Ações federais para apoio e fortalecimento local no combate ao COVID-19: a Atenção Primária à Saúde (APS) no assento do condutor

Resumo

O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde e em parceria com a Secretaria de Vigilância em Saúde construiu e implementou estratégias da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do apoio aos gestores locais e em articulação com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais (CONASS) e Municipais de Saúde (CONASEMS) para o combate ao COVID-19. Essas ações têm a APS como a grande responsável por diversas áreas e recursos físicos, humanos e financeiros, assim como permite impulsionar o avanço nacional para o uso de tecnologias de informação e comunicação e novas parcerias para realização de pesquisas.

Palavras-chave
Atenção Primária à Saúde; Pandemia; COVID-19; Brasil

Abstract

The Ministry of Health, through the Primary Health Care Secretariat and in partnership with the Secretariat of Health Surveillance, built and implemented Primary Health Care (PHC) strategies within the scope of support to local managers and in partnership with the National Health Secretaries Council (CONASS) and the National Municipal Health Secretariats Council (CONASEMS) to combat COVID-19. These actions have PHC as the main responsible for several areas and physical, human, and financial resources, as well as allow boosting national progress towards the use of information and communication technologies and new partnerships for conducting research.

Key words
Primary Health Care; Pandemic; COVID-19; Brazil

A importância no Sistema Único de Saúde (SUS) de uma atenção primária à saúde forte e no assento do condutor

O mundo enfrenta o maior desafio sanitário do século XXI – pandemia do COVID19. Em 3 de fevereiro de 2020, em resposta à situação pandêmica, o Ministro da Saúde do Brasil declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional11 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Portaria GM/MS n°188, de 3 de fevereiro de 2020. Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV). Diário Oficial da União 2020; 4 fev., reforçada, em 20 de março de 2020, pelo Congresso Nacional que decretou estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 202022 Brasil. Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. Diário Oficial da União 2020; 20 mar..

O enfrentamento dessa pandemia no território nacional exige uma forte organização da Atenção Primária à Saúde (APS). O Ministério da Saúde (MS), por intermédio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) e em parceria com a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) construiu e implementou um série de estratégias da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do apoio aos gestores locais e em articulação com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais (CONASS) e Municipais de Saúde (CONASEMS).

A APS desempenha um papel crucial na organização e na coordenação do cuidado para o enfrentamento a COVID-19 no Brasil, especialmente para 80,9% das pessoas que deverão apresentar os sintomas leves da doença33 Team The Novel Coronavirus Pneumonia Emergency Response Epidemiology (NCPERE). Vital Surveillances: The Epidemiological Characteristics of an Outbreak of 2019 Novel Coronavirus Diseases (COVID-19) - China, 2020. China CDC Weekly 2020; 2(8):113-122. e que devem permanecer em suas casas a fim de evitar a propagação do vírus. Deve atuar também, agora mais do que nunca, de forma integrada às ações de vigilância em saúde nos territórios. O MS construiu uma resposta rápida em todos os níveis do sistema de saúde, destacando o papel central da integração das ações de vigilância em saúde com a APS. O Brasil possui um sistema universal de saúde, o SUS, como principal forma de acesso aos cuidados de saúde para seus 210 milhões de habitantes. Nos grandes centros urbanos, concentram-se as pessoas que possuem uma cobertura adicional ao SUS, com planos/seguros privados de saúde. Na média nacional, 20% da população brasileira está coberta por essa modalidade de prestação de serviços44 Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Beneficiários de planos privados de saúde, por cobertura assistencial (Brasil - 2009-2019), 2020. [acessado 2020 Abr 6]. Disponível em: http://www.ans.gov.br/perfil-do-setor/dados-gerais
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.

A resposta nacional ao COVID-19 passa pela APS com as Equipes de Saúde da Família (eSF) no papel de coordenação e comunicação do cuidado, desenvolvendo ações para a população e comunidades, buscando a diminuição drástica das pessoas que seriam encaminhadas, desnecessariamente, aos pronto-socorros e hospitais públicos e privados, mas também com a introdução ampla de uso de tecnologias de informação e comunicação (TIC) para a redução da carga de trabalho desnecessária destas eSF, sem prejudicar o acompanhamento das pessoas identificadas como suspeitas. Além disso, é fundamental que a ESF reforce as estratégias de prevenção para a COVID-19 e, ao mesmo tempo, mantenha o acompanhamento longitudinal das pessoas sob cuidado.

