Determinação social, não! Por quê?

Social determination, no! Why?

Determinación social, ¡no! ¿Por qué?

Resumo:

O artigo tem por objetivo provocar uma discussão sobre o uso acrítico da expressão “determinação social de saúde” e demonstrar a impropriedade desse conceito para representar a complexidade do fenômeno e das situações de saúde/doença e todas as questões que envolvem o campo da Saúde Coletiva, frente ao contexto das profundas mudanças da sociedade pós-industrial. O texto assim se organiza: apresenta o percurso da adoção do termo e a vasta produção científica que o utiliza na América Latina, inclusive no Brasil; descreve o determinismo como conceito histórico nascido da Física e da Biologia com reflexos sobre as Ciências Sociais e Humanas; e ressalta o conhecimento sociológico contemporâneo sobre determinação e liberdade, fazendo a crítica do conceito em foco. O texto ressalta a necessidade da área de Saúde Coletiva rever alguns de seus conceitos baseados no modelo de pensamento da sociedade industrial sobre os quais se assentou. E conclui que: determinação social, não! Aceitar que as coisas sejam determinadas significa desdenhar o poder da natureza, a criatividade e a autonomia do indivíduo e da sociedade para agir, desconhecendo a experiência milenar de que tudo o que é historicamente construído pode ser desconstruído pela ação humana e pela aleatoriedade do real. Portanto, qualquer trabalho de cunho libertário precisa levar em consideração, dentro das condições dadas, as forças pessoais, comunitárias, sociais e auto-organizadoras que interagem para a preservação do ambiente e da saúde dos indivíduos e da coletividade.

Palavras-chave:
Determinantes Sociais de Saúde; Mudança Social; Processo Saúde-Doença; Saúde Coletiva

Abstract:

The article aims to provoke a discussion on the acritical use of the expression “social determination of health” and demonstrate the concept’s impropriety for representing the phenomenon’s complexity and the health/disease situations and all the questions involving the Collective Health field given the context of profound changes in postindustrial society. The article is organized as follows: the history of the term’s adoption and the vast scientific production that uses it in Latin America, including in Brazil; a description of determinism as a historical concept originating in Physics and Biology with reflections in the Social and Human Sciences; and a focus on contemporary sociological knowledge on determination and freedom, performing a critique of the concept. The article emphasizes the need for the Collective Health field to review some of its concepts based on the model of thinking in industrial society on which it was based. And it concludes: social determination, no! To accept that things are determined means to disdain the power of nature and the creativity and autonomy of the individual and society to act, ignoring the centuries-old experience that everything which is historically constructed can be deconstructed by human action and by reality’s randomness. Thus, any kind of libertarian work needs to take into consideration, among the given conditions, the personal, community, social, and self-organizing forces that interact for the preservation of the environment and individual and collective health.

Keywords:
Social Determinants of Health; Social Change; Health-Disease Process; Public Health

Resumen:

El objetivo de este artículo es provocar una discusión sobre el uso acrítico de la expresión “determinación social de salud” y demostrar lo impropio de este concepto para representar la complejidad del fenómeno, así como las situaciones de salud/enfermedad, y todas las cuestiones que engloban el campo de la Salud Colectiva ante el contexto de profundos cambios de la sociedad posindustrial. El texto se organiza así: presenta el recorrido de la adopción del término y la vasta producción científica que lo utiliza en Latinoamérica, incluso en Brasil; describe el determinismo como concepto histórico, nacido de la Física y Biología con reflejos sobre las Ciencias Sociales y Humanas; y resalta el conocimiento sociológico contemporáneo sobre la determinación y libertad, realizando una crítica del concepto en cuestión. El texto resalta la necesidad de que el área de Salud Colectiva revea algunos de sus conceptos basados en el modelo de pensamiento de la sociedad industrial sobre los cuales se asentó. Y concluye que: determinación social, ¡no! Aceptar que las cosas estén determinadas significa menospreciar el poder de la naturaleza, creatividad y autonomía del individuo, así como de la sociedad para actuar, obviando la experiencia milenaria de que todo lo que está históricamente construido puede ser deconstruido por la acción humana y por la aleatoriedad de lo real. Por lo tanto, cualquier trabajo de cuño libertario necesita tener en consideración, dentro de unas determinadas condiciones, la fuerza individual, comunitaria, social y de autogestión que interactúan para la preservación del entorno, así como de la salud de los individuos y la colectividad.

Palabras-clave:
Determinantes Sociales de la Salud; Cambio Social; Proceso Salud-Enfermedad; Salud Colectiva

Introdução

São muitos os conceitos da era moderna (marcada pelo paradigma de revolução industrial) que precisam ser revistos e problematizados no encontro entre Ciências Sociais e saúde. Neste artigo, dedico-me a questionar apenas um deles, amplamente usado na área: “determinação social”. Tomo como base uma das críticas de Kuhn ¹ à chamada “ciência normal” e sua tendência à repetição. Segundo esse autor, a repetição leva a uma não ciência. Na medida em que um conceito é naturalizado dificilmente será problematizado. Como lembra Bourdieu ², essa visão objetivista da realidade é uma ideia simplista porque leva a uma reificação das estruturas sociais, tratando-as como entidades a-históricas, capazes de agir ou determinar os fatos.

