OS SENTIDOS DO AFETO NOS ESTUDOS SOBRE TRABALHO DOMÉSTICO

LOS SENTIDOS DEL AFECTO EN LOS ESTUDIOS SOBRE EL TRABAJO DOMÉSTICO

LE RÔLE DE L’AFFECTION DANS LES ÉTUDES SUR L’EMPLOI DOMESTIQUE

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar como o afeto é articulado no campo de estudos sobre trabalho doméstico no Brasil. A partir de uma revisão bibliográfica do tema, destacamos como cada corrente teórica evidenciou os processos de desigualdades e/ou de emancipação por meio dessa categoria analítica. Ressaltamos os estudos embasados no feminismo marxista, as análises antropológicas sobre gênero e família e os estudos decoloniais. Compreende-se que o afeto é interpretado ora a partir de teorias que enfatizam as bases estruturais de opressão, ora por perspectivas que englobam as assimetrias de poder e as possibilidades de agência e negociação das trabalhadoras domésticas. Finalmente, apresentamos estudos de caso durante a pandemia da covid-19.

AFETO; TRABALHO DOMÉSTICO; TEORIA SOCIAL; POLÍTICA

Abstract

The article examines the role of affection in the literature on domestic work in Brazil. Through a literature review, we explore how different theoretical frameworks have addressed issues of inequality and/or emancipation through this analytical category. Specifically, we highlight studies grounded in Marxist feminism, anthropological analyses of gender and family dynamics, and decolonial perspectives. Our findings indicate that affection is conceptualized either within theories emphasizing structural oppression or perspectives examining power asymmetries, agency, and negotiation strategies employed by domestic workers. Lastly, we discuss some of our own case studies conducted during the COVID-19 pandemic to illustrate these dynamics.

AFFECTION; DOMESTIC WORK; SOCIAL THEORY; POLITICS

Resumen

El objetivo de este artículo es analizar cómo el afecto es articulado en el campo de los estudios sobre el trabajo doméstico en el Brasil. A partir de una revisión bibliográfica del tema, resaltamos cómo cada corriente teórica destacó los procesos de desigualdades y/o de emancipación a través de esa categoría analítica. Resaltamos los estudios basados en el feminismo marxista, análisis antropológicos sobre género y familia y los estudios decoloniales. Se entiende que el afecto es interpretado ya sea a partir de teorías que enfatizan las bases estructurales de la opresión, o desde perspectivas que abarcan las asimetrías de poder y las posibilidades de agencia y negociación de las trabajadoras domésticas. Finalmente, presentamos estudios de caso durante la pandemia de covid-19.

AFECTO; TRABAJO DOMÉSTICO; TEORÍA SOCIAL; POLÍTICA

Résumé

Cet article vise à analyser le rôle de l’affection dans les études sur l’aide ménagère au Brésil. À partir d’une revue bibliographique, nous montrons comment chaque courant théorique a mis en évidence les processus d’inégalité et/ou d’émancipation à travers cette catégorie analytique. Sont soulignées en particulier les études basées sur le féminisme marxiste, les analyses anthropologiques du genre et de la famille et les études décoloniales. L’affection est interprétée soit à partir de théories qui mettent l’accent sur les bases structurelles de l’oppression, soit à partir de perspectives qui englobent les asymétries de pouvoir et les possibilités d’agencement et de négociation des travailleuses domestiques. Finalement sont presentées des études de cas réalisées pendant la pandémie de covid-19.

AFFECTION; EMPLOI DOMESTIQUE; THÉORIE SOCIALE; POLITIQUE

OTRABALHO DOMéSTICO¹ é UMA PROFISSãO PARADIGMáTICA PARA REFLETIR SOBRE AS relações de classe, raça e gênero no Brasil. Trata-se de um tipo de trabalho presente desde a formação da sociedade brasileira; portanto tem acompanhado historicamente em suas configurações as mudanças sociais e políticas do país. Uma análise dos elementos constitutivos do trabalho doméstico que, ao longo do tempo, perpetuaram-se, como também daqueles que se transformaram, poderá contribuir para pensar a complexidade que enreda relações de trabalho, intimidade e desigualdades.

Neste artigo temos por objetivo analisar como o afeto tem sido considerado nos estudos sobre trabalho doméstico, enquanto um dos componentes-chave para compreender a complexidade dessas relações de trabalho - que conjugam simultaneamente desigualdades de classe, raça e geração, hierarquizações, diferenciações, intimidades, pessoalidade, cuidado e emoções.² Entre esse mosaico de elementos, o afeto tem recebido destaque nas interpretações tanto das questões estruturais que fomentam desigualdades quanto das práticas de resistência das trabalhadoras. As reflexões teóricas, como sabemos, não são alheias às configurações sociopolíticas das sociedades. Dessa forma, as diferentes análises que sublinham os processos e relações de poder imbricados com tais contratações são tributárias das movimentações políticas e culturais da sociedade, nas quais “se cruzam intelectuais e militantes, políticos, jornalistas e pesquisadores, sindicalistas e trabalhadores . . . na produção de novos significados, que acompanham necessariamente as mudanças na prática social” (Sader & Paoli, 1986, p. 53). Ao propor revisitar algumas chaves teóricas produzidas nas ciências sociais para pensar a relação intrínseca entre trabalho doméstico e afetos, partimos da premissa de que a produção acadêmica não apenas reflete, mas também faz parte de um jogo de espelhos com a sociedade, em que representações, discursos e moralidades são formulados, contribuindo para a configuração de significados compartilhados.

As obras publicadas sobre o tema embasadas no feminismo marxista (datadas das décadas de 1970 e 1980) salientaram o afeto como um elemento importante das relações “paternalistas”, que gerava armadilhas em termos de identidade de classe e da própria reivindicação de direitos, camuflando as desigualdades e vulnerabilidades. Já os estudos decoloniais, ao aprofundar as reflexões sobre os sistemas de desigualdades interseccionais e os processos de resistência política das trabalhadoras, têm analisado o afeto como uma das maiores expressões do projeto de dominação colonial. Estudos embasados em uma perspectiva socioantropológica, por seu turno, têm buscado esmiuçar essas relações travadas no espaço íntimo, apontando para as ambiguidades afetivas e as possibilidades de resistência das próprias trabalhadoras. Partindo da perspectiva da teoria da prática (Ortner, 2006), propomos que o afeto possa ser compreendido como uma categoria que entrelaça as oposições entre opressão e agência, capaz de desvendar as dinâmicas complexas da constituição de uma relação de trabalho no ambiente doméstico, uma vez que esse campo se revela como um espaço onde se cruzam diversos marcadores sociais da diferença.

Este artigo foi construído a partir de uma revisão de literatura do campo publicada no Brasil, mas não contempla uma metodologia bibliométrica ou classificações bibliográficas temporais. Tampouco se debruça sobre contribuições relevantes advindas dos estudos sobre cuidado, trabalho emocional e da sociologia/antropologia das emoções, que sem dúvida têm enriquecido o debate do campo.³

Ressaltamos ainda que a configuração que apresentamos tem o intuito de tornar o mais didáticos possível os eixos teóricos nos quais classificamos as obras analisadas. Desde Weber (2006) e Leach (1954/1995), aprendemos que os modelos que construímos são ideacionais, servem para organizar determinados elementos e para possibilitar determinada comparação; por outro lado, podem aparecer de modo variado e mais rico na realidade estudada. Nesse sentido, não pretendemos esgotar as inúmeras proposições teóricas e políticas do campo de estudo. Restringimo-nos a pensar em como articular e contrastar diversas abordagens teóricas.

