Remuneração média como indicador da valorização docente no mercado de trabalho

Remuneration moyenne comme indicateur de la valorisation des enseignants sur le marché du travail

Remuneración media como indicador de la valorización docente en el mercado de trabajo

RESUMO

Este artigo visa a analisar a remuneração média (RM) dos professores das redes públicas de educação básica e a razão entre a RM desses com a dos demais profissionais do mercado de trabalho com formação equivalente, calculada a partir dos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Os resultados foram comparados aos achados de estudos anteriores baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). Em 2013, a RM docente era de R$ 3.576,00 e a razão entre a RM dos professores e a dos demais profissionais no valor de R$ 5.227,00 era 0,68, ou seja, os professores encontravam-se numa situação desfavorável. Observaram-se também as vantagens comparativas da RM calculada pela Rais em relação à Pnad nos quesitos validade, confiabilidade, cobertura populacional e desagregabilidade territorial.

Palavras chave:
Professores; Salário; Políticas Educacionais; Dados Estatísticos

RÉSUMÉ

Cet article vise à analyser la rémunération moyenne (RM) des enseignants du reseau public de l´enseignement obligatoire et le rapport entre le RM de ceux-cietcelui des autres professionnels sur le marché du travail ayant une formation équivalente. Ce rapport est calculé à partir des microdonnées du Relação Anual de Informações Sociais [Rapport Annuel d’Informations Sociales] (Rais). Les résultats ont été comparés avec les données d’études antérieures basées sur la Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio [Enquête nationale auprès des ménages] (Pnad). En 2013, le RM d’un professeur était de 3 576 reais et le rapport entre le RM des enseignants et celui des autres professionnels (dont le RM atteignait R$ 5 227) était de 0,68, les enseignants se trouvaient donc dans une situation défavorable. Les avantages comparatifs du RM calculé par le Rais par rapport à celui calculé par le Pnad en ce qui concerne la validité, fiabilité, couverture de la population et désagrégation territoriale ont aussi été observés.

Mots-clés:
Enseignant; Salarie; Politique de L’education; Données Statistiques

RESUMEN

Este artículo tiene por objeto analizar la remuneración media (RM) de los profesores de las redes públicas de educación básica y la razón entre la RM de éstos con la de los demás profesionales del mercado de trabajo con formación equivalente, calculada a partir de los microdatos de la Relação Anual de Informações Sociais [Relación Anual de Información Sociales] (Rais). Los resultados fueron comparados a los resultados de estudios anteriores basados en la Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio [Encuesta Nacional por Muestra de Domicilio] (Pnad). En 2013, la RM docente era de R$ 3.576 y la razón entre la RM de los profesores y la de los demás profesionales en el valor de R$ 5.227 era 0,68, o sea, los profesores se encontraban en una situación desfavorable. Se observaron también las ventajas comparativas de la RM calculada por la Rais en relación a la Pnad en los ítems validad, confiabilidad, cobertura poblacional y desagregación territorial.

Palabras clave:
Profesor; Salario; Política de la Educación; Datos Estadísticos

ABSTRACT

This article seeks to analyze teachers’ average remuneration (AR) in the public basic education networks and the ratio between their ARs and that of other professionals in the labor market, having equivalent education. The calculus was made using the Relação Anual de Informações Sociais [Annual Report of Social Information] (Rais) microdata. The results were compared with the findings of previous studies based on the Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio [National Household Sample Survey] (PNAD). In 2013, teacher’s AR was R$3,576, and that of other professionals was R$5,227, giving the ratio of 0.68. Thus, teachers found themselves in an unfavorable situation. We also observed the comparative advantages of AR calculated by Rais in relation to Pnad in the validity, reliability, population coverage and territorial desegregability aspects.

Keywords:
Teachers; Salary; Educational Policies; Statistical Data

Os indicadores sociais compreendem uma categoria ampla de medidas da realidade social em diversas áreas, tais como saúde, educação, trabalho, segurança pública, etc. Na educação, principalmente a partir da década de 1990, com a implantação dos diversos levantamentos e avaliações promovidas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para monitorar o sistema educacional brasileiro (quais sejam, Censo Escolar, Censo da Educação Superior, Sistema de Avaliação da Educação Básica [Saeb], Exame Nacional do Ensino Médio [Enem] e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior [Sinaes], etc.), além das pesquisas domiciliares sobre as características demográficas da população realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), principalmente a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) anual e o Censo Demográfico decenal, o país passou a contar com grande quantidade de dados que possibilitam a geração de inúmeros indicadores com potencial de apontar, traduzir, aproximar, descrever ou revelar diversas características e aspectos dos fenômenos educacionais.

Embora a valorização docente englobe um conjunto de aspectos interdependentes fundamentais para garantir condições de trabalho adequadas aos professores,¹ este artigo trata especificamente da remuneração dos professores das escolas públicas de educação básica. A relevância desse tipo de análise para as políticas educacionais e para a agenda de pesquisa sobre as condições de trabalho e remuneração docente ganha força, no período atual, com a necessidade de adotar indicadores para monitorar o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, Lei n. 13.005/2014, que tem como uma de suas diretrizes a “valorização dos(as) profissionais da educação” (art. 2º, inciso IX) e, especificamente, a meta 17, que projeta “valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE”, ou seja, até 2020 (BRASIL, 2014).

Na meta 17 do PNE, o legislador atribui ao “rendimento médio” dos professores a função de um indicador quando estabelece que o valor médio da categoria deve ser comparado ao dos demais trabalhadores para avaliar a situação dos docentes no mercado de trabalho (BRASIL, 2014). Todavia, essa não é uma estratégia original do legislador brasileiro, pois a razão calculada a partir da divisão da “remuneração média (RM) dos professores” pela “remuneração média dos demais profissionais” é um indicador utilizado nas estatísticas educacionais internacionais para comparação entre países. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, na seção “Quanto ganham os professores?” do anuário Education at a glance (OCDE, 2016), mostra que a RM dos professores dos anos iniciais do ensino fundamental (EF) nos países da OCDE equivale a 81% da média dos demais trabalhadores com as mesmas características (formação em nível superior, entre 25 e 64 anos e jornada integral).² Esse valor é de 85% e 89%, respectivamente, para os professores dos anos finais e ensino médio.

O argumento central dessa proposta é que a RM dos professores calculada por pesquisadores (entre os quais, MORICONI, 2008; ALVES; PINTO, 2011; NERI, 2013; BARBOSA, 2014), organizações da sociedade civil (DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS − DIEESE, 2014; TODOS PELA EDUCAÇÃO, 2014) e órgãos governamentais − Inep (BRASIL, 2015) tem sido utilizada como um indicador do nível de remuneração dos professores de uma determinada localidade ou rede de ensino com intuito de avaliar as políticas de remuneração em curso. Assim, a RM tem assumido uma função similar à dos indicadores sociais, que, de acordo com Jannuzzi (2005, p. 138), “são medidas usadas para permitir a operacionalização de um conceito abstrato ou de uma demanda de interesse pragmático” com finalidade de subsidiar o planejamento público e a formulação, implementação e avaliação de políticas.

A fonte de dados é um aspecto determinante para conferir alguns atributos metodológicos desejáveis aos indicadores, quais sejam: validade da representação do conceito; confiabilidade da medida; cobertura populacional; factibilidade operacional; periodicidade da atualização; e desagregabilidade populacional e territorial (JANNUZZI, 2005). Isso é relevante porque, em grande medida, são eles que revelam a “qualidade” do indicador para os fins propostos. Nesse ponto, a Pnad/IBGE é uma das fontes mais utilizadas para o cálculo da RM de professores no Brasil. Talvez, por isso, essa seja a fonte indicada pelo legislador para o monitoramento da meta 17 do PNE (BRASIL, 2014). Porém é importante ressaltar que esse levantamento do IBGE não foi delineado para captar as características de uma ocupação específica e, portanto, é preciso cautela na interpretação dos resultados da RM dos professores, principalmente quando os resultados são desagregados por unidades da federação. Devido a isso e buscando novas possibilidades de fontes de dados, neste artigo, a RM dos professores foi calculada a partir dos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que passaram a ser divulgados em junho de 2012 pela Coordenação Geral de Estatísticas do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social (CGET/MTPS) (vide nota em BRASIL, 2012).

Nesse contexto, este artigo propõe uma análise da RM dos professores das escolas públicas de educação básica e da razão entre a RM desses com a dos demais profissionais do mercado de trabalho com formação equivalente como indicadores da valorização dos professores no mercado de trabalho a partir dos microdados da Rais. Além disso, visa a discutir possíveis vantagens comparativas dessa fonte em relação à Pnad. Para essa análise, foram utilizados os microdados de 2013.

O artigo está estruturado em quatro seções. A primeira traz uma breve revisão da literatura sobre remuneração dos professores no Brasil. Em seguida, são apresentados os aspectos metodológicos para o cálculo da RM a partir da Rais. A terceira seção traz os resultados e a discussão dos atributos da RM calculada a partir da Rais. A última seção foi reservada às considerações finais.

REVISÃO DA LITERATURA

A valorização dos profissionais da educação é um dos princípios da educação nacional previstos na Constituição Federal de 1988 (CF, art. 206, inciso V) (BRASIL, 1988) e na Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que institui a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, art. 3º, inciso VII) (BRASIL, 1996a) e é um tema com longa trajetória de lutas na história educacional do país (MONLEVADE, 2000; VICENTINI; LUGLI, 2009) que ainda permanece na pauta das reivindicações da categoria. De todo modo, a inclusão de dispositivos voltados para a remuneração condigna dos professores nas leis dos fundos de manutenção,³ a definição de Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) (Lei n. 11.738/2008) (BRASIL, 2008) e as metas do PNE 2014-2024 (BRASIL, 2015) quanto à formação dos professores em cursos de licenciatura e pós-graduação na área em que atuam (metas 15 e 16), remuneração (meta 17), e plano de carreira (meta 18) são avanços no sentido de reconhecer formalmente que as condições de trabalho dos professores ainda são inadequadas e que a valorização dos docentes é um dos elementos centrais para a garantia do direto à educação em condições de qualidade para todas as crianças, jovens e adultos.

