Pessoas com deficiência na pandemia da COVID-19: garantia de direitos fundamentais e equidade no cuidado

Saldanha, Jorge Henrique Santos; Pereira, Ana Paula Medeiros; Santos, Amanda Oliveira Costa dos; Miranda, Beatriz Santos; Carvalho, Hercília Kayla Santos de; Nascimento, Lilia Campos; Amaral, Mariana Santos; Macedo, Mariana Silva; Catrini, Melissa; Almeida, Milena Maria Cordeiro de

doi:10.1590/0102-311X00291720

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Sumário

REVISÃO • Cad. Saúde Pública 37 (9) • 2021 • https://doi.org/10.1590/0102-311X00291720 copiar

Pessoas com deficiência na pandemia da COVID-19: garantia de direitos fundamentais e equidade no cuidado

Personas con discapacidad en la pandemia de COVID-19: garantía de derechos fundamentales y equidad en el cuidado

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Este trabalho é uma revisão de escopo realizada nas bases de dados PubMed, Scopus, BIREME, SciELO e Web of Science, que incluiu publicações de dezembro de 2019 a maio de 2020, com o objetivo de identificar e sistematizar a literatura sobre a situação das pessoas com deficiência nos primeiros meses da pandemia da COVID-19. A revisão foi orientada para a busca de artigos originais, publicados em revistas indexadas e revisados por pares, além de literatura cinzenta especializada. Foram revisados 386 textos e incluídos no estudo 33 artigos e documentos. O resultado da revisão apontou três categorias temáticas que refletem as principais discussões apresentadas na literatura sobre o tema: vulnerabilidades das pessoas com deficiência diante da pandemia; direitos das pessoas com deficiência nesse contexto; e medidas de proteção e acesso à informação sobre COVID-19 voltadas para pessoas com deficiência. No contexto de emergência em saúde pública, comunidades historicamente marginalizadas, como as pessoas com deficiência, correm o risco de se sentirem mais vulneráveis, bem como sofrerem privações e discriminação nos planos de triagem de atendimento, além de preconceitos e estigmas que influenciam nas tomadas de decisão na assistência em saúde e intensificam desigualdades preexistentes, tornando esse grupo mais suscetível ao adoecimento e à desproteção social. Embora as pessoas com deficiência tenham sido reconhecidas como grupo de risco para COVID-19, houve um atraso, por parte dos governos, na construção de planos de enfrentamento à doença para essa população. São escassos estudos para a compreensão dos efeitos da pandemia da COVID-19 nas pessoas com deficiência, especialmente no sentido da efetivação de medidas de prevenção, controle e proteção que garantam a equidade no cuidado.

Palavras-chave:
Pessoas com Deficiência; Infecções por Coronavírus; COVID-19

Estudo (Ano)	País	Tipo	Objetivo	Principais achados
Safta-Zecheria ¹⁷17. Safta-Zecheria L. Challenges posed by COVID-19 to the health of people with disabilities living in residential care facilities in Romania. Disabil Soc 2020; 35:837-43. (2020)	Romênia	Editorial	Discutir o risco potencial para a saúde das pessoas com deficiência em instituições de cuidados residenciais durante o surto da COVID-19.	Alto risco de contágio exige políticas públicas e ações governamentais para garantia de medidas de proteção e cuidado à pessoas com deficiência: financiamento, apoio a familiares/cuidadores e manutenção da assistência.
Organização Pan-Americana da Saúde ¹⁵15. Organização Pan-Americana da Saúde. Considerações sobre pessoas com deficiência durante o surto da COVID-19. https://iris.paho.org/handle/10665.2/52063 (acessado em 20/Mai/2020). https://iris.paho.org/handle/10665.2/520... (2020)	Estados Unidos	Editorial	Apontar medidas adicionais para as pessoas com deficiência para mitigar os impactos da COVID-19 nessa população.	Ações governamentais de proteção específicas como manutenção do cuidado, ações de apoio a familiares, cuidadores e comunidade a partir de medidas de prevenção e controle da infecção.
