A experiência do Programa Universidade Aberta e suas contribuições para a transformação social

The Open University Program experience and its contributions to social transformation

ARTIGO ARTICLE

A experiência do Programa Universidade Aberta e suas contribuições para a transformação social

The Open University Program experience and its contributions to social transformation

Débora Cynamon Kligerman^I; Simone Cynamon Cohen^I; Szachna Eliasz Cynamon^I; Cintia Ribeiro da Silva^I; Lilia dos Santos Seabra^II

^IFundação Oswaldo Cruz, Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental, Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fiocruz. Rua Leopoldo Bulhões 1480, Manguinhos, 21041-210, Rio de Janeiro RJ. [e-mail]

^IIUerj/FEBF

RESUMO

Este artigo faz uma reflexão sobre o Programa Universidade Aberta, que vem se desenvolvendo há doze anos no Departamento de Saneamento e Saúde, da Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz. O Programa se traduz como um movimento de discussão sobre as raízes da desigualdade social, buscando caminhos para minorá-la, com a sustentação do diálogo entre meio acadêmico e comunidades desfavorecidas socialmente. Utilizando-se da educação para a cidadania como instrumento de sensibilização e mobilização comunitária, incentivou a participação-cidadã, garantindo-lhes condições necessárias para ações pró-ativas na conquista e melhoria de serviços básicos e essenciais à manutenção da saúde e dignidade da vida. Os resultados obtidos pelo Universidade Aberta, na minimização dos problemas socioambientais do Complexo de Manguinhos, destacaram a sua metodologia de pesquisa orientada para a resolução de problemas – a pesquisa-ação. Sensibilizou, ainda, a direção da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, constituindo-se um Programa oficial da Escola, representante do compromisso social da academia para com a sociedade. O artigo tem como objetivo fazer um relato analítico do Universidade Aberta, destacando sua trajetória, a metodologia adotada, seus principais resultados e avaliação.

Palavras-chave: Responsabilidade social, Transformação social, Participação social, Desenvolvimento comunitário, Cidadania

ABSTRACT

This paper is a reflection on the Open University Program that has been developed for twelve years in the Sanitation and Health Department of the Public Health National School/ Fiocruz. The Program is translated as a discussion movement concerning the roots of social inequality, looking for ways to diminish it, through the dialogue between the academic board and the poor local communities. Since its beginning, the Program has motivated the processes of community participation, playing an important role in improving life quality and environment for many poor communities. Using education as an instrument of promoting citizenship and community mobilization, it has empowered the communities neglected by government attention, to take proactive actions to maintain their health and dignity. The well-known results obtained by the Open University Program in Manguinhos, have highlighted its methodology – the research-action –, calling the attention of different public and private institutions and NGOs. It has also sensitized the direction of the Public Health National School in order to change it into an official Program of the school, representing its social commitment to the society. This paper is an analytic report of the Open University, highlighting its path, adopted methodology, main results and evaluation.

Key words: Social responsibility, Social changes, Social participation, Community development, Citizenship

Introdução

Há pelo menos três décadas a sociedade mundial vem buscando novos rumos para a política social com fins ao engajamento ativo dos socialmente excluídos. Latino-americanos, africanos e membros de países desenvolvidos se impacientam com o contraste existente entre a excelente qualidade de vida de uns e as situações subumanas de uma grande massa que vive em condições cada vez mais precárias e excluídas do meio social (Cardoso, 2004; Jacobi, 2003).

Assim, na condição atual, é oportuna a discussão sobre os caminhos que conduzem a uma sociedade melhor, através de um esforço planejado de redução das desigualdades sociais. Para tanto, conceitos como os de participação popular, parceria, responsabilidade social e empowerment são evocados, adquirindo popularidade crescente em programas e projetos sociais em todo o mundo (Cornwall, 2002).

A participação foi descrita por Cornwall (2002) como um processo pelo qual as pessoas têm papel ativo e influente na tomada de decisões que afetam suas vidas. Demo (1996) definiu a participação como um processo de conquista infindável, um constante vir-a-ser, que não se imagina completa ou suficiente, seja por parte das comunidades, seja por parte do técnico, do pesquisador, do professor ou do intelectual. A participação não é, portanto, uma dádiva ou concessão e não admite a tutela por um doador. Ela precisa ser construída, refeita e recriada, necessita entusiasmo e fé nas potencialidades daqueles que, à primeira vista, parecem excluídos de tudo, exceto da pobreza.

Cornwall (2002) explicou que um desenvolvimento participativo significa uma parceria construída com base no diálogo entre as várias partes envolvidas (stakeholders). As pessoas deixam de ser simples beneficiadas e tornam-se co-responsáveis pelo seu desenvolvimento. Esta etapa implica mais negociação do que dominação.

