Welfarism e extra-welfarism : uma visão crítica

Brayan Viegas Seixas Sobre o autor

Resumo:

Há décadas se discutem as regras e os princípios para a tomada de decisões no setor de saúde. O artigo apresenta uma avaliação crítica dos dois paradigmas mais importantes nessa área: welfarism e extra-welfarism. O primeiro lida com a maximização da soma total das utilidades individuais como desfecho primário, enquanto o segundo concentra-se na maximização do estado geral de saúde. Argumentamos que o welfarism apresenta três problemas principais: (1) a ideia central da soma total das utilidades individuais não capta os valores da sociedade que são decisivos no contexto da saúde; (2) o uso da Potencial Melhoria de Pareto introduz uma separação irresolvível entre eficiência e equidade e (3) a utilidade individual pode não ser uma medida adequada no setor da saúde, uma vez que os indivíduos podem valorizar coisas que diminuem seu estado geral de saúde. Enquanto isso, os críticos apontam quatro limitações principais na abordagem extra-welfarist: (1) a proposta de expansão do espaço avaliativo, passando da utilidade para a saúde, na realidade pode redundar no estreitamento desse mesmo espaço; (2) a abordagem opera com considerações não explícitas de equidade; (3) ainda mantém a questão da “incapacidade de desejar” das pessoas de baixa renda que são consideradas os melhores avaliadores dos critérios utilizados para construir as medidas de saúde e (4) há controvérsias em torno das evidências empíricas sobre os valores dos membros da sociedade que sustentam as premissas. No geral, ambos os paradigmas demonstram fraquezas significativas, mas o debate continua dentro do campo da economia do bem-estar social, e mesmo as novas abordagens à alocação de recursos nos sistemas de saúde parecem ser incapazes de fugir desses limites.

Palavras-chave:
Alocação de Recursos; Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde; Economia da Saúde; Tomada de Decisões

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