Optamos aqui por não discutir a constituição teórica sobre afetos/emoções em termos abstratos, mas partimos das análises e descrições sobre as práticas cotidianas dos indivíduos que compõem essa relação. Dessa forma, salientamos que a análise foi feita a partir das reflexões das autoras frente às correntes teóricas do campo e na própria limitação analítica percebida frente às complexidades empíricas. Acrescentamos também material empírico a partir de entrevistas semiestruturadas realizadas durante a pandemia com empregadoras e diaristas. O trabalho de campo realizado com as empregadoras foi feito no ano de 2020, durante os meses de setembro e outubro, com 12 mulheres das capitais de São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). Já a pesquisa realizada com diaristas foi feita entre agosto e outubro de 2020, na Região Metropolitana de Recife (PE), quando foram entrevistadas 10 trabalhadoras.⁴

Este artigo é organizado em duas partes, além das considerações finais. A primeira centra-se na análise das obras publicadas sobre o trabalho doméstico, evidenciando um duplo movimento da conceitualização do afeto nesse campo - entre opressão e agência. Na segunda parte, dedicamo-nos a explorar como o afeto pode ser definido por uma perspectiva não dicotômica, a partir das pesquisas de campo com empregadoras e trabalhadoras domésticas durante a pandemia da covid-19, considerando as ambiguidades afetivas e as ambivalências do Estado.

O sentido dicotômico do afeto

Para iniciarmos a discussão sobre a potência do afeto como uma categoria-chave explicativa para o campo do trabalho doméstico, partimos das obras inaugurais sobre o tema no Brasil. Os primeiros estudos sobre o trabalho doméstico estão estritamente vinculados à ascensão dos estudos feministas na década de 1970 e 1980, sendo um dos principais temas em que autoras analisaram as condições de desigualdade persistentes nessa ocupação, inscrevendo a categoria sexo/gênero na discussão de classe (Brites, 2013). Heleieth Saffioti (1978), em sua obra Emprego doméstico e capitalismo, analisa o trabalho doméstico pela perspectiva das trabalhadoras domésticas, patroas e donas de casa (patroas em potencial) e propõe uma análise sobre a característica “paternalista” construída nessa relação contratual.

O paternalismo denunciado por Saffioti (1978) era definido basicamente pelos acordos verbais em termos contratuais e os pagamentos in natura ou extrassalariais, como doações de medicamentos, roupas, alimentos, tratamento dentário e médico, além da cobertura do pagamento dos impostos da trabalhadora doméstica no contrato formal (Brites & Monticelli, 2023). A autora relata que a afetividade estava totalmente conectada com o paternalismo, sendo identificada pelas trabalhadoras domésticas em atividades como ir ao supermercado junto com a empregadora, assistir à televisão e viajar conjuntamente com a família, além de a patroa ser compreensiva com as dificuldades do dia a dia e fazer doações extrassalariais. Não obstante, a autora constata que 40,5% das trabalhadoras domésticas entrevistadas insistiam na característica relacional de “serem tratadas como pessoas da família” como requisito para o emprego ideal, e apontavam que “ter uma boa convivência com a patroa” era mais significativo do que ter um bom salário. O “paternalismo” também era compreendido por Saffioti (1978) por meio das narrativas das empregadoras, que não reconheciam os direitos trabalhistas dessa categoria profissional, mas se diziam comprometidas a dar o suporte necessário ante as vulnerabilidades materiais da trabalhadora. Assim, é instigante notar que as características paternalistas eram percebidas tanto na narrativa de empregadoras como na das próprias trabalhadoras domésticas.

Alda Britto da Motta (1977) aponta que as relações afetivas expressavam as dificuldades e mazelas do processo de migração da zona rural para a zona urbana, uma vez que a maior parte das trabalhadoras residiam na casa em que trabalhavam e ansiavam por vínculos primários (família). Nesse sentido, a autora observa como a “conversa com a patroa” era de suma importância nessa relação contratual, pois imprimia um sentido de autovalorização e autoafirmação às trabalhadoras domésticas, reafirmando que gostavam de ser “tratadas como pessoas da família” (como filha, irmã). Essa “dependência emocional” das trabalhadoras domésticas acabava gerando vínculos fortes, principalmente quando a patroa era “boazinha”, “dava intimidade”, “aconselhava” e “uma contava seus problemas para a outra”.

Mary Garcia Castro (1988), ao pensar sobre a realidade do trabalho doméstico, também evidencia a valorização do “bom trato” como característica primordial para as trabalhadoras domésticas na relação empregatícia, compreendendo essa ênfase nas relações interpessoais como uma “imposição cultural” de uma sociedade patriarcal e de um sistema de sexo/gênero que afetava o plano das ideologias. Castro (1988) analisa ainda que a relação paternalista se vinculava diretamente às posições de classe das empregadoras e empregadores: quanto mais aguda a desigualdade social, mais elementos da afetividade e lealdade eram percebidos.

Sublinha-se a importância de tais análises para a compreensão de uma realidade com acentuada desigualdade de classe, vulnerabilidades sociais, discriminações étnico-raciais, dependência e, consequentemente, dificuldades de mobilização coletiva e de reconhecimento do Estado em termos de direitos trabalhistas. O trabalho doméstico no Brasil durante as décadas de 1970 e 1980 era realizado, majoritariamente, com trabalhadoras residindo na casa das(os) empregadoras(es) e não tendo jornada de trabalho estabelecida, tampouco férias, feriados e folga nos finais de semana (Bruschini, 1988; Melo, 1998). A “profissionalização” dessa relação empregatícia era o argumento central das autoras, o qual estava em consonância com o movimento social das trabalhadoras domésticas, como caminho para sanar as desigualdades e vulnerabilidades elencadas.

O afeto, nessa perspectiva, foi lido como elemento principal de opressão nessas relações, pois confundia a consciência de classe das trabalhadoras domésticas e escondia a falta de responsabilidade e deveres contratuais das(os) empregadoras(es). Assim, o “profissionalismo” não seria vinculado a qualquer tipo de relação afetiva, mas justamente a relações mais impessoais, objetivas e que seguiam as normas legais. Dessa forma, o afeto era percebido como um “obstáculo” para a diminuição das desigualdades e para os processos de emancipação política das próprias trabalhadoras.

A explicação para o “anacronismo” do trabalho doméstico, visto como incompatível com os parâmetros capitalistas de trabalho, é descrita pelos atributos “personalistas, paternalistas e patriarcais” que permeiam esse campo. Embora essas análises não se afastassem muito das teorias do atraso, avançaram analiticamente ao propor que, no lugar da matriz do “desenvolvimento”, o “avanço capitalista” se coadunava com situações arcaicas e formas mais sofisticadas de exploração (Brites, 2000).

As denúncias feministas, entretanto, não reverberaram imediatamente no imaginário moral mais amplo da sociedade brasileira. Destaca-se que, naquele momento, a produção teórica feminista enfrentava diversos obstáculos para sua institucionalização e, até mesmo, aceitação social (Moraes, 1990; Pinto, 2003). As análises e críticas sobre as relações desiguais dentro dos lares não deslocaram o discurso paternalista nem incentivaram relações contratuais formalizadas, pois o Brasil adentrou o século XXI com índices de informalidade no trabalho doméstico alarmantes (aproximadamente 70%), demonstrando que a denúncia de suas formas de exploração ressoara em poucos espaços (Monticelli, 2021).

