A contribuição do Programa Mais Médicos: análise a partir das recomendações da OMS para provimento de médicos

Carvalho, Viviane Karoline da Silva; Marques, Carla Pintas; Silva, Everton Nunes da

doi:10.1590/1413-81232015219.17362016

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Sumário

Artigo • Ciênc. saúde colet. 21 (09) • Set 2016 • https://doi.org/10.1590/1413-81232015219.17362016 copiar

A contribuição do Programa Mais Médicos: análise a partir das recomendações da OMS para provimento de médicos

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Este estudo tem como objetivo analisar se o Programa Mais Médicos (PMM) contemplou as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) relacionadas ao aprimoramento da atração, do recrutamento e da retenção de profissionais de saúde em áreas remotas e rurais. Trata-se de um estudo descritivo, qualitativo, baseado em análise documental, no intuito de comparar se as recomendações publicadas em 2010 pela OMS foram contempladas na Lei 12.871/13, que instituiu o PMM. Ao total, foram sistematizadas 16 recomendações da OMS, para as quais o PMM atendeu a 37,5%. Entre as recomendações não contempladas, encontram-se a ausência de programas de desenvolvimento da carreira e de medidas de reconhecimento público. Algumas recomendações que não foram atendidas pela PMM já estavam sendo desenvolvidas, tais como o Programa Nacional de Bolsa Permanência para estudantes de nível superior e a inserção de diferentes profissionais de saúde no SUS (Estratégia Saúde da Família). O programa apresenta fatores inovadores, como a mudança curricular do curso de medicina e o serviço médico obrigatório, entretanto, poderia ter feito mais investimentos na categoria de apoio pessoal e profissional.

Palavras-chave
Escassez de médicos; Distribuição desigual; Atração; retenção e recrutamento de força de trabalho; Provimento de profissionais de saúde; Médicos rurais

Categoria de intervenção	Exemplos	Explicação
A. Educação	A1 - Estudantes de origens rurais	Usar políticas para admissão de estudantes de áreas rurais com o objetivo de aumentar a probabilidade dos diplomados trabalharem em áreas rurais
	A2 - Escolas de Saúde para profissionais fora das grandes cidades	Criar escolas de medicina em áreas rurais com o objetivo de formar mais médicos que trabalhem nessas áreas
	A3 - Escalas Clínicas em áreas rurais durante os estudos	Expor os alunos de graduação a experiências na área rural, com o objetivo de influenciar positivamente a atração e o recrutamento de profissionais de saúde para estas áreas
	A4 - Currículos que refletem problemas de saúde rurais	Revisão curricular para incluir mais matérias de atenção básica e temas rurais.
	A5 - Desenvolvimento profissional contínuo para os trabalhadores de saúde rurais	Projetos de educação continuada e programas de desenvolvimento profissional
B. Regulatório	B1 - Alcance ampliado do campo de prática	Regulamentar formas avançadas de prática em áreas rurais e remotas para aumentar o potencial de satisfação no trabalho.
	B2 - Diferentes tipos de trabalhadores de saúde	Introduzir diferentes tipos de profissionais de saúde com formação e prática em áreas rurais.
	B3 - Serviço obrigatório	Serviço obrigatório em áreas rurais com apoio e incentivos adequados
	B4 - Educação subsidiada em troca do serviço	Fornecer bolsas de estudo ou outras formas de financiamento da educação para os alunos que se propuserem a prestar serviço em áreas rurais
C. Incentivos financeiros	C1 - Incentivos financeiros apropriados	Usar uma combinação de incentivos financeiros fiscalmente sustentáveis (transporte livre, férias remuneradas, auxílio habitação e etc).
D. Apoio profissional e pessoal	D1 - Melhores condições de vida	Melhorar as condições de vida dos trabalhadores através de investimentos em infraestrutura e serviços, como por exemplo saneamento, eletricidade, telecomunicações, escolas, e etc.
	D2 - Ambiente de trabalho seguro e de apoio	Garantir todo o equipamento e suprimentos necessários para o ambiente de trabalho.
	D3 - Apoio Solidário (Outreach)	Implementar ações de sensibilização entre os profissionais de saúde para promover a cooperação profissional.
	D4 - Programas de desenvolvimento de carreira	Apoiar planos de desenvolvimento de carreiras para trabalhadores de áreas rurais.
	D5 - Redes profissionais	Apoiar o desenvolvimento de redes e associações profissionais com o objetivo de melhorar a moral dos trabalhadores de saúde e reduzir a sensação de isolamento profissional.
	D6 - Medidas de reconhecimento público	Elaborar e incentivar medidas de reconhecimento profissional para promover a motivação profissional

