Femicídios na cidade de Campinas, São Paulo, Brasil

Femicides in the city of Campinas, São Paulo, Brazil

Feminicidios en la ciudad de Campinas, Sao Paulo, Brasil

Monica Caicedo-Roa Ricardo Carlos Cordeiro Ana Cláudia Alves Martins Pedro Henrique de Faria Sobre os autores

Resumos

O femicídio é a morte intencional de uma mulher pelo fato de ser mulher. O termo permite diferenciar os crimes por violência de gênero dos homicídios de mulheres em outras circunstâncias. O objetivo deste trabalho é caracterizar os femicídios, também chamados feminicídios, que ocorreram em 2015 em Campinas, São Paulo, Brasil. Foram tomadas como fonte de informação as declarações de óbitos de residentes da cidade cuja causa básica do óbito foi classificada como causa externa. Entrevistas semiestruturadas foram realizadas aplicando-se o método de autópsia verbal, e, classificados os casos de femicídio como: íntimo, não íntimo e por conexão. No ano de 2015, foram recebidas 582 declarações de óbitos por causas externas, 185 corresponderam a homicídios, sendo 26 (14,1%) femininos. Dentre esses, 19 foram classificados como femicídio. A média de idade das vítimas foi de 31,5 anos (desvio padrão 7,18 anos). A maioria correspondeu a mulheres brancas (47,4%), com Ensino Fundamental (52,6%), solteiras (63,2%), com filhos (84,2%). As mortes, em geral, ocorreram por mecanismos altamente violentos, na forma de agressão física e sexual. Os assassinatos foram perpetrados no domicílio da vítima, com arma branca ou de fogo, com expressiva violência, motivados, principalmente, pelo desejo de separação da vítima, ciúmes e desentendimento com o agressor. Em Campinas, o coeficiente de mortalidade por femicídio foi de 3,2 por 100 mil mulheres em 2015, o que correspondeu à morte de uma em cada 31.250 mulheres no ano. Os resultados da pesquisa permitem ver que o femicídio na cidade é a principal categoria entre os homicídios femininos. As consequências desse tipo de violência são consideráveis em termos de violação de direitos humanos. Este estudo auxilia a compreensão das motivações e consequências da violência contra a mulher e contribui para uma melhor visibilidade sobre o tema.

Palavras-chave:
Violência de Gênero; Violência Contra a Mulher; Violência Doméstica; Violência por Parceiro Íntimo


Femicide is the intentional killing of a woman or girl on account of her gender. The term allows differentiating crimes of gender violence from murders of women in other circumstances. The aim of this study is to characterize femicides, sometimes called feminicides, that occurred in 2015 in Campinas, São Paulo State, Brazil. The information was obtained from death certificates of city residents whose underlying cause of death had been classified as external cause. Semi-structured interviews were held by applying the verbal autopsy method, and femicides were classified as: intimate partner, non-intimate partner, and by connection. In the year 2015 there were 582 deaths from external causes, 185 of which were homicides, and 26 (14.1%) of the latter were females. Of these, 19 were classified as femicides. Victims’ mean age was 31.5 years (standard deviation 7.18). The majority of the women were white (47.4%), had complete primary schooling (52.6%), single (63.2%), and with children (84.2%). The deaths generally occurred by highly violent mechanisms in the form of physical and sexual aggression. The murders were perpetrated in the victim’s domicile with cold steel weapons or firearms, with extreme violence, motivated mainly by the victim’s desire for separation, jealousy, and misunderstanding with the aggressor. The mortality coefficient for femicide was 3.2 per 100,000 women in 2015, corresponding to one death for every 31,250 women that year. The study’s results show that femicide in Campinas is the main category of murders of women. The consequences of this type of violence are enormous in terms of human rights violations.

Keywords:
Gender-Based Violence; Violence Against Women; Domestic Violence; Intimate Partner Violence


El feminicidio es la muerte intencional de una mujer por el hecho de ser mujer. El término permite diferenciar los crímenes por violencia de género de los homicidios de mujeres en otras circunstancias. El objetivo de este trabajo es caracterizar los feminicidios que se produjeron en 2015 en Campinas, São Paulo, Brasil. Se tomó como fuente de información las declaraciones de óbitos de residentes de la ciudad, cuya causa básica del fallecimiento fue clasificada como causa externa. Se realizaron entrevistas semiestructuradas aplicando el método de autopsia verbal y clasificando los casos de feminicidio como: íntimo, no íntimo y por conexión. Durante el año 2015 se recibieron 582 declaraciones de óbito por causas externas, 185 correspondieron a homicidios, siendo 26 (14,1%) femeninos. Entre ellos, 19 se clasificaron como feminicidio. La media de edad de las víctimas fue 31,5 años (desviación estándar 7,18 años). La mayoría correspondió a mujeres blancas (47,4%), con enseñanza fundamental (52,6%), solteras (63,2%), con hijos (84,2%). Las muertes, en general, se produjeron por mecanismos altamente violentos, en forma de agresión física y sexual. Los asesinatos los perpetraron en el domicilio de la víctima con arma blanca o de fuego, con manifiesta violencia, motivados principalmente por el deseo de separación de la víctima, celos o disputas con el agresor. En Campinas, el coeficiente de mortalidad por feminicidio fue de 3,2 por cada 100.000 mujeres en 2015, lo que correspondió a la muerte de una de cada 31.250 mujeres al año. Los resultados de la investigación permiten observar que el feminicidio en la ciudad es la principal categoría entre los homicidios femeninos. Las consecuencias de este tipo de violencia son considerables en términos de violación de derechos humanos.

