Ministério Público, o Direito à Saúde e o Controle Social no SUS |
Oliveira et al., (2015)1313. Oliveira LM, Andrade EIG, Milagres MO. Ministério Público e políticas de saúde: implicações de sua atuação resolutiva e demandista. Rev Direito Sanit 2015; 5(3):142-161.
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Analisar as possibilidades de contribuição do Ministério Público em favor da efetividade do direito à saúde. |
A atuação extrajudicial do Ministério Público mostra-se mais adequada para lidar com a complexidade do direito à saúde e das políticas de saúde no Brasil. |
Machado, (2013)44. Machado EP. Ministério Público, gestão social e os conselhos gestores de políticas públicas. Lavras: UFLA; 2013.
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Analisar como o MP pode contribuir para a efetividade dos conselhos gestores. |
Há importância na interface entre o MP resolutivo, a gestão social e os conselhos gestores. |
Lehmann, (2013)88. Lehmann LHM. Participação popular em saúde e Ministério Público: contribuições para a efetivação do Sistema Único de Saúde. Florianópolis: UFSC; 2013.
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Análise de como deve agir o Ministério Público no campo da participação popular em saúde. |
O Ministério Público deve focar sua atuação no fortalecimento da participação popular. |
Oliveira, (2013)1414. Oliveira FF. O Ministério Público resolutivo: a tensão entre a atuação preventiva e a autonomia institucional. Rev Direito Const 2013; 12(1):317-339.
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Avaliar a tensão existente entre a atuação preventiva e a autonomia institucional do Ministério Público brasileiro. |
O Ministério Público deve encontrar soluções pela via resolutiva, que fornece mecanismos de ampliação da participação democrática do cidadão. |
Santana, (2011)1111. Santana P. Implementação do direito à saúde no município do Rio de Janeiro: Conselho Municipal de Saúde e Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde [dissertação]. Rio de Janeiro: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; 2011.
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Examinar a atuação da Promotoria de Justiça junto ao Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. |
A atuação extrajudicial do MP proporciona um espaço precioso de interação com os conselhos de saúde, fortalecendo a atuação destes. |
Batista e Melo, (2011)1515. Batista EC, Melo EM. A participação popular em Ipatinga (MG, Brasil): conquistas e desafios do setor saúde. Cien Saude Colet 2011; 16(1):337-347.
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Entender como os atores sociais garantem o direito de participação na tomada de decisão política na Saúde. |
Há um retrocesso na prática participativa no setor da saúde. |
Asensi, (2010)1212. Asensi FD. Indo Além da Judicialização: o Ministério Público e a saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, Centro de Justiça e Sociedade; 2010.
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Estudar como se desenvolve o arranjo institucional entre MP, sociedade e membros da gestão municipal. |
O arranjo institucional criado entre o MP, conselhos de saúde e gestão têm possibilitado uma atuação voltada para a esfera pública. |
Ribeiro, (2008)66. Ribeiro CFB. O Ministério Público e o Controle Social: possibilidades de interação na construção da defesa e garantia do direito à saúde. Londrina: Almedina; 2008.
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Identificar as possibilidades de interação entre MP e conselhos de saúde na defesa do direito à saúde. |
Interação entre os atores marcada pela subordinação. A ofensa aos princípios do SUS encontra resistência nas ações do MP. |
Machado et al., (2006)1616. Machado FRS, Pinheiro R, Guizardi FL, De Laai T, Asensi FD, Silva TBSV. Novos espaços e estratégias na gestão em saúde pública: notas sobre parcerias entre Conselho de Saúde e Ministério Público. In: Pinheiro, Roseni; Ferla, Alcindo Antonio; Mattos, Ruben Araújo de, organizadores. Gestão em redes: tecendo os fios da integralidade em saúde. Rio de Janeiro: EdUCS, IMS/UERJ, CEPESQ; 2006. p. 25-36.
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Analisar o novo modelo de participação, principalmente a partir dos atores institucionais MP e CS. |
A associação entre CS e MP tem sido mais recorrente e representa vantagens recíprocas para estes dois atores sociais. |
Machado, (2006)33. Machado FRS. Direito à saúde, integralidade e participação: um estudo sobre as relações entre sociedade e Ministério Público na experiência de Porto Alegre [dissertação]. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2006.