Jalali et al. ²³23. Jalali M, Shahabi S, Lankarani KB, Kamali M, Mojgano P. COVID-19 and disabled people: perspectives from Iran. Disabil Soc 2020; 35:844-7. (2020)	Irã	Artigo de opinião	Apresentar os desafios que as pessoas com deficiência enfrentam durante a emergência da COVID-19 no Irã.	Interrupção do cuidado especializado, dificuldades para subsistência, precário acesso aos serviços de saúde e à informação, medidas rígidas de isolamento são desafios impostos às pessoas com deficiência.
Courtenay ¹⁸18. Courtenay K. COVID-19: challenges for people with intellectual. BMJ 2020; 369:m1609. (2020)	Reino Unido	Editorial	Apresentar os desafios das pessoas com deficiência intelectual do Reino Unido diante da pandemia da COVID-19.	A manutenção da assistência demanda adaptações e a colaboração entre os prestadores de serviço e a família para redução do risco de infecção e dos impactos das mudanças estruturais nos serviços.
Bettger et al. ²⁴24. Bettger JP, Thoumi A, Marquevich V, Groote W, Battistella LR, Imamura M, et al. COVID-19: maintaining essential rehabilitation services across the care continuum. BMJ Glob Health 2020; 5:e002670. (2020)	Estados Unidos	Artigo de opinião	Descrever ajustes para a continuidade dos serviços de reabilitação no contexto das respostas nacionais de enfrentamento da COVID-19.	Ações para garantir segurança dos trabalhadores, implementação de serviços para manutenção do cuidado como a telerreabilitação, capacitação da equipe para orientar pacientes e familiares no cuidado domiciliar e medidas de monitoramento dos pacientes em recuperação pós-COVID-19.
Vieira et al. ²²22. Vieira CM, Franco OH, Restrepo CG, Abel T. COVID-19: the forgotten priorities of the pandemic. Maturitas 2020; 136:38-41. (2020)	Suíça	Artigo de opinião	Explorar o impacto da COVID-19 e suas medidas de prevenção no bem-estar de populações vulneráveis.	Barreiras no acesso aos serviços de saúde exigem medidas de prevenção que incluem informação veiculada de forma simples e acessível. Deve-se incentivar oferta de serviços de saúde mental por telessaúde.
Pineda & Corbuan ²⁰20. Pineda VS, Corburn J. Disability, urban health equity, and the coronavirus pandemic: promoting cities for all. J Urban Health 2020; 97:336-41. (2020)	Estados Unidos	Artigo de opinião	Debater os impactos da pandemia atual para pessoas com deficiência a partir dos princípios de equidade urbana e teoria social da deficiência.	Cidades equânimes podem modificar o estado de vulnerabilidade a partir de ações elaboradas com a participação de pessoas com deficiência, que garantam acessibilidade na informação e meios de veiculação, suporte financeiro e manutenção do cuidado.
Mukherjee ¹⁹19. Mukherjee D. Experiencing community in a COVID surge. Hastings Cent Rep 2020; 50:10-1. (2020)	Estados Unidos	Artigo de opinião	Refletir sobre marcadores de vulnerabilidade em contextos de pandemia relacionados a deficiência, raça e etnia.	A recusa de tratamento tem sido comum. O preconceito pode influenciar a discriminação nos planos de triagem e decisões da assistência. A judicialização tem sido frequente. É preciso fiscalização e busca de garantia dos direitos da pessoas com deficiência.
Qi & Hu ²⁷27. Qi F, Hu L. Including people with disability in the COVID-19 outbreak emergency preparedness and response in China. Disabil Soc 2020; 35:848-53. (2020)	Reino Unido	Tópicos atuais (current issue)	Analisar a Lei sobre a Prevenção e Tratamento de Doenças Infecciosas (LPTID) em meio à pandemia da COVID-19.	A LPTID não contempla necessidades específicas de pessoas com deficiência, o que impõe dificuldades e barreiras para medidas de proteção e cuidado exigidas pela pandemia da COVID-19. A perspectiva da deficiência deve ser incluída na construção das leis, políticas e práticas.
