Prisões numa visão interdisciplinar

Prisons viewed from an interdisciplinary standpoint

Adalgisa Peixoto Ribeiro Sobre o autor
Coelho, MTAD; Carvalho Filho, MJ. Prisões numa visão interdisciplinar. Salvador: EDUFBA, 2012.

A instituição da prisão se baseia em dois princípios fundamentais: a punição e a ressocialização dos que transgridem as normas socialmente válidas.

Atualmente, o Brasil tem a quarta maior população prisional do mundo, ficando atrás de EUA, China e Rússia. As prisões brasileiras dispõem de 376.669 vagas, mas 607.731 pessoas estão sob sua responsabilidade, segundo informações do Ministério da Justiça11. Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Brasília: MJ; 2014.. Trata-se de uma superlotação que supera em 61,3% a capacidade do sistema. Essa população é composta em 31% por pessoas jovens de 18 a 24 anos, 25% têm 25 a 29 anos, e os outros 44% têm acima de 30 anos. A partir dessas poucas informações é possível refletir sobre a complexidade dessa instituição que precisa “incluir” cada vez mais desviantes sociais.

O livro Prisões numa visão interdisciplinar se propõe a tratar do tema prisões, a partir de dimensões diversas que envolvem essa instituição. Organizado por dois pesquisadores do Núcleo de Estudos Interdisciplinares em Saúde, Violência e Subjetividade (SAVIS), da Universidade Federal da Bahia, e publicado em 2012, o livro se mostra atualíssimo em suas abordagens. Traz uma contribuição relevante para o campo da saúde e das ciências sociais, que ainda tem se dedicado pouco a esse tema e à população envolvida nessa instituição.

Está composto por 11 capítulos que trazem distintos olhares para o sistema, a gestão das unidades prisionais, seus trabalhadores, os presos e suas famílias. Para o leitor atento, é possível perceber em cada um deles sua tênue fronteira entre questões fortemente ligadas à saúde e aquelas mais afeitas a outras áreas do conhecimento, mas que influenciam sobremaneira a saúde.

No primeiro Capítulo, a autora faz um passeio pela história da implantação do trabalho prisional na penitenciária da Bahia entre 1833 e 1865. O objetivo não era simplemente ensinar um ofício ao preso, mas sim discipliná-lo a cumprir ordens, se comportar na vida em sociedade e aproveitar seu tempo ocioso na prisão. No entanto, a autora conclui que, mesmo com esse avanço para a época – a implantação do trabalho – as prisões não se livraram de exercer as punições coloniais praticadas até então. “Junto com o projeto de recuperar o condenado, as leis criminais do Império do Brasil mantiveram penas contrárias a esse princípio”. Pesquisas recentes sobre o sistema penitenciário brasileiro2 retratam a atualidade das análises desse primeiro capítulo do livro, revelando que um percentual muito pequeno dos presos realiza trabalho, enquanto que a crueldade com que são tratados em diversas situações de seu cotidiano prisional se assemelha com as punições coloniais referidas no capítulo.

O capítulo segundo traz a discussão sobre as prisões no contexto global. Para seu autor, a complexidade desse sistema esconde segredos sociais que mesmo um olhar muito experimentado de um pesquisador pode não conseguir enxergar. Nessa instituição – a prisão – “onde todos parecem ter excelentes razões para esconder tudo” é muito difícil tornar público questões como a tortura, o comércio de drogas em seu interior e abusos de autoridade, entre outros segredos. Destaca o crescimento global do número de prisioneiros e a taxa de mortalidade nas prisões de alguns países, que chegou a 70 por 10 mil presos em Portugal, no ano de 2006. Discute ainda sobre o estigma social a que os presos vivenciam e incorporam em sua vida em sociedade. Para nossa informação, a taxa de mortalidade intencional – que inclui homicídios, suicídios e causas desconhecidas – nas prisões brasileiras foi de 8,6 por 10 mil presos, em 201411. Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Brasília: MJ; 2014.. Esses dois primeiros capítulos evidenciam situações que claramente influenciam a saúde física e psíquica dos presos.

O terceiro Capítulo analisa a gestão das prisões, a partir da comparação entre a administração pública versus privada no sistema prisional. Apresenta as contribuições dos estudos da área de administração e economia para esse debate e os resultados de uma investigação sobre a participação de atores privados na gestão de prisões na Bahia. Os resultados do estudo de caso baiano mostram que a gestão privada das prisões tem melhores indicadores de desempenho e analisa detalhadamente as razões para essa performance.

O quarto capítulo apresenta um estudo de caso da rede de vínculos de autores de delitos, para contribuir na compreensão do comportamento criminoso. Com uma linguagem próxima e leitura agradável, a autora apresenta a rede de vínculos de um preso antes, no início, no decorrer do comportamento delituoso e na situação de preso, assim como as expectativas de vínculos ao sair da prisão. Conclui refletindo que a “instalação do comportamento delituoso interfere na rede de relações e nos vínculos estabelecidos pelo indivíduo, reorganizando-a”. Indica o fortalecimento dos vínculos que agem na reinserção social e na descontinuidade do comportamento delituoso como uma possibilidade prática de atuação no sistema prisional.

