Sistemas de Informação sobre violência contra as mulheres: uma revisão integrativa

Information Systems on violence against women: an integrative review

Resumo

A violência contra as mulheres, potencializada por questões de raça/etnia, classe e geração, constitui-se um dos principais obstáculos para a superação das desigualdades de gênero em todas as esferas da vida, incluindo o espaço privado. Ao longo das últimas décadas, ações de enfrentamento do fenômeno avançaram de forma significativa no Brasil, particularmente a produção crescente e a sistematização de informação sobre o mesmo. Nessa direção, os Sistemas de Informação (SI) constituem-se ferramentas importantes na coleta, processamento/organização e difusão de estatísticas oficiais sobre esse tipo de violência, cujo objetivo é auxiliar o planejamento e implementação de políticas públicas intersetoriais. Ressalta-se que esses dispositivos se caracterizam como um espaço de disputas de interesses diversos. Isto é, não são instrumentos neutros, mas trazem em si uma visão de mundo que os orienta. Assim, faz-se necessário uma análise crítica dos sistemas de informação sobre violência contra as mulheres, tratando como caracterizam o fenômeno, bem como têm alimentado as decisões e planejamento de ações. A partir de uma revisão integrativa, o presente trabalho tem como objetivo analisar como os sistemas de informação sobre violência contra a mulher são retratados pela produção acadêmica nacional e internacional.

Palavras-chave:
Informação; Sistemas de Informação; Violência contra as mulheres

Abstract

Violence against women, enhanced by issues of race/ethnicity, class and generation, constitutes one of the main obstacles to overcoming gender inequalities in all spheres of life, including the private domain. Over the past decades, actions to confront the phenomenon have advanced significantly in Brazil, particularly the growing output and the systematization of information on the topic. In this sense, Information Systems (IS) are important tools in the collection, processing/organization and dissemination of official statistics on this type of violence, the objective of which is to assist in the planning and implementation of intersectoral public policies. It is noteworthy that these devices are characterized as a space for disputes of diverse interests. That is, they are not neutral instruments, but they bring with them a worldview that guides them. Thus, a critical analysis of information systems on violence against women is necessary, dealing with how they characterize the phenomenon, as well as feeding decisions and planning actions. Based on an integrative review, this paper aims to analyze how information systems on violence against women are portrayed in national and international academic production.

Key words:
Information; Information Systems; Violence against women

Introdução

A violência contra as mulheres constitui um dos principais obstáculos para a superação das desigualdades de gênero em todas as esferas da vida, incluindo o espaço privado. Potencializado por questões de raça/etnia, classe, orientação sexual, identidade sexual, geração, tal fenômeno pode ser definido como “qualquer ato ou conduta pautada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”¹.

O 14º Anuário Brasileiro da Segurança Pública mostrou que, no ano de 2019 foram registrados 1.326 casos de feminicídio no país, representando um aumento de 43% no período de 2016 a 2019. Desse total, 66,6% das vítimas eram mulheres negras e em 89,9% dos casos o autor foi o companheiro ou ex-companheiro².

No que tange a orientação sexual e identidade de gênero das mulheres em situação de violência, ressalta-se que, não obstante a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) garantir a sua aplicação em relações homoafetivas e transsexuais, dados sobre violência contra lésbicas e mulheres transsexuais ainda são escassos³.

Um estudo recente sobre o perfil das notificações das violências contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no Brasil, entre 2015 e 2017, mostrou que os maiores números de notificações foram verificados entre as lésbicas (32,6%) e mulheres transexuais (31,7%). O principal local de ocorrência da violência é a residência (61%) e em 66,2% dos casos o provável autor é do sexo masculino, sendo o principal vínculo o de parceiro íntimo (27,2%)⁴. Tais dados apontam que as violências perpetradas por parceiros íntimos (VPI) são determinantes na análise e enfrentamento do fenômeno.

Reconhecida como uma violação dos Direitos Humanos, a violência contra as mulheres traz implicações políticas, econômicas, sociais, psicológicas e culturais, o que demanda a construção de estratégias que tenham como horizonte o fortalecimento da cidadania feminina. Nessa direção, é fundamental destacar a centralidade do papel do Estado, com a participação da sociedade civil, no processo de construção de políticas públicas voltadas para sua prevenção e superação⁵.

No Brasil, ao longo das últimas décadas, observa-se avanços significativos no campo do enfrentamento da violência contra as mulheres e suas particularidades, o que contribuiu para a consolidação das estratégias de intervenção em curso. Dentre os inúmeros avanços, destacamos a produção crescente e a sistematização de informação sobre o fenômeno, prevista e sugerida como ação prioritária nos documentos internacionais⁶, como a Convenção de Belém do Pará que recomenda “a pesquisa e coleta de estatísticas e outras informações relevantes concernentes às causas, consequências e frequência da violência contra a mulher, a fim de avaliar a eficiência das medidas tomadas para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, bem como formular e implementar as mudanças necessária”¹.

Ademais, a criação da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), em 2003, incluiu o tema na agenda do governo federal através da incorporação de ações e metas relativas à produção de dados e sistemas de informações nas três edições dos Planos Nacionais de Políticas para Mulheres (2004-2007, 2008-2011, 2012-2015) e na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher⁷. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) traz a produção de informação como uma das diretrizes da política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres e recomenda a criação de um sistema nacional de dados e informações relativo às mulheres, tendo como base os dados oficiais do Sistema de Justiça e Segurança Pública⁸.

