Avaliação da gestão da Estratégia Saúde da Família por meio do instrumento Avaliação para Melhoria da Qualidade em municípios de Minas Gerais, Brasil

Resumos

Aferiu-se a autoavaliação da qualidade da Estratégia Saúde da Família (ESF) no âmbito da gestão e sua correlação com características das ESF e do município. Gestores, coordenadores e gerentes das Unidades Saúde da Família de municípios da região Nordeste de Minas Gerais responderam os instrumentos 1, 2 e 3 de Avaliação para Melhoria da Qualidade da Estratégia Saúde da Família (AMQ). Foram definidos escores para cada subdimensão, segundo número de conformidades aos padrões da AMQ. Testou-se a correlação desse escore com a cobertura e o tempo de implantação das ESF, com a população e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) municipal. Os escores menores foram para Gestão do Trabalho, Educação Permanente e Insumos, Imunobiológicos e Medicamentos. Houve correlação positiva entre população municipal e Fortalecimento da Coordenação, Acompanhamento das Equipes, Gestão da Educação Permanente e Normatização e negativa com Infraestrutura e Equipamentos. O uso dos instrumentos da AMQ permitiu identificar as subdimensões e municípios que necessitarão de maior atenção e intervenção da gestão municipal.

Avaliação de serviços de saúde; Atenção Primária à Saúde; Gestão em saúde; Programa Saúde da Família

The self-assessment of the quality ofthe Family Health Strategy(FHS) was assessed in the context ofmanagement and its correlation with characteristics of FHS and of the municipality. Managers, coordinators and Family Health Unit managers of municipalities in the Northeast region of Minas Gerais replied with tools 1, 2 and 3 of the Assessment for Improving the Quality of Family Health Strategy (AIQ). Scores were defined for each subdimension, according to the number of features compliant with the standards of the AIQ. We tested the correlation of this score with coverage and the deployment time of the FHS, with the municipal population and the HDI (Human Development Index). The lowest scores were for Work Management, Permanent Education and Inputs, Immunobiologicals and Medicines. There was a positive correlation between the municipal population and Strengthening of Coordination, Support for Teams, Permanent Education Management and Standardization and a negative one with Infrastructure and Equipment. The use of the AIQ tools permitted the identification of subdimensions and municipalities which will require greater attention and intervention by the municipal management.

Assessment of health services; Primary Healthcare; Health management; Family Health Program

Introdução

A expansão da Estratégia Saúde da Família (ESF) colocou em discussão questões sobre a qualificação das equipes e a resolubilidade dos serviços, apontando a necessidade de monitoramento e avaliação da Atenção Primária à Saúde (APS)¹. Para tanto, o Ministério da Saúde (MS) passou a defender o aprimoramento contínuo de processos avaliativos na rotina da gestão e dos serviços de saúde². A Política de Monitoramento e Avaliação da Atenção Básica instituiu a Avaliação para a Melhoria da Qualidade da Estratégia Saúde da Família (AMQ)³, em conjunto com estados e municípios, situando a avaliação como instrumento permanente para a tomada de decisões e a qualidade como um atributo fundamental a ser alcançado no Sistema Único de Saúde (SUS)⁴.

O modelo de Donabedian foi adotado como referência conceitual para a elaboração da AMQ. Este modelo considera elementos de estrutura, de processo e de resultado, que se relacionam com os elementos de avaliação das equipes da ESF: estrutura - insumos, equipes, materiais, recursos humanos, ambiente físico e organização normativa; processo - aspectos organizativos, técnico-científico e interpessoal; resultado - acesso, adequação e efetividade para promover mudanças na saúde da população⁴.

Como subsídio para avaliação, o MS desenvolveu instrumentos de autoavaliação, dirigidos à gestão municipal de saúde, à coordenação municipal da ESF, ao responsável pelo gerenciamento das Unidades de Saúde da Família (USF) e às Equipes da ESF. Eles buscam um diagnóstico da organização e funcionamento dos serviços e suas práticas partindo dos princípios, diretrizes e campos de atuação da ESF. A AMQ considera duas grandes unidades de análise integradas: Gestão e Equipe, que contém dimensões de análise, que por sua vez são desdobradas em subdimensões. Cada subdimensão conta com padrões de qualidade, totalizando 300 padrões em cinco instrumentos⁴.

A AMQ buscou fomentar, como objetivo principal de sua implantação, o monitoramento e a avaliação dos estágios de qualidade da ESF, disponibilizando ferramentas para o diagnóstico de problemas e estimulando o debate de melhorias no campo da saúde, baseados nos resultados dos processos autoavaliativos. Esses processos são de livre adesão pelos gestores e não determinam incentivos ou sanções financeiras aos municípios e equipes que aderiram ao programa⁴.

Porém, buscava-se a viabilização de um programa mais abrangente, que pudesse permitir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica (AB) em todo o Brasil, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente, e uma maior transparência e efetividade das ações governamentais destinadas à AB⁵.

A fim de alcançar tais objetivos, o MS instituiu o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), pela Portaria nº 1.654 GM/MS, de 19 de julho de 2011, resultado de um amplo e importante processo de negociação entre as três esferas de gestão do SUS⁵. O PMAQ é também de livre adesão, contudo atrela recursos financeiros ao cumprimento de metas alcançadas e previamente estabelecidas pela contratualização de objetivos⁵.

A autoavaliação, objetivo final da AMQ, é entendida como ponto de partida da fase de desenvolvimento do PMAQ, que possui outras três fases, que se complementam e que conformam um ciclo contínuo (Adesão e Contratualização; Desenvolvimento; Avaliação Externa e Recontratualização)⁵.

Embora outros instrumentos de avaliação tenham sido desenvolvidos, a AMQ contempla muitas das dimensões avaliativas contidas no PMAQ, mantendo construtos teóricos semelhantes, que buscam a discussão da qualidade da gestão e das equipes como unidades de análise central dos questionários avaliativos^{4 , 5}. Sendo assim, estudos sobre a AMQ são válidos e relevantes, pois este instrumento pode gerar indicadores de avaliação da qualidade da ESF no Brasil e, ainda hoje, são poucos os trabalhos que utilizaram esse instrumento de avaliação como tema central de estudo^{6 - 8}.

Minas Gerais é um estado brasileiro com desigualdades sociais entre suas regiões⁹. A macrorregião Nordeste, composta por 63 municípios¹⁰, é uma das regiões mais pobres do Estado, possuindo forte desigualdade social e prevalência de população rural¹¹. Avaliar a qualidade da APS nesse cenário é essencial para estabelecer a capacidade de resposta de políticas, programas e serviços às necessidades de saúde da população, principalmente em um contexto de escassez de recursos públicos para o setor saúde. Ainda, considerando a necessidade de monitorar a APS, assim como o importante papel do gestor, do coordenador municipal da ESF e dos gerentes das USF na promoção, proteção e recuperação da saúde de seus munícipes, justifica-se aferir a autoavaliação da qualidade da ESF nos municípios da macrorregião Nordeste de Minas Gerais no âmbito da gestão.