O fenômeno da dominação e de sua conseqüência mais direta – a desigualdade social – é um fator histórico com influência sobre a decisão de participar (Demo, 1996). Peruzzo (1998) observou que, historicamente, o povo brasileiro possui pouca tradição de consciência participativa, além da absorção de valores autoritários e da falta de consciência política. Os costumes apontam mais para o autoritarismo do que para o objetivo de assumir o controle e a co-responsabilidade na solução dos problemas. Como produto da dinâmica do autoritarismo, o povo encontra-se impregnado de alienação e acomodação.

Demo (1996) acrescenta que o processo histórico de opressão acima referido deu lugar ao assistencialismo, desfazendo a noção de direito e cidadania e recriando a miséria sob forma de tutela. Cardoso (2004) ratifica esta idéia ao comentar que o assistencialismo nada mais é que uma estratégia de manutenção e fomento à pobreza, pois cria uma relação de subserviência e não oferece os meios de superação das carências, ora minoradas.

A inclusão dos indivíduos, como consumidores ou trabalhadores, depende do desenvolvimento de sua auto-estima, da sua capacidade de comunicação, da sua confiança em seus saberes e da sua capacidade de aprender. É necessário, então, uma estratégia metodológica que desenvolva as capacidades latentes do indivíduo, buscando localizar suas potencialidades. Para romper a inércia e a acomodação é necessário, portanto, dispor de alguns instrumentos de participação. Demo (1996) sugeriu a organização da sociedade civil, o planejamento participativo, a educação para exercício da cidadania, a cultura como formação histórica da identidade comunitária e o processo de conquista de direitos, como possíveis canais de participação, embora não limitados em si. Dentre estes canais, a educação aparece como aquela de função insubstituível, fomentadora da participação e incubadora da cidadania.

A cultura comunitária é outra via que conduz à participação. O lastro cultural próprio que compõe a história de uma comunidade é essencial para o sentir-se membro de determinado grupo ou de um projeto concreto de vida. Henriques (1999) destacou a necessidade de que pessoas compartilhem um mesmo imaginário, emoções e conhecimentos sobre a realidade a sua volta, para gerar reflexão e debate para mudança.

Demo (1996) explicou que a materialização e a organização de uma comunidade dependem de uma série de traços característicos, como língua, mitos, valores, modos próprios de ser e de interagir com a natureza. Uma comunidade só reconhecerá como seu um determinado projeto se este estiver revestido de traços culturais do grupo. Logo, não considerar a cultura comunitária, em projetos de cunho social, significa produzir iniciativas imperialistas que não supõem a potencialidade e a criatividade daquela comunidade.

Conforme explicitado por Souza (apud Demo, 1996), os termos educação e cultura são indissolúveis. A educação, via de formação e instrumento de participação, precisa partir das potencialidades do educando e motivá-lo à criatividade própria. A cultura como contexto da educação é motivação fundamental da mobilização comunitária, essencial para a melhoria da qualidade de vida. Todos os canais de participação convergem para elaborar condições favoráveis de surgimento do cidadão e suas formas de organização.

Há questões sociais que têm grande potencial mobilizador para a participação comunitária. As questões relativas ao meio ambiente parecem ser uma delas. As questões ambientais são chamativas à participação porque convergem, para a sua solução/minimização, diferentes atores sociais, que, apesar dos interesses múltiplos e de serem afetados de formas diferentes pelo mesmo problema, buscam em conjunto resolvê-lo.

A complexa crise ambiental, que ora é enfrentada, remete a uma reflexão sobre os desafios para mudar as formas de pensar e agir, em prol da sustentabilidade socioambiental (Jacobi, 2003). A participação comunitária emerge como a estratégia urgente e necessária para o enfrentamento dos muitos problemas decorrentes do descaso com o meio ambiente e sociedades humanas.

Por isso, independentemente dos desafios que se tenha a enfrentar, os projetos de mobilização social devem prezar pelo exercício da sensibilização sem manipulação, da decisão partilhada, das informações abundantes, da co-responsabilidade e representatividade (Peruzzo, 1998), para que não se traduzam em imposição de idéias e retrocesso na construção da cidadania.

Em relação aos problemas socioambientais, há muitas iniciativas privadas que buscam evocar a participação comunitária e a responsabilidade do Estado para minorá-los. Estes movimentos, emergentes em função da degradação permanente do ambiente, buscam soluções para problemas sociais que o Estado não consegue solucionar e estimulam que um maior número de pessoas participem de suas ações e seus projetos de preservação / conservação do meio ambiente e de estímulo ao desenvolvimento das comunidades, principalmente as desprivilegiadas.

Assim, o conceito de responsabilidade social tem se disseminado na sociedade e no meio corporativo de forma rápida. "A responsabilidade social é uma postura que associa os interesses de todos stakeholders de uma empresa à sua estratégia econômica", com o objetivo de ampliação da ambiência social e da cidadania.

No Brasil, a adoção de uma postura socialmente responsável tem avançado, com a ajuda de entidades que buscam esclarecer o meio corporativo e a sociedade da importância dessa iniciativa. Atualmente, 89 % das empresas brasileiras desenvolvem ações sociais voltadas para a comunidade (Revista Meio Ambiente Industrial, 2004).

