Trabalho e maternidade na Europa, condições de trabalho e políticas públicas

Work and motherhood in Europe, working conditions and public policies

Resumos

Nosso objetivo é estudar qual será a atitude das mulheres em face da maternidade e do emprego conforme os efeitos que a presença de um filho venha a exercer sobre suas condições e perspectivas de trabalho; e medir os efeitos positivos ou negativos de políticas públicas sobre suas decisões. Apresentaremos alguns resultados referentes ao custo dos filhos em termos de emprego e de eficácia das políticas públicas. A primeira parte é dedicada às estimativas dos efeitos específicos da maternidade sobre a participação no mercado de trabalho e sua duração. A segunda parte refere-se às políticas públicas implementadas em 15 países europeus em apoio ao modelo da família onde ambos os cônjuges trabalham. Essa comparação baseia-se na construção de indicadores compatibilizados que sintetizam as informações de um conjunto exaustivo de dados quantitativos e qualitativos sobre três formas de intervenção pública: os serviços de educação e cuidado infantil, as licenças ligadas ao nascimento e as ajudas diretas às famílias.

TRABALHO; MULHERES; FAMÍLIA; CRECHE


Our aim is to investigate what women’s attitude toward motherhood and employment will be as they become aware of how a child will affect their working conditions and job perspectives; and to measure the positive or negative effects that public policies will have over their decisions. We will present some results related to the cost of children in terms of jobs and the effectiveness of public policies. The first part is dedicated to the estimates of specific effects of motherhood over the participation in the labor market and how long they last. The second part refers to public policies implemented in 15 European countries to support the family model in which both spouses work. Such comparison is based on the construction of compatible indicators that summarize the information from an exhaustive set of quantitative and qualitative data on three types of public intervention: educational and child care services, maternity leaves and direct aid provided to families.

LABOUR; WOMEN; FAMILY; CHILD CARE


TEMA EM DESTAQUE

CONCILIAÇÃO ENTRE TRABALHO E FAMÍLIA

Trabalho e maternidade na Europa, condições de trabalho e políticas públicas

Work and motherhood in Europe, working conditions and public policies

Danièle MeuldersI; Robert PlasmanII; Jérôme de HenauIII; Leila MaronIV; Sile O DorchayV

IDépartement d'Economie appliquée, Université Libre de Bruxelles dmeulder@ulb.ac.be

IIDépartement d'Economie appliquée, Université Libre de Bruxelles rplasma@ub.ac.be

IIIDépartement d'Economie appliquée, Université Libre de Bruxelles jdehenau@ulb.ac.be

IVDépartement d'Economie appliquée, Université Libre de Bruxelles lmaron@ulb.ac.be

VDépartement d'Economie appliquée, Université Libre de Bruxelles sile.odorchai@ulb.ac.be

RESUMO

Nosso objetivo é estudar qual será a atitude das mulheres em face da maternidade e do emprego conforme os efeitos que a presença de um filho venha a exercer sobre suas condições e perspectivas de trabalho; e medir os efeitos positivos ou negativos de políticas públicas sobre suas decisões. Apresentaremos alguns resultados referentes ao custo dos filhos em termos de emprego e de eficácia das políticas públicas. A primeira parte é dedicada às estimativas dos efeitos específicos da maternidade sobre a participação no mercado de trabalho e sua duração. A segunda parte refere-se às políticas públicas implementadas em 15 países europeus em apoio ao modelo da família onde ambos os cônjuges trabalham. Essa comparação baseia-se na construção de indicadores compatibilizados que sintetizam as informações de um conjunto exaustivo de dados quantitativos e qualitativos sobre três formas de intervenção pública: os serviços de educação e cuidado infantil, as licenças ligadas ao nascimento e as ajudas diretas às famílias.

TRABALHO – MULHERES – FAMÍLIA – CRECHE

ABSTRACT

Our aim is to investigate what women’s attitude toward motherhood and employment will be as they become aware of how a child will affect their working conditions and job perspectives; and to measure the positive or negative effects that public policies will have over their decisions. We will present some results related to the cost of children in terms of jobs and the effectiveness of public policies. The first part is dedicated to the estimates of specific effects of motherhood over the participation in the labor market and how long they last. The second part refers to public policies implemented in 15 European countries to support the family model in which both spouses work. Such comparison is based on the construction of compatible indicators that summarize the information from an exhaustive set of quantitative and qualitative data on three types of public intervention: educational and child care services, maternity leaves and direct aid provided to families.

LABOUR – WOMEN – FAMILY – CHILD CARE

Os diversos projetos de pesquisa sobre filhos e trabalho realizados pela equipe Economia do Trabalho e do Emprego do Departamento de Economia Aplicada da Universidade Livre de Bruxelas fundamentam-se na hipótese de que hoje as mulheres exercem uma atividade profissional, atividade que garante sua independência e as protege contra as muitas armadilhas da pobreza; de que, nessa ótica, elas cursaram o ensino superior até mais do que os homens; e de que o papel das políticas públicas é possibilitar a elas a continuidade no emprego e a progressão na carreira durante toda a vida, da mesma maneira que os homens.

A participação crescente das mulheres no mercado de trabalho, em particular das que têm filhos, é um dos fenômenos econômicos e sociais mais importantes da segunda metade do século passado, fenômeno que se observa em graus diversos em todos os países europeus. O acesso das mulheres ao emprego foi inclusive apresentado como um dos objetivos do Conselho Europeu de Lisboa, em que se fixou como meta uma taxa de emprego feminino per capita1 1 . O fato de ter fixado um objetivo per capita e não o equivalente em tempo integral é uma ameaça para a qualidade do emprego feminino, pois o objetivo pode ser atingido por uma generalização do trabalho feminino em tempo parcial. de 60%, a ser atingida até 2010.