Estratégias para fortalecimento local no combate à COVID-19: a Atenção Primária à Saúde (APS)

Grande parte dos cuidados em APS são de responsabilidade das eSF, formadas por médicos, enfermeiros, cirurgiões-dentistas, técnicos/auxiliares de enfermagem, técnicos de saúde bucal, agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias/agentes de vigilância em saúde e também das Equipes de Atenção Primária (eAP), compostas por médicos e enfermeiros. Esses profissionais acompanham mais de 100 milhões de brasileiros (47,6% da população-residente) em todo o território nacional. Contudo, pelo número de equipes de atenção primária à saúde esperava-se, caso os cadastros estivessem validados, sem duplicidade, poder acompanhar 150 milhões de pessoas. Essa diferença observada de 50 milhões de pessoas não vinculadas a nenhum serviço de APS representa um importante desafio de acesso e organização desta para enfrentamento das condições de saúde dessa população, em especial num momento de pandemia de COVID-19. Por causa disso, uma ação estratégica proposta pelo Ministério da Saúde, nesse momento de pandemia global e emergência em saúde pública, refere-se à qualificação e à busca ativa por tecnologias de informação que trouxessem esse contingente de 50 milhões de cadastros não validados/não identificados para a base de dados da APS. Para tanto, em parceria com o IBGE, este último qualificou as bases de cadastro do CADSUS do SISAB, preenchendo lacunas nas identificações unívocas e sigilosas de todos os cidadãos brasileiros, inclusive telefone e endereço. Esta qualificação e este cadastro permitirão acelerar o cadastramento de usuários às equipes de Saúde da Família, beneficiando o componente de capitação do Previne Brasil55 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Portaria nº 2.979 GM/MS, de 12 de novembro de 2019. Institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. Diário Oficial da União 2019; 13 nov., e, consequentemente, a ampliação da oferta de serviços da APS brasileira à população, promovendo maior acesso mas, sobretudo, melhor continuidade do cuidado. A medida trará benefícios diretos no enfrentamento à pandemia, em razão da disponibilização de informações qualificadas para realizar o rastreamento presencial e remoto de casos de suspeita de infecção pelo SARS-COV-2, e identificação oportuna de pessoas a serem priorizadas pelas estratégias de testagem a partir do cadastro realizado na APS.

O conjunto de ações federais para apoio e fortalecimento local no combate ao COVID-19 no âmbito da atenção primária à saúde (APS), referem-se à: (1) produção e divulgação de protocolo clínico, quadro-síntese “fast track” e dezenas de materiais de orientação preventiva e assistencial contra COVID-1966 Brasil. Protocolo de Manejo Clínico do coronavírus (COVID-19) na atenção primária à saúde. Brasília: MS; 2020. versão 7. [acessado 2020 Abr 4]. Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/20200407_ProtocoloManejo_ver07.pdf
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disponibilizada em: https://aps.saude.gov.br/ape/corona, (2) acréscimo de R$ 200 milhões/mês para as unidades de atenção primária à saúde no âmbito do Programa “PrevineBrasil”55 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Portaria nº 2.979 GM/MS, de 12 de novembro de 2019. Institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. Diário Oficial da União 2019; 13 nov.; (3) TeleSUS77 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). Novo coronavírus - 10 passos para qualificar a gestão da APS. [acessado 2020 Abr 7]. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=tigErHqbRPQ&feature=youtu.be
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,88 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). TeleSUS. [acessado 2020 Abr 7]. Disponível em: https://aps.saude.gov.br/ape/corona/telesus
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– é um sistema de Telemedicina criado para rastrear, diagnosticar, tratar e monitorar pacientes portadores de Síndrome Gripal e COVID-19. Esse último é um ecossistema de tecnologia de informação complexo que envolve mecanismos automatizados e uma central de atendimento à distância criada para auxiliar o enfrentamento da COVID-19 pelo Ministério da Saúde por meio da SAPS e do DATASUS. Oferece quatro opções de acesso (telefone “136”, chatbot na página do Ministério da Saúde, App no celular e WhatsApp) para triagem de presença de sintomas clínicos com fluxo robotizado, teleconsultas com médicos e enfermeiros com diagnóstico, prescrição e atestado, e monitoramento de todos os casos de doença a cada 24 ou 48 horas. Além disso, faz rastreamento pró-ativo de COVID-19 para grupos selecionados de pessoas em maior risco (idosos e portadores doenças crônicas). Até 22 de abril de 2020, com apenas 20 dias de funcionamento, o TeleSUS já havia atendido 10 milhões de pessoas. Em breve, as pessoas identificadas com síndrome gripal e de grupo de risco receberão solicitação de exame de PCR e teste rápido para COVID-19 para confirmar diagnóstico e ampliar estratégia nacional de testagem aliada a tecnologia da informação; (4) ampliação do horário de atendimento das unidades de atenção primária à saúde, no âmbito do Programa “Saúde na Hora”; (5) acréscimo de 7.500 médicos contratados para reforçar o atendimento; (6) distribuição de 22 milhões de testes sorológicos para COVID-19 para profissionais de saúde, segurança, idosos, portadores de doenças crônicas e população economicamente ativa; (7) suporte assistencial com teleconsultorias sobre COVID-19 para médicos e enfermeiros da atenção primária à saúde, ligação gratuita: 0800-644-6543, que já existia anteriormente e foi ampliado; (8) disponibilização de plataforma de telemedicina e telessaúde para atendimento multiprofissional ou consulta médica virtual, com foco nas pessoas com condições crônicas, pré-natal e outras; (9) teleconsulta com psicólogos e psiquiatras para suporte em saúde mental99 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Ministério da Saúde garante suporte psicológico a profissionais do SUS. [acessado 2020 Abr 24]. Disponível em: https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46767-ministerio-da-saude-garante-suporte-psicologico-a-profissionais-do-sus
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para os profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate da COVID-19; (10) elaboração de pesquisa sorológica para COVID-19 de base domiciliar em todo país para melhor tomada de decisão, 100 mil pessoas serão entrevistadas e testadas para COVID-19; (11) pesquisa telefônica semanal, com o Cadastro Nacional de Telefonia Móvel da ANATEL, por intermédio de amostragem probabilística, para identificação de novos casos de síndrome gripal com cerca de 200 mil pessoas, coordenada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, o órgão responsável pelo Censo). Pela primeira vez, em quase 100 anos de existência, o IBGE utilizará essa metodologia para a coleta de dados de base domiciliar1010 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios Contínua (PNAD-C). Agência IBGE Notícias. IBGE faz parceria com Ministério da Saúde para monitorar casos de Covid-19. [acessado 2020 Abr 7]. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/27302-ibge-faz-parceria-com-ministerio-da-saude-para-monitorar-casos-de-covid-19
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; (12) qualificação inédita de bases de dados de vários órgãos federais e cadastramento dos 210 milhões de brasileiros no Cadastro Nacional do SUS (CadSUS), tornando possível o monitoramento e a proteção contra o COVID-19, de 95% da população coberta com rede de celular móvel. Também, desse conjunto total de 210 milhões de pessoas, espera-se atingir 50 milhões de novos cadastros para a atenção primária à saúde pelas Equipes de Saúde da Família; (13) integração inédita dos setores censitários do Censo Demográfico do IBGE (adiado de 2020 para 2021), permitindo o georeferenciamento dos indicadores de saúde da atenção primária para a base nacional de dados previamente existente; (14) manutenção de consultas de urgência e emergência em saúde bucal, evitando que casos agudos e agudizações de casos crônicos (não tratáveis apenas com farmacologia) busquem pronto-socorros ou outras portas de emergências.

