Arend SMF, Assis GO, Motta FM, organizadores. Aborto e Contracepção, histórias que ninguém conta. Florianópolis: Insular; 2012.

Arend, SMF; Assis, GO; Motta, FM. Aborto e Contracepção, histórias que ninguém conta. 2012. Insular, Florianópolis

Este livro foi organizado por Silvia Maria Fávero Arend, Gláucia de Oliveira Assis e Flávia de Mattos Motta, que compilaram os estudos realizados em área urbanas de Florianópolis com mais dez pesquisadores. As comunidades do bairro Mãe de Deus enfrentam as maiores vicissitudes sociais da região, fato que despertou o interesse dos pesquisadores, já que registros nacionais demonstram grande número de vítimas do aborto clandestino e inseguro entre mulheres pobres¹. Conhecer o que é o aborto para as pessoas dessas comunidades é reforçar o saber sobre mulheres.

O objetivo do livro é divulgar a análise socioantropológica de histórias contadas por pessoas de comunidades periféricas urbanas sobre suas práticas reprodutivas no contexto das relações de gênero, das políticas sociais e dos movimentos sociais e populacionais contemporâneos.

A obra divide-se em três partes com interlocução bem definida entre elas, o que permite uma visão profunda da questão do aborto na região brasileira pesquisada. Apresenta amplo referencial bibliográfico que fortalece as discussões ao longo do livro e dialoga com os mais recentes estudos sobre a temática.

A parte I do livro, "Delicadas escolhas: as razões, o universo e os métodos de uma pesquisa", expõe as justificativas dos autores para o estudo da natureza do aborto. As questões de saúde pública e justiça social são argumentos fortes que dão sentido à luta pela descriminalização do aborto no Brasil. E, também, o que levou à condução desse importante trabalho. O tema é mostrado por meio da complexa e delicada percepção de quem o vivencia e das controversas opiniões da população estudada. Os autores lançam mão de distintos métodos e técnicas de pesquisa para contextualizar as concepções e as convicções de cada momento da pesquisa. Explicam que "a pluralidade de estratégias metodológicas revela-se importante na investigação [...]. Torna-se reveladora de aspectos mais profundos da vida simbólica de uma determinada população". Além disso, o caráter socioantropológico do estudo, com enfoque teórico na análise das representações e dos discursos sociais sobre contracepção e aborto, oportuniza uma perspectiva feminista em momentos importantes.

A exploração do campo identificou comunidades em contexto social de muita valorização da maternidade, sendo a problematização do aborto nessa população um dos desafios da pesquisa. As autoras comentam que a decisão das mulheres pela interrupção da gravidez não é fácil nem leviana, mas resultado do esforço de transpor obstáculos, como a ilegalidade e a condenação moral da sociedade. No capítulo "Trajetórias reprodutivas e percepções sobre aborto numa comunidade da periferia urbana em Florianópolis", as autoras descrevem o perfil sociodemográfico da população: 1) predomínio de baixa escolaridade, com grande disparidade entre homens e mulheres; 2) início precoce da vida sexual e reprodutiva; 3) ausência de orientação contraceptiva; 4) primeira gravidez, em geral, na adolescência; 5) responsabilidade do controle reprodutivo sobre as mulheres, o que faz recair sobre elas o peso de questões polêmicas das práticas abortivas; e 6) gravidez planejada referida por somente 16,5% dos entrevistados, abaixo do identificado por estudo com população de perfil sociodemográfico semelhante em outras localidades brasileiras². O capítulo "Não conta pra ninguém: o aborto segundo mulheres de uma comunidade popular urbana" demonstra forte influência religiosa sobre muitas mulheres, que, aliada a uma readequação da informação médico-científica, dificulta a autonomia feminina. Essa influência religiosa e moral justifica o fato de as mulheres pesquisadas não conseguirem admitir a prática abortiva, mas a descreverem como vivida por outras mulheres. Às vezes, o aborto é confundido com o infanticídio, o que o torna abominável entre elas, embora aceitável ou até inexistente quando ocorre nas primeiras semanas de gravidez e quando se trata de gestação resultante de estupro. As mulheres que decidem contar suas experiências falam de uma trajetória tortuosa, muitas vezes com graves riscos à sua saúde, em semelhança com o que a literatura tem demonstrado^{3 , 4}. Em "Receitas, filhos e injeções: sexualidade e contracepção em uma unidade de saúde", há a participação de moradores de ambos os sexos, profissionais e agentes comunitários de saúde. O estudo é retratado sob o aspecto da saúde pública brasileira e a contribuição biomédica nas construções sociais do cuidado de si e do outro, levando em conta as assimetrias de gênero no campo da concepção e contracepção. As autoras recorrem à noção de itinerário terapêutico e definem a rota abortiva como o processo de vivência das mulheres a partir do momento em que percebem o atraso menstrual. Os entrevistados descrevem chás, medicamentos e artefatos para fins abortivos e falam dos efeitos do Cytotec como resultado das informações adquiridas no meio em que vivem com as informações dirigidas pelas instituições religiosas.

