O cenário educacional latino-americano no limiar do séculoXXI: reformas em debate

RESENHAS

Maria Clara Di Pierro

Ação Educativa – assessoria, pesquisa e informação

O CENÁRIO EDUCACIONAL LATINO-AMERICANO NO LIMIAR DO SÉCULO XXI: REFORMAS EM DEBATE

Nora Krawczyk, Maria Malta Campos e Sérgio Haddad (orgs.)

Campinas: Autores Associados, 2000, 140 p.

A coletânea reúne textos preparados para o ciclo de debates A construção social das políticas educacionais no Brasil e na América Latina, realizado em 1999 pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em que os autores abordam os nexos entre as reformas educativas em curso neste final de século e as mudanças socioculturais e políticas associadas à globalização econômica, à preeminência das orientações neoliberais nos processos de reforma do Estado e de ajuste econômico implementados nos países do continente, bem como a influência de organismos e bancos internacionais sobre esses eventos.

"A incomparável virtude do mercado: políticas sociais e padrões de atuação do Estado nos marcos do neoliberalismo" é o título do artigo em que o filósofo Reginaldo Carmello Corrêa de Moraes analisa argumentos com os quais determinadas correntes do pensamento neoliberal prescrevem a mudança do papel do Estado na gestão das políticas sociais e na provisão dos serviços educacionais. O professor da Universidade Estadual de Campinas procura demonstrar que a doutrina neoliberal recupera antigas teses do liberalismo clássico sobre as supostas vantagens do mercado em relação ao Estado como instância reguladora da vida social, com base nas quais tenta sustentar prescrições conservadoras sobre a necessidade de colocar limites ao campo da governabilidade democrática mediante a restrição dos âmbitos de incidência do voto popular.

O autor historia a evolução do pensamento neoliberal na segunda metade do século XX e sumariza suas três vertentes principais: a escola austríaca, liderada por Friedrich von Hayek; a escola de Chicago, conhecida pela obra de Milton Friedman e pela teoria do capital humano de T. W. Schultz; e a escola de Virgínia, cujo expoente é o economista norte-americano James M. Buchanan. Moraes elege esta última corrente para uma análise crítica mais aprofundada dos pressupostos e argumentos elaborados pela chamada teoria da Public Choice.

No intento de transportar a lógica operativa do mercado aos bens públicos, as doutrinas neoliberais propõem que as políticas sociais compensatórias de alívio da pobreza sejam orientadas pelas diretrizes de focalização, descentralização e privatização. Quando as políticas têm por objeto serviços sociais públicos cuja oferta em nível básico deva ser universal, como é o caso da educação, essas teorias propõem que se busque conciliar provisão pública e produção privada, modelo que pode contemplar ainda a participação do chamado terceiro setor. Na interpretação de Moraes, a ênfase depositada nos processos de reforma educacional em curso na América Latina e no Brasil para os sistemas de avaliação das políticas públicas tem por finalidade simular mecanismos mercantis, como a lógica fornecedor-cliente.

Em "Espaço público e educação" o professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Luiz Eduardo Wanderley volta ao tema da esfera pública democrática para abordar a construção social das políticas educacionais no Brasil. Apoiado em Jürgen Habermas e Norberto Bobbio, o autor salienta a historicidade do conceito de espaço público, construído no jogo de distanciamento e interpenetração das esferas pública e privada ao longo da modernidade. O enunciado de um conjunto de atributos ou critérios de publicidade (universalidade, visibilidade, controle social, representação de interesses coletivos, autonomia dos atores, democratização dos fóruns de deliberação, cultura pública) serve de baliza à apreciação crítica do conceito de espaço público não-estatal conexo ao modelo de administração gerencial proposto pelo ex-ministro da reforma do Estado Luiz Carlos Bresser Pereira.

Com o rigor do sociólogo, distingue e conceitua indivíduo, cidadão, sujeito e ator, antes de ingressar propriamente na análise de alguns dos atores sociais que participam do debate e intervêm na reforma educacional brasileira, como o Banco Mundial, o poder público federal, os meios de comunicação de massa, as centrais sindicais, os movimentos sociais (de luta por escola, das escolas comunitárias, dos trabalhadores rurais sem terra) e distintas expressões do chamado terceiro setor (fundações empresariais, organizações não governamentais, redes pluriinstitucionais e fóruns intersetoriais).

"Uma introdução ao estudo das organizações multilaterais no campo educacional", da pesquisadora Fúlvia Rosemberg, constitui o terceiro capítulo do livro. Embora a autora o defina de modo despretensioso como um roteiro de aula que sistematiza informações sobre os organismos multilaterais, o artigo realiza não só uma revisão bibliográfica inédita como também ensaia uma incursão pelo terreno da sociologia das instituições que oferece uma abordagem original ao polêmico tema da influência dos bancos multilaterais na reforma educacional.

O texto faz uma descrição didática seguida de uma análise dos organismos dos sistemas das Nações Unidas e do Banco Mundial que não os caracteriza como organizações monolíticas, mas assinala sua rigidez institucional e processual, bem como a simetria entre e a capacidade de financiamento dos estados membros e a posição relativa que eles ocupam na hierarquia interna. Desses organismos emanam agendas políticas tendencialmente homogêneas e conservadoras, mas que comportam contradições e são relativamente permeáveis ao conflito, especialmente naqueles campos temáticos em que o perfil do pessoal técnico rompe a uniformidade dominante nos escalões superiores e comporta maior ecletismo teórico e/ou político.

