Decreto nº 3.724, de 15 de janeiro de 1919. Diário Oficial da União. [Internet]. 18 jan 1919. |
Regula as obrigações resultantes dos acidentes no trabalho. |
https://bit.ly/36DjyDO |
Decreto nº 4.449, de 9 de julho de 1942. Diário Oficial da União [Internet]. 10 jul 1942. |
Torna obrigatória a notificação de doenças profissionais. |
https://bit.ly/33KvRwh |
Decreto-Lei nº 293, de 28 de fevereiro de 1967. Diário Oficial da União [Internet]. 28 fev 1967 |
Dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho. |
https://bit.ly/2L24xmF |
Brasil. Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976. Diário Oficial da União [Internet]. 21 out 1976 |
Dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do INPS e dá outras providências. |
https://bit.ly/2L8YGMz |
Decreto nº 611, de 21 de julho de 1992. Diário Oficial da União [Internet]. 22 jul 1992. |
Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 357, de 7 de dezembro de 1991, e incorpora as alterações da legislação posterior. |
https://bit.ly/3gbMLc4 |
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Diário Oficial da União [Internet]. 7 mai 1999. |
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. |
https://bit.ly/3okfeQ3 |
Portaria no 1.339/GM, de 18 de novembro de 1999 |
Lista de doenças relacionadas ao trabalho. |
https://bit.ly/39DT0EB |
Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004. Diário Oficial da União [Internet]. 3 jun 2004 |
Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências. |
https://bit.ly/33GI9FS |
Decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007. Diário Oficial da União [Internet].13 fev 2007 |
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, e dá outras providências. |
https://bit.ly/3lHj1oT |
Portaria de Consolidação no 5, de 28 de setembro de 2017. |
Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. |
https://bit.ly/3mGiS6v |
Decreto no 10.410, de 30 de junho de 2020. Diário Oficial da União [Internet]. 1 set 2020 |
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999. |
https://bit.ly/33KwV3f |
Portaria MS/GM no 2.309, de 28 de agosto de 2020. Diário Oficial da União [Internet]. 1 set 2020 |
Altera a Portaria de Consolidação no 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). |
https://bit.ly/36Dd8EK |
Portaria nº 2.345, de 2 de setembro de 2020. Diário Oficial da União [Internet]. 2 set 2020 |
Torna sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020 |
https://bit.ly/33M3JZU |