Estratégias para abordar a Judicialização da Saúde no Brasil: uma síntese de evidências

Floriano, Fabiana Raynal; Boeira, Laura; Biella, Carla de Agostino; Pereira, Viviane Cássia; Carvalho, Marcel; Barreto, Jorge Otávio Maia; Oliveira, Sandra Maria do Valle Leone de

doi:10.1590/1413-81232023281.09132022

person Fabiana Raynal Floriano

concepção · análise · investigação · metodologia · escrita e revisão e edição

schoolDepartamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Ministério da Saúde. Zona Cívico-Administrativa. 70058-900 Brasília DF Brasil. fabianaraynal@hotmail.com

0000-0002-0663-9230

person Laura Boeira

concepção · análise · investigação · metodologia · validação · escrita e revisão e edição

schoolInstituto Veredas. São Paulo SP Brasil.

0000-0001-8450-0907

person Carla de Agostino Biella

concepção · análise · investigação · metodologia · validação · escrita e revisão e edição

schoolDepartamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Ministério da Saúde. Zona Cívico-Administrativa. 70058-900 Brasília DF Brasil. fabianaraynal@hotmail.com

0000-0002-7734-6689

person Viviane Cássia Pereira

concepção · análise · investigação · metodologia · escrita e revisão e edição

schoolFundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Gerência Regional de Brasília. Brasília DF Brasil.

0000-0002-9628-9974

person Marcel Carvalho

concepção · análise · investigação · metodologia · escrita e revisão e edição

schoolInstituto Veredas. São Paulo SP Brasil.

0000-0003-4751-0887

person Jorge Otávio Maia Barreto

concepção · análise · investigação · metodologia · administração · escrita e revisão e edição

schoolFundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Gerência Regional de Brasília. Brasília DF Brasil.

0000-0002-7648-0472

person Sandra Maria do Valle Leone de Oliveira

análise · investigação · metodologia · administração · supervisão · escrita e revisão e edição

schoolFiocruz Mato Grosso do Sul. Campo Grande MS Brasil.

0000-0002-8960-6716

Editores-chefes:

Romeu Gomes, Antônio Augusto Moura da Silva

Data	Bases de dados	Estratégia	Resultado
Opção 1 - Serviço de respostas rápidas para apoiar o uso das melhores evidências científicas como subsídio das decisões envolvendo tecnologias em saúde
22/10/2016	Cochrane Library	rapid response:ti,ab,kw or rapid review:ti,ab,kw or rapid synthesis:ti,ab,kw or rapid systematic review:ti,ab,kw or rapid evidence synthesis or rapid assessment or rapid evaluation or rapid HTA:ti,ab,kw Publication Year from 2010, in Cochrane Reviews (Reviews only), Other Reviews and Methods Studies (Word variations have been searched)	Identificados 212 artigos; 08 excluído por duplicação; 202 excluídos por títulos e resumos; 02 selecionados (01 excluído após leitura completa)
22/10/2016	PDQ-Evidence	(title:((title:(rapid response) OR abstract:(rapid response)) OR (title:(rapid review) OR abstract:(rapid review)) OR (title:(rapid synthesis) OR abstract:(rapid synthesis)) OR (title:(rapid systematic review) OR abstract:(rapid systematic review)) OR (title:(rapid evidence synthesis) OR abstract:(rapid evidence synthesis)) OR (title:(rapid assessment) OR abstract:(rapid assessment)) OR (title:(rapid evaluation) OR abstract:(rapid evaluation)) OR (title:(rapid HTA) OR abstract:(rapid HTA))) OR abstract:((title:(rapid response) OR abstract:(rapid response)) OR (title:(rapid review) OR abstract:(rapid review)) OR (title:(rapid synthesis) OR abstract:(rapid synthesis)) OR (title:(rapid systematic review) OR abstract:(rapid systematic review)) OR (title:(rapid evidence synthesis) OR abstract:(rapid evidence synthesis)) OR (title:(rapid assessment) OR abstract:(rapid assessment)) OR (title:(rapid evaluation) OR abstract:(rapid evaluation)) OR (title:(rapid HTA) OR abstract:(rapid HTA)))) Filtros: Publication year: Last 5 years; Publication type: Systematic Review.	Identificados 78 artigos; 01 excluído por duplicação; 75 excluídos por títulos e resumos; 02 selecionados (01 excluído após leitura completa)
22/10/2016	Health Systems Evidence	rapid response OR rapid review OR rapid synthesis OR rapid systematic review OR rapid evidence synthesis OR rapid assessment OR rapid evaluation OR rapid HTA	Não foi identificado nenhum artigo
Opção 2 - Programa de educação permanente, endereçado aos operadores do direito, para o desenvolvimento de habilidades para compreensão e entendimento do SUS, suas políticas e a importância da ATS nesse contexto
06/06/2016	PubMed	(((education* OR teach* OR learn* OR course) AND teaching[MeSH Terms]) AND public health AND (policymak* OR decision mak*)) AND systematic review (60 referências) +22	Identificadas 74 referências, 14 repetidas foram excluídos, 48 excluídos pela leitura do título; 9 excluídos pela leitura do resumo, 03 excluídas após leitura do texto completo
06/06/2016	PubMed	((education* OR learn) AND teaching[MeSH Terms])AND((public health) AND (policymak OR decision mak*)) AND ((Evidence-Based Practice[MeSH Terms]) OR evidence-informed)) AND systematic review (14 referências + 157)
07/06/2016	Centre for Reviews and dissemination (CRD)	Education (any field) OR teaching (any field) OR learn (any field) OR Course AND public health AND (policymake OR decision making) Any field FILTRO: DARE 0	Identificadas 21 referências, 2 repetidas, 19 excluídas pela leitura de títulos
13/06/2016	Health Systems Evidence	(education OR teach OR learn OR course) AND (health information OR health communication) AND public health AND (policymak OR decision make) AND systematic review Filtro: Qualquer organização dos sistemas de saúde 0	Identificadas 30 referências, 26 excluídas pela leitura do título;3 excluídas pela leitura do resumo; 01 excluída após leitura do texto completo
20/06/2016	Cochrane Library	((education$ OR learn$ OR teach$ OR course) AND (public health) AND (policymak$ OR decision mak$) AND (Evidence based practice OR evidence informed)) AND systematic review 256 in all text Filtro: Cochrane Reviews - Reviews	Identificadas 06 revisões; 5 excluídas por títulos, 01 excluída após leitura do texto completo