Assim, neste contexto, destaca-se a iniciativa da Fiocruz desenvolvendo o Universidade Aberta, um projeto social pioneiro que contribuiu para minimização dos problemas socioambientais de uma área empobrecida da cidade do Rio de Janeiro.

Com mais de 100 anos de existência, a Fundação Oswaldo Cruz, vinculada ao Ministério da Saúde, tem a missão e o compromisso social de gerar e difundir conhecimento científico e tecnológico no campo da saúde, bem como produzir vacinas e medicamentos de interesse da saúde pública nacional. Portanto, nada mais natural para uma instituição dedicada ao bem-estar social do país do que a atenção dirigida às áreas de maior carência.

De início, o Universidade Aberta representou uma aproximação da instituição com as comunidades do seu entorno. Hoje, representa um exemplo possível de desenvolvimento local, por meio da comunicação dialógica e da responsabilidade social de um centro de pesquisa de referência internacional, para com as questões e demandas emergentes do seu entorno e de construção da participação social.

Histórico do projeto Universidade Aberta

Em 1993, a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSPSA), na figura do professor Szachna Eliasz Cynamon, idealizou e implantou o Projeto Articulado de Melhoria da Qualidade de Vida – Universidade Aberta, integrando as áreas de educação, saúde, habitação e saneamento ambiental, com intuito de enfrentar os problemas socioambientais das áreas favelizadas circunvizinhas à Fiocruz.

O projeto Universidade Aberta era coordenado pelo Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental e composto por 10 subprojetos. Contava com a parceria de diversas Unidades e Departamentos da Fiocruz: Centro de Saúde Escola Germano Sinval de Faria (ENSPSA); Departamento de Ciências Sociais (ENSPSA); Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio e, como parceiros externos, o Comitê de Entidades Públicas no Combate à Fome e pela Vida (COEP), Coordenação de Pós-Graduação em Engenharia (COPPE/UFRJ) e do Banco do Brasil.

Na época de implantação do projeto, o cenário das áreas circunvizinhas à Fiocruz era de profunda degradação socioambiental e violência. Ao invés de construir muros para proteger as instalações da Fundação, o professor Cynamon teve o objetivo de reduzir o distanciamento entre a Fiocruz e a comunidade do entorno, contribuindo para que a Fundação desempenhasse seu papel social e as comunidades se sentissem parte dela (Fiocruz, 2003). Mais do que discursar sobre a ética da solidariedade, o professor Cynamon destaca que o mérito do trabalho do pesquisador e do acadêmico não está restrito à criação de idéias inovadoras, mas em sua capacidade de canalizar seus estudos para a transformação social (Fiocruz, 2003).

O projeto buscou, então, aproximar o universo acadêmico representado por professores, pesquisadores e alunos de pós-graduação à realidade da comunidade do Complexo de Manguinhos, visando à melhoria da qualidade de vida dos moradores, por meio do planejamento e da gestão participativa.

O Projeto Universidade Aberta, naquela época, foi norteado pela idéia da construção da cidadania e adotou uma metodologia de pesquisa orientada em função da resolução de problemas – a metodologia de ensino-pesquisa-ação. Esta visava estabelecer um processo de informação contínuo e desbloquear os entraves que existiam no sistema de comunicação, estabelecendo, assim, uma troca permanente entre o caminho técnico-científico e o saber popular.

O processo de troca de conhecimento entre os campos do saber – saúde, educação, meio ambiente e habitação – foi alimentado no interior dos projetos de pesquisa, gerando um diálogo, que pode ser traduzido em estratégias e ações para a melhoria da qualidade de vida, resgatando o valor individual e coletivo da comunidade. Tal metodologia visou, ainda, ao resgate sistemático da interlocução entre projeto e a comunidade, permitindo a constante avaliação das condições e dos estágios alcançados, favorecendo a revisão das metas e dos critérios adotados através do uso permanente dos dados de coleta e de sua reutilização nos processos pedagógicos e práticos (Kligerman, 2003). Com isso, pretendeu-se criar condições para que as próprias comunidades tivessem autonomia para dar continuidade ao trabalho iniciado e construir novos caminhos para enfrentar os problemas do seu cotidiano.

Thiollent (2002) definiu a pesquisa-ação como um tipo de pesquisa social com base empírica, concebida e realizada em associação com uma ação ou com a resolução de um problema coletivo. Nesta metodologia, os pesquisadores e participantes, representativos da situação ou do problema, estão envolvidos de modo cooperativo ou participativo.

A pesquisa-ação, além da participação, supõe uma forma de ação planejada de caráter social e envolve tanto o saber formal quanto o informal, buscando estabelecer ou melhorar a estrutura de comunicação entre os dois universos culturais: o dos especialistas e o dos interessados.