Embora a comparação da RM de determinada ocupação com as das demais seja uma estratégia comumente adotada em análises sobre o nível de remuneração das diversas profissões, é fundamental considerar que a remuneração condigna é um direito do trabalhador brasileiro. Ou seja, não é uma questão a ser estabelecida pelo mercado de trabalho e avaliada tão somente por meio de indicadores que ordenam, de algum modo, as ocupações segundo o prestígio de cada uma convertido em reconhecimento salarial (embora, nas sociedades capitalistas, não se possa desprezar os movimentos para que a remuneração seja considerada apenas uma questão de preço da força de trabalho no mercado). A Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), no capítulo dos direitos sociais, art.7, inciso IV, estabelece que os trabalhadores brasileiros têm direito ao

[...] salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

No Brasil, a razão entre a RM de professores e a dos demais profissionais tem sido divulgada em publicações acadêmicas, governamentais e da sociedade civil com resultados diferentes (Quadro 1). Essas divergências quanto ao valor de um mesmo indicador sugerem uma reflexão quanto às escolhas metodológicas, uma vez que a elaboração de indicadores não é um processo neutro e sempre se dá a partir de escolhas teóricas e políticas dos autores (JANNUZZI, 2005).

No âmbito da pesquisa em políticas educacionais, a remuneração docente é um tema abordado em diferentes eixos temáticos. Um deles é composto pelos estudos relacionados à trajetória histórica da profissionalização da categoria e das pautas de reivindicações sindicais no Brasil (MONLEVADE, 2000; GOUVEIA; FERRAZ, 2013; GATTI; BARRETTO, 2009; VIEIRA, 2014), às reformas educacionais na América Latina ocorridas, sobretudo, a partir da década de 1990 (MORDUCHOWICZ, 2003; OLIVEIRA, 2004, 2007), e ao financiamento da educação, que, em geral, discutem a proporção do gasto com pessoal no orçamento da educação, avaliam a remuneração no contexto dos fundos de manutenção (Fundef e Fundeb) e fazem projeções do nível adequado de investimento financeiro para garantir a remuneração condiga como um dos elementos necessários para a oferta de ensino em condições de qualidade (VERHINE, 2006; CARREIRA; PINTO, 2007; CAMARGO et al., 2009; ALVES, 2012; CARA; ARAÚJO, 2011; BARBOSA, 2014; PINTO, 2014; CARVALHO, 2015). Em outro eixo de investigação, há estudos que analisam a remuneração como elemento central para a valorização social do professor e para a atratividade da profissão. Nesse eixo, Gatti et al. (2010) e Louzano et al. (2010) verificaram que a trajetória histórica de baixa remuneração no Brasil criou uma imagem de profissão com baixo status social e, desse modo, pouco atrativa para os jovens do ensino médio (principalmente para aqueles cujas trajetórias socioeconômico-educacionais mais favorecidas permitem escolher um rol maior de cursos nos vestibulares das universidades).

A REMUNERAÇÃO MÉDIA COMO INDICADOR: CRITÉRIOS E RESULTADOS DE ALGUNS ESTUDOS PRECEDENTES

Entre os estudos que calcularam a RM dos professores brasileiros, foram identificados dois grupos. Num primeiro grupo, estão aqueles que compararam a RM de professores e outras ocupações e verificaram a posição desses entre as diversas profissões num ranking (SAMPAIO et al., 2002; ALVES; PINTO, 2011; NERI, 2013; BARBOSA, 2014). Esses estudos concluíram que os professores com formação em nível superior têm remuneração comparativamente inferior às das demais ocupações com formação equivalente. No ranking da remuneração elaborado por Neri (2013), os médicos têm RM 3,5 vezes maior do que a RM de professores. A menor remuneração dos docentes com formação em nível superior, em termos de sua média, pode ser percebida, inclusive, de acordo com Alves e Pinto (2011), em relação a algumas ocupações que exigem apenas formação em nível técnico.

Outro conjunto de estudos comparou a RM dos professores e das demais ocupações por meio do cálculo da razão entre a remuneração de professores e não professores. São eles: Moriconi (2008), Brito e Waltenberg (2014), Dieese (2014), Todos pela Educação (2014), Nascimento, Silva e Silva (2014), Inep (BRASIL, 2015) e Jacomini, Alves e Camargo (2016). De forma geral, esses estudos mostraram que a remuneração média dos professores com formação em nível superior é inferior à dos demais profissionais.⁴ Todavia, conforme observaram Moriconi (2008), Brito e Waltenberg (2014) e Jacomini, Alves e Camargo (2016), a posição dos professores com formação em nível médio é favorável em relação à das demais ocupações. Esses estudos estão, em alguma medida, na direção do que sugere o monitoramento da meta 17 do PNE. Por isso, é com esse grupo que este artigo pretende dialogar de forma mais direta, com base no Quadro 1.

Uma análise comparativa dos seis estudos apresentados no Quadro 1 permite concluir que os autores não utilizaram os mesmos critérios para o cálculo da RM quanto ao: a) perfil dos professores − setor público/privado, rede de ensino (federal, estadual ou municipal), nível de formação (médio, superior ou pós-graduação), tipo de vínculo empregatício, jornada de trabalho, etapa de ensino e faixa etária; b) critério de análise e tratamento de valores atípicos (outliers); e c) estratégia de padronização da remuneração a partir da jornada de trabalho. Dessa forma, embora tenham utilizado a mesma fonte de dados (Pnad) e técnica de cálculo do indicador (a média), os resultados são diferentes. Isso lança um alerta que, embora com o mesmo nome (remuneração média), não são indicadores idênticos e, portanto, a rigor, os resultados não são comparáveis.

Ainda assim, pode-se afirmar que não há expressiva variação entre as RM e há certa convergência dos resultados calculados por diferentes critérios, uma vez que a média das RM dos seis estudos, em valores atualizados para 2013, é de R$ 2.515,00, com desvio-padrão de R$ 405,00 e coeficiente de variação de 16% (considerado baixo). Ou seja, se o interesse for responder a questão central da meta 17 do PNE 2017-2024 (analisar a equiparação salarial entre professores e demais profissionais com mesma formação), os estudos apresentam a mesma conclusão: há considerável distância entre a média dos salários de professores de nível superior e a dos demais profissionais com mesmo nível de formação, em termos da razão entre a RM de professores e a dos demais profissionais (BRASIL, 2015). Para dar uma noção de magnitude, os estudos que analisaram profissionais com formação superior e usaram jornada de trabalho padronizada para 40h semanais (MORICONI, 2008; DIEESE, 2014; TODOS PELA EDUCAÇÃO, 2015; JACOMINI; ALVES; CAMARGO, 2016) convergem para uma razão em torno de 0,6 (isto é, os professores ganham, em média, cerca de 40% a menos).

QUADRO 1:
SINOPSE DE ESTUDOS REALIZADOS SOBRE A REMUNERAÇÃO MÉDIA NACIONAL DE PROFESSORES E OUTROS PROFISSIONAIS, BRASIL, VALORES ATUALIZADOS PARA 20131

Entre esses estudos, são dignos de nota os resultados que divergem do que tem sido apresentado pela literatura sobre o tema. Brito e Waltenberg (2014) focalizaram os “professores do ensino médio do setor público e privado” e concluíram que esses ganham mais do que os demais funcionários públicos e empregados do setor privado. Esses achados parecem surpreendentes, mas é importante ressaltar que os autores compararam professores e demais profissionais com níveis de formação diferentes. Nos grupos de comparação (demais funcionários públicos e empregados do setor privado), estão profissionais com diferentes níveis de formação (inclusive fundamental e médio), enquanto a amostra de professores é composta apenas por aqueles com formação em nível superior. No mesmo estudo, ao comparar a RM dos professores com a dos demais profissionais das ciências e das artes (grupo em que, segundo os próprios autores, a comparação é mais pertinente), verificou-se que os professores recebem em média quase 13% a menos. Também vale notar que os autores utilizaram uma amostra composta somente por profissionais entre 25 a 55 anos e com vínculos empregatícios formais (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - e estatutário).

Moriconi (2008) também utilizou critérios adicionais de seleção da amostra. A autora selecionou somente os trabalhadores docentes e não docentes entre 18 e 65 anos e excluiu os trabalhadores por conta própria, empregados domésticos e empregadores do grupo de comparação (não docentes).

Os estudos realizados por organizações da sociedade civil, Dieese (2014) e Todos pela Educação (2015) não apresentam detalhamento metodológico do cálculo da RM. Os valores da razão entre as remunerações médias calculadas pelos dois estudos são próximos, mas há diferença expressiva entre a RM dos professores (mais de R$ 500,00 ou 28%). Isso pode ser explicado porque o Todos pela Educação (2015) considerou os professores da rede pública e privada para compor a média.

Os estudos do Inep (BRASIL, 2015) e de Jacomini, Alves e Camargo (2016) foram elaborados visando à discussão sobre o monitoramento da meta 17 do PNE e apresentam um bom nível de detalhamento dos procedimentos e cálculos. Por isso, as escolhas metodológicas deste artigo, apresentadas na próxima seção, tomaram como base esses dois estudos para permitir a comparação dos resultados.

