O programa do livro didático para o ensino fundamental (1971-1976)

The textbook program for ensino fundamental (1971-1976)

Le programme du livre didactique pour l’ensino fundamental (1971-1976)

El programa del libro didáctico para el ensino fundamental (1971-1976)

Mônica Maciel Vahl Eliane Peres Sobre os autores

RESUMO

Este artigo tem como objetivo apresentar os resultados de uma investigação sobre o Programa do Livro Didático para o Ensino Fundamental do Instituto Nacional do Livro - Plidef/INL -, que funcionou por meio de um sistema de coedição entre os setores público e privado entre os anos de 1971 e 1976. A partir do conceito de campo elaborado pelo sociólogo francês Pierre Bourdieu, buscou-se definir quais foram as condições históricas e sociais que permitiram a existência do campo do Plidef/INL Os dados foram coletados em documentos dos Poderes Executivo e Legislativo nacionais, além de reportagens de periódicos nacionais. Os resultados indicam as relações, por vezes conturbadas, entre o campo do Plidef/INL e os campos do poder político, literário e escolar.

Palavras chave:
Livro Didático; Programa do Livro Didático para o Ensino Fundamental; Instituto Nacional do Livro; Brasil

ABSTRACT

This article aims to present the results of an investigation into the Programa do Livro Didático para o Ensino Fundamental1 1 A educação básica no Brasil é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. O ensino fundamental tem duração de nove anos e atende crianças com idade entre seis e 14 anos, dividido em anos iniciais – compreende do 1º ao 5º ano – e anos finais – compreende do 6º ao 9º ano. O ensino médio atende pessoas de 15 a 17 anos do Instituto Nacional do Livro - Plidef/INL. It was a co-edition system between the public and private sectors from 1971 to 1976. Based on the field concept of the French sociologist Pierre Bourdieu, we sought to define what the historical and social conditions were which allowed the existence of the Plidef/INL field. Data were collected from documents of the executive and legislative branches, as well as reports from national journals. The results indicate sometimes troubling relations between the Plidef/INL field and the political, literary and educational spheres of influence.

Keyword:
Textbooks; Programa do Livro Didático para o Ensino Fundamental; Instituto Nacional do Livro; Brazil

RÉSUMÉ

L’objectif de cet article est de présenter les résultats d’une recherche sur le Programa do Livro Didático para o Ensino Fundamental do Instituto Nacional do Livro - Plidef/INL - en système de co-édition entre les secteurs public et privé de 1971 à 1976. À partir du concept de champ du sociologue français Pierre Bourdieu, ce travail cherche à définir quelles conditions historiques et sociales ont permis l’existence du champ du Plidef/INL. Les données sont issues des documents des Pouvoirs Exécutif et Législatif nationaux, ainsi que des reportages parus dans des périodiques brésiliens. Les résultats indiquent les rapports, souvent problématiques, entre le champ du Plidef/INL et les champs des pouvoirs politique, littéraire et scolaire.

Mots-clés:
Manuels Scolaires; Programa do Livro Didático para o Ensino Fundamental; Instituto Nacional do Livro; Brésil

RESUMEN

Este artículo tiene el objetivo de presentar los resultados de una investigación sobre el Programa do Livro Didático para o Ensino Fundamental del Instituto Nacional do Livro -Plidef/INL-, que funcionó por medio de un sistema de coedición entre los sectores público y privado entre los años de 1971 y 1976. A partir del concepto de campo elaborado por el sociólogo francés Pierre Bourdieu se trató de definir cuáles fueron las condiciones históricas y sociales que permitieron la existencia del campo del Plidef/INL. Los datos se recogieron en documentos de los Poderes Ejecutivo y Legislativo nacionales, además de hacerlo en reportajes de periódicos nacionales. Los resultados indican las relaciones, a veces conturbadas, entre el campo del Plidef/INL y los campos del poder político, literario y escolar.

Palabras-clave:
Libros de Texto; Programa do Livro Didático para o Ensino Fundamental; Instituto Nacional do Livro; Brasil

Este artigo analisa o pos icionamento do campo do Programa do Livro Didático para o Ensino Fundamental do Instituto Nacional do Livro - Plidef/INL - a partir do referencial teórico bourdieusiano. Assim, buscamos responder à seguinte questão: Quais foram as condições históricas e sociais que permitiram a existência do campo do Plidef/INL? Os dados foram coletados em documentos oficiais, tais como Diários Oficiais da União2 2 Os Diários Oficiais da União encontram-se disponíveis no Portal JusBrasil (http:// www.jusbrasil.com.br/). - DOU -, Diários Oficiais do Congresso Nacional,3 3 Os Diários Oficiais do Congresso Nacional encontram-se disponíveis no Portal de Publicações do Senado Federal (http://legis.senado.gov. br/diarios/Diario). Anuários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - e publicações do Ministério da Educação e Cultura - MEC -, bem como em reportagens dos periódicos A Luta Democrática, Diário de Notícias, Folha de S.Paulo, Jornal do Brasil e Veja.4 4 Os periódicos consultados encontram-se disponíveis nos Portais Hemeroteca Digital Brasileira (http:// hemerotecadigital.bn.br/), Grupo Folha (http://acervo. folha.com.br/), e Acervo Digital Veja (http://veja.abril. com.br/acervodigital/).

Sobre a atuação da imprensa durante a ditadura militar é preciso esclarecer alguns aspectos. O projeto repressivo da ditadura era baseado nos pilares da espionagem, da censura à imprensa, a diversões públicas e à propaganda política. A censura à imprensa objetivava evitar a publicação de temas políticos e acompanhou o auge da repressão, enquanto a censura a diversões públicas era praticada em defesa da chamada “moral e bons costumes” e teve o seu ápice no final dos anos 1970 (FICO, 2004FICO, Carlos. Versões e controvérsias sobre 1964 e a ditadura militar. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 24, n. 47, p. 29-60, 2004.). Dessa forma, existe uma distinção entre a censura a diversões públicas, legalizada no decorrer da história do Brasil e feita de forma “orgulhosa” pela Divisão de Censura de Diversões Públicas - DCDP -, e a censura à imprensa, centrada em temas políticos e realizada de forma sigilosa e “envergonhada” pela Divisão, inclusive por lembrar as ações do Departamento de Imprensa e Propaganda - DIP -, do Estado Novo (FICO, 2002FICO, Carlos. “Prezada Censura”: cartas ao regime militar. Topoi, Rio de Janeiro, p. 251-286, dez. 2002.).

A análise das relações entre a imprensa e a ditadura são complexas e a generalização dos veículos de comunicação na dicotomia entre aqueles que resistiram e aqueles que colaboraram se mostra pouco proveitosa (CASTILHO, 2010CASTILHO, Marcio. Censura e imprensa: o “déficit” de autonomia interpretativa do jornalista (1964-1978). Interin, Curitiba, v. 10, n. 2, p. 1-12, jul./dez. 2010.). Alguns órgãos atuaram de maneira mais sistemática no sentido de chamar a atenção do público para a censura, optando por publicar materiais inusitados no lugar de conteúdo vetado como, por exemplo, os poemas de Luís de Camões de O Estado de São Paulo, as receitas culinárias do Jornal da Tarde, as tarjas negras da Tribuna da Imprensa e as ilustrações demoníacas da Veja; ao passo que outros, considerados de perfil conservador, como O Globo, também abordaram em suas reportagens temáticas classificadas como “sensíveis” pelos órgãos de informação (CASTILHO, 2010CASTILHO, Marcio. Censura e imprensa: o “déficit” de autonomia interpretativa do jornalista (1964-1978). Interin, Curitiba, v. 10, n. 2, p. 1-12, jul./dez. 2010.).

