Aborto: saúde das mulheres

EDITORIAL

  • Aborto: saúde das mulheres
    "O aborto é uma questão de saúde pública". Essa é uma afirmação de sanitaristas, feministas, gestores e ministros de Estado no Brasil. Apesar do vasto coro que a sustenta, o debate público sobre a descriminalização do aborto caminha a passos lentos. A principal força contrária é moral, uma sobreposição de crenças religiosas e filosóficas à ordem jurídica democrática. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar o aborto em caso de anencefalia no feto foi uma solitária alteração legal em mais de 70 anos de Código Penal. Há projetos de lei no Congresso Nacional que propõem a criminalização irrestrita do aborto - inclusive em caso de risco de morte para as mulheres ou de estupro.
  • Temerosas da lei penal, mas convictas de suas escolhas, as mulheres abortam. Aos 40 anos, uma em cada cinco mulheres já fez pelo menos um aborto. O aborto legal e seguro é uma necessidade de saúde não satisfeita. As mulheres morrem, adoecem, sofrem física e psiquicamente pelo aborto realizado em condições inseguras e ilegais. Esse quadro perverso de consequências à saúde deve ser comprovado por estudos que explorem diferentes facetas da ilegalidade do aborto na vida das mulheres. Essa foi a tarefa conjunta das pesquisadoras que submeteram suas pesquisas a este número temático sobre aborto.

    O tema vem suscitando interesse crescente de pesquisadoras de diferentes campos do saber. Ações afirmativas das agências de financiamento são fundamentais para estimular a realização de investigações sobre temas estratégicos para a saúde pública e para o Sistema Único de Saúde, como é o caso do aborto e da saúde das mulheres. Os editais CT/CNPq/MS/SCTIE/DECIT nº22/2007 e nº54/2008 são exemplos. Diversos artigos aqui apresentados foram apoiados por essas iniciativas, além deste número especial contar com o apoio do Ministério da Saúde, por meio de recursos do Fundo Nacional de Saúde.

    Mas há desafios à pesquisa sobre aborto no Brasil. A ilegalidade faz com que as mulheres temam falar de suas histórias. O estigma do crime contribui para uma atenção de baixa qualidade as mulheres com abortamento e intimida profissionais de saúde que atuam em serviços de aborto legal. Há um silêncio que emudece mulheres e profissionais de saúde. A insegurança acompanha as pesquisadoras em todas as etapas da pesquisa de campo - como proteger as mulheres, como garantir sigilo sobre suas histórias, como protegê-las do risco de uma investigação policial são dimensões novas e inquietantes para as equipes de pesquisa. Esse contexto de risco e proibição vem exigindo saídas criativas e novas metodologias para a pesquisa sobre o aborto.

    A magnitude do aborto ilegal e inseguro desafia as pesquisadoras em saúde pública a enfrentar a controvérsia política pelo uso da pesquisa acadêmica. Não devemos esperar que o dilema moral do aborto seja solucionado por um pacto moral razoável sobre crenças tão diversas. Nossos esforços argumentativos devem estar na produção de evidências científicas que demonstrem as consequências para a vida e a saúde das mulheres em criminalizar o aborto.

    Debora Diniz e Greice Menezes

    Editoras convidadas

    Aborto: saúde das mulheres "O aborto é uma questão de saúde pública". Essa é uma afirmação de sanitaristas, feministas, gestores e ministros de Estado no Brasil. Apesar do vasto coro que a sustenta, o debate público sobre a descriminalização do aborto caminha a passos lentos. A principal força contrária é moral, uma sobreposição de crenças religiosas e filosóficas à ordem jurídica democrática. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar o aborto em caso de anencefalia no feto foi uma solitária alteração legal em mais de 70 anos de Código Penal. Há projetos de lei no Congresso Nacional que propõem a criminalização irrestrita do aborto - inclusive em caso de risco de morte para as mulheres ou de estupro.

    Datas de Publicação

    • Publicação nesta coleção
      01 Ago 2012
    • Data do Fascículo
      Jul 2012
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