“Se você pegar locais de maior periferia, esqueça!”: a (falta de) atuação pelo direito humano à alimentação adequada na atenção primária à saúde

“If you’re talking about poor communities, forget it!”: (lack of) human rights advocacy for adequate food in primary healthcare

“Si vas a lugares de mayor marginación, ¡olvídate!”: la (falta de) actuación por el derecho humano a una alimentación adecuada en la atención primaria en salud

Este estudo visou compreender as formas de atuação profissional e as propostas de ações para a efetivação do direito humano à alimentação adequada (DHAA) no contexto da atenção primária à saúde (APS). A partir da abordagem qualitativa, conduzimos entrevistas semiestruturadas (no período de maio de 2013 a julho de 2014) com profissionais da saúde que desenvolvem grupos educativos sobre alimentação e nutrição na APS da cidade de São Paulo, Brasil. Realizamos análise de conteúdo buscando identificar as ações propostas em torno da alimentação e tomando como base teórica o DHAA. Identificamos três categorias de atuação profissional a partir das propostas de ações em alimentação e nutrição. A primeira tem a alimentação como dimensão biomédica. A segunda está focada no acesso e disponibilidade de alimentos no território. A terceira tem a realidade alimentar local, dos usuários, centrada na atuação em equipe. Dentre as propostas de ações, havia aquelas para serem realizadas pelos portadores de obrigações do DHAA (profissionais da APS) e aquelas para os próprios titulares do direito executarem (usuários da APS no Sistema Único de Saúde). A alimentação em contextos de pobreza é tratada como um problema sem solução. Este estudo permitiu aproximações entre “o que fazer” e “como atuar” a partir das formas de apropriação da alimentação por meio das concepções, da atuação profissional e das propostas de ações para a efetivação do DHAA na APS. Além disso, possibilitou elucidar a necessidade de compreensão da alimentação como um direito humano e do fortalecimento da responsabilidade dos profissionais da APS como agentes portadores de obrigações do DHAA no contexto das políticas sociais.

Palavras-chave:
Atenção Básica; Direitos Humanos; Segurança Alimentar e Nutricional; Sistema Único de Saúde