Esse conjunto de estratégias da APS no cuidado, no monitoramento e na investigação das pessoas com síndrome gripal e/ou sintomas leves da COVID-19 auxiliarão o sistema de saúde brasileiro no achatamento da curva epidêmica e na redução dos encaminhamentos desnecessários para hospitais, permitindo que os municípios possam se preparar de forma mais adequada para atender aos casos que necessitem de internação e de cuidados de leitos de terapia intensiva, reduzindo a taxa de ocupação de leitos e permitindo o foco na atenção aos pacientes de quadros moderados e críticos. As ações permitirão que o país se prepare para a etapa seguinte de testagem do maior número possível de pessoas e isolamento dos casos confirmados e seus contactantes. Esta etapa de testagem terá tanto mais êxito quanto mais utilizar a estratégia tecnológica do TeleSUS, que, a partir dos cadastros qualificados, pode priorizar os subgrupos populacionais de maior risco nos locais de maior incidência da COVID-19, propiciando o isolamento dos casos leves, o que, além de reduzir a propagação da doença, auxilia na manutenção das força de trabalho em saúde.

A APS brasileira tem, assim, uma oportunidade única de se fortalecer como coordenadora do cuidado para a maior parte dos problemas de saúde enfrentados pela sociedade, dando um passo além e trazendo para o debate a questão da teleconsulta e o uso mais amplo das TIC na saúde, demonstrando seus benefícios a profissionais, cidadãos e sociedade como um todo, o que pode ampliar o acesso aos serviços de saúde, não apenas em tempos de pandemia, mas também na rotina dos cuidados em saúde da população e das comunidades.

Acredita-se que esse grande esforço nacional, o maior da história da saúde pública do século XXI, possa transformar/ampliar o registro e o cuidado das pessoas no âmbito da atenção primária à saúde, tornando perene o uso de telemedicina/telessaúde para ampliar o acesso de todos os brasileiros à atenção primária à saúde. Considerando-se que grandes crises exigem adequada calibragem de esforços e inovação por parte dos atores envolvidos para a preservação de vidas, será possível, ao mesmo tempo, avançar, superar e consolidar inúmeras tecnologias na saúde, no tocante à informação, vigilância, assistência e oportunização da tecnologia em prol do cuidado em saúde (Quadro 1).

Quadro 1
Síntese de ações de fortalecimento dos atributos essenciais da APS para enfrentamento do COVID 19 no Brasil.

Referências

  • 1
    Brasil. Ministério da Saúde (MS). Portaria GM/MS n°188, de 3 de fevereiro de 2020. Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV). Diário Oficial da União 2020; 4 fev.
  • 2
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  • 3
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  • 7
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  • 8
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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    05 Jun 2020
  • Data do Fascículo
    Jun 2020

Histórico

  • Recebido
    24 Abr 2020
  • Aceito
    27 Abr 2020
  • Publicado
    29 Abr 2020
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