Shew ²¹21. Shew A. Let COVID-19 expand awareness of disability tech. Nature 2020; 581:9. (2020)	Estados Unidos	Artigo de opinião	Apresentar as contribuições da pessoas com deficiência para o enfrentamento da pandemia da COVID-19.	Tecnologias, adaptação dos espaços e tempo de trabalho e soluções de infraestrutura criadas por pessoas com deficiência têm sido utilizadas como base para as adequações no funcionamento de diversos serviços durante a pandemia da COVID-19.
Yarımkaya & Esentürk ²⁸28. Yarimkaya E, Esentürk OK. Promoting physical activity for children with autism spectrum disorders during coronavirus outbreak: benefits, strategies, and examples. International Journal of Developmental Disabilities 2020; 66. https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/20473869.2020.1756115. https://www.tandfonline.com/doi/full/10.... (2020)	Turquia	Ensaio	Descrever os benefícios da atividade física em crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e apresentar estratégias durante a pandemia da COVID-19.	Realizar exercício de alta intensidade por pelo menos 20 minutos ou de intensidade moderada por 30 minutos todos os dias, num espaço amplo e com a participação da família, tem efeitos positivos sobre a saúde e qualidade de vida de crianças com TEA e familiares em isolamento social.
Armitage & Nellums ⁷7. Armitage R, Nellums LB. The COVID-19 response must be disability inclusive. Lancet 2020; 5:E257. (2020)	Reino Unido	Editorial	Discutir o impacto da COVID-19 sobre a prestação de cuidado de saúde para a pessoas com deficiência.	Melhorar a prestação de cuidados de saúde para esse grupo a partir da conscientização sobre os direitos e necessidades da pessoas com deficiência, garantia de continuidade do cuidado com segurança para trabalhadores e familiares, e acesso a emprego e educação. Deve-se incluir pessoas com deficiência na elaboração de estratégias e ações.
Schiariti ¹⁶16. Schiariti V. The human rights of children with disabilities during health emergencies: the challenge of COVID-19. Dev Med Child Neurol 2020; 62:661. (2020)	Canadá	Editorial	Apresentar os desafios enfrentados por pessoas com deficiência na pandemia da COVID-19.	Durante esse período, deve-se adotar uma abordagem inclusiva baseada em direitos e garantir que pessoas com deficiência participem da concepção e implementação dos planos para emergências.
Negrini et al. ²⁵25. Negrini S, Grabljevec K, Boldrini P, Kiekens C, Moslavac S, Zampolini M, et al. Up to 2.2 million people experiencing disability suffer collateral damage each day of COVID-19 lockdown in Europe. Eur J Phys Rehabil Med 2020; 56:361-5. (2020)	Itália	Observacional transversal	Fornecer dados preliminares sobre o impacto da COVID-19 nos serviços de reabilitação durante os primeiros estágios de propagação da pandemia na Europa.	A interrupção das internações para reabilitação, alta precoce e redução das atividades envolveu 194.800 pacientes internados em dez países. As atividades ambulatoriais pararam para 87%. Sete países relataram experiências em reabilitação para pacientes agudos com COVID-19.
Lakhani ²⁶26. Lakhani A. Which Melbourne Metropolitan areas are vulnerable to COVID-19 based on age, disability, and access to health services? Using spatial analysis to identify service gaps and inform delivery. J Pain Symptom Manage 2020; 60:41-4. (2020)	Austrália	Ecológico com análise espacial	Identificar as áreas de maior concentração de idosos com deficiência e as barreiras de acesso aos serviços primários de saúde na cidade de Melbourne.	Das 8.910 áreas identificadas, 2.085 apresentaram nível significativamente alto de dificuldade para acessar os serviços de saúde primários e 807 apresentaram porcentagem significativamente alta de idosos com deficiência. A partir desse método, pode-se definir regiões para ações prioritárias em situações de emergência pública como a COVID-19.

