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A terceirização sem limites: mais precarização e riscos de morte aos trabalhadores

Resumo:

O artigo apresenta uma discussão sobre o quadro da terceirização hoje no Brasil, quando está em curso uma nova regulamentação por meio de um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional, que tem por objetivo liberar a terceirização para todas as atividades. Argumenta sobre a indissociabilidade entre terceirização e precarização do trabalho, com base numa sistematização de resultados de 20 anos de pesquisas no Brasil, apresentando indicadores que comprovam as condições de trabalho mais precárias dos terceirizados para diversas categorias profissionais, destacadamente para o campo da saúde do trabalhador, em que a terceirização dos riscos tem levado a um número crescente de acidentes de trabalho com vítimas fatais que têm sido invariavelmente maiores entre os trabalhadores terceirizados. Por fim, avalia que liberar a terceirização no Brasil é legalizar e legitimar o uso predatório da força de trabalho na sua forma mais aguda, desrespeitando os limites físicos dos trabalhadores, expondo-os a riscos de morte e retornando a formas pretéritas de trabalho que transgridem a condição humana.

Palavras-chave:
Serviços Terceirizados; Condições de Trabalho; Saúde do Trabalhador

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