Será a partir da teoria decolonial que a chave da opressão abrirá outras portas analíticas. A teoria decolonial surgiu na década de 1990 com a preocupação central de uma virada epistêmica em contraposição à construção do conhecimento moderno estabelecido por meio da colonialidade do poder (Quijano, 2005), cujos preceitos econômicos, políticos, cognitivos e racialistas afetam até hoje diversas esferas da vida na América Latina (Mignolo, 2017). O “giro decolonial” trouxe à tona diversas formas para compreender os processos de resistência das populações latino-americanas, principalmente indígenas e afrodiaspóricas, ao processo de colonização mais amplo (Bernardino- -Costa et al., 2019).

A obra de Joaze Bernardino-Costa (2007) é essencial para entender essa perspectiva analítica, pois está ancorada em um processo de diálogo/reconhecimento do protagonismo das trabalhadoras domésticas sindicalistas. Ao recuperar a trajetória política dos Sindicatos das Trabalhadoras Domésticas do Brasil, assim como a história de suas militantes, o autor evidencia a construção de um saber entrelaçado com movimentos progressistas da sociedade que articula classe, gênero e raça - que foram estruturados de acordo com os pressupostos freyrianos de “democracia racial” e do “mito do bom senhor e da boa senhora”.

A representação da “afetividade” destacada desde as obras de Gilberto Freyre, nas quais o Brasil Colonial teria definido suas relações sociais pela intimidade, caracterizada pelo equilíbrio de antagonismos, fusão das raças, formadas pela afetividade e comunicação cultural, é contraposta pelas evidentes e profundas fissuras provocadas pelas desigualdades raciais e de classe (Bernardino- -Costa, 2007). Na narrativa das militantes sindicais, por exemplo, há uma insistência na necessária ruptura afetiva com a família empregadora para quebrar padrões de subalternidade e, consequentemente, de colonialidade. Lenira de Carvalho, militante histórica do Sindicato de Trabalhadoras Domésticas de Recife, descreve essa relação:

Havia uma relação complicada, muito misturada entre o trabalho e o afeto, entre duas mulheres, patroa e empregada. Essa afetividade que existia e existe ainda torna mais difícil a luta e a briga por direitos e o sentido de classe. . . . Por exemplo, vimos que cerca de 70 empregadas domésticas ganham abaixo do salário mínimo. O Sindicato fez os cálculos do valor devido pelos empregadores e empregadoras. . . . No entanto, muitas trabalhadoras se recusaram a fazer essa cobrança a seus patrões e patroas. Onde está, então, o sentido de classe? Prevalece, entre muitas trabalhadoras, a idéia de bondade, a afetividade com patrões e patroas. Outro exemplo: existem trabalhadoras domésticas que ficam com febre, doentes, quando saem do emprego, porque deixam as crianças, assim como há crianças que adoecem. (Carvalho, 2008, p. 104).

As análises sobre o afeto como componente de uma relação de poder assimétrica são reforçadas pelos estudos decolonias, que, ao remeterem o afeto ao quadro conceitual da experiência, tornam-no complexo e politizado.

Para o enfoque do nosso artigo, uma das consequências mais significativas da perspectiva decolonial é a possibilidade de as pessoas que são agentes dos processos de resistência expressarem suas experiências, afirmando-se como sujeitos (Costa, 2020). Essa possibilidade é destacada pela sindicalista Creuza Oliveira ao mencionar a participação das trabalhadoras domésticas no processo de construção da Constituição de 1988, quando a categoria pôde expor suas demandas por meio de suas próprias vozes. Ela ressalta: “Esse momento foi crucial para nossa decisão política de assumir o controle da nossa luta, nos organizarmos melhor e falarmos sobre nossas dificuldades” (Oliveira, 2008, p. 111).

É importante salientar que, para além do pensamento decolonial e da própria trajetória política das sindicalistas, observamos de uma maneira mais ampla que políticas de ações afirmativas também repercutiram nesse cenário, ampliando e aprofundando as análises e discussões sobre as desigualdades de gênero, raça e classe em sua intersecção, bem como estimulando a contribuição de autoras(es) que refletem a partir de experiências muito próximas da realidade das trabalhadoras domésticas.

Juliana Teixeira (2021), filha de uma trabalhadora doméstica, está entre as intelectuais que têm sublinhado esse processo, apontando que a “afetividade” é marcada por contradições que levam às vulnerabilidades e desigualdades, além de intensificar a dependência dessas mulheres em relação à profissão. Salienta-se a importância de tais análises por exporem as contradições afetivas e políticas das(os) empregadoras(es), que, paradoxalmente, suprimem direitos trabalhistas a partir de supostos vínculos familiares.

A complexidade e a ambivalência das relações que podem se desenvolver entre as trabalhadoras domésticas e suas(seus) empregadoras(es) são notáveis. As autoras embasadas pelo feminismo marxista e as(os) autoras(es) do campo dos estudos decoloniais situam o afeto como um elemento que intensifica as desigualdades, opressões e subalternidade na relação entre trabalhadoras domésticas e a família empregadora. Os primeiros estudos sobre o tema vincularam “afetividade” à complexidade de uma relação trabalhista singular, que tem base equivalente nos moldes capitalistas e que dificultava o processo de “profissionalização” dessa ocupação, intensificando anseios de ligações afetivas. Já a perspectiva decolonial traz a afetividade como um elemento que explicita a continuidade das lógicas e práticas coloniais, reforçando as desigualdades raciais, de gênero e classe como obstáculos à emancipação política das trabalhadoras domésticas.

O afeto, pensado dessa maneira, se conecta às relações de poder como um dos alicerces que sustentam as opressões vivenciadas nessa relação trabalhista. Contudo essa perspectiva mais estrutural teve como importante contraponto teórico análises de cunho mais relacional, que buscaram compreender o afeto como uma das peças de um jogo em uma dada relação de poder.

Ambiguidades afetivas

No final dos anos 1980, as ciências sociais na América Latina ansiavam por novas abordagens teóricas que pudessem compreender a complexidade da vida política que se delineava no período, como, por exemplo, o multiculturalismo, a multidisciplinaridade, os estudos culturais e os questionamentos relacionados à racionalidade única e ao universalismo (Gohn, 2015). No Brasil, o final da ditadura foi marcado por novos atores sociais que reposicionaram as interpretações acadêmicas sobre classes sociais. Diversas disciplinas, sobretudo a história e a antropologia, encontraram outros caminhos para se contrapor às teorias de longo alcance que justificavam ou destacavam as desigualdades pelas fragilidades dos grupos populares. A classe social ainda permaneceu como conceito explicativo das assimetrias sociais; no entanto, para além das lógicas de dominação, as estratégias de resistência dos grupos subalternos começavam a ser evidenciadas (Sader & Paoli, 1986). Os estudos de gênero como categoria relacional, transcendendo as abordagens universalistas da categoria “mulher”, seriam uma das ferramentas conceituais para compreensão das diferentes formas de agência dos sujeitos subalternos (Sorj, 2019; Brites, 2013).

