FRONTEIRAS NO TRABALHO REMUNERADO EM DOMICÍLIO: DILEMAS ANALÍTICOS E IDENTITÁRIOS

FRONTERAS EN EL TRABAJO REMUNERADO EN CASA: DILEMAS ANALÍTICOS Y DE IDENTIDAD

FRONTIÈRES DU TRAVAIL RÉMUNÉRÉ À DOMICILE: DILEMMES ANALYTIQUES ET IDENTITAIRES

Resumo

Neste artigo refletimos sobre o trabalho remunerado nos domicílios brasileiros. Procuraremos observar a diversidade das suas configurações, seja pelo prisma da literatura acadêmica, seja à luz de dados mais recentes, que nos permitem dimensioná-lo. Assim, mostraremos como serviços domésticos e de cuidado figuram na literatura ora de maneira fragmentada, como campos distintos, ora de maneira articulada, subsumidos em um campo mais amplo, obrigando a encarar dilemas analíticos desafiadores. Evidenciaremos, também, como os recentes movimentos do mercado de trabalho não apenas estimulam novos enquadramentos teóricos, como deixam pistas para entender a produção e diluição das fronteiras entre tais ocupações, iluminando os dilemas identitários que se colocam.

TRABALHO DOMÉSTICO; CUIDADO; IDENTIDADE PROFISSIONAL

Abstract

This article focuses on paid domestic work in Brazil, highlighting its diverse configurations through both the prism of academic literature and national household survey data. The first section reviews the academic debate, noting that domestic and care services were previously treated as distinct fields. Recently, however, scholars have increasingly merged them into the broader category of paid care work, encountering novel analytical dilemmas. The second section shifts focus to recent labor market changes, which have not only prompted a change in theoretical frameworks but also provided insights into the creation and blurring of occupational boundaries, thereby illuminating the identity dilemmas faced by workers within these evolving sectors.

DOMESTIC LABOR; CARE; PROFESSIONAL IDENTITY

Resumen

En este artículo reflexionamos sobre el trabajo remunerado en los hogares brasileños. Buscaremos observar la diversidad de sus configuraciones, ya sea a través del prisma de la literatura académica o a la luz de datos más recientes, que nos permitan dimensionarlo. Por lo tanto, mostraremos cómo los servicios domésticos y de cuidados aparecen en la literatura a veces de manera fragmentada, como campos distintos, a veces de manera articulada, subsumidos en un campo más amplio, obligando a enfrentar dilemas analíticos desafiantes. También evidenciaremos, cómo los recientes movimientos del mercado laboral no sólo estimulan nuevos marcos teóricos, sino que también dejan pistas para comprender la producción y dilución de las fronteras entre tales ocupaciones, iluminando los dilemas de identidad que surgen.

TRABAJO DOMÉSTICO; CUIDADO; IDENTIDAD PROFESIONAL

Résumé

Cet article réfléchit au travail rémunéré aux domiciles brésiliens. On cherchera à repérer la diversité de ses configurations, soit du point de vue de la littérature scientifique, soit à la lumière des données les plus récentes, qui nous permettent de le jauger. Donc, on démontrera que les services ménagers et les services du care figurent dans la littérature tantôt de manière fragmentée, en tant que domaines distingués, tantôt de manière articulée, subsumés sous un domaine plus large, ce qui oblige à affronter des dilemmes analytiques difficiles. On mettra également en évidence que les mouvements récents du marché du travail, au-delà de stimuler de nouveaux encadrements théoriques, fournissent des pistes pour comprendre la production et la dilution des frontières entre les dits services, mettant à jour les dilemmes identitaires qui s’y posent.

TRAVAIL DOMESTIQUE; CARE; IDENTITÉ; PROFESSIONNEL

NESTE TEXTO NOS DEBRUçAMOS SOBRE AS DUAS MAIS IMPORTANTES FORMAS DO TRA- balho remunerado que se exercem nos domicílios brasileiros, o serviço doméstico e o serviço de cuidado, explorando os aspectos que os aproximam e aqueles que os distinguem. A reflexão se construirá a partir de evidências vindas de dois domínios, de que trataremos em cada uma das duas principais partes do artigo.

Iniciaremos examinando a literatura acadêmica. Em suas distintas vertentes analíticas e em estreita sintonia com o debate internacional, tal literatura tem disponibilizado uma robusta produção, que vem se acumulando desde a década de 1970. Sem pretender exauri-la, buscaremos sublinhar os momentos de virada interpretativa, destacando como o avanço na análise sobre o trabalho doméstico remunerado nos permitiu capturar as heterogeneidades que marcam suas práticas, relações sociais e representações. Discorreremos, em seguida, sobre o impacto da emergência internacional de um campo de estudos sobre cuidado, responsável por aportar novas interpretações que sublinharam o valor de dimensões analíticas, como o estudo das emoções e dos afetos ou a análise do papel do Estado como provedor de cuidado e do envelhecimento como deflagrador de novas pressões na demanda por serviços de cuidado. Refletiremos sobre os desafios analíticos que a abordagem do cuidado precisa enfrentar quando se debruça sobre realidades como a brasileira, em que o peso do trabalho doméstico remunerado sempre foi expressivo, ou seja, em que a mercantilização do cuidado nos domicílios não é, necessariamente, um fenômeno novo nem decorrente da ampliação da participação das mulheres no trabalho profissional.

Na segunda parte do texto, nos moveremos do diálogo com as várias vertentes da literatura para a exploração de um outro domínio, o da discussão de achados empíricos sobre a situação no mercado de trabalho no Brasil. Estes serão mobilizados seletivamente para iluminar alguns dos desafios postos pelas várias interpretações a respeito dos perfis e da natureza das relações de trabalho que marcam o modo de existência, entre nós, das duas categorias de atrizes sociais mais proeminentes nesse debate, as trabalhadoras domésticas e as cuidadoras. Tais achados deixam pistas para novas reflexões sobre as representações e as construções identitárias produzidas por essas trabalhadoras. Duas fontes de dados serão mobilizadas. A primeira delas será a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C). Ela nos apoiará no esforço por explorar as convergências e divergências no perfil e nas condições de trabalho de trabalhadoras domésticas e cuidadoras - as quais estão na raiz de disputas identitárias que têm sido documentadas pela literatura. Um segundo tipo de informação empírica será igualmente acionado por seu valor estratégico, para discutirmos como essas fronteiras entre as duas ocupações (visíveis nos dados da Pnad-C) são tornadas fluidas quando as observamos nos cotidianos de trabalho, sendo estrategicamente acionadas pelas empresas, de modo que se tornam, também, objeto de mercantilização. Os dados que mobilizamos para tal retratam uma nova realidade, crescentemente significativa no setor, a das empresas de intermediação de trabalho doméstico e de cuidado. Sua atuação será documentada por meio de estudos realizados em três cidades brasileiras - Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Natal (RN) -, contextos analiticamente interessantes pelas diferentes condições de incorporação e remuneração do trabalho domiciliar.