Estudo (ano)	País	Tipo	Objetivo	Principais achados
Humanity & Inclusion ³⁷37. Humanity & Inclusion. A principled and inclusive response to COVID-19, focused on the most vulnerable. https://www.icvanetwork.org/system/files/versions/HI%20Messages%20on%20COVID19%20Policy%20Paper%2015042020%20ENG_0.pdf (acessado em 10/Mai/2020). https://www.icvanetwork.org/system/files... (2020)	Suíça	Artigo de opinião	Apontar medidas cabíveis para reduzir o impacto da COVID-19 para as pessoas com deficiência.	Indica a adoção de uma abordagem baseada na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, o que inclui participação na construção das respostas aos impactos da COVID-19, disponibilização de informação em formato acessível e apoio aos serviços de saúde e telerreabilitação.
Organização Internacional do Trabalho et al. ³³33. International Labour Organization; United Nations Children's Fund; International Disability Alliance. Disability inclusive social protection response to COVID-19 crisis. https://www.ilo.org/global/topics/disability-and-work/WCMS_742140/lang--en/index.htm (acessado em 03/Jun/2020). https://www.ilo.org/global/topics/disabi... (2020)	Organização internacional	Documento institucional	Apresentar elementos que podem ajudar a aproveitar ao máximo a resposta dos sistemas de proteção social à COVID-19 para apoiar pessoas com deficiência.	Deve-se garantir acesso à informação, incluir as pessoas com deficiência e familiares em programas de recuperação financeira, avaliar necessidade, criar e ampliar suporte e redes de apoio.
Organização Mundial da Saúde ²2. World Health Organization. Disability considerations during the COVID-19 outbreak. https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/332015/WHO-2019-nCov-Disability-2020.1-eng.pdf (acessado em 05/Mai/2020). https://apps.who.int/iris/bitstream/hand... (2020)	Organização internacional	Documento institucional	Apresentar medidas individuais e governamentais para os profissionais de saúde e para os prestadores de serviço sobre como lidar com pessoas com deficiência e reduzir o impacto da pandemia da COVID-19 sobre elas.	Deve-se garantir acesso às informações e aos serviços de saúde e incentivar atividades remotas, inclusive a telerreabilitação, para evitar aglomerações. As medidas governamentais devem ser inclusivas para as pessoas com deficiência e os prestadores de serviços, além de garantir suporte em necessidades complexas.
Organização Internacional do Trabalho ³⁰30. Organização Internacional do Trabalho. Ninguém ficará para trás, nem agora, nem nunca. Pessoas com deficiência na resposta ao COVID-19. https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_emp/---ifp_skills/documents/publication/wcms_741590.pdf (acessado em 25/Abr/2020). https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public... (2020)	Organização internacional	Documento institucional	Destacar ações para promoção da igualdade de oportunidades e trabalho decente às pessoas com deficiência durante a pandemia da COVID-19.	Enfatiza a necessidade de justiça social, inclusão efetiva, igualdade de oportunidades e trabalho decente. Sugere-se assegurar o trabalho remoto e a comunicação acessível e inclusiva, assim como acesso às informações divulgadas, tendo as pessoas com deficiência como cocriadores. Também deve-se proporcionar sistema de proteção social adequado.
Organização das Nações Unidas ³3. United Nations Organization. COVID-19: who is protecting the people with disabilities? https://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=25725 (acessado em 25/Mai/2020). https://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Page... (2020)	Organização internacional	Entrevista com Catalina Devandas (especialista da organização)	Apresentar medidas de acomodação para redução dos riscos de contágio para enfrentamento da COVID-19.	Incentivo ao serviço remoto ou licença remunerada, ajuda financeira adicional e apoio adequado para a pessoas com deficiência e sua família.
