Determinantes da implementação da política pública de um volume essencial de água gratuita em Bogotá e Medellín, Colômbia

Resumo

No marco da realização do direito humano à água e ao esgotamento sanitário os Estados têm a responsabilidade de implementar programas e políticas públicas que visam a satisfazer as necessidades essenciais da população, especialmente a mais vulnerável. Na Colômbia tem se abordado esse desafio mediante políticas que garantam o acesso em um volume vital, gratuito, para a população cuja capacidade de pagamento é limitada para ter acesso ao serviço de agua e esgotamento sanitário. Através de uma análise de conteúdo, baseado na legislação, documentos técnicos e revisão de literatura, nesse artigo se analisam os determinantes da implementação dessa medida em Bogotá e Medellín e suas particularidades, assim como se apontam algumas preocupações relacionadas. Entre os condicionantes se consideram a evolução e as mudanças do regime tarifário para a prestação do serviço, as estimativas dos consumos básicos, o papel dos movimentos sociais e da ação coletiva, e a desconexão pela incapacidade de pagamento dos usuários. A partir de cada caso e de suas principais diferenças foi possível evidenciar, entre outros inconvenientes, os relacionados com o método de identificação da população beneficiada e a necessidade de pautas a nível nacional para a implementação dessa política.

Água; Esgotamento sanitário; Acessibilidade econômica; Direito humano; Mínimo essencial