O primeiro passo do Projeto Universidade Aberta, em sua fase exploratória, consistiu em descobrir os interessados e suas expectativas e estabelecer um primeiro levantamento (diagnóstico) da situação, dos problemas prioritários e das eventuais ações. Para tal, foi realizado um reconhecimento das comunidades do Complexo de Manguinhos, com uma pesquisa exploratória que levantou informações sobre os grupos sociais e suas expectativas. Foram realizados, além do perfil socioeconômico, perfil habitacional, avaliação da qualidade da água e monitoramento do cólera, o levantamento de indicadores de saúde infantil e da mulher, o levantamento cartográfico, demográfico e de ocupação e o diagnóstico da situação de coleta e identificação de áreas de risco.

Desemprego, trabalho informal, baixa renda per capita, baixos indicadores de educação e saúde, analfabetismo entre adultos, presença da desnutrição, alto índice de gravidez entre adolescentes, péssimas condições de habitação, saneamento e ambiente, ausência de oportunidades culturais e de lazer. Estes foram alguns dos resultados da primeira etapa do Universidade Aberta, revelando a ausência ou insuficiência de serviços dirigidos ao atendimento das necessidades essenciais.

O passo seguinte do Universidade Aberta consistiu em apreciar prospectivamente a viabilidade de uma intervenção de tipo pesquisa-ação no meio considerado. Tratava-se de detectar apoios, resistências, convergências e divergências, para fazer um estudo de viabilidade e permitir aos pesquisadores uma tomada de decisão, a aceitação do desafio da pesquisa sem falsas expectativas.

Para o desenvolvimento dessa metodologia, o projeto Universidade Aberta foi estruturado, inicialmente, com 10 subprojetos que abrangiam ações de monitoramento da saúde, da qualidade da água e da habitação, pesquisas e ações socioeducativas, estratégias de complementação de renda e formação de técnicos em saneamento e saúde ambiental. Abrangiam, também, ações que pudessem minimizar os problemas socioambientais decorrentes da inexistência de uma política pública adequada ao tratamento dos resíduos sólidos, esgotos sanitários e drenagem do local. Além disso, desenvolviam pesquisas para a produção de tecnologias economicamente viáveis nas referidas áreas, utilizando-se de três abordagens: 1) socioeconômica, cultural e educacional; 2) epidemiológica; e 3) ambiental.

Na abordagem socioeconômica, cultural e educacional, os projetos eram:

• Universidade Aberta (Palestras socioeducativas): um espaço criado para trazer as comunidades de Manguinhos às salas da Fiocruz, com a finalidade de promover uma interação pesquisadores-moradores;

• Etnografia de comunidades em processo de favelização: avaliação antropológica do processo saúde-doença;

• Complementação de renda: implantação de atividades com objetivo de geração de emprego;

• Formação de técnicos em saneamento e saúde ambiental;

• Idearte: prática de atividades técnicas e educativas permeadas por atividades artísticas e culturais, com o objetivo de satisfazer as três premissas básicas para o trabalho em comunidades pobres: organização social, educação e promoção da auto-estima.

Na abordagem epidemiológica, os projetos eram:

• Desenvolvimento de metodologia para monitoramento das ações de saúde no âmbito local;

• Água e vigilância sanitária: caracterização da qualidade da água consumida em Manguinhos.

Na abordagem ambiental, os projetos s eram:

• Tecnologia apropriada de saneamento: água, esgoto e drenagem urbana;

• Viabilização de um sistema de coleta seletiva e reciclagem de lixo em áreas carentes;

• Investigação de tecnologias alternativas e apropriadas de habitação e urbanização.

Apesar da importância de todos os dez subprojetos do Universidade Aberta, para o entendimento e solução/minimização das questões relevantes no Complexo de Manguinhos, o subprojeto Viabilização de um Sistema de Coleta Seletiva e Reciclagem de Lixo em Áreas Carentes teve mais visibilidade e resultados. Com a redução dos bolsões de lixo e dos problemas deles derivados, pelo emprego de estratégias e ações em educação ambiental, o Universidade Aberta chamou a atenção dos órgãos governamentais e fomentou a melhoria de atendimento deste serviço para a população do Complexo de Manguinhos.

A participação comunitária no Complexo de Manguinhos, fomentada pelo Universidade Aberta, foi se ampliando a partir da consciência e da tentativa de dar fim aos problemas socioambientais que afetavam toda a comunidade. Neste momento, as melhorias significativas na comunidade, em relação à qualidade de vida e do ambiente foram significativas e forças motrizes para o desenvolvimento dos demais empreendimentos que o Universidade Aberta ainda viria a realizar.

Associado ao enfrentamento dos problemas socioambientais, o Universidade Aberta empreendeu esforços e atenção para um dos mais graves problemas sociais que afligiam toda a área: o desemprego. Fez, então, da busca de geração de renda e emprego um forte objetivo a ser alcançado, culminando na criação da Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Manguinhos – a Cootram.

Composta, em sua maioria, por moradores do Complexo de Manguinhos, a Cootram é prestadora de grande parte dos serviços de limpeza e conservação da Fiocruz, absorvendo cerca de 1.300 cooperados.