As trabalhadoras em domicílio: Avanços interpretativos e dilemas analíticos. Repensando legados da literatura

De há muito o trabalho em domicílio tem despertado o interesse acadêmico da ciência social brasileira. Vimos constituírem-se vertentes analíticas tão diversas quanto prolíficas no que concerne às suas formas, remuneradas e não remuneradas. Os avanços interpretativos logrados ao longo de quase cinquenta anos de reflexão nos proporcionaram ganhos de conhecimento, mas também nos deixaram diante de desafios analíticos, alguns dos quais serão aqui salientados. Sem nenhuma pretensão de exaustividade, dois demarcadores principais organizarão a revisita seletiva que faremos a essas interpretações. Em primeiro lugar, iremos nos ater ao debate sobre as formas remuneradas do trabalho domiciliar. Em segundo lugar, dele recolheremos unicamente as contribuições que abordam o processo de diferenciação e heterogeneidade do trabalho doméstico remunerado no Brasil, com vista a interpretar a fluidez de fronteiras que marca o exercício de atividades remuneradas nos domicílios.

Entendemos que tal fluidez desafia tanto seus intérpretes quanto os modos de construção e negociação de identidades laborais e as formas de representação de interesses coletivos. As bases sociais da construção dessa fluidez serão buscadas, nesta seção inicial, na rica literatura produzida pela ciência social brasileira. Vejamos.

Entre nós, as reflexões sobre “emprego doméstico” são indubitavelmente tributárias da contribuição pioneira de Heleieth Saffioti. Inquieta, desafiadora e sempre em sintonia com a reflexão do seu tempo, Saffioti já havia desbravado as conexões entre o marxismo e a chamada “questão das mulheres” no clássico A mulher na sociedade de classes: Mito e realidade, de 1969 (Guimarães & Hirata, 2021). Em 1978, publicou Emprego doméstico e capitalismo, onde dialoga com a literatura do chamado feminismo marxista (Dalla Costa & James, 1972; Seccombe, 1974, entre outras) para compreender o estatuto analítico do trabalho doméstico remunerado nas sociedades atuais (Saffioti, 1978). Definindo-o como uma atividade não capitalista de trabalho no seio de uma economia capitalista, Saffioti mostra como o assalariamento dos serviços domésticos era um fenômeno relativamente novo, posto que até então estava circunscrito às servas ou mulheres escravizadas.¹ Também destaca como os produtos do emprego doméstico eram consumidos pelas famílias empregadoras. Sublinha, ainda, que o trabalho doméstico - seja ele exercido de forma remunerada ou gratuita - sempre foi uma atribuição feminina. Mas a grande novidade da contribuição de Saffioti para uma sociologia brasileira do trabalho doméstico remunerado foi mostrar, em linha com seu mestre Florestan Fernandes, como nele poderíamos reconhecer a persistência de vestígios de um passado pré-capitalista. Tais vestígios atualizavam-se no modo subalterno e marginalizado como foram incorporados os negros ao mercado brasileiro de trabalho - notadamente as mulheres pobres e negras -, viabilizando a superexploração do seu trabalho, característica da forma como a reproduziu entre nós o sistema capitalista. Vale dizer, para Saffioti o trabalho doméstico remunerado deixava de ser apenas um conduto de assimilação de mulheres negras à atividade econômica. Era mais que um elemento definidor da ordem privada no âmbito familiar e da divisão de trabalho reprodutivo entre as mulheres. Para a autora, ele ganhava o estatuto de dimensão constitutiva do modo como se realizou a acumulação capitalista no Brasil.

Uma década depois, em 1989, o livro Muchachas no more, editado por Elsa Chaney e Mary Garcia Castro, inaugurava um novo ciclo de reflexões sobre o trabalho doméstico no país, impactando, de modo mais amplo, o debate produzido sobre a realidade dessa forma de trabalho na América Latina e no Caribe. A coletânea inova, ademais, ao fazer convergir saberes acadêmicos e ativistas, dando voz a trabalhadoras domésticas organizadas em sindicatos e associações, que contribuem com seus próprios textos. Nela se encontram reflexões fundamentais que puserem na ordem do dia temas que viriam a ganhar robustez nos anos subsequentes, como a dimensão sexuada da classe, os dilemas das patroas feministas e a recusa das trabalhadoras domésticas organizadas a se identificarem com a família empregadora, afirmando, ao revés, a sua identidade profissional, pioneiramente documentada por Chaney e Castro (1989).

Igualmente inspiradora foi a formulação de Lélia Gonzalez (1984), em seu texto “Racismo e sexismo na cultura brasileira”, trazido a debate em 1980, no IV Encontro Anual da Associação Brasileira de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais. Nele, embora Lélia Gonzalez não restrinja sua reflexão ao trabalho doméstico remunerado, argumenta - com o vigor que caracterizava seus escritos - acerca da centralidade das desigualdades raciais para compreender o trabalho doméstico remunerado no Brasil. Indo além, e levando o debate a um patamar ainda mais amplo, que transcende o trabalho e seu mercado, Lélia argui que a figura da trabalhadora doméstica negra era parte constitutiva da essência do imaginário nacional, vale dizer, do modo como o Brasil via a si mesmo e às suas mulheres; mais ainda, era constitutiva do modo como se naturalizaram, entre nós, as desigualdades sociais. Novamente nos deparamos com o trabalho doméstico remunerado colocado no centro da interpretação sobre a natureza da sociedade brasileira, sobre o tipo de sociedade que havíamos construído no Brasil. Assim, seja pelas mãos do materialismo de corte marxiano de Heleieth Saffioti, seja pela porta de entrada da análise da cultura e da psicanálise que animavam Lélia Gonzalez, a figura da “doméstica” se mostrava crucial ao entendimento da ordem social no Brasil.

Nos anos 1990 e 2000, a reflexão sobre o trabalho doméstico remunerado no Brasil se expandiu consideravelmente, e não apenas em termos do volume da produção, mas - e o que nos interessa em especial - pelas novas temáticas tratadas. Alguns eixos de análise privilegiados (e, de novo, os destacamos sem pleitear exaustividade) se sobressaem. Eles documentam um giro conceitual que passa crescentemente a valorizar as experiências subjetivas no trabalho, a complexa dinâmica da negociação das relações sociais nos cotidianos laborais e o movimento em direção à formação de identidades coletivas e emergência de novos movimentos e atores sociais.

A pluralidade das identidades femininas e as desigualdades entre patroas e trabalhadoras domésticas emergem como um outro campo relevante e inovador. Essas foram temáticas cuidadosamente dissecadas na pioneira etnografia realizada por Suely Kofes em sua tese de doutorado Mulher, mulheres: Diferença e identidade nas armadilhas da igualdade e desigualdade; interação e relação entre patroas e empregadas, defendida na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em 1991 e publicada uma década depois (Kofes, 2001). Ali, Kofes destaca a complexidade das regras culturais que envolvem as patroas e as “empregadas”, incluindo a socialização para o mando e para a obediência, negociada e manejada nas interações, embora as diferenças de classe operem como constritoras da agência. Já a questão dos afetos, e sua profunda e complexa relação ora com a manutenção, ora com o ocultamento das hierarquias de poder, é outro tema que se sobressai e que foi extensivamente trabalhado por Jurema Brites (2007), que nos brindou com uma análise profícua sobre o tema das desigualdades. Ao retomar o conceito de “ambiguidade afetiva”, de Donna Goldstein (2003), sublinha como a afetividade ganha relevo nas relações entre as patroas, suas crianças e as trabalhadoras domésticas; mas a troca de presentes, doações, carinhos e serviços extra não especificados em contrato convivem com hierarquia e distinção de classe.