Suely Kofes foi uma das precursoras desse novo contorno de análise. Sua obra (Kofes, 2001) desmistifica a cumplicidade entre mulheres no âmbito doméstico. “Doméstico” para a autora é muito mais que um adjetivo que delimita o espaço privado em relação ao público; é nele que identidades e a feminilidade são estabelecidas. No caso da relação entre patroas e trabalhadoras, esse vínculo social se dá de maneira tensa e hierárquica. Patroas executam papéis e funções sociais de mulher (mãe e esposa), assim como tarefas tradicionalmente definidas como femininas (papéis e funções de donas de casa). A trabalhadora, na sua própria unidade doméstica, desempenha papéis e funções enquanto mulher, mas, como assalariada, exerce na casa da outra as mesmas funções, mas não os mesmos papéis (Kofes, 2001, p. 11). Nesse contexto, o conceito de feminino, que poderia representar um terreno comum entre empregadoras e trabalhadoras, é redefinido durante a interação entre mulheres que ocupam posições socialmente desiguais.

A afetividade faz parte dessa dinâmica. De acordo com Kofes (2001), a expressão “quase da família” é um mecanismo ideológico dessa relação, mas no qual nenhuma das mulheres envolvidas (patroas e trabalhadoras) acredita, de fato. Do lado da patroa, essa expressão é um elemento que justifica e torna aceitável a presença de uma pessoa estranha compartilhando do cotidiano íntimo familiar. Para a trabalhadora doméstica, “ser quase da família” é uma estratégia para abrir possibilidades que lhe são estruturalmente fechadas, pois é por meio dessas relações que elas encontram soluções para os problemas e dificuldades cotidianos.

Jurema Brites (2007) analisa esse quadro de interação entre empregadoras e trabalhadoras por meio da “ambiguidade afetiva”, proposta por Donna Goldstein (2003). Na etnografia realizada tanto na casa das patroas como na das trabalhadoras domésticas, a autora (Brites, 2007) interpreta que o jogo clientelista (no qual se trocam serviços por pagamentos extrassalariais) é mantido por uma forte carga afetiva e lógicas de classe diferenciadas. As trabalhadoras compreendiam essas trocas não apenas como “bondade” das(os) empregadoras(es), mas também procuravam tirar proveito de uma situação altamente desfavorável, uma vez que os pagamentos extrassalariais e “ajudas” - as “sobras” da casa patronal - não eram desprezíveis no enfrentamento dos desafios extremos de sobrevivência dessas trabalhadoras. No trabalho de campo, a autora reconheceu que havia fluxo de coisas dadas - ou supostamente furtadas - entre patroas e trabalhadoras. De um lado, circulavam os pagamentos extrassalariais, presentes e coisas usadas. Do outro, havia relatos de pequenos furtos, pequenas vinganças do lado mais fragilizado. Nessas trocas havia uma mistura de amor e hostilidade, que indicava relações assimétricas de legitimidade e poder, assim como pequenas práticas de resistência à subalternidade (Brites, 2000).

O afeto construído cotidianamente, sobretudo no cuidado e atenção às crianças dos patrões, era um fator marcante daquelas relações. Brites (2000) encontrou fotografias das crianças na casa das trabalhadoras domésticas, escutou narrativas sobre a cumplicidade entre ambas e histórias de adoecimento quando o vínculo empregatício era quebrado. Contudo essa forte carga afetiva não chegava a romper com as relações hierárquicas e as estratégias de distanciamento, como, por exemplo, o fato de a trabalhadora não poder se sentar no sofá da sala da família para assistir à televisão, mesmo se estivesse tomando conta das crianças. Remarca-se que nessas pesquisas as relações afetivas não deixam de ser pensadas como dominação; o que se busca é desvelar como se processa e como se justifica a manutenção da desigualdade no trabalho doméstico.

Na análise de Lélia Gonzalez (1984), a afetividade entre trabalhadoras domésticas e as crianças foi apontada como exemplo do compartilhamento e internalização de valores da “cultura brasileira”, cuja língua principal - língua materna - é o pretuguês. Ou seja, o afastamento da “mãe branca” da criação de seus próprios filhos, delegando-os às mulheres negras, as tornava a “outra” nessa relação. Uma vez que as mulheres negras seriam as principais cuidadoras e as “verdadeiras mães” dessas crianças, os valores e a cultura produzida pela população negra seriam transmitidos por meio dessa relação. Todavia, como observa a autora, a afetividade construída não seria o exemplo de amor genuíno e de dedicação total, como desejavam os brancos:

O que a gente quer dizer é que ela não é esse exemplo extraordinário de amor e dedicação totais como querem os brancos e nem tampouco essa entreguista, essa traidora da raça como quem alguns negros muito apressados em seu julgamento. Ela, simplesmente, é a mãe. É isso mesmo, é a mãe. Porque a branca, na verdade, é a outra. Se assim não é, a gente pergunta: que é que amamenta, que dá banho, que limpa cocô, que põe prá dormir, que acorda de noite prá cuidar, que ensina a falar, que conta história e por aí afora? É a mãe, não é? Pois então. Ela é a mãe nesse barato doido da cultura brasileira. Enquanto mucama, é a mulher; então “bá”, é a mãe. A branca, a chamada legítima esposa, é justamente a outra que, por impossível que pareça, só serve prá parir os filhos do senhor. Não exerce a função materna. Esta é efetuada pela negra. Por isso a “mãe preta” é a mãe. . . . Por aí a gente entende porque, hoje, ninguém quer saber mais de babá preta, só vale portuguesa. Só que é um pouco tarde, né? A rasteira já está dada. (Gonzalez, 1984, pp. 235-236, grifo do original).

A “posição estratégica” da trabalhadora doméstica também foi analisada por Luiza Bairros (1995), ao expor os limites do feminismo liberal e branco em seus termos analíticos e políticos. Bairros (1995) esmiúça a perspectiva da diferença entre mulheres para contrapor conceitos fundamentais do feminismo (experiência, maternidade, sexualidade e o “pessoal é político”), sublinhando que a identidade e experiência de ser mulher se constrói a partir de contextos sociais e historicamente determinados. A partir dessa perspectiva, é possível dar sentido à experiência do gênero e da raça, em sua particularidade, conjuntamente. Para elucidar essa posição, apresenta o “lugar” da trabalhadora doméstica no Brasil - trabalho que possibilitou às mulheres negras verem e compreenderem a elite branca de uma forma a que nenhum homem (branco ou negro) teve acesso. Ao mesmo tempo que as(os) empregadoras(es) esperam das trabalhadoras domésticas seus afetos e cuidados, também a exploram em sua precariedade. Contudo, de acordo com a autora, essa relação não deve ser interpretada como subordinação.

No limite essa marginalidade peculiar e que estimula um ponto de vista especial da mulher negra [permitindo] uma visão distinta das contradições nas ações e ideologias do grupo dominante. A grande tarefa é potencializá-la afirmativamente através da reflexão e da ação política, uma não existe sem a outra. (Bairros, 1995, p. 461).

Como exposto anteriormente, o trabalho doméstico acompanha as mudanças políticas e sociais ao longo dos anos no Brasil (Pinheiro et al., 2019). É importante lembrar que esses vínculos tão fortes estabelecidos entre trabalhadora doméstica e a família empregadora se “afrouxaram”, dando espaço para instituições e relações mais dinâmicas. Entre essas mudanças, destacamos a diminuição de trabalhadoras polivalentes ou babás, consolidando as escolas infantis e creches como espaço de cuidado das crianças, sobretudo para a classe média (Sorj, 2019). Destaca-se também o número crescente de diaristas, que não estabelecem uma relação cotidiana com a família empregadora, além de não serem protegidas pela atual legislação trabalhista, (re)configurando relações afetivas e de informalidade (Bezerra de Melo, 2021).