Os estudos que analisaram a remuneração dos professores a partir dos dados da Rais são recentes. Uma hipótese explicativa é o fato de que somente em junho de 2012 a CGET/MTPS disponibilizou o acesso aberto aos microdados dessa fonte na internet (BRASIL, 2012).⁵ Com acesso apenas às informações agregadas (sinopses e metadados), a Rais se distanciava significativamente da Pnad em potencial de uso para pesquisas sobre remuneração de ocupações específicas.

Ainda assim, três estudos foram identificados. Fernandes, Gouveia e Benini (2012) utilizaram dados da Rais do período de 1998 a 2008. Os autores não tiveram acesso aos microdados. A pesquisa focalizou a remuneração de professores do ensino médio de escolas públicas das capitais brasileiras. Os autores concluíram que houve perda geral no poder de compra das remunerações de professores em relação ao salário mínimo nacional e confirmaram a hipótese de uma relação negativa entre a priorização do ensino fundamental no período de vigência do Fundef (1998 e 2006) e a remuneração dos professores do ensino médio. Quanto ao uso da Rais, ao compararem a RM média calculada em estudos anteriores que utilizaram a Pnad 2006, concluíram que havia convergência entre os resultados apurados pelas duas fontes. Todavia, a ausência de valores de remuneração em algumas localidades, durante alguns anos do período analisado, levou os autores a lançarem dúvida sobre o nível de precisão das informações prestadas pelos empregadores do setor público, tanto no sentido de estarem corretas quanto no de estarem completas. De toda maneira, o estudo aponta a Rais como fonte potencial para análise da remuneração docente e sugere novos estudos.

Nascimento, Silva e Silva (2014, p. 46) também utilizaram a Rais para comparar o nível de remuneração de docentes da rede pública com formação em nível superior e demais “carreiras típicas de nível superior”. Os autores utilizaram os microdados de 2012. Não apresentaram o detalhamento metodológico e nem o valor da RM, mas concluíram que os professores recebiam apenas 80% da remuneração média das demais ocupações (razão = 0,80).

Outro estudo recente visando à utilização da Rais como fonte para análise da remuneração dos professores da educação básica foi realizado pelo Inep (BRASIL, 2017). O instituto fez o pareamento dos microdados identificados com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos professores das bases do Censo da Educação Básica e da Rais do ano de 2014. Esse pareamento concluiu que 93,2% dos 2.229.256 professores constantes no levantamento do Inep estavam listados na Rais. Esse resultado esclarece parte das dúvidas em relação à “cobertura” dos dados dos professores brasileiros na Rais − apontada também por Fernandes, Gouveia e Benini (2012). Porém, a parte não encontrada (6,8%), embora percentualmente pequena, refere-se a um grande contingente de profissionais, o que resulta em mais de 140 mil professores sem informações na Rais. Ou seja, embora com potencial inegável pelo expressivo índice de cobertura alcançado em 2014, o estudo revela que existem redes que continuam não prestando informações completas à Rais. A partir desse trabalho, o Inep passou a divulgar a “Remuneração Média dos Docentes” como um dos indicadores educacionais disponíveis no sítio eletrônico do instituto. Os resultados mostraram que, em nível nacional, a RM dos professores das escolas públicas federais para 40h semanais em 2014 era de R$ 7.767,00, enquanto, nas redes estaduais, era de R$ 3.476 e, nas redes municipais, era de R$ 3.116,00. O trabalho não visava a calcular a razão entre as RMs de docentes e as dos demais profissionais.

AVALIAÇÃO DE INDICADORES SOCIAIS

A experiência brasileira com uso de indicadores sociais é relativamente recente, com início, em grande medida, na década de 1990. Havia um ambiente de crescente demanda pelos direitos sociais estabelecidos pela Constituição (então recentemente promulgada). Naquela década, surgem as primeiras experiências que demonstram o potencial das medidas sintéticas como ferramentas para descrever e monitorar aspectos da qualidade de vida e/ou da vulnerabilidade social ao longo do tempo e para planejar ações corretivas em âmbito nacional e local (NAHAS, 2002; JANNUZZI, 2002; GUIMARÃES; JANNUZZI, 2004). A experiência do país também foi baseada na experiência internacional que publicou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em 1990.⁶

A repercussão da divulgação dos indicadores fez emergir a necessidade de elencar requisitos para a produção de medidas eficazes para a descrição de situações empíricas ou, em outras palavras, identificar as características desejáveis de um “bom” (pertinente, crível, acurado) indicador social (JANNUZZI, 2002). A necessidade de avaliar a qualidade dos indicadores se dá principalmente porque os indicadores passaram a subsidiar políticas públicas em diferentes áreas e, em certo nível, a “traduzir” em números quão boa ou ruim está a situação em determinado contexto (território). Daí o potencial e também os cuidados exigidos na elaboração de medidas sociais sintéticas, uma vez que diferentes escolhas metodológicas levam a diferentes resultados (como apontado na discussão sobre o Quadro 1). Além disso, os indicadores têm sido utilizados como ferramentas de comparação e avaliação com potencial para induzir ações (e “não ações”) dos tomadores de decisão (JANNUZZI, 2002).

Para uma avaliação dos indicadores, a matriz com 12 propriedades (atributos) desejáveis proposta por Jannuzzi (2005) se apresenta como um método útil para qualificar o uso dos indicadores. A proposta da “matriz de propriedades desejáveis para um indicador” por esse autor é inovadora no sentido de facilitar a comparação entre indicadores diferentes a partir de uma lista de requisitos para a produção de indicadores eficazes. Todavia, pode-se notar que a definição de propriedades desejáveis realizada pelo autor é resultado de uma compilação de critérios epistemológicos para a produção do conhecimento científico (no caso dos atributos de validade e confiabilidade) e requisitos oriundos de outros estudos, como Araújo, Conde e Luzio (2004), Costa e Castanhar (2003), Kassai (2002), Jannuzzi (2002) e Guimarães e Jannuzzi (2004). Assim, Jannuzzi (2005) propõe as seguintes propriedades: 1) validade da representação do conceito; 2) confiabilidade da medida; 3) factibilidade operacional; 4) cobertura populacional; 5) desagregabilidade territorial e populacional; 6) periodicidade da atualização; 7) comparabilidade da série histórica; 8) relevância para a agenda política; 9) transparência metodológica, 10) comunicabilidade; 11) especificidade; e 12) sensibilidade. Desses atributos, os sete primeiros têm na fonte de dados um aspecto determinante. Por isso, neste artigo, apenas sete serão utilizados para avaliar a qualidade da RM dos professores calculada a partir dos dados da Rais e da Pnad.

Com base no autor, vale recordar que a validade da representação do conceito se refere, em termos gerais, ao grau em que o indicador expressa o que pretende informar (JANNUZZI, 2005). Um indicador será válido se expressar, de modo mais fidedigno, a realidade do fenômeno/objeto em dado contexto. E a confiabilidade da medida, por sua vez, refere-se à medição do aspecto pretendido de modo correto, coerente e igualmente constante. Segundo Martins e Theóphilo (2009), esse atributo está relacionado à confiança que se tem na medida − a qual, por sua vez, depende da fonte de dados utilizada, da forma de coleta das informações − e ao método de cálculo. A factibilidade operacional, por sua vez, refere-se ao grau de facilidade para obter dados necessários para calcular o indicador. Têm baixa factibilidade as medidas que dependem de coleta de dados complexa ou com alto custo. Por outro lado, têm alta factibilidade, por exemplo, os indicadores gerados a partir de dados administrativos, uma vez que são coletados pelas atividades cotidianas da administração pública, e que, portanto, estão disponíveis e não têm custo para ser coletados. Um indicador com bom nível de cobertura e desagregabilidade territorial e populacional poderá fornecer informações representativas da realidade empírica, nos diversos aspectos de grupos sociais, segundo as suas características constitutivas específicas (faixa etária, sexo, cor/raça, renda, escolaridade, ocupação, etc.) e contexto territorial (país, região, estado, município, área urbana/rural, etc.). Duas propriedades relacionadas à perspectiva temporal das análises são periodicidade e comparabilidade. Enquanto a periodicidade da atualização sugere que os indicadores sejam calculados com regularidade compatível à necessidade de acompanhamento das informações, a fim de captar as mudanças da realidade empírica, a comparabilidade propõe que o indicador deve medir seu objeto de forma estável (confiável) ao longo do tempo, para permitir uma análise em série histórica.

ASPECTOS METODOLÓGICOS

A possível contribuição deste estudo consiste em apresentar o valor da RM dos professores das escolas públicas de educação básica e a razão entre a RM desses com a dos demais profissionais do mercado de trabalho com formação equivalente, a partir dos microdados da Rais, no âmbito da meta 17 do PNE 2014-2024.

A RAIS COMO FONTE PARA ANÁLISE DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES

A Rais foi instituída pelo Decreto n. 76.900, de 23 de dezembro de 1975 (BRASIL, 1975). Seus objetivos são: “o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País; o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho; a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais” (BRASIL, 1975).⁷ Para isso, os empregadores do país, do setor público e privado, devem declarar anualmente os dados de seus empregados por meio eletrônico disponibilizado pelo ministério.⁸

Quanto à unidade de análise, as informações dos empregados são prestadas para cada vínculo de emprego. Sobre esse ponto, vale ressaltar que um trabalhador pode constar na Rais mais de uma vez, a depender da quantidade de vínculos de emprego formal que possui no ano da coleta.