Ajudar as mulheres a permanecer no mercado de trabalho é crucial para sua independência, para o desenvolvimento da sociedade e, talvez, até para a sobrevivência dos sistemas de proteção social. Pois, o nascimento de um filho pode obrigá-las a interromper sua atividade profissional, forçá-las a trabalhar em tempo parcial, levá-las a mudar de emprego ou de setor de atividade, e essas diferentes mudanças são acompanhadas de perdas de rendimentos e de menores perspectivas de carreira.

Essas mudanças podem afetar a independência e a segurança financeira das mães e, na medida em que esses riscos são imposições, e não escolhas, é indispensável combatê-los mediante um sistema adequado e eficaz de políticas sociais e familiares que garantam a inserção do pai como da mãe na esfera profissional e familiar, para que as mulheres não tenham de fazer a escolha excludente entre trabalhar ou criar filhos.

Os países europeus costumam adotar políticas tais como sistemas de educação e cuidado infantil e outras infra-estruturas complementares, licenças-maternidade/paternidade, licenças parentais, isenções fiscais e alocações familiares para ajudar os pais. Mas essas políticas não necessariamente conduzem à promoção de famílias com dupla inserção profissional. Por isso é fundamental analisar seus efeitos sobre a igualdade no emprego de mulheres e homens.

Essa problemática implica também um envolvimento maior dos pais na esfera familiar para que as tarefas sejam divididas. A alocação do tempo nas tarefas domésticas está no centro dessa problemática, em particular a parte dos pais no cuidado dos filhos, seja mediante a licença-paternidade, parental ou de outro tipo, e o grau em que eles dedicam esse tempo "livre" ao trabalho doméstico.

A terceira parte refere-se especificamente ao setor de creches, que se caracteriza pela inadequação da oferta à demanda e por uma grande diferença de oferta entre os serviços públicos e privados – o que gera enormes desigualdades socioeconômicas na utilização pela população. Além disso, a maior parte do trabalho de cuidado infantil é realizada por mulheres, em particular mulheres imigrantes pouco qualificadas, mesmo nos países em que o setor foi profissionalizado e é mais bem remunerado.

Nossa análise é construída em três dimensões:

1. A igualdade homens/mulheres: trata-se de detectar os possíveis vieses de gênero, diretos ou indiretos, das políticas, por exemplo: a desigualdade de rendimentos entre os pais, combinada a uma quantia fixa para a licença parental, estimula mais as mães que os pais a recorrer a essa forma de licença, o que acaba aumentando os riscos de deterioração das perspectivas de carreira das mães (Pylkänen, Smith 2003, Stoiber 1990); alocações familiares elevadas que não forem vistas como um direito próprio da criança podem ser consideradas como um salário materno com efeitos similares sobre a carreira das mães.

2. Integração ao mercado de trabalho: examina-se a eficácia global dos sistemas de cuidado infantil (em conexão com as licenças parentais e as ajudas financeiras diretas) para a continuidade do emprego e sua qualidade para as mães e os pais, seja qual for seu nível de qualificação.

3. Inclusão social: nossa intenção é analisar a qualidade de políticas de creches em termos de acessibilidade geográfica, financeira, social e cultural, a todos os tipos de serviços, de eqüidade para todas as crianças (horizontal e vertical) e de qualidade. As taxas de cobertura desiguais, em favor de zonas abastadas, a sobre-representação dos pais com níveis de educação e socioprofissionais mais elevados nas estruturas formais de educação infantil, assim como a concentração de mulheres em empregos de baixa qualificação e formação no setor, são questões ainda insuficientemente estudadas no que diz respeito à participação no mercado de trabalho e às características de emprego dos pais.

Apresentaremos alguns resultados referentes ao custo dos filhos em termos de emprego, de um lado, e de eficácia das políticas públicas, de outro. A primeira parte é dedicada às estimativas dos efeitos específicos da maternidade sobre a participação no mercado de trabalho e sua duração. A segunda parte refere-se às políticas públicas implementadas em 15 países europeus em apoio ao modelo da família onde ambos os cônjuges trabalham. Essa comparação baseia-se na construção de indicadores compatibilizados que sintetizam as informações de um conjunto exaustivo de dados quantitativos e qualitativos sobre três formas de intervenção pública: os serviços de educação e cuidado infantil, as licenças ligadas ao nascimento e as ajudas diretas às famílias.

Os indicadores que refletem a qualidade das políticas públicas são confrontados em seguida com os diferenciais da taxa de emprego estimados para cada país, a fim de identificar os instrumentos mais apropriados. Esse trabalho remete a uma nova tipologia de Estados-Providência que mostra o grau de combinação entre família e trabalho.

CUSTO DOS FILHOS EM TERMOS DE EMPREGO

A maternidade pode ter diversos efeitos sobre a carreira profissional das mães, como levá-las a abandonar o trabalho (provisoriamente ou em definitivo), induzi-las a reduzir o tempo de trabalho, fazê-las mudar de profissão ou de setor de atividade, refreá-las na progressão de suas carreiras e de seus salários. Esses efeitos são observados em graus variáveis nos diferentes países europeus, e atestam os efeitos negativos da maternidade nas carreiras das mulheres. Inversamente, e esse fenômeno é verificado em toda Europa, a paternidade tem efeitos positivos sobre o emprego dos homens: os pais trabalham mais e em melhores condições que os homens sem filhos.