Thays Monticelli (2013) investigou as relações de afeto entre diaristas para pensar se os poucos - às vezes nenhum - dias de contato e de interação com as(os) empregadoras(es) poderiam modificar as relações de afetividade e subalternidade em relação às contratantes. A autora constatou que o principal critério de “escolha” para trabalhar em diárias eram as relações afetivas.

O Brasil apresentava (entre 2005 e 2010) um quadro de melhora econômica e de ascensão das “classes C e D”. Naquele momento, a renda das diaristas que trabalhavam em várias casas de família na mesma semana - não estabelecendo, portanto, relações cotidianas e diárias com uma única família empregadora - aumentou, e elas tiveram a oportunidade de maior acesso a crédito e bens de consumo. Uma das vantagens mencionadas com maior frequência pelas entrevistadas com esse tipo de vínculo era a possibilidade de escolher para quem queriam ou não trabalhar. Mesmo não mantendo contato cotidiano com as(os) empregadoras(es), optavam primordialmente por casas onde eram “bem tratadas”. Antes de escolherem casas “pequenas”, “com pouco trabalho” ou onde “ganhavam mais”, davam preferência para aquelas onde havia boa comunicação com os patrões e patroas, em que podiam negociar com maior facilidade atrasos, faltas, horário de chegada e saída, adiantamentos salariais, etc. Também relataram que elegiam relações nas quais podiam se sentar à mesa e comer com as(os) empregadoras(es), onde se sentiam respeitadas pelas crianças, onde havia confiança nelas e no seu trabalho (Monticelli, 2013).

Nesse caso, o afeto foi compreendido como uma relação de respeito, indicando que, mesmo em uma sociedade hegemonicamente desigual, as trabalhadoras estavam cada vez menos dispostas a relações de servilidade. As relações afetivas eram o sinal determinante para se afastarem de relações humilhantes e servis. Todavia a autora marca que as diaristas vivem um contraponto em termos de desigualdade, pois ao mesmo tempo que esse tipo de trabalho as livra de possíveis relações hierárquicas e situações degradantes, a informalidade acentua os processos de precariedade, uma vez que não são contempladas pelas proteções plenas e direitos trabalhistas do país (Fraga & Monticelli, 2021).

Essas análises não negam que o afeto seja um instrumento de poder na mão da maioria das(os) empregadoras(es) para dispensar contratos de trabalho dignos. No entanto também dão visibilidade a outras lógicas, processos e estratégias nas quais as trabalhadoras, por vezes, afirmam suas necessidades afetivas, ao utilizar o espaço de compartilhamento de intimidade para buscar negociações visando a suprir determinadas demandas e, por outras, procuram “driblar” relações hierárquicas, construindo novas formas de agência e resistência.

As análises sobre afeto nos estudos relativos ao trabalho doméstico têm se situado, por vezes, em uma perspectiva dicotômica ou até mesmo polarizada. Por meio das referências trazidas neste artigo e no próprio processo crítico e reflexivo socioantropológico, sugerimos que o afeto possa ser compreendido simultaneamente dentro do sistema de opressão e sem invisibilizar a agência das trabalhadoras que estabelecem (de maneiras variadas) estratégias de resistência. Analisando os processos de hierarquização, como aqueles de negociação, tomamos o cuidado para não essencializar os sentimentos, para não romantizar as relações assimétricas, mas compreendê-las dentro de um processo em que diferentes opressões se interconectam e articulam, assim como criam espaços para resistências e subjetividades (Brah, 2006).

Segundo Sherry Ortner (2006), os autores da teoria da prática (Bourdieu, Giddens, Sahlins e ela própria) foram influenciados por importantes mudanças teóricas dos conceitos de poder, história e cultura. As indagações centrais desses autores recaem sobre o quanto a consciência pode ser atravessada/invadida pelo poder. Ortner (2006) traça um continuum entre as teses (e seus limites) que deslocaram o olhar clássico das teorias de coerção estrutural. Em um extremo, coloca a contribuição foucaultiana - que propõe pensar que o poder existe ao mesmo tempo e em todo lugar (totalmente invasivo). Na outra ponta estaria James Scott, para quem as relações de poder, por mais intensas que sejam, não impedem que as pessoas tenham consciência a respeito delas. Mesmo de forma velada, sempre existe resistência ao poder. No meio estaria o ponto de vista de Raymond Williams, com a sugestão de que as hegemonias nunca são totais, seja por sobreposições de ideologias que estão surgindo às ideologias passadas, seja porque as pessoas são capazes de compreender em alguma instância as relações de dominação às quais estão submetidas. Foi justamente esse deslocamento das concepções e das condições de dominação que alavancou estudos sobre afeto e trabalho doméstico com ênfase na capacidade de agência dos grupos dominados.

A partir dessa proposta, lançaremos mão de exemplos, observados em entrevistas semiestruturadas realizadas durante a pandemia com trabalhadoras e empregadoras, para ilustrar a articulação de acordos e negociações no trabalho doméstico. O diálogo do campo com a produção bibliográfica apresentada sobre trabalho doméstico e afeto compõe a realidade social observada no presente artigo, que não se esgota no período em que o campo foi realizado.

Afetos, benefícios e direitos

As crises sociais, ao desnaturalizarem as dinâmicas da sociedade, se apresentam como elementos instigantes para investigação nas ciências sociais. Nesse sentido, trazemos pesquisas realizadas durante a pandemia para iluminar a proposta analítica anterior, sublinhando o aprofundamento das desigualdades estruturais, a possibilidade de agência e negociação das trabalhadoras domésticas e as rearticulações entre a ambivalência do Estado e do afeto.

O trabalho doméstico ganhou grande notoriedade durante a pandemia da covid-19, uma vez que as políticas de isolamento social colocaram em evidência os trabalhos de manutenção e reprodução da vida no centro das dinâmicas sociais e políticas cotidianas (Pinto et al., 2021). Diversos meios de comunicação deram visibilidade para as desigualdades que historicamente estruturam o trabalho doméstico no país, mostrando o desamparo frente à informalidade, às condições de trabalho, transporte, etc. Além disso, o trabalho doméstico se tornou central em dois pontos que se entrecruzam: a construção política do que seria “trabalho essencial” e as injustiças de uma contaminação “via classes sociais”; ou seja, as determinações estatais de que o trabalho doméstico não deveria parar durante a pandemia colocaram em questão a dependência da classe média e média alta em relação à manutenção das tarefas domésticas e de cuidado. Essa dependência - politicamente atravessada por pressupostos “elitistas” e de “subordinação” - colocou a vida das trabalhadoras domésticas em risco, sendo estas as mais prejudicadas pelos limites da infraestrutura sanitária.