Para este trabalho, foram utilizados os dados de 2013. Naquele ano, foram coletadas informações de 2,72 milhões de vínculos de professores das redes públicas de educação básica. Considerando que, segundo o Censo Escolar 2013 (BRASIL, 2017a), havia 1,72 milhão de professores nas redes públicas e que um docente pode ter mais de um vínculo de emprego, parece haver boa cobertura de informações dessa categoria na Rais.⁹

A variável “valor da remuneração média nominal” [VlRemunMédiaNom], constante nos microdados da Rais, foi utilizada para descrever a remuneração dos trabalhadores. Nessa variável, estão contidos os diversos tipos de remunerações que compõem o ganho do trabalhador (salários, vencimentos, vantagens, abonos, adicionais por tempo de serviço, remuneração do período de férias, suplementações, bonificações, gratificações, comissões, etc.). Vide lista completa em Ministério do Trabalho (MTb) (BRASIL, 2016, p. 36). Essas remunerações abarcam o que compõe a remuneração típica de um professor da rede pública. O 13º salário não compõe essa variável. Portanto, quando calculado o valor da remuneração média nominal, apenas a inclusão da “remuneração do período de férias” (referente a um terço do salário base) parece distorcer para maior, na ordem de 2,78%,¹⁰ a remuneração mensal típica dos trabalhadores.

Também foram utilizadas, como variáveis auxiliares para o cálculo da RM (classificação e seleção de casos e padronização de valores), as seguintes variáveis: tipo de ocupação (descrita pela Classificação Brasileira de Ocupações [CBO] edição 2002) (BRASIL, 2016), dependência administrativa, jornada de trabalho, nível de formação, tipo de vínculo de emprego (Quadro 2). Além das variáveis listadas no Quadro 2, os microdados do levantamento ainda contêm um total de 45 variáveis, incluindo características dos trabalhadores e do estabelecimento de trabalho.

QUADRO 2:
VARIÁVEIS TRANSFORMADAS POR MEIO DE AGRUPAMENTO DE VALORES DAS VARIÁVEIS ORIGINAIS DA RAIS 2013

A título de síntese parcial, o Quadro 3 apresenta uma breve comparação das principais características da Rais discutidas nesta seção, em perspectiva com as características da Pnad (comentadas durante a síntese dos estudos apresentados no Quadro 1), a fim de permitir uma visualização panorâmica de algumas diferenças fundamentais entre as fontes, quando utilizadas para analisar a remuneração docente

QUADRO 3:
SINOPSE COMPARATIVA DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS DA RAIS E PNAD

FÓRMULAS DE CÁLCULO

O desafio para o cálculo da RM dos professores não está na complexidade da técnica estatística empregada (pois é utilizada a média), mas sim na definição do perfil de professores a que a RM se refere, tratamento dos dados (valores atípicos, por exemplo) e padronização de valores da RM. As divergências entre os resultados nas publicações, conforme mostrou o Quadro 1, são oriundas dessas escolhas metodológicas. Em geral, os estudos definem perfis dos professores pelas seguintes variáveis: rede de ensino (federal, estadual, municipal ou privada), nível de formação, duração da jornada de trabalho, tipo de vínculo empregatício e tempo de serviço.¹¹ O “ideal” nessas escolhas é obter um perfil de sujeitos com as características representativas do quadro de professores da rede ou localidade em análise para, a partir dessa identificação, calcular a RM.

Diversas escolhas são possíveis a depender do objetivo da análise. Neste artigo, o interesse é calcular a RM para atender aos objetivos de monitoramento da meta 17 do PNE 2017-2024 (BRASIL, 2014). As definições metodológicas visaram a dialogar, de algum modo, com Inep (BRASIL, 2015) e Jacomini, Alves e Camargo (2016), que têm propósito semelhante, apesar de terem utilizado a Pnad, fonte indicada pelo legislador. Assim, tomando como base o texto da meta 17, a RM neste trabalho foi calculada para os grupos de trabalhadores com os seguintes perfis:

1. professores da educação básica - redes públicas (federal, estadual e municipal), com formação em nível superior (incluindo pós-graduação);

2. demais profissionais: setor público e privado, com formação em nível superior (incluindo pós-graduação).

Não foi adotada nenhuma restrição ou opção quanto às características relacionadas: ao tipo de vínculo empregatício, como o fizeram Brito e Waltenberg (2014); ao tempo de serviço dos trabalhadores, como o fizeram Moriconi (2008), Brito e Waltenberg (2014); e aos tipos de ocupação que compõem o grupo dos demais profissionais, como o fez Moriconi (2008), considerando que o texto da meta 17 trata de um perfil bastante amplo de professores.

Outra decisão metodológica que merece destaque é quanto à delimitação da categoria “professores das redes públicas de educação básica”. Embora o estudo do Inep (BRASIL, 2017) tenha considerado também os professores do ensino superior (por causa dos institutos federais) e demais funções da educação (pedagogo, coordenador pedagógico, etc.) para composição desse grupo, neste estudo foram consideradas somente as ocupações que continham o termo professor relacionado às etapas/modalidades da educação básica.

Para comparação entre a remuneração dos dois grupos, a RM foi calculada para uma jornada semanal padronizada para 40 horas, conforme a fórmula apresentada na Figura 1.

FIGURA 1:
FÓRMULA DA RM DOS PROFESSORES E DEMAIS TRABALHADORES PARA UMA JORNADA PADRONIZADA PARA 40 HORAS SEMANAIS

Algumas considerações sobre os critérios adotados na fórmula são relevantes. No que se refere à formação, sabe-se que o plano de carreira dos professores é estruturado também com base no nível de formação. Por isso, a fórmula sugere que a RM deve ser calculada separadamente para os trabalhadores com formação em nível médio e superior. Quanto à jornada de trabalho, para evitar distorções na padronização da RM para 40h semanais (subestimação devido a jornadas semanais longas [maiores que 44h] ou superestimação devido a jornadas semanais curtas [menores que 20h]), a fórmula restringe o cálculo a vínculos com jornada semanal contratada de 20 a 44 horas. Os dados da Rais 2013 mostram que, para os grupos comparados neste estudo, apenas 9,6% dos professores têm vínculos de emprego com jornadas inferiores a 20 horas semanais. Esse número é 4,7% entre os demais profissionais. O indicador obtido pela razão entre a RM de professores e demais profissionais é a medida utilizada para verificar a equiparação do rendimento médio entre professores e demais profissionais. A fórmula para o cálculo está na Figura 2.

FIGURA 2:
FÓRMULA PARA O CÁLCULO DA RAZÃO ENTRE A REMUNERAÇÃO MÉDIA DOS PROFESSORES E DOS DEMAIS PROFISSIONAIS

Quanto à identificação e tratamento de valores atípicos (extremos ou outliers), o critério utilizado neste artigo teve como referência o procedimento do IBGE para análise da variável rendimento no Censo demográfico 2010 (IBGE, 2012), que classificou valores em seis intervalos interquartílicos acima do terceiro quartil como atípicos e os retirou da análise. Esse critério também foi adotado por Inep (BRASIL, 2015) e Jacomini, Alves e Camargo (2016). Adicionalmente, foram considerados atípicos os valores abaixo de um salário mínimo vigente em 2013 (R$ 678,00) para uma jornada de 40 horas, que, segundo a Constituição Federal de 1988 (art. 7o), é o menor valor mensal que um trabalhador pode receber (BRASIL, 1988).

RESULTADOS E DISCUSSÃO

A Rais coletou dados de 75,4 milhões de vínculos de emprego junto aos empregadores do setor público e privado do país no ano de 2013. Desse total, 2,72 milhões (ou 3,6%) foram identificados com vínculos de professores na rede pública de educação básica (veja critério de classificação no Quadro 2). Considerando que, segundo o Censo Escolar 2013 (BRASIL, 2017a), havia 1,72 milhão de professores nas redes públicas e que um docente pode ter mais de um vínculo de emprego, parece haver boa cobertura de informações dessa categoria na Rais.¹²

A Tabela 1 apresenta o perfil da população de professores a partir dos vínculos informados na Rais. O intuito é verificar se os vínculos de emprego informados pelas redes públicas contêm viés de informação (ou omissão dela) a ponto de compor uma população com perfil muito diferente do conhecido por outras fontes. Para isso, as características gerais traçadas pela Rais foram comparadas às apresentadas pelos levantamentos educacionais realizados pelo Inep (preferencialmente o Censo Escolar e alternativamente a Prova Brasil) e pela Pnad/IBGE.

Inicialmente, é preciso ressaltar que a unidade de análise da Rais é o vínculo de emprego, enquanto e das demais fontes comparadas é o indivíduo. Essa é a explicação para o fato da Rais apresentar quase um milhão de vínculos a mais do que o número de professores do país contados no Censo Escolar. Isso quer dizer que, no ano 2013, vários professores tiveram mais de um vínculo de emprego somente nas redes públicas. Por meio dos microdados identificados fornecidos pelo Ministério do Trabalho,¹³ foi verificado que: cerca de 1,72 milhão (78,9%) têm apenas um vínculo de emprego; 416,4 mil têm dois vínculos (19%); e 46,3 mil (2,1%) tiveram três ou mais vínculos de emprego nas redes públicas. Em algumas redes de ensino, ter mais de um vínculo não é incomum. Na rede municipal de Curitiba, por exemplo, a jornada de trabalho padrão dos professores é de 20 horas semanais. Os professores que desejarem trabalhar 40 horas podem concorrer a outro vínculo de emprego e poderão ter duas matrículas funcionais.

Voltando à análise dos números da Tabela 1, o perfil descrito pelos vínculos da Rais no agregado nacional é bastante próximo ao da Pnad e Censo Escolar nos quesitos nível de formação, dependência administrativa e vínculo de emprego. Por outro lado, apresenta divergências consideráveis em relação à Pnad e Prova Brasil quanto ao tempo de serviço (principalmente quanto à proporção dos professores iniciando na carreira). O perfil da jornada também tem similaridades com o descrito pela Pnad. Em resumo, após uma tentativa de validação externa, pode-se concluir que os dados da Rais 2013 parecem ser representativos no agregado nacional, uma vez que os dados dessa fonte remetem a um perfil de professores conhecido por pelo menos uma fonte externa.

