Governança, intersetorialidade e participação social na política pública: o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

Souza, Michele Souza e; Machado, Cristiani Vieira

doi:10.1590/1413-812320182310.14112018

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Brasil

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Sumário

ARTIGO • Ciênc. saúde colet. 23 (10) • Out 2018 • https://doi.org/10.1590/1413-812320182310.14112018 copiar

Governança, intersetorialidade e participação social na política pública: o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

Governance, intersectoriality and social participation in public policy: the National Council on the Rights of the Elderly

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

O envelhecimento é um fenômeno complexo que requer diferentes tipos de políticas públicas. Em 2002 foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) como estrutura de governança para fortalecer a garantia de direitos através da articulação entre setores de governo e sociedade civil. O artigo objetiva analisar o CNDI a partir da descrição da configuração institucional e caracterização da sua atuação na proposição de estratégias de implementação e acompanhamento das principais políticas para os idosos. Utilizou-se o referencial de análise de políticas públicas, com ênfase no conceito de governança. Analisaram-se leis e documentos, com destaque para as atas das reuniões do Conselho, além de entrevistas semiestruturadas. Como resultado foi possível atestar a importância desses espaços que possibilitam a influência e controle da sociedade civil institucionalizada sobre o Estado. Porém, observaram-se dificuldades de encaminhamento das ações, entraves na relação entre os atores sociais e insuficiente envolvimento de alguns órgãos governamentais. Diante das aceleradas mudanças demográficas, de desigualdades sociais e vulnerabilidade de parte da população idosa, essa estratégia de governança per se não tem sido suficiente para assegurar a efetivação dos direitos previstos.

Governança; Idosos; Políticas públicas; Direitos sociais; Intersetorialidade

Definição	Caráter das organizações elegíveis
Um representante e respectivo suplente de cada um dos seguintes segmentos da sociedade civil atuantes no campo da defesa ou da promoção dos direitos da pessoa idosa	a) Organizações de trabalhadores urbanos e rurais; b) Organizações de Empregadores urbanos e rurais; c) Órgãos Fiscalizadores do Exercício Profissional; d) Organizações de Educação, ou Lazer, ou Cultura, ou Esporte, ou Turismo.
Dois representantes e respectivos suplentes de cada um dos seguintes segmentos da sociedade civil atuantes no campo da defesa ou da promoção dos direitos da pessoa idosa	a) Organizações da Comunidade Cientifica; b) Organizações de Aposentados e Pensionistas.
Três representantes e respectivos suplentes de cada um dos seguintes segmentos da sociedade civil atuantes no campo da defesa ou da promoção dos direitos da pessoa idosa	a) Organizações de Defesa de Direitos; b) Organizações de Atendimento à Pessoa Idosa.

Comissões Permanentes	Principais atribuições
Comissão de Políticas Públicas	I- Acompanhar e avaliar a Política Nacional do Idoso; II- assessorar, acompanhar e avaliar o plano estratégico nacional de implementação das deliberações da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; III- criar mecanismos e estratégias para assessorar e monitorar a formulação e operacionalização dos planos estratégicos Estaduais, Distrital e Municipais, decorrentes das respectivas conferências; entre outras.
Comissão de Orçamento e Finanças	I- Apreciar e acompanhar as diretrizes, propostas e execução orçamentárias pertinentes ao segmento idoso elaboradas pelos Ministérios; II- Assessorar na formulação da proposta orçamentária dos Planos Estratégicos das unidades federativas e a execução financeira; III - identificar as necessidades da Presidência e das demais Comissões no que diz respeito à gestão administrativa e financeira do CNDI; IV- solicitar que a Secretaria de Direitos Humanos informe os recursos previstos para a gestão e funcionamento do CNDI, entre outras.
Comissão de Normas	I- Acompanhar, analisar, propor sobre a constitucionalidade das matérias que lhe forem submetidas; II- propor alteração no regimento interno do CNDI; III- propor a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a aplicação e os resultados estratégicos alcançados pelos programas e projetos de atendimento ao idoso.
Comissão de Articulação com Conselhos e Comunicação Social	I- organizar coletânea de instrumentos legais que versem sobre a PNI; II - organizar Resoluções do CNDI, resgatando a memória histórica; III – divulgar as atividades do CNDI e da PNI; IV - colaborar na divulgação das ações realizadas pelas entidades civis representativas da pessoa idosa em âmbito nacional; V - recomendar às Comissões Permanentes que seja dada ênfase especial ao trabalho integrado governo e sociedade, etc.
Comissão de Gestão do Fundo Nacional do Idoso	I- Elaborar anualmente os planos de trabalho e de aplicação dos recursos do Fundo; II - definir os procedimentos e critérios a serem contemplados nos Editais para a aprovação de projetos a serem financiados com recursos do Fundo ; III - demandar aos responsáveis as informações necessárias ao acompanhamento e avaliação das atividades apoiadas pelo Fundo; IV - desenvolver atividades relacionadas à ampliação da captação de recursos para o Fundo; V- avaliar e aprovar os pedidos de registro das instituições e inscrição dos programas junto ao CNDI, entre outras.

Gestão	Entidades que ocuparam a presidência
2002 – 2004	Associação Nacional de Gerontologia - ANG
2004 – 2005	Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos
2006 – 2008	Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência-AMPID
2008 – 2010	Ministério da Saúde
2010 - 2012	Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – SBGG
2012 – 2014	Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH)
2014 – 2016	Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas-COBAP

Temas da PNI debatidos	Encaminhamentos
a) Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços;	Não houve encaminhamentos concretos.
b) Implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política em cada nível de governo;	A tentativa de publicização de ações referentes a políticas e ações ficaram a cargo do GT de comunicação.
c) promover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à PNI;	As tentativas de articulação ficaram restritas a iniciativas conjuntas do Ministério da Saúde e MDS
d) estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, casas-lares, atendimentos domiciliares e outros;	Realização de um levantamento censitário em todas as Instituições de Longa Permanência cadastradas e que fizeram parte do censo SUAS.
e) adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS);	As inspeções ocorreram, mas não por parte dos gestores do SUS.
f) inserir nos currículos mínimos, nos diversos níveis do ensino formal, conteúdos voltados para o processo de envelhecimento	Não houve encaminhamentos concretos.
g) diminuir barreiras arquitetônicas e urbanas e;	Esforço em diminuir barreiras para os idosos através de melhorias no espaço público a partir de ações e reuniões com o Ministério das Cidades
h) zelar pela aplicação das normas sobre o idoso determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos.	O plano e o manual de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa foram instrumentos que buscaram conscientizar e informar sobre os abusos sofridos pelos idosos e como enfrenta-los; Inclusão das denúncias referentes à violência aos idosos no disque 100 Direitos Humanos e posterior capacitação dos atendentes.

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[1] Colaboradores

MS Souza foi responsável pela concepção do artigo, processamento e análise de dados, redação e revisão do texto, enquanto CV Machado participou da concepção do artigo, redação e revisão final do texto.