Palabras-clave:
Violencia de Género; Violencia Contra la Mujer; Violencia Doméstica; Violencia de Pareja


Introdução

A violência contra a mulher é um problema de saúde pública desde a década de 1990; está presente em todos os países e grupos sociais, indistintamente das condições socioeconômicas, credos e culturas 11. World Health Organization. World report on violence and health. http://www.who.int/violence_injury_prevention/violence/world_report/en/ (acessado em 13/Jul/2017).
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. Compreende um amplo espectro de manifestações, desde o assédio e outras formas de abuso verbal, até a violência física, abuso sexual e a morte, denominada femicídio ou feminicídio.

O femicídio é definido, de maneira geral, como a morte intencional de uma mulher pelo fato de ela ser mulher, ou seja, em decorrência do seu gênero. O termo tem como objetivo diferenciar os crimes por violência de gênero dos homicídios de mulheres em outras circunstâncias, dar visibilidade e ressaltar as particularidades desses eventos 22. Sanz-Barbero B, Otero-García L, Boira S, Marcuello C, Vives Cases C. Femicide Across Europe COST Action, a transnational cooperation network for the study of and approach to femicide in Europe. Gac Sanit 2016; 30:393-6.. Entre essas particularidades, pode-se mencionar que, na maioria dos casos, o agressor é um homem conhecido pela vítima, principalmente seu namorado ou ex-namorado, e inclui violência doméstica, intimidação, violência sexual ou outras situações nas quais a mulher tem menos poder ou recursos do que o homem 33. World Health Organization. Understanding and addressing violence against women: femicide. http://www.who.int/reproductivehealth/topics/violence/vaw_series/en/ (acessado em 21/Mai/2018).
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A partir de dados coletados em 52 países, foi estimado que 93 mil mulheres e meninas foram mortas de forma violenta em 2012, sendo, aproximadamente, 47% dos casos cometidos pelos parceiros ou familiares 44. United Nations Office on Drugs and Crime. Global study on homicide 2013: trends, contexts, data. Vienna: United Nations Office on Drugs and Crime; 2013.. As taxas mais altas de homicídios femininos estão na África do Sul, América do Sul, Caribe e América Central 55. Alvazzi del Frate A. When the victim is a woman. http://www.genevadeclaration.org/measurability/global-burden-of-armed-violence/global-burden-of%20-armed-violence-2011.html (acessado em 06/Jun/2018).
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No Brasil, em 1994, na Convenção de Belém do Pará, celebrada pela Organização dos Estados Americanos, foram reconhecidas a importância da erradicação da violência contra a mulher e a defesa dos direitos humanos, tanto na esfera pública quanto privada, bem como os deveres do Estado para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher 66. Comissão Interamericana dos Direitos Humanos. Convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, "Convenção de Belém do Pará". http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/m.Belem.do.Para.htm (acessado em 06/Jun/2018).
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. No entanto, o Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking dos países com mais crimes praticados contra as mulheres 77. Waiselfisz JJ. Mapa da violência 2012. Atualização: homicídio de mulheres no Brasil. http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2012/MapaViolencia2012_atual_mulheres.pdf (acessado em 02/Abr/2018).
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. Em 2013, ocorreram em torno de 4,8 homicídios por 100 mil mulheres no país 88. Waiselfisz JJ. Mapa da violência 2015. Homicídio de mulheres no Brasil. https://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/MapaViolencia_2015_mulheres.pdf (acessado em 02/Abr/2018).
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. Estudos têm mostrado o panorama das condições de violência contra as mulheres. No Mapa da Violência de 2012, foi relatado o aumento de 230% de assassinatos de mulheres em um período de 30 anos, desde 1980 até 2010. Os casos variam por regiões do país. O Estado do Espírito Santo atingiu a taxa mais alta de homicídios de mulheres (9,8 a cada 100 mil mulheres) 77. Waiselfisz JJ. Mapa da violência 2012. Atualização: homicídio de mulheres no Brasil. http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2012/MapaViolencia2012_atual_mulheres.pdf (acessado em 02/Abr/2018).
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. Já no Mapa da Violência de 2015, são corroborados os padrões relacionados ao local e ao relacionamento das vítimas com os agressores. O texto aponta que 55,3% dos homicídios foram cometidos no ambiente doméstico, e 33,2% dos homicidas eram parceiros ou ex-parceiros das vítimas 88. Waiselfisz JJ. Mapa da violência 2015. Homicídio de mulheres no Brasil. https://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/MapaViolencia_2015_mulheres.pdf (acessado em 02/Abr/2018).
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Na legislação brasileira, destacam-se duas leis para o enfrentamento da violência contra a mulher. A mais conhecida é a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha 99. Conselho Nacional de Justiça. O poder judiciário na aplicação da lei Maria da Penha. Brasília: Conselho Nacional de Justiça; 2013., instaurada com o objetivo de incrementar o rigor das punições para os agressores. Mais recentemente, foi promulgada a Lei nº 13.104/20151010. Brasil. Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Diário Oficial da União 2015; 10 mar., que qualifica o feminicídio como o homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher e aumenta as penas em condições específicas de idade, gravidez ou presença de ascendentes ou descendentes da vítima. Também foi implementada a notificação compulsória dos casos de violência doméstica e sexual no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN; https://www.portalsinan.saude.gov.br, acessado em 28/Jan/2018).