TABELA 1:
CARACTERÍSTICAS DE TRABALHO E DOS PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA POR DIFERENTES FONTES. BRASIL, 2013

• Fontes: Elaborado pelos autores a partir dos microdados da Rais 2013 e informações da Pnad, Prova Brasil e Censo Escolar 2013, adaptados de Jacomini, Alves e Camargo (2016).
• (*) A unidade de análise é o vínculo de emprego. O número de vínculos pode ser maior que o número de docentes, uma vez que um professor pode ter mais de um vínculo de emprego
• (**) A unidade de análise é o professor. População de professores expandida a partir da amostra da Pnad
• (***) A unidade de análise é o professor. População de professores contada pelo Censo Escolar ou amostra da Prova Brasil

Neste artigo, serão apresentadas as análises da RM somente para os professores das redes públicas de educação básica com formação em nível superior, uma vez que, conforme Moriconi (2008), Brito e Waltenberg (2014) e Jacomini, Alves e Camargo (2016) e Inep (BRASIL, 2015), a posição dos professores com formação em nível médio é favorável em relação às demais ocupações no mercado de trabalho de mesmo nível de formação. Vale ressaltar que, de acordo com dados Censo Escolar 2013, 83,2% dos professores das redes públicas têm formação em nível superior. Ao fazer esse recorte, são considerados na análise 11,6 milhões de vínculos de empregos formais. Esse número chama atenção por informar que apenas 15,4% dos vínculos de emprego do país são ocupados por trabalhadores com formação em nível superior, o que revela a baixa escolaridade da população no mercado de trabalho formal. Também vale ressaltar que os professores, pelo fato de a docência ser um carreira numerosa, representam 23% dos vínculos de trabalhadores com formação em nível superior. Os resultados da RM e da razão entre os grupos comparados para o agregado nacional estão apresentados na Tabela 2.

TABELA 2:
REMUNERAÇÃO MÉDIA E RAZÃO ENTRE A REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR E JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. BRASIL, 2013

• Fontes: Elaboração dos autores a partir dos microdados da Rais 2013.

Os valores da Tabela 2 foram calculados a partir de dados de remuneração de 10,1 milhões de vínculos de empregos (1,9 milhão de professores e 8,2 milhões dos demais profissionais). Segundo a Rais, a remuneração média dos professores para uma jornada padronizada em 40 horas semanais era de R$ 3.576,00 − o que equivalia a 5,3 salários mínimos (R$ 678,00) em 2013. Os estudos detalhados no Quadro 1 revelaram valores de RM em torno de R$ 2.500,00. Assim, a RM mostrada na Tabela 2 ficou mais próxima apenas do valor atualizado no estudo de Moriconi (2008). Todavia, esse número precisa ser analisado com cautela, uma vez que se trata da média nacional de uma carreira extremamente descentralizada, em quase 6.000 redes públicas com contextos locais, trajetórias e planos de carreira (ou ausência deles) próprios. Logo, esse número deve ser visto como um indicador com potencial de apontar, aproximar, revelar ou sintetizar um fenômeno (JANNUZZI, 2005), nesse caso, com a limitação de fazê-lo em âmbito nacional, e não como um número que traduz a remuneração de todos e de cada um dos professores brasileiros. O maior potencial desse número talvez seja o de operacionalizar uma medida para análise da situação dos professores no mercado de trabalho de forma ampla, de acordo com o sentido da meta 17: a razão entre as RMs dos dois grupos, que expressa que a remuneração média dos professores (R$ 3.576,00) é equivalente a 68% da média dos demais profissionais (R$ 5.227,00). Essa razão revela um cenário pior do que aquele descrito pelo único estudo que calculou a razão a partir da Rais − Nascimento, Silva e Silva (2014) encontraram uma razão de 0,80 − e Inep (BRASIL, 2015), que calculou uma razão de 0,76 (que utilizou a Pnad). O indicador é um pouco melhor do que o apresentado por Jacomini, Alves e Camargo (2016), que calcularam um razão de 0,61 e cujos procedimentos metodológicos permitem uma comparação mais direta (conforme será apresentado adiante na Tabela 3).

Considerado a limitação da média enquanto medida descritiva, inicialmente a Tabela 2 apresenta a distribuição dos valores de remuneração dos vínculos de emprego dos 1,9 milhão de professores em intervalos de valores. Verifica-se que 24,5% dos professores tiveram rendimento de até R$ 2.034,00 ou três salários mínimos. O maior contingente de professores (47,%) estava na classe que contempla a média, ou seja, entre mais de três até seis salários mínimos. As classes com valores acima de seis salários mínimos somam 28,2%. A distribuição de frequência da remuneração dos demais profissionais revela que 28,9% delas estão na menor classe (até três salários mínimos) e que as classes acima de seis salários agregam 42,8% dos profissionais.

Os coeficientes de variação (CV) ajudam a compreender a magnitude da heterogeneidade existente entre as remunerações do mesmo grupo.¹⁴ A variabilidade entre as remunerações dos professores é alta (67%) e pode ser explicada por ser composta por remunerações de docentes com perfis muito diferentes quanto: à rede de ensino (federal, estadual e municipal); à formação (superior e pós-graduação); ao tipo de vínculo empregatício; à jornada de trabalho e tempo de serviço. Essa medida sugere cautela nas conclusões a partir da média nacional, conforme ressaltado anteriormente. A heterogeneidade das remunerações dos demais profissionais ainda é maior (99%) e é razoável que seja, pois computa remunerações de ocupações muito diferentes que atuam nos setores público e privado.

As medidas de posição (quartis) também ajudam a compreender a desigualdade da remuneração dentro dos e entre os grupos comparados. O 1º quartil indica que os professores com as menores remunerações (25% menores) percebiam valores de até R$ 2.053,00. Esse valor, teto para os professores desse grupo, é apenas 13% acima do PSPN, que era de R$ 1.817,30 em 2013 (lembrando que o PSPN é para os professores com formação de nível médio e aqui se trata de professores com formação em nível superior). Já os profissionais não docentes que percebiam 25% das menores remunerações, recebiam valores de até R$ 1.832,00. Ou seja, calculando as razões entre os valores do 1º quartil dos dois grupos (1,12), verifica-se que, entre os profissionais de nível superior com menores salários, os professores estão em posição um pouco mais favorável. A mediana informa que 50% dos 1,9 milhão de valores de remunerações de professores considerados são de até R$ 2.903,00. Essa medida de posição é utilizada em alguns estudos sobre remuneração docente − como, por exemplo, Gatti e Barretto (2009) -, em alternativa à média, talvez por não ser suscetível a valores extremos. A razão entre as medianas (0,85) informa que os professores estão em posição desfavorável em relação aos demais profissionais do mercado quando considerada essa medida. Por fim, a razão entre os valores do 3º quartil (0,65) mostra que o valor que indica que o profissional está no grupo que percebe 25% das maiores remunerações entre os professores (R$ 4.326,00) é 35% menor do que o valor entre os demais profissionais com os maiores salários (a partir de R$ 6.654,00).

Esse conjunto de medidas descritivas ajuda a relativizar a RM dos professores em nível nacional como um indicador absoluto e, ao mesmo tempo, mostra quão complexa é a tarefa de analisar os valores de remuneração de uma categoria tão heterogênea como a dos professores no Brasil. Para avançar na discussão sobre os resultados das RMs obtidos por meio da Pnad e Rais, a Tabela 3 apresenta os resultados por unidade da federação (UF) calculados por Jacomini, Alves e Camargo (2016), que utilizaram a Pnad em perspectiva com os resultados obtidos pela Rais.

O primeiro aspecto que chama atenção é que os resultados obtidos pela Pnad são oriundos de 3.178 observações. Ao desagregar os resultados UF, observa-se que, em Roraima, por exemplo, a amostra é composta por apenas 35 professores e que, em 15 estados, a amostra de professores da Pnad não chega a 100 respondentes. Por se tratar de uma fonte composta por dados administrativos, a Rais tem um caráter censitário da população empregada no mercado formal. Por isso, os resultados da Tabela 3 são oriundos de quase dois milhões de observações e mostram que a Rais 2013 contém dados de um número de vínculos de empregos superior ao número de professores contados no Censo Escolar em 20 estados (exceto em Amapá, Rondônia, Alagoas, Maranhão, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Sul).

TABELA 3:
REMUNERAÇÃO MÉDIA E RAZÃO ENTRE AS REMUNERAÇÕES DE PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR E JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS POR UF. BRASIL, 2013

• Fonte: Elaboração dos autores a partir dos microdados do Censo Escolar 2013 e Rais 2013, além de dados da Pnad 2013, apresentados por Jacomini, Alves e Camargo (2016, p. 24).
• Notas:(1) Total de professores da rede pública de educação básica com formação em nível superior segundo o Censo da Educação Básica 2013 (BRASIL, 2017a).
• (2) Resultados apresentados por Jacomini, Alves e Camargo (2016, p. 24).
• (3) Coeficiente de Variação = [desvio-padrão/média]
• (4) Razão = RM dos docentes da UF dividida pela RM dos demais profissionais em nível nacional (R$ 5.227,00).