Dentro da Fiocruz e junto com a Cootram, o Universidade Aberta buscou sensibilizar, informar e discutir os principais problemas ambientais no campus, estimulando a apropriação do conhecimento e mudanças de comportamento dos funcionários. Implantou a coleta seletiva de papel, envolvendo funcionários e usuários da instituição. Inseriu a participação de quatro adolescentes do Complexo de Manguinhos (entre 16 a 17 anos) no trabalho da coleta seletiva de papel, sendo estes acompanhados em seu desenvolvimento social e pessoal por profissionais especializados.

O tratamento dado aos resíduos sólidos em toda a Fiocruz e a contratação da Cootram reduziu os gastos da instituição em 38%, além de colocá-la em uma posição de vanguarda em relação à responsabilidade social para com os problemas sociais emergentes.

Diante do sucesso da coleta seletiva de papel, o projeto deu mais um passo e se desdobrou no processo de reaproveitamento do lixo orgânico, derivado da manutenção dos jardins do campus da Fiocruz, dando início à produção de composto vegetal enriquecido e incorporando mais quatro adolescentes para a realização deste trabalho. Um ano depois, a procura dos jovens pelo projeto aumentou consideravelmente. Era comum o atendimento aos seus responsáveis, desejosos em inserir seus filhos no trabalho, para afastá-los das ruas, das drogas, da marginalidade e aproximá-los da escola e dos cursos de iniciação ao trabalho.

A ajuda de custos oferecida aos adolescentes, proveniente da venda do papel coletado e do composto orgânico produzido, foi um grande estímulo dado aos adolescentes, que recebiam cada qual, em média, um salário mínimo, logo incorporado à renda familiar.

O conjunto das comunidades considerou prioritária a implantação de cursos de iniciação profissional. Estes desejos eram motivados pela grande ociosidade dos adolescentes e adultos jovens no Complexo de Manguinhos, com baixos níveis de escolaridade e pouca possibilidade de conquista de emprego. Assim, o Universidade Aberta deu à comunidade do Complexo de Manguinhos a oportunidade de acesso a um elenco de cursos, em condições de viabilizar projetos individuais ou coletivos de geração de renda. Cursos no ensino formal e informal foram, então, ministrados. Destaque deve ser dado aos cursos de jardinagem, construção civil, manutenção de equipamentos, limpeza hospitalar, controle de vetores e compostagem, além das atividades em arte-educação como teatro, dança e música. Tais cursos aproximavam o comunitário dos problemas locais, e incentivava à participação na sua solução/minimização.

A grande experiência do Universidade Aberta em ministrar cursos comunitários e os resultados do seu trabalho no Complexo de Manguinhos levou o projeto a desenvolver/ministrar cursos/aulas em níveis de extensão, especialização e mestrado, em que a metodologia de pesquisa-ação era enfatizada, bem como suas potencialidades e limitações. Destaque deve ser dado para o curso de Educação para a Gestão Ambiental – o primeiro da cidade do Rio de Janeiro, criado e ministrado pelo Universidade Aberta, preocupado com as questões socioambientais e com a participação comunitária.

Além dos cursos ministrados e da organização da Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Manguinhos (Cootram), o projeto prestou assessorias comunitárias. Participou da organização do Centro de Cultura, Arte e Música Pixinguinha (iniciação musical, coral, banda e dança), criando, ainda, cursos de alfabetização e supletivo em 1º e 2º graus.

Programa Universidade Aberta

Durante a década de 1990, o Centro de Saúde Escola Germano Sinval de Faria (CSEGSF/ENSP) passou por um processo de reorientação de suas ações, potencializando as ações intersetoriais, já em desenvolvimento pelo projeto Universidade Aberta na área do Complexo de Manguinhos. Estas ações consolidaram, em 1998, uma primeira proposta de desenvolvimento sustentável para o Complexo de Manguinhos – o Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável (DLIS). Esta proposta foi firmada por meio do acordo de cooperação técnica entre ENSP/Fiocruz, Associação Canadense de Saúde Pública (CPHA) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), com apoio da Agência Canadense de Desenvolvimento Internacional (CIDA) (Cynamon et al., 2003).

Para a implantação do DLIS / Manguinhos, contribuíram o COEP, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a Caixa Econômica Federal, a Companhia de Correios e Telégrafos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Serviços Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena Empresas (Sebrae) e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (PCRJ) (Cynamon et al., 2003).

Para gerir o DLIS / Manguinhos foram criados um Conselho Facilitador, Grupos de Trabalhos Temáticos e uma Secretaria Executiva. E ainda quatro grupos temáticos: urbanização; trabalho e renda; saúde e desenvolvimento social. Um quinto grupo era formado pelos coordenadores dos quatro grupos, para conduzir o processo de formulação do DLIS/ Manguinhos.