23/06/2016	Campbell Library	education* OR teach* OR learn* OR course AND public health AND policymak* OR decision mak* AND Evidence-Based Practice OR evidence-informed AND review (type of document) 241	Identificadas 126 referências, 1 repetida, 121 excluídas pela leitura do título;3 excluída pela leitura do resumo; 01 excluída após leitura do texto completo
06/07/2016	Rx for Change	(education OR teach* OR learn* OR course) AND (public health OR policymak* OR decision mak*) 0	Identificadas 172 revisões; 14 repetidas, 144 excluídas por títulos e 9 excluída pelo resumo. 02 excluídas após leitura completa. Selecionadas 3 referências
	PDQ-EVIDENCE	24	Identificadas 5 revisões; 4 excluídas por títulos e 01 excluída após leitura do resumo
Opção 3 - Serviço de mediação, entre as partes envolvidas, para processos judiciais envolvendo tecnologias em saúde
13/05/2016	PubMed	((negotiating[Title/Abstract] OR mediati*[Title/Abstract] OR mediator[Title/Abstract] OR conflict resolution[Title/Abstract] OR alternative dispute resolution[Title/Abstract] OR external dispute resolution[Title/Abstract])) AND ((policymaking[Title/Abstract] OR decision making[Title/Abstract])) Filtro: revisão sistemática	Identificadas 30 referências, 25 excluídos pela leitura do título; 05 excluídas após leitura do resumo
13/05/2016	Centre for Reviews and dissemination (CRD)	negotiating OR mediati* OR mediator OR conflict resolution OR alternative dispute resolution OR external dispute resolution)	Identificadas 100 referências, 15 repetidas, 80 excluídas pela leitura do título; 05 excluídas após leitura do resumo
13/05/2016	Healthevidence	negotiating OR mediation OR mediator OR conflict resolution OR alternative dispute resolution OR external dispute resolution	Identificadas 45 referências, 9 repetidas, 36 excluídas pela leitura de títulos
13/05/2016	Health Systems Evidence	negotiating OR mediati* OR mediator OR “conflict resolution” OR “alternative dispute resolution” OR “external dispute resolution”	Identificadas 31 referências, 8 repetidas, 21 excluídos pela leitura do título; 02 excluídas após leitura do resumo
13/05/2016	Cochrane Library	negotiating or mediation or (conflict and resolution) or (alternative and dispute and resolution) or (external and dispute and resolution) Título, abstracts e keyword Filtros: Cochrane Reviews	Identificadas 46 referências; 13 repetidas, 32 excluídas pela leitura dos títulos; 01 excluída após leitura do resumo
13/05/2016	Campbell Library	(negotiating OR mediation OR mediator OR conflict resolution OR alternative dispute resolution OR external dispute resolution) and (policymaking OR decision making) all text	Identificadas 206 referências, 1 repetida, 194 excluídos pela leitura do título; 10 excluídos pela leitura do resumo. Selecionado 1 artigo
01/06/2016	Rx for Change	negotiating OR mediation OR mediator OR conflict resolution OR alternative dispute resolution OR external dispute resolution	Identificadas 70 revisões; 20 repetidas, 45 excluídas por títulos e 4 por resumos. 01 excluído após leitura do texto completo
13/05/2016	PDQ-Evidence	((title:(negotiating OR mediati* OR mediator OR conflict resolution OR alternative dispute resolution OR external dispute resolution) OR abstract:(negotiating OR mediati* OR mediator OR conflict resolution OR alternative dispute resolution OR external dispute resolution)) AND (title:(policymaking OR decision making) OR abstract:(policymaking OR decision making)) Filtro: revisão sistemática	Identificadas 170 referências; 37 repetidas, 112 excluídos pela leitura do título; 16 excluídos pela leitura do resumo, 03 excluídos após leitura completa. Selecionado 2 artigos. 1 artigo foi excluído após extração dos dados
13/05/2016	BVS	conflict resolution OR alternative dispute resolution OR external dispute resolution mh:”Negociação”	Identificadas 5 referências; 2 excluídas pela leitura do título; 03 excluídas após leitura do resumo