Um outro problema que se relaciona com a imprensa é a percepção da ditadura militar, sobretudo no governo Médici (CORDEIRO, 2009CORDEIRO, Janaína Martins. Anos de chumbo ou anos de ouro? A memória social sobre o governo Médici. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 22, n. 43, p. 85-104, jan./jun. 2009.). Os primeiros anos da década de 1970 foram de celebrações, do tricampeonato de futebol, da expansão de fronteiras, da construção de grandes obras e do crescimento da economia, anos de ouro para parte da população brasileira. Ao mesmo tempo, houve a intensificação das prisões, das torturas, das mortes e dos exílios, anos de chumbo para alguns grupos da sociedade. As duas metáforas, anos de ouro e anos de chumbo, colaboram para compreender o período apenas na medida em que se percebe que “há um enorme espaço entre quem os viveu como anos de ouro e quem os viveu como anos de chumbo, configurando, entre um polo e outro, uma diversidade enorme de comportamentos sociais” (CORDEIRO, 2009CORDEIRO, Janaína Martins. Anos de chumbo ou anos de ouro? A memória social sobre o governo Médici. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 22, n. 43, p. 85-104, jan./jun. 2009., p. 91).

Nesse contexto, cabe destacar que o Plidef/INL funcionou somente entre os anos de 1971 e 1976. No entanto, após 1976, o Programa continuou existindo, mas sua coordenação foi transferida para a Fundação Nacional do Material Escolar - Fename. Em 1983, a direção do Plidef foi incorporada pela Fundação de Apoio ao Estudante - FAE. Apesar disso, somente dois anos mais tarde, em 1985, o Plidef foi substituído pelo Programa Nacional do Livro Didático - PNLD.

Para Bourdieu (1994BOURDIEU, Pierre. Sociologia. 2. ed. São Paulo: Ática, 1994., p. 45), existem características que precisam ser preenchidas para que um universo social funcione como um campo, “por oposição, de um lado, aos simples agregados amorfos de elementos (indivíduos, instituições, etc.) simplesmente coexistentes e, de outro, aos aspectos (ou instituições totais), mecanicamente submetidos a uma intenção central”. Dessa forma, ao longo do texto foram especificadas as particularidades que constituem o campo do Plidef/INL, sem que este se transforme em apenas um agregado aleatório de agentes e instituições ou ainda um aparelho mecânico do Estado submetido a uma intenção central absoluta.

Para uma melhor compreensão, este texto foi organizado em três seções. A primeira seção apresenta os antecedentes à implantação do Plidef/INL, em especial, no que diz respeito ao mercado editorial, e discute as reformulações realizadas pelo Instituto Nacional do Livro para abrigar a nova política do livro didático. A segunda seção analisa o campo do Plidef/INL e suas relações com o campo do poder político, o campo literário e o campo escolar. Por fim, a terceira seção tece algumas considerações sobre o grau de autonomia do Plidef/INL.

Antecedentes e estabelecimento do PLIDEF/INL

A indústria editorial passou por uma expansão em número de exemplares produzidos na década de 1970. De acordo com Reimão (2010REIMÃO, Sandra. Ditadura militar e censura a livros: Brasil (1964-1985). In: BRAGANÇA, Aníbal; ABREU, Márcia (Org.). Impresso no Brasil: dois séculos de livros brasileiros. São Paulo: Editora Unesp, 2010. p. 271-287.),

[...] em 1972, o Brasil ultrapassou, pela primeira vez, a barreira de um livro por habitante por ano. Em 1972 a população brasileira era de 98 milhões de habitantes e foram produzidos 136 milhões de livros - 1,3 livros por habitante.

Essa expansão ocorreu, em certa medida, devido aos vínculos do setor editorial com o Estado, que se multiplicavam desde a década de 1950 por meio, por exemplo, do Grupo Executivo da Indústria do Livro (1959- 1971) e do Grupo Executivo da Indústria do Papel e das Artes Gráficas (1966-1971) (HALLEWELL, 1985HALLEWELL, Laurence. O livro no Brasil: sua história. São Paulo: Edusp, 1985. ).

Contudo, a modernização do parque gráfico e o aumento na capacidade produtiva não foram correspondidos no grau esperado pelo mercado consumidor. Entre os diferentes fatores que favoreceram a manutenção do índice das vendas de editoras e livrarias abaixo das expectativas, destacamos o alto preço do livro. Esse movimento conflitante de crescimento na capacidade produtiva e estagnação no consumo foi analisado por Batista (1999BATISTA, Antônio Augusto Gomes. Um objeto variável e instável: textos, impressos e livros didáticos. In: ABREU, Márcia (Org.). Leitura, história e história da leitura. Campinas: Mercado das Letras, 1999. p. 529-575., p. 557), que percebeu nesse dado um indicativo importante para o fortalecimento dos “laços históricos de dependência da indústria livreira com a escola e o setor didático”. A produção de didáticos, sobretudo de grandes tiragens para o Estado, colaboraram para a configuração do setor como o “primo-pobre da literatura”, todavia o “primo-rico das editoras” (CORRÊA, 2000CORRÊA, Rosa Lydia Teixeira. O livro escolar como fonte de pesquisa em história da educação. Cadernos CEDES, Campinas, v. 20, n. 52, p. 11-23, nov. 2000.; LAJOLO; ZILBERMAN, 1999LAJOLO, Marisa; ZILBERMAN, Regina. A formação da leitura no Brasil. 3. ed. São Paulo: Ática , 1999.).

A ligação entre os setores público e privado na edição de livros didáticos foi estreitada a partir da criação da Comissão do Livro Técnico e Livro Didático - Colted -, em 1966. A Colted era financiada por meio de recursos da União, da Aliança para o Progresso e de instituições nacionais, e tinha como objetivo “incentivar, orientar, coordenar e executar as atividades do Ministério da Educação e Cultura relacionadas com a produção, a edição, o aprimoramento e a distribuição de livros técnicos e de livros didáticos” (BRASIL, 1966BRASIL. Decreto n. 59.355/1966. Institui no Ministério da Educação e Cultura a Comissão do Livro Técnico e do Livro Didático (COLTED) e revoga o Decreto n. 58.653-66. Diário oficial da União, Brasília, DF, 05 out. 1966, p. 14.468. Disponível em: <Disponível em: http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaNormas.action?numero=59355&tipo_norma=DEC&data=19661004&link=s >. Acesso em: 15 out. 2012.
http://www6.senado.gov.br/legislacao/Lis...
, p. 11.468).

No entanto, em 1971, denúncias de irregularidades ocasionaram a instalação de uma Comissão de Inquérito (BRASIL, 1971c). O escândalo Colted abrangia editoras e transportadoras e afetava tanto o setor de didáticos como o de bibliotecas. Maria Alice Barroso, diretora do INL (1970-1974), comentou que foram “encontradas caixas e caixas de livros didáticos com catálogos de telefone dentro para justificar o peso e o número de material distribuído, favorecendo as transportadoras” (OLIVEIRA; GUIMARÃES; BOMÉNY, 1984OLIVEIRA, João Batista Araújo e; GUIMARÃES, Sonia Dantas Pinto; BOMÉNY, Helena Maria Bousquet. A política do livro didático. São Paulo: Summus; Campinas, Editora da Universidade de Campinas, 1984., p. 56).

Ainda no mesmo ano, foi aberta pelo MEC uma comissão para reformular a política do livro e do material escolar no país (BRASIL, 1971d). Apesar de o plano ainda estar em fase de elaboração, havia indicativos da possiblidade da inclusão dos materiais didáticos no programa de coedições do INL, pois o Instituto já editava, em conjunto com o setor privado, livros literários desde 1970. Por fim, com a publicação do Decreto n. 68.728/71, foi transferida para o INL a responsabilidade do programa editorial nacional acerca do Livro Técnico e do Livro Didático e sua produção foi integrada ao sistema de coedição já existente para livros literários (BRASIL, 1971aBRASIL. Decreto n. 68.728/1971. Provê sobre a política do livro técnico e do livro didático e dá outras providências. Diário oficial da União , Brasília, DF, 11 jun. 1971a, p. 4.456-4.457. Disponível em: <Disponível em: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-68728-9-junho-1971-410492-publicacaooriginal-1-pe.html >. Acesso em: 15 out. 2012.
http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decr...
).

É importante salientar que o Instituto foi criado em 1937, por iniciativa de Gustavo Capanema, então Ministro da Educação e Saúde Pública. Contudo, o INL passou por um período de baixa atividade entre o final da década de 1940 e o início da década de 1960. Dessa maneira, os dois períodos em que o Instituto recebeu investimentos contínuos estão relacionados com os momentos de maior autoritarismo no país, a ditadura do Estado Novo e a ditadura militar. Portanto, é possível associar a necessidade de controle de produção cultural com a envergadura do investimento político e financeiro na instituição por parte do governo federal.

