As unidades de assistência médica ambulatorial (AMA) do Município de São Paulo, Brasil: condições de funcionamento e repercussões sobre a atenção básica no Sistema Único de Saúde, 2006

Public outpatient clinics in the city of São Paulo, Brazil: operational conditions and repercussions on primary care in the Unified National Health System, 2006

No processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) como política integral e universal, o atendimento à demanda não-agendada é essencial para a qualificação da atenção básica e permanece como um desafio não superado. No ano de 2005, a Secretaria da Saúde do Município de São Paulo, Brasil, iniciou a instalação de serviços médicos denominados assistência médica ambulatorial (AMA), visando a estabelecer uma alternativa às unidades básicas para o atendimento a essa demanda. O objetivo do presente estudo foi verificar as condições de funcionamento desses novos serviços e suas repercussões na atenção básica do SUS, confrontando-os com os princípios da universalidade e da integralidade com a continuidade do cuidado. Foi desenvolvido um estudo descritivo transversal com base em dados de fontes secundárias relativos à produção ambulatorial do Município de São Paulo e às condições de organização e funcionamento das unidades de AMA existentes em 2006. Verificou-se que essas unidades apresentaram várias inadequações estruturais e operacionais e que o papel desempenhado no modelo assistencial não confirma uma repercussão positiva para a valorização da atenção básica em conformidade com os princípios e estratégias do SUS.

Direito à Saúde; Assistência Integral à Saúde; Organização e Administração; Serviços Básicos de Saúde; Serviços Terceirizados


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