Ensaio sobre estatísticas do crime e etnografias da insegurança
A coleção Ensaios da Fundação visa contribuir para a identificação e a resolução dos problemas portugueses, assim como para promover o debate público, sendo que o ensaio sobre crime escrito pela professora Manuela Ivone Cunha, docente da Universidade do Minho (Braga, Portugal), o faz de modo exemplar. Em primeiro lugar, o ensaio da autora1 contribui para revelar como esse problema é identificado: a polícia aponta para um tipo de contabilização, o tribunal para uma mensuração de outra fatia dessa realidade, desdobrando-se em estatísticas diferentes, sendo que nenhuma delas reflete diretamente a criminalidade praticada. Assim, “O aumento dos números relativos a crimes de tráfico de droga, por exemplo, pode refletir não tanto o aumento do tráfico em si, mas sim a intensificação da atividade policial na sua repressão”1 (p. 62). Em segundo lugar, a resposta governamental ao problema social pode alterar a estatística oficial, já que pode induzir práticas policiais que terminam por elevar taxas de criminalidade, como quando a autora narra a intervenção da Inspeção-Geral da Administração Interna em 2015: “recomendou que as polícias passassem a aceitar sempre as queixas que lhe chegavam, diminuindo assim a margem de discricionariedade no registro...”1 (p. 83). Em terceiro e último lugar, a autora problematiza a relação entre os dados apresentados em três fontes documentais: estatísticas oficiais, etnografias no espaço urbano e estudos com vítimas de atos tipificados penalmente como crimes. Dessa maneira, o ensaio suscita uma ampla discussão acerca de “narrativas políticas”, “leituras distorcidas” e “ficção mediática” em torno do “fenômeno da insegurança”1 (p. 34). Seria ele relevante para compreender esse fenômeno na realidade brasileira?
O ensaio de 105 páginas se divide em sete capítulos: além da Introdução, das Referências Bibliográficas e dos Agradecimentos, temos “Os muitos sentidos do crime”, “Os muitos sentidos da (in)segurança”, “No encalço do medo: ferramentas de leitura, contextos e tendências”, “No encalço do crime: ferramentas de leitura”, “Tendências da criminalidade: curtas-metragens e longa-metragens”, “Rumos, interrogações e respostas” e “Para saber mais”. Pesquisadores podem se sentir inclinados a buscar o sétimo e último capítulo, repleto de indicações de leituras, como manuais, coletâneas, artigos, livros e dossiês sobre o tema, em língua inglesa, francesa e portuguesa. Entretanto, a perspectiva teórico-metodológica desenvolvida pela autora, “uma abordagem por comparação e contraste”1 (p. 8), permite notar as semelhanças e, principalmente, as diferenças entre crime, desvio, dano e marginalidade, bem como entre medo e insegurança, assim como entre sentimentos, preocupações e percepções, de maneira que os demais seis capítulos se tornam indispensáveis para leigos e especialistas. Torna-se de particular interesse para ambos o quinto e o sexto capítulo, já que neles assistimos a uma aula sobre o modo por meio do qual se pode - e por vezes se deve - ler estatísticas oficiais acerca do crime ao longo dos anos - e de preferência décadas - em poucas páginas.
Como o trecho a seguir sugere, não basta acompanhar essas taxas em apenas um país e olhando para a diferença entre alguns anos para chegar a afirmações conclusivas sobre a criminalidade: “Se é hoje incontroverso que nesta altura o declínio do crime violento foi real, já é mais incerto concluir que esse declínio se acompanhou, em paralelo, de uma subida dos crimes contra a propriedade. Reconhece-se hoje que os dados disponíveis não permitem afinal saber até que ponto se tratou de uma subida efetiva, ou se a proporção crescente destes crimes nos números da criminalidade se devem sobretudo a tribunais e polícias mais atentos...”1 (p. 74-75, grifo meu). Seja em situações nas quais uma intervenção é desencadeada exclusivamente por iniciativa da instituição policial, judiciária ou mesmo penitenciária, seja em ocasiões nas quais a opinião pública está particularmente ativa em torno de uma questão de ordem moral, como o aborto, as drogas, a corrupção ou as sexualidades dissidentes, há implicações distintas para a determinação do fenômeno do crime e a própria tipificação penal.
Não é a primeira vez que a autora mostra a importância de acompanhar um fenômeno durante décadas, e não apenas anos, já que sua etnografia em uma prisão feminina ilustra com clareza o impacto dessa perspectiva de longo prazo na interpretação do sistema penitenciário em sua articulação - para ser mais exato, em sua ausência de fronteira - com atividades (o tráfico de drogas), relações (o parentesco) e redes (as vizinhanças) sociais2. Combinando estatística e etnografia, mostra o que chama de “elemento homogeneizador da população reclusa”2 (p. 61): pena longa por crime de tráfico de drogas e pertencimento a alguns bairros específicos da cidade.
