É preciso seguir com as compras diretas da agricultura familiar local pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar

Es necesario que el Programa Nacional de Alimentación Escolar continúe con las compras directas de la agricultura local familiar

Os comentários apresentados pelas debatedoras trazem reflexões muito importantes sobre o exercício do diálogo entre os diferentes setores e, como bem colocado, não é possível falar de intersetorialidade sem resgatar o contexto histórico, especificamente a partir de 2003, quando ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional foram colocadas como prioridade na agenda de desenvolvimento social do país e as discussões, impulsadas pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), e a presença da Estratégia Fome Zero, possibilitaram a prática da intersetorialidade nos campos do combate à fome e da alimentação e nutrição.

No contexto de segurança alimentar e nutricional, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) vem no sentido contrário ao modelo agroalimentar predominante no Brasil. Acredita-se que as políticas de fomento especificamente direcionadas à agricultura familiar contribuíram para responder aos problemas de insegurança alimentar e nutricional da população, especialmente dos grupos mais vulneráveis. Como destacado no artigo, alguns estudos sobre a vinculação do PNAE com a agricultura familiar já apontam na direção de resultados positivos com relação ao aumento de renda e melhoria das condições de vida dos agricultores, diversificação e aumento da sua produção, melhoria da alimentação escolar, com maior oferta de frutas, legumes e verduras.

Também, além de promover atividades econômicas como a geração de emprego e renda, os programas de alimentação escolar já são reconhecidos, no Brasil e em vários outros países, como importante estratégia de educação e de saúde, de promoção da segurança alimentar e nutricional, da soberania alimentar e de preservação do meio ambiente, assim como de combate à desigualdade social ¹.

Finalmente, compreende-se que a construção, implementação e execução de políticas são o resultado de um conjunto de fatores altamente complexos. Nesse sentido, é importante aproveitar momentos de mudanças sociais e institucionais (cenários de debate, fórum, governos) que permitem a legitimidade, o reconhecimento e o uso adequado de recursos. Segundo Hawkes et al. ² e Grisa & Schneider ³, coalisões de atores e setores que conseguem aproveitar tais oportunidades podem gerar novas politicas públicas na agenda governamental.

Por isso se deve incentivar e fortalecer a intersetorialidade pelo desenvolvimento de uma agenda comum que reflita, de maneira coordenada, os distintos interesses, objetivos e princípios dos vários atores e instituições envolvidos, sem temor de incorporar ideias ousadas, como foi o relato de alguns atores entrevistados neste estudo, pois, embora no Brasil se disponha de um conjunto de políticas públicas dirigidas à agricultura familiar, ainda é necessário fortalecer a interlocução e a formulação de agendas coordenadas entre os setores agricultura, educação e saúde, nos vários níveis.

As duas debatedoras ressaltam a importância dos avanços pelos quais o país passou com relação à construção de políticas relacionadas à segurança alimentar e nutricional, ao PNAE, às compras públicas, entre outras relacionadas a esses temas. Ainda há muito que ajustar e fortalecer, especificamente no que diz respeito às compras da agricultura familiar pelo PNAE, desde melhoras na infraestrutura e capacitação de pessoal nas escolas, assistência técnica e melhoria de capacidades dos agricultores, resolução de gargalos na logística de entrega, até a capacitação de nutricionistas para o desenvolvimento de cardápios nutricionalmente adequados que reflitam a produção e a cultura alimentar local.

Além disso, conforme ressaltado no artigo e, também, pelas debatedoras, a compra dos produtos da agricultura familiar é apenas uma das estratégias do PNAE, e deve ser acompanhada das várias outras estabelecidas pelo PNAE, como educação alimentar e nutricional de forma contínua, abrangente e inserida no currículo escolar, as hortas escolares pedagógicas, o fortalecimento do controle social, entre outras.

Destaca-se, ainda, a importância de se ter mais estudos de monitoramento e avaliação do PNAE, quantitativos e qualitativos, que avaliem o estado nutricional e o consumo alimentar dos alunos e a qualidade nutricional dos cardápios oferecidos. Seria igualmente importante desenvolver metodologias para medir e avaliar o efeito das políticas agrárias e educativas sobre a saúde dos seus beneficiários. Somente por meio da provisão de evidências robustas, os formuladores das políticas poderão priorizar a forma mais eficaz de garantir que as intervenções dirigidas a esses setores realmente conduzam a melhorias na saúde e educação da população brasileira para o futuro.

Sem dúvida, a estratégia de vinculação da agricultura familiar com as compras públicas, mais especificamente com um programa de alimentação escolar, constitui um passo muito importante em direção ao fortalecimento da segurança alimentar e nutricional e de cumprimento do direito humano à alimentação adequada, tanto dos agricultores, quanto dos beneficiados pela alimentação nas escolas. O Brasil foi um dos pioneiros na implementação dessa inciativa e, inclusive, vem sendo modelo para outros países. Como destacado no artigo e comentado pelas debatedoras, tal estratégia não está isenta de desafios e ainda há vários gargalos a serem solucionados, sobretudo em nível local. Todavia, não restam dúvidas dos avanços já realizados e dos efeitos positivos e, como bem apontado, é fundamental garantir os recursos humanos e financeiros necessários para poder avançar ainda mais e garantir que não haja retrocessos.

• ¹
  Sanches A, Veloso N, Ramírez A. Agricultura familiar y compras públicas: inovaciones en la agenda de la seguridad alimentaria y nutricional. In: Salcedo S, Guzmán L, editores. Agricultura familiar en América Latina y el Caribe: recomendaciones de política. Santiago: Organización de las Naciones Unidas para la Alimentación y la Agricultura; 2014. p. 348-68.
• ²
  Hawkes C, Brazil BG, Castro IRR, Jaime PC. How to engage across sectors: lessons from agriculture and nutrition in the Brazilian School Feeding Program. Rev Saúde Pública 2016; 50:47.
• ³
  Grisa C, Schneider S. Políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil. Porto Alegre: Editora da UFRGS; 2015.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  2017

Histórico

• Recebido
  16 Ago 2017
• Aceito
  17 Ago 2017