Acrescenta-se que o governo federal não estipulou nenhuma política pública destinada especialmente para essa categoria profissional no Brasil. As trabalhadoras domésticas puderam acessar as políticas mais amplas formuladas durante o período: o auxílio emergencial e a Medida Provisória (MP) n. 936 (2020). O auxílio emergencial foi aprovado em 2 de abril de 2020 por meio da Lei n. 13.982, destinando R$ 600,00 aos trabalhadores e trabalhadoras informais, desempregados(as) e pessoas com baixa renda, sendo que esse valor poderia dobrar para as mulheres chefes de família (Marins et al., 2021). Já a MP n. 936 (2020) tinha por objetivo dar um suporte aos empregadores, durante 8 meses, quando o contrato de trabalho podia ser suspenso, a jornada de trabalho e os salários diminuídos, sendo os(as) trabalhadores(as) compensados(as) na forma de subsídio de desemprego (Matos, 2021). Contudo essa medida só poderia ser acessada pelas trabalhadoras domésticas com carteira assinada, que são minoria na categoria. Dessa forma, a tomada de decisões e negociações sobre a implementação ou não da quarentena remunerada, assim como qualquer forma de reorganização do trabalho doméstico durante a crise da covid-19, não foram adotadas por uma dimensão pública, mas continuaram sendo negociadas dentro do ambiente doméstico das(os) empregadoras(es).

Diante dessa conjuntura, partiu da sociedade civil uma mobilização na qual a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) teve acentuado protagonismo. Destacam-se duas campanhas: “Cuida de quem te cuida!” (Fenatrad, 2020a) e “Essenciais são nossos direitos” (Fenatrad & Themis, 2020), solicitando cestas básicas e kits de higiene para trabalhadoras que perderam seus empregos, além de sensibilizar as(os) empregadoras(es) a assegurar a quarentena remunerada (Fenatrad, 2020b). Também exerceram pressão sobre as autoridades públicas contra as medidas que classificavam o trabalho doméstico como “trabalho essencial”. Simultaneamente, ocorreu uma organização de filhos e filhas das trabalhadoras domésticas, que escreveram e divulgaram a carta-manifesto “‘Pela vida de nossas mães’”,⁵ dirigindo-se ao poder público, às(aos) empregadoras(es) e a toda a sociedade civil, publicada pela Periferia em Movimento e recebendo aproximadamente 131 mil assinaturas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) fez coro com essas posições na Nota Técnica Conjunta n. 4 (Ministério Público do Trabalho [MPT] et al., 2020), ao defender, entre outras ações, a proteção da saúde das trabalhadoras domésticas e a dispensa remunerada durante o período da quarentena. Diversas organizações não governamentais (ONGs), instituições, empresas e pessoas físicas apoiaram essas ações.

Esse cenário reeditou práticas já analisadas sobre trabalho doméstico, estabelecendo arranjos e negociações entre empregadoras(es) e trabalhadoras domésticas. A primeira questão que emergiu em nossas pesquisas durante a pandemia foi sobre as negociações a respeito da quarentena remunerada, do auxílio emergencial e da dádiva, no sentido proposto por Mauss (1974).

A mobilização social em prol da conscientização acerca da necessidade da quarentena remunerada, inicialmente, trouxe certa consciência a algumas(uns) empregadoras(es) sobre a manutenção dos pagamentos de diárias, ou mesmo dos salários, para as trabalhadoras domésticas em isolamento social. Mas essa responsabilização logo foi flexibilizada quando as trabalhadoras começaram a receber o amparo estatal. A falta de obrigatoriedade legal da quarentena remunerada fez com que tal medida dependesse da consciência individual das(os) empregadoras(es), o que tendeu a imprimir um caráter de “benevolência” no engajamento da manutenção da remuneração das trabalhadoras domésticas. Muitas(os) empregadoras(es) continuaram o pagamento da trabalhadora em caráter de adiantamento, ou seja, sob a condição de devolverem a quantia posteriormente.

Diarista: Ela pagou logo nos primeiros meses, mas eu comecei a ter o auxílio do governo . . . pedi para ela parar, porque de todo jeito eu ia ter que pagar pra ela, ia ter que trabalhar pra pagar. (Diarista, Recife, 45 anos, casada, dois filhos).

Empregadora: Então, a partir do momento que a gente parou as atividades, ela parou também, tá. Ela mora com a mãe dela, que é idosa, que tem uns problemas de saúde lá, e aí eu liberei ela, continuei pagando, mas liberei. O que eu tinha combinado com ela? Vou pagando, e aí, quando você voltar, né, ela faz a faxina e eu não pago mais. Assim, já está pago, né. Foi esse o combinado. Naquele começo mesmo, eu paguei e nem descontei nada, não. Aí agora já voltou. Acho que a gente ficou assim, sem ela vir mesmo, uns dois, três meses... Três meses aí eu devo ter descontado, devo ter ficado uns dois meses que eu paguei sem ela ter que me devolver. Eu paguei sem ela ter que me devolver nada. (Empregadora, São Paulo, 35 anos, mora com o marido e uma filha de 4 anos).

Dentro desse quadro, as trabalhadoras domésticas compreendiam a quarentena remunerada ancorada em um princípio de “dívidas futuras”. O auxílio emergencial⁶ passa a ser concebido como uma possibilidade de livrar-se de tais dívidas, que seriam posteriormente pagas com mais trabalho. Nas obras de Brites (2000) e Coelho (2006), a gratidão foi destacada como um artifício importante no sistema de trocas e dependências, no qual o lugar de subalternidade das trabalhadoras domésticas era sublinhado. De acordo com nosso campo, a retribuição na quarentena se designava em termos de trabalho sem remuneração; ou seja, o pagamento destinado durante o período de isolamento social deveria ser retribuído, posteriormente, com diárias. A maioria das empregadoras não compreendia esse pagamento enquanto uma “responsabilidade” ou, até mesmo, no âmbito de “direitos”, mas como uma doação que deveria ser compensada.

Clara Han (2014) tem compreendido essas duas esferas (benevolência e dívida) conjuntamente. De acordo com a autora, a ideia de que os atos benevolentes não necessitam ser retribuídos enquanto dádivas não se aplica às relações cotidianas que envolvem as desigualdades de classe. Nesse sentido, a própria interdição desse pagamento pelas trabalhadoras domésticas é significativa em termos de rompimento com essa possível “dívida”, que não se caracterizaria como uma “gratidão” e “dependência”, mas como forma de precariedade e exploração.

Empregadora: O que aconteceu? Como eu tive esse benefício da empresa, meu salário não foi alterado, eu achei que eu deveria fazer a mesma coisa com ela. Apesar de eu estar trabalhando e ela não. Aí eu paguei março, paguei abril, paguei junho, paguei julho, aí chegou um momento e eu falei: “não, tá errado isso, cara. Eu estou trabalhando muito [com as tarefas domésticas], e eu vou dar mais valor para cada centavo que eu ganho”. Ela me ajudou em vários momentos, entendeu? A ideia não é deixar ela na mão, longe disso, longe disso, longe! Isso eu não tenho coragem, realmente, de fazer. Mas já que tem o benefício, por que não, né? Se ela não está trabalhando, né. Eles pagam um salário mínimo, R$ 1.045,00. Eu não sei se é o mínimo, mas é o que ela está ganhando. Eu não quero desampará-la, mas também não quero assim... Eu aguento um monte de gente chata para cair cada centavo que está na minha conta. (Empregadora, São Paulo, 51 anos, casada e com dois filhos adolescentes).