Esse trabalho avaliou a qualidade da ESF, considerando a AMQ referida pelos gestores, coordenadores municipais das ESF e gerentes das USF dos municípios da macrorregião Nordeste de Minas Gerais, e verificou a correlação entre os escores da autoavaliação com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a população municipal, a cobertura e o tempo de implantação das ESF.

Metodologia

Estudo ecológico, realizado nos 63 municípios da macrorregião assistencial de saúde do Nordeste de Minas Gerais, que abrange geograficamente os Vales do Mucuri e Jequitinhonha, subdividida em oito microrregiões sanitárias¹⁰. Essa macrorregião possui área territorial de 56.641 km², densidade demográfica de 14,33 hab/km² e população estimada, em 2011, de 811.856 habitantes¹⁰. Assemelha-se, territorialmente, à macrorregião Centro, na qual se encontra a capital Belo Horizonte. Porém, nesta última macrorregião, a densidade demográfica é de 105,49 hab/km²e a população estimada, em 2011, era de 6.145.218 habitantes¹⁰. O IDH médio da macrorregião Nordeste é de 0,636, considerado um valor médio de desenvolvimento humano. Minas Gerais possui um valor alto de IDH, de 0,731; assim como o Brasil, com IDH de 0,744¹².

A macrorregião Nordeste possui, em sua abrangência, as Superintendências Regionais de Saúde (SRS) de Teófilo Otoni, Diamantina e a Gerência Regional de Saúde (GRS) de Pedra Azul. A SRS de Teófilo Otoni abrange 32 municípios; 25 municípios são jurisdicionados pela GRS de Pedra Azul e seis pertencem à jurisdição da SRS de Diamantina e compõem a microrregião de Araçuaí¹³. Os 63 municípios possuíam 264 equipes da ESF no momento da coleta de dados (Fevereiro a Abril de 2011). Foram incluídos todos os gestores, coordenadores municipais da ESF e gerentes das USF dos 63 municípios, que exerciam a função no período de fevereiro/março de 2011, compondo um universo de 63 gestores, 63 coordenadores municipais da ESF e 264 gerentes das USF.

A qualidade da ESF foi avaliada pelos três atores envolvidos com a gestão da ESF por meio dos instrumentos 1, 2 e 3 da AMQ, que correspondem às três dimensões, respectivamente: Desenvolvimento da ESF, Coordenação Técnica das Equipes e Unidade Saúde da Família⁴.

O instrumento 1, dirigido ao gestor municipal de saúde, avaliou a dimensão Desenvolvimento da ESF, com 60 padrões, organizados em quatro subdimensões: Implantação/Implementação da ESF no município; Integração da Rede de Serviços; Gestão do Trabalho e Fortalecimento da Coordenação. A dimensão Coordenação Técnica das Equipes (instrumento 2), avaliada pelos coordenadores da ESF, englobou as subdimensões: Planejamento e Integração; Acompanhamento das Equipes; Gestão da Educação Permanente; Gestão da Avaliação e Normatização, distribuídas em 40 padrões. A dimensão Unidade Saúde da Família (instrumento 3), com 40 padrões em duas subdimensões, Infraestrutura e Equipamentos da USF e Insumos, Imunobiológicos e Medicamentos, dirigiu-se aos gerentes das USF. Os padrões de qualidade, em cada subdimensão, são acompanhados da sua descrição, que determina as características necessárias para que a ESF se encontre ou não em conformidade com aquele padrão⁴.

Inicialmente, o projeto foi divulgado entre os gestores durante as reuniões das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) das oito microrregiões sanitárias. Foram distribuídos os questionários destinados aos gestores e solicitado a eles o encaminhamento daqueles destinados aos coordenadores e aos gerentes das USF dos municípios sob sua gestão.

As seguintes informações dos municípios foram também coletadas: população em 2010, junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)⁹; IDH no Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, de 2000¹²; e tempo de implantação e cobertura populacional da ESF, no site do MS/Departamento da Atenção Básica, referentes a março de 2011¹⁴.

Os dados foram analisados empregando-se o pacote estatístico SPSS for Windows v. 17.0, considerando-se o município como unidade de análise. Para cada município, calculou-se o número de conformidades e de não conformidades com os padrões referentes às subdimensões e dimensões avaliadas, obtendo-se a média e desvio padrão dos escores de conformidade. No caso do instrumento 3, cada USF apresentou um escore de adequação às subdimensões avaliadas. Em seguida, para cada município, obteve-se a média dos escores de conformidade obtidos por cada uma das USF. A correlação entre os escores das subdimensões de cada dimensão e as variáveis referentes aos municípios e às ESF foi investigada pelo cálculo do coeficiente de correlação de Spearman (p < 0,05). Obteve-se a frequência de municípios ou USF em conformidade com cada um dos padrões para todas as dimensões/subdimensões avaliadas.

O projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estadual de Montes Claros. Todos os participantes assinaram o termo de consentimento livre e esclarecido.

Resultados

Houve uma taxa de resposta de 79,4% (n = 50) e de 76,2% (n = 48) entre os gestores e coordenadores, respectivamente. Quanto à participação dos gerentes das USF, em oito municípios ocorreram 100% de perda. No total, 55 municípios (87,3%) e 210 gerentes das USF (79,5%) responderam.

A Tabela 1 demonstra a avaliação da gestão da ESF em relação às três dimensões da AMQ. Na dimensão Desenvolvimento da ESF, os gestores avaliaram mais negativamente a subdimensão Gestão do Trabalho e Fortalecimento da Coordenação, que apresentaram proporcionalmente os menores escores médios. O melhor desempenho médio foi obtido pela subdimensão Implantação/Implementação da ESF no município. Na dimensão Coordenação Técnica das Equipes, o escore máximo de conformidade com os padrões não foi alcançado somente para a subdimensão Planejamento e Integração. Nessa dimensão, os coordenadores avaliaram mais negativamente a subdimensão Gestão da Educação Permanente. O melhor desempenho médio proporcional foi obtido na subdimensão Acompanhamento das Equipes. Na dimensão Unidade Saúde da Família, a subdimensão Insumos, Imunobiológicos e Medicamentos, proporcionalmente, foi mais bem avaliada pelos gerentes das USF que a dimensão Infraestrutura e Equipamentos da USF.

Tabela 1.
Avaliação das dimensões Desenvolvimento da Estratégia Saúde da Família, Coordenação Técnica das Equipes e Unidade Saúde da Família pelos gestores (n = 50), coordenadores (n = 48) e gerentes das USF (n = 55) da região Nordeste de Minas Gerais. Minas Gerais. 2011.