Através do DLIS/Manguinhos iniciou-se o processo de condução para a organização de um Fórum de Desenvolvimento Local denominado "Acorda Manguinhos". Um grupo foi designado para responder pela elaboração de uma proposta de funcionamento e de mobilização para o Fórum. A partir deste processo, a forma de gestão do DLIS/Manguinhos foi repensada, sendo propostos em 2001: o Fórum Comunitário Local, o Fórum Regional de Manguinhos e o Conselho de Desenvolvimento e Secretaria Executiva, onde foram deliberadas propostas e analisados os meios de execução.

Em 2003, na comemoração de dez anos do Projeto Universidade Aberta, realizou-se um seminário, visando não só à realização de uma avaliação da atuação do projeto, mas também ao estabelecimento de novas parcerias entre a sociedade civil e pública, para o desenvolvimento sustentável no Complexo de Manguinhos.

Análise crítica do Projeto Universidade Aberta

Para a realização desta avaliação crítica do Universidade Aberta foram escolhidos como temas específicos: a relação entre os subprojetos do Universidade Aberta; a relação do Universidade Aberta com a Cootram; a relação do Universidade Aberta com a comunidade; a infra-estrutura de apoio, a divulgação e difusão do Universidade Aberta.

Em relação aos dez subprojetos, percebe-se que, no início do Projeto Universidade Aberta, estes estavam interligados, constituindo-se num único desenho de estratégias e ações integradas. Ao longo do tempo, os subprojetos se distanciaram, devido, por um lado, às dificuldades encontradas dentro de seus Departamentos e Unidades, e por outro, devido à especificidade de objetivo de cada um. Assim, à medida que atingiam seus objetivos, se afastavam do projeto como um todo. Os subprojetos remanescentes ganharam identidade com a causa do Universidade Aberta, criando novas frentes de atuação.

Quanto à relação do projeto com a Cootram (como esta se expandiu por todos os setores da Fiocruz e possuía recursos para prestação de serviços), sua notoriedade foi maior que a do a do Projeto Universidade Aberta, que teve parcos recursos financeiros até o término do Papes 2 (Programa de Apoio à Pesquisa), suficientes, apenas, para o pagamento de seus bolsistas. O Universidade Aberta não alcançou, assim, a divulgação necessária. Era, constantemente, confundido com a Cootram.

A aceitação da proposta do Universidade Aberta não foi tão abrangente quanto se esperava. Pesquisadores da Fiocruz ainda têm resistência quanto à aproximação e entrada da comunidade na Fundação. Ainda hoje, não há o entendimento mais amplo de que o objetivo desse projeto é a melhoria da qualidade de vida e do ambiente do Complexo de Manguinhos; bem como a convivência harmoniosa entre a Fiocruz e a população circunvizinha. Esta postura exigiu que houvesse inovação constante por parte dos pesquisadores envolvidos nos subprojetos, criando formas de combater esta resistência e de manter viva a proposta inicial do projeto.

Em relação à comunidade do Complexo de Manguinhos, o projeto teve uma ação mais efetiva, realizando o diagnóstico socioeconômico e possibilitando ações específicas na área da saúde e do saneamento ambiental, até a formação da Cootram, em dezembro de 1994. Em função das dificuldades de intervenção na área e o aumento da violência, o projeto voltou-se para a entrada da comunidade na Fiocruz, realizando cursos e palestras para comunitários. As ações dentro das comunidades ficaram restritas às associações de moradores, às escolas municipais e à população atendida pelo Centro de Saúde.

Uma análise qualitativa do projeto aponta para a grandiosidade de sua proposta, apesar do número reduzido de pesquisadores envolvidos. Eram tantas ações a serem realizadas que os bolsistas e pesquisadores não tiveram tempo e nem a percepção da importância de uma avaliação. Eram realizados relatórios semestrais, mais descritivos e menos avaliativos. Por ocasião do término do Papes 2, a coordenação fez uma proposta de avaliação que não foi aceita e nem contemplada com o financiamento do Papes 3.

Quanto à infra-estrutura de apoio, desde a sua criação, o projeto utilizou as instalações dos Departamentos a que pertenciam os pesquisadores envolvidos. A coordenação geral sempre esteve lotada no Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental – DSSA/ENSP. Este afastamento físico foi uma das causas da falta de articulação das ações entre os subprojetos.

A divulgação do projeto foi sendo realizada ao longo dos anos, através das articulações do projeto com outros Departamentos da ENSPSA, Unidades da Fiocruz e outros órgãos municipais e estaduais. Com a criação da Escola de Governo em Saúde, coordenação ligada à Direção da ENSPSA, para realização de atividades de extensão relacionadas às demandas do SUS, houve uma proposta de divulgação mais efetiva com a organização de um site e com a publicação de comemoração dos dez anos do Projeto Universidade Aberta.

Apesar das iniciativas de divulgação e difusão do projeto, avalia-se o muito que ainda há por fazer para que as experiências do Universidade Aberta possam ser conhecidas e repassadas para outras comunidades com realidade socioambiental semelhante. Atualmente, para a divulgação e a difusão de suas experiências, o Universidades Aberta vem sendo apresentando em seminários, fóruns e workshops, visando à democratização do acesso ao conhecimento acumulado durante os dez anos de estudo, pesquisa e ação sobre desenvolvimento comunitário.