Estudo	Elementos da opção	Objetivo do estudo	AMSTAR
Opção 1 - Serviço de respostas rápidas para apoiar o uso das melhores evidências científicas como subsídio das decisões envolvendo tecnologias em saúde. Foram incluídos (05) artigos
Wilson et al., 2015¹⁸ Developing a rapid-response program for health system decision-makers in Canada: findings from an issue brief and stakeholder dialogue	Issue brief que informou as buscas pela Opção 1	Descrever a melhor evidência de pesquisa disponível relacionada aos programas de resposta rápida, três características gerais deste programa e as considerações de implementação	NA
Best et al., 2012²⁰ Large-System Transformation in Health Care	Apresentar elementos para facilitar a promoção de transformações em grandes sistemas de saúde.	Analisar exemplos de iniciativas de transformação, bem-sucedidas ou menos bem-sucedidas, para sintetizar o conhecimento sobre os mecanismos subjacentes, definindo o papel do governo e ressaltando opções para avaliação	5/11
Haby et al., 2016²¹ Designing a rapid response program to support evidence-informed decision-making in the Americas region: using the best available evidence and case studies.	Desenvolver um programa de resposta rápida	Informar a elaboração de um programa de resposta rápida para a tomada de decisões informada por evidências em políticas e práticas de saúde para a região das Américas (1) Quais são as melhores abordagens metodológicas para revisões rápidas de evidência da pesquisa? (2) Que outras estratégias são necessárias para facilitar a tomada de decisões informadas por evidências nas políticas e práticas de saúde? (3) Qual a melhor forma de operacionalizar um programa de resposta rápida?	10/11
Ganann et al., 2010²² Expediting systematic reviews: methods and implications of rapid reviews.	Produzir revisões para respostas rápidas, de modo a informar a tomada de decisão	Examinar métodos utilizados para realização de revisões para respostas rápidas, bem como as implicações de agilizar etapas metodológicas em termos de rigor, viés e resultados	6/11
Yamauti et al., 2020²³ Strategies Implemented by Public Institutions to Approach the Judicialization of Health Care in Brazil: A Systematic Scoping Review	Apoio técnico ao Judiciário e Sistemas de informação informatizados	Categorizar e analisar as estratégias implementadas por instituições públicas no Brasil para abordar a judicialização da saúde	7/11
Opção 2 - Programa de educação permanente, endereçado aos operadores do direito, para o desenvolvimento de habilidades para compreensão e entendimento do SUS, suas políticas e a importância da avaliação de tecnologias em saúde nesse contexto. Foram incluídos (08) artigos
Marinopoulos S et al., 2007²⁴ Effectiveness of continuing medical education.	Realizar atividades de educação continuada para transmitir conhecimento e alterar condutas e comportamentos de profissionais de saúde	Identificar que métodos de educação continuada são mais efetivos para: a) transmitir conhecimento aos médicos; b) mudar as atitudes dos médicos; c) desenvolver habilidades; d) mudar os comportamentos dos médicos em suas práticas profissionais; e e) alterar os desfechos clínicos das práticas médicas	7/11
O’Brien MA et al., 2007²⁵ Educational outreach visits: effects on professional practice and health care outcomes.	Realizar visitas educacionais como forma de alterar condutas de profissionais de saúde	Investigar os efeitos de visitas educacionais nas práticas de profissionais de saúde ou nos desfechos relacionados aos pacientes	8/11
Forsetlund L et al., 2021²⁶ Continuing education meetings and workshops: effects on professional practice and health care outcomes	Realizar reuniões educativas e atividades de educação continuada para mudança de condutas de profissionais de saúde e melhora nos desfechos de saúde dos pacientes	Avaliar os efeitos das reuniões educativas/educação continuada na prática profissional e nos resultados de saúde dos pacientes	9/11
Vaona A et al., 2018²⁷ E‐learning for health professionals.	Desenvolvimento de programas educativos utilizando e-learning versus aprendizagem tradicional para melhorar os resultados dos pacientes ou comportamentos, habilidades e conhecimentos dos profissionais de saúde	Avaliar os efeitos dos programas de e-learning versus aprendizagem tradicional para melhorar os resultados dos pacientes e conhecimento de profissionais de saúde	9/11
Rowe et al., 2019²⁸ These may not be the courses you are seeking: a systematic review of open online courses in health professions education	Desenvolver cursos Online abertos para processos educativos para profissionais de saúde regulamentados	Descrever as evidências disponíveis quanto às características dos Cursos Online abertos na educação de profissionais da saúde e analisar sua utilidade para a tomada de decisão usando uma estrutura de autodesenvolvimento que consiste em pontuações em torno da eficácia, experiências do aluno, viabilidade, pedagogia e economia	8/11
Radcliffe et al., 2019²⁹ Collective intelligence in medical decision-making: a systematic scoping review	Utilizar o uso da inteligência coletiva na tomada de decisão médica Trata-se de uma revisão de escopo	Descrever e analisar estudos que utilizam inteligência coletiva na tomada de decisões médicas	7/11
Giguère et al., 2020³⁰ Printed educational materials: effects on professional practice and healthcare outcomes	Utilizar materiais educativos impressos para influenciar a prática de profissionais de saúde e na saúde do paciente	Avaliar o efeito de materiais educacionais impressos (por exemplo, fonte, conteúdo, formato) em seu efeito na prática dos profissionais de saúde e nos resultados de saúde do paciente	11/11
Flodgren et al., 2019³¹ Local opinion leaders: effects on professional practice and healthcare outcomes	Utilizar líderes de opinião local para melhorar a prática de profissionais de saúde e desfechos de pacientes	Avaliar a eficácia dos líderes de opinião locais para melhorar a conformidade dos profissionais de saúde com a prática baseada em evidências e os resultados dos pacientes	11/11
Opção 3 - Serviço de mediação, entre as partes envolvidas, à instauração e continuidade de processos judiciais envolvendo tecnologias em saúde. Foram incluídos (03) artigos
McCoy et al., 2011³² A systematic review of the literature for evidence on health facility committees in low- and middle-income countries	Estratégias e metodologias de participação social e a tomada de decisão em políticas públicas	a) revisar a literatura sobre a efetividade dos “comitês de serviços de saúde” em países de baixa ou média renda. b) desenvolver uma compreensão dos fatores que determinam e influenciam o funcionamento e a efetividade dos comitês de serviços de saúde	5/9
Street et al., 2014³³ The use of citizens’ juries in health policy decision-making: A systematic review	Estratégias e metodologias de participação social e a tomada de decisão em políticas públicas	Analisar o uso dos júris de cidadãos (citizens juries) para o envolvimento da comunidade, a partir de pesquisas em saúde, enfocando aspectos metodológicos	5/9
Yamauti et al., 2020²³ Strategies Implemented by Public Institutions to Approach the Judicialization of Health Care in Brazil: A Systematic Scoping Review	Resolução alternativa de conflitos, Comitês estaduais de saúde e Comitê de Farmácia e Terapêutica	Categorizar e analisar as estratégias implementadas por instituições públicas no Brasil para abordar a judicialização da saúde	7/11
Opção 4 - Adoção de ferramenta online (baseada em computador) de suporte à decisão e de intervenções mediadas por pacientes para melhorar a prática clínica
Légaré et al., 2018³⁴ Interventions for increasing the use of shared decision making by healthcare professionals	Intervenções para pacientes e para profissionais de saúde voltadas a ampliar a tomada de decisão compartilhada	Determinar a efetividade de intervenções para aumentar a tomada de decisão compartilhada entre profissionais de saúde e pacientes	10/11
Syrowatka et al., 2016³⁵ Features of Computer-Based Decision Aids: Systematic Review, Thematic Synthesis, and Meta-Analyzes	Utilizar recursos integrados de decisão baseados em computador para tomada de decisão	Propor recursos integrados em recursos de decisão baseados em computador. e avaliar se a integração de recursos específicos estava associada a uma tomada de decisão de maior qualidade	8/11
Fønhus et al., 2018³⁶ Patient-mediated interventions to improve professional practice	Intervenções mediadas por pacientes no desempenho dos profissionais de saúde (adesão às diretrizes de prática clínica ou recomendações para a prática clínica)	Avaliar a efetividade das intervenções mediadas por pacientes no desempenho dos profissionais de saúde (adesão às diretrizes de prática clínica ou recomendações para a prática clínica)	10/11