		Escore	Escores de conformidade
			Mínimo
Dimensão*	Subdimensão	máximo de		Máximo	Média (DP)
		conformidade
Desenvolvimento	Implantação/Implementação da SF	19	11	19	16,08	(2,01)
da Estratégia	no município
Saúde da Família	Integração da Rede de Serviços	19	5	19	13,50 (13,80)
	Gestão do Trabalho	10	1	9	4,50	(1,88)
	Fortalecimento da Coordenação	12	1	12	7,56	(2,58)
Coordenação	Planejamento e Integração	8	0	7	5,00	(1,52)
Técnica das	Acompanhamento das Equipes	7	0	7	5,50	(1,52)
Equipes	Gestão da Educação Permanente	6	0	6	3,54	(1,61)
	Gestão de Avaliação	10	0	10	6,77	(2,22)
	Normatização	9	0	9	5,69	(2,23)
Unidade Saúde	Infraestrutura e Equipamentos da	24	8	22	14,42	(3,62)
da Família	Unidade Saúde da Família
	Insumos, Imunobiológicos e	16	6	16	13,23	(2,38)
	Medicamentos

Os municípios com população maior apresentaram significativamente maiores escores de conformidade na subdimensão Fortalecimento da Coordenação, Acompanhamento das Equipes, Gestão da Educação Permanente e Normatização. Os escores das subdimensões Infraestrutura e Equipamentos da USF e Insumos, Imunobiológicos e Medicamentos foram significativamente menores nos municípios com população maior. Os municípios com maior IDH apresentaram menores escores na subdimensão Insumos, Imunobiológicos e Medicamentos (Tabela 2).

Tabela 2.
Correlação de Spearman entre os escores de conformidade das dimensões do Desenvolvimento da Estratégia Saúde da Família, Coordenação Técnica das Equipes e Unidade Saúde da Família e características do município e das ESF. Minas Gerais. 2011.

					Percentual						Tempo de
		População do			de cobertura			IDH do			implantação
Dimensão	Subdimensão	município			das ESF			município			das ESF
			Valor			Valor			Valor			Valor
		r	de p		r	de p		r	de p		r	de p
Desenvolvimento	Implantação/Implementação	-0,09	0,55	0,10		0,49	0,17		0,23	0,10		0,55
das ESF	da SF no município
	Integração da Rede de Serviços	0,10	0,51	0,02		0,89	0,04		0,79	0,14		0,34
	Gestão do Trabalho	0,07	0,65	0,01		0,94	0,10		0,50	0,09		0,52
	Fortalecimento da Coordenação	0,29	0,04	0,15		0,30	0,02		0,91	0,13		0,38
Coordenação	Planejamento e Integração	0,23	0,11	0,12		0,41	0,09		0,53	0,19		0,21
Técnica das	Acompanhamento das Equipes	0,29	0,04	0,05		0,74	0,14		0,35	0,01		0,99
Equipes	Gestão da Educação Permanente	0,63	0,00	0,26		0,08	0,18		0,21	0,02		0,90
	Gestão de Avaliação	0,18	0,22	0,20		0,18	0,03		0,87	0,01		0,94
	Normatização	0,38	0,01	0,09		0,55	0,08		0,61	0,08		0,57
Unidade Saúde	Infraestrutura e Equipamentos	-0,43	0,00	0,15		0,28	0,60		0,07	0,23		0,09
da Família	da Unidade Saúde da Família
	Insumos, Imunobiológicos e	-0,59	0,00	0,21		0,12	-0,27		0,04	0,22		0,11
	Medicamentos

• r = coeficiente de correlação de Spearman

Na subdimensão Implantação/Implementação da ESF no município, os percentuais de municípios em conformidade com os padrões da AMQ variaram de 42% a 100%, sendo que os dois menores percentuais foram obtidos nos padrões "O gestor municipal da saúde possui convênios e/ou parcerias formalizadas com organizações da sociedade civil e/ou movimentos sociais" (42%) e "A ESF está institucionalizada por meio de instrumento jurídico" (62%). Os percentuais de municípios em conformidade com os padrões da subdimensão Integração da Rede de Serviços variaram de 30% a 96%. 30% e 48% dos gestores responderam afirmativamente aos seguintes padrões, respectivamente: "A rede de serviços de saúde assegura à população adscrita da saúde da família o acesso ao serviço laboratorial de prótese dentária" e "Há programação da oferta em oftalmologia para as ESF baseada em estudos de demanda". Para a subdimensão Gestão do Trabalho, os percentuais de gestores com conformidade aos padrões variaram de 22% a 74%. Os padrões "A gestão municipal da saúde possui planos de carreira, cargos e salários institucionalizado, contemplando a Saúde da Família" (22%) e "A gestão municipal possui programa de incentivos às ESF relacionado ao desempenho, cumprimento de metas e resultados alcançados" (26%) obtiveram menor percentual de conformidades. Na subdimensão Fortalecimento da Coordenação, houve uma variação de 34% a 90% nos percentuais de respostas afirmativas aos padrões, sendo que os menores valores foram obtidos pelos padrões: "A gestão municipal da saúde e/ou a coordenação estabelecem ou utilizam mecanismos para o monitoramento do grau de satisfação dos usuários da SF" (34%), "Existe coordenação descentralizada responsável pelo acompanhamento de, no máximo, oito ESF" (38%) e "A coordenação da Atenção Básica (AB)/SF apoia e promove a formação de Conselhos Locais de Saúde nas UBS"(38%) (Tabela 3).

Tabela 3.
Frequência de municípios com respostas positivas aos padrões da AMQ na dimensão Desenvolvimento da Estratégia Saúde da Família (n = 50).