Os trabalhos de Kofes e Brites mostram como, no plano simbólico e nas práticas sociais cotidianas, as mulheres se dividem entre patroas e trabalhadoras/empregadas, o que envolve cisões, notadamente de classe e de raça. Essa divisão também é explorada, em outro plano analítico, mais atento às configurações do mercado de trabalho, no artigo de Cristina Bruschini e Maria Rosa Lombardi (2000) “A bipolaridade do trabalho feminino no Brasil contemporâneo”. Nele, as autoras argumentam, a partir de dados dos censos demográficos e das Pnads para os anos 1990 (até 1997) e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), até 1996, que a dinâmica da inserção das mulheres no trabalho remunerado se expressaria em dois polos, complementares e opostos: de um lado, a permanência de um importante setor de absorção do trabalho feminino, o emprego doméstico; de outro, as carreiras técnicas e científicas, às quais as mulheres passam a se incorporar a partir dos anos 1980, de modo mais e mais relevante. Tal configuração dá lugar, de um lado, a um polo precário e ponderável na força de trabalho feminina (18% das mulheres ocupadas em 1997 o faziam em trabalhos relacionados ao emprego doméstico) e, de outro, a um polo afluente, formado por mulheres de nível universitário atuando em ocupações “técnicas, científicas, artísticas e assemelhadas”, notadamente na arquitetura, engenharia, medicina e direito. O que une esses dois polos é o fato de que as mulheres nas posições superiores se apoiam maciçamente no trabalho doméstico remunerado das que ocupam o outro polo, como alternativa para a construção e manutenção de suas carreiras. Bruschini e Lombardi também inovam ao mostrar a heterogeneidade do trabalho doméstico, apresentando dados desagregados por ocupação, residência (ou não) com os patrões, presença (ou ausência) de carteira de trabalho assinada, entre outros. Algumas das desagregações seguem os contornos do trabalho precursor de Hildete Pereira de Melo (1998), intitulado “O serviço doméstico remunerado no Brasil: De criadas a trabalhadoras”.

Até esse momento, entretanto, as cuidadoras não figuravam nos registros sociodemográficos brasileiros como uma ocupação específica.² Por isso mesmo, a disjunção entre cuidado e trabalho doméstico somente veio a ser possível a partir dos anos 2000, dando lugar a análises mais robustas e precisas na captação do fenômeno, já agora legitimadas pela nova Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) de 2002. Espelhando as alterações em curso, as novas estatísticas passaram a incluir o cuidado de pessoas como uma categoria específica no trabalho doméstico remunerado. A possibilidade de tal mensuração foi fundamental para compreender as particularidades que se desenhavam entre trabalho doméstico e cuidado, como mostraremos na seção seguinte.

Essas reflexões logo inspirariam novas gerações de intérpretes. Alguns uniram as pontas entre a experiência da humilhação e a sujeição racial, como Freitas (2010). Outros avançaram o argumento de que a experiência da sujeição vivida pelas trabalhadoras domésticas, agentes historicamente silenciados, as teria levado a construir, pela via do ativismo político, um saber capaz de articular classe, raça e gênero (Bernardino-Costa, 2007; Ávila, 2009). Tal saber, diria Bernardino- -Costa, as teria levado a problematizar a narrativa que sustentava a ideia hegemônica de nação, ao desestabilizar dois elementos que a estruturavam, os mitos da “democracia racial” e do “bom senhor/boa senhora”. Assim, negando que uma escravidão branda e benévola pudesse fundar um excepcionalismo brasileiro, “aggiornado” na forma transmutada de um amplo mercado para o emprego doméstico de mulheres negras, subalternizadas e silenciadas, as trabalhadoras domésticas organizadas haviam emergido na cena política como um movimento social, constituindo-se como um novo ator coletivo (Bernardino-Costa, 2007, 2015). Ou seja, novamente nos vemos diante de uma construção interpretativa que coloca o emprego doméstico remunerado no coração da estruturação da sociedade brasileira. E não tanto por seu lugar na reprodução material desta (por sua funcionalidade perante o processo de acumulação), mas por seu relevo simbólico - por fornecer a razão fundante do nosso excepcionalismo como nação - e pela consequência política da desconstrução deste, expressa na resistência, conforme Ávila (2009), via descolonização do saber, veículo para a descolonização do poder, para retomar o argumento de Bernardino-Costa.

Entretanto novos avanços interpretativos passaram a se dar a partir dos anos 2000 com a rápida consolidação internacional de um campo de estudos do cuidado. Tão devedora da reflexão das acadêmicas feministas (England, 2005; Folbre, 2012) como o fora o chamado “debate sobre o trabalho doméstico” (Dalla Costa & James, 1972; Delphy, 1984), a perspectiva analítica de uma socioeconomia do cuidado, contudo, funcionou como uma espécie de divisor de águas ao interior do amplo campo de estudos do trabalho domiciliar. A novidade interpretativa não é casual. Ela expressa o reconhecimento dos intérpretes dos países do Norte com respeito ao fenômeno da crescente mercantilização do trabalho remunerado nos domicílios. Assim, por exemplo, Boris e Klein (2012) vão chamar a atenção para o fato de que as ocupações do cuidado estavam entre as que mais haviam crescido, nos Estados Unidos, nas décadas de 1990 e 2000. Tal expansão andou de braços dados com a diferenciação das formas de serviço doméstico, especialmente relevante ali onde o envelhecimento da população, ao criar novos demandantes de cuidado direto, promovia uma espécie de mercantilização com interiorização das novas relações monetarizadas.

Esse movimento se fazia mais célere sempre que a presença do Estado na promoção do bem-estar houvesse sido historicamente tímida (caso dos Estados Unidos) ou houvesse retrocedido com o avanço das políticas neoliberais de gestão pública (o que ficava evidente em países como a Inglaterra e a França). Assim, esse novo movimento teórico vai associar a crescente mercantilização das atividades de suporte ao cotidiano das famílias, ao declínio do estado de bem-estar social e ao avanço no provimento de serviços pelo mercado (cf. Arruzza et al., 2019; Fraser, 2020), revelando o traço neoliberal que marcaria, no século XXI, os sistemas de saúde, educação e atenção às necessidades domiciliares (Thelen, 2015).

Desse modo, não seria exagero dizer que, diante dessa nova configuração da organização social, completava-se o grande movimento teórico anterior, que havia levado uma parte significativa das autoras, especialmente no contexto anglófono (Thelen, 2015), a se debruçar sobre o tema das desigualdades de gênero, privilegiando o prisma do trabalho doméstico não remunerado, que era exercido por mulheres na condição de mães, esposas e donas de casa, sob a égide das reciprocidades da parentela e animadas por uma intensa divisão do trabalho que se resolvia no seio da família. Desse movimento que tem o seu ápice, como dito antes, no chamado “debate sobre o trabalho doméstico”, haviam resultado, por exemplo, as reflexões seminais sobre conciliação de trabalho e família e sobre a dupla jornada (Hochschild, 1991).