O incômodo com a reificação desse conceito, da minha parte, vem de longe e de certa forma já tratei desse assunto no artigo Estrutura e Sujeito, Determinismo e Protagonismo Histórico: Uma Reflexão sobre a Práxis da Saúde Coletiva, publicado em 2001 ³. Na época, a minha tônica era trazer a subjetividade para reflexão do campo. Retomo o tema com o único objetivo de aprofundar uma crítica a essa expressão irrefletidamente consagrada, como se marco explicativo dos “males da saúde” fosse. A história do reinado desse conceito na América Latina vem a partir dos anos 1970, particularmente quando os textos tratam das desigualdades, dos pobres e de suas desvantagens nas condições de saúde. Não pretendo propor nem criar um modelo. Apenas provocar um debate sobre o assunto, à luz dos avanços da ciência contemporânea.

O texto se divide em três partes: o percurso da noção de determinação social na área da saúde; discussão do conceito de determinismo proveniente da Física e da Biologia; e alguns elementos contemporâneos do conhecimento sociológico sobre determinismo e liberdade.

Percurso da ideia de determinação social na área da saúde

É relevante notar que a expressão “determinação social da saúde” teve seu berço de ouro na Epidemiologia Latino-Americana e não nas Ciências Sociais e Saúde. Essa expressão aparece com força em vários pensadores da área ^4,5,6,7, nos formuladores da Reforma Sanitária e nos congressos do setor, por meio de uma crítica radical ao biologicismo do qual, a seu ver, todo o campo da saúde, inclusive a Saúde Pública, se tornou caudatário. Em contraposição, tais pensadores entronizam um “social” essencialmente macropolítico e socioeconômico, como refere Ianni ⁸. E o biológico criticado é um território implacavelmente marcado por uma biologia funcional, microscópica e fragmentada. Disso tudo, não faz parte nem o contexto ecológico e nem a intrínseca relação indivíduo/sociedade, biológico/social e nem a ação do sujeito.

No âmbito da Epidemiologia Latino-Americana, no mesmo sentido referido anteriormente, sobressai o trabalho do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS), de Quito (Equador), que embasou obras como a de Breilh, Granda, Campaña & Betancourt com o clássico Ciudad y Muerte Infantil: La Mortalidad Infantil Diferencial en el Área Urbana de Quito (1983) ⁹; a de Breilh, Campana & Granda em Regionalización de la Calidad de Vida y Salud Materno-Infantil: Aproximación a la Geografía de las Condiciones de Salud-Enfermedad en el Ecuador (1991) ¹⁰; a de Breilh & Granda em Os Novos Rumos da Epidemiologia (1985) ¹¹; a de Breilh, La Epidemiología (Crítica) Latinoamericana: Análisis General del Estado del Arte, los Debates y Desafíos Actuales (1991) ¹²; e Epidemiología: Economia, Medicina y Política (1989) ¹³. A mesma reflexão foi aprofundada nos estudos de Laurell (1982) ¹⁴ e colegas da Universidade Autônoma do México, em textos sobre a teoria do processo de produção e saúde.

O modelo teórico da determinação social das enfermidades elaborado pela Epidemiologia Latino-Americana, batizada como “Epidemiologia Social” se estrutura em torno da categoria classe social e do conceito de reprodução social, ambos de origem marxista. Segundo a proposta, o desenvolvimento das forças produtivas e das relações sociais de produção em determinada formação social determinam os padrões de reprodução simples e ampliada. Nessa concepção, o “modo de produção” constitui uma formação social composta por relações entre e intraclasses. De acordo com Breilh ¹², por exemplo, os processos epidemiológicos tomam forma em cada classe social por meio de elementos que interessam à área de saúde: no “perfil reprodutivo”; no “perfil de saúde-enfermidade” e no “processo de saúde-doença”.

Paro aqui para citar alguns artigos, nos quais o conceito de “determinação social” recebe algum nível de problematização. É o caso de Almeida-Filho ¹⁵ em Modelos de Determinação Social das Doenças Crônicas Não Transmissíveis, em que, a partir de vasta bibliografia, levanta discussões sobre a associação de conceitos como o de produção, reprodução social, classes e modo de vida. Em seu artigo, há uma tímida crítica à incompletude do modelo de determinação social. Outros autores, reafirmam o conceito em contraposição ao de “determinantes sociais”, utilizado e inaugurado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em programa do mesmo nome em 2005, cujo foco são as desigualdades sociais. Eis alguns textos que aprofundam os dois termos: o de Garbois et al. ¹⁶ (Da Noção de Determinação Social à de Determinantes Sociais da Saúde); o de Pettres et al. ¹⁷ (A Determinação Social da Saúde e a Promoção da Saúde); o de Albuquerque & Silva ¹⁸ (Sobre a Saúde, os Determinantes da Saúde e a Determinação Social da Saúde). Essas são algumas das vozes que se levantaram contra o modelo dos “determinantes sociais da saúde” proposto por Dahlgren & Whitehead ¹⁹, adotado pela OMS ²⁰. Nele, os determinantes sociais da saúde são entendidos como circunstâncias em que as populações crescem, vivem, trabalham e envelhecem. E como espelho, nessas condições, ocorrem a saúde e a doença ^21,22.