		Municípios	%
Subdimensão	Padrões	com respostas	municípios
		positivas
Implantação/ Implementação da SF no município	O Plano Municipal de Saúde define a SF como estratégia para	49	98
	reorganização da Atenção Básica
	A implantação das ESF prioriza as áreas com condições	49	98
	socioeconômicas e de saúde menos favoráveis e/ou de exclusão
	social
	Todas as equipes são responsáveis por uma população adstrita	39	78
	de até 4000 pessoas
	A gestão municipal da saúde alimenta os Sistemas de	48	96
	Informação com regularidade e nos prazos estabelecidos
	A gestão municipal de saúde implanta equipes de SB	50	100
	O Plano Municipal de Saúde detalha as diretrizes e o	47	94
	planejamento para a implantação, implementação e
	consolidação da SF
	A gestão municipal da saúde realiza análise da situação de	35	70
	saúde do município para subsidiar a implantação da SF
	A Secretaria Municipal de Saúde mantém estratégias de	44	88
	sensibilização e divulgação da SF junto à população
	As diretrizes e o planejamento para implantação,	50	100
	implementação e consolidação da SF estão pactuados e
	aprovados com o CMS
	A gestão municipal da saúde mantém análise e	41	82
	acompanhamento da situação de saúde para subsidiar a
	implementação da SF
	A Secretaria Municipal de Saúde mantém estratégias de	45	90
	sensibilização e divulgação da SF junto aos profissionais de
	saúde da rede municipal
	A gestão municipal da saúde desenvolve ações de forma	45	90
	articulada a outros setores governamentais
	A gestão municipal da saúde desenvolve a estratégia SF	43	86
	implantando a SB na proporção de, no mínimo, uma equipe
	para cada duas ESF
	A gestão municipal monitora abastecimento e falta de insumos	43	86
	nas USF
	A gestão municipal da saúde apoia e legitima a participação	44	88
	popular e o controle social na SF
	A estratégia SF está institucionalizada no município por meio	31	62
	de instrumento jurídico
	A organização das equipes nas USF equilibra critérios	43	86
	de regionalização, conforto e segurança sanitária para o
	desenvolvimento das atividades
	O gestor municipal da saúde possui convênios e/ou parcerias	21	42
	formalizadas com organizações da sociedade civil e/ou
	movimentos sociais
	A gestão municipal desenvolve a estratégia SF implantando a	37	74
	Saúde Bucal na proporção de uma equipe para cada ESF
		Municípios	%
Subdimensão	Padrões	com respostas	municípios
		positivas
Integração	A gestão municipal da saúde amplia e/ou faz adaptações	45	90
da Rede de	na rede de serviços em função da implantação da SF no
Serviços	município
	A gestão municipal da saúde amplia e/ou faz adaptações na	36	72
	rede de referências baseando-se em estudos da demanda
	verificada e/ou estimada nas ESF
	Há programação da oferta de exames complementares básicos	45	90
	para as ESF
	A gestão municipal da saúde garante a coleta e o envio de	47	94
	todas as solicitações de sorologia para diagnóstico da dengue
	A gestão municipal da saúde desenvolve estratégias para	48	96
	assegurar a população adstrita das equipes da SF referência
	para internações hospitalares nas clínicas básicas
	A gestão municipal da saúde garante a realização do pré-natal	46	92
	de alto risco para todas as gestantes encaminhadas
	Há programação da oferta de atendimentos em cardiologia	29	58
	para as ESF baseada em estudos de demanda
	Há programação de oferta de atendimentos em ortopedia para	30	60
	as ESF baseada em estudos de demanda
	Os procedimentos de marcação de exames, procedimentos e	42	84
	internações são realizados por meio de central de marcação
	O gestor municipal da saúde monitora os exames	41	82
	especializados solicitados pela ESF não atendidos pela
	referência
	Há programação da oferta em reabilitação para as ESF baseada	33	66
	em estudos de demanda
	Há programação da oferta em oftalmologia para as ESF	24	48
	baseada em estudos de demanda
	Há programação da oferta em otorrinolaringologia para as	26	52
	ESF baseada em estudos de demanda
	Há programação da oferta em neurologia para as ESF baseada	26	52
	em estudos de demanda
	A gestão municipal desenvolve estratégias para assegurar à	30	60
	população adstrita da SF referência para as especialidades
	odontológicas
	A rede de serviços de saúde assegura à população adstrita da	15	30
	SF o acesso ao serviço laboratorial de prótese dentária
	A gestão municipal da saúde desenvolve estratégias de	36	72
	integração entre o serviço de saúde mental e as ESF
	A gestão municipal da saúde monitora a utilização de serviços	35	70
	de urgência, emergência e pronto atendimento da rede pública
	pela população coberta pela SF
	O apoio de outros profissionais da rede às equipes SF se dá de	41	82
	maneira sistemática, a partir de um modelo estabelecido
		Municípios	%
Subdimensão	Padrões	com respostas	municípios
		positivas
Gestão do	A gestão municipal da saúde desenvolve estratégias para	16	32
Trabalho	desprecarização dos direitos trabalhistas na SF
	Os critérios da SMS para seleção e contratação de profissionais	37	74
	da SF estão descritos em documento oficial
	Os critérios para a seleção dos profissionais de nível superior	18	36
	da SF valorizam a Residência ou a Pós-graduação em Saúde da
	Família
	O ingresso dos profissionais de nível superior da SF é realizado	17	34
	por meio de concurso público para o provimento de cargo
	permanente ou emprego público
	O ingresso dos profissionais de nível médio da SF é realizado	28	56
	por meio de concurso público para o provimento de cargo
	permanente ou emprego público
	Os profissionais de nível superior da SF estão trabalhando no	30	60
	município há mais de dois anos
	Os ACS estão trabalhando no município há mais de dois anos	33	66
	A gestão municipal possui programa de incentivos às ESF	13	26
	relacionado ao desempenho, cumprimento de metas e
	resultados alcançados
	A gestão municipal da saúde possui planos de carreiras, cargos	11	22
	e salários institucionalizado, contemplando a SF
	80% dos profissionais de nível superior das equipes possuem	22	44
	formação específica na área
Fortalecimento	A SMS possui uma coordenação específica para a AB/SF	41	82
da Coordenação	A coordenação da AB/SF está formalmente inserida na	32	64
	estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde
	A gestão municipal da saúde envolve a coordenação da AB/SF	45	90
	no processo de pactuação dos indicadores da AB no Pacto pela
	Saúde
	A gestão municipal valoriza a participação da coordenação da	43	86
	AB/SF em congressos e encontros da área
	O(s) técnico(s) responsável(is) pela coordenação da AB/SF	31	62
	possue(m) formação específica na área
	A coordenação da AB/SF é composta por uma equipe	25	50
	multiprofissional para o trabalho de apoio, supervisão e
	acompanhamento técnico das ESF
	Existe coordenação descentralizada responsável pelo	19	38
	acompanhamento de, no máximo, 8 equipes SF
	A SMS possui profissional na coordenação da AB/SF	32	64
	responsável pela área de SB
	A gestão municipal da saúde e/ou a coordenação estabelecem	17	34
	ou utilizam mecanismos para o monitoramento do grau de
	satisfação dos usuários da SF
	As áreas técnicas trabalham de maneira integrada com a	42	84
	coordenação da AB/SF
	A coordenação da AB/SF apoia e promove a formação de	19	38
	Conselhos Locais de Saúde nas unidades básicas
	A gestão municipal de saúde desenvolve em conjunto com a	32	64
	coordenação AB/SF e demais áreas técnicas da SMS política de
	Humanização para a rede municipal, contemplando a SF

Na subdimensão Planejamento e Integração, de 27,1% a 89,6% dos coordenadores das ESF responderam positivamente aos padrões. Houve menor percentual de respostas positivas aos seguintes padrões: "As experiências municipais com a saúde da família são apresentadas em congressos e encontros da área" (27,1%) e "A coordenação da ABS/SF desenvolve iniciativas de integração e parceria com instituições acadêmicas, possibilitando a realização de produção científica no campo da ABS" (27,1%). A maioria dos municípios respondeu positivamente aos padrões da subdimensão "Acompanhamento das Equipes" (68,8% a 91,7%). Na subdimensão "Gestão da Educação Permanente", os percentuais de respostas positivas variaram de 39,6% a 75%. Dois padrões apresentaram não conformidade por maior percentual de coordenadores: "É oferecida formação teórica e prática nas áreas básicas para aqueles profissionais da SF de nível superior que necessitem" (39,6%) e "A coordenação da AB/SF viabiliza a realização de especialização na área para os profissionais da ESF" (39,6%). Na subdimensão "Gestão de Avaliação" (41,7% a 91,7%) somente dois padrões foram respondidos positivamente por menos de 50% dos coordenadores: "São conduzidos levantamentos epidemiológicos de Saúde Bucal no município" (41,7%) e "A coordenação da AB/SF elege critérios e indicadores para avaliar com as equipes o impacto nas condições de saúde da população" (45,8%). Na subdimensão "Normatização", os percentuais de coordenadores com respostas positivas aos padrões variaram de 27,1% a 91,7%, sendo o menor valor atribuído ao padrão "A coordenação da AB/SF disponibiliza para as ESF/SB protocolos e informações técnicas sobre abordagem das situações de urgência em Saúde Mental" (Tabela 4).

