

Resumo O presente estudo problematiza a segregação planejada em Brasília durante a sua construção, tendo como base o caso da vila Amauri, uma ocupação informal de candangos que existiu entre 1959 e 1960, próxima ao Congresso Nacional, em uma região que posteriormente e de modo planejado seria inundada pelas águas do lago Paranoá. Utilizamos autores clássicos da sociologia urbana para debater as categorias sociológicas da cidade, resgatando, em segundo lugar, estudos a respeito da visão dualista e excludente de discursos que pregavam a modernização. Por último, desenvolvemos uma discussão acerca de Brasília e a segregação planejada nos seus primórdios, evidenciando, por meio de relatos orais, uma apropriação do espaço mais plural e destoante do que aquela apregoada pelos idealizadores do projeto da capital.

Resumo em Inglês:

Abstract This study discusses planned segregation in Brasília during its construction, focusing on the case of Vila Amauri, an informal settlement of candangos that existed from 1959 to 1960, near the National Congress, in a region that, subsequently and in a planned way, was flooded by the waters of Lake Paranoá. We used classic authors from the area of urban sociology to discuss the sociological categories of the city, and, in the second stage, we utilized studies about the dualistic and exclusionary perspective of narratives that defended the modernization of Brazil. Last but not least, we discuss Brasília and the planned segregation of the early days of the capital, based on oral reports which reveal that the appropriation of the space was plural and different from what had been announced by the creators of the city’s project.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo recupera os conflitos emergentes durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Feira da Madrugada, para discutir articuladamente a expansão de um modelo de gestão empresarial dos espaços de comércio popular e as mudanças nas experiências dos trabalhadores. Considerando o evento da CPI como uma arena em que o processo de gestão desse espaço comercial foi tematizado enquanto um “problema público”, argumenta-se que o centro do conflito esteve marcado pela tensão entre duas perspectivas distintas sobre os mercados populares e os usos legítimos do espaço urbano: uma perspectiva que reconhece, nessas atividades, uma espécie de “função social” e uma razão de mercado que identifica os espaços urbanos de comércio popular como promissores para investimento e fomento ao empreendedorismo.

Resumo em Inglês:

Abstract This article retraces the conflicts that emerged during the Parliamentary Inquiry Committee (PIC) of Feira da Madrugada to discuss the expansion of the entrepreneurial management of popular trade areas, as well as changes in workers' experiences. Considering the PIC event as an arena in which the management of this commercial area was viewed as a "public problem", it is argued that the center of the conflict was marked by tensions between two distinct perspectives on popular markets and legitimate uses of urban space: a perspective that recognizes a "social function" in these activities, and a market rationale that identifies urban popular trade areas as favorable for investment and to foster entrepreneurship.

Resumo em Português:

Resumo Este trabalho analisa a influência do apoio governamental na implementação da videovigilância, uma das ferramentas utilizáveis em cidades inteligentes, e o efeito desta no desempenho da segurança pública de Recife. De abordagem qualitativa, o locus foi o Centro Integrado (Ciods), que abarca as forças de segurança pública e oferta o serviço de videomonitoramento em Recife. A partir de entrevista com os operadores empregados na videovigilância, os resultados encontrados demonstram que o amparo governamental é essencial, porém, em Recife, ele é entendido como insuficiente ao emprego de inovações na segurança pública, em especial na tecnologia analisada. Ainda assim, conclui-se que a integração entre os órgãos no sistema de videovigilância favorece a expansão e a aplicabilidade do conceito de cidades inteligentes a Recife.

Resumo em Inglês:

Abstract This paper analyzes the influence of government support on the implementation of video surveillance, one of the tools usable in smart cities, and the effect of this technology on the performance of public security in the city of Recife. With a qualitative approach, the study locus was the Integrated Center (CIODS), which encompasses the public security forces and provides the video monitoring service in Recife. Interviews were conducted with video surveillance operators. The results show that government support is essential; however, in Recife, it is understood as insufficient for the use of innovations in public security, especially concerning the technology analyzed here. It is concluded that integration between agencies in the video surveillance system favors the expansion and applicability of the concept of smart cities to Recife.