As penalidades associadas à maternidade mostram claramente que a escolha, quando existe escolha, é imposta, de um lado, pelos estereótipos: é à mãe que incumbe o cuidado do filho; e, de outro lado, pelas instituições: falta de infra-estruturas adequadas e estímulos "flexicuritários"2 2 . Termo utilizado para referir-se à flexibilização de direitos com manutenção de alguma segurança no trabalho (N. da E.). encorajam as mães ao trabalho em tempo parcial e às interrupções de carreiras, que se revelam posteriormente como perigosas armadilhas nos percursos profissionais das mulheres.

Efeito sobre a taxa de emprego per capita

Em todos os países, o fato de ter um filho com menos de 15 anos influencia negativamente a taxa de emprego per capita das mães, com exceção de alguns países em que a maternidade parece ter um ligeiro efeito positivo sobre o emprego: Eslovênia (+ 4), Portugal (+ 3,7), Bélgica (+ 2,4) e Polônia (+ 0,7). Esses efeitos positivos diminuem com o número de filhos, e desaparecem quando se chega a três.

A incidência negativa da presença de um filho é mais acentuada em Malta, onde atinge 24 pontos percentuais. Seguem-se, em ordem decrescente, a República Tcheca, a Alemanha, a Estônia, a Hungria e o Chipre, onde o diferencial é compreendido entre 11 e 15 pontos percentuais. O impacto da maternidade é menor na França e na Grécia onde se registra um diferencial inferior a quatro pontos percentuais.

A presença de três filhos aprofunda bastante o diferencial em termos de taxa de emprego, pois a distância entre as mães de família numerosa e as mulheres sem filhos atinge 58 pontos na Hungria. Esse efeito é superior a 40 pontos na República Tcheca, na Eslovênia, na Letônia e na Alemanha, e é menos intenso na Bélgica, na Grécia, em Portugal e na Polônia, onde o diferencial varia entre 12,4 e 18,2 pontos. Na Eslovênia, a distância é de apenas seis pontos aproximadamente.

Os diferenciais entre mulheres e homens aumentam conforme o número de filhos (Quadro 1), passando de um máximo de 30,3 pontos na ausência de filhos, registrado em Malta, para 56,5 pontos e 61,9 pontos nos casos de haver um filho e dois filhos ou mais. Essa tendência é observada em todos os Estados-Membros da União Européia – UE. As mães têm uma probabilidade, muito menor, portanto, que os pais de estar empregadas, e o diferencial aumenta conforme o número de filhos.

Observam-se grandes diferenças segundo o nível de escolaridade: no âmbito da UE-25, a proporção média de mulheres escolarizadas com um ou mesmo dois filhos que trabalham é de 80%. Essa porcentagem cai para 64% e 43%, respectivamente, para as mulheres com escolaridade média e baixa. E a situação se agrava para as mulheres com três filhos ou mais, cuja taxa de emprego passa de 63% para 22%.

Efeito sobre a duração do trabalho

As taxas de emprego mencionadas no item anterior são taxas de emprego per capita que contabilizam da mesma maneira qualquer pessoa empregada, independentemente da duração de seu trabalho, de modo que um efeito leve ou positivo da maternidade sobre a taxa de emprego per capita pode simplesmente mascarar o fato de que as mães abandonam uma atividade em tempo integral e passam a exercer uma atividade em tempo parcial.

O trabalho em tempo parcial é desde sempre atributo de mulheres, e isso não muda: os homens trabalham em tempo integral e, mesmo nos Países Baixos, onde 7% dos homens solteiros trabalham em tempo parcial, não houve ampliação significativa dessa forma de emprego para o conjunto dos trabalhadores masculinos. Mais do que atributo de mulheres, o tempo parcial é atributo de mães.

O trabalho em tempo parcial3 3 . O tempo parcial é definido aqui como todo trabalho de menos de 30 horas trabalhadas habitualmente por semana. é mais difundido nos Países Baixos, onde abrange mais de uma em cada duas mulheres com filhos, e apenas um em cada três sem filhos (Quadro 2). É comum também no Reino Unido, onde envolve 36,2% da população feminina com filho(s), na Alemanha (35,1%), na Áustria (32,3%) e, em menor proporção, na Bélgica (27,27%) e em Luxemburgo (26,1%).

Nos Países Baixos, assim como no Reino Unido, na Alemanha e na Áustria, o modelo observado com mais freqüência é aquele em que o homem trabalha em tempo integral enquanto a mulher tem uma ocupação em tempo parcial. A Finlândia e os países do sul da Europa registram taxas reduzidas de empregos femininos em tempo parcial, a exemplo dos Estados Unidos (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, 2002).

A situação dos novos membros na União Européia é similar à dos países do sul da UE-15, onde o tempo parcial é pouco usual e a incidência da maternidade sobre o emprego é fraca. Para os homens, a taxa de emprego em tempo parcial é baixa e, ao contrário do que se observa para as mulheres, a presença de filho provoca uma redução do trabalho em tempo parcial. As porcentagens de emprego em tempo parcial de homens sem filho variam entre 0,6% (República Tcheca) e 7,8% (Países Baixos), e de homens com filhos entre 0,5% e 4,2%.

Decomposição do diferencial de emprego decorrente da maternidade

Os diferenciais apresentados nos dois itens anteriores são diferenciais brutos. Para isolar os efeitos próprios à maternidade de outros efeitos ligados à diversidade de características entre as mulheres pesquisadas e medir o diferencial líquido induzido pela maternidade, pensou-se um modelo inspirado no procedimento estabelecido por Gornick (Gornick, Meyers, Ross, 1998). Os dados utilizados provêm da base de dados do Painel Europeu de Agregados Familiares, edição 2001, e consideram as mulheres com parceiro de 25 a 44 anos de idade.