No contexto da violência contra as mulheres, a informação constitui uma ferramenta imprescindível para dar visibilidade ao fenômeno, dimensionando sua magnitude, e subsidiando a formulação de políticas públicas intersetoriais para o seu enfrentamento. Essa informação organiza a prática social e cria novos contextos e significados para os fenômenos, exercendo tanto os papéis de mantenedora e reprodutora de uma determinada estrutura social como de vetor de mudança dessa estrutura⁹.

Nessa direção, os sistemas de informação (SI) são importantes ferramentas para a produção e difusão de estatísticas oficiais sobre a violência contra as mulheres, já que, segundo Sandra Braman, ao criarem ou suprimirem determinadas categorias como critérios de produção de informações, irão intervir na institucionalização de identidades, individuais e coletivas, reforçando direta ou indiretamente a distribuição social de oportunidades e exclusões¹⁰. Isto é, são dispositivos que expressam relações de poder, os quais estão vinculados a um determinado contexto político, social e econômico e caracteriza-se como um espaço de disputas de interesses diversos¹¹.

Todavia, as informações que revelam as desigualdades sociais (de gênero, raça/etnia e classe) ainda são tratadas sob um viés tecnicista, o que acaba por invisibilizar o seu potencial para o fortalecimento da cidadania. Isto acontece, dentre outros motivos, porque o principal interesse dos entusiastas da chamada “Era da Informação” é a tecnologia (hardware e software) e não o conteúdo. Discute-se sobre a informação e seus suportes tecnológicos, mas não sua qualidade, direcionalidade e racionalidade¹².

Assim, faz-se necessário uma análise crítica dos sistemas de informação sobre violência contra as mulheres, tratando como caracterizam o fenômeno, bem como têm apoiado o planejamento de ações e a tomada de decisões. Isso contribuiria para subsidiar a elaboração de indicadores que permitam observar o desenvolvimento e a avaliação das estratégias em curso, uma vez que as práticas informacionais são generificadas, isto é, engendram-se também a partir das relações de gênero, sendo atravessadas pelas normas culturais que definem o lugar dos homens e das mulheres na vida social e pelas representações sobre o fenômeno em questão¹³.

O presente trabalho tem como objetivo analisar como os sistemas de informação sobre violência contra a mulher são retratados pela produção acadêmica nacional e internacional.

Metodologia

Este trabalho constitui uma revisão integrativa. Essa abordagem metodológica apresenta o estado da arte sobre um determinado assunto, contribuindo para a elaboração de um conhecimento atual. É um método abrangente que permite incluir literatura teórica e empírica bem como estudos com diferentes abordagens metodológicas^14,15.

A revisão integrativa da literatura é composta por etapas definidas. São elas: 1ª) identificação do tema e seleção da questão da pesquisa; 2ª) estabelecimento dos critérios de inclusão e exclusão; 3ª) identificação dos estudos pré-selecionados e selecionados; 4ª) categorização dos estudos selecionados; 5ª) análise de interpretação dos resultados; e 6ª) apresentação da síntese do conhecimento¹⁵.

Em conformidade com os princípios metodológicos apresentados, delimitou-se inicialmente como tema da pesquisa os sistemas de informação sobre violência contra as mulheres. O levantamento bibliográfico foi realizado nas seguintes bases: PubMed, SciVerse Scopus, Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), ISI-Web of Science, Journal Storage (JSTOR), Scientific Electronic Library Online (SciELO) e no Banco de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Na sequência, definiu-se como estratégia de busca: a combinação dos descritores primários “sistemas de informação” e “sistemas de recuperação de informação”, utilizando o conector booleano “AND”, com os descritores secundários “violência contra as mulheres”, “violência baseada em gênero”, “violência doméstica”, “violência por parceiro íntimo”. Os descritores na busca dos artigos foram pesquisados nos Descritores em Ciências da Saúde (Decs) e o seu campo de aplicação foi o título, o resumo e as palavras-chave ou assunto (Quadro 1).

Quadro 1
Estratégias de busca nas bases.

Base	Estratégias de busca
PubMed	(((Violence Against Women[tiab] or Gender-Based Violence[Mesh] or Domestic Violence[Mh] or Domestic Violence[tiab] or Spouse abuse[Mesh] or Spouse abuse*[Tiab] or Wife abuse*[Tiab] or partner abuse[Tiab] or women abuse[tiab]))) AND ((Information Systems[Mesh] or Information System*[Tiab] or Information Retrieval System*[Tiab]))
Scopus	( TITLE-ABS-KEY ( ( “Violence Against Women” OR “Gender Based Violence” OR “Violence Domestic” OR “intimate partner violence” OR “Spouse abuse” OR “Wife abuse” OR “partner abuse” OR “women abuse” ) ) ) AND ( TITLE-ABS-KEY ( ( information AND system* OR information AND retrieval AND system* ) ) )
Web of Science	(“Violence Against Women” or “Gender Based Violence” or “Violence Domestic” or “Spouse abuse” or “wife abuse” or “partner abuse” or “women abuse” or “intimate partner violence”)) ((Information System* or Information Retrieval System*))
BVS	tw:((tw:(“Violência baseada no gênero” OR “Violência por parceiro íntimo” OR “Violência doméstica” OR “Violência por conjugê” OR “Violência contra as mulheres”)) AND ((“Sistemas de Informação” OR “Sistemas de Recuperação de Informações”))) AND (instance:”regional”)
JSTOR	(((“information systems” OR “Information retrieval system” )) AND ((“Violence Against Women” OR “Domestic Violence” or “intimate partner violence” ) ))
SciELO Regional	((“information systems” OR “Information retrieval system” )) AND ( “Violence Against Women” OR “Gender Based Violence” OR “ Domestic Violence” OR “intimate partner violence” OR “Spouse abuse” OR “Wife abuse” OR “partner abuse” OR “women abuse”)

• Fonte: Autores.