No capítulo "Usos e sentido do Cytotec", as autoras descobrem as profundas raízes deixadas pela cultura nas impressões e expressões negativas em relação ao aborto provocado. Citam que os moradores creem como castigo o nascimento de portadores de patologias, cujas mães fizeram tentativas malogradas de aborto com Cytotec e não pelo uso inadequado do medicamento. Em recente publicação científica, no entanto, a relação das más formações com o uso do misoprostol foi contestada pela fragilidade metodológica dos estudos⁵. A obra relembra a mudança ocorrida na saúde pública brasileira desde a entrada do misoprostol na vida das mulheres com finalidade abortiva, o que proporcionou redução das mortes por aborto inseguro⁶. Atualmente, o medicamento tem uso restringido por lei, mas é de fácil acesso clandestino, o que enseja informações imprecisas sobre dose e uso adequado levando à insegurança do seu emprego como método abortivo, com prováveis danos para quem usa. Na parte III, "Justiça, imprensa e aborto: analisando um caso exemplar", as autoras discutem um caso emblemático da questão criminal do aborto para as mulheres da região, através do processo policial disparado por denúncia de um morador local. Registram que as entidades de poder social intencionam condenar os envolvidos em casos de ações judiciais por prática de aborto, embora tais ações sejam infrequentes. As autoras levantam, também, a história da lei penal brasileira sobre o aborto, citando diversos projetos de lei enviados ao Congresso Nacional que propunham a manutenção da ordem ilegal do aborto no país, com permissão somente em situações especiais, ou a sua legalização, em outros poucos projetos. Ao analisarem as propostas contrárias à prática do aborto, as autoras afirmam o desrespeito aos direitos humanos das mulheres, especialmente porque as consequências negativas do aborto inseguro recaem sobre aquelas pobres, que dependem das políticas públicas.

A obra, por fim, analisa o discurso da imprensa sobre o aborto no período de 1995 a 2009, sob a ótica de duas grandes reportagens envolvendo o tema em uma revista de circulação nacional. A primeira, no ano de 1997, publicou revelações de destacadas mulheres sobre suas práticas abortivas, e mostrou também a visão parcial dos leitores dessa revista sobre esse assunto, que ignoravam radicalmente a autonomia das mulheres de exercerem seus direitos reprodutivos. Ainda assim, as autoras consideram a publicação "um marco no tratamento do tema pelas revistas de cunho informativo do Brasil". A segunda cobertura, após 12 anos, trouxe a questão sob o ângulo da saúde pública, com o relato de mulheres que vivenciaram obstáculos no acesso aos direitos firmados em lei para a realização do aborto. As autoras analisam como contraditória a posição da revista, que defende os direitos das mulheres, mas não se isenta de concepção moralista.

O livro demonstra que o aborto é uma prática frequente entre as mulheres das comunidades periféricas de Florianópolis, como em todo o Brasil¹. Demarca disparidades sociais, desigualdades de gênero e violação dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. As representações sobre aborto e contracepção nas comunidades estudadas têm forte influência religiosa, com negação dos direitos das mulheres. De modo geral, essa censura está presente em setores importantes da sociedade, como é o caso dos serviços de atendimento à mulher, o que incorre em não atenção aos graves riscos à saúde. O debate público sobre a autonomia das mulheres nas questões sexuais e reprodutivas deve continuar, com a finalidade de estabelecer políticas que ampliem o direito ao aborto e estimulem o fortalecimento pessoal feminino.

Referências

• ¹
  Diniz D, Medeiros M. Aborto no Brasil: uma pesquisa domiciliar com técnica de urna. Cien Saude Colet 2010; 15(Supl. 1):959-966.
• ²
  Heilborn ML, Portella AP, Brandão ER, Cabral CS. Assistência em contracepção e planejamento reprodutivo na perspectiva de usuárias de três unidades do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Cad Saude Publica 2009; 25(Supl. 2):269-278.
• ³
  Diniz D, Medeiros M. Itinerários e métodos do aborto ilegal em cinco capitais brasileiras. Cien Saude Colet 2012; 17(7):1671-1681.
• ⁴
  Nunes MD, Madeiro A, Diniz D. Histórias de aborto provocado entre adolescentes de Teresina, Piauí, Brasil. Cien Saude Colet 2013; 18(8):2311-2318.
• ⁵
  Corrêa MCV, Mastrella M. Aborto e misoprostol: usos médicos, práticas de saúde e controvérsia científica. Cien Saude Colet 2012; 17(7): 1777-1784.
• ⁶
  Viggiano MGC, Faúndes Anibal, Borges AL, Viggiano ABF, Souza GR, Rebello I. Disponibilidade do misoprostol e complicações de aborto provocado em Goiânia. J Bras Ginecol 1996; 106(3):55-56.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Mar 2015