A primeira etapa consiste em pensar um modelo de participação no mercado de trabalho em que três situações são possíveis: trabalho em tempo integral, trabalho em tempo parcial e inatividade/desemprego. As equações do modelo incluem as variáveis explicativas idade, nível de escolaridade, renda familiar, região, assim como a presença de filho e a idade do mais novo. Trata-se de um modelo logit multinomial que permite a estimativa de uma variável dependente multinomial.

A segunda etapa consiste em calcular as diferenças de taxas de emprego em equivalente tempo pleno entre mães e mulheres sem filho e em isolar o efeito induzido pela maternidade do efeito engendrado por outras características da pessoa. Obtém-se assim um diferencial de emprego "líquido" decorrente da maternidade para todos os países estudados, que indicam grandes disparidades entre eles.

No que se refere ao efeito da presença de filho pequeno (Gráf.1a), os diferenciais de emprego decorrentes da maternidade são imputáveis essencialmente a um aumento da inatividade na maioria dos países. Entretanto, em Luxemburgo, na Áustria, no Reino Unido e nos Países Baixos, o trabalho em tempo parcial explica uma parte importante desse diferencial.

Quando há filhos em idade pré-escolar (Gráf. 1b), o trabalho em tempo parcial explica a maior parte do diferencial de emprego entre as mães e as não-mães, e a diferença total é superior para essa faixa etária na Áustria, nos Países Baixos e em Luxemburgo, e inferior na França, na Itália e na Finlândia. Abstraindo o caso espanhol, aparecem com bastante nitidez dois grupos de países: um primeiro grupo relativamente competitivo (em que a diferença é inferior a 20%), constituído de Dinamarca, Finlândia, Suécia, Grécia, Bélgica, França, Itália e Portugal, e um segundo grupo, menos competitivo (em que a diferença se situa em torno de 40%), composto de Dinamarca, Luxemburgo, Irlanda, Reino Unido, Países Baixos e Áustria.

A distinção entre esses dois grupos permanece válida quando se consideram todos os filhos de zero a cinco anos de idade (Gráf. 1c), desde que se incluam a França, a Espanha e a Itália, países intermediários, entre os países competitivos.

Foram estimadas também equações separadas para as mães e as mulheres sem filhos que levam às mesmas conclusões: a decomposição do diferencial mostra que ele decorre principalmente de menor valorização das características, e não tanto da diversidade de características entre os dois grupos.

Para medir o efeito da educação, foram estimadas igualmente regressões para diferentes níveis de escolaridade. A análise refere-se a 13 países europeus e considera dois níveis de escolaridade: o nível inferior e nível médio/superior4 4 . As estimativas são feitas com base em amostra constituída de mulheres de baixa escolaridade e em amostra que agrupa mulheres com nível de instrução médio e alto, incorporando uma variável de controle para o ensino pós-nível médio. . Os dados relativos à escolaridade não são confiáveis para a França e os Países Baixos, e o número de mulheres com diploma superior é extremamente baixo na Grécia, em Portugal, na Áustria e na Irlanda, para conduzir a resultados significativos.

Os efeitos negativos da presença de filhos sobre o emprego são indubitavelmente maiores quando o nível de instrução da mãe é baixo. Quanto à escolaridade média/superior, podem-se distinguir dois grupos de países: no primeiro, o diferencial de emprego induzido pela maternidade é baixo (Dinamarca, Suécia, Finlândia, Bélgica, Portugal, Itália, Espanha e Grécia) e, no segundo, é elevado (Luxemburgo, Alemanha, Áustria, Reino Unido e, em menor medida, Irlanda).

No que diz respeito ao nível de instrução mais baixo, a classificação dos países permanece a mesma, mas não é mais possível distinguir claramente dois grupos de países, na medida em que o diferencial de emprego em equivalente tempo integral aumenta gradualmente (gráfico 2).

AS POLÍTICAS PÚBLICAS

Para comparar as políticas públicas implementadas nos Estados da União Européia, coletamos em um primeiro momento informações quantitativas sobre as políticas dirigidas a três campos de intervenção: os serviços de educação e cuidado infantil, as licenças ligadas ao nascimento e as ajudas financeiras. Em seguida, compatibilizamos esses dados tornando seus valores comparáveis, agregamos certos dados construindo variáveis agrupadas, e transformamos as variáveis em índices pelo método de normalização linear (linear scaling technique)5 5 . Baseia-se na metodologia aplicada pelas Nações Unidas para construir o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH. Consiste em identificar os valores máximo (Max) e mínimo (Min) de uma variável para todos os países e lhes atribuir, respectivamente, os valores 100 e 0: e em seguida aplicar a seguinte fórmula aos outros valores (Val): [(Val – Min) / (Max – Min)] *100. . Finalmente, os índices foram agregados de modo a se obter um indicador sintético para cada uma das políticas estudadas.

Indicador relativo às creches

Esse indicador é construído com base em diversos critérios: a proporção de filhos cobertos pelo sistema de cuidado infantil, os horários de funcionamento, a intervenção pública no nível dos custos, a relação filhos/funcionários e as despesas públicas destinadas à educação das crianças pequenas. O indicador foi construído separadamente para dois grupos de filhos: os filhos de zero a dois anos de idade, de um lado, e os filhos de três a cinco anos, de outro.

