A compensação ambiental como alternativa para a regularização ambiental de pisciculturas continentais: um estudo de caso em Santa Catarina, BrasilRESUMO:
A regularização ambiental da piscicultura continental no Brasil está intimamente ligada à ocupação e uso do solo, as áreas utilizadas para a atividade estão em sua maioria inseridas em áreas de preservação permanente (APP), próximas a rios e nascentes. Esse cenário demonstra a relação entre a atividade e o cumprimento da lei, referente às questões florestais no país. Santa Catarina é um dos estados líderes na piscicultura e um dos primeiros a regulamentar o uso de áreas de preservação permanente (APPs). Assim, foi avaliada a viabilidade de uma proposta de compensação ambiental para regularizar o uso de APPs em Santa Catarina para a piscicultura. Os resultados mostraram que 74% das pisciculturas analisadas precisam regularizar a ocupação das estruturas de produção em APPs. Com relação ao índice proposto de compensação pelo uso em APP, o fator de compensação ambiental (FCA), por meio da avaliação dos mapas individuais e posterior avaliação integrada, todas as pisciculturas identificadas com passivos ambientais em ocupação apresentavam relações de 1:2 e 1:3, sendo este índice uma alternativa viável para a regularização ambiental da atividade. No entanto, propõe-se que o ECF seja aplicado a pequenas pisciculturas, de até quatro módulos fiscais e que tenham um perfil de ocupação mínima padrão em relação à área total da propriedade, conforme avaliado no presente estudo.
Palavras-chave:
legislação ambiental; políticas públicas; uso do solo; aquicultura; piscicultura
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