No primeiro capítulo, apresenta diversos exemplos para demonstrar a “variabilidade nas definições de crime e nas regras de seu registro”1 (p. 15), bem como que “a concepção jurídica de crime e noções morais sobre o que é errado ou reprovável podem intersetar-se, mas não são necessariamente coincidentes”1 (p. 19), de maneira que uma pessoa pode infringir uma norma legal sem fazê-lo com uma social e vice-versa, ou seja, ser condenado por um tribunal mas aclamado pela sociedade no primeiro caso e ser alvo de repúdio moral sem nunca ter cometido um crime. O segundo capítulo aponta para aquilo que escapa aos registros policiais, as chamadas “cifras negras”, acessíveis por meio dos designados inquéritos de “vitimação” e “delinquência autorrevelada”, nos quais as vítimas de alguns crimes revelam o que fica oculto quando se lê apenas estatísticas oficiais: em 1994, “apenas chegaram a ser participados às polícias pouco mais de um quarto do total de crimes identificados...”1 (p. 29, grifo meu). No terceiro capítulo, etnografias no espaço urbano se agregam às estatísticas oficiais e aos estudos com as vítimas de crimes para demonstrar que “O sentimento de insegurança depende assim, em grande medida, das interações com os outros e do modo como se constrói a confiança nas relações sociais”.1 (p. 43). Crime contra a pessoa ou a propriedade? Cometido no espaço público ou doméstico? Entre conhecidos ou desconhecidos? Contra mulheres ou homens, idosos ou jovens? Moradores de um local bem ou mal iluminado?
Essas e outras perguntas se tornam fundamentais para problematizar o chamado “paradoxo da insegurança”, que contraria a ideia comum segundo a qual o aumento do crime necessariamente agrava o sentimento de insegurança, em uma relação causal, quase mecânica entre os dois fenômenos. Esses e outros contrastes entre etnografias, estudos e estatísticas ajudam a compreender o que aparentemente soa como contraditório no terceiro capítulo: “Portugal foi então salientado pelos analistas desses inquéritos em virtude de, em contraponto a um dos mais baixos riscos de vitimação, se encontrar entre os países mais ansiosos e pessimistas, isto é, com níveis de receio mais elevados”1 (p. 46). Para além da dicotomia subjetivo-objetivo, no quarto capítulo a autora é categórica sobre tais estatísticas, etnografias e inquéritos: “cada um deles nos dá acesso a uma realidade, ao mesmo tempo que esconde outras”1 (p. 54, grifo da autora). Inclusive, a dicotomia virtual-real suscita hipóteses no sexto capítulo, quando é abordada a emergência dos crimes informáticos no mundo contemporâneo: “várias formas de criminalidade podem ter sido transferidas da ‘rua’ física, agora até certo ponto mais blindada contra incidentes criminais, para a ‘rua’ virtual, por enquanto mais abrigada de formas clássicas de controlo”1 (p. 91).
Para quem ainda tem alguma dúvida sobre a importância desse ensaio para áreas como violência e saúde, saúde penitenciária e política de drogas no Brasil, basta se deter no trecho a seguir e relembrar o governo federal entre os anos 2018-2022: “Se, em geral, os níveis de violência criminal e atentatória dos direitos humanos são um dos indicadores cuja utilização suscita poucas dúvidas, o mesmo não se poderá dizer dos níveis de conflitualidade social interna, indicador cujo sentido não é provavelmente o mesmo no contexto de um regime autoritário que inibe ou silencia a sua expressão por vias ilegítimas e pouco consentâneas com um Estado de direito, ou no contexto de uma democracia que admite a sua manifestação aberta...”1 (p. 78, grifo meu). Inventariar as respostas governamentais já construídas para solucionar problemas criminais pode não ser suficiente, mas já apontaria algum horizonte em nosso cenário nacional marcado por amplas desigualdades sociais e parcos recursos financeiros para compreendê-las e intervir no sentido de diminuí-las.
Referências
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1 Cunha MI. Criminalidade e segurança. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos; 2019. [acessado 2023 fev 23]. Disponível em: https://www.ffms.pt/pt-pt/livraria/criminalidade-e-seguranca
» https://www.ffms.pt/pt-pt/livraria/criminalidade-e-seguranca -
2 Cunha MI. Entre o bairro e a prisão: tráfico e trajectos. Lisboa: Fim de século - Edições; 2021. [acessado 2023 fev 23]. Disponível em: https://books.openedition.org/etnograficapress/476
» https://books.openedition.org/etnograficapress/476