Resumo em Português:

Resumo O algoritmo das redes sociais funciona com um sistema complexo de inteligência artificial para criar uma linha de tempo que retenha usuários e garanta permanência de tela. Por meio de assuntos que viram tendência, o algoritmo pauta o debate público através de uma lógica: os temas surgem, na maioria das vezes, no Twitter, em contas de políticos, jornalistas ou influenciadores, e migram para outras redes. Considerando a possibilidade de produção artificial de trendings no Twitter, através do uso de robôs, os debates que são gerados podem representar um desequilíbrio no sistema político. Partindo de pesquisa bibliográfica e análise de documentos, este artigo faz uma reflexão sobre o modo como determinados procedimentos tecnológicos podem influenciar diretamente a formação da opinião pública.

Resumo em Inglês:

Abstract The social media algorithm works with a complex artificial intelligence system to create a timeline that keeps users in front of the screen. Through topics that become trends, the algorithm guides the public debate by means of a logic: the topics appear, most of the time, on Twitter, in accounts of politicians, journalists or influencers, and migrate to other networks. Considering the possibility of artificially producing trend topics on Twitter by using robots, the debates that are generated may represent an imbalance in the political system. Based on bibliographical research and document analysis, this article reflects on the way in which certain technological procedures can directly influence the formation of public opinion.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo analisa o processo de produção do espaço urbano em Florianópolis a partir da articulação entre Estado, capital imobiliário e imprensa tradicional, para atender aos interesses dos grupos dominantes locais e facilitar a expansão imobiliária. Para isso, foi necessário o desmonte dos órgãos e instrumentos públicos de planejamento e de fiscalização pela via da reforma administrativa. O ápice foi a aprovação da revisão do Plano Diretor em 2023, ignorando as demandas dos movimentos populares. Esse processo se beneficiou das esferas econômica, política e ideológica, definidas como as principais formas de controle do espaço urbano, sob a égide da cidade-empresa. Contrapondo-se a isso, a capital catarinense é campo de lutas sociais pelo acesso à terra urbanizada e pelo direito à cidade.

Resumo em Inglês:

Abstract This article analyses urban space production in the city of Florianópolis based on the articulation between government, real state capital and traditional press to meet the local ruling classes’ interests and facilitate real estate expansion. To achieve this, it was necessary to dismantle public agencies and instruments of planning and inspection through an administrative reform. The apex was the approval of the revision of the Master Plan in 2023, ignoring the demands of popular movements. This process benefited from the economic, political and ideological spheres, which are the main forms adopted by the ruling classes to control the urban space, under the auspices of the city-corporation. In opposition to that, Florianópolis, the capital city of the state of Santa Catarina, is a field of social struggles for access to urban land and for the right to the city.

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Resumo Estudos recentes demonstram a importância do mercado de aluguel de moradia em vários centros históricos brasileiros. No Centro Histórico do Recife (CHR) – composto, grosso modo, pelos bairros do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista, que conformam seis diferentes submercados –, verifica-se que a locação constitui uma importante forma de acesso à moradia, sobretudo para a população de baixa renda. Considerando que o submercado Boa Vista configura o último reduto habitacional do CHR, sendo este uso um fator de fundamental importância para a preservação de seu patrimônio edificado, este artigo tem o objetivo de analisar o funcionamento do mercado de aluguel habitacional de baixa renda da Boa Vista, buscando revelar as razões da resistência desse uso em uma centralidade histórica.

Resumo em Inglês:

Abstract Recent studies have demonstrated the importance of the housing rental market in several Brazilian historic centers. In the Historic Center of Recife (HCR) – composed, roughly, of the neighborhoods of Bairro do Recife, Santo Antônio, São José and Boa Vista, which make up six different submarkets –, rental constitutes an important form of access to housing, especially for the low-income population. Considering that the Boa Vista submarket constitutes the last housing stronghold of the HCR, this use being a fundamental factor to the preservation of its built heritage, this article aims to analyze the functioning of the low-income housing rental market in Boa Vista, seeking to reveal the reasons for the resistance of this use in a historical centrality.