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- Reivindicações municipais - Pressões corporativas - Experiências municipais exitosas |
Portaria nº 1.065, de 4 de julho de 2005 Cria os NAISF |
- Tinha como finalidade ampliar a integralidade e a resolutividade da atenção à saúde - Portaria revogada 2 dias após a sua publicação - Constituídos por 4 modalidades de ação: alimentação/nutrição e atividade física; atividade física; saúde mental; e reabilitação. Para cada modalidade, um arranjo específico de equipe, dentre os seguintes profissionais: psicólogo, nutricionista, profissional de educação física, fonoaudiólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, psiquiatra, fisioterapeuta e instrutor de práticas corporais - MS financiaria municípios com população igual ou superior a 40 mil habitantes, exceto na Amazônia Legal, igual ou superior a 30 mil habitantes |
Diretrizes do apoio - 2008 a 2011 |
Portaria no 154, de 24 de janeiro de 2008 Cria os NASF |
- Criado para ampliar a abrangência, o escopo e a resolutividade da AB, por meio de ações de educação continuada e atendimento a casos específicos - Atua de forma integrada à rede de serviços de saúde, revisando a prática do encaminhamento - NASF 1: de 8 a 20 equipes de SF vinculadas ou de 5 a 20 (municípios com menos de 100.000 habitantes dos estados da região Norte); 5 profissionais de ocupações não coincidentes: médico acupunturista, assistente social, profissional da educação física, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico ginecologista, médico homeopata, nutricionista, médico pediatra, psicólogo, médico psiquiatra e terapeuta ocupacional. - NASF 2: mínimo de 3 equipes de SF vinculadas; no mínimo 3 profissionais de ocupações não coincidentes: assistente social, profissional da educação física, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo e terapeuta ocupacional - Incentivo federal para implantação e custeio mensal - Carga horária de 40 horas para os profissionais, com algumas exceções - 9 áreas estratégicas de atuação: atividade física/prática corporal; práticas integrativas e complementares; reabilitação; alimentação e nutrição; saúde mental; serviço social; saúde da criança; saúde da mulher; assistência farmacêutica |
Cadernos de Atenção Básica 27 Diretrizes do NASF |
- Manual instrutivo que define as ferramentas tecnológicas de atuação: apoio matricial, clínica ampliada, Projeto Terapêutico Singular e Projeto de Saúde no Território - Ênfase na dimensão técnico-pedagógica, com a assistência direta aos usuários “apenas em situações extremamente necessárias” |
Portaria no 2.843, de 20 de setembro de 2010 Cria o NASF 3 |
- Prioridade na atuação a prevenção e promoção da saúde, o tratamento e a redução dos riscos e danos com o uso e abuso do álcool e outras drogas, especialmente o crack - Municípios com porte populacional menor que 20.000 habitantes - 4 a 7 eSF vinculadas |
Portaria no 2.488, de 21 de outubro de 2011 1ª revisão da Política Nacional de Atenção Básica |
- Incorpora o NASF e o conceito do apoio matricial no texto da PNAB - Aumento do número de profissionais para 19 categorias, com a inclusão de: médico geriatra, médico internista (clínica médica), médico do trabalho, médico veterinário, profissional com formação em arte e educação (arte educador) - Amplia a atuação para as seguintes equipes: Consultório na Rua, Saúde da Família Ribeirinhas e Saúde da Família Fluvial - Gestor passa a compor a equipe com os profissionais que preferir - Define carga horária mínima para as equipes: NASF 1 - mínimo 200 horas; NASF 2 - mínimo 120 horas - Diminui o número de equipes vinculadas: NASF 1 - 8 a 15 (municípios que possuem menos de 100.000 hab. dos estados da Amazônia Legal e Pantanal Sul Matogrossense - 5 a 9); NASF 2 - 3 a 7; carga horária mínima de 80 horas para as equipes - Revoga o NASF 3, com as equipes sendo convertidas para NASF 2 |
Universalização do NASF - 2012 a 2015 |
Portaria no 978, de 16 de maio de 2012 Revisão dos PAB variável |
