Open-access Consentimento e vulnerabilidade: alguns cruzamentos entre o abuso sexual infantil e o tráfico de pessoas para fim de exploração sexual*

Resumo

A partir da aproximação entre alguns aspectos da definição e da gestão dos problemas do "abuso sexual infantil" e do "tráfico de pessoas para fim de exploração sexual" enquanto problemas sociais, o artigo argumenta que consentimento e vulnerabilidadesão conceitos chaves e complementares para a compreensão dos regimes contemporâneos de regulação jurídica das sexualidades e das sensibilidades sociais e políticas em relação à violência. Ao analisar os pressupostos do conceito de consentimento e suas articulações com a ideia de autonomia individual, bem como as ambiguidades e a potência da noção devulnerabilidade, enquanto categoria capaz descontruir o valor central do consentimento na nova ordem sexual orientada por ideias e ideologias liberais, busco iluminar alguns dilemas éticos e políticos que estão em jogo na definição da violência e na construção/desconstrução da ideia de vitimização.

Palavras-chave:
Consentimento; Vulnerabilidade; Autonomia; Violência; Vitimização

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