Nesse ponto, pode-se refletir sobre a cobertura populacional, uma das propriedades desejáveis para um indicador social, segundo Jannuzzi (2005). A Pnad tem excelente cobertura populacional quando considerada a população como um todo. Todavia, para grupos populacionais específicos, não há garantia de representatividade (IBGE, 2013). A Rais, nesse sentido, tem a vantagem de ser censitária e, portando, tem o potencial para cobrir a população de professores, nas redes que informaram os dados. Para uma noção mais precisa, considerado a população de professores das escolas públicas de educação básica com formação em nível superior, a Rais 2013 tem quantidade substancial de vínculos nas redes estaduais de 21 UFs.¹⁵ Quanto às redes municipais, foram encontrados vínculos dessa população em 5.129 municípios (92,1% do total dos municípios). Esses números remetem a outra propriedade desejável: desagregabilidade territorial. Os números mostram que, a partir da Rais, seria possível calcular RMs para grande parte de estados e municípios. Obviamente, um estudo mais conclusivo sobre a cobertura e desagregabilidade nas redes estaduais e municipais só é possível a partir de mais estudos empregando métodos de pareamento de bases, como fez o Inep (BRASIL, 2017).

A Tabela 3 apresenta as RMs e razões entre as RMs dos grupos ocupacionais desagregadas por UF (considerando todas as redes públicas em cada UF). Comparando as RMs calculadas pela Pnad e Rais, verifica- se que a RM calculada a partir da Rais em nível nacional é superior em R$ 937,00 (36% maior). Porém, há grande variação entre as UFs. As RMs calculadas a partir da Rais são inferiores à Pnad no Maranhão e Mato Grosso. Os resultados são muito próximos em Alagoas, Paraíba e Piauí. Em 10 estados, os resultados destoam mais do que a média nacional (maior do que 36%): Roraima, Pará, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso do Sul. No Pará, o valor calculado é mais do que o dobro do valor conhecido pela Pnad e sugere análises mais detalhadas. Nas outras 12 UFs, as RMs calculadas a partir da Rais são de 13% a 32% maiores do que os valores calculados pela Pnad. Em relação à equiparação das RMs entre os dois grupos comparados, a análise pela Rais no nível nacional oscilou em 7% para mais (de 0,61 pela Pnad para 0,68 pela Rais). A análise por UF mostra que a variação ficou na mesma proporção do número nacional (para mais ou para menos) em 12 UFs. A conclusão quanto à equiparação mais discrepante é no estado do Pará. Enquanto pela Pnad a razão no Pará era de 0,57, os dados da Rais indicaram uma razão de 1,10 (ou seja, a RM de professores é superior à dos demais profissionais em 10%). Os valores da razão oscilam de modo acentuado para mais no Distrito Federal,¹⁶ Roraima e Rio Grande do Sul e para menos no Maranhão (recua em 0,15).

As aproximações e distanciamentos quanto aos resultados dos indicadores calculados pelas duas fontes em questão remetem a reflexões quanto às demais propriedades desejáveis dos indicadores sociais. Para ser bem avaliado no quesito validade da representação do conceito, o esperado é que a RM expresse o valor médio do rendimento mensal expresso nos holerites dos professores que estão em regência de sala de aula das escolas públicas de educação básica (valores brutos: sem 1/3 de férias, 13º salário e dedução de descontos). Considerando que a Rais é um sistema de coleta de informações que visa à geração de estatísticas sobre o mercado formal de trabalho, cujos respondentes são as áreas especializadas dos empregadores que geram as folhas de pagamento (departamento de pessoal próprio das secretarias de estados e municípios ou empresas de contabilidade que prestam serviços para os órgãos de governo) e utilizam sistema eletrônico fornecido pelo Ministério do Trabalho específico e com orientações sobre como prestar as informações (BRASIL, 2016), sem dúvida, essa fonte tem potencial destacado quanto à possiblidade de coletar dados que favoreçam o cálculo do indicado que expresse um conceito mais próximo do esperado. Nesse aspecto, a questão formulada para a coleta do rendimento do trabalhador na Pnad não é específica e,¹⁷ por isso, não é possível saber se o valor respondido é o bruto, líquido, vencimento básico, etc. E, quando o interesse é gerar indicadores para analisar uma carreira específica, isso pode ser um problema por não conseguir captar as especificidades. Além disso, o respondente nem sempre é o próprio professor, pois na Pnad é possível que o respondente seja qualquer morador do domicílio em condições de responder o questionário (IBGE, 2013).

O aparato para a coleta de dados (sistemas de informação, formulários, orientações para preenchimento, respondentes, tratamento das informações, etc.) remete à análise da confiabilidade da medida (atributo relacionado à confiança que se tem na medida; medição do aspecto pretendido de modo correto, coerente e constante). Nesse quesito, as duas fontes, tratando especificamente do desafio de medir a RM de professores, têm desafios diferentes: a Pnad porque não consegue captar as especificidades de uma ocupação em seu formulário de coleta de dados;¹⁸ e a Rais porque depende da precisão da informação dos respondentes. Além disso, apresenta os desafios de obter 100% das informações de todas as redes de educação do país, conforme já apresentado. Nesse sentido, a Rais, pela sua finalidade e pelos avanços que tem tido quanto à cobertura populacional desde 2006, parece ser a fonte que apresenta mais condições de atender a esse quesito, uma vez que uma mudança no questionário da Pnad para atender às demandas de uma ocupação específica, de acordo com a finalidade da pesquisa, não seria viável.

Resta uma análise quanto a três outras propriedades desejáveis: factibilidade operacional; periodicidade da atualização; e comparabilidade da série histórica. Pode-se afirmar que tanto a RM calculada pela Rais quanto a RM calculada pela Pnad têm os três atributos de modo comparável. Cabem apenas algumas notas sobre as diferenças de cada fonte. No quesito factibilidade, há igualdade absoluta entre as fontes, pois os microdados das duas fontes estão disponíveis de modo aberto e gratuito na internet para os usuários (a Rais desde 2012). Quanto à periodicidade, as duas fontes são anuais e, grosso modo, a RM calculada pelas duas fontes tem igualdade nesse quesito. A única nota sobre a Pnad nesse ponto é que ela não é realizada no ano do Censo Demográfico decenal, que faz uma coleta muito mais ampla e gera dados parecidos. Por fim, quanto à comparabilidade da série histórica, essa propriedade está mais relacionada à estabilidade de critérios e do significado da medida ao longo do tempo. Por se tratar do uso da média enquanto medida, em parte não depende da fonte (apenas se houver problemas na cobertura populacional, validade e confiabilidade). No entanto, cabe mencionar que a manutenção das variáveis que compõem o indicador (e suas categorias) ao longo do tempo é condição fundamental para permitir a comparação em série histórica do indicador. Como a RM é uma medida monetária, uma análise em série histórica deve atentar para o uso de um índice de preços para tornar os valores comparáveis em uma mesma data.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Rais é uma fonte pouco e apenas recentemente explorada nas pesquisas sobre o tema. Embora haja diferenças significativas quanto ao propósito e ao delineamento metodológico para coleta de dados da Pnad e da Rais, quanto à meta 17 do PNE 2014-2024, os resultados neste estudo utilizando a Rais apontam para a mesma conclusão: os professores das escolas públicas com formação em nível superior percebem uma remuneração significativamente menor do que os demais profissionais com o mesmo nível de formação.

Quando os resultados foram desagregados por UF, somente os professores do Pará apresentaram RM acima da média nacional dos demais profissionais (R$ 5.225,00). Esse dado sugere novas análises confirmatórias com informações das redes estaduais e municipais locais. O resultado do Distrito Federal merece ser analisado à parte, porque supera o nacional, mas não alcança a RM dos demais profissionais locais. Corroborando o entendimento de Jacomini, Alves e Camargo (2016), a comparação da RM de cada UF com a média nacional dos demais profissionais no contexto da meta 17 (e não com a média de cada UF) é importante para que a valorização salarial dos professores não seja baseada na dinâmica do mercado de trabalho e na capacidade de financiamento da educação das redes subnacionais, pois isso manteria a desigualdade de condições de trabalho dos professores brasileiros e a situação atual nos piores contextos. Esse entendimento está na direção do PSPN atualmente aplicável apenas aos profissionais de nível médio.

A análise das características dos indicadores de interesse com base nas “propriedades desejáveis para indicadores sociais” propostas por Jannuzzi (2005) sugere que a RM calculada a partir da Rais tem algumas vantagens comparativas em relação à Pnad. Essas se referem aos quesitos validade na representação do conceito e confiabilidade da medida, uma vez que a Rais é um levantamento específico para captar informações dos vínculos e estabelecimentos de empregos formais e, desse modo, consegue apreender especificidades que fogem ao escopo da Pnad. Igualmente, os indicadores calculados a partir da Rais são destacados quanto à cobertura populacional e desagregabilidade territorial graças ao caráter censitário do levantamento do Ministério do Trabalho. Nesses aspectos, as pesquisas domiciliares têm limites devido ao delineamento amostral que, para determinados níveis de desagregação, perde a representatividade dos resultados.