- Aumenta em 1/3 nos valores de incentivos para as equipes de NASF 2, manutenção dos mesmos valores para o NASF 1 |
Portaria no 3.124, de 28 de dezembro de 2012 Redefine os parâmetros de vinculação dos NASF 1 e 2 e cria o NASF 3 |
- Recria o NASF 3, sem a focalização em questões de álcool e outras drogas; 1 ou 2 equipes vinculadas; 80 horas de carga horaria mínima para as equipes - Reduz do número de equipes vinculadas: NASF 1- 5 a 9; NASF 2 - 3 a 4 |
Portaria no 548, de 4 de abril de 2013 Define o valor de financiamento do PAB variável |
- Aumenta em 50% nos valores para o NASF 2, define o incentivo para o NASF 3 e mantem os mesmos valores a serem transferidos para o NASF 1 |
Portaria no 562, de 04 de abril de 2013 Define o valor mensal do incentivo financeiro do 3o ciclo do PMAQ-AB |
- Permitiu a inclusão de todas as equipes de AB, inclusive o NASF |
Cadernos de Atenção Básica 39 Volume 1: ferramentas para a gestão e para o trabalho cotidiano |
- Discute o apoio matricial a partir dos elementos estruturantes que compõem a agenda dos profissionais, refletindo sobre a infraestrutura necessária e as condições para que essas atividades aconteçam - Avança na discussão em relação a tensão entre atendimentos individuais e matriciamento e sobre os principais atravessamentos na operacionalização do apoio matricial |
Ampliação do apoio - 2016 a 2018 |
Portaria no 1.171, de 16 de junho de 2016 Credencia municípios a receberem incentivos referentes aos NASF/síndrome congênita por zika vírus |
- Objetiva instrumentalizar os municípios credenciados para a realização de ações de estimulação precoce e apoio psicossocial às famílias acompanhadas - Ao menos um profissional de fisioterapia em cada equipe e, como recomendação, que também incluam terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo ou psicólogo - Ênfase na dimensão clínico assistencial do apoio matricial e no atendimento individual, o “que não contradiz a lógica do apoio matricial”. - Publicação do manual instrutivo “A estimulação precoce na Atenção Básica: guia para abordagem do desenvolvimento neuropsicomotor pelas equipes de Atenção Básica, Saúde da Família e NASF, no contexto da síndrome congênita por zika” |
Portaria no 2.436, de 21 de setembro de 2017 2ª revisão da PNAB |
- Altera o nome para Núcleo Ampliado da Saúde de Família e Atenção Básica (NASF-AB) - Retira o conceito do apoio matricial do texto, com a perda da centralidade da dimensão técnico-pedagógica. Apesar da retirado do conceito, ele é reafirmado nas 3 competências específicas: a - cogestão/planejamento conjunto com as equipes acompanhadas b - ampliação da clínica e aumento da capacidade de análise e intervenção c - discussão de caso, atendimentos individuais, construção conjunta de projetos terapêuticos, educação permanente, discussão do processo de trabalho |
O desmonte do NASF? - 2019 a 2021 |
Portaria no 2.979, de 12 de novembro de 2019 Institui o Programa Previne Brasil - novo modelo de financiamento de custeio da APS |
- Muda a forma de financiamento da APS, que passa a ser um misto de captação ponderada, incentivo para ações estratégicas e pagamento por desempenho - Fim do financiamento discricionário para o NASF - Revoga a Seção II da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que incluía a portaria de parametrização do NASF |
Portaria no 3.222, de 20 de dezembro de 2019 Dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil |
- Prevê o financiamento de ações multiprofissionais no âmbito da APS, com arranjo e composição de equipe de acordo com os critérios definidos pelo gestor |
Nota Técnica 03/2020 NASF-AB e Programa Previne Brasil |
- Reafirma as modificações trazidas pelo Programa Previne Brasil, como o fim do financiamento discricionário e a extinção dos parâmetros de conformação do NASF |
Portaria no 99, de 07 de fevereiro de 2020 |
- Redefine o registro das equipes APS no SCNES - Cria um novo código para a equipe, que inclui as 3 tipologias de NASF: equipe 72 - Equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária - eNASF-AP |
Portaria no 37, de 18 de janeiro de 2021 |