Para a busca nas bases de dados, foram elaboradas as seguintes perguntas de investigação: “Quais concepções sobre Sistema de Informação (SI) estariam presentes nos estudos?; Quais etapas do SI são priorizadas nos estudos?; Como os autores tratam a possibilidade de comunicação entre os diferentes sistemas intersetoriais sobre VPI?; Como os estudos relacionam o tema informação e enfrentamento da violência contra as mulheres?”.

Os critérios de inclusão consideraram estudos que versassem sobre o tema proposto, publicados em língua portuguesa, espanhola e inglesa, no formato de artigo científico, dissertação de mestrado e tese de doutorado, com o texto completo e disponível on-line gratuitamente para leitura e/ou download, sem recorte de tempo. Foram selecionados aqueles artigos brasileiros cujo objeto de estudo era um dos sistemas de informação considerados pela Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PNEVM): Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), Sistema Nacional de Informações Estatísticas de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (SINESP) e a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180). Foram excluídos textos em duplicatas nas bases de dados.

A coleta foi realizada no período de abril de 2019 a maio de 2019 e identificou 1.209 produções científicas. Após aplicar o recorte idiomático com a exclusão das duplicidades, foram selecionadas 1.088 produções. A leitura dos títulos e resumos identificou 43 artigos/dissertações/tese/relatórios e após leitura integral das produções científicas obteve-se um conjunto de 25 artigos/dissertações/relatórios. Ressalta-se que foram incluídos na seleção dois relatórios da 19ª Sessão do Subcomitê Executivo sobre a Mulher, a Saúde e o Desenvolvimento (OPAS), referentes aos sistemas de informação sobre violência contra as mulheres nos países da América Central e em três países da América Latina, e um texto para discussão produzido pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado Federal. A Figura 1 ilustra o processo de busca nas bases.

Figura 1
Fluxograma da sistematização da busca nas bases de dados, Rio de Janeiro, Brasil, 2019.

Os textos selecionados foram lidos na íntegra e apresentados na forma de um quadro analítico, constando os seguintes itens: autoria, ano de publicação, título do periódico, país de publicação do estudo, título do artigo, objetivo e metodologia. Os textos foram agrupados de acordo com a classe dos objetivos mais recorrentes: discussão sobre SI, caracterização da violência e do perfil da vítima, discussão sobre a qualidade dos dados e discussão sobre o instrumento de coleta.

Para a análise dos textos consideramos os seguintes temas: concepção de Sistema de Informação (SI) presente no estudo; organização dos SI; etapas do SI priorizadas pelos estudos (coleta, produção/organização, disseminação); comunicação entre os diferentes sistemas intersetoriais; o contexto de influência dos SI nas instituições; influência do SI analisado no planejamento de ações de prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres; avaliação do SI.

A análise dos textos selecionados foi conduzida pelo viés interpretativo a partir das seguintes categorias teóricas: regime de informação, sistema de informação, violência de gênero, violência contra as mulheres, violência por parceiro íntimo.

Resultados e discussão

Dentre as produções analisadas, dezessete utilizam a abordagem quantitativa, cinco a abordagem qualitativa, três estudos utilizaram ambas as abordagens (mista). Dentre os métodos quantitativos predominaram os desenhos descritivos (n=13), ecológico (n=2), observacional (n=1) e estudo documental (n=1). As cinco produções de abordagem qualitativa utilizaram os seguintes métodos e técnicas: revisão e análise documental, entrevistas semiestruturadas e grupos focais. Já as três produções de abordagem mista (quali-quantitativa) utilizaram os seguintes métodos: estudo descritivo, levantamento de dados sobre violência contra as mulheres registrados no sistema de informação; qualitativo: análise de conteúdo, análise documental e estudo de casos.

Dezoito estudos foram publicados no Brasil e sete estudos nos Estados Unidos. Quanto à área das revistas, dezenove artigos foram publicados em revistas da área da saúde (saúde pública, saúde coletiva, epidemiologia, enfermagem, medicina e ciências biológicas), dois artigos em revistas da área de ciências sociais (justiça criminal e ciências sociais aplicadas) e um artigo publicado nos Anais do XVI Encontro Nacional de Estudos Populacionais Brasil, realizado em Caxambu-MG no ano de 2008.

É importante ressaltar que, a maior parte das produções selecionadas diz respeito aos sistemas de informação em saúde (n=22), seguidos dos estudos sobre os sistemas de informação da segurança pública (n=2) e do estudo sobre o Ligue 180 (n=1). No que concerne aos objetivos dos estudos, observa-se a predominância da discussão sobre a caracterização da violência e do perfil da vítima (n=12), seguida da discussão sobre a qualidade dos registros (n=7) e da discussão sobre o sistema de informação (n=6) (Quadro 2).

Quadro 2
caracterização dos artigos referentes aos sistemas de informação e violência contra as mulheres, Rio de Janeiro, Brasil, 2019 (n=25).