Atualmente, não existem informações suficientes sobre a epidemiologia do femicídio no Brasil. Apesar do aumento do número de grupos de estudos de gênero 1111. Brilhante AVM, Moreira GAR, Vieira LJES, Catrib AMF. Um estudo bibliométrico sobre a violência de gênero. Saúde Soc 2016; 25:703-15., bem como de pesquisas que visam melhor compreender e reduzir o fenômeno e suas consequências contra a mulher, ainda há limitações, principalmente, porque faltam informações sobre as relações das vítimas com seus agressores e as motivações dos crimes em grande parte das análises. O objetivo deste trabalho é caracterizar os femicídios que ocorreram em 2015 na cidade de Campinas, São Paulo, Brasil.

Método

O estudo foi realizado na cidade de Campinas, localizada a 96 quilômetros a noroeste da cidade de São Paulo. A cidade é considerada um centro de desenvolvimento industrial de alta tecnologia, tem um índice de desenvolvimento humano de 0,805 e ocupa a posição número 28 entre os 5.656 municípios brasileiros 1212. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Brasília: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; 2013.. A população estimada de Campinas em 2015 era de 1.164.098 habitantes, 51,2% do sexo feminino (Ministério da Saúde. http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?novapop/cnv/popbr.def, acessado em 23/Jan/2018). Além de características de riqueza e desenvolvimento, o município reflete o quadro geral das grandes cidades brasileiras, apresentando graves problemas sociais como o acentuado crescimento da violência e do desemprego 1313. Cordeiro R, Luz VG, Hennington EA, Martins ACA, Tófoli LF. A violência urbana é a maior causa de acidente de trabalho fatal no Brasil. Rev Saúde Pública 2017; 51:123..

A Secretaria Municipal de Saúde de Campinas (SMS-Campinas) recebe rotineiramente as declarações de óbitos dos moradores falecidos do município. Essas são revisadas, complementadas e corrigidas à luz de informações obtidas em hospitais, no Serviço de Verificação de Óbitos e no Instituto Médico Legal da cidade, sendo reclassificadas, quando necessário, as causas básicas de óbito de acordo com as regras da Classificação Internacional de Doenças, 10ª revisão (CID-10) 1414. Organização Mundial da Saúde. Classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde. 10ª Rev. São Paulo: Edusp; 2000..

Foi enviado, para a coordenação deste estudo, mediante parceria com a SMS-Campinas, o conteúdo de todas as declarações de óbitos de moradores do Município de Campinas que faleceram em qualquer parte do território nacional no ano de 2015, cuja causa básica do óbito foi classificada, após revisão, como causa externa (Capítulo XX da CID-10). A partir da informação sobre o local de residência, na Parte III das declarações de óbitos, a família do morador falecido foi localizada. Este estudo analisa especificamente as mortes de mulheres para as quais foi possível realizar entrevistas semiestruturadas aplicadas por entrevistadores treinados em autópsia verbal 1515. Abouzahr C. Verbal autopsy standards: ascertaining and attributing cause of death. Geneva: World Health Organization; 2007..

Predominantemente, foram entrevistados familiares próximos da moradora falecida, anotando-se as informações obtidas. Além de campos abertos para a livre narrativa dos entrevistados a respeito das circunstâncias que levaram seus familiares ao óbito, o questionário utilizado incluiu dados sobre raça/cor, escolaridade e ocupação. Sempre que necessário e possível, de modo análogo, foram também entrevistados vizinhos, amigos e colegas de trabalho da falecida. Aos dados obtidos nas entrevistas, foram acrescentadas informações provenientes da imprensa escrita e falada de Campinas a respeito dos óbitos investigados.