Categoria de intervenção	Exemplos	Programa Mais Médicos (lei 12.871/13 e MP. 621/13)
		O programa conta com alguma intervenção nessa área?
		Sim	Não
A. Educação	A1 - Estudantes de origens rurais		X
	A2 - Escolas de Saúde para profissionais fora das grandes cidades	I - Reordenação da oferta de cursos de Medicina e de vagas para residência médica, priorizando regiões de saúde com menor relação de vagas e médicos por habitante e com estrutura de serviços de saúde em condições de ofertar campo de prática suficiente e de qualidade para os alunos.
	A3 – Escalas Clínicas em áreas rurais durante os estudos		X
	A4 - Currículos que refletem problemas de saúde rurais		X
	A5 - Desenvolvimento profissional contínuo para os trabalhadores de saúde rurais	Art. 4 § 2° As atividades de internato na Atenção Básica e em Serviço de Urgência e Emergência do SUS e as atividades de Residência Médica serão realizadas sob acompanhamento acadêmico e técnico, observado o art. 27 desta Lei. Art. 14. O aperfeiçoamento dos médicos participantes ocorrerá mediante oferta de curso de especialização por instituição pública de educação superior e envolverá atividades de ensino, pesquisa e extensão que terão componente assistencial mediante integração ensinoserviço. (Projeto Mais Médicos para o Brasil)
B. Regulação	B1 – Alcance ampliado do campo de prática		X
	B2 - Diferentes tipos de trabalhadores de saúde		X
	B3 - Serviço obrigatório	§ 1° O primeiro ano do Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade será obrigatório para o ingresso nos seguintes Programas de Residência Médica: I - Medicina Interna (Clínica Médica); II - Pediatria; III - Ginecologia e Obstetrícia; IV - Cirurgia Geral; V - Psiquiatria; VI - Medicina Preventiva e Social.
	B4 - Educação subsidiada em troca do serviço	Art. 19. Os médicos integrantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil poderão perceber bolsas nas seguintes modalidades: I - bolsa-formação; II - bolsa-supervisão; e III - bolsa-tutoria.
C. Incentivos financeiros	C1 - Incentivos financeiros apropriados	Art. 19. § 1° Além do disposto no caput, a União concederá ajuda de custo destinada a compensar as despesas de instalação do médico participante, que não poderá exceder a importância correspondente ao valor de 3 (três) bolsas-formação. (Projeto Mais Médicos para o Brasil) Art. 19. § 2° É a União autorizada a custear despesas com deslocamento dos médicos participantes e seus dependentes legais, conforme dispuser ato conjunto dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Saúde. (Projeto Mais Médicos para o Brasil) Alimentação, deslocamento, água potável e moradia -Portaria SGTES/MS n° 30 de 12/02/2014. (Projeto Mais Médicos para o Brasil)
D. Apoio profissional e pessoal	D1 - Melhores condições de vida		X
	D2 - ambiente de trabalho seguro e de apoio	Art. 30. § 2° O SUS terá o prazo de 5 (cinco) anos para dotar as unidades básicas de saúde com qualidade de equipamentos e infraestrutura, a serem definidas nos planos plurianuais.
	D3 – Apoio Solidário (Outreach)		X
	D4 - programas de desenvolvimento de carreira		X
	D5 - redes profissionais		X
	D6 - Medidas de reconhecimento público		X

ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Av. Brasil, 4036 - sala 700 Manguinhos, 21040-361 Rio de Janeiro RJ - Brazil, Tel.: +55 21 3882-9153 / 3882-9151 - Rio de Janeiro - RJ - Brazil
E-mail: cienciasaudecoletiva@fiocruz.br

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[1] Colaboradores

VKS Carvalho trabalhou na concepção do estudo, na análise e interpretação dos dados, revisão de literatura e formatação do artigo. CP Marques e EN Silva auxiliaram na revisão de literatura, análise dos dados, formatação do artigo e revisão final do texto. Todos os autores aprovaram a versão final do texto.