Para abrigar a política nacional do livro, o INL passou por reformulações em sua organização institucional. As reformulações extinguiram a seção de publicações e a seção de Enciclopédia e Dicionário. O INL ficou organizado em quatro setores (supervisão geral, assessoramento, apoio e interação) e tinha três programas prioritários (livro literário, bibliotecas e livro didático). Essa nova estrutura demonstra que a centralidade das ações do Instituto deixou de ser uma política editorial própria, predominante durante o governo Vargas, para ser uma política de subsídios para as editoras, principal característica do governo militar no que tange à produção de livros (OITICICA,1997OITICICA, Ricardo Beserra da Rosa. Instituto Nacional do Livro e as ditaduras: Academia Brasílica dos Rejeitados.1997. Tese (Doutorado em Letras) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1997.).

No que diz respeito ao livro didático, foram lançados pelo INL, inicialmente, três subprogramas: o Programa do Livro Didático/Ensino Fundamental - Plidef -, o Programa do Livro Didático/Ensino Médio - Plidem - e o Programa do Livro Didático/Ensino Superior - Plides. Subsequentemente, a política do livro didático nacional foi estendida para o ensino supletivo e o ensino de computação, sendo criados o Programa do Livro Didático/Ensino Supletivo - Plidesu - e o Programa do Livro Didático/Ensino de Computação - Plidecom.

É preciso observar duas mudanças de orientação entre o sistema desenvolvido durante a Colted e o sistema adotado pelo INL para a produção didática. Anteriormente, a Colted comprava os títulos que já estavam impressos pelas editoras. A partir do momento em que o INL assumiu o programa, o Instituto passou a atuar como coeditor, dividindo os custos de produção dos livros didáticos ainda no início do processo de edição com as empresas privadas.

Além da divisão da responsabilidade da edição, outra novidade foi a possibilidade de negociação mais decisiva do preço de compra dos materiais por parte do poder público. Durante a vigência da Colted, os livros eram comprados pela base de 35% do preço de capa (Jornal do Brasil, 17.09.1971LIVROS Acessíveis. Jornal do Brasil , Rio de Janeiro, 1o Caderno, p. 6, 17 set. 1971. Acervo Hemeroteca Digital Brasileira., p. 6). Com o fechamento de grandes tiragens, a perspectiva era diminuir ainda mais o valor pago pelo MEC. Para Maria Alice Barroso, diretora do INL (1970-1974), os editores precisavam “acordar para uma nova maneira de lucrar, que é vender barato mas em quantidade muito maior” (Jornal do Brasil, 31.08.1971INL SÓ firma convênio do livro didático dentro das condições brasileiras. Jornal do Brasil , Rio de Janeiro. 1o Caderno, p. 7, 31 ago. 1971. Acervo Hemeroteca Digital Brasileira., p. 7).

Sobre as preocupações das editoras em relação à pressão para a redução dos preços, Jarbas Passarinho, então Ministro da Educação (1969-1974), pronunciou-se afirmando que “desde que participemos do processo de compra ou de coedição, o encalhe praticamente desaparecerá, e esses livros poderão ser vendidos com o abatimento de 40% sem perda da taxa ou proporção de lucro do editor”. Dessa forma, o barateamento dos livros não afetaria os ganhos das editoras, pois estaria baseado na diminuição de riscos. O Ministro também ressaltou o comprometimento do MEC em incentivar a iniciativa privada, contudo sem que isso incorresse em “uma espécie de oligopólio, em que umas poucas editoras possam se beneficiar do processo” (Jornal do Brasil, 10.06.1971DIDÁTICO pode ser 40% mais barato em 1972. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 10 jun. 1971, 1º Caderno, p. 14. Acervo Hemeroteca Digital Brasileira., p. 14).

No entanto, a lógica de que o aumento das tiragens refletiria em uma diminuição dos preços de custos era questionada por José Otávio Bertaso, editor da editora Globo, que, ao discutir a adoção ou não do livro único, afirmou que:

Lembro de uma entrevista que tive com um coronel-secretário de Educação do Rio Grande do Sul, ferrenho defensor da utilização do livro único, que me disse mais ou menos o seguinte: - Se eu mandar imprimir um milhão de exemplares de um só livro, o custo da unidade será infinitamente menor do que se eu dividir esse milhão de exemplares entre 25 títulos diferentes. Indaguei-lhe se o preço unitário de um par de coturnos para uma encomenda de 500 mil era infinitamente inferior comparado a uma encomenda de somente 10 mil pares do calçado. E completei meu raciocínio dizendo: Claro está que praticamente não haveria diferença. O coronel, com certa irritação, lembrou-me que livro era livro, coturno era coturno. E eu concordei, retrucando que quilos de couro eram quilos de couro e quilos de papel eram quilos de papel, que para fazer um coturno era necessário uma forma e para imprimir um livro era necessário uma chapa. (BERTASO, 1993BERTASO, José Otávio. A Globo da Rua da Praia. São Paulo: Globo, 1993., p. 225)

José Otávio Bertaso observou que era consenso que o preço de um par de calçados em uma encomenda de dez mil pares pouco diferiria do que em uma encomenda de quinhentos mil pares, apesar disso esse raciocínio não era o mesmo aplicado a encomendas de livros. As variações no preço do livro seriam significativas somente até a impressão de um certo número de exemplares; após, o aumento da tiragem não teria impacto relevante no valor final. Segundo Hallewell (1985HALLEWELL, Laurence. O livro no Brasil: sua história. São Paulo: Edusp, 1985. , p. 460), “a diferença no custo unitário entre tiragens de 200, 400 ou 600 mil é quase desprezível”. Assim, o argumento da economia de escala não se aplicava de forma completa à produção didática.

Tendo sido apresentados os antecedentes da implantação do Plidef/INL, a seguir analisamos de forma mais pormenorizada o seu funcionamento e as suas relações com outros campos.

O campo do PLIDEF/INL

O Plidef/INL tinha cinco objetivos principais: a) distribuir de forma gratuita livros didáticos para alunos considerados carentes por meio de convênios com secretarias estaduais de Educação - SECs -; b) baratear o valor dos exemplares vendidos nas livrarias para facilitar o acesso ao livro didático aos alunos não considerados carentes; c) aprimorar a qualidade do livro didático brasileiro por meio do sistema de avaliação interno do Programa; d) colaborar com o aperfeiçoamento dos professores por intermédio do conteúdo dos manuais dos livros didáticos; e e) implantar o Fundo Nacional do Livro Didático e o Banco do Livro (BRASIL, 1973BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional do Livro. Programa Nacional do Livro Didático. Brasília, DF: MEC/INL, 1973., p. 42). A Figura 1 a seguir apresenta o funcionamento do Plidef/INL:

FIGURA 1:
Síntese da din âmica de funcionamento do Plidef /INL

As editoras remetiam exemplares dos livros didáticos para o INL com vistas à coedição. Por intermédio do INL, esse material era encaminhado para o Departamento do Ensino Fundamental do MEC, que avaliava e deliberava sobre a aprovação ou não dos livros. Após a avaliação, o Departamento do Ensino Fundamental remetia os resultados para o INL. A lista de livros aprovados era despachada para as Comissões Avaliadoras das SECs das unidades federadas. As SECs formavam outras comissões, que previam a consulta a grupos de professores, selecionavam as obras que mais se adequavam às suas necessidades e elaboravam o plano de distribuição dos livros. A tiragem dos livros pertencentes ao INL era distribuída nas escolas, nos bancos de livros, nos núcleos de ensino e nas bibliotecas conveniadas, e a tiragem da editora era comercializada nas livrarias.

Após a identificação da dinâmica de funcionamento do Plidef/INL, mostra-se necessário discutir o grau de autonomia do campo. Para tanto, é preciso destacar uma das características do campo de produção cultural, qual seja, “a oposição principal, entre a produção pura, destinada a um mercado restrito aos produtores, e a grande produção, dirigida para satisfação das expectativas do grande público” (BOURDIEU, 1996aBOURDIEU, Pierre. As regras da arte: gênese e estrutura do campo literário. São Paulo: Companhia das Letras, 1996a., p. 141).