Referência e País de publicação	Título do artigo	Objetivo	Metodologia
Abath et al.16 2014 Epidemiol. Serv. Saúde Brasil	Avaliação da completitude, da consistência e da duplicidade de registros de violências do Sinan em Recife, Pernambuco, 2009 2012	Avaliar a completitude, consistência e duplicidade de registros de violências no SINAN em Recife, estado de Pernambuco, Brasil, de 2009 a 2012.	Estudo descritivo, quantitativo, no qual foram considerados os casos de violência intrafamiliar/doméstica, sexual e outras violências interpessoais e autoprovocadas notificados em residentes de Recife-PE e registrados no Sinan, no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2012.
Alves et al.17 2016 Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/ Brasil	As lacunas do enfrentamento à violência contra a mulher: análise dos bancos de dados existentes acerca da violência doméstica e familiar	Mostrar o quanto estão dispersas as informações sobre a situação de violência contra a mulher no país.	Estudo descritivo, qualitativo, através da inquirição de autoridades públicas e especialistas no tema, bem como na realização de diligências aos serviços públicos que compõem a rede de atendimento a mulheres em situação de violência. Análise de documentos enviados pelos Estados.
Andrade et al.18 2016 Texto Contexto Enferm. Brasil	Indicadores da violência contra a mulher provenientes das notificações dos serviços de saúde de Minas Gerais - Brasil	Analisar os casos notificados de violências contra a mulher adulta no Estado de Minas Gerais, por meio do SINAN, com o intuito de caracterizar as vítimas e as situações de abuso, calcular indicadores de morbimortalidade e avaliar a qualidade da informação.	Estudo descritivo, retrospectivo, quantitativo, de base territorial, realizado com todos os casos notificados de violência contra a mulher adulta (idade >19 anos) atendidos nos serviços de saúde, em 2011 e 2012, no Estado de Minas Gerais.
Biroscak et al.19 2006 Public Health Reports EUA	A Practical Approach to Public Health Surveillance of Violent Deaths Related to Intimate Partner Relationships	Descrever um sistema de vigilância que pode servir de modelo para os departamentos estaduais de saúde e outros que buscam quantificar e caracterizar mortes violentas associadas ao relacionamento com parceiro íntimo de forma contínua.	Estudo descritivo, retrospectivo, quantitativo, para identificação e caracterização das mortes relacionadas à parcerias íntimas, vinculando as seguintes fontes de dados: atestados de óbito, artigos de jornal, relatórios policiais e registros de médicos legistas.
Bonetti et al.20 2008 Anais do XVI Encontro nacional de estudos Populacionais (ABEP) Brasil	Violência contra as mulheres e direitos humanos no Brasil: uma abordagem a partir do Ligue 180	Traçar o perfil de quem procura o Ligue 180 e a razão da procura.	Estudo descritivo quanti-qualitativo dos atendimentos realizados pelo Ligue 180 no ano de 2007. Abordagem qualitativa: análise dos registros feitos pelas atendentes dos casos de tentativa de homicídio e de cárcere privado. Abordagem quantitativa: descrição dos atendimentos realizados em 2007, considerando as seguintes variáveis: tipo de atendimento realizado, perfil das mulheres atendidas (faixa etária, nível de escolaridade, estado civil e raça/cor); tipos de violência; encaminhamentos realizados; tipos de informações fornecidas pelo serviço; reclamações recebidas.
Bozzo et al.21 2017 Rev Enferm UERJ Brasil	Violência doméstica contra a mulher: caracterização dos casos notificados em um município do interior paulista	Identificar o perfil das mulheres vítimas de violência doméstica no município de Ribeirão Preto.	Estudo documental quantitativo, realizado no setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal da Saúde da cidade de Ribeirão Preto, no interior do Estado de São Paulo.
Burrows et al.22 2018 Injury Prevention USA	New WHO Violence Prevention Information System, an interactive knowledge platform of scientific findings on violence	Apresentar o Sistema de Informações sobre Prevenção à Violência ou Informações sobre Violência, uma coleção interativa on-line de informações científicas sobre a prevalência, consequências, fatores de risco e evitabilidade de todas as formas de violência interpessoal.	Estudo descritivo do Sistema de Informação sobre Prevenção à Violência.
Campbell et al.23 2006 Trauma, Violence & Abuse Journal EUA	Survey data sets pertinent to the study of intimate partner violence and health	Descrever alguns conjuntos de dados de pesquisa atualmente disponíveis que contêm informações sobre as experiências das mulheres com violência por parceiros íntimos e saúde, identificar seus pontos fortes e suas limitações desses conjuntos de dados e fazer recomendações sobre os tipos de dados de pesquisa que devem ser coletados no futuro para ajudar a avançar o campo.	Estudo descritivo, quantitativo. Critérios para a escolha dos conjuntos de dados: 1) deveriam conter algumas informações sobre a violência por parceiro íntimo contra mulheres adultas e/ou adolescentes; 2) com foco na saúde ou informações substanciais sobre a saúde; 3) ter informações de amostras nacionais de mulheres americanas ou de grandes grupos de mulheres americanas representativas de subgrupos específicos; 4) ser acessíveis ao público ou via acordo contratual. Os conjuntos de dados revisados dividiram-se em duas categorias: conjuntos de dados de pesquisas focadas na violência e conjuntos de dados de pesquisas que tiveram um enfoque de saúde diferente da violência, mas continham algumas informações sobre a violência.
Carnevalle et al.24 2019 Boletim Epidemiol. Paulista Brasil	Notificações de violências contra a mulher adulta no Estado de São Paulo em 2014	Apresentar os dados epidemiológicos da violência doméstica, sexual e/ou outras violências que atingiram a mulher adulta no ano 2014 no Estado de São Paulo.	Estudo descritivo, exploratório, quantitativo sobre as violências em mulheres adultas na faixa etária de 20 a 59 anos.
Delziovo et al.25 2017 Cad. Saúde Pública Brasil	Características dos casos de violência sexual contra mulheres adolescentes e adultas notificados pelos serviços públicos de saúde em Santa Catarina, Brasil	Analisar a violência sexual contra mulheres adolescentes e adultas, com base nas informações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, nos anos de 2008 a 2013, em Santa Catarina.	Estudo ecológico, descritivo e de série temporal, com dados secundários notificados de violência sexual contra mulher, cadastrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), de Santa Catarina.
Delziovo et al.26 2018 Epidemiol. Serv. Saúde Brasil	Qualidade dos registros de violência sexual contra a mulher no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) em Santa Catarina, 2008-2013	Descrever a qualidade dos registros de casos de violência sexual contra a mulher notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) em Santa Catarina, Brasil, de 2008 a 2013.	Estudo descritivo de avaliação normativa dos dados do Sinan referentes a notificações dos casos suspeitos e confirmados de violência sexual contra mulheres e adolescentes residentes em Santa Catarina, no período de 2008 a 2013. A avaliação foi feita a partir da análise da qualidade de dados descrita de acordo com as seguintes dimensões: não duplicidade, completitude e consistência da informação.
Filardi27 2014 Dissertação de Mestrado em Enfermagem (UFA) Brasil	Violência no estado de Minas Gerais: análise do Sistema de Informação de Agravos de Notificação Compulsória	Analisar a qualidade das informações sobre violência doméstica, sexual e outras geradas a partir do banco de dados do Sistema de Agravos de Notificação compulsória (SINAN) no estado de Minas Gerais nos anos de 2010-2011, bem como caracterizar os atendimentos notificados.	Estudo descritivo, exploratório transversal.