Tabela 4.
Frequência de municípios com respostas positivas aos padrões da AMQ na dimensão Coordenação Técnica das Equipes (n = 48).

Subdimensão	Padrão	n	%
			municípios
Planejamento	A coordenação da AB/SF possui cronograma de visitas às USF e	43	89,6
e Integração	reuniões com as ESF
	A coordenação da AB/SF possui plano de trabalho orientando as	30	62,5
	atividades a serem desenvolvidas
	A coordenação da AB/SF registra o acompanhamento da situação	46	95,8
	da SF no município, número de equipes, cobertura, profissionais e
	resultados
	A coordenação da AB/SF participa regularmente das reuniões do	39	81,3
	Conselho Municipal de Saúde
	A coordenação da AB/SF reúne-se com setores públicos e sociais do	35	72,9
	município
	A coordenação da AB/SF possui e disponibiliza para as ESF registro	21	43,8
	atualizado dos recursos sociais do município
	As experiências municipais com a SF são apresentadas em congressos	13	27,1
	e encontros da área
	A coordenação da AB/SF desenvolve iniciativas de integração e	13	27,1
	parceria com instituições acadêmicas, possibilitando a realização de
	produção científica no campo da Atenção Básica
Acompanhamento	A coordenação da AB/SF reúne-se mensalmente com as ESF	44	91,7
das Equipes	A coordenação da AB/SF garante às ESF um turno semanal destinado	34	70,8
	à reunião de equipe
	A coordenação da AB/SF utiliza instrumentos para acompanhamento	33	68,8
	das ações e práticas da SF
	A coordenação da AB/SF desenvolve estratégias para administrar	40	83,3
	conflitos entre os profissionais da SF
	A coordenação da AB/SF avalia o nível de satisfação dos profissionais	33	68,8
	com o trabalho e leva em consideração críticas e sugestões no
	planejamento das ações
	A coordenação da AB/SF desenvolve com as equipes estratégias	43	89,6
	para enfrentamento dos problemas encontrados no atendimento à
	população
	A coordenação da AB/SF desenvolve, em conjunto com as equipes,	37	77,1
	instrumentos para organização e monitoramento das ações e práticas
	das ESF
Gestão da	A coordenação AB/SF viabiliza cursos preparatórios para os	34	70,8
Educação	trabalhadores da SF
Permanente	A coordenação da AB/SF participa regularmente de fóruns ou	36	75,0
	encontros para o desenvolvimento da Educação Permanente
	A coordenação da AB/SF decide em conjunto com as ESF os temas e	34	70,8
	as atividades a serem desenvolvidas na Educação Permanente
	É oferecida formação teórica e prática nas áreas básicas para aqueles	19	39,6
	profissionais da SF de nível superior que necessitem
	As áreas técnicas e a SF desenvolvem, de forma integrada, atividades	28	58,3
	de Educação Permanente
	A coordenação da AB/SF viabiliza a realização de especialização na	19	39,6
	área para os profissionais da ESF
Subdimensão	Padrão	n	%
			municípios
Gestão de	A coordenação avalia a produção das ESF mensalmente	42	87,5
Avaliação	A coordenação da AB/SF utiliza as informações do SIAB	43	89,6
	como instrumento de gestão: avaliação, planejamento e
	monitoramento
	A coordenação da AB/SF analisa mensalmente os relatórios do	28	58,3
	SIAB em conjunto com as ESF
	A coordenação da AB/SF analisa dados e relatórios dos	35	72,9
	sistemas de informação dos SUS ou em saúde
	A coordenação da AB/SF elege critérios e indicadores para	22	45,8
	avaliar com as equipes o impacto nas condições de saúde da
	população
	A coordenação analisa a demanda por exames e	27	56,3
	encaminhamentos da SF observando se há adequação com a
	necessidade estimada
	A coordenação da AB/SF debate os resultados e planeja as	38	79,2
	metas da SF com as equipes
	A coordenação da AB/SF reúne-se com as demais áreas da SMS	26	54,2
	para debater os resultados alcançados na AB.
	A coordenação da AB/SF avalia as metas estabelecidas para os	44	91,7
	indicadores da Atenção Básica do Pacto pela Saúde com as ESF
	São conduzidos levantamentos epidemiológicos de Saúde	20	41,7
	Bucal no município
Normatização	A coordenação da AB/SF disponibiliza para todas as ESF	32	66,7
	documento com os princípios e diretrizes da estratégia SF
	A coordenação da AB/SF utiliza norma escrita referente à	28	58,3
	instalação física e equipamentos
	A coordenação AB/SF disponibiliza para todas as ESF	32	66,7
	informações atualizadas do sistema de referência e
	contrarreferência municipal
	A coordenação da AB/SF disponibiliza manual de	35	72,9
	medicamentos da farmácia básica
	A coordenação da AB/SF disponibiliza para as equipes material	37	77,1
	técnico-cientifico de apoio sobre as situações frequentes na
	Atenção Básica
	A coordenação da AB/SF disponibiliza para as equipes material	44	91,7
	técnico-científico de apoio sobre as doenças infecciosas e
	parasitárias de maior prevalência no país.
	A coordenação da AB/SF possui documento estabelecendo a	31	64,6
	atuação de cada profissional da SF
	A coordenação da AB/SF disponibiliza para as ESF/SB	21	43,8
	protocolos e informações técnicas sobre abordagem das
	situações de urgência
	A coordenação da AB/SF disponibiliza para as ESF/SB	13	27,1
	protocolos e informações técnicas sobre abordagem das
	situações de urgência em Saúde Mental

O percentual dos gerentes das USF que responderam positivamente aos padrões da subdimensão Infraestrutura e Equipamentos da USF variou de 15,2% a 86,2%. Os padrões com menor percentual de respostas em conformidade foram: "A USF dispõe de equipamentos indicados para primeiro atendimento nos casos de urgências e emergências" (15,2%) e "A USF dispõe de outros equipamentos para o atendimento pelas equipes" (17,6%). Na subdimensão "Insumos, Imunobiológicos e Medicamentos", os percentuais de municípios em conformidade com os padrões variaram de 48,1% a 92,4%. O padrão com menor conformidade foi: "A USF dispõe de medicamentos básicos indicados no primeiro atendimento aos casos de crise epilética de grande mal de acordo com os protocolos locais, estocados em local adequado" (48,1%) (Tabela 5).

Tabela 5.
Frequência de equipes com respostas positivas aos padrões da AMQ na dimensão Unidade Saúde da Família (n = 210).