Essa teorização, entretanto, já não dava conta de novas facetas do trabalho domiciliar, que nutriram esse giro interpretativo. Por um lado, parecia cada vez mais plausível o diagnóstico de redistribuição das tarefas de cuidado, que passam crescentemente a ser realizadas via mercado, enquanto antes se resolviam no âmbito das famílias, com maior ou menor presença do Estado, a depender da configuração do regime de bem-estar prevalecente. Na esteira desse processo, ampliam-se as desigualdades de renda nos países europeus e norte-americanos, o que facilita a contratação, socialmente concentrada em estratos de maiores ingressos, de trabalhadoras para as mais variadas atividades de cuidados diretos (de crianças, idosos e pessoas com deficiência) ou indiretos. Essa nova realidade também encontra condições de possibilidade nas novas dinâmicas migratórias, que impelem mulheres racializadas a migrar para cuidar nos países ricos, evidenciando a interseção de desigualdades estruturais de classe e raça. Essa seria a expressão mais clara da nova forma da globalização neoliberal (Arruzza et al., 2019), resultando em uma divisão internacional do trabalho reprodutivo (Parreñas, 2005) e em uma “fuga de cuidado”³ (Hochschild, 2003). A complexidade dessa nova realidade pode ser percebida tanto na ampliação dos termos do debate, bem documentada na literatura (Glenn, 2000; England, 2005; Boris, 2014), quanto na polissemia do próprio conceito que viria a se constituir no carro-chefe desse giro interpretativo, o de cuidado.

A complexidade desse giro colocou no centro do debate novos desafios analíticos para o entendimento do que se passava no Brasil. Por um lado, porque a nossa situação trazia a marca de uma longeva e altamente expressiva mercantilização do cuidado que havia muito se resolvia pela via do emprego doméstico. Não sem razão, o tema atraíra desde muito cedo, como vimos, a atenção da intelectualidade brasileira. Com efeito, era notável a diferença entre o número de mulheres ocupadas nesses serviços, no Brasil e alhures. Assim, em 2019, as brasileiras envolvidas em trabalho doméstico remunerado representavam 14,2% do total das mulheres ocupadas no país, segundo dados da Pnad. Eram o segundo maior agrupamento ocupacional de mulheres, ultrapassado apenas pelas trabalhadoras no comércio (Pinheiro et al., 2019). Já na Europa e na Ásia Central, segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (International Labour Organization [ILO], 2018), em 2016 apenas 1,4% das mulheres ocupadas eram trabalhadoras domésticas. Na França, em 2017-2018, esse percentual era ainda ligeiramente menor, não ultrapassando 1,3% (Hirata, 2020).

Por outro lado, a nova realidade da mercantilização das necessidades das famílias, notadamente daquelas de maior rendimento, trouxe consigo uma importante diferenciação das ocupações que se exerciam no espaço doméstico, o que precisava ser teorizado, dado se tratar de uma novidade empírica que desafiava o antigo campo dos estudos sobre o trabalho em domicílio. Nos Estados Unidos, por exemplo, Mignon Duffy (2011) mostra que, enquanto o trabalho doméstico remunerado representava uma pequena parcela do trabalho reprodutivo exercido no mercado de trabalho, as várias formas organizadas de serviços no domicílio - como serviços de cuidado domiciliar ou serviços de limpeza, bem como o cuidado institucional - passavam a apresentar um crescimento significativo. No Brasil, Hildete Pereira de Melo (1998), analisando as décadas de 1970 e 1980, já havia chamado a atenção para o fato de que a participação das mulheres no mercado de trabalho crescera 92%, e o trabalho doméstico remunerado, apenas 43%. Era, por assim dizer, um prenúncio das mudanças que estavam sendo gestadas. Guimarães (2016, 2020), por sua vez, documentou que os anos 1990 marcaram a emergência, no mercado de trabalho brasileiro, de uma nova ocupação que só mais adiante seria reconhecida, quando da revisão da CBO, em 2002. Tão nova que cunhou um nome para si, o de “cuidadora” (na verdade, a palavra simplifica a denominação original da função, qual seja, a de cuidadora domiciliar de idosos), palavra que emergiu para o uso corrente no país apenas na década de 1990.⁴ Uma ocupação não apenas nova, mas tão socialmente imperiosa que o ritmo de seu crescimento foi exponencial nos quinze últimos anos, mantendo-se imune às crises e retrações no mercado de trabalho até o momento da crise sanitária da covid-19.

Não sem razão, os estudos sobre cuidado e trabalho doméstico, que pareciam tendentes a se desenvolver como dois campos de investigação separados, passam a revelar esforços crescentes no sentido de considerar o que aproximaria e o que diferenciaria esses dois tipos de atividade profissional, tanto no Brasil (Guimarães, 2016; Guedes & Monçores, 2019; Araujo, 2022; Guimarães & Pinheiro, 2023) como em outros países (cf. Glenn, 2000; Duffy, 2005; Carrasco et al., 2011), inclusive os latino-americanos (Borgeaud-Garciandía, 2017; Arango et al., 2018; Rojas Scheffer, 2019). Havia, ademais, que encarar o desafio de pensar a nova e complexa forma de equacionar conceitualmente o tema do trabalho domiciliar, em um contexto em que, por um lado, diferenciavam-se as formas de seu provimento no espaço privado e, por outro lado, ganhavam destaque, no espaço público, os elos entre cuidado e feminização da assistência social, sob os distintos programas de gestão da pobreza e de “governo dos pobres” (Georges & Santos, 2012; Destremeau & Georges, 2017).

No nosso caso, isso é particularmente importante. Por um lado, em virtude da dinâmica desses dois contingentes: se as trabalhadoras domésticas têm, como dito, notável e longeva importância numérica entre nós, por outro lado, é notável o crescimento do contingente de cuidadoras, que se expandem ao arrepio da dinâmica cíclica do mercado brasileiro de trabalho (Guimarães, 2020), a denotar como o trabalho profissional de cuidado domiciliar parece ter se tornado, no Brasil contemporâneo, um novo imperativo na organização do cotidiano das famílias que o podem contratar. Entretanto, pensar a nova e complexa forma pela qual se equaciona o provimento do trabalho domiciliar entre nós é importante por uma outra razão: dada a fluidez que marca as fronteiras entre as atividades de “domésticas” e de “cuidadoras” quando observamos o seu real exercício nos cotidianos de trabalho. Isso denota a assimetria das relações de poder nos domicílios e a escassa capacidade de que neles se façam valer os limites de atribuições que regulam o exercício da atividade contratada, até porque às trabalhadoras do cuidado foi negado o reconhecimento profissional e, por isso mesmo, seus direitos resultam das conquistas logradas pelas trabalhadoras domésticas, que redundaram na legislação que ampara toda forma de trabalho em domicílio. Todavia, o desafio interpretativo se faz ainda maior quando atentamos para que, na contramão da tendência à fluidez de fronteiras no exercício do trabalho, identidades parecem estar se consolidando e apartando esses dois grupos de trabalhadoras organizadas.

Por outro lado, a alta presença de serviço doméstico como marca de regimes de cuidado em países como o Brasil é indicativa tanto da falta de políticas de cuidado adequadas ou suficientes quanto da desigualdade de renda prevalente nesses países. No Brasil, o notável tamanho do mercado para os trabalhos doméstico e de cuidados responde ao célere processo de concentração de renda que faz com que apenas dois em cada dez domicílios brasileiros tenham disponibilidade financeira para contratar qualquer um desses tipos de trabalho (Guimarães, 2020). Ademais, quanto mais rico o domicílio contratante, maior é o leque das ocupações domésticas e de cuidado que nele se fazem presentes (Guerra, 2017; Wajnman et al., 2023).