Perspectivas do Programa Universidade Aberta

A relação da Fiocruz com o Complexo de Manguinhos foi reforçada durante o seminário de comemoração dos dez anos do Universidade Aberta, realizado em 30 e 31 de outubro de 2003. Estavam presentes vários segmentos da comunidade acadêmica e da comunidade do entorno, além de representantes de órgãos municipais e estaduais.

Os debates apontaram para o remanejamento do Projeto Universidade Aberta do Departamento de Saúde Ambiental para a Escola de Governo – ENSPSA/ Fiocruz. E também para a ampliação do Universidade Aberta de Projeto a Programa. Ao apresentar o Universidade Aberta como um Programa carro-chefe da Escola de Governo, a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSPSA) busca a requalificação do conceito de saúde, entendendo-a como fruto, também, da qualidade de vida e dos ambientes. Entende, ainda, que a qualidade de vida e a promoção da saúde são resultados de pactos subjetivos, de definição de direito e deveres, não somente por parte dos profissionais de saúde, mas pelo conjunto da sociedade. Há o entendimento da necessidade de participação dos vários campos do saber; apontando para a interdisciplinaridade, a transdisciplinaridade e para a prática da intersetorialidade.

Estes princípios e estratégias constituem a base de formação do Programa Universidade Aberta, que está calcado no tripé: Participação – como busca da autonomia dos indivíduos, dos grupos sociais e da eqüidade social; Responsabilidade Social, como dever de uma instituição que aplica o seu saber científico na construção de uma sociedade mais digna e justa; e Intersetorialidade, porque a participação, para ser efetiva, deve envolver a sociedade civil e os vários campos do saber (Carvalho, 2003).

Neste contexto, o seminário de comemoração dos dez anos do Projeto Universidade Aberta elegeu, para continuidade de atuação do Programa Universidade Aberta, quatro grandes temas: Ambientes Saudáveis; Geração de Trabalho e Renda; Educação para o Desenvolvimento; e Sociedade e Cultural. Elegeu, ainda, como áreas de atuação: Resíduos Sólidos; Habitação; Recursos Hídricos; Alimentação; Capacitação e Informação. Cada área de atuação fez interfaces com as questões referentes à qualidade do ambiente, à geração de emprego e renda, à educação e à sociocultura local, conforme apresentado no quadro 1.

No momento, o Programa Universidade Aberta se expandiu para outros municípios da Baixada Fluminense, exportando sua experiência e somando novas forças, que possam apoiar e dar continuidade a sua maior causa: a promoção da qualidade de vida pela associação do saber acadêmico.

Conclusão

Neste artigo foi feita uma análise crítica sobre o Programa Universidade Aberta, mostrando a evolução do projeto a programa, culminando em um movimento de transformação social que discute as raízes da desigualdade social e formas de minorá-la.

Inicialmente, reconhecendo a necessidade de uma sociedade mais justa, o projeto foi elaborado embasado na solidariedade, na ampliação da cidadania e no entendimento da biodiversidade e da eqüidade como princípios fundamentais para garantia da sobrevivência da espécie humana. Afinal, a saúde de um é indispensável para a saúde de todos.

Desde o início de sua atuação, o Universidade Aberta buscou trabalhar em prol do agir coletivo, conjunto e participativo, fundamentando as bases para uma organização social forte e solidária, que garantisse a expressão das minorias, efetivando seus direitos e fortalecendo a integração da diversidade e do conjunto.

A formação da cooperativa representou um grande passo em direção à melhoria da qualidade de vida em Manguinhos. Quando foi criada, em 1994, a Cootram tinha 200 cooperados. Atualmente conta com 1.300 cooperados, representando o aproveitamento de vinte por cento da força ativa de trabalho da região.

Com o diagnóstico foram levantadas as habilidades dos moradores, que foram divididas em setores específicos da Cootram como: jardinagem / compostagem e coleta seletiva (retirando os meninos das ruas e lhes oferecendo cursos e atividades); serviços gerais; manutenção civil e de equipamentos; controle de vetores; higienização de bibliotecas; fábrica de tijolos; fábrica de corte e costura; fábrica de fraldas descartáveis; alimentação, administração e recursos humanos (realização de palestras semanais com tema escolhido pelos cooperados); centro cultural Pixinguinha (orquestra infanto-juvenil, coral, dança afro-brasileira e capoeira) e telecurso 1º e 2º grau (para alfabetização de adultos).

Existem hoje mais de mil pessoas que estão na fila de espera para entrarem para a Cootram. Com a geração de trabalho e renda, ocorreu um processo de amadurecimento coletivo das comunidades que compunham o Complexo de Manguinhos. Foi criado um Conselho Administrativo e fiscal na cooperativa composto por representantes das comunidades e pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz. As associações se organizam comunitariamente, elegem prioridades e lutam junto aos órgãos competentes pela melhoria das condições de vida em Manguinhos.