Subdimensão	Padrões	n	%
			equipes
Infraestrutura e	Cada ESF dispõe de um consultório com equipamentos básicos para	174	82,9
Equipamentos	o atendimento à sua população
da USF	Os consultórios da USF permitem a privacidade visual e auditiva dos	181	86,2
	atendimentos
	Os consultórios onde são realizados exames ginecológicos contêm,	179	85,2
	no mínimo, biombos para troca de roupas
	Os ACS dispõem de equipamentos básicos para o trabalho externo	113	53,8
	As ESF dispõem de equipamento completo e instrumentais	146	69,5
	odontológicos para o desenvolvimento regular de suas atividades
	Considerando a instalação física, a USF possui, em todos os seus	118	56,2
	ambientes, condições adequadas para o desenvolvimento das ações
	básicas de saúde
	A USF dispõe de espaço coberto, exclusivo para a recepção e espera,	164	78,1
	com assentos em número compatível com a demanda esperada
	A USF dispõe de geladeira exclusiva para vacinas com controle de	118	56,2
	temperatura para a preservação de imunobiológicos
	A USF programa o uso e a adequação dos ambientes para a realização	146	69,5
	de curativo, inalação, sutura e observação de pacientes
	Os equipamentos gineco-obstétricos são em número suficiente para	169	80,5
	o trabalho das ESF
	O número de consultórios da USF permite o atendimento	172	81,9
	ambulatorial dos médicos e enfermeiros da SF concomitantemente
	Os tensiômetros e as balanças da USF são aferidos de acordo com	81	38,6
	parâmetros técnicos
	Os ACS dispõem de outros equipamentos para o trabalho externo	56	26,7
	A USF dispõe de linha telefônica	65	31,0
	A USF dispõe de equipamento de informática	97	46,2
	A USF dispõe de sala para realização de reuniões de equipe,	110	52,4
	atividades internas dos ACS e atividades de Educação Permanente
	A USF dispõe de outros equipamentos para o atendimento pelas	37	17,6
	equipes
	A USF dispõe de equipamentos indicados para primeiro atendimento	32	15,2
	nos casos de urgências e emergências
	O deslocamento dos profissionais da SF para realização das	162	77,1
	atividades externas programadas é realizado em veículo da SMS
	A USF dispõe de equipamentos eletrônicos para atividades	105	50,0
	educativas
	Os consultórios odontológicos permitem a realização dos	93	44,3
	atendimentos do THD e do cirurgião dentista de maneira integrada
	A USF está equipada para atender as pessoas com necessidades	76	36,2
	especiais: rampas, corrimão, largura das portas, banheiros, cadeiras
	de rodas
	A USF dispõe de acesso à internet e disponibiliza seu uso aos	53	25,2
	trabalhadores da SF a partir de critérios definidos
	Os consultórios onde são realizados exames ginecológicos possuem	148	70,5
	banheiro exclusivo
Subdimensão	Padrões	n	%
			equipes
Insumos,	A USF realiza rotineiramente todas as vacinas do calendário básico	162	77,1
Imunobiológicos e	dos programas Nacional e Estadual de Imunização
Medicamentos	A USF fornece com regularidade e em quantidade suficiente	174	82,9
	medicamentos básicos indicados nos tratamentos das parasitoses
	mais frequentes
	As ESF/SB dispõem de materiais e insumos para realização das	160	76,2
	atividades educativas com a população
	A USF dispensa com regularidade e em quantidade suficiente	179	85,2
	medicamentos indicados na prevenção e tratamento das anemias
	carenciais e hipovitaminoses
	A USF dispõe de insumos básicos em quantidade suficiente para o	194	92,4
	desenvolvimento regular das ações de saúde
	A USF dispõe de insumos de SB em quantidade suficiente par ao	157	74,8
	desenvolvimento das ações com regularidade
	A USF dispõe de material impresso em quantidade suficiente para o	194	92,4
	desenvolvimento regular das ações de saúde
	A USF dispõe de glicosímetros e suprimento de fitas em quantidade	159	75,7
	suficiente
	A USF dispensa com regularidade e em quantidade suficiente	165	78,6
	antibióticos básicos indicados nos tratamentos das doenças
	infecciosas mais frequentes, constantes da lista padronizada de
	antibióticos da SMS
	A USF dispensa com regularidade e em quantidade suficiente os	176	83,8
	medicamentos básicos indicados nos tratamentos de Hipertensão
	Arterial Sistêmica
	A USF dispensa com regularidade e em quantidade suficiente os	178	84,8
	medicamentos orais básicos indicados nos tratamentos dos Diabetes
	Mellitus
	A USF dispensa com regularidade e em quantidade suficiente	157	74,8
	insulina NPH indicada para o tratamento dos Diabetes Mellitus,
	oriunda de armazenagem adequada em geladeira
	A USF dispõe de medicamentos básicos indicados no primeiro	152	72,4
	atendimento aos casos de crise hipertensiva de acordo com os
	protocolos locais, estocados em condições adequadas
	A USF dispõe de medicamentos inalatórios para a crise asmática,	151	71,9
	estocados em local adequado
	A USF dispõe de medicamentos para o tratamento das doenças do	139	66,2
	trato gastrointestinal
	A USF dispõe de medicamentos básicos indicados no primeiro	101	48,1
	atendimento aos casos de crise epiléptica de grande mal de acordo
	com os protocolos locais, estocados em local adequado

Discussão

De modo geral, os gestores, coordenadores municipais das ESF e gerentes das USF dos municípios da região Nordeste de MG avaliaram a qualidade da ESF positivamente, evidenciado pelos altos valores médios dos escores de conformidade e dos percentuais de respostas positivas aos padrões. Não foram identificados estudos que tenham utilizado os instrumentos dirigidos à gestão em outras regiões brasileiras, somente direcionados às equipes das ESF. Em Montes Claros, MG, por exemplo, o componente Equipe da AMQ foi avaliado por profissionais da ESF, com escores de conformidade superiores a 50% em cada uma das subdimensões, exceto para três delas: Participação Comunitária, Controle Social e Saúde do Adolescente⁷.

Limitações da AMQ foram previamente apontadas^{6 , 8 , 15 , 16}. Na implantação da AMQ, na cidade de Registro - SP foi observado que sua viabilização depende do empenho dos gestores e que profissionais de saúde apresentaram dificuldades no preenchimento dos questionários⁸. A dificuldade de análise dos dados gerados pelos instrumentos foi também apontada, posto que a metodologia da AMQ não a define¹⁵. Não se pode afirmar, também, que as respostas obtidas condizem com a realidade praticada, já que não foram utilizadas técnicas de observação direta^{16 , 17}. Discute-se ainda a possibilidade de superestimação dos escores obtidos pela AMQ, porque os padrões de respostas são dicotômicos e a percepção de ineficiência da equipe pode ser gerada por um número alto de respostas negativas¹⁶.