Assim, o campo de produção cultural seguiria: a) o “princípio de hierarquização interna”, baseado no “subcampo de produção restrita” que visaria como clientes somente aos próprios produtores e no “subcampo da grande produção”, que procuraria atingir o grande público; e b) o “princípio de hierarquização externa” proporcional ao “êxito temporal medido por índices de sucesso comercial (tais como a tiragem dos livros, o número de representações das peças de teatro, etc.) ou de notoriedade social (como as condecorações, os cargos, etc.)” (BOURDIEU, 1996aBOURDIEU, Pierre. As regras da arte: gênese e estrutura do campo literário. São Paulo: Companhia das Letras, 1996a., p. 246). Dessa forma, para Bourdieu (1997BOURDIEU, Pierre. Sobre a televisão. Rio de Janeiro: Zahar, 1997., p. 90):

[...] quanto mais um produtor cultural é autônomo, rico em capital específico e exclusivamente voltado para o mercado restrito no qual se tem por clientes apenas seus próprios concorrentes, mais ele estará inclinado a resistência. Ao contrário, quanto mais ele destina seus produtos ao mercado de grande produção (como os ensaístas, os escritores-jornalistas, os romancistas conformistas), mais está inclinado a colaborar com os poderes externos, Estado, Igreja, Partido e, hoje, jornalismo e televisão, a submeter-se às exigências ou às suas encomendas.

Para exemplificar o “subcampo de produção restrita”, mais rico em capital específico, e o “subcampo da grande produção”, mais inclinado a colaborar com poderes externos, podem-se observar os casos específicos do campo científico da matemática e do campo jornalístico. Por um lado, no campo científico da matemática, que apresenta uma alta concentração de capital específico e tem como clientes somente os seus próprios concorrentes, a possibilidade de resistência às pressões sociais é maior. Por outro lado, no campo do jornalismo, que produz por meio da mentalidade índice de audiência, as pressões externas, em especial os problemas políticos, possuem um maior impacto (BOURDIEU, 1997BOURDIEU, Pierre. Sobre a televisão. Rio de Janeiro: Zahar, 1997.).

Ao ter em consideração os princípios de hierarquização interna e externa do campo de produção cultural discutidos acima, serão analisadas a seguir as relações do campo do Plidef/INL com o campo do poder político, o campo literário e o campo escolar. A Figura 2 a seguir condensa as dimensões mais importantes dessas relações entre os campos.

FIGURA 2:
Posicionamento do campo do Plidef /INL em relação ao campo do poder político, ao campo literário e ao campo escolar

No que concerne ao campo do poder político, o Brasil vivia uma ditadura militar. O golpe de 1964 foi motivado por diferentes variáveis, como as demandas do capital internacional, as incertezas do governo João Goulart, o combate sistemático dos empresários contrários às reformas de base, a atuação do complexo formado pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais - Ipes - e pelo Instituto Brasileiro de Ação Democrática - Ibad -5 5 Para saber mais sobre o complexo Ipes/Ibad, ver Dreifuss (1981). , a quebra de hierarquia pelos militares, o ânimo dos conspiradores, entre outros. Contudo, se a organização do golpe pode ser percebida pela ótica civil- -militar, no golpe em si a atuação militar foi preponderante (FICO, 2012FICO, Carlos. Além do golpe: a tomada do poder em 31 de março de 1964 e a ditadura militar. 2. ed. Rio de Janeiro: Record, 2012.).

Observou-se, nesse período, a militarização de todos os setores do Estado. Com a ocupação por integrantes da Forças Armadas de cargos que estariam em um primeiro momento fora de sua competência, como cadeiras nos conselhos em nível estadual e federal de educação, por exemplo. Inclusive, os dois Ministros da Educação e Cultura, ao longo do funcionamento do Plidef/INL, tinham relações estreitas com o Exército: Jarbas Passarinho (1969-1974) havia sido tenente-coronel e Ney Braga (1974-1978), primeiro-tenente. A nomeação de militares como ministros do MEC também pode ser considerada em consonância com o argumento de Sepúlveda (2010SEPÚLVEDA, José Antônio Miranda. O papel da Escola Superior de Guerra na projeção do campo militar sobre o campo educacional. 2010. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.) de que o campo educacional brasileiro possui uma “fraca autonomização” ficando, portanto, sujeito a constantes intervenções de outras forças.

No que diz respeito ao campo militar, as relações com o campo educacional foram constituídas por interposições de maior ou menor intensidade ao longo do tempo, tais como a Reforma Educacional de Benjamin Constant, em 1890, a interferência da Escola Superior de Guerra na formulação da primeira Lei de Diretrizes e Bases, entre as décadas de 1940 e 1960, e a instalação da Comissão Nacional de Moral e Civismo no MEC, em 1969 (SEPÚLVEDA, 2010SEPÚLVEDA, José Antônio Miranda. O papel da Escola Superior de Guerra na projeção do campo militar sobre o campo educacional. 2010. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.). Além disso, para Sepúlveda (2010SEPÚLVEDA, José Antônio Miranda. O papel da Escola Superior de Guerra na projeção do campo militar sobre o campo educacional. 2010. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010., p. 75), as ações do campo militar em direção ao campo educacional ocorreriam em sua maioria baseadas na crença de que a educação poderia servir como uma forma de “regeneração moral da sociedade”.

Especificamente sobre o processo de legitimação da competência, que colaborou para a indicação de indivíduos que tinham carreira militar para o Ministério da Educação e Cultura durante a ditadura militar, a perspectiva de Bourdieu (2003BOURDIEU, Pierre. Questões de sociologia. Lisboa: Fim de Século, 2003.) pode ser observada:

[...] são competentes tecnicamente os que são socialmente designados como competentes e que basta designar alguém como competente para lhe impor uma propensão a adquirir a competência técnica que funda em contrapartida a sua competência social.

Para Bourdieu (2003BOURDIEU, Pierre. Questões de sociologia. Lisboa: Fim de Século, 2003.), existiria uma ligação estreita entre a competência técnica e a competência social, sendo que aqueles que são considerados socialmente competentes adquirem a propensão de impor uma competência técnica. O processo de nomeação de um militar para uma posição sem relação específica com as Forças Armadas e da qual não possuiria, em primeira vista, competência, mobiliza um capital simbólico e faz parte de uma “cadeia dos atos oficiais de consagração” em que se pode “escolher atribuir o nome de Estado ao último (ou ao primeiro) anel” (BOURDIEU, 1996bBOURDIEU, Pierre. Razões Práticas. Campinas: Papirus, 1996b., p. 113).

Em relação à política econômica do governo militar, esta pode ser percebida em três momentos distintos: a) anti-inflacionária (1964- -1966); b) milagre econômico (1968-1973); e c) ascensão inflacionária (1974-1985) (CYSNE, 1993CYSNE, Rubens Penha. A economia brasileiro no período militar. Ensaios Econômicos da EPGE. São Paulo, v. 23, n. 2, p. 185-226, maio/ago. 1993.).

As diretrizes econômicas dos primeiros anos do regime militar foram delineadas por Otávio Gouveia de Bulhões, Ministro da Fazenda (1964-1967), e por Roberto Campos, Ministro do Planejamento (1964-1967). O Programa de Ação Econômica do Governo - Paeg - tinha como intenção desenvolver uma política de estabilização econômica, que controlasse o aumento dos preços por meio de reforma fiscal e tributária, evitando, assim, a perda do poder de compra das camadas médias e a corrosão do apoio ao novo governo (TAVARES et al., 2010TAVARES, Maria da Conceição et al. O papel do BNDE na industrialização do Brasil: os anos dourados do desenvolvimentismo, 1952-1980. Memórias do Desenvolvimento, Rio de Janeiro, ano 4, n. 4, p. 7-324, set. 2010).