As críticas dos referidos autores em relação ao conceito de determinantes, cunhado pela OMS, têm motivos: (1) trata-se de um modelo a-histórico, estático, compartimentado e hierárquico que vai do individual ao coletivo sem explicitar o movimento recursivo e a trama dos elementos que conformam o fenômeno saúde/doença; e (2) os pensadores da América Latina que aprofundaram o conceito de “determinação social” não foram ouvidos. Esse último ponto é reclamado particularmente por Breilh ²³. Nesse contexto, reacendeu-se o entusiasmo e a reafirmação da expressão “determinação social”.

Para ficar com apenas um exemplo dessa busca de reavivamento, cito o livro Determinação Social da Saúde e Reforma Sanitária²⁴, organizado por Roberto Passos Nogueira em 2010, à disposição do leitor em http://renastonline.ensp.fiocruz.br/recursos/determinação-social-saude-reforma-sanitaria. Ele é fruto de um seminário com esse propósito. Essa obra muito rica traz capítulos imperdíveis como o de Amarante & Torre ²⁵, em que, ao contrário do uso do termo determinação social, os autores falam da historicidade do conceito de loucura; o do próprio Nogueira ²⁶ que, fundamentado em Heidegger, trabalha o conceito de objetividade originada da subjetividade, nada mais longe do que a ideia de determinação. Noutro momento, o mesmo autor ressalta, ainda baseado em Heidegger, “a compreensão causal da saúde no âmbito social instaura o determinismo dos fatores sociais; ignora os espaços de liberdade dos indivíduos e da coletividade e provoca o estreitamento do lugar do sujeito na história” ²⁷ (p. 403); o de Luiz Castiel ²⁸, que questiona modelos e falácias da epidemiologia; e o de Ligia Vieira-da-Silva ²⁹ sobre o espaço social, que muito me interessa aqui, por basear-se na visão dialética de Bourdieu (1990) ³⁰ quando defende a precedência do habitus sobre a subjetividade, mas, em permanente dialética entre ambos. Interessante observar que, os citados autores, reunidos em torno do tema “determinação social”, tomaram outros caminhos reflexivos, inclusive em negação do sentido do conceito-foco: teriam eles a intenção de dizer que falam da mesma coisa?

No mesmo livro, Almeida-Filho ³¹ elabora uma ampla crítica teórica sobre os conceitos de igualdade/desigualdade, inequidade/iniquidade, e de determinantes sociais vistos em múltiplos aspectos, mas prestando reverência ao pensamento central da Epidemiologia Latino-Americana. E nele há um emblemático capítulo escrito por Jaime Breilh ²³ que reafirma a tradição centrada na expressão “determinação social” e faz duras objeções à proposta da Comissão para os Determinantes Sociais da Saúde da OMS (CDSS). É interessante notar que em Breilh ²³, a expressão “determinação social” e outros termos com a mesma raiz semântica (determinantes, determina, determinado) são repetidos por mais de 70 vezes, com diversas conotações frequentemente contraditórias e confusas. Ou seja, o autor acrescenta no texto novas e diferentes visões de mundo, a partir das emergentes descobertas da Física e da Biologia. Isso prova que o autor está acompanhando a acelerada revolução científica em curso. Porém, ele adiciona algumas considerações contemporâneas ao mesmo arcabouço da ideia de determinação social. Por exemplo, pelo menos num dos trechos, o autor se refere ao modelo ecossistêmico de saúde, que provém da tradição ambientalista e vai numa direção diametralmente oposta ao de determinação social. Propõe, pois, uma ciência ativa, complexa, que atua com propostas que envolvem todos os atores (trabalhadores, cidadãos em geral, políticos, empresários e cientistas) na solução dos problemas sociais, políticos e econômicos gerados pelos desmandos ecológicos. Outro exemplo é quando, atento aos avanços da Biologia, particularmente da área de Genética, o autor fala claramente dos condicionamentos históricos dos processos fisiológicos do fenótipo e do genótipo dos seres humanos nos diferentes espaços socioambientais, reconhecendo o movimento recursivo entre o biológico e o social. No entanto, não arreda pé do conceito que ajudou a implantar. E o mesmo acontece com um texto mais recente, Epidemiología del Siglo XXI y Ciberespacio: Repensar la Teoría del Poder y la Determinación Social de la Salud³².