Foi usada a classificação proposta por Carcedo & Sagot 1616. Carcedo A, Sagot M. Feminicidio en Costa Rica 1990-1999. San José: Instituto Nacional de las Mujeres; 2000. (Colección Teórica, 1)., que delimita três categorias de femicídio: íntimo, não íntimo e o femicídio por conexão. O femicídio íntimo corresponde aos crimes cometidos por homens com os quais a vítima tem ou teve uma relação íntima, familiar, de convivência ou afins. Incluem os crimes cometidos por parceiros sexuais ou homens com quem tiveram outras relações interpessoais, tais como maridos, companheiros, namorados, sejam em relações atuais ou passadas. O femicídio não íntimo corresponde aos crimes cometidos por homens com os quais as vítimas não tinham relações íntimas, familiares ou de convivência, mas sim relações de confiança, hierarquia ou amizade, tais como amigos ou colegas de trabalho, trabalhadores da saúde, empregadores ou mesmo desconhecidos. E a última categoria corresponde aos femicídios por conexão, aqueles em que as mulheres foram assassinadas porque se encontravam na “linha de fogo” de um homem que tentava matar outra mulher. Esses são os casos em que as mulheres tentam intervir para impedir a prática de um crime contra outra mulher e acabam morrendo.

As atividades de campo foram iniciadas após o estudo receber parecer favorável do Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (parecer 918.561). Todos entrevistados assinaram o termo de consentimento livre e esclarecido no início das entrevistas, e foram seguidos os princípios éticos contidos na Declaração de Helsinki.

Resultados

No ano de 2015, foram recebidas 582 declarações de óbitos de moradores de Campinas cujas causas básicas de morte foram causas externas. Dentre essas, 185 corresponderam a homicídios, sendo 159 (85,9%) masculinos e 26 (14,1%) femininos. Dentre os homicídios femininos, 19 foram classificados como femicídio. A incidência de femicídio em Campinas foi estimada em 3,18 casos por 100 mil mulheres em 2015.

A média de idade das vítimas de femicídio foi de 31,5 anos, desvio padrão 7,18 anos. A maioria correspondeu a mulheres brancas (47,4%), com Ensino Fundamental (52,6%), principalmente solteiras (63,2%), com um ou mais filhos (84,2%). Duas delas grávidas no momento da morte (Tabela 1).

Tabela 1
Descrição das características das vítimas de femicídio e demais homicídios na cidade de Campinas, São Paulo, Brasil, em 2015.

Dos femicídios, 63,1% foram íntimos, sendo a maioria perpetrada pelo companheiro ou amante. Dentre os femicídios não íntimos, 75% foram assassinatos perpetrados por conhecidos da vítima. Só houve um femicídio por conexão. O principal mecanismo de morte foi a arma branca (31,5%), seguida por arma de fogo (26,3%), estrangulamento (21%) e por objeto contundente (15,8%), que engloba agressões físicas com auxílio de objetos de ferro ou madeira. Os crimes foram cometidos no domicílio da vítima (52,6%) e na via pública (42,1%).

O Quadro 1 apresenta, resumidamente, a história de cada um dos femicídios identificados. As mortes, em geral, representam mecanismos altamente violentos em forma de agressão física e sexual. Somente uma das mulheres conseguiu assistência médica, vindo a falecer, posteriormente, no hospital (caso 3). Em dois casos, houve ocultamento do cadáver (casos 7 e 16), sendo que, em um deles, houve denúncia por desaparecimento (caso 16).

Quadro 1
Descrição resumida dos 19 femicídios de 2015, em Campinas, São Paulo, Brasil.

Entre os casos relatados, as motivações mais frequentes foram a intenção ou o desejo de separação por parte da mulher (n = 5), desentendimento com o companheiro/cliente (n = 4) e ciúmes (n = 3). Houve um femicídio perpetrado por um homem que teve uma mandante feminina (caso 2). Dois casos foram decorrentes de recusa de relacionamento por parte das vítimas (caso 11 e 12).

Na busca adicional para identificar informações que permitissem a classificação dos casos, foram identificados e consultados meios impressos e falados da impressa local, totalizando seis reportagens sobre seis diferentes casos. Tais notícias se somaram de modo complementar às informações obtidas mediante autópsia verbal.