O período imediatamente seguinte foi caracterizado como “milagre econômico” por apresentar altas taxas de crescimento médio do Produto Interno Bruto - PIB -, em torno de 10%. O Programa Estratégico de Desenvolvimento - PED -, desenvolvido por Delfim Neto e Hélio Beltrão, respectivamente Ministro da Fazenda (1967-1974) e Ministro do Planejamento (1967-1969), procurava produzir a retomada do crescimento. O PED contou com um ambiente interno estável pelo ajuste fiscal realizado anteriormente e com um contexto internacional favorável, com baixas taxas de juros e disponibilidade de crédito (CYSNE, 1993CYSNE, Rubens Penha. A economia brasileiro no período militar. Ensaios Econômicos da EPGE. São Paulo, v. 23, n. 2, p. 185-226, maio/ago. 1993.).

Contudo, esse aumento na produtividade não resultou em uma redução das desigualdades ou ainda uma melhora nos níveis salariais dos trabalhadores. Na expressão de Eduardo Pereira de Carvalho, Coordenador da Assessoria Econômica do Ministério da Fazenda (1970- -1974), “a prioridade é crescer e depois ter muito mais a distribuir” (Veja, 29.12.1971COMO o Brasil pode crescer tanto. Veja, São Paulo, n. 173, p. 50-55, 29 dez. 1971. Acervo Digital., p. 55). A “teoria do bolo”, de Delfim Neto, preconizava que era necessário primeiro aumentar a renda nacional para depois repartir a riqueza acumulada (TAVARES et al., 2010TAVARES, Maria da Conceição et al. O papel do BNDE na industrialização do Brasil: os anos dourados do desenvolvimentismo, 1952-1980. Memórias do Desenvolvimento, Rio de Janeiro, ano 4, n. 4, p. 7-324, set. 2010).

Nesse contexto, a crise mundial do petróleo no final de 1973 fez com que o preço do barril subisse cerca de 300% entre outubro de 1973 e março de 1974, devido a uma série de fatores como os conflitos árabe-israelenses, que tiveram seus expoentes na Guerra dos Seis Dias (1967) e na Guerra do Yom Kippur (1973), a redução da produção e a utilização política da distribuição do petróleo por parte da Organização dos Países Produtores de Petróleo - Opep. Esse patamar de preço desencadeou no Brasil a aceleração da curva inflacionária e a expansão do endividamento público (TAVARES et al., 2010TAVARES, Maria da Conceição et al. O papel do BNDE na industrialização do Brasil: os anos dourados do desenvolvimentismo, 1952-1980. Memórias do Desenvolvimento, Rio de Janeiro, ano 4, n. 4, p. 7-324, set. 2010). É importante ressaltar, em consideração à questão da produção didática, que a crise do petróleo refletiu diretamente no preço do papel, que aumentou vertiginosamente durante os anos de 1973 e 1974.

Em relação ao campo literário, percebe-se a fragilidade financeira das editoras, que não eram consideradas indústria de base e por isso não possuíam uma linha especial de incentivos e crédito. É possível perceber o descontentamento dos editores na citação de Leonídio Balbino da Silva, diretor-presidente da Livros Irradiantes S.A. - Lisa -, subsidiária da editora José Olympio:

A opinião pública ainda não está compenetrada da importância da nossa indústria: reflexo dessa atitude é o não considerar-se o livro, indústria de base, o que nos priva de incentivos de financiamento. Entretanto, os líderes da indústria automobilística que é de base os engenheiros, os administradores, os planejadores e até seus operários qualificados, devem o seu preparo ao livro. O desenvolvimento de um país e a prosperidade de sua indústria editorial são fenômenos inseparáveis. (Diário de Notícias, 07.06.1970A VERDADE sobre o livro didático. Diário de Notícias . 3a Seção, p. 5-6, 07 jun. 1970. Acervo Hemeroteca Digital Brasileira, p. 5)

De acordo com Hallewell (1985HALLEWELL, Laurence. O livro no Brasil: sua história. São Paulo: Edusp, 1985. , p. 395), a maioria das empresas editoriais no período ainda possuía características familiares, de economia fechada, sem participação acionária impessoal. Esse fator levava à descapitalização e gerava a dependência de “financiamentos, de empréstimos bancários, das causais benesses do governo, ou do seguro mas lento recurso do autofinanciamento, isto é, do reinvestimento dos lucros” (HALLEWELL, 1985HALLEWELL, Laurence. O livro no Brasil: sua história. São Paulo: Edusp, 1985. , p. 395). O tempo de espera entre a produção do livro, a distribuição e a venda, ou seja, o ciclo de caixa das editoras, também colaborava para a dificuldade na manutenção de ativos correntes, conforme citação a seguir:

A edição de livros no Brasil ainda não absorveu o espírito empresarial exatamente pelas dificuldades encontradas na formação de capital de giro. O editor lança os seus títulos e vê-se forçado, a certa altura, a esperar o retorno do capital, que se faz aos poucos, a fim de acolher outros empreendimentos. Nem todos os editores contam com um parque gráfico próprio, ou conseguem reequipá- -lo, por falta de um mais decidido apoio dos organismos de crédito. (Jornal do Brasil, 12.06.1971POLÍTICA do Livro. Jornal do Brasil , Rio de Janeiro, 1o Caderno, p. 6, 12 jun. 1971. Acervo Hemeroteca Digital Brasileira., p. 6)

Em 1974, foi lançado o Programa Especial de Apoio à Indústria Editorial - Pró-Livro - pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDE - com o objetivo de facilitar a obtenção de linhas de crédito por parte das editoras. Contudo, de acordo com Hallewell (1985HALLEWELL, Laurence. O livro no Brasil: sua história. São Paulo: Edusp, 1985. , p. 586-587), havia uma dissonância entre a exigência do MEC que previa um preço de capa fixo dos livros apoiados pelo programa e a exigência do BNDE que estabelecia a correção monetária conforme a taxa de juros. Além disso, das “trinta solicitações feitas no primeiro ano, vinte e seis foram rejeitadas, duas ainda estavam pendentes no fim do ano, e apenas duas mereceram aprovação” (HALLEWELL, 1985HALLEWELL, Laurence. O livro no Brasil: sua história. São Paulo: Edusp, 1985. , p. 587).

Dessa forma, no mercado de livros didáticos, em especial, a possibilidade de estabelecimento de parcerias com o setor público para a produção de grandes tiragens permitia a acumulação de capital econômico interditada naquele momento na produção do livro literário, salvo exceções de autores consagrados como Jorge Amado e Érico Veríssimo, por exemplo, ou dos best-sellers. Essa característica é percebida por Leonídio Balbino da Silva, diretor-presidente da editora Lisa, ao afirmar que os editores buscam o setor de didáticos para “encontrar nele um lucro que as edições não didáticas, de tiragem de 2 a 4 mil exemplares, não podem dar” (Diário de Notícias, 07.06.1970A VERDADE sobre o livro didático. Diário de Notícias . 3a Seção, p. 5-6, 07 jun. 1970. Acervo Hemeroteca Digital Brasileira, p. 6).

A expectativa de lucro com a produção de didáticos impulsionou a criação de novas editoras e o investimento no setor por parte de editoras consagradas em outras áreas. Entre 1969 e 1973, a explosão no segmento dos didáticos “ultrapassou a casa dos 100 milhões de exemplares por ano, representando mais da metade do mercado” (PAIXÃO, 1998PAIXÃO, Fernando (Org.). Momentos do livro no Brasil. São Paulo: Ática , 1998.). A citação a seguir refere-se à “aventura” da editora Delta no campo do livro didático:

A Delta pretende aventurar-se, brevemente, no campo do livro didático e após estudos no mercado chegou à conclusão de que poderá contribuir para baratear substancialmente os textos escolares, sempre que os mesmos possam alcançar grandes tiragens. A primeira experiência deverá ocorrer como um texto para leitura (150 mil exemplares) cujo preço será quase 50 por cento mais barato que os compêndios do gênero. (Diário de Notícias, 21.08.1971PERISCÓPIO. Diário de Notícias , p. 7, 21 ago. 1971. Acervo Hemeroteca Digital Brasileira., p. 7)

É possível observar que o argumento central para a “aventura” é a contribuição da Delta para o barateamento dos livros, desde que “os mesmos possam alcançar grandes tiragens”. Outros exemplos de novos investimentos no setor foram o caso da editora Saraiva, que voltou a produzir didáticos para o ensino básico em 1971, e das editoras Abril e Bloch, que possuíam inicialmente sua produção centrada em revistas e expandem para a edição de livros didáticos. Essa ampliação na concorrência foi, inclusive, percebida pela imprensa, como se pode ver nesta matéria: “Durante muitas décadas, três editoras monopolizavam, no Brasil, o livro didático: a Companhia Editora Nacional, a Melhoramentos e a Companhia Editora do Brasil. Hoje, duas dezenas disputam o mercado crescente” (ARRUDA, 1974ARRUDA, Ana. Didático, um livro e seus problemas de papel, conteúdo e renovação. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, p. 1, 09 mar. 1974. Livro - Suplemento do Jornal do Brasil. Acervo Hemeroteca Digital Brasileira., p. 1).