O Brasil se torna, então, um caso especialmente interessante não apenas por se destacar no emprego de trabalhadoras domésticas, mas por se revelar, agora, um locus privilegiado para a compreensão dos encadeamentos entre trabalho doméstico e trabalho de cuidado, dada a fluidez que marca a delimitação das fronteiras entre essas ocupações no dia a dia das relações domiciliares de trabalho. Por isso mesmo, flagrar, dimensionar e entender as raízes, os modos de expressão e o impacto sobre as condições de trabalho e de vida de trabalhadoras domésticas e de profissionais do cuidado é algo que desafia a agenda e o modo de construir as novas análises; um desafio que foi se configurando pari passu com os avanços interpretativos na busca por entender as novas configurações da organização das famílias e do mercado de trabalho.

Mas esse novo giro conceitual que marca a trajetória do campo de estudos nos deixa também diante de novos desafios teóricos. Com efeito, as disjunções entre cuidado e trabalho doméstico também aparecem na literatura internacional a partir da crítica, formulada por algumas autoras, no sentido de que os estudos sobre cuidado colocariam uma ênfase desmedida na dimensão emocional. Assim fazendo, obliterariam a questão das desigualdades e da exploração, temas privilegiados pela literatura sobre o trabalho doméstico, em especial aquela que se afilia ao chamado feminismo materialista e marxista. Mary Romero e Nancy Pérez (2016, p. 179), por exemplo, afirmam que: “Análises envoltas em crenças ideológicas sobre ‘trabalho de amor’ e ‘inteligência materna’ nos afastam de abordar as desigualdades sociais e qualquer reconhecimento do trabalho de cuidado como responsabilidade coletiva”. E mesmo autoras seminais no campo do cuidado, como Mignon Duffy (2005), trataram de demarcar a diferença entre duas tradições nos estudos: uma que destacaria, no trabalho de cuidado, a dimensão emocional, a interdependência e a relacionalidade como suas características fundamentais (Hochschild, 2003; Folbre, 2012); e outra, mais assentada na tradição dos estudos do trabalho reprodutivo e do enfoque da reprodução social, que enfatizaria a manutenção da vida e das gerações, incluindo com especial interesse as atividades não interacionais, como preparação de alimentos e limpeza. O olhar atento a essas atividades, diria Duffy, é condição para adentrarmos nos meandros das desigualdades e das formas de sujeição que se passam no âmbito a que Boris e Parreñas (2010) aludiram como sendo o dos “bastidores do trabalho reprodutivo”, onde se concentram as mulheres não brancas. Por isso mesmo, trazer esse âmbito para a frente da cena, numa concepção mais ampla de cuidado, seria a forma adequada para revelar as desigualdades raciais que caracterizam a organização da reprodução social, notadamente em países como o Brasil.

Domésticas e cuidadoras: Heterogeneidades, fluidez e dilemas identitários. Refletindo a partir de novos cenários e evidências empíricas

Domésticas e cuidadoras no Brasil: Quando perfis distintos operam em fronteiras fluidas

Se, como mostramos até aqui, o tema das convergências e divergências entre cuidado e trabalho doméstico remunerado tem ganhado relevo na literatura, gerando debates e apontando interessantes caminhos de análise, mirar os sujeitos que desempenham tais atividades permite vislumbrar novas questões que se depreendem diretamente da experiência subjetiva com o trabalho.

Inicialmente, convém atentar para um traço que decorre do modo de institucionalização dessas duas atividades no nosso mercado de trabalho, um importante demarcador das representações dessas trabalhadoras. Enquanto as trabalhadoras domésticas, por definição, exercem suas atividades no domicílio dos empregadores, as cuidadoras podem desempenhar suas funções em diferentes loci - domicílios ou instituições - e, assim, estabelecer vínculos de trabalho não apenas com pessoas físicas, mas também com o setor privado ou mesmo com o setor público. Mais ainda, não raro uma mesma cuidadora concilia a atuação em uma instituição, com a qual mantém vínculo de trabalho, com horas complementares sob trabalho domiciliar informal, ou “cobrindo folgas” de colegas em residências particulares. Essas são estratégias relativamente recorrentes, voltadas para ampliar ganhos de renda. São também experiências laborais que deixam patentes o elo exclusivo de algumas - as trabalhadoras domésticas - com o trabalho em domicílio e, à diferença dessas, a possibilidade que têm outras - as cuidadoras - de circular entre contextos sociais e laborais distintos. Nesse sentido, o espaço de realização do trabalho também é um importante elemento a constituir as identidades profissionais dessas mulheres, influenciando as disputas e dilemas políticos que hoje marcam a relação entre trabalhadoras domésticas e cuidadoras (domiciliares ou não).

Tendo essa importante diferença em mente, exploraremos os dados brasileiros mais atuais, a fim de caracterizar quem são e quantas são aquelas que, uma vez inquiridas nas pesquisas domiciliares, descrevem sua ocupação como se exercendo no âmbito do domicílio, seja como “trabalhadora doméstica” ou como “cuidadora”. Estaremos, assim, desprezando, para efeitos dessa análise, as cuidadoras que se identificam ocupacionalmente como atuando em instituições (de saúde ou de assistência, como as instituições de longa permanência), e focalizando as cuidadoras domiciliares, que representavam, em 2022, 84,8% do total das cuidadoras pessoais, ou o equivalente a 606 mil profissionais.

No ano de 2022, segundo dados da Pnad-C, o Brasil contava com 5,2 milhões de mulheres ocupadas no que as estatísticas governamentais classificam como “trabalhadoras domésticas”, categoria ampla que inclui trabalhadoras dos serviços domésticos gerais, cuidadoras de crianças, trabalhadoras de cuidados pessoais, cozinheiras, motoristas, governantas, entre outros. Entretanto, apesar dessa diversidade de ocupações, apenas três delas concentravam a esmagadora maioria dos postos de trabalho: 74,7% se identificavam como “trabalhadoras nos serviços domésticos gerais”, 11,8% como “cuidadoras de crianças” e 10,8% como “trabalhadoras de cuidados pessoais a domicílio”.⁵ Se observarmos o crescimento dessas ocupações, é notável como a proporção de trabalhadoras domésticas em serviços gerais diminuiu, ao mesmo tempo que o de cuidadoras e babás aumentou (Guimarães & Hirata, 2020; Fontoura & Marcolino, 2021). Entre 2012 e 2022, por exemplo, enquanto o contingente das trabalhadoras domésticas em serviços gerais diminuiu 20% (passando de 4,9 milhões para 3,9 milhões), o de babás aumentou 33% (de 463 mil para 616 mil) e o das cuidadoras nada menos que 138%. Estas últimas passaram de 237 mil em 2012 para 566 mil em 2022, uma mudança expressiva em curto espaço de tempo, a denotar o aumento do peso dos cuidados no setor de serviços domésticos como um todo.

Essa progressiva e sistemática transformação na estrutura do mercado do trabalho domiciliar remunerado anda de braços dados com diferenças no perfil entre aquelas que se reconhecem como trabalhadoras dos serviços domésticos, por um lado, e as que atuam no serviço de cuidado, por outro; um traço que tem sido destacado nos estudos mais recentes (Guedes & Monçores, 2019; Fontoura & Marcolino, 2021; Matias & Araujo, 2023). Lançando mão, novamente, dos dados da Pnad-C relativos ao ano de 2022, notam-se diferenças, embora pequenas, na composição racial dessas ocupações. Assim, se é certo que o trabalho doméstico remunerado é, no Brasil, provido dominantemente por mulheres negras, essas são proporcionalmente mais frequentes nos serviços domésticos gerais (alcançando 75,7%, versus 72,5% entre brancas), enquanto as trabalhadoras brancas são proporcionalmente mais presentes entre as cuidadoras pessoais (perfazendo 13,7%, versus 9,4% entre as negras), categoria que, como se poderá ver na sequência, tem melhores condições de trabalho e proteção social. Com relação à escolaridade, as diferenças se tornam mais pronunciadas: enquanto quase 53% das “cuidadoras pessoais” tinham pelo menos ensino médio completo, entre as trabalhadoras domésticas esse número não chegava a um terço da categoria.