Discussão

Com um coeficiente de 4,8 assassinatos em 100 mil mulheres por ano, o Brasil está entre os países com maior incidência de homicídios femininos 88. Waiselfisz JJ. Mapa da violência 2015. Homicídio de mulheres no Brasil. https://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/MapaViolencia_2015_mulheres.pdf (acessado em 02/Abr/2018).
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. Estimativas nacionais corrigidas mostram que o coeficiente poderia atingir 5,8 óbitos por 100 mil mulheres no período 2009-2011. As vítimas se concentram, principalmente, nas regiões Nordeste, Centro-oeste e Norte 1717. Garcia LP, Freitas LRS, Silva GDM, Höfelmann DA. Estimativas corrigidas de feminicídios no Brasil, 2009 a 2011. Rev Panam Salud Pública 2015; 37:251-7..

Em Campinas, o coeficiente de mortalidade por femicídio foi de 3,2 por 100 mil mulheres em 2015, o que correspondeu à morte de uma em cada 31.250 mulheres no ano. As vítimas foram mulheres jovens, brancas, com baixa escolaridade, solteiras e com filhos. Os agressores foram, principalmente, os companheiros atuais (no momento da morte). Os assassinatos foram na maioria dos casos perpetrados no domicílio da vítima, com arma branca ou de fogo e com expressiva violência. Todas as mulheres assassinadas eram economicamente ativas e predominantemente jovens. Estudos têm mostrado que os homicídios são as principais causas de anos potenciais de vida perdidos em mulheres de 10 a 39 anos, sendo mais importantes que as neoplasias e as doenças cardiovasculares 1818. Arnold MW, Silva MA, Falbo Neto GH, Haimenis RP. Anos potenciais de vida perdidos por mulheres em idade fértil na cidade do Recife, Pernambuco, vítimas de morte por homicídio nos anos de 2001 e 2002. Rev Bras Saúde Mater Infant 2007; 7 Suppl 1:S23-7..

O termo “femicídio” foi usado, pela primeira vez, na Inglaterra em 1801. Posteriormente, foi usado no Tribunal Internacional de Crimes contra Mulheres, ocorrido em Bruxelas (Bélgica) em 1976, pela advogada Diana Russell com o objetivo de qualificar o crime cometido por um homem contra uma mulher que termina em sua morte. Para Russell, o femicídio é o ponto final de um contínuo de violência que tem como consequência a morte da mulher ou de mulheres afetadas 1919. Radford J, Russell DE. Femicide: the politics of woman killing. New York: Twayne Publishers; 1992.. No discurso introdutório do Simpósio sobre Femicídio das Nações Unidas, Russell complementou sua definição incluindo as formas plurais, assim o femicídio é “o assassinato de uma ou mais mulheres por um ou mais homens porque elas são mulheres2020. Russell D. Defining femicide, Introductory speech presented to the United Nations Symposium on Femicide on 11/26/2012. http://www.femicideincanada.ca/sites/default/files/2017-12/RUSSELL%20%282012%29%20DEFINING%20FEMICIDE.pdf (acessado em 04/Abr/2018).
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. Autoras como Ana Leticia Aguilar 2121 Aguilar AL. Feminicidio: la pena capital por ser mujer. Diálogo 2005; 4:44. mencionam que femicídio tem uma dimensão política e de gênero, opondo-se ao homicídio, descrito como termo neutro. Nesse sentido, os femicídios sempre têm uma vítima feminina e um agressor masculino, outras combinações são denominadas simplesmente homicídio.

Na declaração sobre femicídio da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em Viena (Áustria) em 2012, foi estabelecida uma definição mais abrangente, segundo a qual o femicídio é “1) O assassinato de mulheres como resultado da violência doméstica/violência praticada pelo parceiro íntimo; 2) a tortura e assassinato misógino de mulheres; 3) assassinato de mulheres e meninas em nome da ‘honra’; 4) assassinato dirigido de mulheres e meninas no contexto de conflitos armados; 5) assassinatos relacionados a dotes de mulheres e meninas; 6) assassinato de mulheres e meninas por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero; 7) o assassinato de mulheres e meninas indígenas por causa de seu gênero; 8) infanticídio feminino e feticídio por seleção sexual baseada em gênero; 9) feminicídio relacionado com mutilação genital; 10) mortes por acusações de feitiçaria e 11) outros femicídios relacionados a gangues, crime organizado, traficantes de drogas, tráfico de seres humanos e proliferação de armas de pequeno porte2222. United Nations Economic and Social Council. Vienna declaration on femicide. https://www.unodc.org/documents/commissions/CCPCJ/CCPCJ_Sessions/CCPCJ_22/_E-CN15-2013-NGO1/E-CN15-2013-NGO1_E.pdf (acessado em 29/Abr/2018).
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.