Contudo, a relação entre o campo do livro didático e o campo literário também era conflituosa. Ao que tudo indica, o livro literário estava perdendo espaço e recursos para o livro didático. Uma reportagem sobre a produção editorial na Folha de S.Paulo reclamou que, “nos primeiros meses do ano, a literatura é praticamente marginalizada pelas editoras brasileiras: é a época do livro didático, que provoca filas, deslocamento de prateleiras” (Folha de S.Paulo, 26.02.1975INL TERÁ prioridade para receber papel. Folha de S.Paulo , São Paulo, Primeiro Caderno, Economia, p. 11, 29 set. 1973. Acervo Grupo Folha., p. 34).

O editor da Artenova, Álvaro Pacheco, se posicionava de maneira contrária à mentalidade dos editores considerados tradicionais de investirem no mercado escolar, tendência que, de acordo com ele, visava apenas ao lucro imediato e sem riscos que o mercado dos didáticos oferecia. Em uma visão catastrófica salientava que “se este quadro desanimador persistir, estaremos caminhando para a morte da cultura, para uma sociedade de tecnocratas insensíveis” (Veja, 24.10.1973A OCUPAÇÃO das Estantes. Veja, São Paulo, n. 268, p. 94-100; 102, 24 out. 1973. Acervo Digital, p. 68).

Em relação ao apoio do governo federal, Caio Gracco, editor da Brasiliense, lamentava que “livro de ficção é considerado perfumaria [...] todo apoio do governo se concentra no livro didático” (Veja, 23.10.1974A OCUPAÇÃO das Estantes. Veja, São Paulo, n. 268, p. 94-100; 102, 24 out. 1973. Acervo Digital, p. 114). Apesar da manutenção, pelo INL, de um programa de coedição de livros literários e de um programa de coedição de livros didáticos, a diferença entre o investimento nos dois é evidente.

Entre 1970 e 1973, o INL coeditou 608 títulos de caráter cultural e distribuiu 1.750.000 exemplares para bibliotecas; no mesmo período foram distribuídos pelo Instituto cerca de 34.700.000 de livros didáticos (BRASIL, 1975BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Discurso pronunciado na sessão de 29 de abril de 1975 e que, entregue à revisão do orador, seria publicado posteriormente. Senador Wilson Gonçalves. Aparte Senador Jarbas Passarinho. Diário do Congresso Nacional, 01 maio 1975, Seção II, p. 1.507-1.510., p. 1.508). Como se pode observar, a diferença na tiragem foi espantosa.

A priorização, por parte do governo federal, dos livros coeditados, em sua maioria didáticos, também pode ser observada na solução paliativa frente à crise do papel, em 1973. O INL, o Sindicato das Indústrias do Papel e as editoras fizeram um acordo que privilegiava a entrega de papel para as encomendas do Instituto. No entanto, a medida foi entendida, pelos editores que não participavam do Programa, como desastrosa, pois causaria um aumento exorbitante dos preços dos livros não coeditados (Folha de S.Paulo, 29.09.1973INL TERÁ prioridade para receber papel. Folha de S.Paulo , São Paulo, Primeiro Caderno, Economia, p. 11, 29 set. 1973. Acervo Grupo Folha., p. 11).

A opinião de que os livros didáticos deveriam ter prioridade na entrega dos estoques de papel possuía espaço na imprensa, que alegava que, “se há escassez e se estamos importando a fibra longa a preço de ouro, quando há disponibilidade lá fora, o Brasil deveria impedir a utilização da fibra longa para outros fins, tais como o papel higiênico de luxo” (BETING, 1973BETING, Joelmir. Dando as cartas. Folha de S.Paulo, São Paulo, 11 nov. 1973, Economia, p. 37. , p. 11). A sugestão era penalizar o uso da fibra longa do papel para finalidades outras e subsidiar a importação da matéria-prima para o livro didático.

Ainda sobre a atuação dos editores, é relevante salientar a reunião de duas disposições contraditórias nos agentes: a) as “disposições econômicas que, em certos setores do campo, são totalmente estranhas aos produtores”; e b) as “disposições intelectuais próximas das dos produtores, dos quais podem explorar o trabalho apenas na medida em que sabem apreciá-lo e valorizá-lo” (BOURDIEU, 1996aBOURDIEU, Pierre. As regras da arte: gênese e estrutura do campo literário. São Paulo: Companhia das Letras, 1996a., p. 245).

Essas duas disposições contraditórias, a econômica e a intelectual, estão presentes nos agentes que se encontram em posição intermediária entre o artístico e o econômico, como editores, diretores de galerias e diretores de teatro (BOURDIEU, 1996aBOURDIEU, Pierre. As regras da arte: gênese e estrutura do campo literário. São Paulo: Companhia das Letras, 1996a., p. 86). No caso estudado, as disposições econômicas dos editores permitem a existência e conservação no campo de suas editoras e as disposições intelectuais os aproximam dos autores de livros didáticos.

No que diz respeito ao campo escolar, é preciso considerar a redefinição do ensino básico com a promulgação da Lei n. 5.692/71 (BRASIL, 1971b). Com a instituição do ensino de 1o e 2o graus, a obrigatoriedade escolar foi ampliada para oito anos, sendo extinto o antigo exame de admissão. Esse momento foi marcado pela perspectiva da educação para o trabalho. Para Saviani (2007SAVIANI, Demerval. História das ideias pedagógicas no Brasil. Campinas: Autores Associados, 2007., p. 342), a educação passou a ser vista como

[...] formação de recursos humanos para o desenvolvimento econômico dentro dos parâmetros da ordem capitalista, palavras como racionalidade, eficiência, produtividade se tornam chave no processo, em certa medida, agora mecanizado.

Com o ensino de 1o e 2o graus, o currículo foi organizado em um núcleo comum, abrangendo os componentes curriculares de Comunicação e Expressão, Estudos Sociais e Ciências. O ensino dos núcleos visava:

  1. Em Comunicação e Expressão, ao cultivo de linguagens que ensejem ao aluno o contato coerente com os seus semelhantes e a manifestação harmônica de sua personalidade, nos seus aspectos físicos, psíquico e espiritual, ressaltando-se a Língua Portuguesa como expressão da Cultura Brasileira;

  2. Nos Estudos Sociais, ao ajustamento crescente do educando ao meio, cada vez mais amplo e complexo, em que deve não apenas viver como conviver, dando-se ênfase ao conhecimento do Brasil na perspectiva atual do seu desenvolvimento;

  3. Nas Ciências, ao desenvolvimento do pensamento lógico e à vivência do método científico e de suas aplicações. (BRASIL, 1971eBRASIL. Resolução n. 8. Fixa o núcleo-comum para os currículos do ensino de 1o e 2o Graus, definindo-lhes os objetivos e a amplitude. Diário oficial da União , Brasília, DF, 17 dez. 1971e, p. 10.440. Acervo IF-SUL − Campus Pelotas., p. 10.440)

A política federal do livro didático procurava, ao mesmo tempo, adaptar os materiais didáticos aos currículos desenvolvidos a partir da Lei n. 5.692/71 e atender um novo público que, até aquele momento, não estava inserido na cultura escolar (FILGUEIRAS, 2011FILGUEIRAS, Juliana Miranda. Os processos de avaliação de livros didáticos no Brasil (1938-1984), 2011. Tese (Doutorado em Educação: História, Política, Sociedade) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.). Dessa forma, a reunião das disciplinas em três núcleos permitiria, na produção de livros didáticos, seguir a reformulação dos programas escolares e reduzir o número de exemplares utilizados por aluno, sobretudo nas disciplinas de Geografia e de História agrupadas no núcleo de Estudos Sociais e nas disciplinas de Matemática, Ciências Físicas e Biológicas concentradas no núcleo de Ciências. Essa perspectiva foi anunciada por Valnir Chagas, integrante do Conselho de Educação do MEC, conforme indica no excerto a seguir:

Quanto ao livro didático - esclarece o Sr. Valnir Chagas - problema que, sob esse ângulo, segue muito de perto o do magistério, a nova concepção do currículo poderá conduzir a uma apreciável concentração de textos, com seguro aumento de eficiência e enorme economia para as famílias, as escolas e as comunidades. Basta dizer hoje, ao atingir o fim do ginásio, um só aluno terá um acervo acumulado não inferior a 50 livros. Este número baixará facilmente quando se estruture e desenvolva a escolarização de 1o grau e segundo a orientação preconizada, como aplicação da Lei n. 5.692. (Diário de Notícias, 28.11.1971CONSELHOS de Educação tem reunião em Brasília. Diário de Notícias, 28 nov. 1971, 3o Caderno, p. 3. Acervo Hemeroteca Digital Brasileira., p. 3)

Sobre o processo de intervenção estatal na elaboração e editoração dos didáticos, Freitag, Motta e Costa (1987FREITAG, Barbara; MOTTA, Valéria Rodrigues; COSTA, Wanderly Ferreira. O estado da arte do livro didático no Brasil. Brasília: Inep/Reduc, 1987., p. 37) destacam que “o Estado interfere no processo de produção do livro didático na entrada, ou seja, na fase de planejamento da mercadoria livro, determinando seu conteúdo, e na saída, isto é, no final do processo produtivo, transformando- se em comprador”.

Naquele momento, a política educacional federal também buscava combater os elevados índices de analfabetismo. A partir de 1950, o Censo Demográfico passou a utilizar o parâmetro da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco - para o levantamento da população alfabetizada e não alfabetizada, entendendo como alfabetizadas as pessoas que tivessem declarado possuir competência para ler e escrever um bilhete simples e, portanto, analfabetas aquelas que não fossem capaz de fazê-lo. O número de habitantes considerados não alfabetizados no início da década de 1970 se aproximava dos 40 milhões, cerca de 38% da população brasileira (FERRARO, 2002FERRARO, Alceu Ravanello. Analfabetismo e níveis de letramento no Brasil: o que dizem os censos? Educação e Sociedade, Campinas, v. 23, n. 81, p. 21-47, dez. 2002.).6 6 Durante a década de 1960, foram desenvolvidos alguns movimentos de educação popular que visavam a ampliar o número de pessoas alfabetizadas como a Campanha de Pé no Chão também se apreende a Ler e o Sistema Paulo Freire. No entanto, com o regime militar, esses movimentos foram reprimidos (CUNHA; GOÉS, 1991).

Foram desenvolvidas ações específicas para o combate aos índices de analfabetismo pelo regime militar, como o Movimento Brasileiro de Alfabetização - Mobral -, que também incluía a distribuição de livros didáticos. É possível perceber a preocupação com o analfabetismo e a alfabetização no Plidef/INL a partir da centralidade que a produção didática de livros de comunicação e expressão teve no Programa. Com essa pesquisa constatou-se que cerca de 44% do total de livros eram especificamente do componente curricular de linguagem.

Além do intuito de acabar com o analfabetismo, a rápida expansão da oferta de vagas na rede escolar estimulada pela eliminação do exame de admissão e pela ampliação para oito anos da obrigatoriedade escolar colaborou para a inclusão de camadas populares na escola pública. Para atender ao novo público escolar brasileiro foram implementadas medidas de assistência ao educando, entre as quais o Plidef/INL. Essa inserção de novos estudantes no sistema educacional, que imediatamente passaram também a consumir livros didáticos, corrobora com a visão de Munakata (2012MUNAKATA, Kazumi. O livro didático como mercadoria. Pró-Posições, Campinas, v. 23, n. 3, p. 51-66, set./dez. 2012., p. 59) de que existe uma “relação simbiótica” entre a escola e o livro didático desde o século XVIII, em que a “expansão da escolarização amplia o público leitor de livros, e a existência destes - em particular, os destinados especialmente à escola - possibilita a própria escolarização da sociedade”.

A solução encontrada pelo MEC para combater os altos preços dos livros didáticos e possibilitar o acesso ao livro pelos novos alunos que ingressaram na escola na década de 1970 foi o sistema de coedição. Para Jarbas Passarinho, Ministro da Educação (1969-1974), era necessário encontrar o “livro didático ótimo”, ampliando a tiragem e reduzindo os custos (A Luta Democrática, 16-17.01.1972, p. 5). Os resultados do empreendimento do Plidef/INL, relacionados ao número de títulos, tiragense recursos aplicados, nos anos de sua vigência (1971-1976), podem ser visualizados no quadro a seguir:

QUADRO 1:
Títulos, tiragem e recursos aplicados no Plidef /INL7 7 Brasil (1985).

Durante os seis anos de funcionamento,8 8 Os dados dos anos de 1971 e 1976 foram considerados integrantes do Plidef/INL apesar de configurarem períodos de transição entre programas federais de subsídio de livros didáticos. o Plidef/INL foi responsável pela produção de 50.278.628 exemplares de livros do aluno e 1.719.330 exemplares de manuais para o professor, em um total de 51.997.958 livros impressos. Ao que tudo indica, o valor da tiragem total fornecida no quadro acima refere-se somente aos livros impressos para distribuição gratuita pelo INL, não incluindo aqueles que seriam vendidos nas livrarias por um preço reduzido.9 9 Foi possível identificar os dados gerais da tiragem apenas para os anos 1971/1972 e 1972/1973. Para o Plidef/INL de 1971/1972 foram coeditados 7.233.093 exemplares de propriedade do INL e 2.587.423 exemplares de propriedade das editoras. Para o Plidef/INL de 1972/1973 foram coeditados 8.038.855 exemplares de propriedade do INL e 4.451.933 exemplares de propriedade das editoras (BRASIL, 1973, p. 55). Dessa forma, ao considerar que a tiragem de um livro literário no período ficava em torno de cinco mil exemplares e que tiragens acima de 80 mil exemplares “só existe(m) para obras de Jorge Amado ou best-sellers do tipo A Mulher Sensual” é razoável assumir o impacto no mercado editorial do Plidef/INL (ARRUDA, 1974ARRUDA, Ana. Didático, um livro e seus problemas de papel, conteúdo e renovação. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, p. 1, 09 mar. 1974. Livro - Suplemento do Jornal do Brasil. Acervo Hemeroteca Digital Brasileira., p. 1).

Para a publicação desses materiais pelo sistema de coedição, foi despendido o montante de 320.887.000 cruzeiros, cerca de 41.782.161 vezes o valor do salário mínimo vigente na época.10 10 Foi utilizado como base para o cálculo o valor do salário mínimo dos meses de maio a dezembro de 1976, o maior do período. Fonte: Universidade Estadual de Londrina. Disponível em: <http://www. uel.br/proaf/informacoes/ indices/salminimo.htm>. Acesso em: 10 fev. 2017. A partir dos dados do Quadro 1, também é possível observar que, apesar de a tiragem total de livros ter diminuído nos anos de 1973 e 1974 em relação ao ano de 1972, talvez em função da crise do petróleo e do papel, os recursos aplicados no Plidef/INL se mantiveram em constante aumento durante o período de funcionamento do Plidef sob coordenação do INL (BRASIL, 1985BRASIL. Ministério da Educação. Fundação de Assistência ao Estudante. Programas de Assistência ao Educando: séries históricas - 1970-1984. Brasília, DF: MEC/FAE, 1985., p. 55).