Cito aqui uma reflexão de Ianni ⁸ (p. 19), a única autora da área que me pareceu encarar as fraturas do conhecimento consolidado (não apenas sobre determinação social) frente ao acelerado avanço das diversas áreas da ciência, a partir do final do século XX: “...havia de um lado uma formulação teórica extremamente consistente e arrojada, porém dissonante do real e, de outro, uma realidade fugidia no que tangia a esse arcabouço teórico-conceitual, desarranjando suas proposições e conceituações”. A autora encerra mencionando as ambiguidades e paradoxos que vivenciamos atualmente no mundo intelectual, e não apenas na área de saúde coletiva.

Em resumo, o conceito “determinação social” se coaduna com o paradigma da sociedade moderna industrial, que fez uma brutal ruptura entre o observador (agente conhecedor) e a realidade (objeto a ser conhecido). Seu intento foi apresentar-nos um mundo externo ao sujeito, ordenado, estável, com determinismo causal e, sobretudo, atemporal. Um mundo em que o pesquisador observa, descreve, decifra e compreende os segredos intrínsecos da realidade, através da mensuração metódica e objetiva. Seu foco está em discernir as coisas, separá-las e estabelecer diferenças, classificá-las para depois rearranjá-las opondo a arte à ciência; o sujeito ao objeto; a objetividade à subjetividade; a natureza à cultura; a emoção à razão e a mente ao corpo.

Embora minha hipótese seja de que a maioria dos pesquisadores da área de saúde não conheça ou nem se pergunte sobre os fundamentos teóricos do termo “determinação social da saúde”, ao aprofundar a crítica ao conceito, quero expressar meu respeito ao trabalho intelectual e às práticas dos que o introduziram no campo da Saúde Coletiva. Mas reafirmo que seus pressupostos precisam ser revistos face às profundas mudanças do mundo científico e da realidade contemporânea.

Determinismo, termo histórico da Física e da Biologia

Na história universal da ciência, um dos conceitos mais duradouros e controversos é o de determinismo, (não o de determinação), tema filosófico segundo o qual, todos os fatos são determinados pelos precedentes e seguem uma lei de causas e efeitos. Embora venha da época pré-socrática, a discussão sobre determinismo desenvolveu-se a partir do impulso científico da Idade Moderna no século XVI, com o intuito de explicar o Universo e os fenômenos naturais. De acordo com essa teoria, é possível prever acontecimentos futuros com base em fatos atuais, uma vez que toda a realidade está interligada por propósitos comuns. No decorrer da história da ciência, o termo determinismo tem passado por muitas concepções, por exemplo: (1) a chamada corrente pré-determinista, que coloca a determinação das causas do presente e do futuro no passado. (A mesma lógica dos que usam o termo determinação); (2) o pós-determinismo, ao contrário, alega que a determinação dos fatos está no futuro porque tudo acontece de acordo com um propósito ou razão de alguma entidade que não pertence ao universo humano (visão teleologia); e (3) o codeterminismo defende a relação ocasional das causas como geradoras de novas realidades. Por exemplo, os efeitos de uma causa podem se transformar nas causas de outros efeitos e de realidades diferentes provocadas por causas anteriores. O codeterminismo se apoia numa simultaneidade de processos que interatuam entre si. Visão próxima das concepções científicas contemporâneas.

Desde que o conceito de determinismo foi desenvolvido, emergiram críticas sobre ele. Um dos principais questionamentos levantados no campo filosófico e epistemológico é a ideia de que, se tudo no Universo está limitado por leis imutáveis, nessa totalidade estariam incluídos os fatos e as ações humanas. Para alguns, sim, o determinismo abarca tudo, inclusive os seres humanos. Já outros, importantíssimos para a ciência moderna como Descartes ³³, encontraram uma saída, dizendo que há uma cisão entre Ciências Sociais e Humanas e Ciências Naturais. Descartes afirmou que a alma, a vontade, o desejo e a escolha existem num universo à parte, separados do universo causal.

A 7ª edição do dicionário da Academia Francesa já em 1877 ³⁴ definiu negativamente o determinismo como sinônimo de “fatalismo” e “fatalidade” em contraposição ao conceito de liberdade que se aplica aos seres humanos. Kant ³⁵, em A Religião nos Limites da Simples Razão, considerou que o termo provoca ilusão, pois é indiscutível o poder do sujeito na execução de um ato ou na oposição a ele. Segundo Kant ³⁵, a ideia de determinante submete uma questão particular e singular a um dado universal, o que contraria qualquer pensamento reflexivo. E a palavra determinismo inclui a concepção de determinação por antecedência, sendo que, no sentido do presente para o futuro ou do presente para o passado, não mostra reciprocidade. Também Marx, pai da teoria do determinismo econômico, considera que, mesmo quando a determinação possa ser considerada completa no sentido do presente em direção ao passado, - porque hipoteticamente esse passado está totalizado e finalizado - não podemos considerá-la do presente para o futuro, porque o futuro contém uma operação não acabada e em construção. Ao escrever O 18 de Brumário de Luís Bonaparte em 1852, Marx ³⁶ (p. 21) brindou-nos com esta importante reflexão: “os homens fazem sua própria história, mas não a fazem segundo circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado”.