Nesse estudo, optou-se pela obtenção da soma dos escores de conformidade para cada dimensão/subdimensão avaliada, sem consideração dos estágios de qualidade dos padrões, metodologia semelhante à previamente realizada^{7 , 8 , 17 , 18}. Tal opção foi escolhida, pois estudo identificou não linearidade da relação entre os estágios de qualidade da AMQ e a complexidade de implantação dos processos de trabalho preconizados pelos padrões de qualidade⁶. Uma das dificuldades enfrentadas nesse estudo foi o retorno dos questionários respondidos, não atingindo 100% de resposta para nenhum dos três instrumentos. A menor taxa de resposta (76,2%) foi entre os coordenadores das ESF que pode ser explicada pela falta dessa função específica em municípios com até três ESF. Para o instrumento direcionado aos gerentes das USF, houve 100% de perda em oito municípios jurisdicionados à GRS de Pedra Azul. Tal perda pode dever-se às dificuldades dos gestores em distribuir e solicitar a participação dos gerentes das USF e ao baixo empenho destes em responder o questionário entregue pelo gestor. A perda desses dados não comprometeu os resultados da pesquisa, uma vez que a realidade de gestão de saúde dos municípios que não participaram do estudo se identifica a dos demais que possuem o mesmo porte populacional.

Os resultados revelaram que as ESF foram bem avaliadas pelos gestores quanto à dimensão Desenvolvimento da ESF, em especial na subdimensão Implantação/Implementação, o que caracteriza a definição política e institucional da ESF como modelo de atenção dispensado à população. Entretanto, o estudo mostrou que muitos dos municípios ainda necessitam estabelecer parcerias/convênios formais com organizações da sociedade civil e/ou movimentos sociais. Tal necessidade também foi apontada por Sarti et al.¹⁷, quando apenas 8,5% das ESF de sua amostra inseriam representantes de movimentos sociais em seu planejamento de ação. Essas parcerias poderão constituir ações articuladas entre a gestão municipal de saúde e os trabalhos já desenvolvidos por entidades da sociedade civil, de modo que favoreçam a melhoria da qualidade de vida dos munícipes¹⁹.

O pior resultado obtido na dimensão Desenvolvimento da ESF foi atribuído à subdimensão Gestão do Trabalho. Detectou-se a necessidade da valorização do profissional das ESF, pois mais de 70% dos municípios não estavam em conformidade com padrões que afirmaram sobre Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e programas de incentivo ao trabalhador. Essa questão já tem sido discutida e políticas públicas foram elaboradas, como, por exemplo, a proposta do PCCS aprovada na 14ª Conferência Nacional de Saúde²⁰. Tais políticas são importantes como conjuntos de incentivos e estratégias para a incorporação gradual das funções de gestão pelos entes federados²¹. Entretanto, na macrorregião Nordeste, a elaboração de políticas locais de gestão do trabalho é pouco discutida nas reuniões das CIB microrregionais. Analisando os consolidados de pactuações realizadas pela CIB-SUS/MG, observa-se a grande demanda discutida sobre credenciamento de novas equipes, desligamento de unidades, habilitação para prestação de determinados serviços ambulatoriais, aprovação de documentos; sendo questões referentes a recursos humanos pouco discutidas nessas reuniões²². Essa demanda deve ser estimulada, para a construção de soluções conjuntas e novas proposições quanto à gestão do trabalho, não só na região Nordeste, mas como em todo o estado de Minas Gerais.

Problemas na área da gestão do trabalho no SUS foram elencados em uma pesquisa do Instituto de Medicina Social da UERJ²³. Sobre a gestão propriamente dita, foram apontadas pelos gestores estaduais, a remuneração insuficiente dos trabalhadores, a precarização do trabalho, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a insensibilidade governamental para o setor, a ausência do PCCS, a ausência de planejamento e a ausência de concurso como principais desafios relacionados à execução de uma política satisfatória na área da gestão do trabalho no SUS²³. Esses resultados se assemelham aos encontrados na presente pesquisa, os quais ressaltam que os direitos trabalhistas precários, a desvalorização da qualificação dos profissionais, a ausência de concurso público como entrada nos serviços de saúde, a abstenção do município em incentivar equipes que cumpriram metas estabelecidas e a ausência do PCCS são os maiores problemas listados na subdimensão Gestão do Trabalho avaliada pela AMQ.

O Fortalecimento da Coordenação obteve a segunda menor avaliação dentro da dimensão Desenvolvimento da ESF, demonstrando a ausência do monitoramento da satisfação do usuário da ESF em muitos municípios. Verificar a opinião dos usuários quanto ao trabalho desenvolvido pela ESF é uma importante forma de avaliação para priorizar ações de gestão com foco na melhoria do atendimento, como também na promoção da participação popular e do controle social. Avaliar a percepção do usuário em relação ao grau de satisfação do atendimento prestado pela ESF pode contribuir para "[...] garantir que as melhorias dos serviços concentrem-se naquilo que os usuários desejam em oposição ao que os tomadores de decisões acham que eles querem"²⁴.

Outro ponto crítico na subdimensão Fortalecimento da Coordenação foi a ausência de apoio à formação de conselhos locais de saúde nas UBS. A ESF tem em sua metodologia de trabalho o incentivo à participação social, visando contribuir para a reorganização das práticas de trabalho a partir da APS²⁵. Os conselhos locais de saúde são instrumentos privilegiados para fazer valer os direitos dos cidadãos²⁶, sendo espaços que potencializam a criatividade dos usuários na proposição e elaboração da política local de saúde. Incentivar a participação social, apoiar e garantir a formação dos conselhos locais de saúde é papel do gestor. Tais conselhos podem ampliar a participação comunitária na fiscalização, proposição, execução, monitoramento e acompanhamento²⁷ das políticas públicas de saúde¹, facilitando a integração de ideias que conciliam o interesse de prestadores, trabalhadores e profissionais de saúde, de gestores públicos e de representantes do movimento popular e sindical²⁸.

Houve menor conformidade aos padrões da subdimensão "Fortalecimento da Coordenação" e, especificamente, ao padrão que diz sobre a existência de coordenação descentralizada responsável pelo acompanhamento de, no máximo, oito equipes da ESF. Em municípios com menor população, atribui-se ao fato de alguns municípios da região macronordeste de Minas Gerais não possuir coordenador da ESF, sendo essa função assumida pelos próprios gestores ou por um profissional que executa trabalhos relacionados à administração local de saúde ou por um profissional da ESF, geralmente o enfermeiro. Tal fato gera sobrecarga de trabalho, desvio de função e a não execução ou execução parcial das atribuições inerentes ao coordenador municipal da ESF. Porém, a correlação encontrada está de acordo com a Deliberação 340/2007, da CIB-MG, que determina que os municípios com três ou mais equipes implantadas deverão ter uma coordenação municipal responsável pela ESF²⁹e, em muitos municípios, observou-se três ou menos ESF. Ainda é possível destacar que nos municípios onde, na gestão, há envolvimento e articulação de assessores, supervisores, coordenadores e secretário de saúde, há uma mudança de conduta no trabalho de gestão com finalidade de organização e qualificação da SF³⁰.

