RESUMEN
Es casi un consenso en la literatura sobre el Legislativo en Brasil que faltan reglas y procedimientos capaces de incentivar el desarrollo de expertise y capacitación de los parlamentares para la formulación de políticas públicas. Desde esta perspectiva, el Congreso todavía estaría por desarrollar mecanismos informacionales en su modo de actuar. Sin embargo, es posible detectar al interior de la Cámara de los Diputados núcleos de excelencia, inicialmente capacitados para el ejercicio de funciones de carácter informacional: sus comisiones permanentes y la estructura de asesoramiento de la Cámara (destacándose dentro de esta la Consultoría Legislativa). El artículo analiza específicamente el segundo mecanismo y propone hipótesis sobre las condiciones en que se activa el potencial informativo del asesoramiento, estableciendo una dinámica informacional en su modo de actuar y en su interacción con el plenario. La plausibilidad de dichas propuestas es examinada combinando entrevistas con asesores legislativos y el análisis cuantitativo del flujo de trabajo de las comisiones y de la misma consultoría.
Brasil; Cámara de los Diputados; teoría informacional; Consultoría Legislativa; Comisiones Permanentes
Fonte: Diretoria da Coordenação Administrativa (Consultoria Legislativa Câmara dos Deputados).Nota: A linha contínua apresenta os valores totais de pareceres emitidos, enquanto a linha tracejada conta as áreas de assessoramento relativas a políticas públicas.
Fonte: Diretoria da Coordenação Administrativa (Consultoria Legislativa Câmara dos Deputados) e Centro de Documentação e Informação.Nota: A linha contínua mostra a razão entre Pareceres da Consultoria Legislativa sobre o número de Projetos de Lei apreciados em Comissões Permanentes por ano. A linha tracejada aponta a taxa de governismo do plenário por ano, na escala de 0 a 1.
Fonte: Diretoria da Coordenação Administrativa (Consultoria Legislativa Câmara dos Deputados) e Centro de Documentação e Informação.Nota: A linha contínua indica a taxa de variação anual no número de Projetos de Lei em Comissões, enquanto a linha tracejada denota a taxa de variação anual na emissão de Pareceres da Consultoria Legislativa. Valores abaixo de um representam diminuição no volume de trabalho, enquanto valores acima mostram aumento de produção.
Fonte: Diretoria da Coordenação Administrativa (Consultoria Legislativa Câmara dos Deputados) e Centro de Documentação e Informação.Nota: O gráfico de dispersão relaciona a taxa de governismo (eixo x) ao número de Projetos de Lei em Comissões (eixo y) tendo como unidade de observação a comissão-ano (N = 144). Inclui reta de regressão simples.
Fonte: Diretoria da Coordenação Administrativa (Consultoria Legislativa Câmara dos Deputados), Centro de Documentação e Informação.Nota: A figura apresenta quatro gráficos de densidade das distribuições das contagens esperadas. Para levar em conta a incerteza fundamental sobre o componente estocástico dos modelos de regressão binomial negativa, foram rodadas 100.000 simulações a partir dos parâmetros estimados e calculadas as respectivas distribuições das contagens esperadas para dois cenários: (a) comissão opositora, com a taxa de governismo fixada no primeiro quartil, aproximadamente 48%; (b) comissão governista, com a taxa de governismo fixada no terceiro quartil, aproximadamente 59%.