No entanto, há uma corrente de pensamento que não vê contradição entre o determinismo da natureza, e as ações humanas e a liberdade. É o caso de Deleuze ³⁷, para quem liberdade não significa livre escolha nem livre-arbítrio, e sim, criação: somos livres porque somos imanentes ao mundo determinista, pois nada existe singularmente determinado que não seja ao mesmo tempo singularmente determinante. A seu ver, se nos considerássemos exteriores ao mundo determinista, cairíamos num determinismo inerte em que só restaria a liberdade empobrecida do livre-arbítrio, pois a livre escolha sempre acaba ocorrendo entre possibilidades já determinadas. Ou seja, o tema sempre foi controverso.

Cito mais detidamente, dois grandes estudiosos e teóricos da ciência contemporânea, cujas ideias vêm embasando mudanças nas Ciências Naturais e Sociais: Ilya Prigogine ^38,39,40, um físico-filósofo, e Henri Atlan ^41,42,43, um biólogo-filósofo. Ambos mostram que estamos imersos numa transição acelerada do paradigma cartesiano-newtoniano para o paradigma da complexidade. Esse movimento vem ocorrendo a partir de grandes descobertas científicas e tecnológicas, que provocam mudanças de todas as ordens no mundo inteiro. Tais transformações, como lembra o sociólogo Ulrich Beck ⁴⁴, têm como sujeito não uma revolução ou uma crise, e sim, as próprias vitórias da civilização ocidental, que promovem a (auto)destruição criativa de toda uma era, a Era Industrial.

Prigogine, prêmio Nobel de Física, por seus estudos sobre sistemas físicos longe do equilíbrio, elaborou o conceito de estruturas dissipativas de matérias que se desenvolvem longe do equilíbrio termodinâmico. O autor afirma que tais matérias adquirem novas propriedades e fazem movimentos de grande alcance, que resultam no que chama de “escolhas”. Sem retirar a importância das teorias deterministas, a lei da gravidade newtoniana, dentro dos específicos marcos teóricos continua obviamente vigente: o avião, construído com as bases científicas corretas, não cai. O foguete interplanetário seguirá sua viagem. Prigogine chegou à conclusão de que o indeterminismo rege grande parte dos processos, tanto os da natureza como os da sociedade. Segundo esse autor, as escolhas, as possibilidades e a incerteza, são, ao mesmo tempo, propriedades do universo e da existência humana. Nesse sentido, verdade científica não pode ser considerada sinônima de certo ou determinado. Nem o incerto e o indeterminado são apenas fruto da ignorância: são possibilidades que regem o processo criativo dos seres vivos. O autor cunhou o conceito de “flecha do tempo” para denominar a historicidade dos fenômenos e das inúmeras possibilidades de escolha que a vida permite, longe do equilíbrio e frente a novos desafios.

Prigogine desenvolveu vários outros conceitos dos quais sou apenas uma leitora. Por exemplo, ao lado da ideia de “flecha do tempo” cunhou a de “pontos de bifurcação” ou “encruzilhadas”, para indicar quando a matéria viva ou o ser humano que se encontra fora do equilíbrio precisa eleger uma saída: não há direção pré-determinada. A eleição de um caminho está sujeita ao acaso e às probabilidades: somente algumas possibilidades dentre muitas que se desenham para os seres vivos se realizam. Mas uma vez escolhidas, as escolhas se tornam irreversíveis. Portanto, o futuro é uma mistura de condições dadas, acaso, oportunidades e decisões pessoais, sociais e políticas.

O biólogo-filósofo Henri Atllan ⁴¹, na mesma linha de Deleuze ³⁷, ressalta o determinismo como um princípio abstrato, como um cenário do Universo (Deus? Natureza?) fora do qual nada existe. Ao mesmo tempo, observa que a mais intrigante e desafiadora propriedade que encontrou em seus estudos sobre os organismos vivos é a capacidade de se auto-organizarem, a partir de algum grau de aleatoriedade, processo a que denomina “complexidade a partir do ruído”. A ideia central de sua teoria é que na evolução dos seres vivos, novas estruturas emergem da própria dinâmica dos elementos que as constituem, particularmente, quando surgem das dificuldades para que continuem existindo.

No caso da existência humana, a auto-organização acontece nos diversos níveis e na interação entre os elementos que a constituem: do molecular ao político. Tal movimento emerge, sucessivamente, das propriedades físicas (dos átomos), químicas (das moléculas), biológicas (das células vivas), fisiológicas (do organismo), psicológicas (do comportamento e das emoções), sociológicas e políticas (da organização social). Essas últimas propriedades são as mais elevadas e integram todas as dos níveis inferiores. O autor ressalta que a evolução dos sistemas auto-organizadores é um processo de aumento de complexidade estrutural e funcional, resultante de uma sucessão de desorganizações.