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Analisar as relações existentes entre o Ministério Público e o Conselho de Saúde. |
O MP tem propiciado uma interlocução maior entre a gestão dos serviços e os conselhos de saúde, criando um espaço de diálogo. A atuação conjunta do MP com os Conselhos de Saúde tem levado a instituir novas formas e mecanismos de negociação e pactuação. |
Democracia Participativa, Participação Popular e Conselhos de Saúde |
Zambom e Ogata, (2013)1717. Zambon VD, Ogata MN. Controle Social do Sistema Único de Saúde: o que pensam os conselheiros municipais de saúde. Rev Bras Enferm 2013; 66(6):921-927.
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Analisar o controle social na perspectiva dos conselheiros de saúde. |
Conselheiros de saúde não reconhecem a participação social como diretriz do SUS; centralização das decisões na gestão e valorização do saber técnico. |
Farias Filho et al., (2014)1818. Farias Filho MC, Silva NA, Mathis A. Os limites da ação coletiva dos conselheiros municipais de saúde. Cien Saude Colet 2014; 19(6):1911-1919.
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Verificar a atuação dos conselheiros de saúde, sobre suas ações coletivas de participação. |
Ações marcadas pela cooptação dos conselheiros de saúde e pela definição de agendas deliberativas pelo gestor. |
Bispo Junior e Gerschman, (2013)55. Bispo Júnior JP, Gerschman S. Potencial participativo e função deliberativa: um debate sobre a ampliação da democracia por meio dos conselhos de saúde. Cien Saude Colet 2013; 18(1):7-16.
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Analisar os Conselhos de Saúde enquanto espaços de ampliação da democracia. |
Conselhos de Saúde são mecanismos de ampliação da democracia, compreendida como garantia dos direitos sociais. |
Oliveira et al., (2013)1919. Oliveira AMC, Ianni AMZ, Dallari SG. Controle Social no SUS: discurso, ação e reação. Cien Saude Colet 2013; 18(8):2329-2338.
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Descrever e analisar a dinâmica da participação social no CMS de Belo Horizonte (MG) e verificar a existência de sinais de reação institucional frente às dificuldades relatadas. |
O Conselho de Saúde aciona diversos mecanismos para aprimorar seus modos de ação, organização e comprometimento dos atores para com esse fórum. |
Moreira e Escorel, (2009)99. Moreira MR, Escorel S. Conselhos Municipais de Saúde do Brasil: um debate sobre a democratização da política de saúde nos vinte anos do SUS. Cien Saude Colet 2009; 14(3):795-805.
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Compreender reações e regras do processo de institucionalização dos Conselhos de Saúde. |
Conselhos de Saúde têm problema de autonomia e organização. |
Van Stralen et al., (2006)2020. Van Stralen CJ, Lima AMD, Sobrinho DF, Saraiva LES, Van Stralen TBS, Belisário SA. Conselhos de Saúde: efetividade do controle social em municípios de Goiás e Mato Grosso do Sul. Cien Saude Colet 2006; 11(3):621-632. [acessado 2016 set.8] Disponível em http://www.scielosp.org/pdf/csc/v11n3/30978.pdf
http://www.scielosp.org/pdf/csc/v11n3/30...
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Investigar a efetiva participação de Conselhos Municipais de Saúde na gestão das políticas de saúde. |
Os conselhos têm pouco impacto sobre a reestruturação dos serviços de saúde. |
Oliveira e Pinheiro, (2010)2121. Oliveira LC, Pinheiro R. A participação nos conselheiros de saúde e sua interface com a cultura política. Cien Saude Colet 2010; 15(5):2455-2464.
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Analisar as práticas de participação presentes no Conselho Municipal de Saúde de uma capital do Nordeste brasileiro e sua relação com a cultura política local. |
Autoritarismo e cooptação nas relações entre os gestores municipais e os representantes da sociedade civil. Conselheiros reconhecem o frágil poder deliberativo e fiscalizador dos conselhos de saúde. |