Política social na periferia do capitalismo: a situação recente no Brasil

Welfare policies on the fringe of capitalism: the recent situation in Brazil

Por ser um país situado na periferia do capitalismo mundial, uma vez que não dispõe de moeda de curso internacional e apresenta-se com débil capacidade de produção e difusão tecnológica, o Brasil desenvolve, com muita especificidade, a sua política social. Em grande medida, as últimas duas décadas, por força da Constituição de 1988, foram de reconhecidos avanços na política social, apesar dos constrangimentos considerados no comportamento mais geral da economia frente ao seu baixo dinamismo e as conseqüências do aumento do desemprego e da precarização dos postos de trabalho. Simultaneamente, a condição de semi-estagnação da renda per capita dos brasileiros tem sido acompanhada de medidas de constantes ajustes fiscais, que constrangem a evolução mais recente do gasto social. Tudo esse esforço fiscal termina, muitas vezes, sustentando o ciclo da financeirização de riqueza, especialmente para a diminuta parcela da sociedade que se coloca na condição de detentores dos títulos da dívida pública. A análise dessa especificidade nacional pode permitir compreender a perda atual da oportunidade de superação de grande parte das mazelas sociais do país. Isso porque a política social possui uma importante ação sobre a população de menor renda.

Desemprego; Salário mínimo; Rendimento; Pobreza; Desigualdade; Tributação


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