Embora professe a crença num determinismo abstrato dentro do qual o universo se move, Atlan ⁴¹ afirma que o conceito de auto-organização cabe totalmente para a compreensão do ser humano. Ninguém escolhe seu cabedal genético uma vez que o encontro do espermatozoide com o óvulo começa de modo lotérico. Muito do que uma pessoa é não depende dela. Há forças que a atingem de fora, outras se movimentam em seu interior sem que ela conheça sua etiologia, sua progressão e seu desfecho. Desta forma, o influxo social e cultural, decisivo na formação da história de vida de um indivíduo, se infiltra na sua mente como se a constituísse de dentro, ao mesmo tempo em que exige seu protagonismo. Sua liberdade não é residual. A pessoa precisa ser ativa para se construir e, ao mesmo tempo, passiva por ser constituída por forças sobre as quais tem muito pouco controle. Mas não há destino inelutável se o ser humano tem o poder de dar sentido ao que é e ao que acontece com ele e a seu redor. Mesmo que a autotranscendência - o ir além do que se é - não passe de uma possibilidade sistêmica, ela não perde importância.

Conhecimento sociológico sobre determinismo e liberdade

Do ponto de vista sociológico, observa-se que o positivismo e o naturalismo de Comte e de Durkheim ⁴⁵ e as ideias provenientes de interpretação althusseriana do marxismo ⁴⁶, continuam operantes em muitas universidades brasileiras, em práticas profissionais e em artigos científicos particularmente de autores do setor de saúde e de assistência social. Da leitura mecanicista de Marx, vem a visão determinística do pertencimento de classe sem consideração do poder da subjetividade. De Durkheim (1980) ⁴⁵ é a ideia de que vivemos numa sociedade que nos foi predeterminada antes de nosso nascimento e que exerce um papel de coerção sobre nós. O positivismo de ambas as concepções funda a ideia de que existem relações causais que nos determinam e supõem um observador onisciente e capaz de prever resultados a partir do conhecimento de dados preexistentes (ou coletados empiricamente) tomados como causas. Tal visão reinou absoluta até o final do século XIX, e de modo menos cabal, até a última metade do século XX, quando o mal-estar com as interpretações estáticas e totalizantes foram se tornando cada vez mais incômodas.

Teoricamente, ainda são poucos os cientistas sociais que mostram apetite para rever os modelos ultrapassados. Elegi quatro deles para enriquecer a reflexão: Edgar Morin ⁴⁷, Ulrich Beck ⁴⁴, Bourdieu ⁴⁸ e Bourdieu & Wacquant ⁴⁹.

Morin acompanhou atentamente os avanços da Biologia e da Física, entrosou-se com pensadores dessas áreas e desenvolveu um método de trabalho, de observação e de vida, articulando o biológico, o social e o natural. Atualmente com 100 anos, continua produzindo e refletindo sobre o novo macroparadigma com o qual a ciência contemporânea se defronta. Ulrich Beck ⁴⁴ toma por base as profundas transformações socioculturais da Alemanha, e partir “de sua aldeia” irradia perguntas pertinentes a todo o mundo contemporâneo. Bourdieu é aqui referido estritamente no que concerne ao conceito-objeto deste estudo e o mesmo quando trabalha com Wacquant ⁴⁹.

Segundo Morin ⁴⁷, é preciso urgentemente reencontrar os procedimentos de contextualização e aprender a construir, para nós mesmos, as ricas representações do que fazemos, do que ouvimos e do que compartilhamos, sem separar indivíduo/sociedade e ser humano/natureza. Sobretudo, precisamos reconhecer a circularidade nas explicações simultâneas do todo pelas partes e das partes pelo todo.

Página após página, nos quatro tomos de seu método, Edgar Morin ⁴⁷ chama atenção para a necessidade de se superar o paradigma da modernidade industrial a favor de uma segunda modernidade em que não se separam o natural, o social, o individual, o biológico e o ambiental. Morin ressalta que a complexa realidade bio/psico/socioambiental é movida por alguns princípios que aqui resumo: (1) o sistêmico ou organizacional, que interliga o conhecimento dos múltiplos e simultâneos planos da realidade: o macro, o físico, o microfísico e o nanofísico. O mundo, e também nós no mundo, fazemos parte desse todo integrado; (2) o princípio hologramático, significando que cada parte contém praticamente a totalidade da informação do objeto representado; (3) o princípio da retroatividade, que rompe a causalidade linear, já que o efeito retroage informacionalmente sobre a causa, permitindo a autonomia organizacional do sistema; (4) o princípio dialógico, que associa instâncias aparentemente opostas, porém conjuntamente necessárias à existência, ao funcionamento e ao desenvolvimento de qualquer fenômeno; (5) o princípio da dependência das condições iniciais segundo o qual, na ciência como na vida, uma cadeia de acontecimentos tem um ponto de crise ou de caos que aumenta as chances de mudanças, de torná-los mais complexos, mais ricos ou, ao contrário, mais decadente.