A Figura 3, elaborada no processo de pesquisa e apresentada a seguir, expõe um comparativo entre a tiragem de livros didáticos impressos pelo INL, a partir do sistema de coedição Plidef/INL, e o número de alunos matriculados no início de cada ano no ensino de 1º grau:

FIGURA 3:
Comparativo entre o número de alunos matriculados no ensino de 1º grau e a tiragem de livros didáticos pertencente ao INL do Plidef/INL

Desse modo, ainda cabe discutir que, apesar dos investimentos realizados pelo Plidef/INL, a população escolar do período representava, no total dos seis anos do Programa, mais que o dobro do número de exemplares subsidiados. Apenas nos dois últimos anos do Programa, a proporção entre número de alunos e número de livros didáticos diminuiu para menos de dois alunos por livro, sendo cerca de 1,81 aluno por livro em 1975 e 1,74, em 1976. Essa afirmativa baseia-se na comparação entre os dados presentes na publicação dos Programas de Assistência ao Educando: Séries Históricas 1970-1984 e do Anuário Estatístico do IBGE do ano de 1980. Além disso, consideramos que esses dados ainda precisam ser analisados, tendo em vista que uma parcela da tiragem dos livros era destinada para bibliotecas escolares e, ainda, aqueles materiais que deveriam ser distribuídos para os alunos nem sempre atingiam de forma eficaz o público pretendido.

Considerações finais

Os dados apresentados neste artigo colaboram para a percepção de uma autonomia do campo do Plidef/INL, do estabelecimento de um auto-nomos, entendido no sentido de que “o que nele se passa não pode ser compreendido de maneira direta a partir de fatores externos” (BOURDIEU, 1997BOURDIEU, Pierre. Sobre a televisão. Rio de Janeiro: Zahar, 1997., p. 55). Ainda assim, o campo estudado possui uma autonomia limitada e imperfeita, sendo afetado pelas “atrações e repulsões que sofre da parte de outros microcosmos” (BOURDIEU, 1997BOURDIEU, Pierre. Sobre a televisão. Rio de Janeiro: Zahar, 1997., p. 55).

Um exemplo dessa complexidade de relações de dominância e subordinação entre os microcosmos é o condicionamento do Plidef/INL às normatizações oficiais para o ensino de 1o grau. Apesar disso, as adaptações da Lei n. 5.692/71 nos livros ocorrem das mais diversas maneiras, alguns exemplares inclusive tendo modificado apenas o título. Contudo, após a avaliação do Departamento do Ensino Fundamental - DEF -, o fechamento da coedição e a distribuição, os próprios livros didáticos se tornam currículos de ensino, materializando os conteúdos e indicando maneiras de fazer aos professores.

Outro exemplo é o lugar controverso do livro didático em relação ao campo literário. O crédito e o valor simbólico atribuídos à produção didática é menor do que o crédito e o valor simbólico conferidos à produção literária, uma vez que os didáticos estão mais próximos do polo comercial, pois atendem a uma demanda preexistente e não exigem uma competência específica do consumidor (BOURDIEU, 1996aBOURDIEU, Pierre. As regras da arte: gênese e estrutura do campo literário. São Paulo: Companhia das Letras, 1996a.). No entanto, a publicação de livros didáticos, sobretudo títulos em coedição com altas tiragens, possibilita a geração de um capital econômico superior ao dos livros literários, consolidando, assim, o livro didático como “primo-pobre da literatura”, mas “primo-rico das editoras” (LAJOLO; ZILBERMAN, 1999LAJOLO, Marisa; ZILBERMAN, Regina. A formação da leitura no Brasil. 3. ed. São Paulo: Ática , 1999.).

O estabelecimento de parcerias com o setor público para a produção de grandes tiragens de livros didáticos permitia o acúmulo de um grande capital econômico nas empresas, comparável à edição de livros de literatura de autores renomados como Jorge Amado e Érico Veríssimo. A perspectiva de lucros com os didáticos impulsionou, inclusive, a criação de novas editoras e o investimento no setor por parte de editoras consagradas em outras áreas. Por meio das coedições, a “isca do incentivo” do Estado, era exercido o controle do mercado editorial e dos materiais didáticos (OITICICA, 1997OITICICA, Ricardo Beserra da Rosa. Instituto Nacional do Livro e as ditaduras: Academia Brasílica dos Rejeitados.1997. Tese (Doutorado em Letras) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1997.).

Um outro exemplo refere-se ao campo do poder político, em que o Estado, impregnado por uma “utopia autoritária”, regulou o funcionamento do campo do Plidef/INL por meio de intervenções financeiras e jurídicas (FICO, 2012FICO, Carlos. Além do golpe: a tomada do poder em 31 de março de 1964 e a ditadura militar. 2. ed. Rio de Janeiro: Record, 2012.). Contudo, essa situação ambígua de “independência na dependência” do poder político possibilitou o acúmulo de diferentes capitais por parte dos funcionários do MEC e do INL, dos autores de livros didáticos, dos editores, das editoras, dos livreiros, entre outros agentes envolvidos no campo. Esse acúmulo de capital, por sua vez, permitiu o desenvolvimento de estratégias de questionamento e afrontamento da influência do Estado.

Especificamente sobre o funcionamento do Plidef/INL, foram coeditados 51.997.958 exemplares, entre livros do aluno e manuais para o professor, pelo montante de Cr$ 320.887.000,00. Esse valor seria equivalente, no período, a 41.782.161 vezes o valor do salário mínimo. Apesar disso, a média de produção total de livros pelo Plidef/INL foi inferior à metade da população escolar do ensino de 1o grau, cerca de 46,09%, o que nos leva a concluir que o montante gasto no Programa não foi suficiente para atender a todos os escolares matriculados no ensino público brasileiro. Por fim, ainda cabe salientar que, como o programa era ligado ao Ministério da Educação e Cultura, o Plidef/INL não estava isolado, mas fazia parte de duas políticas maiores do governo militar: a de fortalecimento e expansão da indústria do livro e a de assistência ao educando.

REFERÊNCIAS

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  • LIVROS - Uma obra difícil. Veja , São Paulo, n. 320, p. 114, 23 out. 1974. Acervo Digital

  • 1
    A educação básica no Brasil é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. O ensino fundamental tem duração de nove anos e atende crianças com idade entre seis e 14 anos, dividido em anos iniciais – compreende do 1º ao 5º ano – e anos finais – compreende do 6º ao 9º ano. O ensino médio atende pessoas de 15 a 17 anos

  • 2
    Os Diários Oficiais da União encontram-se disponíveis no Portal JusBrasil (http:// www.jusbrasil.com.br/).

  • 3
    Os Diários Oficiais do Congresso Nacional encontram-se disponíveis no Portal de Publicações do Senado Federal (http://legis.senado.gov. br/diarios/Diario).

  • 4
    Os periódicos consultados encontram-se disponíveis nos Portais Hemeroteca Digital Brasileira (http:// hemerotecadigital.bn.br/), Grupo Folha (http://acervo. folha.com.br/), e Acervo Digital Veja (http://veja.abril. com.br/acervodigital/).

  • 5
    Para saber mais sobre o complexo Ipes/Ibad, ver Dreifuss (1981).

  • 6
    Durante a década de 1960, foram desenvolvidos alguns movimentos de educação popular que visavam a ampliar o número de pessoas alfabetizadas como a Campanha de Pé no Chão também se apreende a Ler e o Sistema Paulo Freire. No entanto, com o regime militar, esses movimentos foram reprimidos (CUNHA; GOÉS, 1991).

  • 7
    Brasil (1985).

  • 8
    Os dados dos anos de 1971 e 1976 foram considerados integrantes do Plidef/INL apesar de configurarem períodos de transição entre programas federais de subsídio de livros didáticos.

  • 9
    Foi possível identificar os dados gerais da tiragem apenas para os anos 1971/1972 e 1972/1973. Para o Plidef/INL de 1971/1972 foram coeditados 7.233.093 exemplares de propriedade do INL e 2.587.423 exemplares de propriedade das editoras. Para o Plidef/INL de 1972/1973 foram coeditados 8.038.855 exemplares de propriedade do INL e 4.451.933 exemplares de propriedade das editoras (BRASIL, 1973, p. 55).

  • 10
    Foi utilizado como base para o cálculo o valor do salário mínimo dos meses de maio a dezembro de 1976, o maior do período. Fonte: Universidade Estadual de Londrina. Disponível em: <http://www. uel.br/proaf/informacoes/ indices/salminimo.htm>. Acesso em: 10 fev. 2017.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Apr-Jun 2017

Histórico

  • Recebido
    Fev 2016
  • Aceito
    Ago 2016
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