Quatro grupos de países destacam-se nessa análise, qualquer que seja a faixa etária considerada: Dinamarca, Suécia, Finlândia e França constituem um primeiro grupo, no qual a Dinamarca ocupa sempre o primeiro lugar. A Bélgica faz parte do primeiro grupo para os filhos de zero a dois anos de idade. Para os filhos de três a cinco anos, ela cede lugar à Itália, que apresenta uma taxa maior de enquadramento e onde a intervenção pública é mais importante.

Um segundo grupo de países é composto por Luxemburgo, Alemanha, Itália, Áustria e Bélgica para a educação pré-escolar. Os Países Baixos aparecem no terceiro grupo, salvo para os filhos de zero a dois anos, dada a extensão dos horários de funcionamento. O Reino Unido e Portugal também fazem parte do terceiro grupo para as crianças pequenas, mas Portugal se junta ao último grupo quando se considera a educação pré-escolar. Embora nesse país os sistemas de creche acolham um grande número de crianças, os horários de funcionamento são limitados, particularmente para as crianças em idade pré-escolar, e as despesas públicas para essa faixa etária são as menores da Europa. A classificação do Reino Unido pode ser explicada pelo fato de que, nesse país, as políticas são mais orientadas às ajudas financeiras em forma de alocações e de isenção de impostos para possibilitar às famílias colocar seus filhos em sistemas privados de cuidado infantil.

Finalmente, um último grupo de países compreende Espanha, Grécia e Irlanda. Esses resultados são coerentes com os que foram encontrados por outros autores sobre as tipologias dos Estados-Providência em matéria de creches (Letablier, Barbier, 1998; Gornick, Meyers, 2003), com exceção de Luxemburgo, que aqui é classificado na média, embora normalmente faça parte da classificação mais baixa.

Indicador licenças-maternidade e paternidade

Construímos três indicadores: um indicador "licença-maternidade", um indicador "licença-paternidade" e um indicador "licença-nascimento", que é uma combinação dos dois primeiros. O indicador "licença-maternidade" é uma média ponderada de dois indicadores. O primeiro indicador tem um peso de 2/3, visto que integra dois critérios, a saber, número de dias de licença multiplicado pelo número de dias em que ocorreu substituição. O segundo é o período de qualificação, ou seja, o período durante o qual a pessoa deve ter trabalhado para poder pleitear as indenizações, e tem um peso de 1/3. O indicador "licença-paternidade" foi construído levando em conta o número de dias de licença pagos. O último indicador considera as diferenças entre a licença-maternidade e a licença-paternidade em termos de duração. Corresponde à média de seis elementos: o número total de dias de licença-maternidade e de licença-paternidade remunerados (com um peso igual a 4/6, visto que depende de quatro critérios diferentes), os dias de licença-paternidade remunerados expressados em porcentagem dos 90 dias de licença-maternidade, duração considerada como "ideal", e finalmente o período de qualificação.

Os resultados variam sensivelmente segundo o indicador considerado e, ao final, a Finlândia e a França são os primeiros nessa classificação, enquanto que a Irlanda e o Reino Unido são os últimos, o que pode ser explicado pela inexistência de licenças remuneradas para os pais.

Decidimos não abordar as licenças parentais neste artigo, uma vez que, para nós, se trata de uma política de natureza paternalista destinada a resolver o problema da continuidade do trabalho mediante um afastamento do mercado, o que é totalmente paradoxal; e na medida também em que vários estudos mostraram os efeitos negativos sobre a carreira produzidos por esses afastamentos longos do mercado de trabalho. Mais uma vez, trata-se de uma política que, na duração, afeta apenas as mulheres, particularmente as menos qualificadas, sobretudo quando a taxa de substituição é baixa. Porém, decidimos tratar das licenças parentais que seriam distribuídas igualmente em termos de utilização e duração por homens e mulheres, e cujas taxas de substituição seriam elevadas, a fim de não afastar do mercado de trabalho por períodos longos principalmente os menos qualificados.

Indicador "alocações familiares"

Ao lado dos serviços de cuidado infantil, as ajudas financeiras destinadas às famílias são outro fator que poderia afetar a escolha de ter filhos e o número de filhos (Gauthier, Hatzius, 1997; Letablier, 2003). Construiu-se um indicador relativo às alocações familiares para comparar a generosidade de cada país em relação a diferentes tipos de famílias. Sete composições familiares diferentes foram retidas para três situações financeiras diferentes.

O indicador "alocações familiares" foi construído levando em conta os sete tipos de família estudados e atribuindo a cada tipo um peso igual à sua participação na população total de cada país.

Os resultados revelam seis grupos de países, em que a Áustria e Luxemburgo ocupam as primeiras posições, enquanto a França, a Itália e a Espanha ficam nos últimos lugares. Essa classificação corresponde à que foi obtida por Letablier (1998), com algumas exceções. Por exemplo, neste estudo, a França situa-se no ponto mais baixo da escala, enquanto nas tipologias de Letablier (1998) aparece nas primeiras posições. Essa diferença pode ser explicada pelo fato de que consideramos a ausência de ajuda financeira para o primeiro filho.

Indicador "vantagens fiscais e créditos de impostos"

O sistema fiscal foi também incorporado à análise, considerando-se as vantagens fiscais e os créditos de impostos para os quais foram construídos dois indicadores distintos. Assim como para o indicador "alocações familiares", três situações financeiras diferentes foram observadas. Em seguida, construiu-se um indicador para cada situação financeira, combinando as sete composições familiares e atribuindo a cada uma delas um peso igual à sua participação na população total. Finalmente, foi feita uma correção no indicador, a fim de incluir os efeitos recorrentes do caráter regressivo dos sistemas de isenções de impostos para as famílias em alguns países, como é o caso da França, Alemanha e Espanha.