Os agentes penitenciários da região metropolitana de Belo Horizonte e as características de seu trabalho no cárcere são apresentados no quinto capítulo. Para seu autor, trata-se de uma ocupação arriscada e estressante, o que impacta diretamente a saúde desse grupo de trabalhadores. Para os presos, trata-se de um “inimigo com quem o interno forçosamente deve ter contato e conviver em algum grau”. Discute que as dores do aprisionamento, atribuídas aos presos, também valem para os agentes penitenciários: privação de liberdade, de autonomia, de bens e serviços, de segurança e de expressão de suas opiniões na gestão da prisão. Essas dores se estendem para a vida fora do trabalho e incluem a sensação de insegurança, a vitimização e o preconceito por sua profissão.

O sexto e o sétimo capítulo tratam da saúde mental de presos na Bahia. O primeiro deles apresenta a prevalência de transtornos mentais em presos dos regimes fechado e semiaberto e delineia o perfil psiquiátrico dos condenados. O segundo apresenta uma avaliação da saúde mental de presos em uma unidade prisional de Salvador. Os dois estudos demonstram o sofrimento mental dos condenados e a ausência de cuidados específicos de saúde oferecidos a quem está no cárcere. Em pesquisa recente no sistema prisional do Rio de Janeiro22. Minayo MCS. Estudo das condições de saúde e qualidade de vida dos presos e das condições ambientais do sistema prisional do Rio de Janeiro. Relatório de Pesquisa. Rio de Janeiro: Claves; 2014. encontrou-se alta prevalência de problemas mentais e muitas dificuldades para a assistência à saúde dos presos, corroborando os estudos apresentados nos dois capítulos do livro.

No oitavo capítulo os autores analisam as narrativas de agressores sexuais de crianças e adolescentes com o objetivo de desenvolver estratégias de intervenção visando à prevenção de novos crimes. Baseados na premissa de que não atuar e deixar esses agressores entregues aos mecanismos de punição da prisão é “fechar os olhos para a violência, constituindo-se a pior forma de alimentá-la”. Com um texto carregado de depoimentos tocantes dos presos por violência sexual, os autores apresentam de forma interessante a visão desses infratores sobre seu crime e sua conduta antes e depois da institucionalização. A negativa do crime ocorre de forma comum a todos eles e sua condenação é atribuída à confissão sob tortura policial deslocando sua condição de agressor para a de vítima. Esconder de seus pares o motivo de sua condenação parece ser a garantia da manutenção da integridade física e da sobrevivência na prisão.

O nono capítulo mostra a situação das crianças no sistema pela prisão dos pais. Discute como é construída a identidade de uma criança que convive no entorno das prisões, vivenciando a punição dos pais, a institucionalização quando são abrigadas durante a pena do familiar e a condição de filhos de presidiários. É uma leitura que nos provoca e inquieta, pois permite conhecer as percepções das crianças que compartilham o encarceramento com um de seus genitores. Termina com uma reflexão sobre a criança que tem a mãe presa e como isso impacta sua visão de mundo, de família e do próprio ser e, em última instância sua saúde.

O processo de saída da prisão é o tema do décimo capítulo. O autor discute que sair do cárcere e retomar a vida fora dele é um processo complexo e marcado pela “despontecialização dos sujeitos após a experiência da prisão”. Aquilo que planejavam para o futuro no mundo lá fora não considerava a presença constante da prisão em sua vida real fora dela. Estar na rua não significa estar livre da prisão; “eles não são o que eram, nem o que virão a ser”.

O último capítulo faz um fechamento e uma costura dos outros temas abordados a partir da narrativa de um “sobrevivente” da prisão. Os escritos de Luiz Alberto Mendes são analisados visando identificar as marcas deixadas pelo sistema prisional e toda a sua “dura tecnologia disciplinar” na vida, na identidade, no corpo e na psique de um indivíduo. O texto traz trechos fortes de sua vivência e de suas reflexões sobre a prisão, sobre si mesmo e sobre o que aprendeu de si mesmo.

Muitas outras abordagens da prisão poderiam ser aprofundadas nesse livro como as condições ambientais em que vivem centenas de milhares de encarcerados brasileiros, o acesso e a atenção à saúde dessa população que tem sua saúde influenciada pelas condições adversas do sistema, as violências sofridas, as especificidades de gênero, entre outras tantas. Mas o que encontramos no livro são facetas da humanidade e da saúde de quem está envolvido de alguma forma no sistema prisional: o preso, o agente penitenciário e a família. Sua leitura é fortemente indicada para os estudiosos do tema, os trabalhadores da saúde atuando no sistema, bem como seus gestores e a todos que querem conhecer uma parte importante do complexo e inquietante tema prisão.

Referências

  • 1
    Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Brasília: MJ; 2014.
  • 2
    Minayo MCS. Estudo das condições de saúde e qualidade de vida dos presos e das condições ambientais do sistema prisional do Rio de Janeiro. Relatório de Pesquisa Rio de Janeiro: Claves; 2014.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Fev 2017
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