Após a utilização do termo femicídio por Russell, esse foi traduzido para a língua espanhola como “feminicídio” pela deputada mexicana Marcela Lagarde. Ela enfatizou que deveria ser inserido, no termo, a responsabilidade do Estado na ocorrência de crimes contra as mulheres, decorrentes do silêncio, da omissão e da negligência das autoridades no México sob premissas sexistas e misóginas 2020. Russell D. Defining femicide, Introductory speech presented to the United Nations Symposium on Femicide on 11/26/2012. http://www.femicideincanada.ca/sites/default/files/2017-12/RUSSELL%20%282012%29%20DEFINING%20FEMICIDE.pdf (acessado em 04/Abr/2018).
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,2323. Lagarde M. Antropología, feminismo y política: violencia feminicida y derechos humanos de las mujeres. In: Bullen M, Mintegui CD, coordinadoras Retos teóricos y nuevas prácticas. Donostia: Ankulegi Antropologia Elkartea; 2008. p. 209-39.. Com o tempo, o termo feminicídio ganhou ampla aceitação e visibilidade na América Latina, sendo usado em países como México, Guatemala, Costa Rica, Bolívia, Chile, El Salvador, Brasil, Uruguai, Peru, Nicarágua e Honduras. Foi, inclusive, inserido na Real Academia Espanhola (http://dle.rae.es/?id=Hjt6Vqr, acessado em 07/Mai/2018). Posteriormente, Russell defendeu a importância de manter seu termo original porque o crime deve ser qualificado como tal, sem juízos da presunção de responsabilidade dos sistemas penais e jurídicos. Além disso, argumenta Russell, manter o termo original facilita a pesquisa e a unificação de critérios ao falar do mesmo fenômeno, devendo esse ser usado em qualquer idioma 2020. Russell D. Defining femicide, Introductory speech presented to the United Nations Symposium on Femicide on 11/26/2012. http://www.femicideincanada.ca/sites/default/files/2017-12/RUSSELL%20%282012%29%20DEFINING%20FEMICIDE.pdf (acessado em 04/Abr/2018).
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. Alguns trabalhos foram desenvolvidos no Brasil discutindo particularidades desses dois conceitos 2424. Pasinato W. "Femicídios" e as mortes de mulheres no Brasil. Cadernos Pagu 2011; (37):219-46.. A legislação brasileira adotou e usa o termo feminicídio. Na literatura, ambos os termos são, muitas vezes, utilizados como sinônimos 55. Alvazzi del Frate A. When the victim is a woman. http://www.genevadeclaration.org/measurability/global-burden-of-armed-violence/global-burden-of%20-armed-violence-2011.html (acessado em 06/Jun/2018).
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, critério adotado neste texto.

Os femicídios são mortes evitáveis, acarretam altas perdas para as famílias, principalmente com consequências para os descendentes. Neste estudo, 16 filhos perderam suas mães, e dois não conseguiram nascer. Os filhos de mulheres mortas por seus parceiros enfrentam graves consequências, principalmente porque ficam sem pessoas próximas para seu cuidado 2525. Lewandowski LA, McFarlane J, Campbell JC, Gary F, Barenski C. "He killed my mommy!" Murder or attempted murder of a child's mother. J Fam Violence 2004; 19:211-20.. Estudos têm apontado maior risco de doenças mentais, uso problemático de drogas, comportamentos de autoagressão e suicídio entre os filhos de mães mortas pelos seus cônjuges 2626. Lysell H, Dahlin M, Langstrom N, Lichtenstein P, Runeson B. Killing the mother of one's child: psychiatric risk factors among male perpetrators and offspring health consequences. J Clin Psychiatry 2016; 77:342-7.. Quando uma mulher é assassinada, também é frequente que o agressor termine com a própria vida ou mate outras pessoas, incluindo filhos, familiares, testemunhas ou espectadores, aumentando, assim, as consequências sociais da morte da mulher 2727. Manjoo MR. Femicide and Feminicide in Europe. Gender-motivated killings of women as a result if intimate partner violence. New York: UN Special Rapporteur on Violence against Women, its Causes and Consequences; 2001. (Expert Paper)..

Neste estudo, os femicídios íntimos predominaram. O Mapa da Violência de 2015 ressalta o peso da violência doméstica e familiar nas altas taxas de mortes violentas de mulheres. Dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados em 2013 no Brasil, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que, em 33,2% desses casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex-parceiro 88. Waiselfisz JJ. Mapa da violência 2015. Homicídio de mulheres no Brasil. https://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/MapaViolencia_2015_mulheres.pdf (acessado em 02/Abr/2018).
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. Estimativas prévias relataram que 35% dos assassinatos são perpetrados por parceiros íntimos 2828. Stöckl H, Devries K, Rotstein A, Abrahams N, Campbell J, Watts C, et al. The global prevalence of intimate partner homicide: a systematic review. Lancet 2013; 382:859-65.. A autópsia verbal conduzida em nosso estudo propiciou estimar como o dobro (63%) a participação de parceiros íntimos nos femicídios em Campinas. Também é conhecido que as vítimas de violência doméstica e sexual padecem mais de problemas de saúde e geram custos de assistência maiores devido ao maior uso de serviços de emergências 2929. Organización Panamericana de la Salud. Informe mundial sobre la violencia y la salud. Washington DC: Organización Panamericana de la Salud; 2003..