A sistematização dos principais achados da literatura sobre os processos de eleição temática, produção de consensos e tomada de decisões das organizações intergovernamentais destaca, sobretudo, as influências dos atores nacionais e das instituições científicas e intelectuais nos processos de difusão da agenda de reformas de cunho neoliberal. Esses argumentos corroboram a intenção explícita da autora de sensibilizar os pesquisadores da área educacional sobre seu papel nas negociações relacionadas a programas financiados e/ou orientados pelas instituições intergovernamentais, superando as simplificações que freqüentam o discurso de denúncia com relação à subordinação brasileira às imposições dos bancos multilaterais de desenvolvimento. Neste sentido, Rosemberg alinha-se a outros analistas que reconhecem a co-responsabilidade dos atores nacionais nas deliberações relativas aos empréstimos contraídos junto aos bancos multilaterais e à agenda da reforma educacional, vislumbrando a possibilidade de resistência e influência da sociedade civil pela mediação das instituições políticas democráticas e das organizações não governamentais nacionais e internacionais.

"Resistência e submissão: a reforma educacional na década de 90" é o título da contribuição de Lisete Regina Gomes Arelaro, professora da Universidade de São Paulo, que focaliza, sobretudo, os embates políticos em torno dos quais os diferentes atores sociais incidiram no processo de reforma da educação brasileira na década de 90, tendo por pano de fundo os movimentos contraditórios de reorganização da sociedade civil, democratização política e consolidação jurídica de direitos sociais, de um lado, e o redimensionamento das funções do Estado sob a égide do pensamento neoliberal e os condicionamentos econômicos, de outro.

A autora indica três critérios para apreciar a efetividade das políticas públicas de educação dos anos 90 – ampliação do acesso e da permanência dos educandos no sistema, qualidade do ensino e democratização da gestão –, e defende a tese de que este último aspecto desenhou uma linha divisória entre duas etapas distintas na reforma educativa: até 1994 teria prevalecido um estilo tolerante à pluralidade que comportou processos amplos de consulta e negociação com as organizações sociais mediante a participação em conselhos ou comissões de gestão; na segunda metade da década, teria-se disseminado um padrão autoritário de gestão legitimado por argumentos de correção técnica que paralisou os conselhos e comissões consultivos e excluiu do campo decisório os organismos civis e correntes políticas que divergiam dos pressupostos ou resistiam às diretrizes da reforma.

O artigo analisa as alterações introduzidas na legislação a partir de 1996 e contesta o diagnóstico de que os problemas de acesso à educação no Brasil estejam sanados ou que os recursos investidos sejam suficientes, embora seu emprego seja ineficiente. Assinala o paradoxo existente entre o discurso e as medidas de descentralização financeira e administrativa e de alargamento da autonomia das unidades escolares, e os impulsos de centralização e controle implícitos no estabelecimento de parâmetros curriculares nacionais e na adoção de sistemas padronizados de avaliação da aprendizagem. O texto critica também o sentido instrumental conferido à participação dos pais e da comunidade na gestão escolar, concluindo em favor da construção participativa de um Plano Nacional de Educação de caráter inclusivo.

"Anos 90: novos eixos de discussão na política educacional da América Latina" expõe a tese da professora da Universidade de La Plata Guillermina Tiramonti, de que a valorização da autonomia escolar, as políticas de compensação de desigualdades, a volta da preocupação com os valores e a busca de estratégias de cooperação política e social são medidas que compõem uma operação de engenharia social que visa administrar as conseqüências negativas do engajamento subalterno dos países latino-americanos na economia globalizada. Ressalvando que as singularidades históricas e culturais de cada um dos países conferem aos respectivos sistemas educativos sentidos bastante distintos, a autora interpreta que a reforma modernizante em curso na região, organizada em torno dos critérios de mercado, é incapaz de enfrentar os problemas da segmentação social crescente e das desigualdades educativas que lhe são correspondentes.

O texto problematiza o sentido positivo atribuído à autonomia escolar, ponderando seus limites na promoção da qualidade e eqüidade dos sistemas de ensino e advertindo para o risco de que, ao invés de promover a integração, implique aumento da segregação, operando uma privatização das responsabilidades pela educação das novas gerações que amplia as desigualdades de capital social e cultural ligadas à origem de classe das famílias. Tiramonti admite que a maior autonomia possa favorecer a pertinência das escolas para o entorno social e incorporá-las ao circuito de instituições que articulam as demandas populares e promovem o controle do cidadão sobre os governos. Não poupa críticas, porém, aos programas focalizados de compensação das desigualdades educativas, por abordarem a diferença como carência, propondo assistência a "necessitados", quando o que está em jogo são direitos de cidadãos.

A valorização da sociedade civil como co-gestora das questões públicas é outro eixo do debate enfrentado pelo artigo. Ele recorda que a sociedade civil nunca esteve ausente da prestação e gestão dos serviços educacionais e que a expansão e democratização dos sistemas de ensino pela progressiva inclusão de novos segmentos sociais foram objeto de luta política, mas assinala que, diante das exigências de integração social, foi a referência a um Estado nacional que conferiu à escola um caráter universalista. Tanto a identificação que as reformas educativas modernizantes promovem entre sociedade civil e mercado quanto as propostas que delegam às organizações sociais funções de gestão dos serviços educativos são rejeitadas pela autora, que opera com a hipótese de que a sociedade civil constitua um terreno de articulação democrática com o Estado, promovendo o reconhecimento da diversidade e a reconstrução de identidades coletivas, o sentimento de solidariedade, o alargamento do campo de direitos e a inclusão social.

Saímos da leitura dessa coletânea mais bem instrumentalizados e mais convencidos da possibilidade de formulação de um ideário pedagógico autônomo que, diante das transformações históricas em curso nos países do continente, não continue abordando a mudança educacional como exercício de engenharia social subordinado às exigências da esfera econômica, mas encare as reformas educativas como criações culturais permeáveis ao debate intelectual e à participação societária.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  20 Fev 2006
• Data do Fascículo
  Dez 2000