Percebe-se que, nesse “jogo” - entre as relações de informalidade contratual e o acesso às políticas estatais -, o Estado⁷ se apresenta como um possível “aliado” das trabalhadoras domésticas quando possibilita o rompimento com acordos e arranjos precarizados. Algumas trabalhadoras, como já ressaltado, não compreendiam a quarentena remunerada como uma responsabilidade das(os) empregadoras(es), mas um favor. Assim, ao receberem uma quantia mínima do Estado para manter sua vida durante o auge da pandemia, elas conseguiam estabelecer outra posição com as famílias empregadoras, não criando “dívidas” com elas.

Assim, entendemos que o pedido para que o pagamento fosse encerrado, partindo das próprias trabalhadoras, se insere em um quadro de possíveis resistências durante o período, para que se livrassem de uma “dívida” com suas(seus) empregadoras(es) e percebendo que o Estado poderia ser sua “base de apoio”. Essas ações nos permitem pensar, hipoteticamente, em um caminho no qual seria possível se contrapor efetivamente aos aspectos servis e de precarização do trabalho (Fraga, 2013). Além disso, reforçam a ideia de que as políticas públicas mais amplas de inclusão social e de gênero reverberam diretamente nas estratégias desse “jogo”, dando suporte para que as mulheres mais vulneráveis não se submetam a negociações injustas e consigam romper com lógicas subalternas.

Contudo, entre as (re)configurações de desigualdades e resistências durante a pandemia, uma característica permaneceu forte em relação à quarentena remunerada: a afetividade. De acordo com nossas pesquisas, a narrativa sobre o apoio incondicional, sem a perspectiva de uma dívida e de que as trabalhadoras seriam “abandonadas”, inscreve-se em relações profundas, construídas ao longo dos anos, em que a ideia de “quase da família” aparece fortemente marcada no discurso das empregadoras e diaristas.

Empregadora: Olha, eu não tive muita dificuldade com a casa em si, assim a maior dificuldade que eu tive, porque a F. [trabalhadora doméstica], quando começou a pandemia, a F. trabalha comigo há 20 anos, é da família, então a gente é um pouco mãe, um pouco filha, um pouco irmão, é assim. Então, quando começou a pandemia, eu deixei ela em casa, ela continuou recebendo o salário, a gente nunca deixou de pagar, e, de fato, ela tem um bom salário, e a gente nunca deixou de pagar. . . . A gente é muito cúmplice, a gente gosta muito de coisa da roça junto, então a gente sempre gosta de fazer um bolinho de fubá para tomar café, para ela contar as coisas dela, eu conto as minhas coisas, e a gente fica relembrando um pouco. Então, assim, o que eu mais senti falta da F. foi mesmo a presença da F., né? Porque a casa aqui, a gente pode ficar de cabeça para baixo durante um tempo, sabe? Claro que ela faz toda a diferença do mundo, a F., ela faz uma comidinha deliciosa, ela arruma tudo com maior carinho, as gatinhas amam ela, eu confio nela, quando eu vou viajar falo para ela olhar os bichinhos e tudo. A gente considera a F. da família, né. (Empregadora, Rio de Janeiro, 62 anos, mora com o marido, e a filha voltou para sua casa durante a pandemia).

Algumas empregadoras relataram que não deixariam as trabalhadoras domésticas sem renda, sem possibilidades de cuidar da alimentação e da proteção de filhos(as), idosos e parentes, mesmo as que denotavam uma consciência maior sobre a quarentena remunerada, sentindo-se totalmente sobrecarregadas com as cargas sobrepostas de trabalho. Das 10 diaristas entrevistadas, 4 trabalhadoras tiveram acesso à quarentena remunerada e as outras 6 não. Destas, 2 foram demitidas e as outras 4 permaneceram trabalhando. Nos relatos das diaristas, observamos que a característica distintiva entre ser desligada do vínculo trabalhista e permanecer com ele foi a natureza da relação com suas(seus) empregadoras(es).

No caso das relações que não se pautavam por vínculos próximos, em que a interação entre trabalhadoras domésticas e empregadoras(es) não passava pelo diálogo, pelo conhecimento da vida e das necessidades de ambas as partes, elas foram rompidas facilmente durante a pandemia, frequentemente quase que “sem justificativa”.

Diarista: As minhas faxinas que eu tinha extra, nenhuma delas me chamavam, mas eu tenho as fixas. Eles fizeram assim, seu C. contratou um mototáxi. Aí depois ele disse: “se não for mototáxi, tem que vir de Uber”, a gente não pode ficar sem você, você se cuide para não trazer nada para cá, e a gente vai se cuidar daqui”. Ele sentou comigo, conversou e disse: “olha, eu vou pagar um mototáxi, vou fazer um documento, vou assinar”. Tipo contrato, aí “ele vai pegar vocês em casa, vai trazer vocês aqui, depois vai pegar vocês aqui e vai levar para casa, porque eu não quero nenhuma das duas apanhando o ônibus por conta de contaminação”.

Pesquisadora: Eles te deram máscara? Essas coisas?

Diarista: Deram.

Pesquisadora: E nas outras?

Diarista: Nas outras eu vou de ônibus.

(Diarista, Recife, 48 anos, solteira, três filhos).

Se é verdade que relações afetivas engendram as mais variadas sujeições, paradoxalmente, durante a pandemia, nossa investigação verificou que a continuidade do trabalho remunerado tem tomado contornos de politização. Não obstante, também constatamos situações em que a regulamentação dos laços trabalhistas não é necessariamente associada à noção de justiça social. Encontramos empregadoras que consideram que, ao cumprirem devidamente a legislação trabalhista, estavam fazendo sua parte. O código contratualista exime as empregadoras de um comprometimento com as diferenças sociais, pois ele retira a desigualdade e a justiça social do campo da moral. A igualdade passa a ser uma condição formal, mais do que real, prescrita por um contrato (Brites, 2000). Outra lógica em disputa nesse campo é o discurso de “profissionalismo” no trabalho doméstico, que se conecta com a compreensão de que esses vínculos não deveriam se pautar pelos aspectos afetivos, sendo sempre resquícios de práticas hierarquizadas e de dependência, se opondo às lógicas mais objetivas - e, portanto, “mais justas” - regidas pelas normas do direito do trabalho.

Sem dúvidas, não é nossa intenção romantizar ou essencializar a afetividade em uma relação trabalhista pautada por tantas desigualdades. Buscamos compreender como as narrativas foram elaboradas no período da pandemia, refletindo as tensões constitutivas da sociedade brasileira em termos de consciência sobre seguridade, proteção e garantia de direitos.

Nota-se como foram fundamentais os impactos advindos das ações do Estado, as quais podem assumir sentidos nem sempre projetados pela racionalidade administrativa. De uma parte, a política sanitária do governo federal ocasionou insegurança, medo, sofrimentos físicos e emocionais em razão das limitações impostas às trabalhadoras domésticas, incluindo as referentes ao direito de isolamento e prioridade vacinal. Essa problemática é somada à conjuntura de dificuldades para acessar os programas estatais criados durante a pandemia. De outra parte, foram justamente as políticas de auxílio econômico que minimamente possibilitaram às trabalhadoras recusar arranjos “benevolentes” e acordos precários (Ortner, 2006).

Essas ambivalências do Estado deram margem às noções de afetividade, que asseguraram não somente benefícios, aplicabilidade dos direitos e seguridade, como também o próprio princípio de humanidade (Kofes, 2001).

Pesquisadora: Você começou a me falar um pouco que você tinha ficado abalada com o falecimento da diarista.