Ofner et al. ³⁸38. Ofner M, Salvadori M, Pucchio A, Chung Y-E, House A; PHAC COVID-19 Clinical Issues Task Group. COVID-19 and people with disabilities in Canada. https://www.canada.ca/en/public-health/services/diseases/2019-novel-coronavirus-infection/guidance-documents/people-with-disabilities.html (acessado em 28/Mai/2020). https://www.canada.ca/en/public-health/s... (2020)	Canadá	Artigo de opinião	Descrever ações de prevenção individuais e para os serviços de saúde durante o enfrentamento à COVID-19.	Ações individuais envolvem receber ajuda para tarefas essenciais e evitar sair de casa, além de buscar maneiras de proteger, ouvir, apoiar, adaptar e acomodar. Nos serviços, deve-se garantir o atendimento das necessidades e a presença do acompanhante, levando em consideração as individualidades nos centros de avaliação da COVID-19, que precisam ser acessíveis e acolhedores.
Escritório do Alto Comissariado dos Direitos Humanos, Organização das Nações Unidas ³¹31. Office of the High Commission of the Human Rights, United Nations. COVID-19 and the rights of persons with disabilities: guidance. https://www.ohchr.org/Documents/Issues/Disability/COVID-19_and_The_Rights_of_Persons_with_Disabilities.pdf (accessado em 24/Abr/2020). https://www.ohchr.org/Documents/Issues/D... (2020)	Organização internacional	Documento institucional	Refletir sobre dificuldades encontradas pelas pessoas com deficiência no contexto da pandemia da COVID-19 a partir dos determinantes sociais da saúde.	Discriminação, dependência, exclusão escolar, baixa renda, entre outros, estão envolvidos no maior risco de contágio na pessoas com deficiência. Deve-se seguir medidas de distanciamento, mas oferecer informações em formatos acessíveis e garantir recursos financeiros e cuidado à saúde de qualidade.
Escritório do Alto Comissariado dos Direitos Humanos, Organização das Nações Unidas ⁴⁰40. Office of the High Commission of the Human Rights, United Nations. No exceptions with COVID-19: "Everyone has the right to life-saving interventions" - UN experts say. https://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=25746&LangID=E&fbclid=IwAR1vFZDTrmlWSQXRq5BMJF3144OrKv9HRQevSO_SH1mqOEJXcXDM4KqUHM4 (acessado em 24/Jun/2020). https://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Page... (2020)	Organização internacional	Editorial	Refletir sobre o envolvimento do governo no enfrentamento da pandemia da COVID-19 e enfatizar a aplicação dos princípios de não discriminação.	Atribui-se ao governo a responsabilidade pelas intervenções que salvam vidas. Os princípios de não discriminação, participação, empoderamento e responsabilidade precisam ser aplicados a todas as políticas. Os estados devem adotar medidas adicionais de proteção social para que seu apoio chegue àqueles que correm maior risco de serem desproporcionalmente afetados pela crise.
Rede Pan-Africana de Pessoas com Deficiência Psicossocial ³⁴34. Pan-African Network of Persons with Psychosocial Disabilities. COVID-19 and persons with psychosocial disabilities. Cape Town: Pan-African Network of Persons with Psychosocial Disabilities; 2020. (2020)	Organização internacional	Documento institucional	Apresentar medidas de proteção às pessoas com deficiência psicossocial para governos locais e nacionais durante a pandemia da COVID-19.	Enfatiza a garantia de acesso à informação e aos serviços, assim como sua continuidade para redução de danos. Sugere evitar medidas de coerção/medicamento que comprometam a saúde. Devem ser instituídos apoio comunitário e biopsicossocial, com canais de suporte e de atendimento para violência doméstica. Inclusão da pessoas com deficiência nas decisões a serem tomadas.