A experiência de intervenção social protagonizada por atores sociais das comunidades da Fiocruz e de Manguinhos, através do Programa Universidade Aberta, foi bem-sucedida, estando evidentes os princípios norteadores da mobilização e participação social.

Com o trabalho de coleta seletiva e compostagem proposto, foi possível garantir condições para a melhoria da qualidade de vida dos adolescentes envolvidos no projeto, oferecendo-lhes oportunidades de crescimento intelectual, afetivo e psicológico, assegurando-lhes o respeito e a garantia dos seus direitos estabelecidos por lei, e promovendo o fortalecimento de seus laços sociais e comunitários.

O projeto Universidade Aberta propiciou aos seus participantes mais do que informação. Criou uma interação própria entre seus públicos, fortalecendo o vínculo com o projeto para capacitá-los a tomar iniciativas espontâneas e contribuir com a causa dentro de suas especialidades e possibilidades. Mais uma vez, a Fiocruz apresentou sua condição de centro de referência em bem-estar social e qualidade ambiental, consolidando a construção da cidadania na sociedade.

Enfim, acredita-se que, com a realização de um trabalho participativo que permite a troca constante entre o saber técnico-científico e o saber popular, foi conseguida a aproximação efetiva da academia com a comunidade, promovendo a sensibilização, mobilização e organização comunitária. Foi possível garantir passos progressivos para o processo de melhoria da qualidade de vida da população moradora do Complexo de Manguinhos e envolvida no projeto. E ainda oferecer oportunidades de crescimento intelectual, afetivo e psicológico, assegurando-lhes o respeito e a garantia dos seus direitos estabelecidos por lei e promovendo o fortalecimento de seus laços sociais e comunitários. Embasado numa proposta transformadora, o trabalho primou pelos princípios da participação, solidariedade, disciplina, ética e justiça social.

O próximo desafio do Programa Universidade Aberta é a sua transmutação em uma Coordenação da Direção ENSPSA que articule os projetos sociais, seus pesquisadores e população. Tudo isto dentro de um movimento de transformação social da ENSPSA, como uma extensão da Academia, na busca de caminhos que diminuam as desigualdades sociais.

Colaboradores

DC Kligerman, SC Cohen, SE Cynamon e LS Seabra participaram da concepção teórica, elaboração e redação final do texto. CR Silva participou da pesquisa biliográfica.

Artigo apresentado em 6/05/2005

Aprovado em 9/06/2005

Versão final apresentada em 4/07/2005

• Cardoso R 2004. Sustentabilidade, o desafio das políticas sociais no século 21. São Paulo em Perspectiva 18 (2): 42-48.
• Carvalho AI 2003. Intersetorialidade na construção de saúde a reforma sanitária como reforma social. (Manuscrito).
• Cornwall A 2002. Beneficiary, consumer, citizen: perspectives on participation for poverty reduction Sida Studies. N. 2, Sweden.
• Cynamon SE, Kligerman DC, Gomes AF, Seabra LS & Santos N 2003. Universidade Aberta: uma contribuição para a Gestão Ambiental Sustentável, pp. 79-98. In L Zancan, R Bodstein E WB Marcondes (orgs.) 2004. Promoção da saúde como caminho para o desenvolvimento local: a experiência em Manguinhos RJ. Abrasco-CIDA-CPHA-FINEP-Fiocruz, Rio de Janeiro.
• Demo P 1996. Participação é conquista Cortez, São Paulo.
• Fiocruz 2003. Dez anos de Universidade Aberta. O encontro da Fiocruz com as comunidades de Manguinhos pela transformação social. Fiocruz/ENSP/Escola de Governo, Rio de Janeiro.
• Henriques MS, Braga CS & Mafra RLM 1999. Planejamento da comunicação para a mobilização social: em busca da co-responsabilidade. Disponível em <http://wwwportal-rp.com.br>. Acesso em 3/mai/2005.
• Jacobi P 2003. Educação ambiental, cidadania e sustentabilidade. Cadernos de Pesquisa 118:189-205.
• Kligerman, DC 2003. Projeto Universidade Aberta Contribuição de dez anos para a Gestão Sustentável do Complexo de Manguinhos, pp. 10. Anais do 22ş Congresso de Engenharia Sanitária e Ambiental, Joinville.
• Peruzzo CMK 1998. Comunicação nos movimentos populares Vozes, Petrópolis.
• Revista Meio Ambiente Industrial. Ser socialmente responsável é um diferencial de mercado. Ano IX, ed. 51, set/out, 2004
• Thiollent M 2002. Metodologia da pesquisa-ação Cortez, São Paulo.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Mar 2006
• Data do Fascículo
  Dez 2005

Histórico

• Aceito
  04 Jul 2005
• Revisado
  09 Jun 2005
• Recebido
  06 Maio 2005