No que concerne a condições de trabalho, as diferenças parecem ainda mais pronunciadas. Assim, as cuidadoras têm jornadas notavelmente mais longas: 40,5 horas semanais em média, contra 29,5 horas no caso das trabalhadoras nos serviços domésticos. Um elemento que ajuda a entender tal discrepância refere-se à crescente presença das diaristas entre as trabalhadoras domésticas (Pinheiro et al., 2019; Pinheiro et al., 2021). Entre 2012 e 2022, a proporção de trabalhadoras que reportaram trabalhar em mais de um domicílio ou em um domicílio com frequência inferior a três vezes na semana passou de 38% para 43%. As diaristas, em geral, possuem jornadas de trabalho inferiores às das mensalistas - não porque não desejem trabalhar mais, mas porque não conseguem preencher suas agendas conquanto disponíveis para tal (Pinheiro et al., 2019). O trabalho por diária, contudo, é uma realidade muito mais frequente entre as trabalhadoras nos serviços domésticos gerais do que entre as cuidadoras pessoais. Em 2022, enquanto 52% das primeiras eram diaristas, entre as segundas apenas 18,4% se declaravam como tal.

Há, aqui, um importante indicativo do tipo de trabalho que predomina em cada uma dessas categorias, o que ajuda a compreender melhor como as fronteiras entre uma e outra ocupação se estabelecem. O trabalho de cuidado de pessoas idosas - assim como outros trabalhos de cuidados de pessoas - demanda o estabelecimento de uma relação entre quem recebe cuidado e quem cuida; uma relação que passa, em boa medida, por conexões que envolvem confiança, conhecimento e empatia. Nesse sentido, é mais raro oferecer um trabalho regular de cuidado de pessoas no modelo de diária; ele tende a ser mais estável, e a ampla maioria dessas trabalhadoras - quando exercem seus trabalhos no âmbito domiciliar - tendem a se empregar no modelo conhecido como mensalista. Já o trabalho nos serviços domésticos gerais envolve em maior intensidade as atividades de cuidados conhecidas como indiretas, ou seja, que não necessariamente demandam uma interação regular face a face com a pessoa beneficiária do cuidado (como cozinhar, lavar e passar as roupas, limpar a casa ou cuidar do jardim). Nesse caso, torna-se mais fácil atender a empregadores variados ao longo de uma mesma semana ou um mês útil; por isso mesmo, o modelo de diária vem se ampliando, tendo alcançado, em 2022, mais da metade dessas mulheres.⁶

A desproteção marca o trabalho remunerado em domicílio, sendo notável que apenas um quarto dessas trabalhadoras tivesse carteira de trabalho assinada em 2022 (25,3% das cuidadoras e 24,4% das trabalhadoras domésticas em serviços gerais). Mas tomar em conta o indicador da contribuição previdenciária - para além da carteira de trabalho - nos permite um retrato mais preciso da magnitude da desproteção, seja porque essas trabalhadoras realizam seu trabalho de maneira autônoma (ou como microempreendedoras individuais - MEIs), seja porque a forma como se inserem no mercado não lhes garante o direito ao vínculo trabalhista, ou ainda porque esse direito é desrespeitado por seus empregadores. Assim, quando se considera a contribuição à previdência social como indicador da proteção trabalhista e previdenciária, a proporção daquelas protegidas se eleva, ainda que continue muito baixa para todos os grupos de trabalhadoras. Em 2022, pouco menos de 35% das trabalhadoras em domicílio contribuía para a previdência, valor que era de 37,5% para as cuidadoras pessoais e de 35,1% para as trabalhadoras domésticas dos serviços gerais.

Por fim, os salários médios indicam, por um lado, as condições de precariedade e exploração que marcam essa categoria e, por outro, as condições de desigualdade entre as próprias trabalhadoras em domicílios - ainda que, vale lembrar, todas as funções do trabalho doméstico compartilhem das baixas remunerações. As diferenças entre os salários mensais de cuidadoras pessoais e de trabalhadoras dos serviços gerais são também importantes e repetem a hierarquia que vem sendo observada entre esses dois grupos ocupacionais. Em 2022, as cuidadoras auferiam rendas médias de R$ 1.214,00, enquanto as trabalhadoras domésticas recebiam cerca de R$ 1.000,00 por mês. Note-se que, em ambos os casos, os salários médios ficavam abaixo do salário-mínimo, que era, naquele ano, de R$ 1.412,00. Sabemos que os salários mensais são determinados pelas jornadas de trabalho ao longo do mês e que, como visto anteriormente, essas jornadas são maiores para as cuidadoras do que para as trabalhadoras domésticas. Assim, quando considerado o salário-hora, as trabalhadoras domésticas nos serviços gerais ganhavam em média mais que as cuidadoras (R$ 8,90 contra R$ 7,50 por hora); ou seja, caso conseguissem trabalhar mais horas, seus salários seriam, ao final de um mês, maiores do que aqueles auferidos pelas cuidadoras pessoais.

Quando deslocamos o foco para o terreno das identidades profissionais, chamam a atenção dilemas relevantes para os próprios sujeitos que atuam nessas atividades. Entre as cuidadoras, pesquisas apontaram (Debert & Oliveira, 2015; Guimarães, 2020; Araujo, 2022) a existência de uma disputa em torno da consolidação de uma identidade profissional própria - e diferenciada das trabalhadoras domésticas. Isso gera conflitos com as trabalhadoras domésticas organizadas (Araujo et al., 2021) e com o setor de enfermagem (Groisman, 2015; Guimarães & Hirata, 2020). Entre as trabalhadoras em domicílios que se identificam como “cuidadoras”, chama a atenção um recorrente “trabalho de fronteira”:⁷ recusam-se a realizar atividades domésticas que não envolvam diretamente a pessoa sob seus cuidados, apontando a importância de sua qualificação profissional, conquistada através dos cursos de formação para cuidador. Isso distinguiria as suas atividades daquelas realizadas pelas trabalhadoras domiciliares que realizam serviços gerais, distanciando-as do universo e dos estigmas associados ao trabalho doméstico, mesmo se atuando nas residências dos idosos.