O lar se configurou como o espaço mais perigoso para as vítimas. Em Campinas, os crimes foram cometidos principalmente no domicílio. Esse padrão já tinha sido relatado previamente no Brasil 88. Waiselfisz JJ. Mapa da violência 2015. Homicídio de mulheres no Brasil. https://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/MapaViolencia_2015_mulheres.pdf (acessado em 02/Abr/2018).
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,1717. Garcia LP, Freitas LRS, Silva GDM, Höfelmann DA. Estimativas corrigidas de feminicídios no Brasil, 2009 a 2011. Rev Panam Salud Pública 2015; 37:251-7., sendo diferente do padrão observado para os homicídios masculinos, que acontecem dentro de residência em menos de 10% dos casos. Também diferentemente do padrão masculino, os femicídios analisados foram consumados predominantemente por meio de objetos cortantes ou penetrantes, seguidos pelas armas de fogo e o estrangulamento.

Dentre os casos, houve duas mulheres grávidas, sendo que uma delas foi alvejada no abdômen. Em Campinas, a violência doméstica durante a gravidez tem sido registrada em proporções elevadas, tanto de forma psicológica (19,1%) como física e sexual (6,5%) 3030. Audi CAF, Segall-Corrêa AM, Santiago SM, Andrade MGG, Pérez-Escamila R. Violência doméstica na gravidez: prevalência e fatores associados. Rev Saúde Pública 2008; 42:877-85.. A gravidez é um estado de risco para femicídio, segundo reportado em um estudo realizado nos Estados Unidos 3131. Campbell JC, Soeken KL, McFarlane J, Parker B. Risk factors for femicide among pregnant and nonpregnant battered women. In: Campbell JC, editor. Empowering survivors of abuse: health care for battered women and their children. Thousand Oaks: Sage Publications; 1998. p. 90-7.. Outros fatores associados aos assassinatos contra mulheres são violência íntima, baixa escolaridade, consumo de álcool e/ou outras drogas, doenças mentais, dificuldades financeiras dos companheiros, separação ou desejo de separação por parte da mulher, entre outros 3131. Campbell JC, Soeken KL, McFarlane J, Parker B. Risk factors for femicide among pregnant and nonpregnant battered women. In: Campbell JC, editor. Empowering survivors of abuse: health care for battered women and their children. Thousand Oaks: Sage Publications; 1998. p. 90-7.,3232. Tutunculer A, Ozer E, Karagoz YM, Beyaztas FY. Evalution of femicide cases committed between the years 1996-2005 in Antalya. Omega 2015; 71:198-210.. Sete das vítimas aqui analisadas sofreram violência sexual antes de morrer. Seis delas foram estupradas. Segundo aponta a feminista Guillaumin 3333. Guillaumin C. Práctica del poder e idea de Naturaleza. In: Falquet J, Curiel O, organizadores. El patriarcado al desnudo: tres feministas maerialistas: Colette Guillaumin, Paola Tabet-Nicole Claude Mathieu. Buenos Aires: Brecha Lésbica; 2005. p. 19-56., as agressões sexuais são um modo de demonstração de poder, dominação e controle sobre as mulheres, enxergadas como objetos de reprodução.

Chama a atenção nos achados desta pesquisa que as principais motivações dos femicídios foram o desejo de separação das mulheres de seus companheiros, os ciúmes e os desentendimentos com o companheiro. Uma pesquisa realizada com mulheres que sobreviveram ao intento de assassinato pelos parceiros íntimos reporta o ciúme extremado, a violência, as brigas, o uso de drogas ou álcool, a infidelidade e a possessividade como as principais causas das tentativas de assassinato 3434. Harvin S. The experiences of women who survived an attempt on their lives by an intimate partner represented a wide spectrum of previous violence and control issues in the relationship. Evid Based Nurs 2004; 7:91.. Ciúmes, possessividade e brigas também são causas de homicídio de mulheres no Canadá 3535. Johnson H, Hotton T. Losing control: homicide risk in estranged and intact intimate relationships. Homicide Stud 2003; 7:58-84.. O caso da mulher assassinada a mando da esposa do seu companheiro é interessante para o conceito de femicídio, que pressupõe um agressor masculino. Nesse caso, é possível identificar o componente de gênero, visto que a esposa termina com a vida da amante do seu marido por lhe atribuir a culpa do relacionamento extraconjugal. Isso mostra como o sistema de dominação patriarcal e os comportamentos machistas operam também no agir das mulheres.