A avaliação da dimensão Coordenação Técnica das ESF evidenciou em duas subdimensões o acesso desigual a processos educativos entre os municípios, com grande percentual dos coordenadores respondendo negativamente a questões sobre viabilização de formação teórica e prática e de especialização para trabalhadores das ESF. Um dos fundamentos da APS é a valorização dos profissionais de saúde, por meio de estímulo e acompanhamento constante de sua formação e capacitação³¹. Por outro lado, destacam-se ações educativas como, por exemplo, capacitações sobre temas específicos, direcionadas aos profissionais de saúde, que ocorrem de acordo com a necessidade/interesse identificada pelo gestor, bem como ações programáticas instituídas pelo MS. Figueiredo et al. observaram que ações de educação permanente referentes à própria gestão de saúde não são realizadas, sendo que em municípios com menos de 10 mil habitantes essas ações não foram sequer referidas³⁰. As funções e ações relacionadas ao planejamento e gestão em saúde são premissas básicas das ESF e o fraco desempenho destas funções observadas no conjunto de municípios, tanto por este quanto por outros estudos^{17 , 30}, indica a necessidade de avaliação do processo de educação permanente das equipes e da prioridade atribuída a ela pelos gestores¹⁷.

Outro item avaliado negativamente por grande parte dos municípios mostrou que atividades conjuntas com instituições acadêmicas são muito incipientes. Os municípios de maior porte possuem uma crescente interação com centros formadores, universitários ou não, explicando a correlação observada entre os escores de conformidade da subdimensão "Gestão da Educação Permanente" e população municipal. A integração ensino-serviço é um trabalho de estudantes e discentes dos cursos na área de saúde com trabalhadores das equipes de saúde, incluindo-se os gestores, visando à qualidade de atenção à saúde individual e coletiva, à qualidade da formação profissional e ao desenvolvimento/satisfação dos trabalhadores dos serviços³². As relações de cooperação ensino-serviço tendem a se concentrar apenas naquelas estabelecidas entre grandes municípios e centros formadores aí localizados. Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, compete ao gestor estadual possibilitar e mediar este acesso para os municípios de menor porte, que não contam com instituições formadoras em seu território³³. O MS tem duas iniciativas que possibilitam a integração ensino-serviço, sendo elas o Pró-saúde e o programa Telessaúde Brasil, que proporcionam oportunidades de aprendizado e auxiliam na melhoria do desenvolvimento das práticas na área de saúde^{34 , 35}.

Os escores de conformidade foram maiores nos municípios com população maior para as subdimensões "Acompanhamento das Equipes", "Gestão da Educação Permanente" e "Normatização da dimensão Coordenação Técnica das Equipes". Tal correlação pode ser atribuída à presença do coordenador em municípios com número maior de ESF. Para Silva, "[...] os coordenadores desenvolvem funções gerenciais de relevante importância no contexto municipal, tanto para as equipes, quanto para a gestão [...]"³⁶. Estudo anterior mostrou que uma maior cobertura populacional e maior tempo de implantação não indicam, necessariamente, maior maturidade em termos de organização dos serviços de saúde, e sim uma maior probabilidade de adequação das ESF aos padrões de qualidade do AMQ¹⁷.

O estudo evidenciou deficiências quanto à Infraestrutura e Equipamentos das ESF da região Nordeste de Minas Gerais, sendo os escores de conformidade desta subdimensão menores que os de Insumos, Imunobiológicos e Medicamentos. Ao analisar as respostas aos padrões, perceberam-se deficiências em relação à existência de equipamentos indicados para o primeiro atendimento nos casos de urgência e emergência e outros que viabilizem o atendimento das equipes e, consequentemente, o aumento da resolubilidade da APS. Tal achado pode ser explicado pelos poucos investimentos destinados à aquisição de equipamentos para a APS, como também do caráter histórico dos atendimentos de urgência e emergência serem realizados apenas em hospitais e ambulatórios especializados. Segundo o CONASEMS, as UBS que desenvolvem ações da APS precisam de instalações físicas adequadas, com equipamentos e insumos necessários para a qualidade dos serviços prestados³¹. Assim, infraestrutura adequada e organizada, equipamentos disponíveis e em funcionamento são fundamentais para acolher os usuários com dignidade e respeito e com condições de salubridade e de biossegurança para os trabalhadores da saúde.

Os municípios menores apresentaram maiores escores de conformidade aos padrões das subdimensões Infraestrutura e Equipamentos da USF. Tal correlação pode estar atribuída a dois fatores: a) normatização dos critérios mínimos sobre estrutura física e equipamentos das UBS, no âmbito do estado de Minas Gerais (Resolução SES nº. 604/2004)³⁷; b) repasse de recursos financeiros pelo estado aos municípios para investimento na melhoria da infraestrutura e qualidade da APS, sendo os municípios menores os primeiros a serem contemplados com recursos estaduais para construção e reforma e ou ampliação das UBS (Resolução SES nº. 760/2005)³⁸.

A subdimensão "Insumos, Imunobiológicos e Medicamentos" foi melhor avaliada pelos gerentes das USF nos municípios de menor IDH. Essa relação pode ser explicada pelos incentivos financeiros concedidos a municípios de pequeno porte; pela alta taxa de cobertura da ESF para dispensação gratuita de medicamentos para a APS¹⁷- Programa Farmácia de Minas -; como também, pela maior cobertura vacinal em populações com maior cobertura da ESF, notadamente municípios de IDH mais baixo³⁹.

A utilização dos instrumentos da AMQ permitiu identificar as subdimensões que exigem maior atenção e que necessitam de maior intervenção da gestão municipal. Além da análise descritiva das médias de escore de conformidades aos padrões de qualidade do AMQ, a correlação com a população e com o IDH municipal permitiu a identificação de desigualdades na avaliação segundo esses indicadores, permitindo o estabelecimento de prioridades no planejamento de ações. O percentual de cobertura populacional e o tempo de implantação das ESF não se correlacionaram significativamente com nenhuma dimensão. Isso pode ter ocorrido em função da homogeneidade entre os grupos quanto a essas duas variáveis, pois na maioria dos municípios, foram observadas 100% de cobertura e mais de 10 anos de implantação das ESF. Para que a população do nordeste mineiro obtenha benefícios com o melhor desempenho da ESF, é fundamental o estímulo gerencial, político e financeiro à sua rede de APS, sendo a avaliação um processo fundamental para fomentar esse crescimento.

Conclui-se que a autoavaliação da qualidade da ESF na macrorregião Nordeste de Minas Gerais, no âmbito da gestão, foi, de modo geral, positiva. A pior avaliação foi observada nas subdimensões de "Gestão do Trabalho", "Educação Permanente" e "Insumos, Imunobiológicos e Medicamentos". Quanto maior a população municipal, melhor foi a avaliação dos gestores no que diz respeito ao "Fortalecimento da Coordenação", "Acompanhamento das Equipes", "Gestão da Educação Permanente e Normatização" e pior a avaliação da "Infraestrutura e Equipamentos".

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Abr 2015

Histórico

• Recebido
  10 Jul 2014
• Aceito
  02 Set 2014