Gaspar e Pereira28 2018 Cad. Saúde Pública Brasil	Evolução da notificação de violência sexual no Brasil de 2009 a 2013	Analisar a evolução das notificações de violência sexual no Brasil entre 2009 e 2013, dando especial enfoque ao estupro.	Estudo observacional de série temporal, no qual se coletaram todas as notificações de casos de violência sexual ocorridos entre janeiro de 2009 e dezembro de 2013, inseridas na base nacional do SINAN.
Girianelli et al.29 2018 Cad. Saúde Coletiva Brasil	Qualidade das notificações de violências interpessoal e autoprovocada no Estado do Rio de Janeiro, Brasil, 2009-2016	Avaliar a qualidade das notificações de violências no estado do Rio de Janeiro, visando contribuir para o aprimoramento e melhoria da informação.	Estudo ecológico sobre a qualidade das notificações de violências no estado do Rio de Janeiro no período de 2009 a 2016.
Kind et al.30 2013 Cad. Saúde Pública Brasil	Subnotificação e (in)visibilidade da violência contra mulheres na atenção primária à saúde	Mapear indicadores de violências contra mulheres em unidades básicas de saúde de Belo Horizonte, e identificar as dificuldades experimentadas por profissionais de saúde na notificação de violências.	Pesquisa quanti-qualitativo, desenvolvido em diferentes momentos, guiada pela triangulação metodológica. Abordagem qualitativa: entrevistas semiestruturadas e realização de grupos focais com trabalhadores e profissionais de saúde de diferentes categorias e Unidades Básicas de Saúde (USB). Os dados qualitativos foram submetidos à análise de conteúdo. Abordagem quantitativa: levantamento de dados sobre violência contra mulheres registrados nos sistemas de informação com os quais o Distrito Sanitário Nordeste (DISANE) opera.
Madeiro et al.31 2019 Journal of Health and & Biological Sciences Brasil	Violência física ou sexual contra a mulher no Piauí, 2009-2016	Descrever o perfil das notificações da violência física ou sexual contra mulheres de 10 a 49 anos no Piauí.	Estudo descritivo, quantitativo, e de série temporal, com dados das notificações de violência contra mulheres residentes no Piauí entre 2009 e 2016.
Oftedahl et al.32 2000 American Journal of Preventive Medicine EUA	Improving Surveillance of Intimate Partner Violence by Use of Multiple Data Sources	Examinar as associações entre o acesso aos cuidados de saúde e os resultados de saúde de vítimas e não vítimas de VPI e para explorar os correlatos da VPI.	Estudo descritivo, quantitativo. Este estudo utilizou dados de 1998 do Sistema de Vigilância em Saúde Pública do Departamento de Violência contra a Saúde da Mulher de Rhode Island (RI) para descrever a prevalência de VPI relatada à polícia, as características demográficas e os esforços de busca de ajuda de mulheres que relatam VPI e características de incidentes de IPV.
Okabe e Fonseca33 2009 Rev. Esc. Enferm. USP Brasil	Violência contra a mulher: contribuições e limitações do sistema de informação	Apresentar um breve panorama do sistema de informação em saúde, no monitoramento da violência contra a mulher.	Apresentação dos avanços e das contribuições de cada base de dados oficial existente no setor saúde, bem como as limitações que ainda persistem. Discussão sobre a necessidade de estudos para o aprofundamento da questão e uma política de informação à luz da categoria gênero para análise e intervenção nos determinantes da violência contra as mulheres.
Oliveira34 2013 ICICT/Fiocruz Brasil	Vigilância da violência contra a mulher em um município do estado do Rio de Janeiro	Investigar a violência intrafamiliar contra a mulher no município de Casimiro de Abreu no período de 2009 a 2012, analisando o perfil das vítimas, dos possíveis agressores e dos agravos.	Estudo descritivo, quantitativo, da violência intrafamiliar contra a mulher no município de Casimiro de Abreu, no período de 2009 a 2012.
OPAS35 2001 19ª Sessão do Subcomitê do Comitê Executivo sobre a Mulher, a Saúde e o Desenvolvimento EUA	Experiencias obtenidas con la inclusión de indicadores de violencia por razón de sexo en los Sistemas de Información y Vigilancia Sanitarias en Bolivia, Ecuador y Perú	Apresentar uma análise dos sistemas de informação e vigilância da violência intrafamiliar desenvolvidos e implementados na Bolívia, Equador e Perú.	Abordagem qualitativa: realização de entrevistas semiestruturadas com prestadores de serviço dos seguintes setores: saúde, justiça, segurança pública, educação, ONG e líderes comunitários, e com mulheres vítimas de violência; revisão documental de formas de registro de casos de violência doméstica; Grupos focais com mulheres e homens membros da comunidade estudada.
OPAS36 2001 19ª Sessão do Subcomitê do Comitê Executivo sobre a Mulher, a Saúde e o Desenvolvimento EUA	Sistemas de Vigilancia de la Violencia Doméstica em Centroamérica	Apresentar os sistemas de informação e vigilância da violência doméstica que foram implantados em sete países da América Central.	Abordagem qualitativa: realização de entrevistas semiestruturadas com prestadores de serviço dos seguintes setores: saúde, justiça, segurança pública, educação, ONG e líderes comunitários, e com mulheres vítimas de violência; revisão documental de formas de registro de casos de violência doméstica; Grupos focais com mulheres e homens membros da comunidade estudada.
Sousa et al.37 2015 Rev. Bras. Epidemiol. Brasil	Preenchimento da notificação compulsória em serviços de saúde que atendem mulheres que sofrem violência sexual	Avaliar a proporção de serviços de saúde que preenchem a notificação compulsória e quais os principais obstáculos para o preenchimento de tal documento.	Estudo descritivo, quanti-qualitativo, sobre os serviços de saúde do Estado de São Paulo que prestam atendimento de emergência a mulheres que sofrem violência sexual. Para a abordagem quantitativa, foi desenvolvido um estudo descritivo, de corte transversal; para a qualitativa, foram realizados estudos de casos.
Teofilo et al.38 2019 Cad. Saúde Coletiva Brasil	Violência contra mulheres em Niterói, Rio de Janeiro: informações do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (2010 2014)	Analisar as notificações de violência contra mulheres (10 anos de idade ou mais), residentes em Niterói/RJ, entre os anos de 2010 e 2014.	Estudo descritivo, quantitativo, de uma série de notificações de episódios de violência contra mulheres de 10 anos ou mais de idade com classificação final confirmada ou provável, residentes em Niterói, no período compreendido entre 01/01/2010 e 31/12/2014.
Vazquez et al.39 2005 Criminal Justice Policy Review EUA	Intimate Partner Violence Incidence and Characteristics: Idaho NIBRS 1995 to 2001 Data	Descrever a incidência e as características da VPI em Idaho, um estado rural da montanha nos EUA.	Estudo transversal no qual foram utilizados dados coletados durante 7 anos do National Incident-Based Reporting System (NIBRS) do estado de Idaho, para identificar os descritores situacionais que servem como ingredientes para levar a cabo a violência por parceiro íntimo.
Veloso et al.40 2013 Ciência & Saúde Coletiva Brasil	Notificação da violência como estratégia de vigilância em saúde: perfil de uma metrópole do Brasil	Caracterizar a ocorrência de violência doméstica, sexual e de outras, a partir das informações do banco de dados do Sistema Informação de Agravos de Notificação (SINAN), das fichas de notificação de violência da cidade de Belém (PA), no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2011.	Estudo descritivo, quantitativo, a partir do banco de dados do SINAN, com as informações das fichas de notificação de violência doméstica e sexual e outras, da cidade de Belém (PA), referentes ao período de janeiro de 2009 a dezembro de 2011.