Embora os homicídios sejam definidos como a mais completa expressão da violência de gênero, as mortes de mulheres permanecem obscurecidas por sua pequena expressão numérica relativa aos homicídios masculinos. Os femicídios constituem violação dos direitos humanos das mulheres, principalmente ao direito à vida e à vida livre de violência 3636. Laurent C, Platzer M, Idomir M; Academic Council on the United Nations System. Femicide: a global issue that demands action. Conventry: Academic Council on the United Nations System; 2013.. O femicídio resulta de múltiplas e crescentes manifestações de violência, que têm suas raízes nas históricas relações desiguais de poder entre homens e mulheres e nas discriminações sistemáticas de gênero suportadas por valores sociais, práticas e padrões culturais 3636. Laurent C, Platzer M, Idomir M; Academic Council on the United Nations System. Femicide: a global issue that demands action. Conventry: Academic Council on the United Nations System; 2013..

Têm sido identificadas várias intervenções para conter a violência contra a mulher. Dentre elas, destacam-se as intervenções legais para reduzir e eliminar a violência em mulheres que experimentam violência pelo parceiro íntimo 3737. Rivas C, Ramsay J, Sadowski L, Davidson LL, Dunne D, Ekdridge S, et al. Advocacy interventions to reduce or eliminate violence and promote the physical and psychosocial well-being of women who experience intimate partner abuse. Cochrane Database Syst Rev 2015;(12):CD005043., além do rompimento da dicotomia entre o público e o privado, isto é, o entendimento da violência íntima como um crime e não como um assunto familiar reservado. O movimento feminista em nível mundial fomenta mudanças das concepções tradicionais sobre os papéis sociais de gênero, ajudando a ampliar a discussão a respeito da violência contra a mulher.

Mulheres que sofrem violência doméstica estão sob risco de femicídio. Por isso, é fundamental sua proteção e a de seus filhos do agressor 3838. World Health Organization. Responding to intimate partner violence and sexual violence against women: WHO clinical and policy guidelines. Geneva: World Health Organization; 2013.. Dentre as estratégias para reduzir o risco de femicídio, está o investimento na prevenção da violência íntima, a avaliação do risco em vários pontos da rede de cuidado, a limitação da disponibilidade de armas de fogo e o oferecimento de suporte psicológico e econômico às mulheres em situação de risco 2828. Stöckl H, Devries K, Rotstein A, Abrahams N, Campbell J, Watts C, et al. The global prevalence of intimate partner homicide: a systematic review. Lancet 2013; 382:859-65..

Um dos maiores obstáculos para os estudos sobre mortes de mulheres no Brasil é a falta de dados oficiais que permitam ter uma visão mais próxima do número de mortes e dos contextos em que elas ocorrem. Especialistas na Europa identificaram como uma estratégia relevante a coleta de dados confiáveis, com sistemas variados de captação de informações sobre a vítima e o agressor, sobre o tipo de relacionamento entre eles, bem como sobre a existência de antecedentes de violência doméstica, financiada por instituições públicas para garantir a coleta segundo as recomendações internacionais e permitir a comparabilidade dos dados sobre femicídio 3939. Vives-Cases C, Goicolea I, Hernández A, Sanz-Barbero B, Gill AK, Baldry AC, et al. Expert opinions on improving femicide data collection across Europe: a concept mapping study. PLoS One 2016; 11:e0148364..

As informações sobre ocorrência de homicídio feminino na cidade, que deram origem a esta pesquisa, foram tomadas das declarações de óbitos. A qualidade dessas informações depende da correta identificação das causas do óbito pelos profissionais que as certificam. Dentre as limitações deste estudo, pode-se apontar a eventual subestimação dessa informação. A possibilidade de um femicídio ser mascarado, devido ao estigma social que essas mortes podem trazer, não pode ser negligenciada. Também as autópsias verbais, em algumas circunstâncias, podem não ter obtido informação suficiente para a inequívoca caracterização dos casos como femicídio. As conclusões deste estudo se aplicam a Campinas. Sua generalização para outras grandes cidades brasileiras deve ser tomada com cautela.

Considerações finais

Os resultados da pesquisa permitem ver que a grande maioria das mulheres assassinadas em Campinas foi vítima de femicídio, cometido notadamente pelo parceiro íntimo. As consequências desse tipo de violência são grandes e ainda não completamente dimensionadas.

Caracterizar as mortes de mulheres por razão de gênero por meio das autópsias verbais realizadas com pessoas próximas das vítimas permite um maior entendimento desse tipo de violência, uma melhor compreensão da subjetividade das vítimas, um melhor entendimento das motivações do agressor e uma mais acurada identificação de fatores de risco, superando, assim, limitações habituais dos estudos baseados em registros de estatísticas vitais.

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    04 Jul 2019
  • Data do Fascículo
    2019

Histórico

  • Recebido
    27 Jun 2018
  • Revisado
    18 Dez 2018
  • Aceito
    15 Fev 2019
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