Resumo:
Este artigo teve o objetivo de avaliar a gestão municipal na promoção do uso racional de medicamentos nos municípios com população igual ou superior a 100 mil habitantes, em Santa Catarina, Brasil. A pesquisa iniciou com a adaptação de um modelo avaliativo composto por 28 indicadores, que analisa o desenvolvimento das ações de promoção do uso racional de medicamentos por meio das dimensões educacional, estrutural, gerencial e operacionalização da assistência farmacêutica. A coleta de dados foi realizada por intermédio de questionário online, testado e validado, por meio de uma plataforma virtual com o envio de link para o endereço de e-mail do respondente. A atribuição de juízo de valor considerou as categorias pré-definidas na matriz de julgamento, orientadas por parâmetros normativos, revisão de literatura e acordos firmados entre especialistas. Dos 11 municípios avaliados, quatro foram classificados como “regulares” e os demais como “ruins”, apresentando deficiências nas quatro dimensões de análise. O melhor resultado foi observado na dimensão gerencial e o pior na dimensão estrutural. Um cenário crítico com relação à promoção do uso racional de medicamentos foi evidenciado, com destaque para deficiências na capacitação dos profissionais de saúde, estruturas físicas inadequadas, carência de recursos humanos, falhas na gestão da segurança dos pacientes e dificuldades para a execução da assistência farmacêutica. Conclui-se que importantes desafios precisam ser superados para a garantia de uma prescrição medicamentosa apropriada, do acesso oportuno, da dispensação adequada dos fármacos e o uso correto dos medicamentos pela população.
Palavras-chave:
Avaliação em Saúde; Gestão em Saúde; Uso de Medicamentos; Indicadores de Gestão
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Anvisa: Agência Nacional de Vigilância Sanitária; APS: atenção primária à saúde; CFT: Comissão de Farmácia e Terapêutica; CNES: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde; IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístioca; NSP: Núcleo de Segurança do Paciente; REMUME: Relação Municipal de Medicamentos; RENAME: Relação Nacional de Medicamentos; SIOPS: Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde; UBS: unidades básicas de Saúde.Fonte: adaptado de Monteiro & Lacerda 
Fonte: adaptado de Monteiro & Lacerda 
Indicadores: (I1) Qualificação dos profissionais de saúde no ingresso no serviço público sobre o uso racional de medicamentos; (I2) Educação permanente oferecida aos profissionais de saúde sobre o uso racional de medicamentos; (I3) Estratégias de divulgação de informações sobre medicamentos à comunidade; (I4) Cobertura dos profissionais da atenção primária à saúde; (I5) Financiamento da assistência farmacêutica; (I6) Ambiente destinado aos serviços farmacêuticos; (I7) Suporte à decisão clínica; (I8) Existência e composição da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT); (I9) Regularidade de atuação da CFT; (I10) Coordenação da assistência farmacêutica; (I11) Estratégias para o gerenciamento da segurança dos pacientes nos serviços de saúde; (I12) Estratégia para a minimização da influência da indústria farmacêutica nos serviços de saúde do município; (I13) Monitoramento e avaliação da assistência farmacêutica; (I14) Adequação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME); (I15) Programação de medicamentos; (I16) Cumprimento da programação na compra de medicamentos; (I17) Padronização de compras; (I18) Qualificação dos fornecedores; (I19) Qualidade do processo de licitação; (I20) Adequação do armazenamento; (I21) Controle de estoque; (I22) Descarte adequado de medicamentos; (I23) Regularidade de distribuição; (I24) Adequação do transporte de medicamentos; (I25) Padronização da prescrição de medicamentos; (I26) Estímulo à adesão dos prescritores à REMUME; (I27) Padronização da dispensação de medicamentos; (I28) Suporte técnico na orientação ao usuário.