Apesar das vantagens comparativas, a Rais é uma fonte cujo acesso amplo aos microdados é relativamente recente (desde 2012). Assim, são necessários mais estudos a fim de lançar luz sobre alguns pontos dessa fonte. Um deles é em relação ao nível de cobertura da população de professores das escolas de educação básica. Nesse aspecto, o Inep (BRASIL, 2017) realizou um relevante trabalho de pareamento entre as bases da Rais e do Censo escolar e encontrou uma taxa de cobertura de 93,2%. Esse acompanhamento anual é importante para monitorar a qualidade da fonte no quesito cobertura populacional. Outro desafio a ser enfrentado em novos estudos refere-se à correta identificação dos professores por meio dos códigos da CBO. Nesse ponto, é preciso analisar a situação das redes que dividem os profissionais da educação em duas carreiras (em geral, uma para a educação infantil e outra para as demais etapas da educação básica) quanto à identificação nos códigos de ocupação de “professores” e “auxiliares”. Estudos sobre redes locais podem ser importantes para pressionar os departamentos responsáveis quanto à melhoria na precisão das informações sobre professores da educação básica prestadas na Rais, pois isso depende da forma como cada órgão os classifica dentro da extensa lista da CBO. Além disso, seria desejável identificar somente os professores lotados em sala de aula com códigos de docente e os demais com códigos específicos que reflitam suas funções fora da sala de aula, a fim de não incluir ganhos salariais decorrentes de gratificação por função na RM

REFERÊNCIAS

• ALVES, T. Desenvolvimento de um modelo de previsão de custos para planejamento de sistemas públicos de educação básica em condições de qualidade: uma aplicação a municípios de Goiás. 2012. Tese (Doutorado) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.
• ALVES, T.; PINTO, J. M. R. Remuneração e características do trabalho docente no Brasil: um aporte. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 41, n. 143, p. 606-635, 2011. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0100-15742011000200014>. Acesso em: 15 mar. 2017.
  » https://doi.org/10.1590/S0100-15742011000200014
• ARAÚJO, C. H.; CONDE, F. N.; LUZIO, N. Índice de qualidade da educação fundamental (IQE): proposta para discussão. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, v. 85, n. 209/210/211, p. 126-136, jan./dez. 2004.
• BARBOSA, A. Salários docentes, financiamento e qualidade da educação no Brasil. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 39, n. 2, p. 511-532, 2014.
• BRASIL. Decreto n. 76.900, de 23 de dezembro de 1975 Institui a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e dá outras providências. Brasil: Casa Civil, 1975.
• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988) Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: <Disponível em: http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_7_.asp >. Acesso em: 22 mar. 2012.
  » http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_7_.asp
• BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasil: Casa Civil , 1996a.
• BRASIL. Lei n. 9.424 Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Brasil: Casa Civil , 1996b.
• BRASIL. Lei n. 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Brasil: Casa Civil , 2008.
• BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação − PNE e dá outras providências. Brasil: Casa Civil , 2014.
• BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira − Inep. Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024: Linha de Base. Brasília, DF: Inep, 2015. 404 p.
• BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira − Inep. Nota Técnica n. 10/2017/CGCQTI/DEED A remuneração média dos docentes em exercício na educação básica: pareamento das bases de dados do Censo Escolar e da RAIS. Brasília, DF: Inep , 2017a. Disponível em: <Disponível em: http://download.inep.gov.br/informacoes_estatisticas/indicadores_educacionais/2014/rendimento_medio_docentes/rendimento_medio_docentes_2014.pdf >. Acesso em: 16 fev. 2018.
  » http://download.inep.gov.br/informacoes_estatisticas/indicadores_educacionais/2014/rendimento_medio_docentes/rendimento_medio_docentes_2014.pdf
• BRASIL. Ministério do Trabalho − MTb. Manual de orientação da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS): ano-base 2016. Brasília, DF: MTb/SPPE/DES/CGET, 2016. 49 p.
• BRASIL. Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). Nota Técnica MTPS 088/12 - Sobre a liberação do acesso aos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) à comunidade usuária. 20/06/2012. Brasília, DF: MTPS, 2012. Disponível em: <Disponível em: ftp://ftp.mtps.gov.br/pdet/microdados/NOTA_TECNICA_microdados.pdf >. Acesso em: 15 mar. 2017.
  » ftp://ftp.mtps.gov.br/pdet/microdados/NOTA_TECNICA_microdados.pdf
• BRASIL. Ministério do Trabalho. Gabinete do Ministro. Portaria n. 1.464, de 30 de dezembro de 2016 Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2016. Diário Oficial da União, n. 1, 2 de janeiro de 2017b.
• BRASIL. Lei n. 11.494 Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Brasil: Casa Civil , 2007.
• BRITO, A. M.; WALTENBERG, F. D. É atrativo tornar-se professor do ensino médio no Brasil? evidências com base em decomposições paramétricas e não paramétricas. Estudos Econômicos, São Paulo, v. 44, n. 1, p. 5-44, jan./mar. 2014.
• CAMARGO, R. B. de; GOUVEIA, A. B.; GIL, J.; MINHOTO, M. A. P. Financiamento da educação e remuneração docente: um começo de conversa em tempos de piso salarial. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Goiânia, v. 25, n. 2, p. 341-363, 2009.
• CARA, D.; ARAÚJO, L. O financiamento da educação no PNE II. In: MANHAS, C. (Ed.). Quanto custa universalizar o direito à educação? Brasília: Instituto de Estudos Socioeconômicos, 2011. p. 67-84.
• CARREIRA, D.; PINTO, J. M. R. Custo aluno-qualidade inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil. São Paulo: Global / Campanha Nacional pelo Direito à Educação. 2007.
• CARVALHO, F. A. F. Repercussões do FUNDEF/FUNDEB na remuneração inicial dos professores da rede estadual de ensino do Pará. Education Policy Analysis Archives, v. 23, 2015.
• COSTA, F. L.; CASTANHAR, J. C. Avaliação de programas públicos: desafios conceituais e metodológicos. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 5, n. 37, p. 969-992, set./out. 2003.
• DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS − Dieese. Nota Técnica n. 141. Transformações recentes no perfil do docente das escolas estaduais e municipais de educação básica. São Paulo: Dieese, 2014.
• FERNANDES, M. D. E.; GOUVEIA, A. B.; BENINI, E. G. Remuneração de professores no Brasil: um olhar a partir da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 2, p. 339-356, 2012.
• GATTI, B. A.; BARRETTO, E. S. Professores no Brasil: impasses e desafios. Brasília: Unesco, 2009.
• GATTI, B. A.; TARTUCE, G. L. B. P.; NUNES, M. M. R.; ALMEIDA, P. C. A. Atratividade da carreira docente no Brasil. Estudos e Pesquisas Educacionais, São Paulo, v. 1, 2010.
• GOUVEIA, A. B.; FERRAZ, M. A. S. Sindicalismo docente e política educacional: tensões e composições de interesses corporativos e qualidade da educação. Educar em Revista, v. 48, p. 111-129, 2013.
• GUIMARÃES, J. R. S.; JANNUZZI, P. D. M. Indicadores sintéticos no processo de formulação e avaliação de políticas públicas: limites e legitimidades. In: ENCONTRO NACIONAL DE ESTUDOS POPULACIONAIS, 14., 2004, Caxambu. Anais... Caxambú: Abep, 2004.
• INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Censo Demográfico 2010: resultados gerais da amostra. Rio de Janeiro, 2012.
• INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Notas metodológicas da Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílio 2013: pesquisa básica. Rio de Janeiro, 2013.
• JACOMINI, M. A.; ALVES, T.; CAMARGO, R. B. de. Remuneração docente: desafios para o monitoramento da valorização dos professores brasileiros no contexto da Meta 17 do Plano Nacional de Educação. Archivos Analíticos de Políticas Educativas.Education Policy Analysis Archives , Arizona, v. 24, p. 1-35, 2016.
• JANNUZZI, P. D. M. Considerações sobre o uso, mau uso e abuso dos indicadores sociais na formulação e avaliação de políticas públicas municipais. Revista de Administração Pública , v. 36, n. 1, p. 51-72, 2002.
• JANNUZZI, P. M. Indicadores para diagnóstico, monitoramento e avaliação de programas sociais no Brasil. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 56, n. 2, p. 137-160, abr./jun. 2005.
• KASSAI, S. Utilização da análise por envoltória de dados (dea) na análise de demonstrações contábeis 2002. 318f. Tese (Doutorado em Contabilidade e Controladoria) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
• LOUZANO, P.; ROCHA, V.; MORICONI, G. M.; OLIVEIRA, R. P. de. Quem quer ser professor? Atratividade, seleção e formação do docente no Brasil. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, v. 21, n. 47, p. 543-568, 2010.
• MARTINS, G. A.; THEÓPHILO, C. R. Metodologia da investigação científica para ciências sociais aplicadas 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
• MONLEVADE, J. A. C. Valorização salarial dos professores: o papel do piso salarial profissional nacional como instrumento de valorização dos professores da educação básica pública. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2000.
• MORDUCHOWICZ, A. Carreiras, incentivos e estruturas salariais docentes Rio de Janeiro: Preal Brasil, 2003.
• MORICONI, G. M. Os professores públicos são mal remunerados nas escolas brasileiras? Uma análise da atratividade da carreira do magistério sob o aspecto da remuneração. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2008.
• NAHAS, M. I. P. Metodologia de construção de índices e indicadores sociais como instrumentos balizadores da gestão municipal da qualidade de vida urbana: uma síntese da experiência de Belo Horizonte. In: HOGAN, D. J. E. A. (Ed.). Migração e ambiente nas aglomerações arbanas Campinas: NEPO, 2002. p. 465-487.
• NASCIMENTO, P. A. M. M.; SILVA, C. A.; SILVA, P. H. D. Subsídios e proposições preliminares para um debate sobre o magistério da educação básica no Brasil. RADAR: Tecnologia, Produção e Comércio Exterior, v. 32, p. 37-51, 2014.
• NERI, M. Escolhas universitárias e performance trabalhista. RADAR: Tecnologia, Produção e Comércio Exterior , v. 27, p. 7-20, 2013.
• OLIVEIRA, D. A. A reestruturação do trabalho docente: precarização e flexibilização. Educação & Sociedade, Campinas, v. 25, n. 89, p. 1127-1144, 2004.
• OLIVEIRA, D. A. Política educacional e a re-estruturação do trabalho docente: reflexões sobre o contexto latino-americano. Educação & Sociedade , Campinas, v. 28, n. 99, p. 355-375, 2007.
• ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - OCDE. Education at a glance 2016: OECD Indicators, Paris: OECD, 2016. Disponível em: <Disponível em: http://www.keepeek.com/Digital-Asset-Management/oecd/education/education-at-a-glance-2016/indicator-d3-how-muchare-teachers-paid_eag-2016-31-en#page17 >. Acesso em: 15 mar. 2017.
  » http://www.keepeek.com/Digital-Asset-Management/oecd/education/education-at-a-glance-2016/indicator-d3-how-muchare-teachers-paid_eag-2016-31-en#page17
• PINTO, J. M. R. Dinheiro traz felicidade? A relação entre insumos e qualidade na educação. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, Arizona, v. 22, n. 19, 1-17, 2014.
• SAMPAIO, C. E.; SOUSA, C. P. de; SANTOS, J. R. S.; PEREIRA, J. V.; PINTO, J. M. de R.; OLIVEIRA, L. L. N. de A.; MELLO, M. C. de; NÉSPOLI, V. Estatísticas dos professores no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos , Brasília, v. 83, n. 203/204/205, 2002.
• TODOS PELA EDUCAÇÃO. Anuário brasileiro da educação básica São Paulo: Moderna, 2015.
• VERHINE, R. E. Quanto custa a educação básica de qualidade? Revista Brasileira de Política e Administração da Educação , Goiânia, v. 22, n. 2, p. 229-252, 2006.
• VICENTINI, P. P.; LUGLI, R. G. História da profissão docente no Brasil: representações em disputa. São Paulo: Cortez, 2009.
• VIEIRA, J. D. Valorização dos profissionais: carreira e salários. Retratos da Escola, Brasília, v. 8, n. 15, p. 409-426, 2014.

