Regime de colaboração e educação em tempo integral no Brasil1 1 Este artigo resulta da sistematização das discussões levadas a efeito no Fórum Permanente de Debates Educação Integral em Tempo Integral, em mesa-redonda sobre o “Regime de Colaboração e Financiamento da Educação Integral em Tempo Integral”, realizado na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio -, em 23 de junho de 2015, com a participação desses autores.

Collaborative system and full-time education in Brazil

Régime de collaboration et éducation à temps plein au Brésil

Régimen de colaboración y educación en tiempo integral en Brasil

Donaldo Bello de Souza Janaína Specht da Silva Menezes Lígia Martha C. da Costa Coelho Elisangela da Silva Bernado Sobre os autores

RESUMO

A ampliação da cobertura da educação em tempo integral pelas escolas públicas brasileiras consiste em uma das 20 decisões centrais do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Assim, o presente artigo visa a examinar alguns dos programas do governo federal que podem contribuir para sua implantação e desenvolvimento local, alicerçados no regime de colaboração, tomando por base três ações do Plano de Ações Articuladas: Programa Mais Educação, PDDE/Educação Integral e ProInfância. Constata-se que sua existência local, se, por um lado, apresenta forte dependência em relação às iniciativas do governo federal, por outro, demanda maior protagonismo dos sistemas de ensino na sua promoção, também em termos de construção de suas próprias propostas, sob a perspectiva de uma educação integral em tempo integral

Palavras chave:
Educação em Tempo Integral; Políticas Educacionais; Plano Nacional de Educação; Brasil

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