Classificação dos países segundo o conjunto de políticas

Três grupos de países emergem de uma análise por clusters baseada nos indicadores descritos acima, ainda que exista uma grande heterogeneidade no interior desses grupos. O primeiro grupo, posicionado no eixo de serviços de educação e cuidado infantil (Dinamarca, Suécia, Finlândia, França, Bélgica), distingue-se nitidamente dos outros países pela importância dos serviços de creche e das licenças-paternidade, mas essas não são as únicas dimensões privilegiadas nesses países: a Bélgica é bem classificada também nos que diz respeito às ajudas diretas, a França e a Finlândia pelas licenças-maternidade e paternidade, a Dinamarca e a Suécia por combinarem licenças importantes durante o primeiro ano do filho com serviços de cuidado visivelmente superiores aos dos outros países em termos quantitativos e qualitativos. Um segundo grupo é formado por dois países, a Espanha e o Reino Unido, que concentram suas políticas nas ajudas diretas, o que estimula a recorrer a creches privadas. O último grupo compreende os demais países. Pode-se dizer, sumariamente, que nesses países as mães têm de assumir o cuidado do filho sacrificando sua atividade profissional. Esses países apresentam resultados medíocres no que diz respeito aos serviços de creche e às licenças-paternidade. Na Alemanha, nos Países Baixos e na Áustria, há ainda uma forte pressão sobre as mães para que adiem a socialização dos filhos até a idade escolar, o que é ilustrado por vieses importantes no que se refere às licenças parentais (menos nos Países Baixos) e a pouca oferta de creches.

EFEITOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE O DIFERENCIAL DE EMPREGO DECORRENTE DA MATERNIDADE

A partir da estimativa dos diferenciais de emprego e do cálculo dos indicadores de políticas, equacionamos o efeito das políticas públicas sobre os diferenciais de emprego a fim de medir a eficácia das diversas políticas.

No que se refere aos filhos mais novos, a variável "política" que explica melhor a dimensão do diferencial de emprego entre mães e não-mães é o indicador relativo aos serviços de creche. Apenas associadas a essa variável é que outras políticas se tornam significativas, mesmo que seu impacto seja fraco: a duração da licença parental solicitada pela mãe, associada à variável creche, exerce um efeito fraco e significativo, aumentando o diferencial entre mães e não-mães.

Quanto aos mais velhos, os horários de funcionamento dos equipamentos tornam-se o fator explicativo da extensão do diferencial. Contudo, a classificação dos países é sempre determinada pela mesma variável que para os filhos mais novos: os serviços de educação e cuidado infantil. Isso leva a concluir que a ausência de creches para os filhos pequenos produz uma redução da atividade das mães que não é compensada depois.

CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA TIPOLOGIA

Com base nos diversos resultados apresentados, estabelecemos uma tipologia dos quinze países europeus considerando quatro dimensões: a taxa de emprego das mães em tempo integral equivalente, o diferencial líquido de emprego entre mães de um filho com menos de seis anos de idade e não-mães, as taxas de fecundidade (ver Gustafsson, Kenjoh, 2004 para o ano de 2001) e a taxa de cobertura dos serviços de creche. Os resultados são apresentados no gráfico 5.

Três grupos podem ser destacados: o primeiro grupo compreende Bélgica, Finlândia, Suécia, França e Dinamarca; o segundo grupo é constituído por três países do sul da Europa – Itália, Espanha e Grécia; e o terceiro grupo é composto dos demais países: Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido, Alemanha e Áustria, Portugal e Irlanda.

Primeiro grupo: serviços de creche desenvolvidos

A principal característica compartilhada pelos países do primeiro grupo, e que os distingue particularmente dos outros, é a existência de um grande número de equipamentos públicos de educação e cuidado para as crianças pequenas. As outras características desse grupo de países são as taxas elevadas de emprego em tempo integral para as mulheres unidas e sem filho (média na Bélgica), maternidade ligeiramente penalizada pelo mercado de trabalho e taxas de fecundidade relativamente elevadas.

É preciso observar, porém, que a Dinamarca se distingue dos outros países, pois as taxas de emprego em tempo integral são bastante superiores para as mães.

As francesas são mais prejudicadas no mercado de trabalho. Essa situação pode ser explicada pelas licenças parentais que são relativamente longas, apresentam um viés de gênero e taxa de substituição relativamente baixa, o que implica uma saída das mães do mercado de trabalho e, mais especificamente, das menos instruídas (embora elas tenham a tendência a retornar ao mercado de trabalho quando os filhos crescem).

Se as taxas de emprego feminino são elevadas nos países escandinavos, o crescimento do emprego das mulheres ocorreu principalmente no setor público, o que produziu uma forte segregação (particularmente na Finlândia). Nesses países, as licenças parentais também apresentam um viés e exercem um impacto salarial negativo.

Segundo grupo: nível fraco de emprego feminino

Os países pertencentes ao segundo grupo caracterizam-se por um nível de emprego das não-mães (de 25 a 44 anos de idade, vivendo em união) particularmente fraco. É preciso observar, no entanto, que as taxas de emprego dessa categoria de mulheres aumentaram rapidamente nos últimos dez anos.