Fundo das Nações Unidas para a Infância ³²32. United Nations Children's Fund. COVID-19 response: considerations for children and adults with disabilities. https://www.unicef.org/disabilities/files/COVID-19_response_considerations_for_people_with_disabilities_190320.pdf (acessado em 10/Mai/2020). https://www.unicef.org/disabilities/file... (2020)	Organização internacional	Documento institucional	Apresentar os impactos da pandemia da COVID-19 para pessoas com deficiência e medidas para preveni-los e superá-los.	Dificuldades no acesso à educação remota, interrupção de serviços de suporte, discriminação na oferta de cuidado e barreiras no acesso à informação aumentam os riscos de morbimortalidade pela COVID-19. Deve-se garantir acessibilidade e continuidade nos serviços de educação e saúde e ações para prevenção de violência doméstica.
Organização das Nações Unidas ²⁹29. United Nations. A disability-inclusive response to COVID-19. Washington DC: United Nations; 2020. (2020)	Organização internacional	Documento institucional	Apresentar o impacto da pandemia da COVID-19 nas pessoas com deficiência com vista na interseccionalidade e recomendações de enfrentamento.	Desigualdades preexistentes, necessidades e condições de saúde específicas, interrupção de serviços essenciais, isolamento social e falta de acessibilidade na informação contribuem para vulnerabilização das pessoas com deficiência. Deve-se garantir a continuidade do acesso a serviços de saúde, educação, seguridade e proteção social, bem como acessibilidade nas informações e medidas de prevenção e representatividade no planejamento de estratégias.
Organização das Nações Unidas ³⁶36. United Nations. We have a unique opportunity to design and implement more inclusive and accessible societies. Washington DC: United Nations; 2020. (2020)	Organização internacional	Artigo de opinião	Apresentar o impacto da pandemia da COVID-19 a pessoas com deficiência.	A pandemia está intensificando desigualdades preexistentes no contexto de pessoas com deficiência. Medidas adotadas pelos governos apresentam inúmeras barreiras, gerando exclusão e aumentando a vulnerabilidade dessa população. As pessoas com deficiência devem fazer parte do processo de construção das medidas de enfrentamento para incluir suas necessidades. Basear-se nos direitos das pessoas com deficiência é investir numa sociedade mais inclusiva e acessível.
Serviço Nacional de Pessoas com Deficiência ³⁵35. Ministério de Desarrolo Social y Família. Recomendaciones para la atención de personas con discapacidad en el contexto de la pandemia por COVID-19. Santiago: Ministério de Desarrolo Social y Família; 2020. (2020)	Chile	Documento institucional	Fornecer diretrizes para comunicação e atendimento de pessoas com deficiência durante a pandemia da COVID-19.	O profissional deve realizar uma prática inclusiva, garantindo a participação do usuário no processo de assistência e acesso a medicamentos, tratamentos e equipamentos essenciais à vida. Deve-se respeitar e prezar pela autonomia da pessoas com deficiência, dirigindo-se quando possível ao indivíduo e não ao acompanhante. Deve-se promover a acessibilidade nos ambientes, informações e diferentes formas de comunicação.
Serviço Nacional Chileno de Incapacidades ⁴³43. Ministerio de Desarrollo Social y Familia. Protocolo de residencias para la prevencíon y atención del COVID-19 en residenciales para adultos con discapacidad. Santiago: Ministerio de Desarrollo Social y Familia; 2020. (2020)	Chile	Protocolo	Apresentar diretrizes e ações para residências de adultos com deficiência durante a pandemia da COVID-19.	Indica a presença de um profissional coordenador das estratégias de prevenção em articulação com a atenção primária. É preciso alterar o funcionamento das residências, de modo a garantir as medidas de proteção recomendadas pelas organizações de saúde, mantendo os residentes informados sobre elas, bem como afastar trabalhador e isolar residente que apresentar sintomatologia.
Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ¹⁰10. Secretaria Nacional dos Direitos a Pessoa com Deficiência, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Cartilha pessoas com deficiência e com doenças raras e a COVID-19. https://sway.office.com/tDuFxzFRhn1s8GGi?ref=Link (acessado em 18/Mai/2020). https://sway.office.com/tDuFxzFRhn1s8GGi... (2020)	Brasil	Cartilha	Divulgar recomendações sobre a COVID-19 aos profissionais que atendem as pessoas com deficiência e com doenças raras.	Recomenda investigar agravos relacionados a deficiência que são potenciais fatores de risco; trabalhar com prevenção e manutenção da assistência de forma remota ou atendimento domiciliar; orientar acompanhantes e cuidadores sobre medidas de proteção; e prezar pela garantia dos direitos humanos associados ao conhecimento científico em todas as ações desenvolvidas.
Ministério Público do Trabalho ⁴²42. Ministério Público do Trabalho. Nota Técnica Conjunta nº 07/2020, de 28 de março de 2020. Nota técnica para a atuação do Ministério Público do Trabalho em face das medidas governamentais de contenção da pandemia da doença infecciosa (COVID 19) para trabalhadoras e trabalhadores com deficiência. http://sinicesp.org.br/materias/2020/nota-mpt.pdf (acessado em 10/Mai/2020). http://sinicesp.org.br/materias/2020/not...	Brasil	Nota técnica	Apresentar as diretrizes de proteção nas relações trabalhistas de pessoas com deficiência.	A medidas de flexibilização no trabalho devem garantir o direito de realizar atividades laborais de modo remoto e, quando não for possível, dispensa das obrigações com remuneração garantida ou flexibilização da jornada com custeio de transporte particular, sendo assegurado que tais medidas não implicarão em redução da remuneração. Adotar medidas de prevenção e proteção. Quando houver diagnóstico da COVID-19, devem ser afastados.
Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos ⁴¹41. U.S Department of Health and Human Services. Bulletin: civil rights, HIPAA, and the coronavirus disease 2019 (COVID-19). https://www.hhs.gov/sites/default/files/ocr-bulletin-3-28-20.pdf (acessado em 15/Abr/2020). https://www.hhs.gov/sites/default/files/... (2020)	Estados Unidos	Boletim	Orientar prestadores de serviço quanto a ações guiadas pela observância aos direitos civis dos diferentes segmentos da população.	O planejamento para enfrentamento de emergências deve atender às necessidades de pessoas com deficiências em suas mais diversas condições, garantindo acessibilidade na informação por meio do uso de todas as ferramentas disponíveis para uma comunicação eficaz, estocando itens que ajudarão as pessoas a manter a independência e respeitando pedidos de ajustes no tratamento devido à religião, bem como acesso às práticas relativas à fé.
Organização das Nações Unidas ³⁹39. United Nations. Months in fear, anxiety and confusion: the life of people with disabilities in COVID-19. Washington DC: United Nations; 2020. (2020)	Organização internacional	Reportagem	Informar sobre o plano de resposta a emergências para a COVID-19 do Comitê Principal de Proteção à Saúde da Austrália e o impacto para pessoas com deficiência.	A vulnerabilidade de pessoas com deficiência diante da pandemia é produto da interação de fatores biológicos com barreiras atitudinais, ambientais e institucionais. O plano emergencial não incluiu necessidades de pessoas com deficiência e trabalhadores de apoio à deficiência. Isso mobilizou uma defesa significativa dessa comunidade, levando o governo australiano a criar um grupo consultivo para que pessoas com deficiência opinem e desenvolvam um plano específico para o contexto da COVID-19. É essencial que os países adotem uma abordagem dos direitos humanos para construir sociedades equitativas.

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[1] Correspondência
J. H. S. Saldanha Departamento de Fisioterapia, Instituto de Ciências da Saúde, Universidade Federal da Bahia. Av. Reitor Miguel Calmon s/n, Salvador, BA 40110-100, Brasil. jhsaldanha@gmail.com