Beck é hoje considerado um renovador da Sociologia na Europa, através do seu diálogo profundo com a teoria do caos, e sua aplicação às profundas transformações do mundo atual ⁴⁴. O autor tem um método reflexivo interessante que é o de escrever se perguntando. Embora todas pertinentes, considero que uma indagação é chave para a análise de nosso tema: “como se pode presumir que, onde tudo se transforma - família, ocupação, trabalho assalariado, classe, estrato social, papeis sociais dos sexos, ciência - as coisas essenciais permaneçam inalteradas?” ⁴⁴ (p. 48). Junto com Giddens e Lash, Beck adjetiva este momento histórico como “alta modernidade reflexiva” que produz uma (auto)destruição criativa da era industrial e de seu conjunto de instituições ⁵⁰. E ressalta: “o sujeito dessa destruição criativa não é a revolução, não é a crise, mas a vitória da modernidade ocidental” ⁴⁴ (p. 12). O autor afirma que nenhuma imagem conhecida captura este mundo atual, muito mais aberto e contingente, no qual nunca se acumulou tanto conhecimento sobre a natureza e sobre nós mesmos, um mundo em que a oportunidade e o perigo estão igualmente equilibrados.

Por isso, Beck ⁴⁴ chama atenção para a necessidade de que as Ciências Sociais (e por que não, as Ciências da Saúde?) se abram ao desconhecido, a novas formas de conhecimento, rompendo fronteiras de suas disciplinas; escapem da análise de estruturas obsoletas e caminhem para pensar o impensável, o incalculável, as possibilidades indisciplinadas, a contingência. E convida a que passemos da linguagem sobre injustiça para a análise das escolhas interpretativas e cognitivas, sempre atentos às incertezas e à obsolescência do pensamento e das questões enfrentadas sociopoliticamente. E resume de forma incisiva: a tentativa de aplicar ideias do século XIX à atualidade é um erro categorial central da teoria social, das ciências sociais e da política (e por que não dizer, da área de Saúde Coletiva?).

Bourdieu analisa o social como um campo relacional. Em seus primeiros trabalhos, flertou com a ideia de reprodução social das condições sociais por meio das instituições, e aí, a ideia de determinação está muito mais presente do que a de sujeito e liberdade, como é caso de sua obra com Passeron ⁵¹. Nos seus trabalhos da fase madura, porém, esse autor reafirma a convivência dialética e histórica entre determinismo e liberdade ^48,49. No livro Razões Práticas: Sobre a Teoria da Ação⁴⁸, Bourdieu ressalta que as formações sociais são estruturas de relações objetivas, mediadas por instituições, e historicamente produzidas por meio de práticas subjetivamente impulsionadas pelos agentes que as habitam e vivificam. Denomina essa subjetividade socializada de habitus, ao mesmo tempo em que, dentro de uma perspectiva relacional, incentiva os pesquisadores sociais a centrarem suas observações sociológicas nas práticas. Essa visão é exatamente o contrário da concepção substancialista presente na ideia de “determinação social”, que entende os fatos como realidades materialmente visíveis e acessíveis à intuição direta ⁵².

Junto com Wacquant, Bourdieu propôs que as pesquisas sociais metodologicamente articulem a relação dialética entre os percursos biográficos dos atores individuais e a reprodução e transformação de estruturas coletivas, corporificadas nas instituições e nas práticas sociais ⁴⁹. Lembram ambos que é nas práticas que se manifestam as oposições mais importantes para a sociologia: indivíduo/sociedade, sujeito/estrutura, pensamento/ação; material/ideal; mente/corpo; sujeito/objeto, ser humano/natureza. E ressaltam que qualquer estrutura objetiva se deve a um desenvolvimento histórico impulsionado por sujeitos com interesses e capacidades específicas, constituídos dentro de determinado contexto, num processo circular de construção de agentes pela sociedade e da sociedade por agentes.

O espaço é exíguo para falar de outros filósofos e cientistas sociais analistas da sociedade contemporânea. Mas vale citar Castoriadis ⁵³, reconhecido como crítico da fragmentação científica. Foi um defensor da autonomia humana, que para ele significa poder de criação, individual e coletivo, à luz do qual cada sociedade e cada indivíduo devem exercer sua singularidade. Em A Ascensão da Insignificância⁵⁴ assinala que a história humana, assim como as diversas formas de sociedade que conhecemos, são essencialmente definidas pela criação imaginária, da qual nenhuma explicação causal simples pode dar conta.

Refiro-me ainda a Boaventura de Sousa Santos ⁵⁵, que assim sintetiza as condições teóricas e sociológicas da crise paradigmática: deixa de fazer sentido a distinção entre Ciências Naturais e Ciências Sociais; a síntese que há que operar entre elas tem como polo catalisador as Ciências Sociais. Mas as Ciências Sociais precisam recusar todas as formas de positivismo lógico ou empírico ou de mecanicismo materialista ou idealista. E, assim, construir, não uma ciência unificada, mas um conjunto de temas que convirjam como linhas d’água, antes concebidos como objetos teóricos estanques. E conclui: a distinção hierárquica entre conhecimento científico e conhecimento vulgar tenderá a desaparecer e a prática será o fazer e o dizer da filosofia da prática.