Filha da empregadora: Foi... Eu percebi muito a falta de afeto que eu tinha com ela, né. A falta de afeto total, porque... eu acho que isso é uma questão bem social mesmo, porque a maior parte das minhas amigas também continuaram com alguém trabalhando em casa, sabe? E eu acho que tem um script de como eu devo lidar com alguém que trabalha na minha casa, sabe? Tipo... não sei, eu me senti muito mal, porque eu lembro que quando ela faleceu... eu estava na terapia, o único motivo no qual eu pude repensar isso é porque eu estava na terapia, porque se não fosse por isso, eu teria levado a minha vida normal, né? Mas foi covid, então: ah, foi covid, tá, ela faleceu. Aconteceu, as pessoas falecem . . . , mas, é... Eu não conversava muito com ela, sabe? A gente tinha uma relação bem superficial mesmo, e eu acho que era por isso que eu não me afetava muito, sabe? Porque eu acho que a gente se afeta quando a gente conhece a história, né. Eu lembro, inclusive, que... foi muito louco, porque a única vez que, tipo, eu sentei para conversar com ela, por acaso foi a última vez que ela veio aqui em casa, foi tipo, muito doido. Ela me mostrou fotos dos filhos dela... Eu nunca tinha visto fotos dos filhos dela, eu não sabia nem onde ela morava para você ter noção. Acho que isso diz muita coisa, né. Ela morava na Pavuna, mas até a última vez que eu vi ela, eu ainda achava que ela morava na Rocinha, eu não sei por quê. É isso, porque eu estava desconectada da pessoa que eu convivia, né. E aí, é isso... Me fez pensar bastante assim, tipo, acabou que a gente teve uma pessoa que trabalhava aqui em casa e morreu de covid. (Filha da empregadora, Rio de Janeiro, 18 anos, mora com a mãe).

Considerações finais

Uma das questões mais complexas ao analisar o afeto no trabalho doméstico se situa em sua correlação direta com a perspectiva de garantia de direitos trabalhistas. A literatura nos revela que relações de trabalho mais próximas da perspectiva do afeto podem ser também aquelas em que os direitos trabalhistas são suprimidos. Essa realidade se coloca por meio dos “acordos e negociações”, que não passam pelo aparato da legislação trabalhista e que, muitas vezes, visam no âmbito individual e privado a “solucionar problemas” de ambas as partes, como, por exemplo, troca de favores, empréstimos, doações, urgências médicas, carestia, educação de filhos, etc., sendo retribuídos por uma perspectiva de gratidão e dependência. Tal relação se intensifica, compreendendo que o trabalho doméstico se caracteriza como uma profissão em que empregadoras(es) e trabalhadoras convivem, direta e intimamente, com as desigualdades sociais. Por um lado, as necessidades e vulnerabilidades sociais das trabalhadoras domésticas emergem no dia a dia de trabalho e de convivência, encontrando na relação empregatícia um caminho de solução possível. Por outro, as(os) empregadoras(es) encontram no elo estabelecido e na gratidão da trabalhadora elementos que sustentam a subalternidade e a dependência.

As nossas pesquisas, feitas durante a pandemia, demonstraram que a afetividade (“como se fosse da família”) não garantiu inevitavelmente a seguridade e o respeito às necessidades das trabalhadoras; por outro lado, foi justamente nos lares onde as relações afetivas se mesclaram com consciência de direitos que empregadoras(es) se preocuparam com a manutenção dos salários em um momento tão dramático. Dessa forma, o contexto da pandemia reverbera as ambiguidades entre desigualdades, hierarquias e afetividades, reelaboradas entre o acolhimento, a indiferença, a garantia de direitos e alguma brecha para o reconhecimento de “humanidade” a partir de uma relação afetiva politizada, como nos inspira Sherry Ortner (2006).

Para concluir, entendemos que o afeto sempre foi um instrumento dos jogos de dominação e resistência nas relações que envolvem o trabalho doméstico; no entanto consideramos ilusória a pressuposição de que laços afetivos podem ou devem ser cortados e impedidos. Como em todos os âmbitos da realidade, não podemos deixar de admitir que as relações de intimidade são também relações de poder. Politizá-las não significa expulsá-las nem mesmo negar suas contradições, mas sim construir relações de reconhecimento, equidade e justiça social à medida que alargamos os direitos e as possibilidades narrativas que constituem nosso imaginário político-social.

• 1
  O termo “trabalho doméstico” é usado neste artigo para designar trabalho doméstico remunerado, oferecido ao mercado. Não inclui o trabalho não remunerado, exercido no âmbito familiar. Ressalta-se que o termo sofreu alterações ao longo do tempo a partir de posições políticas advindas de movimentos sociais, sindicatos e academia, que têm cada vez mais afastado o termo “emprego doméstico” ou “empregadas domésticas”.
• 2
  Gostaríamos de agradecer imensamente os preciosos comentários recebidos no seminário interno “Trabalho doméstico: casa, mercado, política”, composto pelas autoras e autores deste dossiê.
• 3
  Sobre esses temas, ver: Guimarães e Hirata (2020), Soares (2003), Carrasco et al. (2011) e Víctora e Coelho (2019).
• 4
  O trabalho com as empregadoras foi realizado por Thays Monticelli, sendo uma das partes do trabalho de campo de sua pesquisa de pós-doutorado (Faperj Nota 10/Processo SEI: E-26/202.008/2020). Já o trabalho com as diaristas foi realizado por Cecy Bezerra de Melo, como parte do trabalho de campo para sua pesquisa de mestrado (Capes - PPGS-UFPE).
• 5
  “Pela vida de nossas mães”: O manifesto de filhos de domésticas sem quarentena. (2020, 19 março). Periferia em Movimento. https://periferiaemmovimento.com.br/pela-vida-de-nossas-maes-o-manifesto-de-filhos-de-domesticas-sem-quarentena/
• 6
  Um dado que aponta a desigualdade social à qual estão submetidas ordinariamente as trabalhadoras domésticas foi evidenciado devido ao fato de elas terem sido a segunda categoria profissional que mais se beneficiou com o auxílio emergencial, sendo que suas rendas tiveram um aumento temporário de 61% em 2020 (Gonzalez & Barreira, 2020; Bruno, 2021). Ressalta-se que 52,4% das trabalhadoras domésticas eram chefes de família no período, tendo o direito de acessar o valor maior do benefício (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos [Dieese], 2021).
• 7
  Nossa compreensão de Estado é tributária da perspectiva de Veena Das e Deborah Poole (2008) em “‘El estado y sus márgenes. Etnografías comparadas en Anthropology in the Margins of the State, School of American Research Press, Santa Fe (NM), 2004”.

Agradecimentos

Este artigo recebeu financiamento do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da UFRJ, por meio do Programa de Excelência Acadêmica (Proex) n. 1666/2023; e também do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFSM, por meio do Programa de Apoio à Pós-Graduação (Proap).

Disponibilidade de dados

Os conteúdos subjacentes às pesquisas relatadas estão contidos no manuscrito.

• Como citar este artigo
  Brites, J., Monticelli, T., & Melo, C. B. de. (2024). Os sentidos do afeto nos estudos sobre trabalho doméstico. Cadernos de Pesquisa, 54, Artigo e10797. https://doi.org/10.1590/1980531410797

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Dez 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  15 Dez 2023
• Aceito
  25 Mar 2024