• Fonte: Autores.

Informação e Sistemas de Informação sobre violência contra as mulheres

Dentre as produções analisadas observa-se que a informação é entendida como um instrumento fundamental para o enfrentamento da violência contra as mulheres, uma vez que a produção de estatísticas e a caracterização do fenômeno nos permite conhecer a sua natureza e a magnitude. Ademais, os autores são unânimes em afirmar que a informação é condição para orientar o planejamento, a implementação e a avaliação das ações e políticas públicas nesse campo.

Pode-se argumentar que apesar da valoração positiva, tal concepção evidencia o caráter técnico-instrumental da informação, ressaltando sua aparente neutralidade. Segundo Lee⁴¹, os pesquisadores do SI operam sob uma série de “teorias em uso” que estão em desacordo com suas “teorias defendidas”. Como exemplo, cita a “teoria da informação defendida” e a “teoria da informação em uso” hegemônica e, não obstante os pesquisadores defenderem que a informação é mais do que apenas dados, na prática, ela é tratada como sinônimo de bits e byte, que são processados em um chip de computador e transmitidos eletronicamente de um computador para outro.

Também é possível observar que a definição de SI apresentada pelos estudos analisados se confunde com o entendimento sobre a informação, exposto anteriormente. Tanto o SI quanto a informação são compreendidos como uma importante ferramenta para subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas no campo do enfrentamento da violência contra as mulheres e o seu monitoramento. Além de serem essenciais para o ensino e pesquisa sobre o fenômeno, contribuiriam para a melhoria do atendimento integral às mulheres e para o aprimoramento da gestão^{19,21,25,30,35-37}.