Nesses países, a intervenção pública quanto ao cuidado infantil é relativamente fraca, sobretudo para a faixa etária de zero a dois anos. Contudo, as mães com filhos pequenos são relativamente menos penalizadas no mercado de trabalho, e o indicador que revela a sanção imputável à presença de filho é mais fraco na Itália e na Grécia para filhos de três a cinco anos. Além disso, na Espanha, os contratos de emprego temporário são muito numerosos, e se constatou que as mulheres que têm um trabalho de duração determinada são mais suscetíveis de refrear a decisão de ter filhos (Gustafsson, Kenjoh, 2004; Petrongolo, 2004; De la Rica, Iza, 2005). O aumento da atividade das mulheres ocorreu, portanto, em prejuízo da qualidade e da estabilidade do emprego.

Terceiro grupo: forte sanção decorrente da maternidade no mercado de trabalho

O último grupo de países compreende Luxemburgo, Reino Unido e Países Baixos, de um lado, e Áustria e Alemanha, de outro. Portugal e Irlanda também fazem parte desse grupo, ainda que apresentem características um pouco diferentes. Na verdade, é difícil encontrar uma característica similar a todos países desse grupo. Excluindo o caso português, a presença de filho parece "ter um preço" no mercado de trabalho em todos os países. Nesse grupo, as mães unidas ajustam seu comportamento no mercado de trabalho, reduzindo suas horas de trabalho ou se retirando totalmente da vida ativa (sobretudo na Irlanda). Contudo, Portugal se aproxima desse grupo, dado que sua taxa de emprego das não-mães é elevada e que a oferta de equipamentos de creche para crianças pequenas é fraca.

Os dois subgrupos diferem em matéria de serviços de creches. Na Alemanha, os serviços de creches dependem do sistema educacional, que funciona só até o meio-dia, não permitindo aos pais trabalhar mais que algumas horas pela manhã. As políticas nacionais nesse país, assim como na Áustria, caracterizam-se por um modelo tradicional de divisão das tarefas, favorecendo a dependência econômica das mulheres de seus cônjuges e estimulando a inatividade mais que o trabalho em tempo parcial, e o trabalho em tempo parcial mais que o trabalho em tempo integral. Observou-se que eram as mulheres que saíam do mercado de trabalho para cuidar das crianças (Blossfeld, Drobnic, 2001).

Os casais com dupla inserção profissional são penalizados pelo sistema fiscal em vigor na Alemanha, que privilegia a inatividade das mulheres ou o tempo parcial (Blossfeld, Drobnic, 2001). Contudo, na medida em que, tanto na Alemanha como na Áustria, o mercado de trabalho é regulado, a maior parte dos empregos em tempo parcial é protegida, ao contrário do Reino Unido, onde a liberdade do mercado produziu uma considerável população com baixos salários, amplamente representada no setor de serviços, e uma diminuição dos salários para os trabalhadores das classes médias.

Se as políticas públicas implementadas no Reino Unido não são favoráveis às famílias com dupla inserção profissional e com filhos, a taxa de emprego das mulheres é relativamente elevada, e não houve queda das taxas de fecundidade. Nesse país, as mães ajustaram seu comportamento no mercado de trabalho pela redução da jornada de trabalho mais que pela inatividade.

Nos anos 1980, a participação das mulheres casadas no trabalho em tempo integral cresceu e as mães com filhos pequenos se tornaram mais presentes no mercado de trabalho, a continuidade do emprego foi se expandindo cada vez mais, porém, com uma certa polarização decorrente das licenças-maternidade na época do nascimento do filho. De fato, as mulheres que tiveram uma licença-maternidade curta voltavam a trabalhar em tempo integral (em geral as mais escolarizadas)6 6 . É preciso esclarecer, porém, que essas mulheres representam apenas uma minoria. , enquanto as mulheres que, ao contrário, passaram longos períodos fora do mercado de trabalho voltavam ao trabalho em tempo parcial. Entretanto, mesmo entre as mulheres com nível de instrução elevado, as penalidades para a decisão de ter filhos são significativas no emprego.

Além disso, a oferta de creches é insatisfatória nesse país, pois ela é organizada pelo mercado e não existem medidas políticas efetivas para promover a participação das mães na vida ativa. As mesmas tendências são observadas na Irlanda, que apresenta uma taxa de emprego feminino inferior à do Reino Unido.

Na Alemanha e nos Países Baixos, a divisão do trabalho é fortemente conservadora: o homem trabalha em tempo integral e a mãe é inativa. Quando ambos são ativos, a mulher trabalha em tempo parcial (Hendrickx, Bernasco, De Graaf, 2001). Ainda que as taxas de fecundidade permaneçam relativamente elevadas, a mediocridade das estruturas de acolhimento dos filhos tem efeitos sobre o emprego das mães que, em geral, se traduzem em uma redução do número de horas trabalhadas.

Nos Países Baixos, a concentração de empregos em tempo parcial no setor secundário é menos acentuada que nos outros países. Porém, esse tipo de emprego não está associado necessariamente a salários e a uma proteção social fracos, embora tenha conseqüências negativas sobre a carreira das mulheres, como nos outros países.

O fato de se considerar que as mulheres estão disponíveis pelo menos por meio período para cuidar de seus filhos se reflete nas políticas: a taxa de cobertura de serviços de creche é muito baixa para as crianças com menos de quatro anos de idade. Isso é igualmente verdadeiro no Reino Unido e em Luxemburgo. Já no Reino Unido, a falta de oferta de serviços públicos de creche é compensada por sistemas privados, e em Luxemburgo, por ajudas financeiras muito generosas concedidas às famílias.

Finalmente, Portugal é um caso à parte, na medida em que as mães são menos penalizadas no mercado de trabalho após o nascimento do filho em comparação com os outros países desse grupo. Esse é o caso também dos outros países do sul da Europa. Mas isso se explica pelo fato de que as mulheres ativas têm um forte vínculo com o mercado de trabalho.

