Indicação geográfica de alimentos e bebidas no Brasil e na União Europeia

Geographical indication of food and beverages in Brazil and European Union

Entre os direitos relativos à propriedade intelectual, a indicação geográfica (IG) surge como um meio de fomentar o desenvolvimento socioeconômico de uma sociedade. Alguns países, especialmente os europeus, há tempos vêm utilizando a proteção jurídica proporcionada pelo registro das IGs como forma de tornar seus produtos mais competitivos e desenvolver regiões menos favorecidas. No Brasil, o tema é, ainda, recente e necessita ser melhor compreendido, razão pela qual é abordado nesta revisão.

propriedade intelectual; conhecimento tradicional; desenvolvimento socioeconômico; legislação


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