Esse compartilhamento de sentidos, de acordo com Oliveira et al.⁴², é comum quando se trata do uso dos sistemas de informação pelo setor público, expressando uma preocupação com o seu desempenho técnico. Tal abordagem compreende os SI como uma força externa que afeta os indivíduos e as unidades organizacionais. De forma geral, estudos baseados nessa percepção tratam as características organizacionais e tecnológicas como imutáveis e não como interações sociais que têm efeitos importantes sobre a organização e o aparato tecnológico. Ademais, seus usuários são vistos como sujeitos passivos, resistentes ou disfuncionais se não utilizarem o sistema de forma esperada⁴³. Disso resulta a compreensão dos Sistemas de Informação como um fim em si mesmos, apartados da sociedade (relações sociais) em todas as suas etapas.

Nessa direção, observa-se dentre os estudos analisados uma preocupação com a coleta de dados^{16,18-21,23-27,29,31,32,34,37-40}. A maior parte do acervo discute a qualidade dos registros (completude, consistência e duplicidade), a caracterização da violência e o perfil da vítima e avaliação da evolução do preenchimento da notificação compulsória nos serviços de saúde a nível local e nacional, que exigem uma análise dos registros e do instrumento de coleta. Porém, sem considerar os inúmeros atravessamentos no processo de registros dos casos de violência contra as mulheres causados tanto pela organização como pela tecnologia.

No que se refere às produções sobre o perfil da vítima e a caracterização do fenômeno^{18,20,21,24,26,27,31,32,34,38-40}, nota-se que as principais variáveis demográficas utilizadas para descrever a mulher em situação de violência são: “raça/cor”; “faixa etária”; “escolaridade”; “situação conjugal/estado civil”. Observa-se também que as variáveis “renda” e/ou “ocupação” foram consideradas em apenas duas produções^13,19, não obstante estudiosos apontarem que mulheres em vulnerabilidade socioeconômicas, como menor renda e baixa escolaridade, apresentam maior probabilidade de sofrer a violência, e têm mais dificuldade para identificar e reagir ao comportamento violento do parceiro^31,38.

É importante sublinhar que as variáveis “orientação sexual” e “identidade de gênero” não foram consideradas pelos estudos em questão. Tais ausências sinalizam que essas produções provavelmente se debruçam sobre mulheres cisgêneras - mulheres “cuja identidade de gênero se identifica com o gênero atribuído no nascimento, baseado no sexo genital”⁴(p.3) - reforçando posturas que naturalizam e essencializam o sujeito feminino.

Nessa direção, uma pesquisa sobre o padrão e a qualidade da informação sobre violência no estado do Rio Grande do Sul, entre 2014 e 2018, apontou para a necessidade de um aprimoramento da vigilância das violências, em especial na qualificação dos campos “orientação sexual” e “identidade de gênero” nas notificações do SINAN, único sistema de informação em saúde que reúne esses dados⁴⁴. De acordo com o estudo, a lacuna no preenchimento dessas informações está relacionada à ideia de alguns profissionais de saúde de que orientação sexual não é uma questão de saúde pública, mas algo do âmbito privado, ou às percepções enviesadas de natureza moral-religiosa, que contribuem com a perpetuação da invisibilidade das pessoas LGBT.

Hoje, multiplicam-se os modos de compreender e de viver os gêneros e a sexualidade⁴⁵. Assim, é preciso reconhecer que as mulheres partem de lugares distintos, pois vivenciam o gênero - e outros marcadores sociais - de diferentes formas. Do contrário, corre-se o risco de legitimar um discurso excludente, que silencia e invisibiliza feminilidades alternativas^46,47.

Observa-se também a ausência da variável “número de filhos”, outro aspecto importante para a construção de estratégias de superação da relação violenta. Em muitos casos, as mulheres ficam impedidas de procurar a rede de serviços, por terem dificuldade no acesso a alguns serviços públicos, como as creches.

Ressalta-se que a produção de informações estatísticas, ao criar ou suprimir determinadas categorias como critério para produção de informações, podem intervir na institucionalização de identidades, individuais e coletivas, reforçando direta ou indiretamente a distribuição social de oportunidades e exclusões¹⁰. Assim, ao eleger ou preterir um conjunto de variáveis para caracterizar essa mulher os SI constroem também uma narrativa de gênero.

Comunicação entre os Sistemas de Informação intersetoriais

No que ser refere à possibilidade de comunicação entre os diferentes sistemas intersetoriais sobre violência contra as mulheres, dentre as produções analisadas nota-se que os autores reconhecem que a prevenção e o combate ao fenômeno requerem a concertação de diferentes setores das políticas públicas, como a saúde, segurança pública, assistência social, sistemas de justiça, entre outros. Os autores entendem que as ações de caráter intersetorial e interdisciplinar são fundamentais para oferecer um atendimento integral, qualificado e humanizado para as mulheres, contribuindo para a superação da situação de violência^{18,20,24,30,34}. Entretanto, as produções brasileiras examinadas não fazem menção a interlocução entre os SI intersetoriais.