Em Portugal, o inverso é verdadeiro, pois a taxa de emprego em tempo integral das mulheres é elevada, mas com uma forte segregação, como em todos os países em que as taxas de atividade das mulheres aumentaram rapidamente (De Henau, Meulders, O’Dorchay, 2004).

CONCLUSÕES

Os sistemas de cuidado infantil são o meio mais eficaz para garantir o acesso ao trabalho dos pais, e, portanto, a oferta pública teria de ser ampliada e as taxas de cobertura deveriam ser superiores às metas fixadas para a Europa no Conselho de Barcelona (segundo as quais os equipamentos de creche deveriam acolher até 2010 pelo menos 33% das crianças com menos de três anos e pelo menos 90% das crianças entre três anos e a idade de escolarização obrigatória). Seria preciso também garantir um lugar para acolher a criança desde o final da licença-maternidade.

Além disso, deveriam ser assegurados horários de funcionamento em tempo integral, e a qualidade das infra-estruturas de creche teria de ser melhorada com mais profissionalismo e uma ratio crianças/funcionários mais adequada. Finalmente, os sistemas de educação e cuidado infantil deveriam ser oferecidos a preços mais baixos, ou mesmo gratuitos para as famílias mais pobres: o custo da creche não deveria ser um desestímulo ao trabalho.

Vale dizer ainda que, se a educação protege, em parte, dos efeitos negativos da maternidade sobre o emprego, em alguns países o diferencial de emprego ainda é significativo para as mulheres mais escolarizadas. Acrescente-se que as mães pouco escolarizadas são mais sensíveis às políticas públicas: dado que sua posição no mercado de trabalho é mais frágil, seu emprego é particularmente dependente do acesso a equipamentos de creche.

Em matéria de alocações, o sistema deveria ser universal, garantindo assim uma ajuda financeira a todos os pais e mães, independentemente de sua posição e de seu nível de renda. O desafio político hoje não é encorajar a mulher a ter um terceiro ou um quarto filho, mas fazer com que as jovens que desejem ter o primeiro ou o segundo filho possam seguir sua carreira profissional.

Os governos também deveriam ser estimulados a aumentar as ajudas financeiras diretas às famílias, ao invés de conceder isenções fiscais padronizadas, visto que as ajudas diretas têm a vantagem da simplicidade, da transparência e da justiça social. Elas deveriam ser, em todos os países, um direito próprio da criança. A individualização do sistema fiscal e de seguridade social é o que melhor se ajusta a essa lógica, pois pode evitar uma série de armadilhas ao emprego das mulheres.

No que diz respeito às licenças-maternidade, o ideal seria que elas tivessem uma duração de 18 semanas, isto é, o período necessário para a recuperação do parto, e não se prolongassem além desse tempo para não pôr em risco a carreira profissional da mãe. Além disso, o retorno da mãe ao emprego deveria ser garantido, assegurando-se as mesmas condições de trabalho que antes da licença-maternidade. Esta deveria ser remunerada no patamar de 100% do salário, e seria desejável que as condições de elegibilidade cobrissem um curto período de qualificação.

A licença-paternidade deveria ser estendida de acordo com esses mesmos critérios e ser obtida imediatamente após o nascimento do filho, o que reduziria bastante as tarefas familiares tradicionalmente assumidas pela mãe e estimularia melhor divisão do trabalho não remunerado dentro do casal.

Finalmente, no que se refere às licenças parentais, estas devem ser curtas ou de tempo parcial para não pôr em perigo a empregabilidade da pessoa. Esse tipo de licença teria de ser obrigatoriamente compartilhado entre o casal, pois enquanto as licenças parentais forem requisitadas mais pelas mulheres, elas serão transferíveis e associadas a uma taxa reduzida de substituição e, no final, continuarão a exercer efeitos negativos sobre a carreira das mães.

Recebido em: maio 2007

Aprovado para publicação: em maio 2007

Os resultados apresentados neste artigo foram objeto de várias publicações citadas na bibliografia de De Henau, Meulders e D’Orchay, 2004 e 2006.

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  • 1
    . O fato de ter fixado um objetivo
    per capita e não o equivalente em tempo integral é uma ameaça para a qualidade do emprego feminino, pois o objetivo pode ser atingido por uma generalização do trabalho feminino em tempo parcial.
  • 2
    . Termo utilizado para referir-se à flexibilização de direitos com manutenção de alguma segurança no trabalho (N. da E.).
  • 3
    . O tempo parcial é definido aqui como todo trabalho de menos de 30 horas trabalhadas habitualmente por semana.
  • 4
    . As estimativas são feitas com base em amostra constituída de mulheres de baixa escolaridade e em amostra que agrupa mulheres com nível de instrução médio e alto, incorporando uma variável de controle para o ensino pós-nível médio.
  • 5
    . Baseia-se na metodologia aplicada pelas Nações Unidas para construir o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH. Consiste em identificar os valores máximo (Max) e mínimo (Min) de uma variável para todos os países e lhes atribuir, respectivamente, os valores 100 e 0: e em seguida aplicar a seguinte fórmula aos outros valores (Val): [(Val – Min) / (Max – Min)] *100.
  • 6
    . É preciso esclarecer, porém, que essas mulheres representam apenas uma minoria.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    13 Dez 2007
  • Data do Fascículo
    Dez 2007

Histórico

  • Aceito
    Maio 2007
  • Recebido
    Maio 2007
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