Porém essa espécie de “boundary-work” esbarra na fluidez das fronteiras que marcam o exercício do trabalho em domicílio. Assim, Guimarães e Hirata (2020), ao analisarem dados da Pesquisa Emprego e Desemprego (PED) colhidos em 2009 para a Região Metropolitana de São Paulo, encontraram um número notável de mulheres que, conquanto pudessem ser identificadas como cuidadoras pela descrição das atividades que realizavam, respondiam que o repertório de suas tarefas não raro adentrava o âmbito do que seria o do trabalho doméstico em serviços gerais. Significativamente, quanto mais brancas e mais escolarizadas, mais as trabalhadoras descreviam o conjunto de suas atividades como mais próximo do que seria o trabalho profissional de cuidado. Não sem razão, estudos recentes que se voltaram para dimensionar o peso do setor de cuidados na economia brasileira e propor uma classificação das ocupações que dele fariam parte (como Guimarães & Pinheiro, 2023; Almeida & Wajnman, 2023) chamam a atenção para o fato de que, no caso brasileiro, é tênue a linha que separa o que a literatura internacional tem chamado “cuidado direto” (característico da atividade das cuidadoras) do “cuidado indireto” (afeito às trabalhadoras domésticas dos chamados serviços gerais).

Ademais, as cuidadoras carecem de regulamentação específica que proteja o exercício das suas atividades profissionais, o que as deixa ainda mais vulneráveis à manipulação patronal sobre essas fronteiras. Isso é especialmente verdadeiro num contexto como o brasileiro, em que o que se passa no âmbito do domicílio muito dificilmente está submetido ao controle da Justiça do Trabalho, dado o imperativo jurídico da preservação da privacidade domiciliar.⁸

Mas há que agregar um outro aspecto, igualmente importante, embora só muito recentemente salientado no debate: essas fronteiras também são acentuadas pela atuação das empresas que oferecem serviços, seja de cuidadoras de idosos, seja de trabalhadoras domésticas. Empresas que têm crescido de modo expressivo nos últimos anos, em especial na pandemia, e notadamente na forma de empresas-plataforma (Andrada et al., 2023).

A intermediação do trabalho: Um novo campo de fortalecimento estratégico de fronteiras

Na América Latina, o Brasil se destaca como um polo relevante da intermediação de trabalho. Cresce, nas décadas recentes, o número de empresas que atuam na triangulação da oferta de trabalho, na medida em que se colocam entre os trabalhadores que demandam emprego e os ofertantes do posto de trabalho, disponibilizando as vagas e encaminhando o trabalhador. Cabe notar que o trabalho intermediado não se resume à terceirização, pois muitas vezes não se estabelece uma relação de trabalho entre a empresa intermediária e o trabalhador. Desse modo, o trabalho intermediado constitui uma modalidade específica da relação de trabalho assalariado, como argumenta Guimarães (2009).

Se nas grandes cidades é possível notar a existência das agências especializadas em fornecer serviços de trabalhadoras domésticas desde pelo menos os anos 1990, a expansão desse tipo de empreendimento vem sendo crescentemente noticiada pela mídia nos momentos mais recentes.⁹

No campo dos serviços domésticos e de cuidado a idosos, o mercado de intermediação tem se tornado altamente competitivo, notadamente nas grandes metrópoles, inclusive com a presença de empreendimentos multinacionais, que oferecem diferentes serviços contratados pelas famílias. Também nos últimos anos, apareceram plataformas digitais que oferecem esses serviços, facilmente contratados via internet, por meio de sites ou aplicativos de celular (Andrada et al., 2023). Essas empresas são agentes multifacetados, que modelam o mercado de trabalho, às vezes oferecendo cursos de qualificação profissional ou mesmo gerenciando a relação entre trabalhador e contratante. Entretanto, além de serem estruturantes do mercado de oportunidades profissionais, as empresas de intermediação de trabalho doméstico e de cuidado estruturam um mercado de identidades profissionais. Entende-se por “mercado de identidades profissionais” a arena de competição em torno das percepções e autopercepções na esfera ocupacional e das distintas estimas associadas às diferentes ocupações.

Assim, em recente estudo realizado em São Paulo, Rio de Janeiro e Natal, Araujo (2024) documentou narrativas de empresas que incentivavam a construção de fronteiras simbólicas entre cuidadoras e trabalhadoras domésticas. Isso foi observado tanto nos cursos de formação, em que os professores buscavam constantemente mostrar as diferenças entre os dois tipos de trabalho, quanto nos sites e nas redes sociais das empresas, em que são recorrentes as definições que ressaltam a diversidade das atribuições características de cada uma das ocupações. Assim, abundam informações sobre o que se espera da cuidadora de idosos, quais as qualidades e qualificações de uma diarista, o que procurar na hora de contratar uma trabalhadora doméstica. Em uma postagem na rede social de uma grande empresa de cuidadores de idosos localizada em São Paulo, lê-se: “O cuidador é o profissional que irá auxiliar o idoso em suas atividades diárias, permitindo melhor desempenho e promovendo conforto e bem-estar”.

A produção de identidades profissionais por parte das empresas muitas vezes lança mão de um discurso emocionalizado, que mimetiza o trabalho da cuidadora e o amor familiar (Araujo, 2019). Entre as firmas especializadas nos serviços de trabalhadoras domésticas (mensalistas ou diaristas), nota-se o vigor da produção de discursos emocionalizados em torno da confiança e segurança (para os clientes) e do profissionalismo das trabalhadoras. Algumas empresas sublinham que fazem a checagem dos antecedentes criminais das trabalhadoras e que o treinamento fornecido garantiria a alta qualidade dos serviços por elas prestados. Subjacente ao discurso de que as profissionais são de confiança, está a construção da imagem das trabalhadoras domésticas como “classe perigosa”, perigo que as empresas dizem conseguir “dissipar”, um argumento que deixa entrever o preconceito de classe e raça.

Mas os diretores de empresas de intermediação também atuam no gerenciamento das identidades profissionais das trabalhadoras. Entrevistas realizadas indicam que a modulação das identidades profissionais e o treinamento das trabalhadoras é algo ativamente incentivado:

Quando nós vamos contratar o cuidador, ele passa por uma dinâmica durante dois meses e acontece dentro da Home Care, entendeu? Nós não colocamos ninguém de paraquedas na casa de ninguém. “Ah, conheci você hoje e vou colocar você lá!”. Não! Ela tem que passar pela Home Care durante dois meses. Nós trabalhamos de forma a moldar o vaso. Então o vaso ainda não está bom? Então vamos desmanchar para poder moldar do modo que nós queremos. Então, quando nós vemos que está pronta para ir na residência, no perfil que a família precisa, nós enviamos. (Entrevista com diretor de empresa de intermediação, 2020).

Em suma, se é certo que, no espaço do mercado brasileiro de trabalho, novas realidades parecem estar se constituindo no que respeita à dinâmica do crescimento das diferentes ocupações no trabalho domiciliar, da estrutura dessas ocupações e do perfil das suas trabalhadoras, também é verdadeiro que, quando se trata do acesso ao trabalho e ali se observam os agentes que o intermedeiam, novos elementos parecem estar em jogo, intervindo no modo como as ocupações no trabalho domiciliar são representadas e como as trabalhadoras que nelas atuam representam a si e ao seu trabalho.

Considerações finais

Este texto buscou identificar alguns importantes desafios analíticos que estão colocados quando nos dispomos a entender aquela que é, hoje, a fração mais significativa do trabalho domiciliar remunerado: os serviços domésticos e de cuidado. Ao fazê-lo, acentuamos a pertinência do caso brasileiro para a compreensão desses dois serviços, que entre nós muitas vezes se amalgamam.

