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Prostituição: Que Modelo Jurídico-Político para Portugal?* * Este estudo foi financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT/MEC), por meio de fundos nacionais (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central – PIDDAC) e cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder) através do Programa Operacional Factores de Competitividade (Compete) no âmbito do projeto PEst-C/CED/UI0194/2013; e pela bolsa de doutoramento da FCT – SFRH/BD/78139/2011. Gostaríamos ainda de agradecer aos pareceristas anônimos de DADOS – Revista de Ciências Sociais a leitura cuidadosa e os valiosos contributos, que se constituíram momentos de reflexão e aprendizagem.

Prostitution: Which Juridical-Political Model for Portugal?

Prostitution: Quel Modèle Juridico-Politique pour le Portugal?

Prostitución: ¿Qué Modelo Jurídico-Político para Portugal?

RESUMO

A prostituição em Portugal conheceu diversos modelos jurídico-políticos, como a regulamentação, o proibicionismo e o abolicionismo, prevalecendo este último na atualidade. No discurso social e científico encontramos sobretudo duas posições: os defensores da prostituição como trabalho e os que a consideram uma violação dos direitos humanos. Este artigo apresenta a evolução histórico-legal dos modelos de intervenção na prostituição em Portugal, de forma a contextualizarmos e compreendermos a influência dos discursos. Em seguida, expõe as opiniões dos profissionais das instituições, que dirigem respostas a esta população, sobre a atual moldura jurídico-política, com a finalidade de analisar as diferentes perspectivas sobre o trabalho sexual. Baseando-se em pesquisa de natureza qualitativa que contemplou 23 entrevistas, conclui-se que embora não exista uma ideia clara sobre qual modelo adotar, a preocupação com o respeito pelos direitos humanos e o combate ao estigma estão patentes, independentemente do paradigma em questão.

prostituição; modelos jurídico-políticos; paradigmas do trabalho sexual; opinião dos técnicos

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