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ARTIGO • Ciênc. saúde coletiva 28 (01) • Jan 2023 • https://doi.org/10.1590/1413-81232023281.06402022 linkcopiar

Judicialização do direito à saúde com foco em doenças tropicais negligenciadas: dimensões e desafios no Estado do Piauí, Nordeste do Brasil, 2000-2020

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a magnitude e o perfil das demandas judiciais por bens e serviços de saúde pública, verificando também a presença de demandas judiciais para doenças tropicais negligenciadas (DTNs) no Estado do Piauí entre 2000-2020. Estudo transversal descritivo a partir de bases de dados do Tribunal de Justiça do Piauí acerca de processos judiciais demandando bens e serviços de saúde à administração pública direta. Foram identificados inicialmente um total de 6.658 processos judiciais. Após análise de elegibilidade, 1.384 processos (20,8%) foram analisados, verificando-se aumento da demanda a partir de 2017. Ressalta-se as características: origem na capital Teresina (614; 44,4%), 40 a 59 anos de idade (372; 26,9%), sexo feminino (761; 55,0%), agricultores (123; 8,9%), assistência jurídica pública (1.063; 76,8%), julgados procedentes (594; 42,9%). Cinco (5; 0,4%) demandas judiciais para DTNs, uma leishmaniose visceral solicitando transporte, procedente; quatro para hanseníase (dois medicamentos, um concedido, outro extinto sem resolução do mérito, uma consulta e um exame, ambos concedidos). A judicialização do direito à saúde é expressiva e crescente no estado do Piauí. A baixa demanda relacionada a DTNs pode traduzir limitação de acesso não apenas à saúde, mas ao Poder Judiciário.

Palavras-chave:
Judicialização da saúde; Doenças negligenciadas; Políticas públicas de saúde

Unidade judiciária	Geral		DTN
Unidade judiciária	N	%	N	%
Total	1.384	100,0	5	0,4
Unidade judiciária
Comarca de Teresina Piauí	614	44,4	2	40,0
Comarca de Parnaíba Piauí	159	11,5	0	0,0
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí	112	8,1	0	0,0
Comarca de Piripiri Piauí	72	5,2	1	20,0
Comarca de Floriano Piauí	49	3,5	1	20,0
Comarca de Valença do Piauí	43	3,1	0	0,0
Comarca de Picos Piauí	27	2,0	0	0,0
Comarca de Oeiras Piauí	25	1,8	0	0,0
Comarca de Bom Jesus Piauí	23	1,7	1	20,0
Comarca de Esperantina Piauí	23	1,7	0	0,0
Comarca de Água Branca Piauí	17	1,2	0	0,0
Comarca de São Raimundo Nonato Piauí	16	1,2	0	0,0
Comarca de Altos Piauí	14	1,0	0	0,0
Comarca de Barras Piauí	13	0,9	0	0,0
Comarca de Campo Maior Piauí	11	0,8	0	0,0
Comarca de União Piauí	10	0,7	0	0,0
Comarca de Luis Correia Piauí	9	0,7	0	0,0
Comarca de Buriti dos Lopes Piauí	8	0,6	0	0,0
Comarca de Paulistana Piauí	8	0,6	0	0,0
Comarca de Regeneração Piauí	8	0,6	0	0,0
Outras unidades judiciárias *	95	6,9	0	0,0