Wallerstein ⁵⁶ merece ser lido e comentado pelo esforço de aproximar as Ciências Sociais às novas descobertas das Ciências Físicas e Biológicas. O autor trabalha com várias ideias de Prigogine, dentre as quais, a da compreensão da historicidade como uma propriedade não só da trajetória humana, mas das mudanças ecológicas, climáticas e dos organismos microscópicos. Encerro, mencionando Castels ⁵⁷ em A Sociedade em Rede, quando busca esclarecer a dinâmica econômica e social da nova era da informação, baseado em pesquisas feitas nos Estados Unidos, na Ásia, na América Latina e na Europa. O autor formula uma teoria para analisar os efeitos fundamentais da tecnologia da informação no mundo contemporâneo. De seu trabalho, chamo atenção não apenas para as novas formas de comunicação, como para as profundas alterações nos conceitos de tempo e espaço que, segundo Weber ⁵⁸, são os dois principais indicadores das transformações sociais.

Algumas considerações finais

Ao abrir a reflexão para as múltiplas visões sobre determinismo e liberdade, o leitor concordará comigo que a fonte da noção de “determinação social” está no positivismo. Os últimos insights da Física, da dinâmica quântica, da teoria do caos, das estruturas dissipativas da Bioquímica, das teorias do infinitamente pequeno na nanotecnologia, das teorias da informação, das ciências da vida e da mente, todos, cada vez mais, convergem para um novo paradigma: o da complexidade, que compreende a realidade simultânea e multiplamente referenciada, composta de dimensões físicas visíveis e invisíveis, em diálogo com múltiplos saberes, permitindo distinguir, sem separar, a matéria, do espírito; a mente, do corpo; a natureza, da vida; o indivíduo, da sociedade.

Filosoficamente e na prática, a alta modernidade da sociedade pós-industrial traz intrínseca à sua vigência, a incerteza, o imponderável, o risco, a auto-organização, a importância das escolhas, exigindo mudanças em todos os conceitos padronizados (trabalho em série, instituições sindicais, família nuclear, classe, estrato social, papéis sociais dos sexos, emprego fixo, universidade, religião, partidos políticos e mais). A sociedade hoje se expressa numa estruturação muito mais complexa. E no caso individual, as mudanças não se referem apenas a um sujeito que pensa e interfere na realidade, mas de um processo interno que se auto-organiza.

Todas as teorias contemporâneas mostram que nada exime o ser humano de fazer escolhas, nem pessoal nem socialmente. Pois ele constrói sua vida, faz sua história, ainda que no interior de estruturas genéticas e molduras contextuais que não foram por ele criadas e sobre as quais tem escasso controle. É a criatividade que lhe permite desvendar os quebra-cabeças pessoais e impessoais. Por isso, a ideia de superação é fundamental para qualquer pessoa vencer limitações que pareçam condenações naturais e agregar importantes níveis de complexidade a seu próprio desenvolvimento. A pandemia da COVID-19 está aí como um filme realista a nos mostrar o imbricamento biológico, psicológico, social e ambiental, o papel da ação humana tanto para solucionar como para acirrar os problemas, o papel das mídias e das redes sociais, a tecnologia que incorpora os avanços dos conhecimentos tanto da Clínica como da Saúde Coletiva: um fenômeno terrivelmente pedagógico dos riscos e oportunidades de nosso tempo.

Em resumo, a humanização no sentido pleno é a construção gradual de um projeto de pessoa e de vida coletiva no âmbito de um processo histórico também de construção de estruturas, de instituições e de conformação das subjetividades. Hoje, mais do que nunca, o ser humano tem o extraordinário poder de dar realidade a muitas de suas potencialidades e descobrir que há milhões de outras que não conhece e que pode desvendar.

Por tudo que já foi dito, sugiro que eliminemos de nosso vocabulário o termo “determinação social”. A quem me perguntar se estou negando as desigualdades, as inequidades e as iniquidades, a fome e a miséria que mantêm tanta gente excluída dos benefícios civilizatórios, eu respondo que não, pelo contrário. Apenas estou dizendo que todos esses males se tornaram mais complexos com os influxos da sociedade pós-industrial e em rede. Aceitar que as coisas estejam determinadas socialmente significaria desdenhar a criatividade, a autonomia e o poder de cada pessoa ou da sociedade para reagir; ou desconhecer a experiência milenar de que tudo o que é historicamente construído possa ser desconstruído.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  10 Dez 2021
• Data do Fascículo
  2021

Histórico

• Recebido
  15 Jan 2021
• Revisado
  25 Jun 2021
• Aceito
  29 Jul 2021