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Portaria MS/SAS nº 116, de 9 de setembro de 1993 2424. Ministério da Saúde. Portaria nº 116, de 9 de setembro de 1993. Inclui no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS a concessão de órteses e próteses. Diário Oficial da União 1993; 10 set.
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Inclui no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) a concessão de órteses e próteses, entre os quais a prótese auditiva externa com amplificador de bolso e a prótese auditiva com amplificador retro-auricular. |
Reabilitação do aparelho auditivo |
Nada consta |
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Portaria MS/SAS nº 126, de 17 de setembro de 1993 2525. Ministério da Saúde. Portaria nº 126, de 17 de setembro de 1993. Cria na tabela de procedimentos do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde a cirurgia de implante coclear (SIH/SUS). Diário Oficial da União 1993; 18 set.
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Cria os grupos e procedimentos na tabela de procedimentos do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS), entre eles a cirurgia de implante coclear. |
Reabilitação do aparelho auditivo |
Nada consta |
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Portaria MS/GM nº 1.278, de 20 de outubro de 1999 2626. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.278, de 20 de outubro de 1999. Estabelece critérios de indicação e contra-indicação da cirurgia de implante coclear. Diário Oficial da União 1999; 21 out.
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Estabelece critérios de indicação e contraindicação da cirurgia de implante coclear. |
Reabilitação do aparelho auditivo |
Nada consta |
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Portaria MS/SAS nº 584, de 21 de outubro de 1999 2727. Ministério da Saúde. Portaria nº 584, de 21 de outubro de 1999. Desvincula os valores da prótese para implante coclear do procedimento cirúrgico de implantação, entre outras providências. Diário Oficial da União 1999; 22 out.
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Desvincula os valores da prótese para implante coclear do procedimento cirúrgico, bem como inclui nas tabelas OPM e SIH/SUS a prótese para implante coclear multicanal e a prótese para implante coclear monocanal para serem cobradas junto do procedimento cirúrgico. |
Reabilitação do aparelho auditivo |
Nada consta |
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Portaria MS/SAS nº 432, de 14 de novembro de 2000 2828. Ministério da Saúde. Portaria nº 432, de 14 de novembro de 2000. Institui a ampliação do universo de concessão de aparelhos de amplificação sonora individuais (AASI) aos pacientes em tratamento pelo SUS e dá outras providências. Diário Oficial da União 2000; 16 nov.
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Regulamenta no âmbito ambulatorial o diagnóstico, a adaptação e o acompanhamento de indivíduos deficientes auditivos. Altera procedimentos nas tabelas SUS. |
Reabilitação do aparelho auditivo; treino de habilidades auditivas |
Nada consta |
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Portaria MS/GM nº 2.073, de 28 de setembro de 2004 3030. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.073, de 28 de setembro de 2004. Institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva. Diário Oficial da União 2004; 29 set.
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Instituiu a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva. |
Promoção da saúde auditiva; prevenção de afecções do aparelho auditivo; reabilitação do aparelho auditivo; reino de habilidades auditivas |
Nada consta |
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Portaria MS/SAS nº 587, de 7 de outubro de 2004 3131. Ministério da Saúde. Portaria nº 587, de 7 de outubro de 2004. Determina que as Secretarias de Estado da Saúde dos estados adotem as providências necessárias à organização e implantação das Redes Estaduais de Atenção à Saúde Auditiva. Diário Oficial da União 2004; 8 out.
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Determinou a organização e implantação das Redes Estaduais de Atenção à Saúde Auditiva. |
Promoção da saúde auditiva; prevenção de afecções do aparelho auditivo; reabilitação do aparelho auditivo; treino de habilidades auditivas |
Nada consta |
Portaria MS/GM nº 793, de 24 de abril de 2012 3232. Ministério da Saúde. Portaria nº 793, de 24 de abril de 2012. Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União 2012; 25 abr.
Diário Oficial da União...
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Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS. |
Promoção da saúde auditiva; prevenção de afecções do aparelho auditivo; diagnóstico precoce; reabilitação do aparelho auditivo; treino de habilidades auditivas |
Nada consta |
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Portaria MS/SAS nº 1.328, de 3 de dezembro de 2012 5050. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.328, de 3 de dezembro de 2012. Diário Oficial da União 2012; 4 dez.
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Aprova as Diretrizes de Atenção à Triagem Auditiva Neonatal (TAN), que tem por finalidade a identificação o mais precocemente possível da deficiência auditiva nos neonatos e lactentes. |
Diagnóstico precoce com vistas à reabilitação do aparelho auditivo |
Nada consta |
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Portaria MS/SCTIE nº 18, de 10 de junho de 2014 3434. Ministério da Saúde. Portaria nº 18, de 10 de junho de 2014. Torna pública a decisão de incorporar procedimentos relativos à assistência hospitalar à saúde auditiva (implante coclear e prótese auditiva ancorada no osso) no Sistema Único de Saúde - SUS. Diário Oficial da União 2014; 11 jun.
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Incorpora procedimentos relativos à assistência hospitalar à saúde auditiva (implante coclear e prótese auditiva ancorada no osso) no Sistema Único de Saúde - SUS, por recomendação da CONITEC. |
Reabilitação do aparelho auditivo |
Nada consta |
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Portaria MS/GM nº 2.776, de 18 de dezembro de 2014 3535. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.776, de 18 de dezembro de 2014. Aprova diretrizes gerais, amplia e incorpora procedimentos para a Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva no Sistema Único de Saúde (SUS). 2014(b). Diário Oficial da União 2014; 19 dez.
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Aprova diretrizes gerais, atualiza os critérios para a indicação e a contraindicação da cirurgia de implante coclear, e estabelece os critérios de indicação e contraindicação da cirurgia de prótese auditiva ancorada no osso. |
Reabilitação do aparelho auditivo |
Nada consta |
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Fonte: elaborado pelas autoras.
APAC: autorização de procedimentos de alta complexidade; SIA: Sistema de Informações Ambulatoriais; SIH: Sistema de Informações Hospitalares. Fonte: elaborado pelas autoras.