Assim, destacamos a variabilidade dos caminhos analíticos trilhados tanto pelos estudos sobre trabalho doméstico como pelos estudos sobre cuidado, observando as convergências, os giros conceituais e as tentativas de síntese entres esses campos, para, por fim, discutir como essas interpretações podem ser mobilizadas para a compreensão da posição das trabalhadoras domésticas e das cuidadoras no mercado de trabalho brasileiro. Acreditamos que, para fazê-lo, há que mobilizar uma pluralidade de ferramentas interpretativas e multiplicar as estratégias de aproximação empírica. Foi isso o que procuramos ilustrar neste trabalho.

Entendemos que não basta circunscrever a análise, mesmo que de modo aprofundado e cuidadoso, ao traçado do perfil das atrizes sociais centrais - as trabalhadoras domésticas e as cuidadoras. Observando-as, por certo encontraremos, como vimos, elementos estruturais, de natureza sociodemográfica, que as diferenciam e especificam. Entretanto, tais elementos são temperados pelo arbítrio patronal que dilui as fronteiras entre essas atividades profissionais no dia a dia da gestão das obrigações do trabalho. Fronteiras que, por vezes, estão estatuídas nas regulamentações do exercício profissional, mas que - e este é um outro achado importante - também resultam de um permanente trabalho de diferenciação feito pelas próprias atrizes; um trabalho que se encarrega de fixar diferenças, de justificá-las e, assim fazendo, produzir barreiras que as distinguem, nutrindo identidades profissionais.

Mas nossa análise também chamou a atenção para aspectos recentes e aos quais a literatura do campo pouco atentou: fronteiras simbólicas entre os grupos profissionais do trabalho em domicílio podem ser fruto da ação de novas personagens que têm ganhado proeminência, uma vez que têm a posição estratégica de preparar trabalhadoras para ter acesso a oportunidades de trabalho, num mercado opaco e fortemente competitivo, convencendo os potenciais contratantes dos seus serviços da capacidade dessas trabalhadoras para bem desempenhá-lo. Essas novas personagens, de importância crescente nos mercados regionais brasileiros, são as empresas de intermediação. Vimos como elas fazem do gerenciamento das identidades profissionais parte importante do sucesso da sua estratégia de negócios.

Em suma, a multiplicidade de olhares analíticos que aqui propusemos nos parece ser uma maneira frutífera de revelar como essas fronteiras são ora diluídas, ora enfatizadas, a depender das situações e das estratégias dos diferentes atores, o que nos deixa diante de desafios analíticos importantes para bem captar esses movimentos, descrevê-los e interpretá-los.

• 1
  Ao fazê-lo, Heleieth antecipa um veio que seria criativamente explorado posteriormente pela história social do trabalho. Ver, por exemplo, trabalhos de Bakos (1983), Lauderdale (1992), Matos (1994, 1995), Carneiro (2006), Costa (2009), Souza (2009, 2017), Telles (2011).
• 2
  Hildete Pereira de Melo (1998), com base na Pnad de 1995, usa o código 808 para descrever “outras ocupações no serviço doméstico”, de impossível desagregação, conquanto se soubesse que ali estavam incluídas ocupações díspares, várias das quais relativas ao cuidado: “atendente de enfermagem”, “carregador de água”, “cuidador de doente”, “cuidador de idoso”, “enfermeira”, “guarda-costas”, “jardineiro”, “motorista”, “piloto de lancha” e “vigia”.
• 3
  Assim como a metáfora da “fuga de cérebros” (em inglês, brain drain) se tornara corrente nos estudos que descreviam os impactos da imigração de trabalhadores altamente especializados de países do Sul global para o Norte global, Hochschild cunha a metáfora da “fuga de cuidado” (care drain), para descrever o déficit de cuidado que se criaria nos países de origem, decorrente da imigração de mulheres.
• 4
  A autora analisou o acervo do mais longevo periódico brasileiro, O Estado de S. Paulo, entre 1885 e 2019, e verificou que a palavra apenas surge nos anos 1990 e que, desde então, sua presença na mídia impressa cresce vertiginosamente, denotando a crescente vigência dessa nova personagem no cotidiano social brasileiro.
• 5
  Aqui é importante considerar que a Classificação de Ocupações para Pesquisas Domiciliares, utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), utiliza o termo “trabalhadores de cuidados pessoais” e não “cuidadores de idosos”. No entanto, o segundo termo é comumente utilizado como proxy do primeiro, uma vez que se entende que os idosos compõem a grande maioria dos beneficiários desses cuidados, excluído o cuidado de crianças, que recebe outra classificação, porque afeito às “babás”.
• 6
  A literatura brasileira sobre o trabalho doméstico contratado através de empresas-plataforma documentou a possibilidade de que, ao longo de um mesmo dia, serviços gerais sejam prestados por uma mesma pessoa em mais de um domicílio (Andrada et al., 2023). Surge, assim, a figura da trabalhadora doméstica horista, até recentemente inexistente no Brasil, conquanto presente em outros países.
• 7
  Tomando de empréstimo a categoria “boundary-work”, consagrada por Lamont e Mólnar (2002).
• 8
  Destacamos que um novo dispositivo implementado pelo governo brasileiro pode trazer mudanças em relação a esse ponto, embora ainda seja cedo para ter certeza. Trata-se do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), um canal de comunicação e sistema eletrônico que passou a ser obrigatório, a partir do dia 1º de agosto de 2024, para empregadores domésticos e MEIs. O DET é gerido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, permitindo que empregadores sejam notificados eletronicamente de atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.
• 9
  Por exemplo: https://www.mapadasfranquias.com.br/noticia/maria-brasileira-foca-expansao-no-rio-de-janeiro e https://exame.abril.com.br/negocios/dino/empresa-de-limpeza-lanca-franquias-em-todo-o-brasil/

Agradecimentos

As ideias aqui apresentadas foram inicialmente esboçadas em intervenções das autoras durante painel ocorrido no 1º Congresso da Red de Investigación sobre Trabajo del Hogar en América Latina (Rithal) realizado no dia 28 de março de 2022. Contamos com apoio de algumas instituições de fomento, às quais registramos nosso agradecimento, a saber: a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e a Trans-Atlantic Platform (T-AP) International Call “Recovery, Renewal and Resilience in a Post-Pandemic World/2021”, processo 2021/07888-3; o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - Edital 18/2021 - Universal, processo 421754/2021-4; e a Fundação Arymax (Contrato de Doação Arymax/Cebrap, julho de 2022). Agradecemos também à Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos pela permissão de utilizar trechos de entrevistas realizadas no âmbito de uma consultoria realizada por Anna Bárbara Araujo e Krislane de Andrade Matias em 2020. Por fim, registramos nosso agradecimento às pessoas que avaliaram este artigo a pedido da editoria de Cadernos de Pesquisa, bem assim às participantes do seminário de preparação ao dossiê ocorrido em 9 de novembro de 2023, em que tivemos a oportunidade de apresentar uma versão preliminar do texto e receber sugestões e comentários valiosos. Muitos dos comentários recebidos puderam ser incorporados, conquanto às autoras caiba a exclusiva responsabilidade por incompletudes e limitações que ainda persistam.

Disponibilidade de dados

Os dados subjacentes ao texto da pesquisa estão informados no artigo.

• Como citar este artigo
  Araujo, A. B., Guimarães, N. A., & Pinheiro, L. S. (2024). Fronteiras no trabalho remunerado em domicílio: Dilemas analíticos e identitários. Cadernos de Pesquisa, 54, Artigo e10927. https://doi.org/10.1590/1980531410927

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Dez 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  07 Fev 2024
• Aceito
  19 Jun 2024