Notas

• ¹
  Além da remuneração, focalizada neste estudo, é importante ressaltar que a valorização docente compreende outros aspectos: a) formação inicial e continuada para o exercício do magistério; b) ingresso na carreira exclusivamente por concurso público de provas e títulos; c) vínculo de emprego estável com garantia de direitos trabalhistas; d) progressão com base na titulação e avaliação de desempenho com critérios estabelecidos em estatuto ou plano de carreira; e) jornada adequada de trabalho (incluindo 1/3 para estudos, planejamento e avaliação sem interação com estudantes); f) condições adequadas de trabalho na escola (em quantidade e qualidade), em aspectos objetivos como o número de alunos por turma e a infraestrutura material das escolas (adequação dos espaços do prédio escolar, dos mobiliários, dos equipamentos e dos materiais didáticos
• ²
  A situação da RM dos professores em relação aos demais profissionais é comparada por meio da divisão do valor da RM dos professores pela RM dos demais profissionais. Assim, uma razão igual a um ou superior significa que os professores percebem RM igual ou superior às demais ocupações. Em outras palavras, valores inferiores a um indicam não equiparação e situação de desvalorização (ou situação desfavorável) dos professores nesse quesito.
• ³
  Referimo-nos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), instituído pela Lei n. 9.424 (BRASIL, 1996b), que vigeu de 1998 a 2006 e foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), regulamentado pela Lei n. 11.494 (BRASIL, 2007c), que tem vigência prevista de 2007 a 2020.
• ⁴
  Vale ressaltar que, segundo o Censo da Educação Básica 2015 (BRASIL, 2017a), os professores da educação básica com formação em nível superior representam 76,4% dos 2,18 milhões de professores em sala de aula
• ⁵
  A Rais foi instituída em 1975 e, até maio de 2012, não havia uma política de ampla disseminação dos microdados. O acesso aos microdados só era possível mediante assinatura de termo de sigilo com justificativa para o uso. Quando autorizado, o usuário recebia um CD pelos Correios. Essa forma de acesso limitava a disseminação do potencial da fonte para pesquisa. Ao contrário da Pnad, que, instituída em 1967 e realizada anualmente desde 1971 (exceto nos anos de Censo Demográfico), há décadas permite amplo acesso aos pesquisadores a ponto de se tornar uma fonte tradicional para pesquisas socioeconômicas em diversas áreas (economia, educação, demografia, sociologia, etc.). Atualmente, os microdados da Rais, sem identificação do trabalhador e dos empregadores, referente ao período de 1985 a 2016, estão disponíveis em: <ftp:// ftp.mtps.gov.br/pdet/ microdados/RAIS/>.
• ⁶
  O IDH foi criado pelo economista paquistanês Mahbub ul Haq (pioneiro da teoria do desenvolvimento humano), em colaboração com o economista indiano Amartya Sem (reconhecido por suas ideias sobre desenvolvimento, bem- -estar social, desigualdade e pobreza e ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 1998). O indicador foi publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) pela primeira vez em 1990 e, a partir de então, passou a ser publicado anualmente e tem sido considerado, ainda na atualidade, em muitas análises, como uma importante medida para comparar e ranquear o nível de desenvolvimento dos países. No Brasil, em 1998, com base nos Censos de 1970, 1980 e 1991, foi publicado o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M). A medida foi novamente publicada com base nos Censos 2000 e 2010, visando à identificação de diferentes realidades locais, além do direcionamento de ações e recursos para mitigar dificuldades e desigualdades antes não explicitadas ou com magnitudes ainda não mensuradas.
• ⁷
  A primeira coleta da Rais ocorreu em 1975. Atualmente, é possível acessar os microdados das coletas de 1985 a 2016 na página do Ministério do Trabalho, disponível em: <ftp://ftp.mtps.gov.br/ pdet/microdados/RAIS/>. Acesso em: 26 jan. 2018.
• ⁸
  De acordo com o art. 2º da portaria n. 1.464, de 30 de dezembro de 2016, estão obrigados prestar informações à RAIS: “I - empregadores urbanos e rurais, conforme definido no art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e no art. 3º da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, respectivamente; II - filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior; III - autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base; IV - órgãos e entidades da administração direta, autárquica e funcional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal; V - conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e as entidades paraestatais; VI - condomínios e sociedades civis; e VII - cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas” (BRASIL, 2017b).
• ⁹
  Nesse ponto, conforme citado anteriormente, o Inep (BRASIL, 2017a) verificou, por meio de pareamento das bases, que 93,2% dos professores contados no Censo Escolar constavam na Rais no ano de 2014.
• ¹⁰
  Em uma situação hipotética, um professor recebe uma remuneração mensal de R$ 3.000,00 e trabalhou 12 meses em um ano. Com a inclusão do valor de 1/3 de férias, o valor da variável “valor da remuneração média nominal” [VlRemunMédiaNom], grosso modo, é de R$ 3.083,33 [((3.000 x 12) + (3.000 x 1/3)) / 12]. Ou seja, 2,78% acima dos R$ 3.000, que é, de fato, a remuneração mensal do professor, nesse exemplo.
• ¹¹
  A ausência de dados sobre o tempo de serviço, variável que tem efeito na remuneração docente em redes que pagam adicional por tempo de serviço (quinquênios) e/ou que têm plano de carreira com critérios de progressão baseados no tempo de serviço, tem feito com que alguns estudos, por exemplo, como Moriconi (2008) e Brito e Waltenberg (2014), utilizem a faixa etária como variável proxy.
• ¹²
  Nesse ponto, conforme citado anteriormente, o Inep (BRASIL, 2017) verificou, por meio de pareamento das bases, que 93,2% dos professores contados no Censo Escolar constavam na Rais no ano de 2014.
• ¹³
  Os microdados que identificam os trabalhadores (por CPF, número da carteira de trabalho e do Programa de Integração Social - PIS) são pelo Ministério do Trabalho para finalidade de pesquisa mediante assinatura de termo de sigilo. Esses foram obtidos no âmbito da Pesquisa Observatório da Remuneração Docente, realizada de 2013 a 2016 em 12 estados (Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí, Pará, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). Mais informações estão disponíveis em: <http:// observatorioderemunera caodocente.fe.usp.br>
• ¹⁴
  O CV é uma medida de variabilidade calculada pela divisão do desvio- -padrão pela média. Um CV hipoteticamente igual a zero indicaria que todos teriam tido a mesma remuneração. Valores até 15% expressam baixíssima variação. Não há uma escala para interpretação e o valor pode ultrapassar 100% caso o desvio-padrão seja maior do que a média.
• ¹⁵
  Não foram encontrados dados em Roraima, Rondônia, Alagoas e Ceará pelos critérios de identificação de professores da educação básica com formação em nível superior usando a CBO. O número de vínculos está significativamente abaixo do total de professores nos estados do Maranhão e Rio Grande do Sul. Esse fato pode ser explicado por não padronização da forma de registro dos professores no levantamento da RAIS, ou seja, cada órgão responsável pelo preenchimento da RAIS classifica o professor da educação básica na CBO segundo seus próprios critérios.
• ¹⁶
  Os números do Distrito Federal mostram que os professores têm rendimento médio (R$ 7.622,00) acima da RM dos demais profissionais em nível nacional (R$ 5.227,00). Todavia, eles têm situação desfavorável em relação ao mercado de trabalho local, em que os demais profissionais têm RM de R$ 8.485,00. A razão local é de 0,90
• ¹⁷
  Na questão 53 do questionário da Pnad 2013, a pergunta formulada é “Qual era o rendimento mensal que ___ ganhava normalmente, em setembro de 2013, nesse trabalho [trabalho principal]?”.
• ¹⁸
  A Pnad é uma pesquisa consolidada e tem cumprido seu papel de gerar informações socioeconômicas confiáveis da população brasileira desde 1967. É importante ressaltar o valor do trabalho da equipe do IBGE que tem trabalhado nessa pesquisa por décadas. A Pnad não tem o propósito de gerar informações detalhadas para atender às especificidades das diferentes ocupações. Nesse artigo, o que se pretende é advertir quanto ao uso da fonte para além do que ela se propõe.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Apr-Jun 2018

Histórico

• Recebido
  28 Jun 2017
• Aceito
  15 Mar 2018