	Opção 1 - Serviço de respostas rápidas para apoiar o uso das melhores evidências científicas como subsídio das decisões envolvendo tecnologias em saúde	Opção 2 - Programa de educação permanente, endereçado aos operadores do direito, para o desenvolvimento de habilidades para compreensão e entendimento do SUS, suas políticas e a importância da ATS nesse contexto	Opção 3 - Serviço de mediação, entre as partes envolvidas, à instauração e continuidade de processos judiciais envolvendo tecnologias em saúde	Opção 4 - Adoção de ferramenta online (baseada em computador) de suporte à decisão e de intervenções mediadas por pacientes para melhorar a prática clínica
Vantagens	Distribuição de material impresso e de sumários executivos de sínteses de evidência facilitam o uso de evidências na tomada de decisão²¹	Facilita a aquisição e retenção de conhecimentos, de atitudes, de habilidades e de comportamentos, influenciando nas práticas profissionais e nos desfechos para a população²⁵^,²⁶	Favorece o envolvimento dos cidadãos na tomada de decisão em políticas de saúde³²^,³³, promovendo engajamento e conscientização, além de estimular a transparência na prestação de contas públicas³²	A oferta de informações ou atividades educativas para os pacientes, bem como a promoção de interações que facilitem que pacientes forneçam informações para os profissionais de saúde, têm o potencial de aumentar a adesão de profissionais às diretrizes e recomendações para prática clínica³⁵. A integração de recursos interativos ou ricos em mídia em auxílios de decisão baseados em computador pode melhorar a qualidade da tomada de decisão sensível às preferências³⁵^,³⁶
Desvantagens	Não identificadas	Não identificadas	Não identificadas	Não identificadas
Custos potenciais	A implantação desse serviço implica uma estrutura mínima para conduzir buscas, capacitação de profissionais ou contratação de profissionais capacitados e custos para a disseminação do conhecimento produzido. Perspectiva de economia de longo prazo relacionada ao uso de evidências na tomada de decisão em saúde	Contratação de recursos humanos capacitados para estratégias de educação permanente sobre o tema, custo do treinamento ou capacitação dos atores envolvidos, bem como disponibilização de recursos multimídias, que se mostram mais efetivos no aprendizado²⁴	Capacitação de recursos humanos para facilitação, apoio material e de transporte aos participantes³²	Quando mediadas por tecnologias, tais intervenções demandam capacitação de recursos humanos para sua utilização e custos relacionados ao desenvolvimento e manutenção dos softwares³⁵^,³⁶
Aceitabilidade	Serviços de resposta rápida aponta são acessíveis por telefone, e-mail ou sites, fornecem instruções sobre o que o tomador de decisão precisa incluir como parte de sua demanda, além de disponibilizar um esboço do que pode ser esperado dentro de prazos diferentes. O produto do serviço de resposta rápida pode ser: uma listagem das principais evidências encontradas sobre o tema, uma breve síntese dessas evidências ou um sumário executivo detalhado, podendo ser disponibilizado para que outros tomadores de decisão possam acessá-lo¹⁸	Fatores externos (tais como a pressão de demandas da população, o acompanhamento por órgãos de controle, as diretrizes dos conselhos profissionais, etc.) e características do público-alvo (tais como gênero, idade, tempo de atuação profissional, etc.) merecem atenção e podem influenciar para que alguns modelos de educação permanente tenham mais efetividade em determinados grupos²⁴	É necessário delimitar com clareza a autoridade dos espaços de mediação³²^,³⁷ e fortalecer a participação de diferentes atores. Grupos menores e sessões de duração de até um dia mostram-se efetivos nas deliberações³³	Tais intervenções ainda não foram estudadas no ambiente da judicialização em saúde e com profissionais sem formação na área da saúde³⁴^,³⁶. Ainda se sabe pouco sobre o grau de aceitabilidade dos pacientes em mediarem tais intervenções.

[TFN1] Fonte: Autores.