Diferentemente dos estudos nacionais, dois textos internacionais analisados^19,33 compartilham experiências de interação entre diferentes sistemas de informação, para o monitoramento da violência contra as mulheres. O Michigan Intimate Partner Homicide Surveillance System é um modelo de sistema de vigilância em saúde que cruza os dados de diversos SI: Michigan´s Medical Examiner Database (registros de médicos legistas), Michigan’s Statewide Vital Statistics System (atestados de óbito), Supplementary Homicide Reports (relatórios policiais) e de reportagens de dois jornais locais, a fim de quantificar e caracterizar mortes violentas associadas ao relacionamento com parceiro íntimo de forma contínua. Segundo os autores, “ao usar várias fontes de dados, destacamos várias diferenças potenciais na frequência, tendências e características das vítimas de homicídio por parceiro íntimo versus o que pode ser visto usando apenas uma fonte”¹⁹.

Outro texto analisado³⁶ apresenta o modelo de vigilância da violência doméstica em Belize, onde o fenômeno da violência é monitorado através de um sistema nacional integrado e multisetorial, cujos participantes da coleta e/ou produção de informações são: Saúde, Segurança Pública, Departamento da Mulher, organizações não-governamentais e Justiça. O relatório não deixa claro como se dá a comunicação entre as diferentes áreas, no entanto é possível afirmar que um sistema centralizado favorece a consolidação das informações, contribuindo para a formulação e implementação de ações intersetoriais em direção a um atendimento integral às mulheres em situação de violência.

Há uma certa semelhança entre a experiência brasileira e a de Belize no que se refere ao nosso sistema de vigilância, nos quais a Ficha de Notificação Individual da Violência Interpessoal/Autoprovocada pode ser preenchida não só pelos serviços de saúde, mas também pelo Conselho Tutelar, Centro Especializado de Atendimento à Mulher em situação de violência, por estabelecimentos de ensino e equipamentos da Assistência Social. Além disso há o campo “Outros”, para serviços diferentes dos que foram listados acima. Esse SI tinha a expectativa de integrar os registros sobre violência, todavia, o instrumento de coleta não foi adaptado para atender as demandas dos diferentes setores.

Para além da comunicação intersetorial, é importante destacar a comunicação no interior das políticas públicas responsáveis pelo atendimento às mulheres em situação de violência. No acervo analisado, Abath et al.¹⁶ e Kind et al.³⁰ sublinham que muitas vezes, o preenchimento dos formulários é visto como mais uma tarefa burocrática, já que não há uma relação entre a tarefa e o uso social da informação. Tal entendimento pode estar relacionado à ausência de uma rotina de retroalimentação das informações, isto é, os profissionais não sabem se o preenchimento do instrumento gera alguma ação com resolutividade. Assim, faz-se necessário pensar estratégias de retroalimentação que contemplem não só os profissionais de determinado setor, mas os demais usuários da informação produzida, tais como os serviços especializados e órgãos de Políticas para as Mulheres, por exemplo.

Ademais, o enfrentamento da violência contra as mulheres exige a ação conjunta dos diversos setores das políticas públicas (saúde, segurança pública, justiça, educação, assistência social etc.), em concertação com entidades da sociedade civil, com o objetivo de promover ações que fortaleçam a cidadania feminina e garantam um atendimento qualificado e humanizado àquelas em situação de violência^48,49. Esse movimento deve envolver a interação entre os diferentes sistemas de informação intersetoriais e intrasetoriais, a fim de evitar a revitimização da mulher e para termos a real dimensão do fenômeno.

Considerações finais

A literatura analisada mostra que ao longo das últimas décadas foi possível observar o aprimoramento dos Sistemas de Informação sobre violência contra as mulheres e, consequentemente, uma maior produção e sistematização de dados sobre o fenômeno, revelando maior comprometimento do Estado com o seu diagnóstico. No entanto, é importante sublinhar que, para além de serem ferramentas essenciais para a gestão das políticas públicas, os SI são produto de contínuas interações entre o sistema tecnológico (hardware, software, rede e dados) e o sistema organizacional (processos de trabalho, cultura da organização etc.), os quais se transformam mutuamente⁵⁰. E por estarem vinculados a um determinado contexto histórico, político, social e econômico, reproduzem o regime de informação predominante, no qual a apreensão da realidade pelos produtores de informação se materializa nas informações produzidas⁹, o que faz com que os SI sejam espaços de disputas de interesses diversos. Dessa forma, todo instrumento revela invisibilidades de temas e enfatiza suas prioridades sobre como retratar o fenômeno.

A importância de um sistema de informação não reside apenas na quantidade de conhecimento que ele produz, mas na sua capacidade de responder, de forma eficaz às necessidades individuais e coletivas da sociedade. Um SI sobre violência contra as mulheres deve ter como foco não apenas o agravo em si, mas a mulher em situação de violência¹⁰. Desse modo, o SI também tem um papel importante de viabilizar a comunicação e planejamento intersetorial, visando melhores ações de enfrentamento.

Nessa direção, concluímos que a avaliação dos SI sobre violência contra as mulheres, sob uma perspectiva interseccional, é fundamental para produção de indicadores que permitam refletir não só sobre a sua magnitude, mas também sobre o sujeito histórico que o vivencia. Isto é, uma análise que considere o gênero como um componente da identidade pessoal que está, intrinsecamente, relacionado à raça, à classe, à orientação sexual, à identidade de gênero, à capacidade física, entre outros marcadores sociais. As formas de opressão baseados nesses marcadores se inter-relacionam criando um sistema de opressão que reflete a interseção de múltiplas formas de discriminação⁵¹.

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Editado por

Editores-chefes:

Romeu Gomes, Antônio Augusto Moura da Silva

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  22 Abr 2022
• Data do Fascículo
  Abr 2022

Histórico

• Recebido
  02 Out 2020
• Aceito
  09 Maio 2021
• Publicado
  11 Maio 2021