Variáveis	Geral		DTN		Valor de p
Variáveis	N	%	N	%
Socioeconômicas
Sexo
Masculino	566	40,9	5	100,0	0,014
Feminino	761	55,0	0	0,0	0,014
Estado civil do demandante
Nada consta	169	12,2	1	20,0	0,214
Solteiro	551	39,8	3	60,0
Casado	433	31,3	0	0,0
União estável	51	3,7	0	0,0
Divorciado	39	2,8	1	20,0
Viúvo	84	6,1	0	0,0
Não se aplica (quando pessoa jurídica)	57	4,1	0	0,0
Faixa etária do demandante (em anos)
0-15	270	19,5	1	20,0	0,951
16-17	17	1,2	0	0,0
18-39	326	23,6	1	20,0
40-59	372	26,9	1	20,0
≥ 60	337	24,3	2	40,0
Não se aplica (quando pessoa jurídica)	57	4,1	0	0,0
Renda do demandante
Até meio salário-mínimo	63	4,6	0	0,0	0,823
Entre meio e um salário	313	22,6	2	40,0
Entre um e dois salários	152	11,0	0	0,0
Entre dois e três salários	39	2,8	0	0,0
Entre três e cinco salários	6	0,4	0	0,0
Acima de cinco salários	4	0,3	0	0,0
Não informado	548	39,6	3	60,0
Sem renda	2	0,1	0	0,0
Não se aplica (quando pessoa jurídica)	256	18,5	0	0,0
Jurídicas
Base de dados
PJE1G	1.255	90,7	5	100,0	0,396
PJE2	118	8,5	0	0,0
Portal do Advogado	5	0,4	0	0,0
Portal do Advogado/PJE1G	6	0,4	0	0,0
Natureza jurídica (autor da demanda)
Jurídica	57	4,1	0	0,0	0,810
Física	1.327	95,9	5	100,0	0,810
Tipo de processo
Conhecimento	897	64,8	3	60,0	0,592
Cautelar	5	0,4	0	0,0
Mandado de segurança cível	353	25,5	1	20,0
Mandado de segurança coletivo	1	0,1	0	0,0
Ação civil pública	120	8,7	1	20,0
Ação popular	4	0,3	0	0,0
Pedido de gratuidade da justiça
Não	7	0,5	0	0,0	0,975
Sim	1.356	98,0	5	100,0	0,975
Patrocínio: advocacia pública x privada
Pública	1.063	76,8	5	100,0	0,596
Privada	321	23,2	0	0,0	0,596
Pedido de liminar, tutela antecipada ou tutela de urgência ou evidência
Não	4	0,3	0	0,0	0,986
Sim	1.372	99,1	5	100,0	0,986
Se sim: pedido de liminar, tutela antecipada ou tutela de urgência ou evidência
Concedida	1.018	73,6	4	80,0	0,724
Negada	189	13,7	1	20,0
Pendente	109	7,9	0	0,0
Se concedida, foi “inaudita altera pars”
Não	55	4,0	-	-	0,801
Sim	968	69,9	4	80,0	0,801
Processo administrativo prévio
Não	124	9,0	0	0,0	0,602
Sim	1.164	84,1	5	100,0	0,602
Polo passivo
Pessoa física	21	1,5	0	0,0	0,498
Estado	696	50,3	2	40,0
Município	484	35,0	3	60,0
União e estado	1	0,1	0	0,0
União e município	1	0,1	0	0,0
Estado e município	171	12,4	0	0,0
União, estado e município	5	0,4	0	0,0
Presença de prescrição médica alternativa na contestação
Não	960	69,4	3	60,0	1,000
Sim	16	1,2	0	0,0
Não houve contestação	298	21,5	1	20,0
Presença de parecer técnico não médico na contestação (farmacêutico etc.)
Não	971	70,2	3	60,0	1,000
Sim	11	0,8	0	0,0
Não houve contestação	302	21,8	1	20,0
Deferimento do pedido de gratuidade da justiça
Não	14	1,0	0	0,0	0,946
Sim	1.265	91,4	5	100,0	0,946
Nomeação de perito judicial
Não	1.174	84,8	3	60,0	0,882
Sim	50	3,6	0	0,0	0,882
Julgamento em 1ª instância
Pendente	394	28,5	1	20,0	0,783
Procedente	594	42,9	2	40,0
Parcialmente procedente	9	0,7	0	0,0
Improcedente sem julgamento do mérito	14	1,0	0	0,0
Improcedente com julgamento do mérito	32	2,3	0	0,0
Extinção do processo com resolução do mérito/desistência da ação	10	0,7	0	0,0
Extinção do processo sem resolução do mérito/desistência da ação	318	23,0	2	40,0
Apelação do autor
Não	1.024	74,0	2	40,0	0,971
Sim	15	1,1	0	0,0	0,971
Apelação do réu
Não	839	60,6	2	40,0	0,637
Sim	212	15,3	0	0,0	0,637
Presença de parecer de apoio técnico ao magistrado ou judiciário para casos
Não	510	36,8	0	0,0	0,099
Sim	871	62,9	5	100,0	0,099

Variáveis	Geral		DTN		Valor de p
Variáveis	N	%	N	%
Médico-sanitária
Espécie de bem ou serviço requerido
Medicamentos	571	41,3	2	40,0	0,597
Exames complementares	55	4,0	1	20,0
Cirurgia	114	8,2	0	0,0
Leitos hospitalares	199	14,4	1	20,0
Procedimento psicológico	98	7,1	0	0,0
Alimentação	90	6,5	0	0,0
Outros	257	18,6	1	20,0
Concedido pelo SUS
Não	496	35,8	1	20,0	0,660
Sim	847	61,2	4	80,0	0,660
Risco de vida, lesão grave ou sequela
Não	51	3,7	0	0,0	1,000
Sim	1.172	84,7	4	80,0	1,000
Se for procedimento, está catalogado na tabela de procedimentos do SUS
Não	38	2,7	0	0,0	0,839
Sim	633	45,7	3	60,0	0,839
A prescrição é baseada em protocolo clínico e diretrizes terapêuticas
Não	405	29,3	1	20,0	0,500
Sim	885	63,9	4	80,0	0,500
Presença de prescrição médica na petição inicial
Não	112	8,1	0	0,0	0,639
Sim	1.199	86,6	5	100,0	0,639
Presença de parecer técnico não médico na inicial (farmacêutico etc.)
Não	1.060	76,6	3	60,0	0,533
Sim	222	16,0	1	20,0	0,533
Origem da prescrição médica
Privada	366	26,4	0	0,0	0,238
Pública	851	61,5	4	75,0	0,238
Caso haja o parecer de apoio técnico ao judiciário pelo Nat-jus, em que sentido fora o parecer
Favorável	629	45,4	3	60,0	0,404
Não favorável	165	11,9	1	20,0
Parcialmente favorável	34	2,5	0	0,0
Pendente	41	3,0	1	20,0
Variáveis relacionadas aos medicamentos
De alto custo
Não	109	7,9	1	20,0	0,445
Sim	454	32,8	1	20,0
Não informado	46	3,3	0	0,0
Aprovado pela Anvisa
Não	29	2,1	1	20,0	0,113
Sim	566	40,9	1	20,0
Não informado	6	0,4	0	0,0
Consta em lista pública oficial
Não	444	32,1	1	20,0	0,465
Sim	162	11,7	1	20,0
Não informado	1	0,1	0	0,0
Tempo de uso
Pontual	27	2,0	0	0,0	1,000
Prolongado	568	41,0	2	40,0
Perpétuo	19	1,4	0	0,0
Não informado	1	0,1	0	0,0
Possibilidade de estimar custos do serviço e medicamento
Não	386	27,9	1	20,0	0,527
Sim	899	65,0	4	80,0	0,527
Medicamento importado
Sim	20	1,4	0	0,0	0,934

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